De forma sarcástica e metafórica, mas sem intenção de desfeitear alguém, assiste-se, no momento presente, a mais um episódio do folhetim, iminentemente dramático, marcado por melodrama, amor, traição, dilema, sedução, vingança e, até, por cenas eventualmente chocantes:

– E a “luta continua”… desastrosa!

Alegadamente, a Fenprof terá apresentado queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as negociações com o Ministério da Educação, havidas no passado dia 27 de Dezembro (Jornal Diário de Notícias/Agência Lusa, em 2 de Janeiro de 2025), por este motivo:

Alegadamente, quando recebeu a Fenprof, e ainda antes de se sentar à mesa das negociações com os restantes Sindicatos, o Ministério da Educação já teria assinado um acordo com a Federação Nacional da Educação – FNE (Jornal Diário de Notícias/Agência Lusa, em 2 de Janeiro de 2025)…

Desculpe-se a insistência, mas a acção dos principais Sindicatos de Professores continua desastrosa, pelo menos desde 2010, havendo a assinalar estas lastimáveis prestações, cujos efeitos perniciosos são impossíveis de ignorar ou escamotear:

– Acordo ruinoso, para os Professores, estabelecido pela Fenprof com a Tutela em 2010;

– Acordo lesivo, para os Professores, estabelecido, pelo menos em termos tácitos, pela Fenprof e a Tutela durante o tempo da Geringonça, plausivelmente, seguindo a agenda política e o guião do Partido Comunista Português, que foi apoiante dos Governos dessa época;

– Aceitação, pela Fenprof, de participar na rábula das infindáveis rondas negociais, nos simulacros de negociação, muito pouco edificantes, com o Ministério da Educação liderado por João Costa, sabendo-se, desde o início, que a Tutela não tinha qualquer cedência significativa para apresentar aos Sindicatos;

– O protagonismo do STOP que acabou em desgraça, culminando numa tremenda desilusão;

– No momento presente, a FNE que parece não ter visto nada de mal na proposta de Protocolo apresentada pela Tutela aos Sindicatos, aceitando e assinando um acordo que, em última análise, visará silenciar os próprios Sindicatos, ao longo do tempo em que decorrerem as pretensas negociações;

– A FNE consentindo, assim, que os seus supostos representados, principais interessados na negociação, se vejam privados do direito de serem informados sobre o decurso do processo negocial;

– A FNE que, a ter sido como acusa a Fenprof, não teve qualquer reserva em enveredar pela plausível deslealdade institucional face aos seus pares, assinando um acordo antes da audição de todas as partes envolvidas na negociação, alegadamente refém da simpatia pelo principal Partido do actual Governo (PSD);

– A existência de guerras fratricidas entre Sindicatos, ilustradas, no passado recente, pelas desavenças entre a Fenprof e o STOP e, no presente, entre a Fenprof e a FNE, procurando, cada um deles, o controlo da pretensa luta e a exaltação de determinados protagonismos;

– Em resumo, as estruturas sindicais, que poderiam e deveriam ter um papel fundamental no sentido de conseguirem agregar os Professores e de contrariar a endémica desunião Docente, acabam por não conseguir opor-se às cisões existentes, uma vez que elas próprias se têm constituído como factores de divisão, de facciosismo e de exacerbado corporativismo…

O Governo actual e as estruturas sindicais ficam, todos, muito mal nas primeiras “fotografias” da negociação do Estatuto da Carreira Docente, “fotografias” essas, que primam pela falta de “nitidez” e pela “obscuridade”:

– A Tutela, por parecer disposta a incentivar a “intriga palaciana”, os “jogos de bastidores”, a falta de transparência e a deslealdade institucional, contribuindo, de forma determinante, para o inquinamento, desde o início, de todo o processo negocial; e os Sindicatos por parecerem embarcar nesse ardil com muita facilidade, uns agindo com uma dose assinalável de putativa “chico-espertice”, outros aproveitando para se vitimizar, tentando, talvez, escamotear os próprios erros, cometidos no passado;

– Em suma, parece faltar seriedade, credibilidade, coerência e transparência na acção de todos os envolvidos neste processo negocial que, pelo “andar da carruagem”, culminará em mais uma “desgraça”, em mais uma desilusão, em mais uma oportunidade perdida…

E, a assistir a tudo isto, estarão muitos milhares de Professores à espera que impere a sensatez, que prevaleça a verdadeira defesa da sua classe profissional, que sejam devidamente acautelados os seus interesses profissionais e que, efectivamente, sejam implementadas alterações significativas e benéficas no Estatuto da sua Carreira profissional…

À luz do que já se conhece, e ainda estamos no preâmbulo da presente negociação, que motivos poderão ter esses milhares de Professores para acreditarem, de boa-fé, em nobres intenções da Tutela e dos que se intitulam como seus representantes?

Afinal, ao longo dos últimos anos, no meio de tanta “luta” com efeitos desastrosos, quem defende, com verticalidade e transparência, os interesses dos Professores?

Com franqueza, não parece que os Professores tenham quem efectivamente os defenda, se considerarmos que essa função cabe primordialmente às estruturas sindicais…

Até porque se tivessem, não se assistiriam, por certo, a tantos e incompreensíveis “desastres” gerados pelos próprios Sindicatos de Educação, ainda por cima, muitas vezes, hipocritamente cometidos em nome dos Professores…

Chega mesmo a ser “chocante” a forma como as estruturas sindicais cometem erros consecutivos, involuntários ou intencionais, sendo praticamente impossível “distinguir o trigo do joio”, e como a Classe Docente se encontra enredada numa teia de interesses sindicais, que sistematicamente se sobrepõem e, às vezes, até, opõem, àquilo que conviria aos próprios Professores…

Se calhar, só há “joio”…

Se calhar só há “joio” e, nesse caso, tudo o que é suposto ser negociado, daqui para a frente, entre a Tutela e os Sindicatos de Professores ficará irremediavelmente posto em causa… Serão, apenas, “negociações” para entreter, para fazer de conta que se faz alguma coisa…

Como é que uma classe profissional poderá sobreviver sem um sindicalismo forte, mobilizador, transparente, sério e credível, capaz de, efectivamente, acautelar e defender os seus interesses?

