Escolas privadas com benefícios fiscais de 63 milhões de euros
(…) A Inspeção-Geral de Finanças concluiu, através de uma auditoria, que os colégios privados tiveram isenções e benefícios fiscais de 63 milhões de euros, no biénio 2013/2014. Ao que o serviço do Ministério das Finanças apurou houve “procedimentos não uniformes no cálculo da capitação pelos serviços desconcentrados da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”.
A informação foi avançada pelo “Jornal de Notícias” desta terça-feira e revela também que, além deste valor, acrescem-lhe os 388 milhões de euros em apoios diretos por parte do ministério liderado por Mário Centeno, o que totaliza 451 milhões de euros. De acordo com a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, citada pelo JN, detetaram-se falhas nos documentos de prestação de contas, nomeadamente no que diz respeito ao controlo pela Direção-Geral da Administração Escolar.
Além das falhas que foram encontradas, a Inspeção-Geral de Finanças frisa que “alguns dos maiores beneficiários de contratos de associação não cumprem o dever de divulgação das mensalidades praticadas nem a autorização de funcionamento do estabelecimento”.”
PS:
Penso que seja o CM (versão em papel) e não o JN:
Colégios privados com isenções de 63 milhões Inspeção-Geral de Finanças diz que o Estado não verifica o destino do dinheiro entregue a privados.
Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/exclusivos/detalhe/colegios-tem-isencoes-fiscais-de-63-milhoes?ref=Opini%C3%A3o_BlocoFimPagina
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