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Inteiramente Verdade

Porque sempre foi assim e será certamente igual agora, ou no futuro.

 

Provas de aferição: docentes que trabalhem em dia de feriado terão direito a pagamento suplementar

 

O Ministério da Educação esclareceu que a realização de provas e exames em dias de feriado municipal acontece há duas décadas e que os docentes sempre foram pagos nesses dias com um valor adicional.

 

As explicações do gabinete do ministro da Educação, João Costa, surgem na sequência de declarações feitas esta segunda-feira pelo secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), que a tutela garante “não ter respaldo na verdade.

Mário Nogueira acusou o Governo de querer “meter a mão no bolso” dos docentes, afirmando que em vez de pagar um extra pelo trabalho feito em dia de feriado, “o ministro da Educação diz que depois compensa com um dia de férias”.

O trabalho realizado em dia de feriado é considerado dia de trabalho suplementar o que significa ser pago com a majoração de 50% por hora, disse Mário Nogueira.

Em declarações à Lusa, o gabinete do ministro garantiu que “em momento algum o senhor Ministro da Educação, João Costa, disse que depois compensa com um dia de férias e que não haveria lugar ao pagamento devido”.

O Ministério da Educação esclareceu que a realização de provas e exames em dias de feriado municipal acontece há duas décadas e que os docentes sempre foram pagos nesses dias com um valor adicional.

Já no caso dos restantes funcionários das escolas, esse pagamento é feito pelas autarquias, tal como acontece todos os meses com o seu salário, acrescentou o gabinete de imprensa.

 

Provas de aferição em feriado

Vários diretores escolares criticaram esta segunda-feira o facto de provas de aferição e exames nacionais terem sido agendados para dias de feriado municipal em algumas zonas do país.

Em resposta, o ME lembrou que esta é uma situação que acontece há duas décadas, “não sendo pois uma situação particular do ano letivo 2022/23. O calendário é idêntico ao de anos transatos”.

Durante o mês de junho, época em que todos os anos se realizam provas e exames nacionais, há feriados municipais “em 13 dos 30 dias do mês, em 79 municípios diferentes”, refere o Ministério.

A tutela lembra que as provas têm de ser feitas todas ao mesmo tempo para “garantir e ressalvar a igualdade, a equidade entre os alunos que realizam as provas e a confidencialidade das mesmas, não sendo viável a realização das provas em dias diferentes”.

“Não havendo alteração ao número de dias em que se realizam as provas e exames, e cumprindo os prazos de intervalo entre as diferentes provas e entre a primeira e a segunda fase estabelecida pela lei, é impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais, pelo que a situação levantada não constitui qualquer novidade”, conclui o ministério.

Neste momento estão a decorrer as provas de aferição dos alunos dos 2.º. 5.º e 8.º anos, que pela primeira vez realizam todos as provas em formato digital.

Em junho começam as provas nacionais para os alunos do 9.º ano e depois os exames nacionais para os estudantes do ensino secundário, que este ano voltam a ser exigidos apenas para os que pretendam candidatar-se ao ensino superior.

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Vinculação dinâmica e técnicos especializados para formação do grupo 530

Deixo este desabafo de um@ colega que pretendia concorrer à Vinculação Dinâmica no grupo 530.

 

 

Venho chamar à atenção para o que está a passar com esta vinculação dinâmica e pedir que se divulgue e denuncie esta situação.

Eu, um desses professores à força travestido como técnico especializado para formação do grupo 530, a exercer funções numa escola deste Portugal, candidato ao concurso externo, concurso externo de vinculação dinâmica, contratação inicial/reserva de recrutamento, levei com a invalidação da candidatura aos concursos referidos.

Na referida candidatura foram-me invalidados os campos abaixo indicados:

2.2.5 Código de grupo de recrutamento de colocação : 530 – Educação Tecnológica Não (não valida)

4.3.5 Indique o grupo de recrutamento onde estava contratado a 31/12/2022.: 530 – Educação Tecnológica Não (não valida)

Está-se perante a agravante de, num dos casos, se tratar, ao abrigo do capítulo VII do Aviso n.º 9206-E/2023, de um campo não alterável, invalidando a candidatura para efeitos de concurso de vinculação dinâmica.

Perante a invalidação desses campos, contesto veementemente (como se me servisse de alguma coisa), a mesma com base na seguinte matéria de facto:

–      Os contratos relativos aos anos 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023, constantes da plataforma de registos são contratos de renovação (6 renovações), com os números de colocação Burro 1, Burro 2, Burro 3, Burro 4, Burro 5 e burro 6 respetivamente, onde consta explicitamente que se trata de uma contratação como técnico especializado para formação da categoria disciplinar específica do grupo 530 – Mecanotecnia;

–      Os contratos supracitados são renovações do contrato inicial referente ano 2016/2017 com o nº de colocação 304859;

–      Sendo o 1º contrato um contrato em fui colocado como técnico especializado para formação na categoria disciplinar do grupo 530 , os restantes como renovação também o são, uma vez que se trata precisamente disso renovação;

–      Nos anos letivos anteriores no processo de candidatura ao concurso sempre foi preenchido o campo, agora invalidado, exatamente da mesma forma e nunca foi invalidado, facto atestado pelos verbetes definitivos (exarados após validação da candidatura) . Como se explica a situação, ainda por cima estando-se no âmbito de renovações de contratos cujo objeto é o mesmo do contrato base? Como se explica que nos anos transatos se tenha sempre colocado o código de grupo de recrutamento de colocação o 530 e a candidatura nunca ter sido invalidada? Relembra-se que a validação da candidatura é, ao abrigo do art. 13º/1 do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 de 8 de maio e do mesmo artigo do agora revogado Decreto-Lei n.º 132/2012, da responsabilidade dos órgãos dos AE/Ena e da DGAE.

