Vai ser “dois em um”, acaba-se com a BCE e Requalificação, “com uma cajadada só”…
Já após a conclusão da negociação com as organizações representativas do pessoal docente sobre o projeto de decreto-lei que revoga a bolsa de contratação de escola (BCE) e o regime de requalificação do mesmo pessoal, teve este Ministério conhecimento que, no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, a fusão dos projetos de lei n.os 59/XIII e 70/XIII conterá uma norma que, à semelhança do previsto no referido projeto de decreto-lei, procede à revogação do regime de requalificação do pessoal docente com efeitos retroativos a 29.01.2016.
Desta forma, e com vista a não duplicar normas revogatórias sobre a mesma matéria, que poderiam suscitar dificuldades interpretativas e que revelariam, além do mais, uma duvidosa técnica legislativa, o projeto de decreto-lei em causa não conterá quaisquer normas sobre o regime de requalificação, sendo a versão final remetida para procedimento legislativo
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/02/PDL_BCE_08FEV2016_final_diploma.pdf”]
5 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Do que leio, a BCE acaba este ano mas para o próximo vão repensar um nova forma de colocação descentralizada com base em critérios. Para quem gritou vitória tenha atenção a este pequeno pormenor.
Onde é que lê isso???
Aqui
“É desejável a convivência entre um sistema universal e centralizado de colocação do pessoal docente nas escolas e um sistema descentralizado, operacional e eficaz, através do qual cada escola possa contratar com base em critérios adequados ao seu contexto. Contudo, tendo em
conta a limitação imposta pelos prazos determinados do procedimento legislativo, aliada à necessidade imperiosa de providenciar um início de ano letivo tranquilo para as famílias e professores, tal ensejo não é, para já, possível.”
E as renovações? Só é reposta a justiça ao nível dos concursos para contratados se não existirem renovações. Espero que essa impossibilidade seja ainda definida.
As renovações e BCE deviam acabar, mas assim não podem continuar as injustiças dos atropelamentos a quem tem maior graduação.Como os sindicalistas nunca contestam as injustiças, mais tarde ou mais cedo alguma gerigonça semelhante ou pior que a BCE, renovações ou norma-travão surge para continuarem os concursos jogos de sorte.