Má sina ser Professor em Portugal…

Nota 1: Pelas informações disponíveis, e para que não restem dúvidas, fez bem a Fenprof em denunciar a situação em causa… Pena que noutros contextos, porventura, até, mais gravosos, não tenha tido uma atitude igualmente diligente, como, aliás, lhe competia, em particular por se arrogar como a maior organização sindical de Professores e pela responsabilidade acrescida que essa condição implica.

Nota 2: Mesmo que a Tutela tenha “voltado atrás” no que respeita à confidencialidade das Actas das reuniões negociais, não pode deixar de se registar, e de censurar, que a intenção inicial era mantê-las com “caráter reservado” e impedir a sua divulgação, conforme consta na proposta de Protocolo de Negociação apresentada pelo MECI.

Paula Dias

É a primeira vez que vejo num concurso os resultados serem decididos por ordem de entrada das candidaturas, independentemente da necessidade de cada um dos projetos.

Póvoa de Varzim sem verbas para renovar escolas

O BE diz que a Câmara da Póvoa de Varzim perdeu a oportunidade de fazer obras nas escolas, por ter “apresentado tarde” as candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O presidente da autarquia diz que as “regras mudaram” e que o Governo “está a fazer tudo para resolver a questão”.

O município ficou de fora dos primeiros 30 contemplados com verbas do PRR para intervenções em estabelecimentos de ensino. O presidente da Câmara, Aires Pereira, lembra que foram “dezenas” as autarquias “excluídas”. A Póvoa de Varzim precisa quase 30 milhões de euros para renovar as EB 2,3 Cego do Maio (na cidade), Campo Aberto (em Beiriz) e S. Pedro de Rates.

“Sendo o aviso de abertura do concurso claro quanto à atribuição das verbas – ‘não havendo seriação das candidaturas, elas serão decididas por ordem cronológica’ – o mínimo expectável seria que a Câmara não deixasse para os últimos dias”, afirma o BE, explicando que a autarquia poveira submeteu a candidatura “a três dias do fim do prazo”. As escolas selecionadas “foram precisamente as primeiras 22 a submeter as candidaturas” e a Póvoa ficou de fora. Agora, o BE quer saber o porquê do atraso e quando vão ser realizadas as obras nas três escolas poveiras e já endereçou a pergunta à Câmara.

Aires Pereira acredita que o governo “está a fazer todos os esforços” para resolver um “pecado-original” do PRR: a prioridade à mobilidade em detrimento da educação. À Póvoa de Varzim resta esperar. “Se não houver financiamento, não é só a Póvoa. Todos os municípios ficarão pendurados”, observa Aires Pereira.

Num primeiro momento, recorde-se, foram aprovadas 22 candidaturas de escolas dos 2.º e 3.º ciclo e secundárias. Agora, juntaram-se mais oito municípios entre os quais Valongo, Gaia e Paredes, num investimento global de 170 milhões de euros. Na cerimónia de assinatura dos contratos, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reconheceu que há ainda 74 escolas que, no âmbito da transferência de competências, tinham já garantia de obras por parte do anterior governo. O atual executivo, garante, “vai cumprir”, mas está dependente “de um acordo que o Estado está a fazer com o Banco Europeu de Investimento”.

O presidente da Câmara da Póvoa de Varzim diz que faltarão “mais de 400 milhões de euros”. Só a Póvoa precisa de quase 30 milhões. Cego do Maio e EB 2,3 de Rates precisam de novos pavilhões desportivos, já que os atuais, reconhece a autarquia, estão “em muito mau estado”. Na Campo Aberto há “pavilhões pré-fabricados degradados, sem condições adequadas” e “patologias e deficiências graves”.

Professores: concluída recuperação do tempo de serviço na Madeira, mas há novas lutas

Para os professores da Madeira há novas lutas, como o fim das quotas para passar nos escalões intermédios da carreira e ainda está por resolver a recuperação do tempo de serviço para os que durante os anos de congelamento deram aulas fora da região. Assuntos que terão de esperar pelas eleições antecipadas por uma nova assembleia e um novo Governo.

A recuperação do tempo de serviço dos professores da Madeira está concluída.

A 1 de janeiro foram contados os últimos 141 dias e isso implica mudanças na carreira e aumento dos salários.

A luta pela recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço chegou ao fim para Emanuel Gaspar, professor de História há 32 anos. Os dias que faltavam foram contados a 1 de janeiro, o que irá permitir subir do oito para o nono escalão.

O tempo a ensinar nas escolas da Madeira está todo recuperado, mas professor de História não esquece os anos em que recebeu sempre o mesmo ordenado.

A história de Emanuel Gaspar é a dos 5 mil professores da Madeira e cuja vida mudou depois do acordo entre sindicatos e Governo regional, assinado em 2018. O plano era recuperar o tempo de forma faseada em sete anos.

Os últimos dias estão contados e isso, admite o presidente do Sindicato dos Professores da Madeira, é bom mas é também uma injustiça para quem dá aulas nas escolas do continente.

Ainda assim, a região enfrenta problemas para fixar docentes. No último ano letivo perdeu mais de 100 professores, que regressaram ao Continente.

Para os professores da Madeira há novas lutas, como o fim das quotas para passar nos escalões intermédios da carreira e ainda está por resolver a recuperação do tempo de serviço para os que durante os anos de congelamento deram aulas fora da região. Assuntos que terão de esperar pelas eleições antecipadas por uma nova assembleia e um novo Governo.

Reserva de Recrutamento 15 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 02 – 2024/2025

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 15.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações Administrativas da 2.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 6 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 7 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 15 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 02 – 2024/2025
Listas – Reserva de Recrutamento 15 – 2024/2025
Listas – Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 02 – 2024/2025

Mude-se a escola para que regressem os professores

“Os professores portugueses são vítimas de uma organização de trabalho que os adoece. São, na Europa, os mais desgastados e os que mais preenchem burocracia inútil. Só os alunos lhes dão ânimo. São os melhores a adaptar as aulas às necessidades dos alunos. A pequena indisciplina coloca Portugal no primeiro lugar do tempo perdido para começar uma aula.”

O que acabou de ler são conclusões da OCDE, ou de organizações com estudos semelhantes, com menos de década e meia. Mas não há um documento dos serviços centrais do Ministério da Educação que conclua no mesmo sentido, nem sequer o mundo político se interessa pelo assunto. Há um manto de silêncio que ignorou o caminho que resultou na grave falta estrutural de professores e no tríptico de quem está em exercício: desgaste, mágoa e revolta contida.

