Para Quem Ainda Tinha Dúvidas

… que aos poucos a transferência será total.

 Técnicos de educação especial contratados pelas autarquias

 

A contratação de técnicos de educação especial para as escolas passa a ser responsabilidade dos municípios, de acordo com o projeto de decreto-lei setorial para a Educação no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias.

 

De acordo com o projeto de decreto-lei a que a agência Lusa teve acesso, a proposta do Governo prevê que “os municípios procedem ao recrutamento e seleção do pessoal não docente, incluindo assistentes operacionais, assistentes administrativos e técnicos de educação especial, a afetar aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação”.

O projeto de decreto-lei prevê igualmente que estes três grupos de profissionais, quando tenham vínculo ao Ministério da Educação (ME), o vejam transferido para as autarquias, “que assumem a competência da respetiva gestão”, mas respeitando direitos adquiridos, mantendo “o direito ao vínculo, à carreira, à categoria e níveis remuneratórios detidos à data da entrada em vigor” do diploma, com aplicação prevista nas escolas para o ano letivo de 2018-2019.

A proposta do Governo prevê ainda que os contratos interadministrativos assinados pelo anterior Governo com 15 municípios para um projeto-piloto de transferência de competências na área da Educação caduquem quando o novo diploma de descentralização de competências entrar em vigor, “salvo no que respeita às matérias delegadas que não sejam objeto de transferência nos termos do presente decreto-lei”, refere-se.

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13 comentários

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    • José on 27 de Maio de 2017 at 15:54
    • Responder

    “Recrutamento e seleção de pessoal não docente, incluindo (…) técnicos de Educação Especial”. Portanto, a seleção deve passar por candidatos especializados em Educação Especial, ou seja, professores… A entrada é mediante o tamanho do presunto… A cunha vai ser mesmo precisa! E isto dá direito a tempo de serviço? Se sim, vou já tirar especialização e levar uns cartazes de apoio político para estas Câmaras Municipais, para ver se tenho sorte…. E em tempo de eleições muito jeitinho vai dar…

      • MÁRIO Pacheco on 27 de Maio de 2017 at 18:10
      • Responder

      Os técnicos de Educação Especial não são docentes-professores! São psicólogos, terapeutas da fala e ocupacionais, etc

    • Oposição on 27 de Maio de 2017 at 15:57
    • Responder

    A descentralização de competências nas áreas da Saúde, Educação e outras só peca por tardia.

    Gostava que me explicassem se isto do Concurso de Professores ser por “Lista Graduada a Nível Nacional” faz algum sentido?????????????

    Portugal é o único País da Europa em que existe um Concurso de Professores deste tipo devido ao Loby da FENPROF.

    Os Professores devem estar alocados aos Municipios.

      • disqus_vyV9g4nfp9 on 27 de Maio de 2017 at 19:03
      • Responder

      Se é assim, ainda bem que existe a FENPROF!

      • Paulo on 27 de Maio de 2017 at 22:25
      • Responder

      Meu caro “oposição”, acha mal haver um concurso de professores “por lista graduada”, mas acha bem os professores serem colocados através de uma cunha pelas autarquias, não é verdade?

        • Oposição on 27 de Maio de 2017 at 23:06
        • Responder

        Não disse por “cunha”, mas sim por concurso com os critérios bem definidos e transparentes

          • Paulo on 27 de Maio de 2017 at 23:16

          Mas quais critérios. Nestas situações os critérios só são utilizados depois de serem esgotadas todas as cunhas, porque em primeiro lugar estão as amizades (CUNHA).

          • Luis Rodrigues on 28 de Maio de 2017 at 23:08

          CARO AMIGO, TRANSPARÊNCIA NOS CONCURSOS PUBLICOS NAS AUTARQUIAS É ALGO…… NEM SEMPRE TRANSPARENTE

      • Luis Rodrigues on 28 de Maio de 2017 at 23:13
      • Responder

      Essa é uma questão com muitos prós e contras. A lista é apenas uma forma de manter um concurso mais justo, respeitando a antiguidade e o resultado da formação inicial, entre outros. Se conhecer alguns países e a forma como são colocados os professores através das autarquias, talvez mudasse de opinião. Ambas as hipóteses tem coisas boas e outras nem por isso.


  1. Talvez agora acabe a palhaçada destes técnicos! Todos sabemos que vão para estes cargos, para bibliotecários e outros afins aqueles professores que não têm mérito, são doentes ou não têm hipótese no seu grupo original.

    É tipo uma boia de salvação!!! Por isso, nem me incomoda quem gere este caixote do lixo…

      • Luis Rodrigues on 28 de Maio de 2017 at 23:09
      • Responder

      O Sr. (POIS) é professor? Sabe o que é necessário para gerir uma biblioteca, criar projetos de promoção do uso da mesma? Não fale do que não sabe..

    • Edmundo Dos Santos Figueiredo on 28 de Maio de 2017 at 21:41
    • Responder

    Parece-me bem. As autarquias selecionam colaboradores escolares não docentes enquanto compete ao ministério selecionar os docentes.

      • Luis Rodrigues on 28 de Maio de 2017 at 23:10
      • Responder

      Por essa ordem estou de acordo e assim talvez a seleção dos técnicos seja mais rápida

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