Pai Defende a Liberdade Educativa dos Filhos Obrigados a Recuar 2 anos em Tribunal

Min. da Educação Chumba Alunos de Excelência por 2 anos: Pai Defende a Liberdade Educativa em Tribunal

Artur Mesquita Guimarães, colocou dois processos em Tribunal contra o Ministério de Educação porque os seus filhos, alunos de média de 5 e do Quadro de Honra, foram retidos dois anos devido a um Despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa. O despacho, considerado pelos advogados como “ilegal e inconstitucional”, obriga os filhos de Artur a voltarem dois anos lectivos atrás, do 9º para o 7º ano, e do 7º para o 5º ano, argumentado-se no facto dos alunos não terem participado na nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, da qual os pais, por objecção de Consciência, não autorizaram os filhos a participar. Artur já venceu um dos processos.

Tiago de 12 anos, e Rafael de 15, naturais de Famalicão, ambos alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, alunos de média de 5 valores e vencedores de múltiplas Olimpíadas educativas, são jovens bem-educados, respeitadores e como o pai os descreve “bons cidadãos”. Artur, pai de 6 filhos e empresário agrícola, comunicou à escola desde o início dos respectivos anos lectivos que os filhos não iriam frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (CD), baseando-se no Artigo 36º da Constituição da República Portuguesa que refere que “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.”, argumentado que os tópicos da disciplina (Sexualidade, Género, Interculturalidade, Média, Ambiente…etc) são da responsabilidade educativa das famílias e não do Estado.

A escola, no ano lectivo de 2018/2019, através do Conselho de Turma, o órgão pedagógico colegial que transita os alunos no final de cada ano, “passou” ambos os alunos apesar de não terem frequentado as aulas de CD, pois são alunos de nota 5 nas outras disciplinas. O Conselho de Turma é soberano na decisão, não podendo ser hierarquicamente ultrapassado pela Direcção da escola.

No dia 15 de Junho de 2020, no seguimento de outras notificaçõeso Ministério da Educação emitiu um despacho assinado pelo Sec. de Estado da Educação, João Costa, onde retroactivamente anula a decisão do Conselho de Turma do ano lectivo de 18/19 onde foi definida a transição dos dois alunos. Esta anulação, juntamente com a decisão da escola de retê-los no ano 19/20, implica a repetição de dois anos escolares. De acordo com o despacho, Tiago que deveria começar o 7º ano em Setembro, volta para o 5º, e Rafael que deveria passar para o 9º ano, passa para o 7º.

Existe uma política explicitamente anunciada e promovida pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e pelo Sec. de Estado da Educação, João Costa, de reduzir os “chumbos” de forma transversal no sistema educativo, mesmo quando os alunos têm várias “negativas”. Mas neste caso, de Tiago e Rafael, apenas não frequentaram uma única disciplina, pois os pais usaram o Direito garantido na Lei e na Constituição, que é a objecção de Consciência, e mesmo assim João Costa, através do despacho, castiga os dois menores, obrigando-os ou a repor as aulas de CD dos últimos dois anos, ou a fazerem os dois anos lectivos anteriores (também com CD), desautorizando e anulando totalmente o papel dos pais na Educação dos seus filhos.

Artur já tinha publicado em jornais regionais e no Notícias Viriato várias cartas abertas ao Sec. de Estado, ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República a denunciar esta situação, mas depois desta decisão “absolutamente inacreditável” não teve opção senão levar esta perseguição coerciva do Estado a Tribunal.

No início da semana de 13 de Julho, com a ajuda de um advogado pro-bono, foi colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga dois processos: Uma providência cautelar de carácter urgente e temporário com o objectivo de anular o despacho, e uma acção administrativa regular. A providência cautelar já teve um resultado favorável a Artur, tendo o Ministério da Educação 10 dias para apresentar uma oposição.

 

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45 comentários

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    • Zaratrusta on 17 de Julho de 2020 at 17:44
    • Responder

    Portanto.., ou seja,….o secretário Costa,…..
    Já não tenho palavras para adjetivar esta canalha.
    Como alguns dos frequentadores do burgo ficam melindrados com certos adjetivos, doravante os políticos e toda a maralha que os rodeia, diretores escolares incluídos, passarão a designar-se apenas por FDP.

