Extinga-se o Conselho das Escolas – Paulo Prudêncio

 

Extinga-se o Conselho das Escolas

 

Extinguir o Conselho das Escolas – órgão composto por directores, criado em 2007 como interlocutor privilegiado dos governos para a gestão da Educação – será crucial para ultrapassar a caótica gestão de dados que influencia a queda das aprendizagens dos alunos e a falta estrutural de professores e eliminar o abuso de poder na gestão das escolas.

Mas, antes do mais, repita-se que são muito difíceis os estudos empíricos em Educação. O mais consensual é descrever os resultados vinte anos após a aplicação de políticas. É, portanto, preciso tempo, esse inapelável avaliador.

Nesse sentido, quase duas décadas após o choque (2008) na gestão das escolas, as consequências dessa aclamada prestação de contas em espírito empresarial estão aí: queda dos resultados das aprendizagens dos alunos, instabilidade nas avaliações externas e babélica gestão de dados – nem sequer se apura o número de profissionais, o número de alunos sem professor, os dados do abandono escolar precoce, os vencimentos a pagar e os dados curriculares dos professores (apesar de lançados repetidamente em várias plataformas digitais).

Além disso, o pacto de gestão entre os sucessivos governos, os serviços centrais do ministério e o Conselho das Escolas é responsável por quatro flagelos: estado de negação da falta estrutural de professores até 2022; ambiente escolar de autocracia e burocracia infernal; clima indisciplinado nas salas de aula; manutenção oportunista dos mega-agrupamentos de escolas e da avaliação dos professores.

Perante este quadro, o Conselho das Escolas, na sua recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, prescreve que os directores sejam dispensados da limitação de mandatos, que seleccionem professores (ideia que provocou a explosão de indignação em 2022) e que nomeiem – sem qualquer eleição – todas as lideranças intermédias.

Há nesta recomendação três doenças que espelham o estado das democracias.

1. A não limitação de mandatos é, talvez, a mais grave. Dá ideia que o Conselho das Escolas se inspira no que vem de cima e nos EUA. A democracia mais poderosa do Ocidente dará posse a um presidente que esteve implicado na invasão do Capitólio e numa tentativa de meter votos falsos numa urna na Geórgia. Veremos se tentará o que insinuou: acabar com a limitação de mandatos.

2. A segunda doença está na antecâmara do referido choque de gestão: a visão empresarial. Pois bem: uma empresa não é uma organização democrática. Não é, e não há nesta asserção complexos de superioridade ou inferioridade, nem qualquer preconceito como se percebeu em David Justino, enquanto ministro da Educação e exactamente há vinte anos, ao afirmar que só não contratava, para dirigir as escolas, pessoas como João Rendeiro, do Banco Privado Português, “porque não tinha dinheiro para lhes pagar”.

Uma empresa tem que cumprir as leis das democracias, mas tem objectos de produção muito diversos. As escolas “produzem” aprendizagens humanas. Como referiu Adam Smith (2010:80), em Riqueza das Nações, as “pessoas não são alfinetes”. Além disso, as escolas não devem correr o seguinte risco, como também sublinhou o pai do liberalismo, e que é tão evidente na actual crise do capitalismo democrático: os gestores profissionais das empresas tendem a ignorar os interesses dos proprietários (no caso da escola, o interesse da sociedade, dos alunos e dos professores), concentrando-se nos seus.

Esta doença agravou-se, porque a desatenção com a história da economia política atreveu-se a proclamar a avaliação de profissionais em modo empresarial. Pois bem: nas empresas, em Portugal e no universo privado, a avaliação do desempenho não é obrigatória por lei e em 95% nem sequer existe. As restantes não aplicam a farsa administrativa vigente nas escolas, que é única no Ocidente. Digamos que as empresas não advogam o seu insucesso.

3. Uma terceira doença inscreve o desprezo pelo dever de inclusão da escola pública, que vai do professor a quem a dirige. O professor não escolhe os seus alunos. Deve incluir e elevar os que lhe são atribuídos. Quem dirige uma escola tem o mesmo dever, com os profissionais e com a organização. São funções limitadas no tempo e alunos e profissionais devem ser colocados por critérios públicos e transparentes.

Em suma, a extinção do Conselho das Escolas (para a representação destes 0,61% dos professores ainda existem duas associações de dirigentes) é um imperativo democrático que quebrará a inércia governativa, mudará a gestão das escolas e encontrará o fio à meada. Fará do ambiente inequivocamente democrático a matriz da escola pública do futuro. A renovação democrática da sociedade, que se quer intercultural e capaz de acolher fluxos migratórios sem os condenar a relativismos e fenómenos de guetização, passa inevitavelmente por aqui.

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9 comentários

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    • Luluzinha! on 13 de Janeiro de 2025 at 22:33
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    Análise magistral. Parabéns.

    • mainada5 on 13 de Janeiro de 2025 at 23:07
    • Responder

    Este Paulo Prudêncio já está aposentado. Vá jogar cartas para o jardim!

      • 🤬 on 13 de Janeiro de 2025 at 23:28
      • Responder

      Vai trabalhar, kapo.

    • Cláudia on 14 de Janeiro de 2025 at 9:19
    • Responder

    Excelente análise.

    • professor on 14 de Janeiro de 2025 at 12:16
    • Responder

    Excelente! Plenamente de acordo!

    • F. on 14 de Janeiro de 2025 at 15:12
    • Responder

    Brilhante, este Paulo Prudêncio!
    Aposentado ou não, arrasou os! 👎Haja inteligência!
    Não mais se levantarão do pó a que foram reduzidos😂😂😂😂😂😂😂

  1. Sublime argumentação!

    • AEA on 14 de Janeiro de 2025 at 19:27
    • Responder

    Na verdade a sociedade em Portugal não gosta dos professores, deve ser coisa genética que vem do tempo da inquisição…Até os jornalistas, tratando-se de professores são sobretudo jornaleiros…Porque razão não há investigação informativa do que se passa nas escolas publicas com a avaliação? nas escolas quem domina a avaliação dos docentes e dá a “Nota” final é a direção…. Membros da direção mais dois ou três chegados e que, na realidade avaliam os professores… A avaliação de professores nos atuais moldes representa uma sinistra visão do mundo e das relações de trabalho, um hino à injustiça e conflitualidade nas escolas…Será que o Montenegro concorda com a realidade obscura que contamina as condições e relações de trabalho nas escolas que devia ser colaborativa? Parece que não…

    • CJ on 14 de Janeiro de 2025 at 23:07
    • Responder

    100% de acordo, Paulo.

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