Preconiza o artigo 56º do Decreto-Lei nº 32- A/2023 que as vagas de quadro para preenchimento de necessidades permanentes e a apresentação de horários para suprir necessidades temporárias no grupo 530 são as identificadas de acordo com as seguintes áreas a)530 A – Mecanotecnia (…). Estabelece o artigo 54º /5 e) do mesmo diploma legal que para efeitos do n.º 1 do artigo 43.º (Vinculação Dinâmica) é considerado o tempo de serviço prestado como técnico especializado de formação nas áreas disciplinares previstas no n.º 1 do artigo 56.º.  Sou um candidato que cumpre os requisitos enunciados no artigo 43º do Diploma Supracitado e cuja situação se enquadra nas disposições acima referidas.

Desta forma, não há justificação plausível para a invalidação da candidatura, a não ser uma intenção clara de se evitar a vinculação dinâmica de docentes do grupo 530 prevista na Lei.

Se não é este mais um caso para o Sr. Ministro se envergonhar então o rei vai mesmo nu.

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Os Municípios que se Lixaram com as Provas de Aferição e Finais

Se a prova final de matemática final do 9.º ano fosse realizada no dia 15 de junho não havia nenhum município com feriado nesse dia e evitava-se que Espinho e Olhão tivesse de realizar a prova num feriado, já quanto ao problema de Oeiras bastava ter previsto esta situação antes de se duplicar as provas de aferição por dois turnos.

 

 

Prova de Aferição de Matemática (8.º ano)

 

 7 de Junho

    • Feriado Municipal – Oeiras (Lisboa) – dia da criação do município

 

Prova Final de Matemática (9.º ano)

 16 de Junho

    • Feriado Municipal – Espinho (Aveiro) – data de elevação a cidade
    • Feriado Municipal – Olhão (Faro) – Data da Revolta de Olhão contra os Franceses

 

 

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E a Outra Metade Não a Fez?

Não sei se a ANPRI tem os dados sobre o número de alunos que conseguiram entrar na Prova de TIC para a sua realização, ou se os dados que analisa é do universo total de alunos que devia realizar a prova.

É que devido à realização da greve às provas de aferição em primeiro lugar é preciso saber quantos alunos realizaram esta prova, porque conheço poucos que a realizaram e esses podem estar incluídos no número de alunos que não conseguiu submeter a prova no prazo previsto.

 

Metade dos alunos não concluiu a prova digital de TIC do 8.º ano

 

 

Cerca de metade dos alunos do 8.º ano não conseguiu terminar a prova de aferição de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), segundo o parecer revelado esta segunda-feira pela Associação Nacional de Professores de Informática. Apenas um terço dos alunos conseguiu realizar a prova dentro do tempo previsto.

O documento detalha algumas ocorrências durante a realização da prova com os alunos a depararem-se com o computador totalmente bloqueado, tendo sido necessário encerrar o computador diversas vezes. Também a aplicação onde a prova foi realizada encerrou “de forma inesperada” ou o ecrã do computador ficou “completamente branco”.

Em comunicado, a Associação Nacional de Professores de Informática aponta, ainda, que a palavra-chave atribuída aos alunos não cumpre a “segurança digital e a proteção de dados”, uma vez que não tem o mínimo de carateres estabelecidos por lei, sugerindo que o Ministério da Educação deveria “servir de exemplo para os alunos”.

As provas digitais também falharam na inclusão de estudantes com dificuldades educativas. Os docentes alertam que não foram “disponibilizadas palavras-passes próprias para os intérpretes necessários em provas de alunos com medidas educativas especiais”.

O parecer refere que, ao contrário do previsto, os alunos conseguiram sair do ecrã onde foi realizada a prova, uma vez que o “acesso a outras aplicações no computador” não estava bloqueado.

Reflexão para o próximo ano letivo

Por fim, a Associação Nacional de Professores de Informática pede para que “se oiçam os professores” e que a avaliação seja alvo de reflexão e exemplo para o próximo ano letivo.

Estes problemas podem voltar a acontecer ainda este ano, uma vez que ainda há provas de aferição por realizar.

Os alunos do 5.º ano de escolaridade são os próximos a efetuar a prova de Português, no dia 2 de junho, seguindo-se os exames do 8.º ano de Ciências Naturais e Físico-Química, no dia 5 de junho. No dia 7 de junho é a vez dos estudantes do 8.º ano realizarem a prova de Matemática. A terminar a ronda de provas de Aferição do Ensino Básico, estão os alunos do 2.º ano, no dia 15 e 20 de junho. Decisão que, tal como o JN já noticiou, está a causar polémica, pois tanto os diretores como alguns especialista na área da Educação entendem que estas crianças, que ainda estão a aprender a ler e a escrever, deveriam fazer as provas à mão.

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Os Feriados Municipais em Junho

… ocupam quase todo o mês de junho e sempre existiram provas em dias de feriados municipais em algumas destas datas. E sempre houve articulação do Ministério da Educação com os municípios em causa para a realização das provas e exames em datas coincidentes com os feriados municipais.

