…para a alteração ao Decreto Lei 75/2008.
Principais exigências da FNE::
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O diretor/presidente do órgão de gestão e o presidente do conselho pedagógico participam nas reuniões do conselho geral, sem direito a voto, e sem responsabilidades disciplinares em relação a deliberações que contrariem a lei.
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O diretor/presidente do órgão de gestão tem assento no conselho pedagógico, sem direito a voto.
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O presidente do conselho pedagógico é eleito por e de entre os seus membros.
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O coordenador de departamento curricular deverá ser um docente de carreira detentor de formação especializada nas áreas de supervisão pedagógica, avaliação do desempenho docente ou administração educacional.
- O coordenador de departamento é eleito pelo respetivo departamento.