      • Alecrom on 17 de Julho de 2020 at 23:05
      • Responder

      Não seja assim!
      Concordará que esta decisão do nosso Secretário João Costa exprime exemplarmente a sua visão sistémica, integrada e flexível do sistema de ensino geringonço.

        • Jane Doe on 19 de Julho de 2020 at 15:12
        • Responder

        A Professora de Filosofia não tem autocorretor? 😉
        Chumbá-los absurdo!!! Que possam eventualmente retomar a disciplina no 7° e 9° talvez entrando num possível acordo julgo que um meio termo é melhor que uma decisão radical!!!E porquê que no 5° e no 7° ano isto não foi tema para passarem de ano?
        Mas realmente dizem que os Professores não devem substituir o papel dos pais na educação dos filhos mas depois quando os pais tomam decisões em “prol” da educação que acham mais acertada para os filhos castigam os meninos ainda por cima exemplares noutras disciplinas WTF??? Por isso é que PT é … da Europa e tem o ensino completamente desadequado à realidade atual e dos outros países da Europa formam-se doutores sem pensamento criativo e que estão formatos a pensar de forma pequena e com pouca visão!!! Força pai!!!

          • Asam on 11 de Agosto de 2020 at 11:27

          O pai está a educar pelo exemplo, algo que muitos não são capazes de fazer. Ninguém mais do que o pai sabe o impacto que a sua decisão poderá ter.

  1. Bem dito! CD não é senão endoutrinamento… UMA DISCIPLINA DO SISTEMA, DOS FBP!

    • Ana Costa on 17 de Julho de 2020 at 17:56
    • Responder

    Sem simpatia pelo ME e compreendendo o paradoxo que é passar alunos com 7 negativas enquanto se faz atrasar dois anos alunos de quadro de mérito, acho um precedente muito perigoso permitir que um EE decida por questões ideológicas que os filhos não frequentam dada disciplina. E se o EE alegasse que considerava a matemática a disciplina básica do capitalismo e impedisse os filhos de a frequentar? E se por razões religiosas um pai impedisse que a filha frequentasse EF? E se por razões culturais um EE considerasse que não faz sentido uma filha estudar ciências?…a escola tem uma função social importante que a família não pode simplesmente recusar. Neste caso, a casmurrice do EE pode mesmo vir a prejudicar os filhos…

      • EuMesmo on 17 de Julho de 2020 at 19:12
      • Responder

      Penso que é simples, teria que, em tribunal, provar que essas alegações fazem sentido (na minha modesta opinião, são alegações facilmente destruídas). Os conteúdos da disciplina de Cidadania (veja-se o próprio nome) parecem estar contra a própria constituição, por isso, a meu ver a exceção não abre precedente algum.

        • Suzete Teixeira on 18 de Julho de 2020 at 5:04
        • Responder

        Estou inteiramente de acordo com o que diz. Este pai tem uma visão muito redutora da escola. Os conteúdos desta disciplina não obrigam o aluno a aceitar apenas uma visão dos temas abordados. Não percebo do que é que o senhor tem medo. Como professora de Filosofia, exemplo, não me compete doutrinar os alunos para que estes sejam ateus, cristãos, criacionsitas, evolucionistas ou o que quer que seja, mas explicar teorias, estmula-los a debater e a apresentar argumentos sólidos. Se os filhos são assim tão bons alunos eles farão os seus próprios juízos mais tarde ou mais cedo e esses não terão de ser coincidentes nem com o ponto de vista dos professores nem necessariamente com o dos pais…nem.tão pouco com o dos irmãos
        O pai também vai impedi – los de ver televisão, ler revistas e livros viajar e conhecer pessoas de culturas e religiões diferentes, com orientações sexuais diferentes, etc?! É que tudo isso funcionará como escolas para eles.
        O meu filho era cristão e hoje, aos 19 anos é ateu. Os filhos só pensam de forma semelhante à dos pais se eles se reverem nessas opiniões, ou até ao momento em que isso acontece.