 

 

1 de Junho

    • Feriado Municipal – Miranda do Corvo (Coimbra) – nascimento de José Falcão
    • Feriado Municipal – Palmela (Setúbal) – atribuição do foral manuelino
    • Feriado Municipal – São Brás de Alportel (Faro) – dia de elevação a município

 

7 de Junho

    • Feriado Municipal – Oeiras (Lisboa) – dia da criação do município

 

8 de Junho

    • Feriado Nacional – Corpo de Deus (2023)

 

9 de Junho

    • Feriado Municipal – Montalegre (Vila Real) – atribuição do foral por D. Afonso III

 

10 de Junho

    • Feriado Nacional – Dia de Portugal

 

12 de Junho

    • Feriado Municipal – Povoação (Açores) – segunda-feira a seguir ao Dia do Corpo de Deus (2023)

 

13 de Junho

    • Feriado Municipal – Aljustrel (Beja) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Alvaiázere (Leiria) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Amares (Braga) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Cascais (Lisboa) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Estarreja (Aveiro) – dia de Santo António, padroeiro da cidade
    • Feriado Municipal – Ferreira do Zêzere (Santarém) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Lisboa (Lisboa) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Proença-a-Nova (Castelo Branco) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Reguengos de Monsaraz (Évora) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Vale de Cambra (Aveiro) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Vila Nova da Barquinha (Santarém) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Vila Nova de Famalicão (Braga) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Vila Real (Vila Real) – dia de Santo António
    • Feriado Municipal – Vila Verde (Braga) – dia de Santo António

 

14 de Junho

    • Feriado Municipal – Abrantes (Santarém) – Elevação a cidade

 

16 de Junho

    • Feriado Municipal – Espinho (Aveiro) – data de elevação a cidade
    • Feriado Municipal – Olhão (Faro) – Data da Revolta de Olhão contra os Franceses

 

17 de Junho

 

20 de Junho

    • Feriado Municipal – Corvo (Açores) – Elevação a vila e sede de concelho
    • Feriado Municipal – Ourém (Santarém) – data de elevação a cidade

 

22 de Junho

 

24 de Junho

    • Feriado Municipal – Alcácer do Sal (Setúbal) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Alcochete (Setúbal) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Almada (Setúbal) – dia de S. João
    • Feriado Municipal – Almodôvar (Beja) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Angra do Heroísmo (Açores) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Armamar (Viseu) – dia de S. João
    • Feriado Municipal – Arronches (Portalegre) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Braga (Braga) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Calheta (Madeira) (Madeira) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Castelo de Paiva (Aveiro) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Castro Marim (Faro) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Cinfães (Viseu) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Figueira da Foz (Coimbra) – dia de S. João
    • Feriado Municipal – Figueiró dos Vinhos (Leiria) – dia de S. João
    • Feriado Municipal – Guimarães (Braga) – Batalha de S. Mamede
    • Feriado Municipal – Horta (Açores) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Lourinhã (Lisboa) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Lousã (Coimbra) – Dia de São João
    • Feriado Municipal – Mértola (Beja) – Dia de São João
    • Feriado Municipal – Moimenta da Beira (Viseu) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Moura (Beja) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Nelas (Viseu) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Porto (Porto) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Porto Santo (Madeira) – dia da criação do município
    • Feriado Municipal – Santa Cruz das Flores (Açores) – dia de São João
    • Feriado Municipal – São João da Pesqueira (Viseu) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Sertã (Castelo Branco) – Nascimento de São Nuno de Santa Maria, orago da freguesia sede do concelho
    • Feriado Municipal – Tabuaço (Viseu) – Dia de São João
    • Feriado Municipal – Tavira (Faro) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Valongo (Porto) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Vila do Conde (Porto) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Vila do Porto (Açores) – dia de São João
    • Feriado Municipal – Vila Franca do Campo (Açores) – dia de S. João
    • Feriado Municipal – Vila Nova de Gaia (Porto) – Dia de São João

 

28 de Junho

    • Feriado Municipal – Barreiro (Setúbal) – dia de elevação a cidade

 

29 de Junho

  • Feriado Municipal – Alfândega da Fé (Bragança) – dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Bombarral (Leiria) – dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Castro Daire (Viseu) – dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Castro Verde (Beja) – dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Évora (Évora) – dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Felgueiras (Porto) – dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Lajes do Pico (Açores) – dia da criação do Município
  • Feriado Municipal – Macedo de Cavaleiros (Bragança) – dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Montijo (Setúbal) – Dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Penedono (Viseu) – dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Porto de Mós (Leiria) – dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Póvoa de Varzim (Porto) – dia de São Pedro
  • Feriado Municipal – Ribeira Brava (Madeira) – dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Ribeira Grande (Açores) – Dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – São Pedro do Sul (Viseu) – Dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Seixal (Setúbal) – Dia de S. Pedro
  • Feriado Municipal – Sintra (Lisboa) – dia de S. Pedro

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Poderá alguém ter vergonha de ser honesto?

