Este relatório é quase premonitório do que pode resultar da municipalização… atrasos, irregularidades… e isto num simples programa.
Foi identificado um conjunto significativo de erros no apuramento das ajudas que conduziu a pagamentos incorretos em 23 (82%) dos 28 pagamentos analisados, apesar da materialidade do erro na amostra se situar abaixo do limiar de 2%. Dos erros associados aos pagamentos, salienta-se a aplicação não uniforme de critérios na análise da elegibilidade dos produtos, o registo incorreto de valores nas folhas de cálculo, erros nas fórmulas de apuramento das ajudas e a incorreta parametrização do arredondamento do preço unitário dos produtos.
A sua execução também é posta em causa:
A baixa taxa de execução registada no ano letivo 2013/2014 colocou Portugal em penúltimo lugar a nível da União Europeia, no conjunto de 25 Estados-Membros aderentes. Já em 2012/2013 se verificou o seu posicionamento em antepenúltimo lugar, de entre os 24 Estados que então participaram no Regime
Face à fraca execução, não se encontra justificação para os vários pedidos de reforço da dotação comunitária, solicitados pelas autoridades portuguesas, os quais cessaram a partir do ano letivo 2013/2014, por força do Regulamento de execução (UE) n.° 30/2013, que limitou a redistribuição da ajuda aos Estados-Membros com um nível de execução superior a 50% da dotação final no ano letivo anterior, condição que Portugal não cumpria
Clicar na imagem para ler Auditoria ao “Regime de Fruta Escolar” pelo Tribunal de Contas
Resposta do Presidente do Conselho de Escolas a Mário Nogueira a propósito de um artigo de opinião…
“O Secretário-geral da FENPROF, em “artigo de opinião” publicado na educare.pt, no dia 19 de fevereiro, intitulado “Falta democracia às escolas”, deu-nos conta de uma súbita revelação: o mal do sistema educativo está nos diretores das escolas, o que não é novo, e no Conselho das Escolas, esta sim, uma novidade.
Em suma e a fazer fé nas palavras do Secretário-geral, não há democracia nas Escolas porque estas são geridas por um órgão unipessoal – que só pode ser mau – o diretor. Há medo nas salas de professores porque o poder está concentrado… no diretor. A concentração de poderes no diretor “impede que se desenvolvam práticas colegiais e processos eleitorais, absolutamente naturais em democracia”, criando vários problemas nas Escolas… Em suma, os diretores são a semente do mal.
Embalado por estas “certezas”, num texto de travo avinagrado, chega ao Conselho das Escolas (CE), órgão constituído por diretores, apelidando-o de “instrumento”, quiçá por não afinar pelas pautas da FENPROF. O CE atreveu-se a dizer i-) que a proposta governamental de alteração às regras de contratação de pessoal docente reduzia a zero a autonomia das Escolas, fazendo-a retroceder dez anos e que ii-) a estabilidade do sistema educativo não aconselha, antes pelo contrário, a introdução de alterações inusitadas, não fundamentadas e extemporâneas ao modelo de avaliação dos alunos do ensino básico.
Dois pareceres defendidos, livre e democraticamente, por diretores eleitos pelos seus pares para representarem as Escolas públicas do continente junto do ME. Dois pareceres que o Secretário-geral não conseguiu digerir e que servem, agora, para que este queira desfazer-se de um “instrumento” que não toca a música de um repertório pobre e já gasto.
Estes pareceres incomodaram o Secretário-geral porque defendem teses que, sabemos bem, nunca seriam subscritas pela FENPROF, nomeadamente o reforço da autonomia das Escolas por oposição ao centralismo estatal na colocação de professores e a defesa de uma Escola pública exigente e responsabilizadora, por oposição a uma Escola permissiva e assistencialista. Curiosamente, todos os anteriores pareceres, recomendações e declarações aprovados pelo CE (catorze), no “tempo velho”, nunca mereceram, vá-se lá saber porquê, qualquer crítica deste Secretário-geral.
Só aqueles que não conhecem o sistema educativo ou que não estão nas Escolas todos os dias, como estão os diretores e os professores, é que podem afirmar que “falta democracia às escolas” e que “há medo instalado nas salas de professores”, por causa dos diretores que as dirigem.