          • Álvaro Manuel Gomes Amorim on 18 de Julho de 2020 at 13:48

          Criacionismo e evolucionismo já não são hoje teorias. O criacionismo tradicional é algo que foi comprovado como sendo um facto erróneo e o evolucionismo é um facto.
          É como a teoria geocêntrica ou heliocêntrica… são hoje factos, não teorias, que o a Terra orbita o Sol e o Sol é um ponto distante do centro de uma galáxia…
          Estar hoje a ensinar o criacionismo como uma teoria, é o mesmo que dizer que a bandeira portuguesa é toda branca e com uma cruz azul!

  2. O despacho não tem ponta por se lhe pegue. A sanção aplicada é desproporcionada e não tem sustentação juridica. O ME não tem assessores juridicos que façam ver ao Sec de Estado João Costa o disparate que cometeu ?

    1. E nem falo da total contradição com o que vem “propagandeando” nos seus escritos, Webinares, Conferências, etc,etc..

      • Asam on 11 de Agosto de 2020 at 15:42
      • Responder

      Sabemos que caminhamos devagar para uma ditadura, mas ainda não chegámos lá. Para já os governos deste País ainda são obrigados a respeitar a constituição.
      Também já percebi que estamos há muitas pessoas que aceitam tudo o que o estado diz, sem pensar muito no assunto….

    • fernando pro-bono on 17 de Julho de 2020 at 19:09
    • Responder

    O pai Artur não pode fazer o que quer. É obrigado a cumprir as leis, concorde ou não com elas.
    Anda a armar-se em esperto e da silva! Tem a mania que sabe e que deve fazer o que quer. Mas o que quer fazer sem lei só se for garruços a ele próprio.

    • Matilde on 17 de Julho de 2020 at 19:32
    • Responder

    Espero que este pai consiga levar até às últimas consequências os seus intentos…

    Se não quisermos ser desonestos nem hipócritas em relação à disciplina de CD, só há isto a dizer: esta disciplina é apenas e só mais um “floreado”, um adorno, um adereço, inventado por este Ministério, sem desvalorizar nenhum dos seus supostos tópicos e sem lhes retirar a importância que efectivamente têm…

    Alegadamente, o SEAE, ao anular retroactivamente a decisão do Conselho de Turma, mais não fez do que isto:

    Criou uma “lei” que não existia e aplicou-a, como forma de fazer prevalecer uma decisão… E consegue, assim, a proeza de desautorizar e anular, por um lado, uma decisão legítima tomada pelo Conselho de Turma e, por outro, o papel dos pais na educação dos seus filhos…

    Salazar não faria “melhor”…

    (E isto sem querer retirar qualquer mérito a todos os alunos e professores que deram o seu melhor e se esforçaram e empenharam para que alguma coisa produtiva fosse efectivamente realizada nessa disciplina).

      • Faltas on 17 de Julho de 2020 at 21:56
      • Responder

      Matilde conhece o Estatuto do Aluno e Ética Escolar?
      Sabe o que esse Estatuto diz sobre as consequências da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas?

        • Matilde on 17 de Julho de 2020 at 22:12
        • Responder

        Faltas, conhece a Constituição da República Portuguesa? Sabe o que é o Direito à Objecção de Consciência?

        Mas qual Estatuto do Aluno e Ética Escolar? O que aqui está em causa são direitos e garantias que se sobrepõem a tudo o resto…