 

O 1º Ministro teima em subestimar a inteligência dos seus concidadãos, fazendo de conta que os mesmos não possuem aptidões cognitivas, que lhes permitam, por exemplo, pensar, raciocinar, interpretar e ajuizar…

O 1º Ministro parece considerar os seus concidadãos como plausíveis patetas, incapazes de distinguir a mentira da verdade ou a manigância e a artimanha da boa-fé e da seriedade…

Provas do anterior existem muitas, apesar de se destacarem, ultimamente, as alegações que têm sido proferidas pelo 1º Ministro, a propósito dos acontecimentos relativos à TAP…

Obviamente que os Professores não escaparão a esse menosprezo e a essa desvalorização do 1º Ministro, de resto, coadjuvado nesse desígnio pelo Ministro da Educação…

A propaganda apresentada, nos últimos meses, pelo 1º Ministro e pelo Ministro da Educação, tem evidenciado uma grande habilidade linguística e uma imensa criatividade, postas ao serviço da deturpação e de interpretações fantasiosas e falaciosas, típicas de quem se enreda na defesa do indefensável, manifestando, em simultâneo, um flagrante desrespeito pela inteligência alheia…

Como exemplo da obstinação e da tortuosidade ostensivas, aparecem, desde logo, os argumentos que têm sido apresentados pela Tutela na defesa de todas as Provas de Aferição em formato digital e dos novos Diplomas relativos aos Concursos de Professores/Vinculação Dinâmica e aos mecanismos de progressão na Carreira Docente/Correcção de Assimetrias…

E a obstinação e a tortuosidade atingem o apogeu quando se apresentam evidências de todas as manigâncias e iniquidades presentes nos dois Diplomas referidos e, ainda assim, se continua a propalar a sua defesa, como se fosse possível, por tais normativos legais, combater a falta de Professores ou corrigir a injustiça do roubo respeitante ao tempo de serviço…

Como parte integrante do modus operandi do Governo em geral e do Ministério da Educação em particular, a desonestidade intelectual aparece como incontornável e tem-se manifestado, sobretudo, pela defesa de argumentos inválidos e enganosos e por discursos que omitem, propositadamente, algumas informações relevantes…

O exemplo mais recente e paradigmático da desonestidade intelectual que afecta a Tutela é bem ilustrado pelas declarações proferidas, em 26 de Maio passado, pelo Ministro da Educação que, ao ver-se confrontado pelos protestos de Professores em Vinhais, reagiu aos mesmos, afirmando que não tinha visto manifestações quando os Professores ficaram sem subsídios…

Acaso não saberá o Ministro que o Governo do PS, liderado por José Sócrates, conduziu o país à bancarrota, sendo essa uma situação de extrema gravidade?

Acaso não saberá o Ministro que a intervenção da Troika foi solicitada pelo próprio José Sócrates, enquanto 1º Ministro, por motivo de falência financeira do país e que as medidas impostas por essa entidade se deveram aos desvarios e ao vilipêndio do erário público, protagonizados pela governação PS/José Sócrates?

Os funcionários públicos, incluindo naturalmente os Professores, pagaram, nessa época, um preço muito elevado pela incompetência e pela irresponsabilidade alheias: ficaram sem subsídios, sofreram cortes salariais e aumento de taxas de IRS, mas também manifestaram, em vários momentos, o seu descontentamento pela obrigatoriedade dessas contribuições…

A “memória selectiva” do Ministro é confrangedora, assim como a sua argumentação baseada em falsidades e na omissão de factos relevantes e imprescindíveis para a análise factual do problema…

E quando se juntam à obstinação, à tortuosidade e à desonestidade intelectual, estratégias trauliteiras para limitar o direito à Greve, infere-se que o principal objectivo do Governo consiste em prejudicar, deliberadamente, a Classe Docente, por oposição à flexibilidade e à tolerância concedidas, pela mesma Tutela, às reivindicações de outras classes profissionais…

Já não é sequer possível disfarçar a existência de uma atitude persecutória do Governo face aos Professores, tantas são as perversidades e as humilhações engendradas e desferidas pela Tutela a esses profissionais…

Enquanto isso:

Muitos Professores andam atarefados com a aplicação de Provas de Aferição…

Muitos Professores andam atarefados com actividades relativas à avaliação de alunos…

Muitos Professores andam atarefados com a frequência de determinadas Formações…

Muitos Professores andam atarefados com Visitas de Estudo…

Muitos Professores andam atarefados com a preparação dos alunos para os Exames Nacionais…

Muitos Professores andam atarefados com Estágios de alunos e apresentações de Provas de Aptidões Profissionais…

Muitos Professores andam atarefados com reuniões de Conselho Pedagógico, de Departamento ou de Grupo de Recrutamento…

Muitos Professores andam atarefados com a preparação do próximo Ano Lectivo…

Em suma, existem muitos Professores atarefados com as mais variadas actividades, todas dentro da normalidade esperada para esta altura do Ano Lectivo, não fosse dar-se o caso de existir uma suposta contenda contra a Tutela…

Neste momento é praticamente impossível considerar a existência de formas de luta activas, dentro da maior parte das escolas…

Barafusta-se muito, mas cumpre-se, e cumpre-se, e volta-se a cumprir…

A continuar assim, o mais provável é que triunfem as nulidades, prospere a desonra, cresça a injustiça e se agigantem os poderes dos maus…

E acabará, talvez, por se dar razão às palavras de Rui Barbosa:

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” (Discurso proferido no Senado Federal, em 1914).

Poderá alguém ter vergonha de ser honesto?

Tudo indica que teremos chegado a este cúmulo:

– Dada a desonestidade reinante, a honestidade poderá ter um preço. Quem estará disposto a pagá-lo?

– Será a desonestidade a nova “normalidade”?

