PRECISAMOS DE OUTRAS POLÍTICAS A EDUCAÇÃO EM AÇÃO POR UM FUTURO MELHOR
Ação de mobilização para as greves e manifestação nacional
Arranca na próxima segunda-feira, 27 de maio a campanha “Precisamos de outras políticas – a Educação em ação por um futuro melhor”, promovida pela FNE e que vai percorrer o país entre os dias 27 de maio e 14 de junho.
Trata-se de uma campanha de sensibilização, esclarecimento e mobilização dos professores e educadores, do pessoal não docente das escolas e da sociedade civil de uma forma geral, para a gravidade das medidas impostas pelo Governo aos trabalhadores da Educação e que põem em causa o futuro da escola pública. Esta campanha é ainda oportunidade para esclarecer e mobilizar os trabalhadores para as greves marcadas para junho e para a manifestação de professores.
A apresentação pública da campanha será na próxima segunda-feira, dia 27 de maio, pelas 15h30, em frente à Escola Secundária Josefa de Óbidos, na Rua Coronel Ribeiro Viana nº 11, em Lisboa, mesmo em frente ao edifício da Presidência do Conselho de Ministros.
Nesta iniciativa vai estar presente o secretário – geral da FNE, João Dias da Silva e todos os presidentes dos sindicatos que integram a federação.
5 comentários
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A proposta da AEEP (Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) é um prelúdio para a privatização do ensino em Portugal. Os grandes grupos económicos interessados na privatização do ensino (GPS, Didáxis, Ribadouro, etc.) só aceitam tomarem conta das escolas públicas se este contrato for aprovado. As autarquias já manifestaram o seu desacordo em tomarem conta da gestão das escolas, portanto a municipalização do ensino não será uma realidade nos próximos tempos. Ao governo só resta a opção da privatização do ensino, tão conveniente aos grupos económicos que têm engordado à costa do erário público. Todos os professores deveriam estar contra esta proposta e deveriam manifestar-se já.
Parece que os sindicatos uma vez mais estão a dormir ou a desviar as atenções dos docentes para que a AEEP aprove sem contestação esta proposta ruinosa para o ensino. Enquanto os sindicatos estão entretidos com o seu novo brinquedo que são as manifestações de rua e as greves às avaliações e aos exames, o governo apressa-se a aprovar esta proposta que abre caminho aos grupos económicos.
Desengane-se quem pensa que este problema é somente dos privados. Se esta medida for aprovada, rapidamente será aplicada igualmente no ensino público, não só por força das escolas e agrupamentos privatizados, mas também como medida economicista.
Acordem, já é hora para abrir os olhos e ver claramente o que se está a passar em Portugal. Os sindicatos não estão a fazer bem o seu dever de defensores dos direitos dos docentes. Estão interessados em fazer barulho e contestação nas ruas, enquanto, à socapa, está a ser engendrado um contrato que, uma vez aprovado, será a ruína de todo o ensino em Portugal.
Esta proposta está a ser negociada nas costas dos docentes, enquanto todas as atenções estão voltadas para as manifestações de rua.
Não devem deixar passar esta proposta, visto ser esta a condição sine qua non para que os grupos privados aceitem as escolas públicas para a sua gestão.
Não são somente os docentes do ensino privado e cooperativo a sofrer com este contrato coletivo de trabalho, mas também todos os professores que desempenham funções no setor público.
Não entendo como os sindicatos, que enchem tanto a boca para defender os professores, deixam passar esta proposta. Devem estar a ser bem pagos pelos grupos privados para desviar as atenções para algo que só vai prejudicar ainda mais a imagem dos professores junto da opinião pública.
Os sindicatos deveriam deixar-se de brincar aos sindicatos e desempenhar bem os seus deveres.
Chamo a atenção para alguns pontos desta proposta de contrato:
1 – Horário de trabalho alargado para 40h;
2 – Componente letiva entre as 30 e as 33h;
3 – Os dias de descanso serão o domingo e o sábado, sempre que houver possibilidade.