          • Cecília Menezes on 18 de Julho de 2020 at 8:46

          Sobrepõem-se a tudo o resto? Qual resto? Desde quando é que um ponto de vista particular invocando objecção de consciência se pode sobrepor a normas e regulamentos escolares que, caso ainda nao tenha entendido, não são feitos à margem da Constituição Portuguesa, pelo contrário, incluem, aplicam e retratam a Constituição para uma sociedade portuguesa mais justa. A crença pessoal de alguém não pode ser motivo de diferenciação e eu espero para o bem de toda a comunidade escolar que alguém entenda que as regras são para todos e só uma andorinha não faz a Primavera, imagine que cada uma têm uma objecção de consciência sobre a disciplina que menos lhe agrada, onde é que vê direitos e garantias no querer ter tratamento vip numa escola pública? Aqui é um EE a fazer birra porque prefere o chupa de morango e não tolera os chupas do sabor laranja , por isso mais ninguém da sua família pode comer sabor laranja, isso soa muito a ataques de diva mesclado de mania da superioridade a roçar a censura, porque direitos e garantias não se sobrepõem à justiça e igualdade nos direitos e deveres, portanto se todas as crianças da escola frequentam Cidadania desde quando apenas duas têm de ter tratamento diferenciado com base numa discutível “objecção de consciência”. Qual é a objecção, melhor ainda onde é que prejudica as crianças aprenderem num ambiente mais equilibrado sobre sexo. Vc gostava de falar sobre esse tema em casa com os seus pais, por acaso? Ou fazia-o com os seus pares (amigas), na escola? Essa “objecção de consciência” para além de imatura irá prejudicar a comunidade escolar, infringindo as regras para todos e vai prejudicar principalmente os educandos dum EE preconceituoso que nem sequer dá aos filhos a oportunidade de experimentarem Cidadania para verem se se identificam ou não com a aula, e esse distanciamento social dos outros não tem nada a ver com direitos e garantias, tem outro nome. E direitos e garantias nunca se sobrepõem a tudo o resto pk mesmo perto da secção de direitos há outra secção também extremamente importante chamada deveres, que vale tanto como qualquer garantia ou direito que você se arrogue, arrogantemente.

        • Matilde on 17 de Julho de 2020 at 22:27
        • Responder

        “O direito à objecção de consciência permite a um cidadão não cumprir determinadas obrigações legais em virtude de convicções de natureza religiosa, moral, humanística ou filosófica.

        Tem, primeiro, de tratar‑se de um dever que o objector não possa cumprir em virtude de a sua consciência não lho permitir e, segundo, a lei tem de admitir que esse não cumprimento é admissível. Por último, o não cumprimento do dever tem de ser individual e pacífico, não podendo prejudicar gravemente terceiros.”

        (Fundação Francisco Manuel dos Santos)

      • fernando pro-bono on 18 de Julho de 2020 at 1:03
      • Responder

      Oi, falou em Salazar, esse grande homem.
      Que bom você recordar ele!

    • Melga on 17 de Julho de 2020 at 19:58
    • Responder

    Não, endoutrinamentos, quem disse? oxalá este pai leve tudo até ao tribunal europeu. Oxalá houvesse mais cabeças pensantes, e mais pais fariam o mesmo e estes tempos serviriam para outras disciplinas que têm sido retiradas do currículo devagarinho como quem coze o sapo. tristeza.

      • N.Ribeiro on 17 de Julho de 2020 at 21:35
      • Responder

      E se não fosse a Cidadania, eram aberrações curriculares como Área Projeto e o Estudo Acompanhado.

      Quem perde são os nossos alunos à custa destes mestres das ciências da (des) educação.

    • Paulo Fonseca on 17 de Julho de 2020 at 21:16
    • Responder

    Que situação mais absurda.
    Deviam deixar os miúdos passar.
    Se havia algo a dizer era antes, não era agora passados 2 anos.

    • FIlipe on 17 de Julho de 2020 at 21:29
    • Responder

    Qualquer os pais gays e lésbicas obrigam os filhos adotivos ou não , a seguirem a sua doutrina ou um dia os obrigam a mudar de sexo … Resumindo : querem dementemente a diferença mas depois obrigam os outros a vestir do mesmo , tratem-se , os psiquiatras e neurocirurgiões os esperam . Eu , era favorável a terapia antiga dos hospícios : choques elétricos . E , topa obrigatória para todos , mulheres e homens aos 18 anos .

      • virge on 17 de Julho de 2020 at 22:11
      • Responder

      Quer-me parecer que o senhor precisa urgentemente de ir ao psiquiatra. E, provavelmente, ser internado.

      • Luluzinha! on 17 de Julho de 2020 at 23:27
      • Responder

      Coitado, a forma aberrante como se exprime, chega a provocar pena! Já pensou em enveredar por uma terapia?

    • Matilde on 17 de Julho de 2020 at 22:28
    • Responder

    “O direito à objecção de consciência permite a um cidadão não cumprir determinadas obrigações legais em virtude de convicções de natureza religiosa, moral, humanística ou filosófica.

    Tem, primeiro, de tratar‑se de um dever que o objector não possa cumprir em virtude de a sua consciência não lho permitir e, segundo, a lei tem de admitir que esse não cumprimento é admissível. Por último, o não cumprimento do dever tem de ser individual e pacífico, não podendo prejudicar gravemente terceiros.”