 

(Paula Dias)

 

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O milagre de falar uma segunda língua – João André Costa

No planeta inglês, ainda o esperanto dos tempos modernos, comunicar numa segunda língua, seja na rua ou no trabalho, está ao nível dos maiores milagres. Comparável aos olhos desta gente só mesmo saber cozer arroz e por aqui se avalia o nível de desenvolvimento de um país ou o porquê da obesidade como problema de saúde pública.
Mas arrozes à parte, a estupefacção é igual quando se abre a boca e em meio segundo se está a falar em português. A estupefacção cresce exponencialmente quando calcorreamos o “portunhol” para cair de costas com os rudimentos de francês e italiano de qualquer lusitano.
E não, de pouco vale explicar em humildade as similaridades das línguas latinas (e já agora experimentem ler romeno) quando se ascende ao Olimpo e num ápice estamos no pedestal dos semideuses.
Confesso ao mesmo tempo a inveja do conforto de quem viaja pelo mundo sem a necessidade de se expressar noutras línguas ou o epítome da colonização.
Basta imaginar como seria percorrer países sem fim onde todos se nos dirigem em português para apreender o planeta inglês e a estupefacção de quem atravessou séculos sem a ginástica lexical de uma segunda, terceira ou mais línguas.
Diante deste milagre inusitado é recorrente o serviço de intérprete deste que vos escreve, cada vez mais essencial num país feito porto seguro (ou assim se advoga desde o Brexit) e por conseguinte destino apetecido para quem foge de um mundo cada dia mais instável.
Cada dia mais instável e sem dotar quem foge no domínio da língua inglesa e aqui entramos nós em campo diante de brasileiros, migrantes da América Latina, espanhóis e, obviamente, portugueses recém-chegados da Lusitânia e todos necessitados de escola ou não estivéssemos a falar de famílias inteiras e as crianças por educar.
E se a aprendizagem do inglês é gradual, premente é saber os meandros burocráticos da candidatura a uma escola, a papelada e o jargão sem esquecer as escolas em si, o currículo de cada uma e onde se encontram outros professores de iguais nacionalidades e a isto juntar a procura de emprego para os pais, as moradas de centros comunitários e os desejos de boa sorte no consulado e eu nunca vi a embaixada de porta aberta.
Mais preocupante é a constatação da ausência de visto de trabalho da parte dos pais, o qual permite a manutenção em território britânico.
Mais preocupante ainda é ver passar os meses e a certeza crescente de nada acontecer aos mesmos pais e se por um lado ainda bem, por outro quem nos diz não ser esta “ilegalidade” propositada da parte de um país agora ferozmente independente?
Compreendamos estar a capacidade económica da Grã-Bretanha hoje e sempre dependente da mão-de-obra estrangeira e dos cérebros estrangeiros, todos formados a custo zero e contribuintes de bom grado para a economia do país de destino.
Fica então a pergunta: diante da inoperância das autoridades, autoridades essas ainda mais autoritárias quando já nem protestos se permitem, estará a economia britânica a preparar-se para a dependência de mão-de-obra estrangeira feita ilegal e assim sujeita às vontades e caprichos do empregador?
O mesmo acontece noutras autocracias e a isto chamamos escravatura. E não vá esta gente portar-se mal sob pena de extradição.
Mas esta gente somos nós ao espelho e até prova em contrário todos iguais e plenos de direitos. Por isso chamo a atenção das famílias para a necessidade de legalização, partilho contactos e informação on-line, respondo em tempo real durante o dia ou ao fim-de-semana e a presença de uma voz amiga é muitas vezes tudo o que basta e alguém a quem recorrer quando ainda agora se chega a uma terra estranha.
Percorro a lista intermunicipal das crianças ainda sem escola e identifico mais três alunos entre portugueses e brasileiros. Num dos casos não há resposta dos pais. Envio um e-mail e peço a morada e número de contacto. Amanhã ao fim do dia um português de bicicleta vai bater-lhes à porta.

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A encruzilhada na educação não está para inércias nem ilegalidades tácticas – Paulo Prudêncio

:

A encruzilhada na educação não está para inércias nem ilegalidades tácticas

 

A encruzilhada na educação alastrou-se de vez à Europa. O flagelo da falta de professores agravar-se-á. É já indisfarçável na Alemanha, na França, na Itália e na Espanha. A receita da precarização destes profissionais foi fatal. Inscreveu políticas monstruosas de prestação de contas. É um diagnóstico consensual, com uma adjectivação factual. 

Conclui-se que é crucial cortar nos paraísos fiscais, para não se subir impostos e investir nas políticas sociais. A sustentabilidade financeira dos estados não só desconhece alternativas, como explica porque é que o crescimento económico nunca é a “maré enchente que fará subir todos os barcos”.

A bem dizer, o todos contra todos e em todo o lado, inventado na década de 1980 pelos ultraliberais das Novas Políticas de Gestão Pública, fez dos professores um laboratório. A banalização do mal concretizou-se através de pequenas castas de beneficiários das políticas movidas por pequenos tiranetes. A profissão perdeu, abruptamente, atractividade. Os governos iludiram-se nos universos dos aparelhos partidários e das bolhas mediáticas e viciaram-se na inércia e nas estatísticas sobre certificação escolar.