Quando se lê um encarregado de educação a justificar a mudança do filho para uma escola particular e cooperativa porque na pública faltam professores e há desorganização, importa recordar que a precarização dos professores também começou quando os governantes aproximaram as públicas do modelo das particulares e cooperativas geridas por empresas com influência nas esferas governativas. Essa decisão asseguraria, dizia-se, a redução do orçamento da educação a par de oportunidades de negócio. Foi o que se sabe.

Por outro lado, relembre-se que a formação de professores mudou na década de noventa do século XX. Generalizou-se o “curso de professor”, já profissionalizado, a exemplo do que acontecia no pré-escolar, no 1º ciclo e em algumas disciplinas. Até aí, a maioria dos professores eram licenciados que estagiavam nas escolas. Só que os cursos de professores caíram numa infernal tecnocracia didáctica que os afastou das salas de aula. Perderam atractividade, contribuíram para o estado em que estamos e não são solução nos curto e médio prazos.

Portanto, se temos a geração com mais licenciados da história, mas que não inclui a ideia de ser professor, temos novamente potenciais candidatos que necessitam de formação pedagógica e profissional para acederem aos quadros do ensino.

Se isso acontecer, faltará o mais difícil: recuperar a escola como espaço saudável e apelativo, mudando quanto antes o que o excesso de ideologia sobrepôs ao equilíbrio, à sensatez, à modernidade e à leveza. Desde logo, cuidar dos professores que existem percebendo que não se foge de ser professor apenas por causa da remuneração. Claro que esse factor é determinante e sabe-se o que há a fazer na carreira e nos índices remuneratórios. Mas é insuficiente porque também se foge da insanidade e do atavismo. Até quem testa a possibilidade percebe de imediato os instrumentos de avaliação e gestão que favorecem a desconfiança, a exaustão, a parcialidade e a arbitrariedade.

E antes do mais, sublinhe-se que a organização da escola pública se emaranhou numa Babel. Como ao poder desconcentrado do Ministério da Educação em agrupamentos ou escolas se associou a descentralização com a municipalização, é nuclear uma clarificação com o reconhecimento de que os agrupamentos (não há na Europa modelo igual) são parte do problema. O aumento da escala ampliou os pontos mais críticos e já nem se pode argumentar com a redução da despesa para o exercício de cargos.

É crucial procurar soluções sustentáveis e um novo clima. Construa-se um organograma que busque a gestão democrática de proximidade à prova das nuances da municipalização ou regionalização.Discuta-se o seguinte sumário:

1. em vez de um conselho geral por agrupamento ou escola, crie-se apenas um por concelho (ou designe-se assembleia geral; ou recupere-se o conselho municipal de educação) e uma agência municipal, em rede com as escolas, para os assuntos administrativos da educação;

2. crie-se um conselho directivo (e não apenas executivo) – eleito de modo semelhante ao que existiu até 2009 – e um conselho pedagógico em cada escola com 2º e 3º ciclos e ensino secundário;

3. crie-se um delegado escolar concelhio – com sede no município e eleito pelas escolas do pré-escolar e do 1º ciclo -, um coordenador eleito em cada uma e um conselho pedagógico concelhio destes níveis de ensino.

Acima de tudo, trata-se de recuperar a confiança nos professores testemunhando-lhes um ambiente democrático e moderno em que a parcialidade seja novamente um substantivo intolerável.

Por outro lado, os tempos que aí vêm associam ao pós-pandemia a necessidade de antecipar os efeitos na democracia do “Século da Solidão” e da transição digital. Considera-se crucial reencontrar o caminho do espaço público e da nova organização do trabalho (e, já agora, de uma Europa livre de um autoritarismo que beneficia com o isolamento das pessoas), que é precisamente o percurso inverso percorrido pelas nossas escolas influenciadas pelo importado “taylorismo” (poucos pensam, muitos executam).

Recupere-se “A ideia de Europa” de George Steiner (2017) e procure-se o essencial. O autor escolhe o mapa dos cafés e das cafetarias como uma marca da Europa que a diferencia exactamente dos EUA e do Reino Unido. É uma distinção que explica a necessidade de libertar a escola sem qualquer complexo de superioridade ou inferioridade.

Aliás, e como escreve Steiner na página 44, “outras culturas e comunidades fizeram descobertas científicas e intelectuais. Mas só na Grécia Antiga se desenvolveu a busca da teoria, do pensamento especulativo desinteressado sob a luz de possibilidades infinitas. A dignidade do Homo sapiens reside exactamente nisso: compreender no que consiste a sabedoria, procurar o conhecimento desinteressado, criar beleza.” É precisamente essa a tendência da perda determinante nas nossas escolas. A obsessão com o individualismo e com o utilitarismo eliminou o contraditório e o espaço livre das ideias assente nos três vértices da intemporal e fundadora geometria da escola: professores, alunos e conhecimentos. Que se recomece.

Paulo Prudêncio

Três vídeos sobre Educação editados pelo Gustavo Bastos da MEP

Cerca de 902 professores ultrapassarão a idade de reforma no ano letivo de 2030/2031

O documento do Governo Regional dos Açores “Estratégia Educação Açores 20230”, traça o panorama actual e futuro do sector da educação nos Açores e aborda a situação profissional dos professores, constatando-se que 18,43% dos docentes irão abandonar a profissão no ano letivo de 2020/2031 por atingirem a idade de reforma

