… que aos poucos a transferência será total.
Técnicos de educação especial contratados pelas autarquias
A contratação de técnicos de educação especial para as escolas passa a ser responsabilidade dos municípios, de acordo com o projeto de decreto-lei setorial para a Educação no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias.
De acordo com o projeto de decreto-lei a que a agência Lusa teve acesso, a proposta do Governo prevê que “os municípios procedem ao recrutamento e seleção do pessoal não docente, incluindo assistentes operacionais, assistentes administrativos e técnicos de educação especial, a afetar aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação”.
O projeto de decreto-lei prevê igualmente que estes três grupos de profissionais, quando tenham vínculo ao Ministério da Educação (ME), o vejam transferido para as autarquias, “que assumem a competência da respetiva gestão”, mas respeitando direitos adquiridos, mantendo “o direito ao vínculo, à carreira, à categoria e níveis remuneratórios detidos à data da entrada em vigor” do diploma, com aplicação prevista nas escolas para o ano letivo de 2018-2019.
A proposta do Governo prevê ainda que os contratos interadministrativos assinados pelo anterior Governo com 15 municípios para um projeto-piloto de transferência de competências na área da Educação caduquem quando o novo diploma de descentralização de competências entrar em vigor, “salvo no que respeita às matérias delegadas que não sejam objeto de transferência nos termos do presente decreto-lei”, refere-se.
13 comentários
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“Recrutamento e seleção de pessoal não docente, incluindo (…) técnicos de Educação Especial”. Portanto, a seleção deve passar por candidatos especializados em Educação Especial, ou seja, professores… A entrada é mediante o tamanho do presunto… A cunha vai ser mesmo precisa! E isto dá direito a tempo de serviço? Se sim, vou já tirar especialização e levar uns cartazes de apoio político para estas Câmaras Municipais, para ver se tenho sorte…. E em tempo de eleições muito jeitinho vai dar…
Os técnicos de Educação Especial não são docentes-professores! São psicólogos, terapeutas da fala e ocupacionais, etc
A descentralização de competências nas áreas da Saúde, Educação e outras só peca por tardia.
Gostava que me explicassem se isto do Concurso de Professores ser por “Lista Graduada a Nível Nacional” faz algum sentido?????????????
Portugal é o único País da Europa em que existe um Concurso de Professores deste tipo devido ao Loby da FENPROF.
Os Professores devem estar alocados aos Municipios.
Se é assim, ainda bem que existe a FENPROF!
Meu caro “oposição”, acha mal haver um concurso de professores “por lista graduada”, mas acha bem os professores serem colocados através de uma cunha pelas autarquias, não é verdade?
Não disse por “cunha”, mas sim por concurso com os critérios bem definidos e transparentes
Mas quais critérios. Nestas situações os critérios só são utilizados depois de serem esgotadas todas as cunhas, porque em primeiro lugar estão as amizades (CUNHA).
CARO AMIGO, TRANSPARÊNCIA NOS CONCURSOS PUBLICOS NAS AUTARQUIAS É ALGO…… NEM SEMPRE TRANSPARENTE
Essa é uma questão com muitos prós e contras. A lista é apenas uma forma de manter um concurso mais justo, respeitando a antiguidade e o resultado da formação inicial, entre outros. Se conhecer alguns países e a forma como são colocados os professores através das autarquias, talvez mudasse de opinião. Ambas as hipóteses tem coisas boas e outras nem por isso.
Talvez agora acabe a palhaçada destes técnicos! Todos sabemos que vão para estes cargos, para bibliotecários e outros afins aqueles professores que não têm mérito, são doentes ou não têm hipótese no seu grupo original.
É tipo uma boia de salvação!!! Por isso, nem me incomoda quem gere este caixote do lixo…
O Sr. (POIS) é professor? Sabe o que é necessário para gerir uma biblioteca, criar projetos de promoção do uso da mesma? Não fale do que não sabe..
Parece-me bem. As autarquias selecionam colaboradores escolares não docentes enquanto compete ao ministério selecionar os docentes.
Por essa ordem estou de acordo e assim talvez a seleção dos técnicos seja mais rápida