É ler Michael J. Sandel. Acima de tudo, desde 1980 que os governos, nos EUA e no Reino Unido primeiro e na Europa depois, do centro-esquerda e do centro-direita, abraçaram uma versão ultraliberal da globalização do mercado que só deixa duas saídas para a educação: substituir professores pela robotização ou por colaboradores “uberizados” que guardem os alunos da tele-escola 2.0 durante o visionamento de conteúdos massificados pelas gigantes tecnológicas que investiram mais na digitalização do ensino do que em drones, 5G, tele-medicina e comércio electrónico; e a avaliação de todos será online.

Portugal é até um estudo de caso na degradação do exercício dos professores e na ausência de debate sobre os efeitos da transição digital, do capitalismo da vigilância e da Inteligência Artificial. 

Mas o mais surpreendente, foi o Governo não prever a contestação dos professores. Só o descolamento da realidade sustentou essa desinformação. E não adiantou remetê-la para a atomização de sindicatos irrelevantes e pautados por agendas descoladas das salas de aula. Essa queda sindical tem anos e foi do agrado do mainstream. Só ignorou quem não ouviu ou leu. A interminável explosão, iniciada em Novembro de 2022, previa-se e manterá, felizmente, momentos sobreaquecidos como sinais de esperança e de movimento.

O desespero empurrou o Governo para a reparação de danos, para a manipulação da opinião pública e para a divisão dos profissionais. Os diplomas sobre concursos e tempo de serviço foram a prova cabal. Mas é assim desde 2008. Aliás, levamos mais de uma década de hostilidade, arrogância e insensibilidade. A cartilha comunicacional, que parece governar, desvalorizou e humilhou o estatuto social de uma profissão tão difícil. Requer, como na generalidade das políticas sociais, que se meta “as mãos na massa” para se perceber o essencial.

Nesse sentido, aclame-se que a dimensão incalculável da encruzilhada educativa não está para inércias nem ilegalidades tácticas. Tem que ser levada a sério. Se se conhece o que esgotou os professores e instalou um clima de “fuga”, também se inscreva que os tribunais consideraram ilegais os serviços mínimos decretados sucessivamente nas greves dos professores. Foi inadmissível que tenham sido aplicados e eito e com desleixo. Foram tacticismos que degradaram ainda mais o clima democrático das escolas e que não se podem repetir. 

Além do mais, a inércia do Governo tornou-se ensurdecedora. Há caminhos livres dos espartilhos internacionais. Até já há dirigentes do PS que defendem as óbvias mudanças na educação, a começar pela gestão das escolas. Recupere-se o que acontecia até 2009, acrescentado de uma limitação, republicana e inequívoca, a dois mandatos para quem as dirige.

É crucial ouvir os professores. O Público divulgou recentemente um estudo robusto, com cerca de 10000 inquiridos, onde constam as 25 principais reivindicações. A ordenação das primeiras dez é óbvia: contagem de todo o tempo de serviço, eliminação de vagas e de quotas, redução da burocracia, alteração do modelo de gestão das escolas, revisão dos índices remuneratórios, alteração do modelo de avaliação, reposicionamento dos professores que aguardam vaga, novas regras para a aposentação e revisão da mobilidade por doença.

E se já se percebem os percursos para a carreira, a avaliação e a gestão das escolas, a desburocratização sumariza a inacção governativa. Após anos de estudos, e depois de negociações com os sindicatos e de uma cronologia de acções apresentada no Parlamento, o Ministério da Educação entregou a tormenta burocrática, que criou e estimulou, à LABX – “Centro para a Inovação no Setor Público”. 

É uma demissão grave. Esta desburocratização exige conhecimento sobre ensino e requer um decreto com um só artigo: a um professor não se pode exigir um qualquer procedimento que inverta o ónus da prova. Resumidamente, desde que há escolas que os professores sabem que prestam duas contas a qualquer momento: como gerem o programa da disciplina que leccionam e como avaliam os alunos. A espécie de inversão do ónus da prova foi o sinal máximo da desconfiança e do inferno da burocracia e a súmula da precarização.

Em suma, assuma-se que é impossível reconstruir a educação pública neste clima de desesperança e que nada se fará sem os professores. A incerteza é a palavra chave e a confiança o critério de superação. Reconstrua-se o ambiente democrático da escola. Não se receie a liberdade de ensinar e aprender nem a defesa intransigente do bem público e comum.

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Blogosfera – Anabela Magalhães

Carta Aberta à Directora do Agrupamento Teixeira de Pascoaes

 

 

Eu não sou, para o bem e para o mal, uma Professora anónima, muito menos uma Professora qualquer. Aliás, nascida e criada, e ainda a viver, no Centro Histórico de Amarante, de onde sairei na horizontal, também não sou, para o bem e para o mal, uma Amarantina anónima, muito menos uma Amarantina qualquer.

Levo muito a sério a Minha Profissão, profissão que livremente escolhi contra ventos e marés e tenho uma reputação que é a minha, construída ao longo de décadas e décadas de trabalho árduo, o mais das vezes solitário… porque a minha pedalada é, de facto, avassaladora e bem difícil de acompanhar.

Com o tempo, e a imensa capacidade e prática de trabalho até às 3/4 horas da manhã, com aulas às 8:30, melhorei tanto, mas tanto!, as minhas skills que sou capaz, na boa, de estar a fazer várias coisas ao mesmo tempo sem me atrapalhar e fazendo tudo o que entendo dever fazer.

