Vai ser “dois em um”, acaba-se com a BCE e Requalificação, “com uma cajadada só”…
Já após a conclusão da negociação com as organizações representativas do pessoal docente sobre o projeto de decreto-lei que revoga a bolsa de contratação de escola (BCE) e o regime de requalificação do mesmo pessoal, teve este Ministério conhecimento que, no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, a fusão dos projetos de lei n.os 59/XIII e 70/XIII conterá uma norma que, à semelhança do previsto no referido projeto de decreto-lei, procede à revogação do regime de requalificação do pessoal docente com efeitos retroativos a 29.01.2016.
Desta forma, e com vista a não duplicar normas revogatórias sobre a mesma matéria, que poderiam suscitar dificuldades interpretativas e que revelariam, além do mais, uma duvidosa técnica legislativa, o projeto de decreto-lei em causa não conterá quaisquer normas sobre o regime de requalificação, sendo a versão final remetida para procedimento legislativo
Eu não sei o que foi que, alguns, não entenderam… Afinal de contas o homem não disse que, “Quem manda é o governo”.
Tiago Brandão Rodrigues garantiu que a maioria dos mais de 800 directores com quem reuniu estão de acordo com a sua proposta.
O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, confirmou nesta sexta-feira, em declarações à Lusa, que o novo modelo de avaliação para o ensino básico será mesmo aplicado já este ano lectivo. O novo modelo põe fim aos exames no 4.º e 6.º ano e introduz provas de aferição, que não contam para a nota final dos alunos, no 2.º, 5.º e 8.º ano de escolaridade.
(clicar na imagem) in Publico by Clara Viana 12/02/2016
Viva, hoje é sexta e na rubrica “Animação, hoje é sexta!” temos um filme sobre o ciclo da água.
Quando a um livro pop-up se alia uma animação, o resultado pode ser surpreendente. Esse é precisamente o caso do filme Ciclo de vida de uma gota de água realizado na Cargo Collective por Chris Turner (fotografia), Helen Friel (engenharia do papel) and Jess Deacon (animação). Esta animação pode (e deve) também ser utilizada em contexto educativo na área das ciências. Uma verdadeira delícia aliando a engenharia do papel consubstanciada num livro pop-up que depois é animado. A não perder, mesmo!
Já muito se falou aqui no blogue sobre este assunto e apenas quem desconhece as razões do posicionamento na carreira dos docentes que ingressaram na carreira desde 2013 pode criticar que esta seja uma reivindicação justa.
O parecer da Provedoria de Justiça que o divulguei aqui na integra em primeira mão é muita claro quanto a essa justiça.
O SPZN dá conta no seu site que aguarda uma resposta favorável do ME quanto a esse posicionamento, e caso não seja publicada a referida portaria num tempo muito breve levará o caso aos tribunais em defesa dos seus associados.
O SPZN espera conseguir mais uma vitória em nome dos professores e educadores que representa.
Ingresso na carreira docente dos docentes portadores de habilitação profissional
O ECD refere no artº 36º o modo como deverão ingressar na carreira, todos os docentes que, mediante concurso satisfaçam o requisito de admissão.
O SPZN sempre defendeu, junto do ME, que todos os docentes contratados deverão ingressar na carreira de acordo com a lei geral. Esta posição não foi aceite pelo ME que, abriu sucessivos concursos, para vinculação, sem atender à lei geral, por nós defendida.
Apesar destes concursos não responderem, no nosso entender, ao preconizado na lei geral, há, hoje, uns milhares de docentes que vincularam.
O ponto 3 deste citado artigo refere que estes docentes deverão ser posicionados na carreira, de acordo com o tempo de serviço prestado em funções docentes, de acordo com os critérios gerais de progressão, em termos a definir por portaria.
O SPZN, quer nas mesas negociais, quer em documentos escritos, sempre exigiu ao ME a publicação desta portaria. Também, junto do Provedor de Justiça, fizemos uma queixa, no sentido de obtermos uma posição de reforço à nossa reivindicação.
O ME recebeu do Provedor de Justiça uma recomendação que vai de encontro ao que o SPZN, desde sempre reivindicou, isto é, a publicação da Portaria em falta que posicionará os professores no devido escalão da carreira docente.
Na reunião entre a FNE e o ME, realizada no passado dia 5, mais uma vez referimos a falta do ME e exigimos que a referida Portaria fosse uma das prioridades legislativas.
O ME assumiu o compromisso de, em muito breve tempo, publicitar este documento legal, que sendo um compromisso assumido em reunião negocial, deveremos aguardar, por um prazo ainda que curto, seja cumprido.
