- As mobilidades;
Artigo 6.º
Abertura dos concursos
2 — Para efeitos de preenchimento dos horários que surjam em resultado da variação de necessidades temporárias são abertos anualmente os seguintes concursos:
a) Mobilidade interna;
b) Contratação inicial;
c) Reserva de recrutamento;
d) Contratação de escola.
3 — A colocação de docentes de carreira referidos na alínea a) do número anterior, mantém-se até ao primeiro concurso interno que vier a ter lugar, desde que no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde o docente tenha sido colocado até ao final do primeiro período em horário anual completo ou incompleto, subsista componente letiva com a duração mínima de seis horas
- As renovações.
Artigo 42º
8 – Não há lugar à renovação dos contratos nos anos escolares em que se realizam colocações decorrentes do concurso interno.
Resumindo: Nenhum docente QZP ou docente contratado pode dar seguimento à colocação que tem neste momento.
Este artigo é feito porque recebi inúmeras mensagens perguntando-me se a leitura no novo artigo 28ª não permitiria a um docente QZP manter-se em funções na mesma escola deste ano tendo o mínimo de 6 horas lectivas atribuídas.
A existência de 6 horas lectivas para manter um docente em continuidade aplica-se apenas às colocações por Mobilidade interna que cessam todas com a existência de um concurso interno.
1 – A mobilidade interna destina-se aos candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:
a) 1.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva.
b) 2.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a quadros de zona pedagógica a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;
12 comentários
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Boa tarde, Arlindo,
Um esclarecimento por favor:
“Artº. 9º
4 — Os docentes de carreira providos em quadro de
zona pedagógica são obrigados a concorrer a todo o seu
quadro de zona pedagógica.”
Os QZP no interno não podem concorrer só aos QE/QA que entenderem, mesmo apenas de outro QZP? Ou, se concorrerem no interno, automaticamente concorrem a todo o QZP?
Este ponto 4 não se aplicará apenas na MI?
Obrigado
Pedro
Olá Arlindo,
Tenho a mesma dúvida.
Obrigado.
Rui
Já era assim em 2015 e nenhum qzp foi obrigado a concorrer às escolas do seu QZP.
Obrigado!
Boas Arlindo,
O ponto 3 do art.º 9 foi revogado, portanto enquanto qzp terei que indicar no mínimo 25 escolas ou agrupamentos mas não me obrigam a concorrer a todas as escolas do qzp? Obrigado
Foi revogado porque os limites mínimos desapareceram.
Na mobilidade interna, quais as prioridades de QA e QZP para os professores com mais de 6 horas? Se a 1º prioridade é para QA com menos de 6 horas e a 2º prioridade é para QZP com menos de 6 horas, como serão posicionados a grande maioria, que são aqueles que têm horário? Continuam todos os QZP à frente dos QA, na MI?
Se têm horário não concorrem à MI. Este ano concorrem todos porque com o concurso interno cessam as mobilidades, assim todos os qzp este ano têm 0 horas.
Sim, todos os QZPs vão ter de concorrer (em 2ª prioridade), e os QAs com pelo menos 6h que estão desterrados concorrem em 3ª prioridade na MI, ou seja, o mais provável é ficarem onde estão ou conseguirem aproximar-se para pouco mais de 100km de casa. Com a nova vaga de QZPs então é que vai ser uma maravilha!
O ponto 4 do artigo 9º continua a existir e a dizer que: “Os docentes de carreira providos em quadro de zona pedagógica são obrigados a concorrer a todo o seu
quadro de zona pedagógica.” Pode não ter sido cumprido no concurso interno de 2015, mas isso foi errado! Fiz um recurso hierárquico sobre exatamente isso e ainda não obtive resposta, já lá vai 1ano e 7meses (normalmente quando não temos razão a resposta não demora muito a chegar!).
De facto o ponto 4 é inequívoco. Contudo, não entra em contradição com o novo articulado do ponto 2, que não estabelece limites mínimos obrigatórios?
“Fiz um recurso hierárquico sobre exatamente isso e ainda não obtive resposta, já lá vai 1ano e 7meses (normalmente quando não temos razão a resposta não demora muito a chegar!)” Se calhar o RH foi directo para a secção de tesourinhos.