Assim, recordo que depois de sair da Escola Secundária do Marco de Canaveses, onde tive um imenso prazer e gosto em trabalhar, tive a honra de escutar o meu ex-director afirmar-me que se há professores que entram e saem de uma escola sem deixar rasto ou saudade tal não tinha sido o meu caso pois eu tinha deixado um imenso e sentido vazio naquela Escola que um dia foi Minha.

Recordo que depois de deixar a Escola onde hoje lecciono, com outro director evidentemente, rumo à ESA, e após três anos consecutivos de trabalho nesse mesmo estabelecimento, esse director, na primeira véspera do dia de Natal seguinte, surpreendeu-me aqui mesmo nesta minha casa, com um livro escolhido a dedo sobre a cultura árabe, que ele sabia ser especialmente do meu agrado, com uma delicada dedicatória em que me agradecia todo o trabalho que eu desenvolvi na Escola Pública onde ele exercia o cargo de Director. E recordo que, nos anos seguintes, continuou a fazer o mesmo.

Quando saí da Escola Secundária e regressei à Minha Home – exactamente a Escola dirigida há décadas por vossa excelência, e onde ainda hoje continuo a trabalhar, e onde permanecerei o tempo que me der na cabeça, até se pode dar o caso de permanecer até aos 70 só para meter nojo… ou não… – o director da ESA, com quem eu tive uma contenda armada por ele e que teve o feliz desfecho, para mim, no Acordão do Tribunal Central Administrativo Sul, afirmou-lhe que, com a minha saída, a Escola da qual ele era director ficava a perder e que a Escola para onde eu ia ficava a ganhar.

E foi nestas circunstâncias que voltei para a agora Escola Teixeira de Pascoaes, onde fui quem sempre fui como Pessoa e como Professora: confiável, verdadeira, respeitadora, assumida, interventiva, criativa, resiliente, trabalhadora incansável muito para além das horas que me eram legalmente exigidas… aliás  escutei variadíssimas vezes, ao longo da minha “carreira” profissional, a minha filha a sugerir-me que levasse o colchão para a escola. (Desculpa, Filha!)

A minha relação com os Meus Alunos permanece à prova de bala e, frequentemente, permanece para a Vida. Eles sentem quem entra na sala de aula e deixa lá a pele e o resto.

A pele e o resto deixei eu a fazer isto, isto, isto, isto, isto, isto, isto., isto… e o mais que deixo por linkar para não maçar vossa excelência. Mas não deixo de lhe relembrar especificamente o Projecto História em Movimento, que acabei a implementar sozinha na Escola com a força de um furacão – grata a todos os Meus Alunos que nele acreditaram – e que desapareceu completamente do meu horário, sem qualquer explicação da vossa parte, na segunda alteração feita ao meu horário de trabalho durante este ano lectivo, e o Projecto Ver para Querer, numa parceria feliz com a Ordem dos Nutricionistas e que envolveu múltiplas entidades, e que vossa excelência ora apoiava, ora boicotava, ora não ligava, mas não se coibindo de aparecer em entrevista à TV quando a oportunidade surgiu. Relativamente a este projecto não posso deixar de agradecer o apoio incondicional da professora Elisabete Silva, sempre presente, sempre a apoiar e que vivenciou comigo algumas cenas deprimentes que volta e meia foram acontecendo ao longo dos anos em que este projecto se manteve activo.

E eis que chegamos a este atípico ano em que pode ter a certeza que continuarei a batalhar como uma leoa por uma Escola Pública de Qualidade, que a transcende a si enquanto directora de um Agrupamento da Cidade que é Minha e que me transcende a mim enquanto Professora deste mesmo Agrupamento.

Aproveito para lhe relembrar que a primeira vez que me deu ordem verbal de saída do espaço escolar, mandou-me mesmo para fora do portão da escola, já que eu estava em greve, eu informei-a que não iria sair e dirigi-me aos serviços administrativos onde, por escrito, a questionei sobre a fundamentação legal sobre tão estapafúrdia ordem. Até hoje não recebi qualquer resposta e, como vossa excelência sabe, um funcionário público, que é coisa que a senhora é, ocupando cargos de chefia, tem, por lei, leis a cumprir, nomeadamente quanto a prazos de resposta. Mas escolheu ignorar-me, portanto, e, ao fazer isso, escolheu ignorar as leis deste país.

Hoje encontro-me num outro patamar de indignidade, para vossa excelência… mas que não para mim.

Na quarta-feira passada, dia 24 de Maio, foi-me dada nova ordem de saída por parte de vossa excelência, aos berros e publicamente, da sala do secretariado das provas de aferição, já que, supostamente, eu estaria a fazer greve. Aproveito para lhe relembrar que um trabalhador só entra em greve a partir do momento em que entra em greve, ok? E também que nenhum dirigente superior tem o direito de se virar para os trabalhadores e questioná-los sobre se estão, ou não, a fazer greve já que isso pode configurar pressão ilegal sobre pessoas que estão a exercer um direito que é seu e que se encontra consagrado na Constituição Portuguesa.

Como eu a informei, calmamente, que não iria sair do local em que me encontrava, vossa excelência, de cabeça perdida?!, desatou numa gritaria a afirmar que quem dava as ordens era vossa excelência, que vossa excelência é que era a directora – lembrei-me do Herman nos seus velhos tempos do “Eu é que sou o presidente da junta!!! – e ameaçou-me, alto e bom som, com um processo disciplinar. Nem me mexi e continuei a informá-la de que não iria sair da sala em que me encontrava.

