Balanço da reunião entre FNE e MECI

A FNE reuniu na tarde de 20 de dezembro com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para o último encontro de negociação relativo aos seguintes pontos:

Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;

Ponto dois – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;

Ponto três – Despacho que define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.

Alterações positivas na recuperação do tempo de serviço e nos concursos não disfarçam a farsa negocial em relação ao suplemento remuneratório dos orientadores de estágios

A FENPROF reuniu esta sexta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para concluir as negociações relativamente às alterações ao regime de concursos (DL 32-A/2023) e ao processo de recuperação de tempo de serviço (RTS). Nestes dois aspetos, foram conseguidos avanços positivos para os docentes, designadamente com a não obrigatoriedade de elaboração de horários compostos pelas escolas ou de, sendo elaborados, de os docentes terem de os aceitar, e a confirmação de que as reservas de recrutamento se manterão até final do ano letivo (no que respeita aos concursos); e o prolongamento do regime específico de progressão criado no âmbito da RTS que se aplicará a cada docente até à sua última progressão por via da RTS (DL 48-B/2024), como explicou o secretário-geral da FENPROF aos jornalistas à saída da reunião. Poderão, ainda, os docentes mobilizar toda a formação contínua obtida entre 2018 e 2024, desde que ainda não utilizada, independentemente do escalão para que progridam.

Já no que respeita ao despacho que estabelece o valor do suplemento remuneratório a atribuir aos futuros orientadores de estágio, a FENPROF contestou a postura negocial do governo, uma vez que, dois dias antes da última reunião de negociação com os sindicatos, já o ministro Leitão Amaro afirmava ter sido aprovado aquele valor, mantendo-se os 84 e 89 euros ilíquidos. Por este motivo, e porque discorda do valor proposto pelo MECI, Mário Nogueira adiantou que a FENPROF admite pedir a negociação suplementar deste despacho.

Na reunião, a FENPROF voltou a defender as posições que já apresentou nos pareceres sobre Recuperação do Tempo de Serviço e suplemento remuneratório para orientadores cooperantes e apresentou este Parecer, elaborado na sequência da última versão da proposta do MECI com alterações ao atual regime de concursos, e que regista as poucas e insuficientes melhorias introduzidas no documento, os aspetos negativos e dos quais a FENPROF discorda, bem como propostas que deverão ser contempladas neste processo de alterações ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

A média anda nos 68 anos e 2 meses…

Com a publicação da lista definitiva do Procedimento de Atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados: ano escolar de 2024-2025 contabilizei apenas 55 docentes nestas listas.

Ainda pensei que o Agnelo Figueiredo desistisse nesta fase, mas confirmei que ainda se mantém no topo da lista do grupo 500.

Apesar de no quadro seguinte estarem 60 docentes aposentados, nas listas definitivas existem 5 docentes que estão em 2 grupos de recrutamento.

UM PASSO DECISIVO: A NOSSA VOZ OUVIDA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A JUSTIÇA MAIS PERTO!

11 dezembro 2024

Colegas,

É com grande satisfação que partilhamos convosco este marco tão importante para a nossa causa. No passado dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, decorreu na Assembleia da República, na 8.ª Comissão de Educação, a audição relativa à nossa petição Equidade no Reposicionamento Docente e Correção das Ultrapassagens. Este foi mais um passo significativo na luta pela justiça e valorização da nossa carreira.

Durante a audição, a nossa mensagem foi ouvida e acolhida com seriedade por todos os Grupos Parlamentares, com exceção da IL e do PAN, que estiveram ausentes. Ficou evidente o reconhecimento generalizado da necessidade de corrigir as injustiças no reposicionamento e as situações de ultrapassagem que têm afetado tantos de nós. Este reconhecimento dá-nos esperança de que, logo no início de 2025, a maioria dos Grupos Parlamentares vote favoravelmente em plenário, permitindo avançar com medidas concretas para corrigir esta injustiça.

Esta conquista resulta da resiliência e perseverança de todos os que têm lutado connosco. O nosso grupo tem-se mantido firme nos objetivos traçados, nomeadamente a Equidade e a Valorização da Carreira Docente. Este percurso só foi possível graças ao vosso apoio e envolvimento.

Partilhamos convosco o vídeo da audição na 8.ª Comissão de Educação, para que possam acompanhar e sentir o impacto do trabalho que temos realizado: Aceda aqui ao vídeo: 

Muito obrigado a todos.

Continuemos juntos nesta caminhada!

Não paramos, não paramos!