    (Fundação Francisco Manuel dos Santos)

    • Matilde on 17 de Julho de 2020 at 22:37
    • Responder

    Peço desculpa pela duplicação do último comentário, não foi intencional… Talvez seja porque o dia já vai longo e a canícula também não ajuda… 🙂

      • Alecrom on 18 de Julho de 2020 at 7:35
      • Responder

      Naaa…
      Tens mais de trinta?
      Isso já deve ser efeito da idade😝.

        • Matilde on 18 de Julho de 2020 at 11:43
        • Responder

        Alecrom, tenho mesmo mais de 30, mas com muito orgulho!

        Mas, sim, tem toda a razão, de certeza que isto foi consequência da PDI, escuso de me desculpar com a canícula… 🙂 🙂 🙂

    • Zabka on 17 de Julho de 2020 at 23:14
    • Responder

    O papá que leve os meninos para a terra do Trump e do Bolsonaro que lá a doutrina deve “chega”r-se mais à sua idiotice.
    Qualquer dia temos alguém a alegar que a Matemática ou EV ou Ed Física vão contra a sua religião…

    • Cristina on 17 de Julho de 2020 at 23:35
    • Responder

    Existe algum conteúdo dessa disciplina que, se o professor quiser cumprir o programa, possa ser abordado nas aulas de uma forma que não coincida a cem por cento com o que consta do programa político do Bloco de Esquerda?

    • José lopes on 17 de Julho de 2020 at 23:48
    • Responder

    Parece-me haver neste caso um certo fundamentalismo por parte do EE. Independentemente da posição de princípio sobre a disciplina da CD, esta tem inerente um conjunto de aprendizagens que os alunos poderiam facilmente evidenciar no plano de recuperação. Cumpria-se assim a posição de princípio do EE (os filhos não frequentaram a disciplina), mas também a lei (plano de recuperação e evidência das aprendizagens realizadas, neste caso por ação da família).

      • Roberto Paulo on 18 de Julho de 2020 at 2:09
      • Responder

      Ó caro Lopes, não percebeu nada.
      O Estado não tem nada que se meter em certas matérias educativas que cabem à família. Se uns pais defendem a abstinência sexual, quem é o SE ou o professor que podem doutrinar o contrário?

      É evidente que o Costa tem de reagir. Se este EE ganha o processo, estão a ver a cena, né?