Caso não haja resposta, dentro do tempo que considerarmos razoável, o SPZN recorrerá ao Tribunal, com uma Ação, em nome dos associados que o pretendam. Caso cheguemos a esta via, todos os sócios nesta situação serão contactados a fim de manifestarem o seu interesse em fazer parte da Ação.
O Gabinete Jurídico do SPZN contactará cada um dos interessados a fim de lhes solicitar os elementos necessários para interpormos a Ação.
Certos de que tudo temos feito e continuaremos a fazer para a solução deste problema que, de muito injusto, afeta muitos dos nossos associados, enviamos as nossas saudações sindicais.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/02/spzn-anuncia-recurso-aos-tribunais-para-o-posicionamento-dos-docentes-que-ingressaram-na-carreira/
O novo ministro da Educação tem à sua frente uma bifurcação: Continua a fazer tudo como os seus antecessores, fazendo-se rodear de tecnocratas conhecedores de tudo o que à Educação diz respeito, ignorando os professores.
Ou cria uma comissão de consultores constituída por professores com serviço efetivo prestado dentro das salas de aula. Provenientes de todos os distritos, verdadeiramente conhecedores dos problemas mais graves de que a educação padece. “Assessores “que conhec…em o País Real, que vivem dentro dele, que conhecem a Escola por dentro e por fora.
Se optar pela primeira, não esperem grandes avanços. Quando muito, mais medidas avulsas.
Se optar pela segunda, duvido muito, fiquem certos que é desta que os problemas da Educação em Portugal iniciam o caminho da procura da solução mais correcta. A que melhor servirá os alunos, os pais, os professores e a sociedade.
10/02/2016
Miguel Moreira
O Tiago Brandão decidiu. Mas será que está decidido?
Três declarações de voto contra este parecer, do Conselheiro Mário Nogueira, do conselheiro Francisco Santos e da Conselheira Manuela Encarnação e uma abstenção do conselheiro J. León Acosta.
Clicar na imagem para ler o Parecer nº 2/2016 do CNE.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/02/parecer-do-cne-sobre-avaliacao-das-aprendizagens-e-realizacao-de-provas-finais-no-ensino-basico/
Levando em conta as palavras do Ministro da Educação, ontem, este, pode ser e muito bem, um horário do 1º ciclo no próximo ano letivo…
(Atenção: prolonga-se o horário em 30 minutos, na hora de saída, para melhor acomodar o horário escolar às necessidades laborais dos Encarregados de Educação que “despegam” às 19 horas)
“Não podemos transformar a escola numa prisão em que os nossos alunos, depois de um dia de atividades letivas, tenham atividades que lhes ocupem o resto do dia e que sejam escolarizadas.”
“Implica maior investimento porque significa ter outras pessoas que não os professores dos alunos e ter monitores de tempos livres que não são professores. Mas não só. Implica ainda ter outro tipo de espaços e materiais”
(clicar na imagem) in Noticias ao Minuto by Patrícia Martins Carvalho
O CE reuniu extraordinariamente ontem. Nessa reunião, foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respectiva avaliação dos conhecimentos, e aprovado o seguinte Parecer:
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 21ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
O ministério da educação reagiu ao novo relatório da OCDE sobre as causas do “chumbos” na Europa, no que diz respeito a Portugal.
Esse relatório realça a retenção como um dos fatores de risco mais relevantes para o insucesso. Logo…
O Ministério da Educação (ME) garantiu que responderá pela positiva ao desafio lançado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a Portugal, para que reveja a sua política sobre a retenção dos alunos, que continua a ser das mais elevadas da organização e que é apontada como o principal factor de risco para os fracos desempenhos de alunos portugueses nos testes PISA.
(clicar na imagem) in Público by Clara Viana 11/02/2016
Estou em crer que “alguém” se lembrou do 1º ciclo…
As conversas, começam a trazer este nível de ensino à mesa de discussão. Surgiram, nos últimos tempos, propostas que visam os docentes em alguns aspectos.