FNE e MECI reúnem amanhã, mas FNE expressa o seu desagrado pela aprovação antecipada do suplemento para professores orientadores

A FNE reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esta 6ª feira, 20 de dezembro de 2024, em Lisboa, às 15h00m, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (Av. Infante Santo, n.º 2, Lisboa) com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;

Ponto dois – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;

Ponto três – Despacho que define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.

A FNE já fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a sua contraproposta relativamente aos pontos em debate, sendo que em relação ao Despacho que define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, a FNE “pintou” o fundo propositadamente a negro em protesto pelo facto de o Conselho de Ministros já ter aprovado algo que “supostamente” ainda está em negociação sindical.

A FNE não aceita que se desrespeite o processo negocial, motivo pelo qual exigirá a discussão desta matéria.

Porto, 19 de dezembro de 2024

A Comissão Executiva da FNE

Recenseamento 2025 – Reanálise

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 20 de dezembro de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Recenseamento 2025 – Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes e técnicos, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes e técnicos.

SIGRHE – Recenseamento 2025 – Reanálise

Primeiro trimestre do ano letivo 2024-2025 demonstrou falta de eficácia das medidas tomadas pelo MECI; à falta de professores juntou-se a falta de ambição para dar resposta ao problema

No final do primeiro trimestre do ano letivo 2024-2025, coincidente com o final do primeiro período letivo nos agrupamentos e escolas que se organizam dessa forma, o número de alunos sem, pelo menos, um professor não é muito diferente do que se registava em 2023-2024.

Para esta situação contribuem fatores como:

• A redução efetiva do número de professores que resulta, em grande parte, da diferença entre saídas e entradas na profissão;
• O crescente número de aposentações, tendo-se atingido os 1686 entre 1 de setembro e 31 de dezembro; se tivermos em consideração o ano civil, houve 3981 aposentações. Em 2025 as saídas manter-se-ão elevadas, com mais 374 docentes a aposentarem-se no próximo mês de janeiro;
• A falta de medidas para recuperar os docentes que abandonaram a profissão. De acordo com o ministro, terão sido mais de 14 500 só nos últimos seis anos; dois meses depois, ainda segundo o governante, só 667 terão regressado, após abandonarem a escola pública há, pelo menos, um ano;
• O aumento do número de alunos, em especial imigrantes, que são hoje mais de 140 000, apesar de esta ser uma boa notícia;
• O fraco impacto das medidas aprovadas pelo governo, quer no âmbito do designado Plano +Aulas +Sucesso, quer outras avulsas, como confirmam números já conhecidos: adesão de aposentados: 63 (previam-se 200); adiamento da aposentação, com atribuição de suplemento remuneratório: 285 (previam-se 1000); novos docentes no sistema, na sequência do concurso externo extraordinário: 265 (abriram 2309 vagas). Desconhece-se o resultado de outras medidas, tais como a contratação de docentes do ensino superior e investigadores, doutorados e mestres com habilitação própria, bolseiros de doutoramento ou imigrantes devidamente qualificados.

Em relação às medidas cujo impacto se desconhece, a FENPROF requereu informação ao MECI, a qual, até hoje, não foi recebida. Amanhã, 19 de dezembro, expira o prazo previsto no Código de Procedimento Administrativo para o ministério responder, podendo a FENPROF recorrer a Intimação Judicial para obter a informação requerida.

• Horas extraordinárias: acima de 60 000 só durante o primeiro trimestre

As horas extraordinárias terão sido uma prática comum, tendo em consideração a obrigatoriedade de aceitação.

De acordo com o levantamento feito pela FENPROF, com base em amostra de 203 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), distribuídas pelas diversas regiões do continente, correspondendo a 25,1% do total, os docentes que exercem atividade nas escolas, ao longo do 1.º período, terão sido sobrecarregados com mais de 60 000 horas extraordinárias. Este é o número estimado a partir do número de horas extraordinárias atribuído nos 203 AE/EnA do levantamento, que foi de 15 253. Em média, 1 em cada 2 docentes teve uma hora extraordinária, no entanto, como há escolas sem horas extraordinárias atribuídas, noutras o número é muito elevado, ultrapassando as 5 por docente previstas no ECD.

Em Aveiro e em Sintra há agrupamentos de escolas com serviço extraordinário atribuído a mais de 50 docentes. Há, ainda, outros agrupamentos com um número elevado de docentes com horas extraordinárias atribuídas: em AE de Évora e de Santarém são 44,  em Castelo Branco 41, em Albergaria a Velha 35, em Torres Vedras 26, em Braga 25, na Ericeira 23, em Portimão 22 e nas Caldas da Rainha 21.

Este número irá aumentar, devido à saída, todos os meses, de centenas de docentes para a aposentação, provocando, à medida que o ano letivo avança, um número crescente de professores em situação de exaustão.