    • Cecília Menezes on 18 de Julho de 2020 at 8:13
    • Responder

    Pois quando certas pessoas acgam que é inconveniente o Estado não tem nada que se meter nas famílias, e ensinar políticas de esquerda/direita etc, mas quando os problemas aparecem a culpa é sempre do Estado e do(s) segmento(s ideológico(s) que estão, supostamente, a dirigir o Governo. A sociedade portuguesa, em geral, aceitou a intromissão do Estado em praticamente tudo e teve pontos negativos com a condicionalidade de quem pensa de forma diferente ter de se ajustar ao programa/convicções dos governantes caso contrário sofre imensas pressões e retaliações para se encaixar (ex.heranças), e pontos positivos como o acabar com os direitos dos homens sobre as respectivas esposas e suas propriedades, facultar um SNS, incentivar a denúncia por parte da família e vizinhos sobre violência doméstica e fornecer um Ensino Público para todos, inclusivo, entre outras situações. Neste caso específico, embora os alunos sejam de mérito, andam numa escola pública com regras que são definidas à partida e se os EE preferem que os seus filhos seham privilegiados têm que ir para onde possam ter esse tipo de privilégios pois é injusto para todas as outras crianças da turma haverem 2 pesos e 2 medidas, as regras têm de ser iguais para os pares. Quanto à intromissão do Estado nos temas da sexualidade, em meio escolar, é algo que já vem a acontecer na sociedade portuguesa (positivamente, na minha opinião) com o Estado a oferecer informação e métodos contraceptivos e consultas de planeamento social para a sociedade,aliás o Estado é também a sociedade, as pessoas que nos governam não são direita/centro ou esquerda são pais, mães e filhos/as portugueses, nascidos em Portugal e se este EE quer um tratamento diferenciado para a sua família tem que procurar um estabelecimento que o ofereça, como há tantos, caso contrário mesmo que este pai tenha objecção de consciência isso não lhe dá o direito de censurar uma aula obrigatória para todos, em prol da sua consciência pessoal, pois existe o dever legal em qualquer escola de se comparecer em disciplinas obrigatórias, caso contrário levam faltas de presença e chumbam, está no regulamento e são as regras para TODOS/TODAS, que é injusto serem irrelevantes porque os alunos são de excelência. Criar-se a ilusão de que se têm mais direitos por melhores notas é errado e perigoso até para as crianças, e quando por crenças pessoais se vangloria esse distanciamento dando-lhes uma prorrogativa especial está a indicar-se-lhes que eles estão acima das regras e que por serem tao inteligentes e exemplares mereceram esse tratamento. Por fim acho perigodo os EE decidirem que determinada disciplina não é apta paraos seus educandos/as logo recusa-se a disciplina, porque primeiro logo à partida nem sequer deu uma oportunidade aos filhod para experimentarem e formarem uma opinião própria, segundo está a impor/influenciar crianças com o seu próprio ponto de vista e se todos o puderem fazer existem muitas famílias com pontos de vista desequilibrados e desrespeitosos , e esta situação pode vir a abrir um precedente para cada um “doutrinar” à sua maneira questões fulcrais que a Escola aborda didáctica e respeitosamente com um equilíbrio que em família pode não existir. Terceiro não vejo o nal em se leccionarem questões tão simples e naturais como o sexo inerente a, geralmente, todo o ser humano e que posto em tabu ou mal explicado só confunde ainda mais algo tão simples, e pela minha experiência própria digo que questões como o sexo e relações sexuais, geralmente e tendencialmente , não é com os pais que os jovens desejam poder partilhar. Normalmente é com os/as colegas e as aulasde Educação Sexual abriram a porta a muitas crianças/jovens/adolescentes que partilharam duna forma fluida questões e aprendizagens tranversais à fase pela qual os elementos na turma estavam a passar , e cria até um aligeiramento e divertimento ao serem realizados num meio regrado mas confortável.
    Menstruação, masturbação e sexo são naturais e fazem parte da nossa natureza, assim como a Cidadania!

      • Asam on 11 de Agosto de 2020 at 15:36
      • Responder

      Sabemos que caminhamos devagar para uma ditadura, mas ainda não chegámos lá. Para já os governos deste País ainda são obrigados a respeitar a constituição.
      Também já percebi que estamos há muitas pessoas que aceitam tudo o que o estado diz, sem pensar muito no assunto….

    • escpm on 18 de Julho de 2020 at 9:17
    • Responder

    A disciplina de CD, tal como está, não educa ninguém. Sabemos disso. Realmente, a Educação vem/(tem que vir) de casa e assim continuará a/(deveria) ser. No entanto, também sabemos que há casos em que, de casa, só vêm mesmo os filhos para que as Escolas sirvam de ATL. Penso que o objetivo desta disciplina, será/(deverá) ser considerada um espaço de tertúlia, debate de opiniões, mais do que um alegado doutrinamento de mentes. Em alguns casos, dos alguns já referidos anteriormente, pretenderá inculcar valores, pois é onde eles não existem, porque o deveriam existir, formando Cidadãos corretos. Assim, não vejo porque qualquer objetor de consciência (EE) não permita que os filhos a frequentem, alegando a constituição. Por acaso a disciplina não veicula valores tão importantes como, p. ex., o Respeito por si, pelos outros e pela diferença?

    • Natalia Alvez Cunha on 18 de Julho de 2020 at 9:54
    • Responder

    Está de Parabéns, este Pai.👏👏👏

    • Alecrom on 18 de Julho de 2020 at 9:58
    • Responder

    Para quem fica tão indignada/o com este pai, pergunto:
    não há alunas a, também por uma questão de mentalidade/pensar, completar o ensino básico sem frequentarem a disciplina de EF?

