Governo anuncia mais algumas medidas que, num ou noutro caso, poderão disfarçar o problema sem o resolver

 

 

FENPROF aguarda propostas e insiste na necessidade de valorizar a profissão docente

 

O governo anunciou, em 22 de agosto, duas medidas, alegadamente destinadas a atrair docentes para escolas onde continuam a faltar. Quer o anunciado “subsídio” a atribuir a docentes deslocados da área de residência, quer o concurso de vinculação extraordinário de docentes em vagas existentes em escolas/agrupamentos e em determinadas disciplinas são medidas que, pela sua natureza, terão de se sujeitar a processo de negociação coletiva como, aliás, foi referido pelo governo.

A FENPROF aguarda as propostas negociais que, certamente, receberá em breve, podendo, então, emitir um parecer. No entanto, em relação às duas matérias em questão, reitera posições que já manifestou no passado:

– Todos os docentes que se encontram deslocados da respetiva área de residência deverão receber um suplemento remuneratório que lhes permita fazer face a despesas acrescidas de deslocação e habitação, sob pena de se atenuar o problema em determinadas áreas e criá-lo noutras. Além disso, será necessário compreender por que razão se pretende impor uma distância superior a 70 quilómetros para atribuição do “subsídio” e se os mesmos são medidos em linha reta ou por estrada. É também necessário discutir o valor do suplemento, pois, de acordo com a lógica anunciada na conferência de imprensa do governo, um docente colocado a 100 quilómetros de casa terá um “subsídio” de 100 euros que valor que fica muito aquém do que gastaria em habitação ou deslocação diária se, eventualmente, fosse essa a opção;

– Quanto à vinculação de docentes, o que a FENPROF defende é que todos os postos de trabalho (horários) que correspondam a necessidades permanentes deverão ser ocupados por trabalhadores (docentes) dos quadros. O problema, contudo, reside no facto de faltarem professores para todos os horários a preencher, daí não ter havido candidatos aos mesmos. Ver-se-á qual o regime de concurso extraordinário que será aplicado, ficando, desde já, claro que, para a FENPROF, deverá obedecer ao critério da graduação profissional.

Uma última nota para assinalar que as medidas que têm sido anunciadas, tanto as do Plano +Aulas + Sucesso, como estas, não são a resposta de fundo que o problema da falta de professores exige. Poderão, em alguns casos, mitigá-lo, mas não mais do que isso, até porque, para além dos horários não preenchidos nas escolas, há que ter em conta as situações de doença que se conhecerão, apenas, em setembro, as aposentações (não é crível que os docentes adiem a aposentação por que tanto anseiam) e as novas necessidades que, entretanto, as escolas terão de resolver.

Valorizar a profissão docente, quer melhorando a carreira, quer as condições de trabalho, é a solução para a qual a FENPROF tem propostas e que quer negociar.

 

Lisboa, 22 de agosto de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

 

 

Lembram-se de eu ter pedido á DGAE o contacto de um docente colocado no meu agrupamento no concurso interno para o enviar à ausência da Componente Letiva?

Chamei a esse artigo de “Missão Impossível” e a DGAE não me forneceu o seu contacto alegando o RGPD.

Ora bem, a DGAE agora já disponibiliza na área da escola da Movimentação de Docentes o contacto telefónico dos docentes e o seu e-mail.

Parabéns à DGAE pela mudança de procedimentos.

 

 

 

 

As escolas quando pedirem os horários já têm de indicar a mancha horária conforme consta na imagem de baixo e da seguinte forma: “Deve indicar a hora de início e fim das horas distribuídas no horário, dividindo entre manhã, tarde e noite”

 

 

Sobre este assunto já tinha dado conta neste artigo de abril que os professores da Vinculação Dinâmica que não entrasse no Concurso Externo iriam ser posicionados na lista de ordenação na Contratação Inicial na mesma prioridade do concurso Externo.

 

Professores vão apresentar recurso no Ministério da Educação por causa do concurso de colocação

 

Centenas de professores sentem-se lesados e prejudicados pelas regras e vão apresentar um recurso em que pedem que os docentes sejam colocados apenas de acordo com a sua graduação profissional.

Centenas de professores vão apresentar recurso ao Ministério da Educação por causa do concurso de colocação de docentes. Dizem que estão a ser prejudicados pela lei que permite que sejam ultrapassados por professores com menos graduação e anos de serviço.

O problema está na chamada ‘Vinculação Dinâmica’. Nem todos os professores reúnem condições para concorrer à vinculação, os que as têm, mas acabam por não conseguir um lugar, entram depois no concurso externo em primeira prioridade, à frente de todos os outros.

“(…)Temos colegas que passaram à nossa frente com graduações muito mais baixas e com muito menos tempo de serviço e isto é visível em todos os grupos de recrutamento”, afirmou a professora Carla Soares.

 

Basta percorrer as listas de ordenação do Concurso Externo de Professores para perceber de que se queixam estes docentes: Por exemplo, uma professora com 16 de graduação entra à frente de uma colega com 49.

Estão centenas ou até milhares de professores nesta situação. Cada um tem a sua história e conhece outras, semelhantes de um amigo ou até, neste caso, de um familiar:

“Ela tem uma graduação muito boa, de quase 33, e tem pessoas de 15 ou 16 a passarem à frente dela. Ela com 25 anos de curso, a trabalhar, tem pessoas com três anos a passar à frente”, contou Luísa Azeredo, também professora.

“Temos muitos colegas que já tiveram que deixar as famílias, fazer muitas cedências, para ficarem bem colocados a nível de graduação e poderem subir nestas listas, para depois chegarem colegas que trabalham, por exemplo, há três anos e ficam à frente”, desabafou também Carla Soares.

“Baixei cerca de 125 lugares. Com esta queda o que pode acontecer é que, por exemplo, em vez de ficar colocado em outubro ou novembro posso ficar só colocado em, por exemplo, em fevereiro ou março. Isto cria danos não só em termos psicológicos (…) como também financeiros”, garantiu ainda Paulo Ribeiro.

 

A vinculação dinâmica foi criada no passado ano letivo numa tentativa de resolver o problema da falta de professores em algumas regiões mas, este ano, nem sequer era obrigatório concorrer a todo o país.

Centenas de professores sentem-se lesados e prejudicados pelas regras e vão apresentar um recurso em que pedem que os docentes sejam colocados apenas de acordo com a sua graduação profissional.

O prazo para as reclamações termina esta sexta feira. A SIC contactou o Ministério da educação, mas não obteve resposta em tempo útil.

Mais uma falha do anterior desgoverno…

 

Queixas por agressões a professores duplicam

 

Governo anunciou reforço do quadro legal, isenção de custas e classificação como crime público, mas diploma ainda não foi aprovado.

 

A aceitação da MPD decorre até às 18:00 do dia 26 de agosto, segunda-feira.

Caso o docente pretenda ficar na escola de colocação em Mobilidade Interna deve não aceitar a colocação em MPD.

Caso tenha ficado colocado na MI e na MPD e pretenda ficar na escola de MPD deve aceitar a colocação, ficando a colocação da MI anulada.