As petições por um regime especial de aposentação multiplicaram-se em pouco tempo, depois de se ter deixado cair o antigo regime especial sem oposição aparente. Li pelo menos quatro propostas diferentes, a meu ver todas elas justas, mas irreais. Não creio… aliás, tenho a certeza que nenhuma irá por diante. E já há quem se prepare com um “rebuçado”, por isso saber…
Se fizermos uma análise, e não é necessário ser muito aprofundada, dos últimos dez anos, saberemos que fim terá esta discussão. Mas como a esperança é a ultima a morrer, ainda vislumbro entre a escuridão e a penumbra, uma relutante chama. Talvez, e apenas talvez, 62 anos de idade e 40 anos de serviço sejam possíveis de alcançar. Se chegassem aos 60 anos de idade e 38 de serviço, lançava foguetes, apanhava as canas e fazia uma festa. Mas no meu entender englobará todos os docentes e explico porquê. Chegou-me aos ouvidos, que já há quem queira passar a perna aos docentes deste ciclo e até às petições…
Todo este “problema” roda à volta do Artº 79º, porque os docentes dos outros ciclos têm redução de componente letiva ao longo da carreira e os do pré-escolar e 1º ciclo, não… logo, seria justo uns anos de bonificação por não terem os mesmos direitos, ou pelo menos direitos similares. Há também a questão das 25 horas letivas a ter em conta (a hora, nestes casos, tem 60 minutos).
Mas, constou-me, por vias pouco ortodoxas, mas no mínimo fiáveis, que há quem queira propor que os docentes do pré-escolar e do 1º ciclo tenham direito a mais um ano sem componente letiva. Ficariam assim com um ano sem componente letiva, a desfrutar, aos 20 anos de serviço, outro aos 25 anos de serviço e um outro aos 30 anos de serviço… isto é que era… três anos de descanso… quase como passar uns tempos no sol do Algarve.
Fiquem lá com os três anos sem componente letiva, que eu, e muitos mais, trocamo-los por dois anos de aposentação…
Apresentadas certas intenções, e não querendo ser correio de más noticias, tenho a certeza ao afirmar que os docentes que exercem em monodocência, não terão o regime especial de aposentação. Porquê? Porque todo este “circo” é para “inglês ver”…
Já agora, e porque prevejo a inevitabilidade, 20, 27 e 35 seriam anos mais adequados…
Às segundas e quintas costumava terminar o meu horário letivo às 17:30, mas a partir de amanhã vou começar a sair às 15:30… O Tiago é que manda… “Escolas a Tempo Inteiro? Única obrigação “é horário até às 15h30″”
Ministério da Educação esclarece que todas as atividades extracurriculares que as escolas possam oferecer é sempre uma opção e indica que possível modelo de Escola a Tempo Inteiro ainda não está em cima da mesa.
“Sem estarmos a comprometer-nos com qualquer tipo de modelo que se vá avançar sobre a Escola a Tempo Inteiro é óbvio que seria sempre uma coisa opcional, os pais podem optar por deixar as crianças ou não”, declarou o Ministério da Educação ao Notícias ao Minuto.
O orçamento do Estado e a “circulatura” do quadrado
1. Para titular este artigo apropriei-me de um neologismo feliz que Bagão Félix criou, porque exprime bem o processo técnico (não teria sido melhor que António Costa o assumisse como político?) que nos trouxe ao orçamento de 2016.
O plano macroeconómico do PS não contemplava o aumento de impostos. O aumento previsto era o dos rendimentos líquidos dos portugueses, designadamente por via da redução da TSU. Podíamos questionar a viabilidade de êxito da proposta, mas não podíamos deixar de lhe reconhecer coerência. Porém, essa coerência esfumou-se entre os acordos com a esquerda parlamentar e as negociações com Bruxelas, dando lugar a um caminho de fraco norte e forte risco.
Os benefícios deste orçamento resumem-se à função pública e à restauração e são parcos para virar a página da austeridade, quando o aumento líquido da receita fiscal e contributiva ultrapassa os 2.600 milhões de euros. Este é um orçamento simplesmente menos servil, com execução no fio da navalha e sem dinheiro, como serão todos, não importa de que governo, enquanto não for reduzido o peso e o custo da dívida. Porque a “circulatura” do quadrado só se consegue no domínio da mistificação política.
Todavia, devemos reconhecê-lo, António Costa venceu o dramatismo ridículo de certa comunicação social, o discurso caceteiro da direita, o teatro majestaticamente rasteiro da Comissão Europeia e conseguiu valorizar o Estado e os seus servidores e promover alguma justiça social, de que o fim das benesses fiscais aos fundos imobiliários em sede de IMI e a extensão da tarifa social da energia são os melhores exemplos.