4 – Uma hora letiva corresponderá a um período de 60 m.
5 – Criação de um Banco de Horas.
6 – Alteração das tabelas salariais.
7 – A componente não letiva é prestada no estabelecimento de ensino sempre que existam condições físicas adequadas.
8 – A componente não letiva abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de ensino, designadamente:
a) Preparação de aulas;
b) Avaliação do processo ensino-aprendizagem;
c) Elaboração de estudos e de trabalhos de investigação de natureza pedagógica ou científicopedagógica de interesse para o estabelecimento de ensino, com o acordo da direção pedagógica.
d) Atividades de apoio educativo;
e) Acompanhamento e apoio aos alunos em espaços não letivos;
f) Atividades de complemento e enriquecimento do currículo;
g) Atividades de reforço das aprendizagens;
h) Atividades de acompanhamento de alunos motivado pela ausência do respetivo docente;
i) Atividades de informação e orientação educacional dos alunos;
j) Direções de turma, delegado de grupo ou de disciplina ou outras funções de coordenação pedagógica;
k) Reuniões com encarregados de educação;
l) Reuniões, colóquios ou conferências que tenham a aprovação do estabelecimento ensino;
m) Ações de formação aprovadas pela Direção do estabelecimento de ensino.
n) Reuniões de natureza pedagógica enquadradas nas estruturas do estabelecimento de ensino;
o) Serviço de exames
Os sindicatos despertaram para um novo paradigma, onde os docentes perderam a confianças nestas estruturas e deixam de participar nas ações promovidas por elas. Paralelamente, deixam de participar monetariamente, através das suas quotas, para a sua sustentabilidade.
Os docentes ao não se reverem, nas estruturas sindicais, que na negociação dos últimos normativos legais “suspenderam” o modelo de equidade na classe (nomeadamente nos pontos normativos do concurso interno, decorrentes do concurso de vinculação extraordinária, remetendo este grupo de docentes para uma última prioridade concursal) não se associam a estas organizações, não pagam as suas quotas, não participam nas suas atividades. Nessa medida, grande parte destas estruturas sindicais sobrevivem certamente com a quotização dos docentes do quadro (contratados sem termo) e de alguns reformados.
As estruturas sindicais devem apoiar os professores e negar qualquer tipo de negociação que vá contra os seus direitos. É exemplo disso, a atual proposta da AEEP (contrato coletivo de trabalho) que irá afetar todos os docentes do ensino privado e cooperativo, mas igualmente todos os docentes do setor público; a política miserabilista de diminuição de docentes nas escolas.
Qualquer tipo de greve, quer aos exames, quer às avaliações, não se revelam possibilidades. Desta forma perderemos os pais e toda a sociedade, que como sabemos tem já uma imagem negativa sobre os professores. No atual cenário da Educação, o que está em causa são os direitos dos alunos. Estes têm sido constantemente violados. A diminuição do financiamento dos serviços de ação social escolar, a subtração das respostas aos alunos com NEE, a diminuição das horas de apoio individualizado dos alunos, o aumento substancial do preço dos manuais e dos passes de transporte escolar, a obrigatoriedade de frequência de estabelecimentos escolares a quilómetros da residência dos alunos, a diminuição dos funcionários auxiliares e administrativos… todos estes fatores deverão ser metodicamente apresentados à sociedade como uma violação concreta dos direitos dos alunos.
Ostracizar os professores contratados é ostracizar a escola pública e os portugueses. Ao não desenvolverem ações de luta específicas em prol dos problemas dos professores contratados, os sindicatos e federações de educação estarão a promover a sua morte lenta, em banho-maria. Deixar cair ações de luta transversais a todos os professores portugueses, quando apenas interesses de parte da classe poderão vir a ser negociados, seria uma machadada final na legitimação e dignificação das estruturas sindicais junto dos professores contratados …