O documento “Estratégia Educação Açores 20230”, da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, nos Açores, refere que no ano letivo 2030/2031, cerca de 902 docentes ultrapassarão a idade de reforma, ou seja, “poderemos estar a falar numa saída de 18,43% de docentes em atual atividade nas escolas”. No continente a situação é ainda mais dramática: De acordo com um estudo da Nova SBE, pedido pelo Ministério da Educação no final de 2021, cerca de 40% dos 120 mil professores que estavam a dar aulas em 2018/2019 deverão reformar-se.
Não obstante a relevância da estimativa do número de docentes que abandonarão o sistema educativo regional, por aposentação, é feita uma análise com as perspetivas de evolução do número de alunos. Embora a quebra demográfica tenha vindo a causar uma diminuição do número de alunos nas escolas (-20,8%), o número relativo de aposentações dos docentes supera essa quebra em muitos grupos de recrutamento, quer a nível nacional, quer na Região.
Nos Açores, no ano letivo 2023/2024, 15,82% dos docentes têm mais de 60 anos, e apenas 3,06% tem menos de 40 anos de idade. A maior percentagem de professores a lecionar nas escolas da Região (43,19%) tem entre 40 e 49 anos de idade.
A acrescer ao número de saídas docentes do sistema educativo regional está a inflexão que se regista no número de jovens inscritos em licenciaturas que preparam para o ensino. Este número não chega para satisfazer as necessidades futuras do sistema.
Segundo o estudo de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2030 da NOVA SBE suprarreferido, diplomaram-se 1567 novos professores no último ano e as necessidades de recrutamento futuras apontam para 3425 por ano, em média.
Olhando para a média dos países da OCDE, 8,3% dos alunos que ingressam no ensino superior, inscrevem-se num curso da área da Educação; em Portugal, são apenas 3,5%.
Nos países da OCDE, apenas 12% dos professores do 1.º CEB têm menos de 30 anos; 11% quando analisado o 2.º CEB. Em Portugal, apenas 1% dos professores dos 1.º e 2.º CEB tem menos de 30 anos de idade; 2% no ensino secundário.
Quando analisados os mestrados que habilitam para a docência, em Portugal, a maioria está concentrada nos grandes centros urbanos. Um estudo do Conselho Nacional da Educação (CNE), de 2020, refere que Lisboa detém 33 mestrados, o Porto 25 e Coimbra 15. Nos Açores, apenas um mestrado conferia habilitação para a docência em 2020 e em 2021, situação que veio a ser contrariada em 2022, com a assinatura de um protocolo entre o Governo dos Açores e a Universidade dos Açores, para a lecionação de mais cinco cursos de formação inicial para docentes.
O CNE mostra também que o número de inscritos nestes cursos é mais expressivo em instituições de ensino superior situadas no litoral. Lisboa detém 1150 alunos, o Porto 814 e Coimbra 372. Nos Açores, apenas 32 alunos estavam inscritos no mestrado referido no parágrafo anterior.
Os dados mostram um grau de descontentamento recorde em Portugal, quando comparado com outros países europeus. Um relatório40 da Comissão Europeia, que analisa os dados divulgados no inquérito da OCDE TALIS, mostra que quase metade dos professores europeus sentem níveis de stress elevados associados à profissão.
Portugal aparece a encabeçar a tabela europeia, com quase 90% dos profissionais da educação a viverem momentos de “bastante” ou “muito” stress no trabalho. A Comissão afirma ser “ainda mais preocupante” o facto de, em Portugal, a proporção de professores que afirmam sofrer de stress no trabalho ser o dobro da média da União Europeia. Segundo o estudo, as explicações para o desgaste da classe centram-se nas tarefas administrativas, no cumprimento de exigências por parte de superiores ou na responsabilidade pelo sucesso dos alunos. O esgotamento e o burnout são consequências comuns da área do ensino. De acordo com o relatório da Comissão Europeia, mais de metade dos docentes considera que o seu trabalho afeta negativamente a sua saúde mental e física, fazendo com que o excessivo número de horas extraordinárias, as tarefas administrativas e o trabalho acumulado lhes tire tempo livre para Os docentes dos Estados-Membros da União Europeia passam, em média, menos de metade (47%) do seu tempo de trabalho a lecionar, utilizando o restante tempo com a preparação das aulas, com avaliações e com atividades administrativas. No entanto, ao analisar individualmente os países e as regiões europeias, surgem algumas diferenças na distribuição de tempo entre as tarefas. Na comunidade francófona da Bélgica, na Estônia, na Finlândia e na Turquia, em média, os professores dedicam mais de metade do seu tempo de trabalho ao ensino. Os docentes finlandeses dedicam um quinto do tempo de trabalho ao planeamento das suas aulas e às avaliações. Por outro lado, os professores em França, Malta e Portugal dedicam quase um terço do seu tempo de trabalho a estas atividades. No entanto, os professores portugueses são dos que têm menos oportunidade de participar no desenvolvimento da visão e dos objetivos da vida escolar. O inquérito TALIS demonstrou que em Portugal, apenas 5% dos diretores referem que os professores das suas escolas têm responsabilidade significativa em tarefas relacionadas com as decisões escolares, quando a média dos países da OCDE é de 42%.
Outro dos fatores apontado para o descontentamento da classe é o salário obtido no final de cada mês, mas quando analisamos os estudos internacionais sobre os salários dos docentes, Portugal não tem os piores resultados. Segundo a OCDE43, Portugal está a meio da tabela, liderada pelo Luxemburgo, pela Alemanha e pelo Canadá. Entre 2005 e 2020, nos países da OCDE, os salários dos professores do ensino básico e secundário, com 15 anos de experiência, aumentaram entre 2% e 3%. Em Portugal, diminuíram 6%.
De acordo com um relatório44 da Comissão Europeia, que analisa os salários e os subsídios dos docentes das escolas europeias, de forma geral, o nível médio de salário bruto está relacionado com o PIB per capita de um país: por norma, quanto maior for o PIB per capita, maior será o salário médio dos professores nesse país.
O relatório mostra que os salários mais baixos são observados principalmente nos países que registam o PIB per capita mais baixo (20 mil euros ou menos) como a Grécia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a Sérvia. No lado oposto da análise, os salários mais altos registam-se nos países com o PIB per capita mais alto (40 mil euros ou mais) como a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, a Holanda, a Áustria, a Finlândia, a Suécia, a Islândia e a Noruega.
O estudo da Comissão Europeia vai mais longe e diz que em Portugal os docentes de todos os níveis e ciclos de ensino auferem salários 35% superiores ao PIB per capita, tal como na Alemanha, no Chipre, na Holanda e na Áustria.

Lei n.º 45-A/2024

Apoio à deslocação dos docentes: Governo diz que “não é correto” comparar salários de outubro e dezembro

A tutela da Educação salienta que o cálculo da diferença, com e sem apoio, deve ser feito nas mesmas condições de partida: “Taxas aplicáveis ao mesmo mês, nas mesmas condições familiares e com o mesmo número de dias trabalhados”

O Governo garantiu esta segunda-feira que em nenhum dos cálculos simulados “foi identificada uma situação em que a remuneração líquida com apoio à deslocação seja inferior à remuneração líquida que a mesma pessoa auferiria sem o apoio”. Numa resposta enviada à TSF, o Executivo aponta como razões para as diferenças salariais dos professores no mês de dezembro “outras condições” que nada têm que ver com este subsídio.