Se lhe concedo, portanto, um sinal débil de virar de página, quando chegamos à Educação a página vira para trás e a desilusão tem, para quem se iludiu, o exacto tamanho da ilusão. O orçamento para a Educação é pior que o último de Passos Coelho e Crato. Cai em 2016 cerca de 1,4%, menos 82 milhões de euros. O corte nominal para as diferentes actividades será ainda bem maior se considerarmos que do bolo geral sairá o aumento dos gastos salariais e sairá o aumento de 6% das dotações para o ensino particular e cooperativo (14,4 milhões de euros de compromissos assumidos pelo anterior governo). Neste quadro, que credibilidade atribuir à prometida universalidade do pré-escolar dos três aos cinco anos, à generalização (perniciosa) da Escola a Tempo Inteiro, ao reforço da Acção Social Escolar e aos programas de Educação e Formação de Adultos, Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e de Desenvolvimento do Ensino Artístico Especializado?
Para os desprevenidos torna-se agora claro o papel menor que a Educação representa para António Costa. A “circulatura” que concebeu assenta na alimentação de uma divisão que lhe serve: de um lado uma Direita arrogante, que muito fez em detrimento da Escola pública; do outro, uma Esquerda igualmente fanática, que acaba por comprometer, pela imprudência e pelo facilitismo dos métodos, o que diz querer promover.
2. Se o Tribunal Constitucional declarou ilegal a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), resultam ilegais os impedimentos postos aos docentes contratados nos processos de candidatura nos anos lectivos de 2013-14 e 2014-15. Se esta constatação parece óbvia, já o mesmo não se dirá quanto ao modo de ressarcir os prejudicados. Com efeito, a reconstituição do que poderia ter acontecido não passa apenas por uma reconstrução de listas, com base em graduações profissionais. Suporia conhecer o que não chegou a ser manifestado, isto é, as preferências dos putativos candidatos, tarefa impossível.
Quando uma panela de pressão é destapada sem o cuidado prévio de diminuir a pressão interior, o conteúdo pode saltar para a cara de inexperientes incautos.
3. Sou amigo pessoal de David Justino e tenho por ele apreço e consideração intelectual. Com frequência, encontramo-nos e discutimos política e política de Educação. Se em matéria de tintos, que apreciamos em conjunto, jamais discordámos, divergimos abundantemente em temas políticos. Ele aprecia Eric Hanushek, eu não. Ele acredita que agrupar escolas foi solução, eu não. Ele aceita que a dimensão das turmas não importa, eu não. A lista daquilo em que discordamos é provavelmente mais extensa do que a lista daquilo em que estamos de acordo. Posto isto, permito-me agora responder à pergunta “Quantos Justinos há, afinal?” (“As 50 sombras de Justino”, Público de 26/1/16) formulada por Pedro José Pereira. Há um, cuja seriedade está bem acima de qualquer processo de intenções. O carácter obsessivo do romance, por alguns descrito como pornografia para mamãs, cujo título parece ter inspirado o articulista, poderá explicar a prosa rasteira.
In “Público” de 10.2.16
Alguém que troque isto por miúdos… Sendo este país o 2º, na Europa, com mais horas na escola, 9882, e preparando-se para ser o 1º… não entendo!!! Será das politicas?
(clicar na imagem) in Publico by Clara Viana 10/02/2016
O Orçamento prevê uma redução nos gastos do estado com a educação. Querem aumentar as horas de permanência na escola, mais despesa, julgo eu… e ainda, e muito bem, vão finalmente pagar a caducidade dos contratos…
Isto vai sair do corpo a alguém…
O Ministério da Educação vai pagar 12 milhões de euros em compensações aos professores contratados pela não renovação dos contratos anuais e temporários durante 2015. Para já, este é o valor apurado em compensações por caducidade do contrato e que Tiago Brandão Rodrigues tem em cima da mesa, apurou o Diário Económico.
(clicar na imagem) in Económico by Ana Petronilho 10/02/2016
E que se não há dinheiro só existem três soluções para a colocar em funcionamento até ao 9º ano de escolaridade.
Reduzir a carga curricular transformando-a em não curricular para assim fazer reduzir o custo hora podendo esticar assim a disponibilidade da escola na oferta educativa;
Pedir às famílias a comparticipação dessa escola a tempo inteiro;
Encontrar formas de obrigar os professores a trabalhar mais tempo na escola.
Ou seja, o caminho está aberto para a redução do currículo de forma a reduzir a despesa com a componente curricular.
E se o 2º e 3º ciclos quiserem perceber onde se pode encontrar mais formas dos professores trabalharem mais horas basta analisar o que se tem passado no 1º ciclo nos últimos anos, muito por causa das actividades de enriquecimento curricular. Foi eliminado o intervalo da componente lectiva dos docentes para ser acrescido mais uma hora no horário dos alunos e foi contabilizado o tempo lectivo como 60 minutos nas actividades de enriquecimento curricular, para assim, de dois tempos diários de 45 minutos de AEC apenas existir um único tempo de 60 minutos.