Exemplos em que o número de horas extraordinárias foi mais elevado neste 1.º período, há, entre muitos outros, os seguintes: AE da Ericeira – 351; AE de Aveiro – 294; AE Professor António da Natividade, Mesão Frio – 264; AE de Albergaria a Velha – 194; AE Amadeu Souza Cardoso, Amarante – 177; AE Ferreira de Castro, Sintra – 152; AE Gabriel Pereira, Évora – 82; AE Poeta António Aleixo, Portimão – 68; AE Rainha D. Leonor, Sintra – 66; AE de Pedrógão Grande – 60; AE de Valongo – 60.

Estes números só contabilizam as horas extraordinárias assinaladas no horário porque, como é do conhecimento geral, muitas escolas usam e abusam da vida dos professores, obrigando-os a participar em reuniões e a desenvolver atividade docente muito para além das 35 horas semanais que a lei estabelece. Alertadas para o problema, as sucessivas equipas ministeriais têm recusado resolvê-lo, daí a greve ao sobretrabalho que a FENPROF convoca já há alguns anos, permitindo aos professores aderir sempre que entendam fazê-lo.

• Número e natureza de horários para contratação confirmam recurso abusivo a vínculos precários, mas, também a crescente falta de professores

As chamadas necessidades temporárias dos AE/EnA começaram por ser preenchidas através da Contratação Inicial (CI) e, a partir daí, das Reservas de Recrutamento (RR).

Por via da CI e da RR tivemos, até 13 de dezembro, 13 085 colocações, das quais 5947 (45,4%) foram em horários anuais. Destes, 4687 (78,8%) eram horários completos. Estes números confirmam que se continua a recorrer, abusivamente, a docentes com vínculo precário para satisfazer necessidades permanentes das escolas.

Os restantes 7138 horários eram temporários, sendo 3978 completos e 3169 incompletos, muitos dos quais provenientes da aposentação de docentes.

Porém, ao longo do 1.º período letivo e até ao final da semana passada, foram colocados em oferta de escola, para contratação direta, 9696 horários, dos quais 5299 (54,7%) anuais e 4397 temporários.

Temos, assim, mais de 22 000 horários preenchidos por docentes com vínculos precários, número que é revelador da falta de docentes nos quadros, mas, também, nas reservas de recrutamento. Número que destaca, ainda, um nível elevado de precariedade na profissão, da ordem dos 18%.

Numa apreciação mais fina, por distrito, os cinco em que foi lançado um maior número de horários na plataforma para contratação de escola são: Lisboa (3801), Setúbal (1529), Faro (1037), Porto (519) e Santarém (453).

Por Grupo de Recrutamento, a ordem decrescente é: GR 110 (1.º Ciclo) – 1078 horários; GR 910 (Educação Especial) – 842 horários; GR 550 (Informática) – 763 horários; GR 300 (Português) – 771 horários; GR 100 (Educação Pré-Escolar) – 509 horários; GR 420 (Geografia) – 484 horários.

Exemplos de agrupamentos de escolas que tiveram de lançar mais horários na plataforma destinada à contratação der escolas, alguns repetidamente, por falta de candidatos, temos: AE de Silves (92); AE Aqua Alba, Agualva, Sintra (67); AE de Odemira (67); AE Queluz-Belas (64); AE Vergílio Ferreira, Lisboa (58); As João Villaret, Loures (57); AE Eduardo Gajeiro, Loures (57); AE Leal da Câmara, Sintra (53); AE Fernando Namora, Amadora (52) e AE Rainha D. Leonor, Lisboa (50). Assinale-se que, com exceção de Silves e de Odemira, os restantes AE são da área da Grande Lisboa.

• Não pode valer tudo para evitar tomar a medida de fundo!

A falta de professores está a levar à contratação do maior número de sempre de docentes com habilitação própria, que serão, hoje, na ordem dos 4000.

Esgotado esse recurso, muitas escolas começaram a recorrer a pessoas sem qualquer requisito habilitacional (habilitação profissional ou própria), contratando-as como “técnicos especializados”. Da parte do MECI, a informação prestada nas reuniões realizadas é de que, nestes casos, as escolas terão de continuar a colocar os horários a concurso, no entanto, as orientações que a administração educativa parece estar a dar às escolas vai noutro sentido. É o que decorre do PowerPoint apresentado em Webinar com os diretores no dia 11 de outubro, p.p..