A Missão Escola Pública pediu esta segunda-feira “esclarecimentos e diretivas” por parte do Governo após os apoios à deslocação terem baixado os salários de muitos professores neste mês de dezembro, devido à cobrança de impostos.

O Ministério da Educação esclarece agora que os apoios às deslocações dos docentes – assim como todos os suplementos remuneratórios – são “sujeitos a tributação nos termos do Código do IRS e nunca foi pressuposto o contrário”.

“Esta tributação não significa, porém, que o vencimento líquido auferido pelos docentes com o apoio à deslocação seja inferior ao vencimento líquido que receberiam se não tivesse o mesmo apoio”, nota.

Apresenta por isso como justificações para a discrepância de valores o facto de o mês de dezembro ter “menos dias úteis do que o mês de novembro”, levando a variações no valor do subsídio de refeição, o pagamento do subsídio de Natal em novembro – que faz aumentar o vencimento líquido nesta época – e a comparação de meses com taxas de retenção na fonte diferentes.

“Não é, por isso, correto comparar o vencimento do mês de dezembro com o de outubro. Isto porque o valor líquido de setembro e outubro são excecionalmente mais elevados pelo efeito da correção das retenções de IRS do ano de 2024 – comparar-se um mês posterior a outubro (com o apoio à deslocação) com esses meses (mesmo sem o apoio à deslocação), e imputar essa alteração a qualquer efeito do apoio à deslocação seria errado, uma vez que a diferença resultaria da alteração das tabelas de retenção na fonte aplicáveis e não do apoio à deslocação”, lê-se na nota.

Argumenta igualmente que os cálculos feitos pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação tiveram em conta “todos os escalões de remuneração e os três escalões de apoio à deslocação”. A tutela da Educação salienta que o cálculo da diferença, com e sem apoio, deve ser feito nas mesmas condições de partida: “Taxas aplicáveis ao mesmo mês, nas mesmas condições familiares e com o mesmo número de dias trabalhados.”

Se as contas não forem feitas desta forma, alertam, “parte das variações que se poderão verificar não são referentes ao apoio à deslocação, mas à variação de outras condições que nada tem a ver com o apoio à deslocação”.

Dizem que são perto de 200, mas ao certo eu não sei, mas a DGAE devia ter a obrigação de saber já que está obrigada a receber os resultados de cada eleição através d@ Presidente do Conselho Geral.

Questionário sobre o exercício do cargo de diretor – número de mandatos

Exmo(a). Sr(a). Diretor(a)

A Direção-Geral da Administração Escolar encontra-se a preparar um estudo prospetivo relativamente ao exercício do cargo de diretor.

Para esse efeito, é necessário conhecer, com precisão, o número de diretores que atingiu o limite de mandatos previsto no n.º 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

Assim, solicitamos a colaboração de V. Exa. no preenchimento de um breve questionário sobre esse tema, até às 18h00 do dia 31 de janeiro de 2025, através do link ….

… seria bom que este apoio fosse tratado como um subsídio de refeição, ou seja, isento de impostos.

Apoio à deslocação faz baixar salário dos professores

Muitos docentes viram o seu rendimento encolher em dezembro, primeiro mês em que lhes foram pagas ajudas de custo. Alerta é do Movimento Escola Pública, que denuncia aplicação de impostos no extra recebido pelos professores. Diretores querem apoio livre de taxas.

Resultados Reunião com o MECI 27 de dezembro

SIPE assina protocolo de revisão do ECD com o MECI.

O SIPE sublinha que o documento assinado hoje não implica a concordância com as futuras propostas do Governo, mas sim a aceitação de que as alterações ao ECD são necessárias e devem ser debatidas com seriedade e compromisso.

A assinatura deste protocolo representa um passo significativo no avanço das negociações em torno da valorização da carreira dos professores e educadores, um dos pilares da atuação do SIPE.

Compromissos do MECI

O protocolo firmado estabelece que o MECI compromete-se a negociar matérias essenciais, que o SIPE vinha reivindicando há vários anos.

O documento aborda, inicialmente, os seguintes princípios gerais para a negociação:

– Mobilidade por doença

– Recrutamento e ingresso

– Formação contínua

– Condições de trabalho

– Revisão da carreira docente não revista

– Modelo de avaliação de desempenho

Em esclarecimento solicitado pelo SIPE, foram definidos pontos adicionais a serem tratados no âmbito dessas matérias, nomeadamente:

– Monodocência: Condições e regulamentação de práticas de ensino por um único docente.

– Alteração ao Art. 79 do ECD: Proposta de redução por idade revertida para a componente individual de trabalho.

– Regime especial de aposentação: Definição de medidas que contemplem os docentes no final da carreira.

– Definição clara da componente letiva e não letiva de estabelecimento.

– Ultrapassagens entre docentes: Abordagem de questões relacionadas com a hierarquia e a progressão na carreira.

Além disso, foi assegurado que o ECD continuará a ser regulado por decreto-lei, ao contrário da proposta inicial do MECI.

Duração e Publicação das Alterações

A negociação sobre a revisão do ECD terá uma duração aproximada de um ano, com as alterações sendo discutidas ponto a ponto e publicadas progressivamente em Diário da República (DR). No final de todo o processo, o ECD será republicado na íntegra, com todas as modificações realizadas.

Em relação à publicação das atas das reuniões, foi acordado que estas serão públicas, garantindo maior transparência e envolvimento da comunidade educativa no processo de negociação.

Primeiras Reuniões

As duas primeiras reuniões de negociação terão lugar nos dias 17 de janeiro e 21 de fevereiro, e serão dedicadas à revisão do regime de mobilidade por doença.

Compromisso com os Professores e Educadores

O SIPE reafirma o seu compromisso com os professores e educadores, e garante que todas as propostas de alteração serão enviadas aos docentes, com o objetivo de reunir o maior número possível de contributos.

Um dossier negocial será, assim, elaborado e apresentado para consulta de toda a comunidade educativa.

O SIPE continuará a trabalhar de forma construtiva para garantir que a revisão do ECD reflita verdadeiramente as necessidades e expectativas dos docentes, promovendo uma carreira mais valorizada e com melhores condições de trabalho.

Não podemos Parar.

Todos Unidos Conseguimos.