Não existe, certamente, nenhum outro serviço público com uma gestão tão democrática e participada como a que existe nas Escolas, especialmente hoje, em que são os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores, o pessoal não docente, as autarquias e outros interesses da comunidade que tomam as principais decisões de administração e gestão das Escolas. Inclusivamente são eles que escolhem o diretor.
Tivessem os sucessivos Ministros da Educação, desde abril de 1974, seguido o modelo de “gestão democrática” defendido pelo Secretário-geral de FENPROF e, ainda hoje, a sua Escola “democrática” não chegaria aos alunos, aos funcionários, aos pais, às autarquias e, muitos menos, a outros interesses da comunidade educativa.
O inusitado ataque ao Conselho das Escolas é, antes de mais, uma óbvia mensagem a outros, àqueles que têm poder para suprimir um órgão que, neste “tempo novo”, parece estar a incomodar a FENPROF. E é curioso que, havendo hoje “interessantes sinais de mudança”, haja “peças” que nunca saem de cena. Não é nas Escolas que falta democracia…
Os Diretores que têm assento no Conselho das Escolas – por eleição, através de votação secreta, note-se bem – representam as Escolas e terminarão os seus mandatos quando tiver de ser. Até lá, continuarão a ser uma voz livre, democrática e firme na defesa dos interesses da Escola Pública, por muito que tal incomode velhos ou novos interesses estabelecidos.
No próximo sábado por toda a Europa irão realizar-se marchas em várias cidades pela defesa dos direitos humanos dos refugiados, sob o lema #SafePassage. Para essa marcha exigi-se que os governos europeus tomem de imediato acções nos seguintes aspectos!
– Criação de rotas seguras, ou seja, garantia da passagem das zonas de conflito para zonas seguras, assim como da passagem dos pontos de entrada na Europa para os países de destino;
– Não ao confisco de bens;
– Criação de pontes aéreas;
– Concessão de vistos humanitários;
– Reunificação de famílias;
– Não ao encerramento de fronteiras.
Não podemos permitir que estas pessoas sejam mantidas em campos com condições desumanas, quando apenas procuram liberdade, segurança e paz.
Divulga, junta-te, participa!
Em portugal as marchas pelos refugiados serão realizadas nas seguintes cidades:
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio requerer a Vossas Excelências a eliminação de injustiças na integração de professores na carreira docente decorrentes da chamada Norma Travão (n.º 2 do art.º 42º do DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio).
De acordo com a norma supra referida, os professores com 5 contratos sucessivos no mesmo grupo de recrutamento concorrem na primeira prioridade do concurso externo de professores que visa a vinculação dos mesmos. Porém, tendo em conta que a carreira docente, bem como a contratação, tem a sua especificidade, esta norma traz graves injustiças para muitos professores e educadores. Explicitando, a garantia da primeira prioridade do concurso permite que quem teve a “sorte” de ter sido colocado em concursos anteriores – Reserva de Recrutamento (RR), Contratação de Escola (CE) e Bolsa de Contratação de Escola (BCE) – com sucessivas renovações, independentemente da sua experiência profissional, ultrapasse colegas de profissão com experiência muito superior, aos quais foi negado o acesso ao lugar do primeiro. Acresce, neste caso, que as colocações em CE e BCE se revelaram profícuas na disseminação de erros de colocação, em alguns casos com colocações que se aproximam de escolhas pessoais dos diretores.
Por outro lado, a exigência da colocação ser no mesmo grupo de recrutamento, limita a escolha dos docentes que lutam para ter, ano após ano (por vezes mês após mês), um lugar como contratados numa escola. De notar que os docentes com a profissionalização em mais do que um grupo de recrutamento fizeram, muitas vezes, esforços pessoais e familiares para melhorar a sua qualificação, com a obtenção de outros cursos de nível superior.
Além disso, com os concursos existentes, bastaria, no limite, que um colega fosse contratado com 21 horas semanais (menos uma, portanto, do que com o horário completo) durante um ano que ficaria impedido ou, pelo menos, seria ultrapassado no concurso para integração na carreira, mesmo que tivesse mais do dobro da experiência de colegas mais afortunados.
Acresce, ainda, que as renovações dependem, muitas vezes, da “sorte” de ter ficado numa escola que pode ter horários no ano seguinte a um concurso em detrimento de outras que, pelas mais variadas razões, não terão.
