Regularização de “alguns” precários começa hoje…

… outros “rezam” por “ela”.

O que é o PREVPAP (Regularização extraordinária de vínculos laborais precários)?

O PREVPAP é um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública. Através deste programa os trabalhadores da Administração Central e do Setor Empresarial do Estado podem regularizar o seu vínculo laboral com o Estado.

O primeiro passo é pedir a avaliação da sua situação através da apresentação de um requerimento. Os interessados podem preencher o requerimento eletrónico disponível neste sítio ou preencher e imprimir o modelo de requerimento e enviá-lo por correio, em ambos os casos até ao dia 30 de junho de 2017.

As pessoas que tenham Contratos Emprego-Inserção também podem aceder ao PREVPAP, mas estão dispensadas de apresentar o requerimento.

 

Estão abertas as candidaturas à regularização de precários do Estado

Trabalhadores podem entregar requerimento até 30 de Junho.

 

Perguntas e Respostas
Esclareça todas as dúvidas antes de entregar o requerimento

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6 comentários

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  1. “Entendimento entre Governo, Bloco e PCP para vinculação de funcionários abrange 30 mil professores, diz Fenprof.”14.11.16
    http://www.cmjornal.pt/exclusivos/detalhe/acordo-de-precarios-com-30-mil-docentes??ref=HP_Exclusivos

    Vinculação extraordinária: 3.019

    Diferença: 26.981

    14.11.16
    http://www.arlindovsky.net/2016/11/alguem-alucina/

    http://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/11/30-mil.jpg

      • Anonimo on 11 de Maio de 2017 at 17:52
      • Responder

      A vinculação extraordinária de 3.019 professores contratados já é um enorme esforço para as contas públicas.

      Se olhar para o número de aposentações não me parece ser necessário vincular tantos professores porque não existem necessidades permanentes no sistema dessa ordem de grandeza.

      Grande parte dos contratados anda a tapar-furos (BAIXAS MÉDICAS) que são mais do que deveriam porque é uma bandalheira, ou seja, não existe qualquer tipo de fiscalização (Juntas Médicas).

      Ver o número de aposentados aqui:

      http://www.arlindovsky.net/2017/05/61-aposentados-do-me-em-junho-de-2017/#disqus_thread

      1. De quantos professores precisam as escolas?

        “So what? Cinco ideias a reter sobre o número de professores nas escolas

        Primeiro: a redução do número de professores nos últimos anos, em particular sob o Programa de Assistência Económica e Financeira, foi muito elevada e não tem paralelo na administração pública. Em pouco mais de 10 anos, as ESCOLAS PERDERAM 40.000 PROFESSORES, forçando-as à adaptação a uma nova realidade de gestão de recursos e de organização interna. O que nem sempre se conseguiu alcançar em tempo útil, prejudicando as condições de trabalho dos professores e o ambiente nas escolas.

        Segundo: a demografia conta, mas a redução do número de professores foi, antes de tudo, uma opção política de redimensionamento da administração pública da Educação. As contas são simples de fazer: a diminuição do número de professores superou (e muito) a diminuição de alunos, pelo que não é possível justificar uma coisa com a outra. O debate é, portanto, se essa opção política fez ou não sentido. Os dados comparados, a partir de rácios alunos/professor, sugerem que sim, mas não são suficientemente fiáveis para avaliações definitivas.

        Terceiro: apesar da contestação de que foi alvo, a redução do número de professores no sistema educativo consolidou-se. Em queda há mais de 10 anos, com particular incidência nos anos da troika, os últimos anos foram de consolidação (e não de inversão da tendência) dessa redução de quadros da Educação. Ou seja, face à tendência actual de contratação e às políticas educativas em curso, a opção política não passa por regressar ao passado (i.e., recuperar os 40 mil postos de trabalho que desapareceram), mas sim por consolidar a redução que se aplicou, estabilizando-a.

        Quarto: uma das consequências da menor contratação e redução dos quadros na Educação foi o crescente envelhecimento da classe docente. A situação actual é particularmente aguda, com cerca de um terço de professores em vias de se reformar no espaço de 10 anos. É uma realidade que se sentirá sobretudo ao nível do 2.º ciclo, do 3.º ciclo e do ensino secundário, com ênfase nas disciplinas principais (nomeadamente português).

        Cinco: vai ser necessário vincular muitos novos professores aos quadros, para compensar as saídas de professores para a REFORMA – um número que, em 10 anos, pode ascender aos 40.000 professores. A situação é extremamente previsível e, no entanto, não parece existir uma estratégia para assegurar uma adequada substituição – em número e em qualidade da formação – dos professores que saírem do sistema educativo.”

