Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»
Out 03 2019
Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, Educação Inclusiva
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