E se Maria de Lurdes Rodrigues já começa a dar palpites do que pode acontecer é sinal que anda muito por perto no aconselhamento a este governo.
Por que não umas camaratas para as crianças dormirem na escola pelo inconveniente de terem que estar com a família?! Com que recursos humanos? Agora que as escolas estão esmifradas deles! Com um orçamento ainda mais reduzido, 82 milhões a menos, quem olhará por elas? O que farão e com que materiais? Como entreter “meninos” na adolescência? Com Tabletes ou smartphones? Vão ter que refazer a instalação elétrica das escolas… Até às 19 horas? Então e os pais que trabalham por turnos? Não será mesmo melhor a escola funcionar “à la carte”?
O alargamento das horas que os alunos podem passar na escola torna também mais compatível os seus horários com os dos pais. Assim, defende o documento do programa de governo, que considera importante que “o sistema público assegure uma resposta para os pais cujos horários de trabalho não se compadecem com a permanência na escola apenas durante uma parte do dia”.
(clicar na imagem) in DN by Ana Bela Ferreira 10/02/2016
DA REUNIÃO DE DIRECTORES com o MINISTRO DA EDUCAÇÃO
(acompanhado pelo Secretário de Estado da Educação) 5 de FEV
A política educativa do governo assenta em dois pilares fundamentais e que se interligam: sucesso escolar e melhoria das aprendizagens.
Além dessa preocupação estão na agenda ministerial:
– Programa de reutilização e redução de custos dos manuais escolares;
– Simplex 2016 aplicado à Educação para desburocratizar procedimentos;
– Aposta na Educação Pré-Escolar, numa perspetiva de intervenção precoce, com alargamento e universalização até aos 3 anos de idade;
– Aprendizagem ao longo da vida.
A Escola deverá centrar-se nos processos, melhorando o trabalho na sala de aula por oposição à crença nos exames. É nessa perspetiva que se apresenta o modelo integrado de avaliação externa no Ensino Básico, cujas linhas fundamentais foram assim enumeradas:
– Considerar que aferição e exames (provas finais) têm um tempo próprio;
– Intervir atempadamente;
– Restituir a informação às escolas (às famílias e aos alunos também…);
– Combater o estreitamento curricular;
– Passar as provas para o final do ano letivo.
O Ministro defendeu o modelo argumentando designadamente:
– É necessário tirar das escolas o treino para os exames, pois o que importa para o sucesso efetivo é o desenvolvimento das competências;
– A Escola deverá ser inclusiva e não seletiva;
– Os estudos internacionais demonstram que nesta fase (ao longo do Ensino Básico) a avaliação formativa é mais eficaz do que os exames e que estes só devem surgir numa fase mais avançada (9.º ano);
– É urgente que os docentes utilizem o seu tempo para o desenvovimento das aprendizagens e não (como já tinha referido) para o treino dos exames;
– É necessário corrigir tudo o que estava mal…
Anunciou (já se sabia) o fim da BCE (Bolsa de Contratação de Escola), tendo em conta que um docente demora em média 21 dias a ser colocado, encontrando-se uma solução melhor.
Reafirmou (insistiu) que o foco vai estar na Escola, nas aprendizagens e no sucesso escolar.