    • Pirilau on 18 de Julho de 2020 at 12:54
    • Responder

    Em Esparta, a partir dos 7 anos, as crianças saudáveis e fortes eram tiradas aos pais para receberem uma educação militar, de acordo com os objectivos militaristas da oligarquia no poder.
    No século XVI, Lutero lutou pela instituição de uma escolaridade obrigatória com o objectivo principal de doutrinar os cidadãos nas suas crenças (e contrariar as crenças até então instituídas pela igreja Católica).
    Nos séculos XVII e XIX, sobretudo na França saída da revolução e na Prússia, a educação foi encarada como meio de reconstrução de uma identidade nacional e a escolarização de massas tornou-se numa tecnologia central na criação de laços simbólicos entre o indivíduo e o Estado.
    Em Portugal, durante o Estado Novo, o sistema de ensino era regulado por manuais escolares únicos, nos quais estavam espelhados os valores tradicionais e ideológicos do Estado Português e também os valores defendidos pela igreja católica.
    Actualmente, com disciplinas como Educação para a Cidadania, o que se pretende, mais uma vez, é doutrinar as mentes dos jovens segundo os valores de uma certa casta dominante ou que vai ganhando cada vez mais domínio.
    Com efeito, quanto se diz que esta disciplina tem por objectivo criar cidadão responsáveis, tolerantes, etc, o que se pretende é incutir-lhes a ideologia do género e todas as outras que se escondem por trás dos chamados temas fracturantes
    Portanto, mais uma vez, a escola é utilizada por quem detém o poder para impor e disseminar a sua ideologia, gerando um conflito entre o poder coercivo do Estado e a liberdade individual.

    • Luluzinha! on 18 de Julho de 2020 at 14:06
    • Responder

    Não poderia deixar de referir que concordo, em absoluto, com a decisão do Ministério da Educação.

    • Cecília on 19 de Julho de 2020 at 11:26
    • Responder

    As teorias da conspiração que para aqui vão, merece apenas uma retórica, averiguem os factos e confirmem realmente se as aulas de Cidadania são o que as teorias opositoras à disciplina pensam. Verifiquem antes de rejeitar, pois rejeitar algo que desconhecemos com base em opiniões geradas por ‘achismos’, sem terem factualmente conhecimento de causa é criticar gratuita e preconceituosamente, sem experimentar nem tentar entender o que inclui e trata esta disciplina. Seria um exercício de crescimento para muitos, entenderem a raiz dos problemas e só depois decidir aquilo para que estão mais inclinados.

    • MG77 on 22 de Julho de 2020 at 11:41
    • Responder

    Se eu for um Cristão fundamentalista e que acredite que a teoria da evolução é uma blasfémia, posso impedir os meus filhos de frequentarem a disciplina de Ciências da Natireza, ou de Biologia, alegando também objecção de consciencia?

    Ou, acreditando eu piamente que a Terra é plana, terei o direito de impedir que os meus filhos frequentem aulas de Geografia?

    E sendo eu um fascista convicto, poderei impedir que os meus filhos frequentem as aulas de história, onde se de fala do 25 de abril?

    Os pais não são donos dos filhos!

    • Luis Barbosa on 15 de Setembro de 2020 at 12:37
    • Responder

    acho que a lei e só para uns não para todos…. a constituição da republica existe para nos proteger… mas não serve para proteger do que realmente e um perigo que e uma ditadura tapada por uma democracia…não existem direitos de educação… as normas só existem para muitos (o povo) a elite deste pais segue impune a quebrar regras e leis sem que lhes sejam imputadas as devidas penalidades dos seus actos….
    em resumo o tribunal a deu razão ao pai que se faça cumprir a lei…e quem não a cumprir que sofra as penalidades dos seus actos

      • sam on 17 de Setembro de 2020 at 16:20
      • Responder

      infelizmente, o ministério não irá sofrer qualquer penalização. Vai apenas gastar dinheiro (nosso) a recorrer da decisão no tribunal, como se a constituição não fosse para cumprir.

    • asam on 17 de Setembro de 2020 at 16:27
    • Responder

    A disciplina em causa é apenas uma forma de formatar as crianças segundo um dado pensamento, único. É a arma utilizada pelos marxistas para moldar a população. Os pais que se acomodam, irão um dia acordar assustados. Já se vê nos Estados Unidos ao que o controlo do ensino pelos marxistas conduziu, com perseguição a professores e alunos que não são marxistas…

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