Plano do Governo está a ser incapaz de responder a uma das maiores falhas da escola pública

A negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e os Sindicatos de Professores, versando sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente, parece que começou mal e ainda nem se chegou ao essencial dessa pretendida reformulação…

Dir-se-ia, até, que começou da pior forma possível, apesar de a “procissão ainda ir no adro”…

No passado dia 27 de Dezembro ficou a conhecer-se a proposta de Protocolo de Negociação apresentada pela Tutela aos Sindicatos, não podendo deixar de se destacar estes dois pontos:

– “O Protocolo de negociação e as atas têm caráter reservado, não podendo ser objeto de divulgação pelas partes.” (Artigo 8.º, Ponto3);

– “As reuniões podem ser gravadas, de modo a apoiar a elaboração das atas, mediante o acordo prévio das partes, sendo que não poderá, em caso algum, haver gravação de imagem permanente e contínua das reuniões.” (Artigo 8.º, Ponto 6)…

Indubitavelmente, os dois Pontos anteriores impõem uma presumível “Lei da Rolha”, tendo como plausível objectivo impedir a divulgação de informações sobre o processo negocial…

Nas circunstâncias anteriores, algo como uma “Lei da Rolha” será sempre sinónimo de falta de transparência, de “secretismo” e de tentativa expressa de esconder o que está a ser negociado…

Em pleno Século XXI, num país europeu pretensamente democrático, não pode deixar de se estranhar e de se considerar como censurável a pretensão de enveredar por um processo negocial, entre a Tutela e os Sindicatos, em que os principais interessados, ou seja, os Professores, possam ficar impedidos de conhecer o que vai sendo negociado e em que moldes vai sendo negociado…

Porque o direito à informação não pode ser sonegado aos Professores, sobretudo por serem eles os principais destinatários da presente negociação…

O mais certo é que esta barreira ao acesso de informação seja interpretada por uma larga maioria como uma forma de silenciar os Sindicatos, mas também como uma tentativa de censura e de limitar a liberdade de expressão, acabando, naturalmente, por suscitar as mais variadas suspeitas…

Suspeitas, que poderão ser fundadas ou infundadas, mas que, em qualquer caso, não deixarão de inquinar e desvirtuar o próprio processo negocial, contribuindo para o colocar sob desconfiança e suspeição…

Porque um processo negocial dificilmente poderá ser levado a sério, se, logo à partida, primar pela falta de transparência…

Como já noutras ocasiões afirmei, no que respeita a Sindicatos de Educação, Portugal parece perfilar-se como um país onde ocorrem com frequência alguns fenómenos iminentemente estranhos e insólitos… Estranhos e insólitos, por vários motivos:

– Os Sindicatos que representam os Professores parecem ter-se tornado especialistas em desbaratar a força e a união, alcançadas em determinados momentos…

Por outras palavras, surpreendentemente, os Sindicatos de Educação no nosso país têm demonstrado a inédita proeza de conseguirem sabotar-se a si próprios, em vez de, como lhes competiria, defenderem acerrimamente os direitos e os interesses da principal corporação profissional que supostamente representam: a Classe Docente…

– A confiança foi irremediavelmente quebrada em 2010, quando a FENPROF cedeu a um ruinoso acordo com a então Ministra da Educação Isabel Alçada, desbaratando toda a força e união, alcançadas em 2008, pela maior Manifestação de Professores alguma vez ocorrida em Portugal…

Aqueles que, pela sua presença, “sentiram” e “respiraram” essa Manifestação e que vivenciaram tudo o que se lhe seguiu, dificilmente esquecerão a estratégia iminentemente displicente com que foi gerida a posterior negociação com o Ministério da Educação…

Nessa altura, os Professores acabaram por perder, ingloriamente, a oportunidade sublime de obterem uma vitória histórica, face às intenções da Tutela, desperdiçando os ganhos obtidos por essa épica Manifestação…

De resto, a “factura” desse trágico acordo continuará a ser paga ainda hoje por parte significativa dos Professores, assim como as consequências de um plausível “pacto de não-agressão”, pelo menos em termos tácitos, estabelecido entre a FENPROF e o Ministério da Educação no tempo da Geringonça…

– A confiança voltou a ser irremediavelmente quebrada em 2023, quando o Sindicato STOP, depois de ter conseguido alcançar o mérito inegável de dar voz, audível e visível, à indignação e ao mal-estar dos profissionais de Educação, alegadamente, se terá deixado enredar por “intrigas palacianas” e “lutas fratricidas”…

O STOP, depois de ter conseguido quebrar a hegemonia de um Sindicalismo tido como “fora do prazo de validade”, previsível, demasiadamente adaptado ao “sistema” e coreograficamente bem encenado, mais parece ter-se tornado no epíteto de “um anjo caído”…

Talvez um “anjo caído” em desgraça, expectavelmente seduzido pela ganância de outros poderes ou pela ambição de maiores poderes…

– No momento presente, também a Federação Nacional da Educação (FNE) parece não ter visto nada de mal na proposta de Protocolo apresentada pela Tutela aos Sindicatos, aceitando e assinando um acordo que, em última análise, visará silenciar os próprios Sindicatos, ao longo do tempo em que decorrerem as pretensas negociações…

Decorrente de tudo o anterior, pergunta-se:

– Em quem poderão confiar os Professores na defesa dos seus interesses profissionais?

– Que poder negocial, que seriedade e que credibilidade poderão ser reconhecidas às estruturas sindicais que supostamente representam os Professores?

Qualquer Democracia precisa de um sindicalismo forte, mobilizador, transparente, sério e credível, capaz de, efectivamente, acautelar e defender os interesses daqueles que representa…

Mas isso parece ser incompatível com decisões sindicais potencialmente geradoras de suspeitas, aparentemente dependentes de agendas partidárias, sejam de “Esquerda” ou de “Direita”, ou com estruturas sindicais em potencial fragmentação e autofagia…

Em resumo, parece que os Professores continuam “órfãos” de Sindicatos…

– Existem Sindicatos de Educação ou caricaturas de Sindicatos de Educação com “acções de luta” inconsequentes, aparentemente delineadas para entreter?

– Se um Sindicato não servir para efectivamente defender os direitos de uma corporação, servirá para quê?

– Que motivos poderão levar um Sindicato a aceitar uma proposta da Tutela que prevê a não divulgação das actas das reuniões realizadas, implicitamente consentindo, também, que os seus supostos representados, principais interessados na negociação, se vejam privados do direito de serem informados sobre o decurso do processo negocial?