        02 Maio 2017
        In: http://observador.pt/especiais/de-quantos-professores-precisam-as-escolas/

      2. De quantos professores precisam as escolas?

        “So what? Cinco ideias a reter sobre o número de professores nas escolas

        Primeiro: a redução do número de professores nos últimos anos, em particular sob o Programa de Assistência Económica e Financeira, foi muito elevada e não tem paralelo na administração pública. Em pouco mais de 10 anos, as escolas perderam 40 mil professores, forçando-as à adaptação a uma nova realidade de gestão de recursos e de organização interna. O que nem sempre se conseguiu alcançar em tempo útil, prejudicando as condições de trabalho dos professores e o ambiente nas escolas.

        Segundo: a demografia conta, mas a redução do número de professores foi, antes de tudo, uma opção política de redimensionamento da administração pública da Educação. As contas são simples de fazer: a diminuição do número de professores superou (e muito) a diminuição de alunos, pelo que não é possível justificar uma coisa com a outra. O debate é, portanto, se essa opção política fez ou não sentido. Os dados comparados, a partir de rácios alunos/professor, sugerem que sim, mas não são suficientemente fiáveis para avaliações definitivas.

        Terceiro: apesar da contestação de que foi alvo, a redução do número de professores no sistema educativo consolidou-se. Em queda há mais de 10 anos, com particular incidência nos anos da troika, os últimos anos foram de consolidação (e não de inversão da tendência) dessa redução de quadros da Educação. Ou seja, face à tendência actual de contratação e às políticas educativas em curso, a opção política não passa por regressar ao passado (i.e., recuperar os 40 mil postos de trabalho que desapareceram), mas sim por consolidar a redução que se aplicou, estabilizando-a.

        Quarto: uma das consequências da menor contratação e redução dos quadros na Educação foi o crescente envelhecimento da classe docente. A situação actual é particularmente aguda, com cerca de um terço de professores em vias de se reformar no espaço de 10 anos. É uma realidade que se sentirá sobretudo ao nível do 2.º ciclo, do 3.º ciclo e do ensino secundário, com ênfase nas disciplinas principais (nomeadamente português).

        Cinco: vai ser necessário vincular muitos novos professores aos quadros, para compensar as saídas de professores para a reforma – um número que, em 10 anos, pode ascender aos 40 mil professores. A situação é extremamente previsível e, no entanto, não parece existir uma estratégia para assegurar uma adequada substituição – em número e em qualidade da formação – dos professores que saírem do sistema educativo.”

        02 Maio 2017
        In: http://observador.pt/especiais/de-quantos-professores-precisam-as-escolas/

      3. De quantos professores precisam as escolas?

        – 40.000 professores

        A REDUÇÃO DO NÚMERO DE PROFESSORES NOS ÚLTIMOS ANOS, em particular sob o Programa de Assistência Económica e Financeira, foi muito elevada e NÃO TEM PARALELO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (bom para as contas públicas…). Em pouco mais de 10 anos, as escolas perderam 40 mil professores.

        A DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE PROFESSORES SUPEROU (E MUITO) A DIMINUIÇÃO DE ALUNOS, pelo que não é possível justificar uma coisa com a outra.

        Uma das consequências da menor contratação e redução dos quadros na Educação foi o crescente envelhecimento da classe docente. A situação atual é particularmente aguda, com cerca de UM TERÇO DE PROFESSORES EM VIAS DE SE REFORMAR NO ESPAÇO DE 10 ANOS. É uma realidade que se sentirá sobretudo ao nível do 2.º ciclo, do 3.º ciclo e do ensino secundário.

        + 40.000 professores

        Vai ser NECESSÁRIO VINCULAR MUITOS NOVOS PROFESSORES AOS QUADROS, para compensar as saídas de professores para a reforma – um número que, EM 10 ANOS, PODE ASCENDER AOS 40 MIL PROFESSORES.

        In: http://observador.pt/especiais/de-quantos-professores-precisam-as-escolas/

          • anonimo on 15 de Maio de 2017 at 8:32

          Vincular agora 30 000 professores, porque daqui a 10 anos vão muitos para a reforma? Vamos esperar para ver em vez de fazer futurologia.
          Se daqui a 10 anos tivermos nas escolas 70% dos alunos que temos hoje , já não é mau.

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