Salienta-se, ainda, que a candidatura às vagas criadas pelo concurso da norma travão está vedada aos docentes dos quadros, incluindo as que não forem ocupadas por candidatos externos que reúnam as condições para tal concurso. Assim, os docentes dos quadros serão ultrapassados por aqueles que ainda não ingressaram na carreira.
Como podemos ver, as injustiças criadas pela norma travão só poderão ser ultrapassadas com a sua revogação. A persistência da existência de horários nas escolas é um indicador de que são necessários professores nas mesmas. Assim sendo, esse deve ser um dos critérios para a abertura de vagas para lugares de quadro.
Pelo exposto, requeremos a revogação do n.º 2 do art.º 42º do DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio, mantendo a abertura de concurso externo para professores e educadores anualmente e considerando na primeira prioridade os candidatos que tenham, pelo menos, 365 dias de experiência profissional no ensino público nos últimos 5 anos.
O Estudo realizado pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência comprova um grande impacto do nível socioeconómico das famílias.
O DN adiantou hoje, que “Só 19% dos filhos de mulheres com a 4.ª classe têm sucesso escolar”. Este tipo de conclusões já não é nova. Surpreende-me que só agora os “estudiosos” se tenham debruçado sobre este tema. Mas uma coisa é tirar conclusões, outra será combater a causa desses “males”. Isto só vem reforçar a ideia, que há muito defendo, que o maior problema da educação em Portugal decorre de uma questão cultural e que tem muito a ver com a família e as suas expectativas…
Fica aqui a Noticia do DN (clicar na imagem) por Pedro Sousa Tavares
E para que todos possamos tirar as nossas próprias conclusões, fica aqui o estudo. (clicar na imagem)
Num comunicado, o Ministério da Educação diz que “este estudo reforça a necessidade de colocar o foco na melhoria das aprendizagens e na inovação pedagógica como estratégia para a melhoria dos resultados, suportada pelo facto de ser possível inverter tendências preditas pelos baixos rendimentos”.
Assim, na impossibilidade de destruir numa geração os privilégios que a classe dominante herda da família, há então que destruir o carácter seletivo da escola simbolizada nos resultados dos seus projetos educativos: Acaba-se com os exames, privilegia-se o prazer em detrimento da educação e, num universo de aprendizagens discentes de quase completa ignorância, sem “capital intelectual”, os filhos da “classe social favorecida” seriam absorvidos pelo igualitarismo militante.
A insistirem nesta idiotia e a pretexto da “defesa da escola pública”, intentam há 42 anos contra as escolas do estado (veja-se por exemplo as 20 mudanças introduzidas nos últimos 16 anos no sistema de avaliação dos alunos). Depois de anos a fio a insistirem na defesa do edifício de quem quer ensinar e não no de quem quer aprender, fixam o olhar no ensino particular e cooperativo. Desta vez, a pretexto da escassez de recursos, em contrassenso, revoltam-se contra projetos educativos onde formar, mais e melhor, custa menos que nas escolas do estado. Entram por esta porta ferrugenta ignorando as teses bourdieusianas sobre as lógicas de distinção que leram em Les Héritiers: São os contratos de associação que permitem a uma “classe social desfavorecida” frequentar as escolas privadas nos mesmos moldes em que frequentariam a escola estatal, ou seja, de forma gratuita. Sem o ónus das propinas, são estes contratos que possibilitam a liberdade de escolha constitucionalmente preconizada. Acabar com estes contratos é acentuar a bipolarização do ensino entre ricos e pobres, é elitizar as escolas que não são do estado, legitimando-se assim o “capital” como acesso privilegiado a percursos escolares marcados pelo sucesso e pela distinção. Sim, porque neste alarido por 2% do orçamento do ministério da educação, qualquer pessoa com dois dedos de informação percebe que esta discussão pouco interessa a quem paga propinas de 20.000 euros/ano.
Temos, na Educação, um Orçamento de Estado pior que o último de Passos Coelho e umas Grandes Opções do Plano para 2016-2019 que não são melhores.
