Estando previsto para amanhã a apresentação do novo estatuto do aluno, o Jornal Público de hoje antecipa em título de página uma das medidas prováveis que devem voltar a entrar em vigor no novo estatuto:

Alunos vão voltar a ser castigados com a proibição de frequentarem aulas

O novo Estatuto do Aluno, que está a ser preparado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), prevê que os estudantes possam ser proibidos de frequentar as aulas até ao final do ano lectivo. A medida é antecipada no novo regime de gestão e autonomia das escolas, que foi negociado com os sindicatos dos professores. O MEC pretende que ambos os diplomas estejam já em vigor no próximo ano lectivo.

E de acordo com a mesma notícia verifica-se que o modelo de inspiração deste novo estatuto seja o que está atualmente em vigor nos Açores:

O EA em vigor desde 2011 nos Açores tem sido apontado como o molde para o novo diploma em preparação para o Continente. Nele estabelece-se que os alunos do ensino básico que tenham ultrapassado a idade da escolaridade obrigatória são excluídos da escola caso tenham excesso de faltas. Os do secundário não podem frequentar as disciplinas em que fiquem retidos por faltas.

Amanhã já devemos saber como pretende o MEC reforçar a autoridade dos professores e aumentar a responsabilização dos pais.

Alguma da legislação em curso está a retomar algumas boas praticas que nunca deviam ter sido interrompidas por MLR, esta medida é um bom exemplo.