Conferência de Imprensa do SR. Ministro da Educação sobre a aprovação do decreto-lei que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, garantindo, assim, a proteção e apoio na doença dos próprios e dos familiares que se encontrem a seu cargo.
Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, garantindo, assim, a proteção e apoio na doença dos próprios e dos familiares que se encontrem a seu cargo.
O regime visa promover o equilíbrio entre a necessidade de prestação de cuidados médicos aos docentes ou aos seus familiares e uma gestão mais eficiente e racional do pessoal docente, no sentido de garantir à escola pública os professores necessários à prossecução da sua missão.
Este meu quadro apresenta as datas dos concursos dos últimos anos com os tempos de espera entre a abertura do concurso e a publicação da lista provisória e depois da lista definitiva.
Tendo em conta as diferenças dos últimos 7 anos aponto que as listas sejam publicadas na semana de 13 a 17 de junnho, quando se passarão entre 54 e 58 dias após a abertura do concurso.
Informa-se que estão abertos procedimentos concursais destinados à seleção de docentes com qualificação para lecionação nos horários disponíveis nos grupos de recrutamento 110 (1.º Ciclo), 230 (Matemática e Ciências Naturais), 300 (Português), 420 (Geografia), 430 (Economia), 520 (Biologia e Geologia) e 610 (Educação Musical).
A excessiva (e desnecessária) sobrecarga de alunos e professores, com um número elevado de horas de aulas, disciplinas, momentos de avaliação (e muitas vezes momentos de reunião), bem acima do recomendado, tem fragilizado o bem-estar e a saúde mental de todos, e tem também exposto novas fragilidades do nosso sistema educativo.
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As provas de aferição têm como objetivo dar informação aos professores, alunos e encarregados de educação sobre a assimilação das matérias. O que desde logo é curioso, porque sempre pensei que esse fosse precisamente parte do trabalho dos professores e que estes – que acompanham os seus alunos diariamente ao longo dos anos – soubessem, melhor do que ninguém, qual o seu nível de aprendizagem.
Mas as provas de aferição têm também como objetivo dar uma visão de conjunto de como os alunos estão a aprender em cada escola e a nível nacional. Certamente aprenderão de forma muito diferente em escolas com as mais díspares características e de facto seria excelente que essas diferenças fossem estudadas e colmatadas da melhor forma. Tal como que, a nível nacional, o programa curricular fosse revisto e adaptado com base nas necessidades e dificuldades encontradas nos nossos alunos. Resta saber se isso tem sido feito.
Este é um ano particular que levou até à recomendação da suspensão deste tipo de provas pelo Conselho de Escolas porque, devido à pandemia, é para recuperar aprendizagens. Talvez fosse mais frutífero para os professores e alunos usarem este tempo precioso em aulas e atividades do que na realização de provas e em tudo o que elas implicam. É que além dos dias dispensados à avaliação, com todas as regras e preceitos, tem de haver uma reestruturação do plano de aulas para que os alunos estejam preparados para todos os conteúdos que possam surgir, sendo que as provas decorrem semanas antes de o ano acabar e até ao lavar dos cestos é vindima. Não sei até que ponto a sobreposição da avaliação à aprendizagem pode dar bons frutos. Há até professores e alunos que se veem forçados a adiantar matéria de forma rápida para não ficar nada de fora.
As avaliações parecem ter um caráter pedagógico, mas, além de nenhum professor querer que um aluno chegue a uma prova e se confronte com matérias de que nunca ouviu falar, ninguém gosta de ficar mal na fotografia, porque no final os resultados das avaliações e a comparação das competências dos professores e das escolas será inevitável. Há até colégios que alertam os pais para a importância de os filhos não descurarem as provas de aferição e incentivam ao estudo para obterem (todos) um bom resultado. Diria que neste momento as prioridades deviam ser outras. As de, com calma e arranjando estratégias, conseguir ir colmatando de forma coerente e eficaz as lacunas que ficaram do ensino à distância, ao mesmo tempo que se vai avançando na matéria (que também devia ser revista). Não precisamos de provas de aferição para saber que muitos dos nossos alunos estão um bocadinho coxos e os professores saberão identificar no quê. E também sabemos que não serão elas que lhes vão dar ferramentas para melhorar. Mas talvez a ausência das preocupações, burocracias e tempo despendido que elas implicam para os professores, que já estão demasiado sobrecarregados, e para os alunos, que já foram muito castigados, se pudesse traduzir numa boa ajuda.
Valor pago pelo Estado não foi revisto no Orçamento do Estado para 2022 e autarquias confrontam-se com falta de empresas candidatas nos concursos públicos para o próximo ano letivo.
O ministro da Educação, João Costa, tem reunido nas últimas semanas com os sindicatos para chegar a um entendimento sobre as medidas a implementar para fazer face à escassez de professores. João Costa já deu sinais de mudanças ao ter completado horários de docentes nas últimas reservas de recrutamento e ao deixar que os professores retirados das listas de colocação por terem denunciado contrato pudessem voltar a fazer parte das referidas listas. Contudo, manifestou a intenção de ir mais além e de rever as normas de recondução de professores contratados, bem como o modelo de recrutamento.
O Ministério da Educação (ME) também já fez saber que quer alterar as regras de colocação em mobilidade por doença, potenciar uma vinculação mais rápida, alterar os modelos de formação inicial de professores e atualizar as habilitações para a docência, entre outras medidas.
Medidas essas que, para diretores de escolas e docentes, não são suficientes para resolver o problema.
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