(…)
A falta de tempo para os pais se dedicarem ao crescimento dos filhos é um problema social real e grave. Mas encontrar pais de substituição (professores e outros técnicos) e lar alternativo (escola) é acrescentar ao primeiro um segundo problema. A este propósito, o défice de conhecimento do Governo é preocupante quando lamenta (pág. 20 das opções) que a taxa de “escolarização efectiva (sic) antes dos três anos” seja apenas de 45,9%. E quando se regozija, a seguir, por essa taxa ficar “claramente acima dos 27,7 % da Finlândia”. Isto é, o PS ainda não percebeu que, no caso vertente, taxa baixa é melhor que taxa alta. E não percebeu porque insiste no desígnio, pedagógica e socialmente aberrante, de nacionalizar as crianças e facilitar a escravização dos pais. Perceberá o PS que, na sociedade que defende, cada vez mais as crianças não são crianças? Que não têm tempo para brincar livremente, a actividade mais séria do seu crescimento? Que mais escola não significa melhor educação? Que a falta de presença e disponibilidade dos pais impede a consolidação dos laços afectivos profundos, que caracterizam a relação pais/filhos? Que essa ausência dificulta o desenvolvimento da personalidade das crianças, o qual requer figuras claras de referência? Que só cresce a necessidade de mais berçários porque aumenta o peso do trabalho desregulado e mal pago? Que a prevalência dos interesses profissionais sobre o direito ao bem-estar mental das crianças tem reflexos nefastos no futuro de todos nós?
Depois do anuncio do ministério, em janeiro, nem mais uma palavra sobre as Provas de Aferição ou Exames…
A calendarização conhecida aponta para a semana seguinte ao final das atividades letivas, mas ainda não se conhecem datas especificas. As “escolas” começam” a ficar nervosas, não deve ser só pelas datas. Já se poderia saber como se organizariam as escolas e também os recursos humanos que vão ser necessários. Há que pensar que nessa semana se costumam realizar “algumas” reuniões” que têm a ver com avaliação, coisa de que as Provas de Aferição não sofrem…
Alunos do 2º, 5º e 8º anos continuam sem saber em que dias vão realizar as provas de aferição.
Os alunos do ensino básico continuam sem saber quando irão realizar as provas de aferição, alertaram esta terça-feira os directores escolares que pedem ao Ministério da Educação que anuncie as datas antes das férias da Páscoa.
– 2ª fase – a plataforma será disponibilizada para as Direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas poderem proceder a alterações/correções de dados inicialmente indicados. Esta 2ª fase estará disponível do dia 23 até ao dia 25 de fevereiro.
A primeira listagem que fiz com os docentes que reúnem as condições para a vinculação pelas regras da norma travão encontra-se neste artigo e nesse apuramento que fiz abrem-se vagas por grupo de recrutamento e QZP de acordo com o quadro em baixo.
Contudo mais docentes faltam para completar esta lista.
Se porventura foram indicados para a abertura de vaga pelas regras que existem indiquem na caixa de comentários o grupo de recrutamento e o QZP onde abriram essa vaga.
O governo vai alargar a Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) aos filhos dos funcionários públicos, passando dos 26 para os 30 anos, noticia esta segunda-feira o “Correio da Manhã” . Segundo o jornal, esta é uma das medidas que vai ser apresentada na discussão do Orçamento de Estado para 2016, com início agendado para esrta tarde (15h).
Esta ideia não é propriamente uma novidade: o Governo de Pedro Passos Coelho já tinha estudado esta possibilidade, mas não chegou a avançar. Ao dar a possibilidade de entrar no sistema aos trabalhadores do sector empresarial do Estado e de outras entidades públicas, o Governo consegue alargar a base de contribuintes – uma medida vista como necessária para a sustentabilidade do sistema.
Os cônjuges dos funcionários públicos também vão poder aderir à ADSE, o que até agora não era possível, a não ser que estes fossem dependentes dos titulares.
De acordo com o “Correio da Manhã”, nas contas do Orçamento do Estado para 2016, o Governo apresenta um acréscimo de 40,6 milhões de euros (8%), que justifica com as medidas de alargamento do número de inscritos.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em janeiro de 2016 o número de inscritos na ADSE era superior a 1,2 milhões.