Naquela apresentação é referida a possibilidade de serem contratados técnicos especializados com formação científica adequada, seja isso o que for, mas, também, sem formação adequada. Estes últimos realizam atividades, ainda que não concorram para a disciplina e não sejam avaliadas, afirma-se; já os primeiros aplicam os instrumentos de avaliação e se esta se aproximar dos resultados médios esperados, poderá ser considerada. Isto é, a administração educativa admite que alunos sejam avaliados por pessoas sem qualquer tipo de habilitação para a docência, deixando ao critério de cada escola a sua consideração, ou não, podendo gerar inadmissíveis quebras de equidade, mas, também, demonstrando fraca confiança em pessoas que estão nas escolas com funções letivas atribuídas.

No mesmo PowerPoint, admite-se a atribuição de horas do GR 550 (Informática) a docentes de qualquer outro grupo de recrutamento detentores do nível 3 ou 2 da formação designada “Capacitação Digital de Docentes”. Também para o GR 910 (Educação Especial) refere-se que “Podem ser atribuídas horas deste grupo de recrutamento a docentes dos GR 260 e 620 ou outros, que possuam, na sua formação de base, certificação que lhes permita suprir determinada necessidade deste grupo”.

Entende a FENPROF que não pode valer tudo, mas parece já estar a valer para evitar tomar a medida que se impõe urgentemente, aquela que poderá valorizar a profissão, tornando-a atrativa.

• Número estimado de alunos que, neste primeiro trimestre, nem sempre tiveram todos os professores

Apesar das medidas tomadas, o impacto da falta de professores, este ano, não andou longe do verificado no primeiro trimestre do ano transato. Pelo que tem sido possível contabilizar, e que fica abaixo da realidade, a FENPROF estima que, neste primeiro período:

– Cerca de 2000 alunos não tiveram pelo menos 1 professor ao longo de todo o período;

– São na ordem dos 30 000 os que se encontram, neste momento, sem um professor, para o que contribui, em grande parte, a aposentação de 506 docentes, só em dezembro;

– Ao longo deste primeiro período, sem considerar as ausências de curta duração, mais de 300 000 alunos estiveram, no mínimo, três semanas a um mês, sem um professor.

A falta de professores não é um problema exclusivo das escolas públicas. No ensino privado o problema é tão ou, ainda, mais sentido, embora a opacidade desse subsistema o esconda. A falta de professores é, pois, um problema do país, cuja resolução não pode continuar a ser adiada.

• Só há uma solução: valorizar a profissão, tornando-a atrativa

A valorização da profissão passa, em grande parte, pela revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O próprio ministro Fernando Alexandre tem afirmado isso, mas das palavras à concretização parece ir uma distância de… 3 anos.

No próximo dia 27 de dezembro haverá uma reunião no MECI para aprovação de um Protocolo Negocial para a revisão do ECD. Esta reunião já esteve prevista para 13 e para 17 de dezembro, mas foi adiada. De acordo com o primeiro calendário avançado pelo ministério, a entrada em vigor só aconteceria em 2027, após aprovação de lei da Assembleia da República.

A FENPROF não concorda com a integração do ECD em lei, pois ficaria sujeito a alterações conjunturais por conveniência política, tomadas à margem nas normas legais da negociação coletiva. Como tal, defenderá, no próximo dia 27, que a negociação decorra até final do presente ano letivo e que o novo ECD, revisto e valorizador, entre em vigor em 2025-2026.

Nesse sentido, na reunião de dia 27 de dezembro, entregará no ministério um abaixo-assinado com milhares de assinaturas e se for imposto outro calendário não subscreverá o Protocolo Negocial, não abdicando, contudo, do direito que lhe é legalmente reconhecido de participar no processo negocial.

Lisboa, 18 de dezembro de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

Foi hoje aprovado o aumento salarial para 2025, sendo que para todo o vencimento inferior a 2.630€ haverá um acréscimo de 56,58€. A partir dos 2.630€ o aumento será de 2,15%.

Deixo assim a tabela do vencimento base para cada um dos 10 escalões da carreira docente. Logo que tenha as tabelas de IRS farei os respetivos cálculos para cada situação.

A ADSE I.P. anuncia hoje um conjunto de medidas transformadoras, que reforçam o compromisso com mais e melhores cuidados de saúde em 2025

Estas mudanças refletem o empenho permanente da ADSE I.P. na garantia de acesso a cuidados de saúde mais inovadores, vantajosos e equitativos, mesmo em momentos de maior desafio para os beneficiários.

As alterações nas Tabelas do Regime Convencionado e do Regime Livre asseguram maior tranquilidade e confiança e reforçam a parceria com os prestadores da Rede ADSE, respondendo, assim, às necessidades dos mais de 1,3 milhões de beneficiários.