Quanto à Tutela, e correndo o risco de passar por ingénua, devo dizer, com toda a franqueza, que não estava à espera desta obscura, e decepcionante, estratégia negocial, liderada pelo Ministro Fernando Alexandre…

Ainda não se chegou à discussão do Estatuto da Carreira Docente, propriamente dita, mas a forma como se iniciou o presente processo negocial suscita, de imediato, muitas dúvidas quanto ao seu desfecho, nomeadamente se haverá ou não mudanças de fundo, que venham a ser consideradas como positivas…

Onde mora a crença nos Sindicatos e a esperança nesta Tutela?

Paula Dias

Lembro-me muito bem: quando era miúda, a frequentar o antigo Ensino Primário e até uma certa altura da minha escolaridade, quando me perguntavam o que queria ser, dizia sempre que queria ser Professora…

Queria ser Professora, mas acabei por não ser Professora… Mais tarde, outros caminhos levaram-me a mudar de ideias e a querer ser Psicóloga, escolha que fiz com toda a convicção…

Sou Psicóloga, mas, por motivos diversos, sobretudo profissionais, mas também pessoais, acredito que conheço bem a realidade das escolas públicas e, em particular, o trabalho dos Professores que aí exercem funções, as respectivas alegrias e os sucessos, mas também as muitas amarguras e os logros com que se tem debatido a Classe Docente ao longo dos últimos anos…

Enquanto profissional de Educação, subscrevi várias Petições Públicas, relativas a alguns aspectos específicos que afectam a Classe Docente; tenho acompanhado os Professores em algumas Greves, assim como em muitas Manifestações públicas de protesto, desde as que se realizaram no ano de 2008, até às mais recentes, sobretudo as que foram convocadas pelo STOP, mas também algumas promovidas pela Fenprof…

Como já afirmei noutras ocasiões, e em tom de brincadeira, talvez eu seja uma Psicóloga com um plausível “complexo de Professor”, “transtorno psicológico” inventado por mim, não reconhecido no Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, 5ª edição, da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-5)…

Quando se trabalha há mais de 28 anos, todos os dias, directamente com Professores, como é o meu caso, além de se “sentir na pele” alguns dos problemas também experienciados por esses profissionais, acaba por se desenvolver uma certa identificação com os mesmos…

No fim de tantos anos de convivência, criam-se, inevitavelmente, empatias, estabelecem-se relações de reciprocidade e (re)conhecem-se bem “as dores” de muitos Professores, ainda que as respectivas atribuições e responsabilidades sejam distintas…

Se há coisa que não consigo fazer é abster-me ou deixar de lutar por aquilo em que acredito ou que considero como mais justo, para mim ou para os outros…

Por princípio, recuso abster-me e muito dificilmente alguém me verá remetida ao silêncio, face a questões que considere importantes… Se isso acontecer, algo de muito grave me estará a afectar…

Mas não nos iludamos, por vezes, há um preço a pagar por essa “ousadia”… Sei muito bem qual pode ser o preço a pagar pela recusa da neutralidade e da abstenção, face a certos Poderes discricionários, pautados por atitudes persecutórias e retaliativas… Mas remeter ao silêncio seria ainda pior…

Mas não nos iludamos, às vezes, fica-se sozinho, quando a luta se torna séria…

O passado ficou lá atrás, mas não se esquece e a memória também não se apaga…

Neste momento, e no fim de muitas lutas comuns, talvez possa afirmar que o meu desânimo pelo estado actual da Escola Pública também será o desânimo partilhado por muitos Professores, estes últimos, em acréscimo, confrontados com:

– Uma Carreira Docente degradada, em frangalhos, sem consistência lógica e repleta de confusões, sem equidade e sem justiça;

– Sindicatos de Educação e líderes sindicais “fora do prazo de validade”, presos a agendas partidárias, fracos ou caídos em desgraça, que não conseguem suscitar o entusiasmo, nem a confiança, nem a adesão dos seus supostos representados… A decepção e o descrédito face aos Sindicatos parecem indisfarçáveis;

– A inexistência de genuína solidariedade entre pares, numa classe profissional muito heterogénea, endemicamente desunida, pontuada por numerosos conflitos fratricidas e por demasiados “grupos de interesses, “linhagens” ou “facções”, que frequentemente desencadeiam “explosões de susceptibilidades”, hostilidades várias, amofinações e discórdias, todos culminando na ausência de consensos;

– A existência de absurdas e insanas tarefas burocráticas, o entulho de papéis, que tendem a matar a motivação necessária às actividades de natureza pedagógica…

E podia continuar pelo número excessivo de alunos por turma, ou pela instabilidade da profissão docente, ou pelas condições físicas e materiais de muitas escolas públicas… E podia continuar…

Ser Psicóloga também é, por vezes, difícil… Lidar diariamente com várias formas de sofrimento psicológico que afectam terceiros implica, entre outros, uma grande dose de resiliência que, às vezes, quase se esgota… Stress, angústia, frustração ou cansaço emocional e psicológico também podem acometer os Psicólogos, que não estão imunes ao burnout profissional…

Afinal os Psicólogos também são gente, em vez de criaturas “assépticas”, a quem está vedada a expressão de sentimentos, emoções ou estados de alma e também têm que cuidar da sua Saúde Mental…

Os Psicólogos também choram, também riem, também se indignam e não são sempre serenos…

Ainda assim e pelo que conheço do que é ser Professor nos tempos que correm, afirmaria, hoje, sem qualquer dúvida:

– Não quero ser Professora!

Por comparação com o presente, na altura em que afirmava que queria ser Professora, seria, com certeza, muito mais fácil exercer essa profissão, ainda que naquela época não tivesse grande consciência das dificuldades intrínsecas a esse trabalho…

Qualquer profissão apresenta dificuldades inerentes ou próprias, mas na de Professor as contrariedades parecem ter crescido exponencialmente e assumido proporções inusitadas, ultrapassando em larga escala aquilo que seria expectável e aceitável…

A atractividade da profissão docente, em particular no Ensino Básico e no Ensino Secundário, tem vindo a perder-se e isso é um dado incontornável… A acentuada falta de professores nesses níveis de ensino assim o comprova…

Os aspectos de natureza psicopedagógica, como a relação com os alunos ou o trabalho directo com os mesmos, tradicionalmente causadores de satisfação no trabalho docente, talvez já não sejam suficientes para anular o nível de insatisfação gerado pelas dimensões sociopolíticas, como os salários ou o reconhecimento social da profissão ou a progressão na Carreira…

Nas actuais condições, quem quererá ser Professor no Ensino Básico ou no Ensino Secundário?