No Primeiro Plano, artigo publicado no passado domingo, dia 21 de fevereiro, pelo Jornal de Notícias, foi abordada a questão da segurança nas escolas. O assunto acabou, inevitavelmente, por se cruzar com a falta de trabalhadores não docentes nas escolas. Em entrevista à jornalista Alexandra Inácio, o secretário-geral da FNE defendeu uma urgente revisão do diploma que regula o rácio dos assistentes operacionais e reivindicou um plano nacional de formação, obrigatória, regular e gratuita para todos os trabalhadores não docentes.
Chegam-me novamente relatos que algumas escolas estão a tentar marcar as férias dos técnicos das AEC durante as interrupções lectivas da Páscoa.
Já o ano passado tive de fazer um artigo dando conta desta situação.
Parece-me completamente ilegal a marcação de férias nesse período.
De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas as férias nos vínculos cuja duração total não atinja seis meses, o gozo das férias tem lugar no momento imediatamente anterior ao da cessação, salvo acordo das partes.
Nada refere o momento de marcação das férias quanto os contratos são de duração superior a 6 meses.
Mas se as férias são marcadas no momento anterior à cessação do contrato para contratos inferiores a 6 meses não vejo justificação para que num contrato de 9 ou 10 meses as férias possam ser marcadas para a altura das interrupções lectivas numa decisão unilateral sem haver qualquer acordo entre as partes.
Agradeço que digam nos comentários deste artigo como as várias entidades promotoras estão a proceder na marcação das férias dos técnicos das AEC.
Talvez o número não fosse tão elevado, se por acaso “elevassem” o número de Assistentes operacionais nas escolas…
No ano letivo de 2014/15, as escolas reportaram à Direção-Geral de Educação mais de cem mil acidentes.
No ano letivo anterior, foram registados 104 128 em contexto escolar. Mais de 80% ocorrem nos recreios e aulas de Educação Física, mas também há lesões feitas nas escadas, corredores, salas de aula ou visitas de estudo.
Mas o problemas destas respostas é sempre o mesmo.
A disponibilidade orçamental para o efeito.
Exma. Sra.
Em referência ao mail infra, informa-se V.Excia. que os docentes colocados no Agrupamento e que, no âmbito das suas funções, prestam serviço em várias escolas, têm direito ao abono de despesas decorrentes das deslocações entre elas desde que, no mesmo dia, se desloquem a mais que um estabelecimento de educação ou ensino.
Tendo presente que os docentes colocados no Agrupamento poderão, em função do serviço que lhes for distribuído, prestar serviço em mais do que um estabelecimento de educação ou ensino, a noção domicílio necessário deverá, neste contexto, ser entendido como sendo relativa à 1ª escola em que, nesse dia, presta o serviço, relembrando que não há direito ao seu retorno.
Informa-se que, de acordo com o disposto no Dec.-Lei nº 106/98, de 24 de Abril, nas deslocações em serviço oficial devem utilizar-se preferencialmente os transportes coletivos de serviço público (nº 2 do artº 18º daquele diploma), cujo abono se efetua a 0,11€/km.
A título excecional e em casos de comprovado interesse dos serviços, pode ser autorizado, com o acordo do funcionário ou agente, o uso de automóvel próprio (artº 20º daquele diploma).
No que se refere especificamente a deslocações com recurso a automóvel próprio (abonadas a 0,36 €/km) informa-se que:
Compete ao Diretor(a) do Agrupamento decidir da autorização para utilização de automóvel próprio em deslocações em serviço oficial, tendo em conta os seguintes aspetos:
A utilização de automóvel próprio em deslocações em serviço oficial em território nacional deverá ser sempre encarada a título excecional e em caso de comprovado interesse dos serviços, e quando o atraso nos transportes implique grave inconveniente para o serviço, nomeadamente por incompatibilidade de horários (nºs 1 e 2 do artº 20º do Dec.-Lei nº 106/98, de 24 de Abril);
A respetiva autorização deverá ser prévia à deslocação a efetuar;
A disponibilidade orçamental para o efeito;
Recorda-se ainda o que se encontra disposto no nº4 do artº 20º daquele diploma, ou seja, ainda que existam transportes públicos que, em princípio, devessem ser utilizados na deslocação em serviço oficial, pode ser autorizado, a pedido do interessado e por sua conveniência, o uso de veículo próprio. Neste caso, o valor a abonar corresponderá ao custo das passagens no transporte coletivo.
Um dia iremos todos perceber que a disciplina de EVT andou pedagogicamente largos anos à frente de todas as outras.