Destacamos o expressivo montante da redução dos encargos para os beneficiários, estimado em aproximadamente 11,2 milhões de euros anuais, bem como o aumento médio de 6% nos valores pagos aos prestadores na Tabela do Regime Convencionado.

Principais medidas

• Os beneficiários suportarão um custo máximo de 500€ por qualquer cirurgia realizada no Regime Convencionado, assumindo a ADSE todo o restante valor
• Aumento do reembolso pago aos beneficiários pelas consultas no Regime Livre, com a inclusão de consultas de nutrição e teleconsultas
• Aumento do valor pago aos prestadores no Regime Convencionado, pelas consultas de especialidade, clínica geral, psicologia clínica e nutrição
• Revisão abrangente dos preços da Tabela de Enfermagem
• Revisão de preços em 74 códigos cirúrgicos do Regime Convencionado, com inclusão de técnicas inovadoras
• Abertura de 52 novos códigos cirúrgicos no Regime Convencionado
• Simplificação de procedimentos.

Para saber todos os detalhes, consulte:
Comunicado: “ADSE I.P. Anuncia Novos Benefícios para 2025”

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/12/ADSE-I.P.-Anuncia-Novos-Beneficios-para-2025-1.pdf”]

A ADSE apresentou ontem ao seu Conselho Geral um conjunto de novas medidas a entrar em vigor em 2025. A principal medida apresentada prende-se com o limite máximo de 500€ que o beneficiário da ADSE pagará por qualquer cirurgia.

Esta é uma boa medida para todos os beneficiários da ADSE que muitas vezes tem de pagar mais de 2000 e 3000€ de comparticipação numa cirurgia.

No entanto, parece-me que com o tempo nunca mais se ouviu falar na desagregação dos mega agrupamentos escolares.

Talvez por acomodação e habituação aos mesmos.

Mas as freguesias continuaram a lutar por se desagregrarem.

Parlamento avalia fim de 110 uniões de freguesias. Veja quais

Foram 4 notas informativas que chegaram hoje às escolas.

• Aprender Mais Agora: implementação

• Estudo Autónomo

• Professores aposentados no apoio à aprendizagem

• Tutorias psicopedagógicas

Cerca de dois mil alunos não têm aulas a uma disciplina desde o início do ano

Este primeiro período letivo está a ser marcado pela devolução de muitos computadores de alunos que não beneficiam da ação social escolar. São equipamentos que se juntam aos milhares que estão por arranjar.

Cerca de dois mil alunos não têm aulas a, pelo menos, uma disciplina desde o início do ano, segundo estimativa do movimento “Missão Escola Pública”.

À Renascença, a porta-voz, Cristina Mota, acrescenta que pelo menos 32 mil alunos já tiveram falta de pelo menos um professor, durante este ano. Ambos os dados são superiores aos que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, indicou no Parlamento.

Cristina Mota diz que a única medida com impacto para inverter o cenário de alunos sem aulas, é a do aumento do número de horas extraordinário feitas pelos professores. Outras, como o regresso de aposentados, o adiamento das reformas e a integração de bolseiros, mestres e doutorados “ficaram muito aquém”.

Este primeiro período letivo está a ser marcado pela devolução de muitos computadores de alunos que não beneficiam da ação social escolar. São equipamentos que se juntam aos milhares que estão por arranjar.

“Encontram-se em arrecadações, empilhados, e não tem havido resposta. Ainda tivemos a surpresa da Internet não estar a ser cedida a alunos que não são subsidiados. Temos alunos a devolver os equipamentos, tendo em conta que não têm acesso à Internet”, explica.

Também muitas escolas tardam em ser intervencionadas. Anunciadas no ano passado pelo anterior governo, as prometidas obras em 451 escolas tardam em arrancar, obrigando muitos alunos a recorrerem aos cobertores para não passarem frio na sala de aula.

“Temos escolas com vidros partidos, onde o frio consegue aceder de uma forma muito mais significativa, sem que tenha solucionado este problema. Está longe de estar resolvido. Não existe nenhuma escola que esteja a ligar os ares condicionados para fazer face ao frio. Têm esse recurso, mas não têm o recurso financeiro para fazer essa manutenção dos gastos associados”, lamenta.

VozProf: O Silêncio de uma Voz na Educação

Mas vai dar lugar ao

Educação e Pensamento: Um Olhar Sobre As Ideias Que Nos Formam

E aqui no blog temos dado conta desses dados mensalmente há mais de uma década .

A Deriva Educativa: Quando a Política Falha na Matemática

TIMSS: enquanto a média internacional de queda foi de 9 pontos, Portugal registou uma quebra de 25 pontos, sem paralelo entre os países europeus participantes.