Depois de um primeiro período de questões, a equipa ministerial referiu:
– O calendário escolar mantém-se;
– Os testes intermédios acabam,concentrando os recursos nas aferições;
– O processo normativo (legislativo) está em curso;
– As escolas TEIP vão continuar, mas será revisto o processo de avaliação;
– Os Vocacionais vão acabar (oposição ao modelo dual), mas é necessário concluir os de continuidade;
– O despacho de organização do ano letivo está a ser trabalhado, terá uma leitura mais simples e pretende-se publicá-lo mais cedo, uma vez que há a intenção de antecipar sucessivamente a aprovação das turmas e a colocação de professores;
– O referido despacho flexibiliza o crédito e dá mais autonomia às escolas, embora dê prioridade à componente pedagógica;
– Havendo recursos nas escolas abre-se a possibilidade de desdobramentos noutras disciplinas que não as CN e FQ;
– Embora haja preocupação com a formação inicial de professores, há uma preocupação ainda maior com a formação contínua, sendo imperativo fazer convergir os recursos disponíveis para obter a melhoria das aprendizagens;
– Ainda no despacho de organização do ano letivo será valorizado o trabalho do diretor de turma, muito para além do papel burocrático;
– A avaliação externa das escolas (incluindo a avaliação dos TEIP) deverá centra-se nos processos e não nos resultados;
Após segunda ronda de questões, a equipa referiu:
– As metas conduziram a uma atomização do currículo, com cada disciplina por si, criando uma “manta de retalhos”;
– No novo modelo há mais exigência para as escolas, aumentando a exigência para cada um dos professores na sala de aula;
– Haverá um mapeamento das intervenções da Parque Escolar que continuará com a manutenção, esperando-se a conclusão de 18 escolas nos próximos 3 anos (8 das quais ainda este ano), agilizando-se outras intervenções pontuais em articulação com os municípios e a DGESTE;
– Contraria-se a ideia de disciplinas estruturantes (estreitamento do currículo) valorizando-se as expressões, apostando no ensino artístico e no desporto na Escola (não só a Educação Física e o Desp. Escolar, mas também o desporto de lazer para a comunidade potenciando as infraestruturas desportivas);
– Apostar na educação para a cidadania (ed. global, ed. sexual, ed. cívica) numa perspetiva transversal;
– Melhorar apoio para alunos NEE e para outros alunos com necessidades específicas;
– Depois do fim dos exames do 4.º ano, não era possível esperar pelo início do próximo ano para mudar o modelo e criar um modelo integrado de avaliação externa;
– Aposta-se num “Serviço Nacional de Educação” em que o sucesso escolar vai necessariamente acontecer;
– O currículo é presentemente uma “manta de retalhos” (programas sem metas, metas sem programas, metas desajustadas, entre muitas outras incongruências), sendo importante definir um perfil de saída que neste momento não existe;
– O perfil de saída do Ensino Básico deverá considerar a criação de uma predisposição para a aprendizagem ao longo da vida;
– Necessário olhar para o currículo como um todo;
– O debate não será apressado, mas pretende envolver os professores;
– Vão ser divulgadas (atualizadas) as opções curriculares para a Educação Pré-Escolar;
– Há uma particular preocupação com as transições de ciclo;
– Necessário estudar a rede da formação de adultos que foi colocada em causa e depois reposta de modo desarticulado (efeitos do estudo ainda não se vão refletir no próximo ano letivo);
– As AECs estão escolarizadas e não deviam estar;
– Há uma preocupação com as expressões no 1.º ciclo, pretendendo-se inovar em matéria de aferição nesta área.
OBRIGAÇÕES DOS DOCENTES COLOCADOS NO CONCURSO ORDINÁRIO DE PROVIMENTO DE PESSOAL DOCENTE RELATIVAMENTE AO CONCURSO EXTRAORDINÁRIO
Os docentes que vierem a obter colocação no âmbito do concurso interno e externo – dito “ordinário” – de provimento para o próximo ano escolar, cujo prazo de apresentação de candidaturas se encontra aberto até 11 de fevereiro de 2016, devem proceder à sua aceitação, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio (retificado pela Declaração de Retificação n.º 39/2012, de 17 de julho, e com as alterações constantes do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de abril), não existindo enquadramento legal que permita a sua candidatura ao concurso extraordinário que se realizará também neste ano para provimento no ano escolar de 2016/2017.
Com efeito, em virtude da não aceitação da colocação obtida determinar a impossibilidade do docente prestar serviço em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública dos Açores nesse ano escolar e nos dois anos escolares subsequentes, conforme estabelecido no n.º 6 do mesmo artigo 15.º do Regulamento de Concurso, o mesmo ficará impedido de se candidatar aos procedimentos concursais que forem abertos para colocação nesses anos escolares.
30/01/2016
PRAZO ADICIONAL PARA DESISTÊNCIA APÓS PUBLICITAÇÃO DA LISTA DE COLOCAÇÕES DO CONCURSO INTERNO DE PROVIMENTO
Em virtude de, no presente ano escolar, serem desenvolvidos os concursos ordinário e extraordinário de provimento de pessoal docente, a que acrescem o concurso interno de afetação e o procedimento concursal para contratação de pessoal docente a termo resolutivo, todos para colocação de docentes no próximo ano escolar, e considerando que essa colocação deve ocorrer, no limite, até ao próximo dia 31 de agosto, a calendarização prevista para a realização de todos os trâmites desses concursos não permite que o prazo de 10 dias úteis legalmente estabelecido para audiência dos interessados no âmbito do concurso externo ordinário de provimento, e durante o qual os candidatos podem proceder a desistência de preferências inicialmente manifestadas (previsto para o período entre os dias 11 e 24 de março), possa ocorrer apenas depois da publicitação da lista de colocações do concurso interno.