O método de resolução de problemas sempre foi a forma de trabalho desta disciplina. Agora parece que as restantes descobriram que métodos semelhantes poderão ser o que melhores resultados trazem.
Infelizmente destruiu-se na disciplina de EVT este método de ensino e para piorar esta forma de aprendizagem também se eliminou a Área de Projecto que também ia nesse sentido.
E claro que nada melhorou, pelo contrário.
Mas parece que o futuro é regressar a alguns métodos que vão no sentido de serem os próprios alunos a resolverem os problemas que lhe são propostos.
Setúbal já tem um espaço a funcionar há um ano e meio e serve de modelo a 24 salas em preparação. Esta é uma aposta do governo
Nesta sala de aula da Escola Secundária D. Manuel Martins, em Setúbal, as cores são garridas e os alunos podem sentar-se em puffs e são confrontados com perguntas a que devem responder em 45 minutos. O objetivo é que aprendam a matéria através da descoberta das respostas feitas com ajuda das pesquisas na internet. No fim, as conclusões são apresentadas à turma. E as intervenções do professor Carlos Cunha quase que ficam reduzidas a estas duas expressões: “Achas que esta definição responde à tua pergunta?” ou “o que interessa é isto, o resto é palha”. O ambiente na primeira Sala de Aula do Futuro (SAF) portuguesa é elogiado pelos alunos e corresponde ao que os entusiastas pela mudança na forma de ensinar defendem.
“Não temos de estar sentados a olhar para uma pessoa a falar durante 45 minutos. Estamos à procura das coisas e aprendemos por nós”, explica Tomás, um dos alunos do 8.º C da Secundária D. Manuel Martins. Ora é precisamente essa sensação de tédio que o professor Carlos Cunha quis combater quando decidiu importar no início do ano letivo 2014/2015 a SAF do original belga, produzido pela European Schoolnet. Aqui, o método para levar os alunos a aprender baseia-se na pesquisa de informação e apresentação de trabalhos em várias áreas, a partir de perguntas iniciais, e em que o papel central pertence aos jovens (ver P&R).
As medidas anunciadas pelo actual governo em matéria de Educação podem dividir-se em quatro áreas fundamentais, sendo que se deve sublinhar o aspecto de anúncio e aguardar pela forma concreta da sua implementação. A única medida significativa já legislada foi por iniciativa parlamentar e correspondeu à eliminação das provas finais de 4º ano. A anunciada substituição dessas provas, bem como das do 6º ano, por um sistema de provas de aferição ainda aguarda calendário e outras informações adicionais.
Porque essas despesas passam a ser contabilizadas na mensalidade do colégio.
E se assim for cria um sistema desigual entre os que podem pagar uma mensalidade fixa ao colégio e aqueles que fazem pela vida pagando as refeições ao dia e o material escolar nos hipermercados.
As despesas com refeições, transporte e material escolar não contam para o IRS. A confirmação foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“Há um conjunto de despesas que as pessoas normalmente associam a educação que não estão, de facto, compreendidas. Entre essas: as despesas de alimentação, de transportes, mas também as relativas a material escolar, com exceção dos manuais”, explicou Fernando Rocha Andrade, em entrevista à “Rádio Renascença”.
As refeições escolares era uma das despesas que levantava dúvidas, que ontem ficaram esclarecidas. Até ao final de 2014, eram consideradas despesa de educação e contabilizadas como tal. Só que a lei que agora vigora apenas considera como despesa de educação as prestações de serviços e aquisições de bens isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida (6%). Nas escolas públicas, quando são empresas exteriores que fornecem as refeições e passam os recibos aos pais, pode suceder que o IVA aplicado seja de 23% e, nesses casos, fonte oficial do Ministério das Finanças já tinha dito, ao JN/Dinheiro Vivo, que a despesa não deveria ser dedutível.
A Deco considera que a interpretação que o Governo faz da lei abre a porta à “discriminação” entre contribuintes. “Podemos ter contribuintes que, pelo facto de estarem com os seus filhos numa escola privada, por exemplo, as despesas de transporte e de educação são pagas na mensalidade e entram para as despesas de educação, em geral, e aqueles que tenham os filhos em escolas públicas e que tenham que pagar transporte ou até as refeições nas cantinas, fornecidas por uma empresa, já não possam incluir essas despesas em sede de reembolso de despesas de educação“, afirma Tito Rodrigues, da Deco.
