Validação da Reclamação

Aplicação disponível para as escolas procederem à validação da Reclamação do dia 28 de abril até às 18:00 horas do dia 04 de maio de 2015 (horas de Portugal continental).

 

Nota Informativa da Validação da Reclamação com nova chamada de atenção para alguns Diretores. Pode ser que desta vez resulte.

 

13. Voltamos a esclarecer que a resposta a conferir à pergunta n.º 12 é totalmente autónoma do
estabelecido na Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de fevereiro, com a retificação constante no anexo II da Declaração de retificação n.º 9-B/2015, de 04 de março. Assim, as entidades de validação deverão somente responder que o docente não recupera vaga se o disposto nos normativos que criaram a respetiva vaga, estabelecer que a mesma se extingue com a sua vacatura, como sucedeu, por exemplo, com os docentes portadores de habilitação suficiente, que foram integrados em quadros de escola da rede do MEC, por aplicação do Decreto-Lei n.º 109/2002, de 16 de abril, e do Decreto-Lei n.º 66/2000, de 28 de abril e Decreto-Lei n.º 41/97, de 06/02, e os docentes de quadro de zona pedagógica colocados através dos concursos externos extraordinários de 2013 ou de 2014, regulamentados pelo Decreto–Lei n.º 7/2013, de 17/01 e pelo Decreto- Lei n.º 60/2014, de 22/04, respetivamente.

 

 

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