O Ministério da Educação quer realizar a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades a 20 de dezembro, em instituições do ensino superior. Em 2013, boicotes e greves marcaram o dia da prova.
Os professores contratados, com menos de cinco anos de serviço, deverão ser postos à prova a 20 de dezembro de 2014 em instituições de ensino superior. Esta é, pelo menos, a intenção do Ministério de Nuno Crato, que já começou a perguntar aos reitores se têm “disponibilidade” nas instituições para receberem os docentes nesse sábado de manhã.
A notícia foi avançada esta tarde pela Fenprof, em comunicado, e confirmada pelo Observador junto de uma instituição. A mesma fonte refere que o ministério questiona sobre a disponibilidade, “não dando qualquer prazo para a resposta”. Questionada, fonte oficial do Ministério da Educação e Ciência apenas respondeu que “tal como já foi dito por diversas vezes, e tal como previsto na legislação, a PACC realiza-se anualmente”.
A petição para a realização de um concurso interno em 2014 surgiu tarde e com pouco tempo para a sua preparação, no entanto, haver esse concurso em 2015 terá algumas vantagens, desde que seja um verdadeiro concurso e que as vagas sejam as efetivamente necessárias nas escolas. Dei conta disso na audição na Comissão de Educação, Cultura e Ciência que está registado em áudio.
Para iniciar o tema de uma eventual alteração ao diploma de concursos vou abordar alguns pontos que para mim são essenciais.
Em primeiro lugar deve ser garantida a manutenção dos concursos feitos de forma central, porque até hoje é a melhor forma de colocação dos professores;
A graduação profissional deve ser seguida em todas as fases dos concursos.
O concurso interno/externo deve ter a duração de 2 anos em vez dos 4 anos.
Por enquanto ficarei por estes pontos.
Até hoje os grandes problemas na colocação dos professores deveu-se exclusivamente à tentativa da transferência dessa competência para as escolas, com a municipalização irá haver uma tentação futura de ser feita essa transferência para as autarquias. Está mais que visto que os problemas dos concursos começaram com essa descentralização, fora algumas incompetências técnicas que foram surgindo pelo caminho. A desculpa para essa descentralização da parte do MEC é responsabilizar as escolas, futuramente os municípios, pelas escolhas que fizeram e na procura de melhores resultados escolares com essa transferência. Não há qualquer estudo que confirme que as escolas que escolheram os seus professores passaram a obter melhores resultados por isso.
Admito que as escolas possam ter uma pequena margem na contratação direta, mesmo sem a existência de um concurso público, desde que justificadamente exista a necessidade de um determinado docente para um lugar específico e que essa necessidade seja devidamente justificada e tornada pública. Não faz sentido apenas porque uma escola é TEIP ou tem autonomia que para a disciplina XXX tenha de ser colocado o professor XXX, mas já pode fazer sentido que para a turma XXX deva ser colocado o docente XXX, mas nem todas as turmas precisam do professor XXX. Quando falo numa pequena margem, falo em algo como um máximo de 5% de autonomia para essas decisões das escolas, mas que no fim do ano as escolas tenham de prestar contas pelas decisões que tomaram.
Sobre a graduação profissional já também referi que apesar de ser a melhor forma de ordenação dos candidatos ela pode estar ultrapassada e deve-se encontrar uma nova forma de a calcular. Se a profissão docente é uma das profissões com mais necessidade de qualificação ao longo da vida essa qualificação acrescida deveria entrar no cálculo da graduação. Entendo apenas que a alteração da graduação profissional deve ter em conta estes fatores. Que sentido continua a fazer que seja a classificação da formação inicial e o tempo de serviço os únicos critérios para a calcular (discordo que a avaliação de desempenho continue a ser motivo para a valorização de 1 valor na graduação profissional).
Para além da formação inicial deveria ser considerada na graduação a formação que o docente obtém ao longo dos anos, bem como os graus académicos que obtém. Para exemplificar acho que uma formação de 25 horas na área específica devia valorizar 0,25 na graduação, uma de 50 horas, 0,50 e por aí fora. Uma especialização na área científica devia ser valorizada em 1 valor, um mestrado em 2 ou 3 valores e um doutoramento em 3 ou 4 valores.
No caso de alguns grupos de recrutamento a experiência nesse grupo devia ser majorada em detrimento da experiência noutros grupos de recrutamento. Tudo isto só seria possível se existisse uma aplicação como o e-bio que nunca passou de um projeto e que parece neste momento estar parado.
Ao referir-me a tudo isto incluo nestes novos cálculos os docentes contratados e os docentes dos quadros.
O último ponto em análise hoje é que os concursos internos/externos deixem de ser de 4 em 4 anos e passem a ser de 2 em 2 anos. E quando refiro que esses concurso sejam de dois anos estou também a dizer que num dos anos não exista concurso pura e simplesmente e que ao longo desses dois anos os concursos sejam dinâmicos com a entrada e saída de docentes das listas de ordenação em qualquer altura desse período. Ao serem dinâmicos na ordenação dos candidatos também o deveriam ser na manifestação de preferências. Em qualquer altura por obtenção de uma nova qualificação poderia o docente passar a ingressar a lista de ordenação e manifestar preferência por horários e escolas e quem se encontra colocado ou nas listas de ordenação à espera de colocação podia a qualquer momento modificar as suas preferências.
Com uma solução destas acabava-se com a fase da mobilidade interna que desrespeita o princípio da colocação pela graduação profissional.
Estejam à vontade para criticar estas ideias e para ajudar a construir soluções melhores.
… que muitas vezes são falsos temporários e a lotaria dessas colocações podem fazer com que docentes mais graduados obtenham colocações de apenas 30 dias quando noutras situações esses horários temporários podem ser “anuais”.