Atendendo a que associada às colocações no âmbito do concurso interno está a disponibilização das vagas remanescentes a preencher pelo concurso externo, momento em que os candidatos a este último concurso podem rever as preferências inicialmente manifestadas face às vagas disponíveis, procedendo, se assim entenderem, à desistência daquelas que deixam de ser do seu interesse, informa-se o seguinte:
Por deliberação do júri do concurso interno e externo de provimento de pessoal docente para o ano escolar de 2016/2017, de 04/02/2016, foi determinada a abertura de um prazo adicional de dois (2) dias úteis, a decorrer entre a publicitação da lista de colocações do concurso interno e a publicitação da lista ordenada de graduação (definitiva) dos candidatos ao concurso externo, para estes últimos, querendo, proceder à desistência de preferências.
Mais se informa que o referido prazo adicional para desistência será oportunamente calendarizado e que, durante o mesmo, os candidatos podem desistir da candidatura ou de parte das opções (grupos) ou preferências (escolas) inicialmente manifestadas, não sendo aí admitidas, contudo, quaisquer outras alterações aos elementos constantes do formulário de candidatura.
05/02/2016
VAGAS APURADAS PARA O CONCURSO EXTRAORDINÁRIO DE PESSOAL DOCENTE
Informam-se todos os interessados da disponibilização das vagas apuradas para o concurso extraordinário de provimento de pessoal docente para o ano escolar de 2016/2017, cuja data de abertura está prevista para o final do próximo mês de abril. O apuramento das vagas a não recuperar (ditas vagas negativas) ocorrerá após efetuadas as colocações no âmbito do concurso externo ordinário.
Para aceder às vagas apuradas para o concurso extraordinário de provimento para o ano escolar de 2016/2017, clique aqui.
Acréscimo de 6% deriva dos contratos assinados pela anterior tutela, justifica Ministério da Educação
O Ministério da Educação (ME) justifica o aumento em 6% das transferências para o ensino particular e cooperativo com os compromissos assumidos pelo Governo PSD/CDS. Na proposta de Orçamento de Estado para 2016, a dotação prevista para o ensino particular é de 254,3 milhões de euros, o que representa mais 14,4 milhões do que a despesa executada em 2015.
Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de comunicação do ME esclareceu nesta segunda-feira que aquele aumento “resulta total e exclusivamente da provisão necessária para fazer face aos compromissos assumidos pelo XIX Governo Constitucional no âmbito dos contratos plurianuais em vigor que este decidiu assinar em final de mandato”.
O Primeiro governo de José Sócrates lançou a escola a tempo inteiro no 1º ciclo do ensino básico, e agora este governo de António Costa pretende lançar a mesma escola a tempo inteiro em todo o ensino básico (página 110 das grandes opções do plano para 2016)
Segundo a maioria dos professores do 1º ciclo, este alargamento da escola a tempo inteiro veio criar mais perturbações no funcionamento deste ciclo, com especial incidência para o brutal aumento da carga horária em que os alunos têm de permanecer na escola e que retirou tempo para as crianças crescerem enquanto crianças; nos desajustes dos horários lectivos onde se passou a misturar componente lectiva com actividades de enriquecimento curricular; com falta de condições na maioria das escolas para a prática das actividades de enriquecimento curricular bem como para o serviço de refeições.
Se os alunos do 1º ciclo passaram a ter um horário escolar quase do mesmo tamanho que o horário de trabalho dos seus pais, os alunos do 2º e 3º ciclos preparam-se para seguir pelo mesmo caminho.
As escolas destes dois níveis de ensino encontram-se melhor preparadas para receber esta escola a tempo inteiro e o problema deste alargamento não se deverá colocar na falta de condições físicas da maioria das escolas. Mas será que os alunos do 2º e 3º ciclos deverão ter também uma carga horária em que entram logo pela manhã e saiam da escola ao final do dia?
Que problemas podem ocorrer com este alargamento?
O que me salta assim à primeira vista é o enorme aumento da indisciplina que irá ocorrer nestes níveis de ensino.
Mas já alguém estudou o que aconteceu com o alargamento do 1º ciclo para uma escola a tempo inteiro?
Não serão os alunos de hoje em dia mais indisciplinados fruto dessa escola a tempo inteiro que começou há quase 10 anos no 1º ciclo?
E já agora que vantagens trouxe essa escola a tempo inteiro? Os alunos de hoje são mais capazes, inteligentes e trabalhadores fruto dessa escola a tempo inteiro?
