…sobre a proposta do novo Estatuto do Aluno.

“Responsabilidade é também das famílias”

Correio da Manhã – Como comenta esta proposta de lei, que reforça a responsabilização das famílias em caso de incumprimento dos deveres dos alunos?

João Dias da Silva – Sublinho que se trata só de uma proposta, que cria agora uma responsabilidade da Comissão de Educação da Assembleia da República para ouvir as associações de professores, de pais e de alunos. É um documento de partida e não de chegada e esperemos que haja disponibilidade para ouvir da parte dos grupos parlamentares, mesmo os que constituem a maioria.

– Concorda com a redução dos apoios sociais das famílias cujos filhos não cumprem os deveres na escola?

– A escola tem de ser entendida como uma responsabilidade e não como algo que apetece. Ser assíduo às aulas não tem só a ver com o aluno, a responsabilidade também é das famílias. Se as aulas começam às 08h00, mas o pai e a mãe gostam de se levantar tarde têm de ser responsabilizados.

– Quer dizer que concorda com a redução dos apoios?

– A lei é cega e por vezes fecha os olhos a realidades. Em princípio posso concordar, mas a escola deve ter soluções alternativas se o contexto o justificar, particularmente na situação actual de crise que vivemos.

– O fim dos planos individuais de trabalho para alunos que passam o limite de faltas é uma boa medida?

– Sim. Os professores é que eram castigados com os planos de recuperação e acho bem que sejam substituídos por outras formas em que os alunos e famílias sintam os efeitos da sua irresponsabilidade. Mas temos de ver a relação entre impacto das faltas e aproveitamento escolar. Pode-se faltar e ter sucesso e faltar e não ter sucesso.