No caso dos transportes escolares, a lógica é a mesma das refeições. Quando é uma empresa privada a fornecer o serviço, não há lugar a dedução em sede de IRS. Esse benefício só existe quando o serviço é prestado por uma entidade pública, nomeadamente pelas próprias escolas do Estado ou pelos municípios.
Professor catedrático defende que as crianças já passam muito tempo na escola e que o importante é discutir um novo modelo de trabalho dos pais. O governo pensa o contrário
“As crianças já passam muito tempo na escola, ao contrário do que acontece noutros países europeus”, disse à agência o especialista, para quem o importante é discutir um novo modelo de organização social do tempo de trabalho dos pais, que reforce o tempo passado em família.
Para o catedrático da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, os pais precisam de ter mais tempo para os filhos e as crianças precisam de mais espaço para brincar e estar em contacto com a natureza.
A posição surge a propósito da intenção do governo, inscrita na proposta de Orçamento do Estado, de alargar “a escola a tempo inteiro” a todo o ensino básico, ou seja, até ao 9.º ano.
Um homem sentado atrás de uma secretária num gabinete de objetos perdidos. Uma velha senhora entra na loja sempre à procura de coisas que perdeu, mostrando-lhe uma fotografia do objeto. Ele leva-a a percorrer vários quartos com objetos perdidos que com extremo zelo e cuidado o homem cataloga. Mas todos os dias a senhora entra na loja à procura de um novo objeto perdido e sem reservas, o homem ajuda-a a encontrar esses objetos. O sentimento de perda é cada vez mais forte e a esperança da senhora em recuperar esses objetos perdidos é cada vez menor mas o velho senhor persiste em ajudar incessantemente a velha e frágil senhora, aumentando o seu esforço. Cada quarto que percorrem é mais mágico e encantador que o anterior. Quartos com sonhos, com magia. Mas será que a velha senhora encontrará o que procura?
Esta é a sinopse do filme de hoje da rubrica “Animação, hoje é sexta!”. Chama-se Lost Propertye foi realizado em 2014 por Asa Lucander. Absolutamente, a não perder!
O Ministério da Educação admite “a existência de problemas”. Mas garante que não afetam “sites de trabalho” e defende que a lentidão é muitas vezes explicada com acessos a jogos e redes sociais.
Segundo o Ministério, a lentidão da internet é, em muitos casos, originada por uso inadequado. “Há um elevado número de acessos a sites de jogos, a redes sociais e descarregamento de aplicações”. Filinto Lima não questiona esta explicação. Admite, “embora não seja técnico, que a possibilidade de os alunos terem acesso por wireless à rede da escola” torne o serviço “mais lento do que aquilo que desejaríamos”.
Se existissem mais horas para a manutenção dos sistemas informáticos dentro das escolas, com toda a certeza que o funcionamento da internet melhoraria e muito.
Não só o funcionamento da internet melhoraria, mas também melhorariam os equipamentos informáticos que começam a ficar obsoletos com as actualizações para os novos sietemas operativos.
E como as garantias já acabaram quase todas…
Compensava o investimento na atribuição dessas horas às escolas.
Levantam-se as vozes do “contra tudo e contra todos”… O que eu gostava de saber foi em que se baseou para lançar este número cá para fora? Será que sabe mais de contas do que de educação? Ou será apenas uma birra com o Ministro?
O valor foi apontado pelo presidente do Conselho Nacional de Educação. David Justino falava nas jornadas parlamentares do PSD, em Santarém. Os diretores escolares preferem ver esse valor como um investimento.
Mas, ao contrário do que a FNE propôs, o Ministério da Educação não introduziu mais nenhuma alteração ao diploma de concursos, fazendo deste modo com que se mantenham graves fatores de injustiça, como seja desde logo a designada “norma-travão”. No processo negocial que o ME abriu para anteceder a alteração agora aprovada, a FNE colocou em cima da mesa a necessidade de substituir a norma em questão por um novo enquadramento que permitisse a vinculação de docentes que reuniram três contratações sucessivas de ano inteiro. O ME considerou não estarem reunidas as condições para uma alteração desta natureza, o que obviamente mereceu a nossa discordância.
