Apresentação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Oradores:
Dr. Rogério Peixoto (DGAEP)
Dra. Elda Morais (DGAEP)

Objetivos:
Apresentação e discussão das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Programa:

14h

Receção aos participantes

14h30

Sessão de Abertura:

. S. Ex. o Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Leite Martins

. Sr.ª Diretora-Geral, DGAEP, Dr.ª Joana Ramos

. Sr.ª Diretora-Geral, INA, Dr.ª Mafalda Lopes dos Santos

15h

1ª Sessão:

. A aproximação ao direito laboral comum concretizada ao longo dos últimos anos

16h15

Intervalo

16h45

2ª Sessão:

. A especificidade do direito coletivo na Lei nº 35/2014, de 20 de junho

18h

Encerramento dos trabalhos