Não acontecer mais vezes em muitos mais ministérios e afins…
José Alberto Duarte terá instruído de forma irregular processos de financiamento para o ensino artístico, atuado de forma errada na dissolução da direção de escola no Porto e ainda beneficiado candidatos em concurso público.
(clicar na imagem) in Jornal I by Carlos Diogo Santos 06/02/2016
Hoje é sexta! O “tal” dia de animação aqui pelo blog.
Para hoje, na sequência do que temos partilhado nesta rubrica nas últimas semanas, aqui fica mais um filme de animação tocante. Uma história muito simples e bela: um homem de negócios, muito organizado e alheado de tudo o que o rodeia depara-se com uma situação inusitada. Um pequeno passarinho decide fazer-lhe companhia enquanto espera pelo autocarro sentado num banco de jardim. E quando queremos, todos podemos voar, pela primeira vez…
Uma curta de animação em 3D produzida pela DreamWorks e realizada em 2006 por Cameron Hood e Kyle Jefferson.
A não perder!
Fiquem bem, com votos de bom fim de semana e bom Carnaval. Voltamos na próxima sexta!
E esperava que a esquerda aumentasse as verbas da escola pública e reduzisse as verbas do ensino particular é favor de ler a proposta de orçamento de estado para 2016 e esta notícia do Expresso.
Depois de ter sofrido um corte de 13% em 2015, o maior de todos os Ministérios, o orçamento para o ensino básico e secundário volta este ano a descer
Depois de ter sido no ano passado o Ministério mais afetado pelos cortes, o sector do ensino básico e secundário voltará este ano a sofrer uma redução da despesa, ainda que bastante menor. Segundo o Orçamento do Estado para 2016, a Educação contará com menos 82 milhões de euros. Feitas as contas, o decréscimo é de 1,4%, quando em 2015 tinha ultrapassado os 13%.
De acordo com a proposta do Governo, o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues contará este ano com 5.843,3 milhões de euros. As dotações para a educação pré-escolar caem 1,2%, apesar de o ministro apontar a universalização da oferta do pré-escolar entre os três e os cinco anos como uma das medidas prioritárias do seu mandato.
Em sentido contrário, com um ganho de 6%, estão as transferências do Estado para o ensino particular e cooperativo, que este ano terão um aumento de 14,4 milhões de euros.
No total, as despesas com pessoal representam cerca de 70% do orçamento do Ministério da Educação. A este nível, o Governo quer apostar na criação de um novo sistema de recrutamento de professores e funcionários e na descentralização de competências para as escolas e para as autarquias.
A revisão dos currículos, a generalização da chamada “Escola a Tempo Inteiro” em todo o ensino básico, o reforço da Ação Social Escolar ou o alargamento do leque de cursos do ensino secundário e pós-secundário profissional são outras das apostas elencadas para o sector da Educação na proposta de OE para 2016.
O processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2016 decorre até 24 de março, realizando-se no dia 16 de março, em reunião plenária, a votação final global da iniciativa, a que se segue a redação final, antes do envio para promulgação pelo Presidente da República.
Durante este processo, as diversas equipas ministeriais prestam aos Deputados os necessários esclarecimentos sobre a matéria orçamental. A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pode também convocar diretamente entidades cuja audição esteja prevista na lei ou seja considerada relevante.
Todas as reuniões da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.
Em Plenário, a discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado tem lugar nos dias 22 e 23 de fevereiro, estando o debate na especialidade agendado para 10, 14 e 15 de março.
Sindicalistas defendem suspensão por um ano das renovações de contrato, para todos irem a concurso. Diretores discordam
Perto de um milhar de professores contratados, que à partida teriam os seus vínculos renovados no próximo ano letivo por decisão dos diretores das escolas onde dão aulas, poderão perder esta possibilidade. Em causa está uma proposta, apresentada ao Ministério da Educação pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que prevê a suspensão desse mecanismo por um ano.
A possibilidade de renovar até quatro vezes os contratos a termo – desde que estes sejam anuais e com horário completo – está prevista desde os tempos da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues. A ideia era dar alguma estabilidade, quer a essas escolas quer aos próprios docentes contratados.
A Fenprof – apesar de sempre ter defendido que essa estabilidade deve ser assegurada através do preenchimento de lugares dos quadros, e não de contratações sucessivas – não se tem oposto a essa solução. Mas as coisas mudaram com o fim das Bolsas de Contratação de Escola (BCE) – o controverso sistema de recrutamento das escolas com contrato de autonomia e estatuto prioritário (TEIP).
