Clicar na imagem para ler a Proposta de Orçamento de Estado para 2016 entregue hoje na Assembleia da República.
Os restantes documentos podem ser vistos nos links seguintes.
As Propostas de Lei n.º 12/XIII – Aprova o Orçamento do Estado para 2016, n.º 11/XIII –Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016 e n.º 13/XIII – Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 5 de fevereiro.
O processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2016 decorre até 24 de março, realizando-se no dia 16 de março, em reunião plenária, a votação final global da iniciativa, a que se segue a redação final, antes do envio para promulgação pelo Presidente da República.Durante este processo, as diversas equipas ministeriais prestam aos Deputados os necessários esclarecimentos sobre a matéria orçamental. A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pode também convocar diretamente entidades cuja audição esteja prevista na lei ou seja considerada relevante.Todas as reuniões da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.Em Plenário, a discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado tem lugar nos dias 22 e 23 de fevereiro, estando o debate na especialidade agendado para 10, 14 e 15 de março.