Nas actuais condições, quem gostaria de poder abandonar o exercício da função docente nesses níveis de ensino?

As políticas educativas vigentes nos últimos anos acabaram por afastar potenciais candidatos a ingressar na profissão docente e fazer com que muitos dos actuais Professores desejem abandonar esse trabalho o mais rapidamente possível…

Com todo o respeito que a figura de Presidente da República me merece, bem gostaria de ver o Professor Marcelo Rebelo de Sousa a leccionar no Ensino Básico ou Secundário de uma qualquer Escola Pública, supondo que, em 2026, após terminar o seu mandato, o mesmo manterá a intenção de voltar a dar aulas (Jornal de Notícias, em 25 de Dezembro de 2024)…

Veremos…

Paula Dias

… que, segundo o MECI, devia ser reservado.

Protocolo negocial não mereceu o acordo da FENPROF

O texto do protocolo para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente, apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) nesta primeira reunião, não mereceu o acordo da FENPROF.

Segundo explicou o Secretário-geral da FENPROF, porque, desde logo, o MECI recusa prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, mas também clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação de desempenho (que, embora presente no texto do protocolo, é o último dos aspetos a negociar). Questões como a transição entre carreiras ou o regime específico de aposentação dos docentes, defendido pela FENPROF, não são sequer referidos pelo MECI. O ministério também recusa que as reuniões com vista à assinatura de protocolos e/ou acordos sejam realizadas em mesa única ou, sendo separadas, em reuniões simultâneas, o que a FENPROF considera inaceitável.

Por estes motivos, o protocolo negocial proposto não mereceu o acordo da FENPROF que, mesmo não tendo assinado o documento, participará, de pleno direito, na negociação do ECD, pois está legitimada pela lei.

Texto do protocolo negocial proposto pelo MECI em 27 de dezembro de 2024

A equipa do Blog DeAr Lindo deseja a todos os seus leitores um Excelente e Feliz Natal.

…que o pedido de horários para a RR15 termina no dia 26 de dezembro, às 10:00.

2. Reserva de Recrutamento (RR15/RRCEE02)

2.1 Calendário

• Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível das 10.00 horas de dia 19 de dezembro até às 10 horas de dia 26 de dezembro de 2024;

• Validação (DGEstE) – Disponível das 10.00 horas de dia 19 de dezembro até às 13 horas de dia 26 de dezembro de 2024;

• RR 15 /RRCEE02 – 3 de janeiro de 2025.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 34/2024/M

Recuperação do tempo de serviço dos docentes vindos do ensino privado na Região Autónoma da Madeira

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.^os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, recomenda ao Governo Regional da Madeira o seguinte:

1 – Que, à semelhança do que já acontece na Região Autónoma dos Açores, seja implementado um regime que permita a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes que exerceram funções no ensino privado e que agora se encontram no ensino público, devendo esse tempo de serviço ser contabilizado para efeitos de progressão na carreira, colocando os docentes no escalão correspondente ao seu tempo total de lecionação, mediante a alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira;

2 – Que todos os docentes que transitaram do setor privado para o público sejam reposicionados nos escalões da carreira de acordo com o tempo de serviço acumulado, independentemente do setor em que o tempo foi prestado, garantindo que os docentes com mais experiência não sejam penalizados face a colegas com menos tempo de serviço, apenas porque parte da sua carreira foi desempenhada no ensino privado;

3 – Que a aplicação da recomendação constante no n.º 1 seja retroativa e que abranja todos os docentes que, em algum momento da sua carreira, transitaram do setor privado para o público, assegurando que os efeitos desta correção sejam sentidos por todos os professores que, até ao presente momento, foram prejudicados por esta disparidade.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 12 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.

A FALTA DE PROFESSORES NO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO UMA CRISE HÁ MUITO ANUNCIADA, MAS OS SUCESSIVOS GOVERNOS NADA FIZERAM PARA A EVITAR: entre 2000/2023 o número de alunos inscritos no curso de Educação diminuiu de 51128 para 16805 (-67,8%) e número de licenciados de 11936 para 3497 (-70,7%), um número inferior aos professores que se aposentaram em 2024. E vai levar anos a resolver a falta de professores

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostro que a crise de falta de professores no ensino básico e secundário , que está a deixar milhares de alunos sem aulas, era previsível que podia ter sido evitado se os sucessivos tivessem dado atenção aos alertas que vinham de vários lados. Eles próprios tinham a obrigação de estar atentos e de tomarem atempadamente medidas para a evitar. Por incompetência ou falta de responsabilidade nada fizeram, e aí está mais uma crise a juntar às muitas que o pais já enfrentava. Mostro também por que razão a profissão de professor deixou de ser atrativa, e o que de importante para os professores contém o OE-2025 aprovado.

Aceder ao Estudo Aqui

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/12/ER.pdf”]

Na revisão do Diploma de Concursos o MECI preparava-se para por fim às Reservas de Recrutamento no final do 1.º período. Soubemos ontem que afinal as Reservas de Recrutamento irão continuar até final do ano letivo.

Porque conheço bem os dados das colocações em Reservas de Recrutamento e em Contratações de Escola sei que a partir de um determinado período do ano são mas as colocações em Reserva de Recrutamento em que os candidatos não aceitam os lugares do que naquelas que aceitam. É normal. Em Dezembro ou Janeiro já muitos orientaram a sua vida de trabalho para outras paragens. Muitos deixam de acompanhar as colocações e nem sabem se foram colocados, o que atrasa ainda mais a substituição.

Não faz sentido manter uma Reserva de Recrutamento ativa a partir de janeiro sem que durante um determinado período do mês de Dezembro não haja a manifestação de interesse dos docentes em continuar a aguardar colocação até final do ano ou até mesmo em alterarem as suas preferências manifestadas quase meio ano antes, mesmo que seja para acrescentar escolas e não apenas eliminar preferências.

Neste caso uma não aceitação a partir de janeiro deveria levar a uma penalização para qualquer concurso desse ano civil, o que incluiria a penalização de não ser opositor à Contratação Inicial do ano seguinte.