Decidiu ir para outra sala, para “não se chatear mais”, no dizer de vossa excelência, e deu ordem a todos os outros professores para a seguirem, o que estes fizeram, e acabaram a reunir no corredor imediatamente a seguir à sala onde permaneci sozinha. Nada que me espante, apesar da indignidade da situação, apesar do ridículo da situação, a fazer-me equacionar se o meu local de trabalho é local de brincadeiras parvas e infantis, promovidas pela senhora diretora, enfim, de coisas sem jeito nem ponta por onde se lhe pegue.

Não escutei o que transmitiu aos meus colegas de viva voz mas, pelos vistos, excluiu-me, deliberadamente, de informação que eu também deveria ter recebido já que foi aí que os restantes professores foram informados que a prova de aferição não se realizaria devido à greve de dois professores coadjuvantes. Relembro-a – um trabalhador entra em greve quando entra em greve e eu, que cumpri a mais longa greve que realizei em toda a minha vida, desde o dia 9 de Dezembro até dia 12 de Maio, e que foi variando na forma, não entrei em greve no passado dia 24 de Maio “apenas” porque não me apeteceu.

Para finalizar, esteja à vontade para dar cabo do meu horário as vezes que lhe apetecer. Esburaque-o as vezes que lhe apetecer e o quanto lhe apetecer e tenha a certeza que aproveitarei todas as minhas horas livres da forma que me apetecer, da forma mais oportuna, mais relevante e mais importante para mim.

Por exemplo, o furinho que me criou todas as terças-feiras ao terceiro tempo da manhã, a coberto de um chapéu gigantesco chamado interesse do serviço ou coisa que o valha, no dia 23 de Março foi por mim aproveitado para ir à GNR informar os senhores agentes que, se vossa excelência caísse na tentação, como outros directores, de mandar um professor substituir um outro professor em greve numa qualquer sala de aula eu iria, de imediato, chamar a GNR para que esta abrisse um auto de ocorrência, identificasse as testemunhas o o mais que fosse necessário pois, relembro-lhe, este país rege-se por Leis que não podem ser torcidas segundo as nossas conveniências.

Relembro-lhe ainda que, tal como eu afirmei alto e bom som à época, os serviços mínimos decretados pelo vergonhoso Colégio Arbitral foram ilegais e que agora isso está a ser afirmado pelo Tribunal da Relação e por senhores juízes.

Já agora aproveito também para lhe relembrar que durante cerca de duas semanas só eu, em todo o agrupamento, fui requisitada para serviços mínimos.

Como assim? Sou assim tão especial?

E por agora termino, que esta carta aberta já vai muito longa. Da minha parte, asseguro-lhe que a minha postura enquanto docente continuará a ser exactamente a mesma. Conte com muito trabalho da minha parte, muita frontalidade e muita honestidade naquilo que faço. E que faço bem.

E relembro-a que tenho 61 anos e que adoro brincar… mas é com os meus netos.

Atenciosamente, e com os meus melhores cumprimentos,

Professora Anabela Magalhães

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Continua a Greve às Provas de Aferição Até Final de Junho

Pré-avisos de greve às Provas de Aferição 2023 (16 a 26 de maio e 2 a 30 de junho)

 

 

 

 

Os colegas podem encontrar os pré-avisos de greve ao serviço, nestes dias, das Provas de Aferição de 2023 na ligação seguinte:

https://drive.google.com/drive/folders/1BP6BjBXS-fwMUuC1INq6VbslMy5m9dgr?usp=share_link

Nota: Para os dias 16 a 26 de maio não há serviços mínimos. Para os dias 2 a 30 de junho ainda não sabemos.

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Viva a Liberdade

PSP e Câmara do Porto proíbem manifestação dentro do Palácio de Cristal

 

A Câmara Municipal do Porto (CMP), na sequência de um parecer emitido pela Polícia de Segurança Pública, proibiu que a manifestação anunciada pelos professores para este sábado se realize no interior dos jardins do Palácio de Cristal, justificando a decisão com questões de segurança do local, onde se vai realizar o Fórum Social do Porto. O movimento espontâneo de docentes “Professores Indignados às Grades do Palácio de Cristal” acusa a autarquia de violar o direito constitucional de livre expressão e manifestação.

 

 

Toda a informação sobre este assunto aqui.

 

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A Antecipar o Futuro da Educação em Portugal

Será o paraíso para aqueles investigadores que pretendem deitar abaixo as paredes das salas de aula.

 

Class sizes in England could go up to 60 warn heads in funding pay row

 

Headteachers say they will be forced to double class sizes and introduce four-day weeks to tackle underfunding

Schools in England are preparing to move to class sizes of as many as 60 children from September to deal with a funding crisis that headteachers say will force them to cut staff.

The government insists that there is still room in school budgets to cover the 4.5% pay offer that teachers overwhelmingly rejected last month, as well as rising costs. But angry headteachers have warned that next year they will reach the brink, with no option but to cut staff and increase class sizes.

Some schools are also considering shortening the school day to cut teaching time, with one academy leader warning that another year of underfunding would force many schools into a four-day week.

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Professora questiona ME em Braga

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Discursos Para Ouvir com Atenção (De Não Militantes no PS)

 

 

 

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Mais Uns Dias Sem Problemas no País

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Modelo de formação dos professores deve mudar

Modelo de formação dos professores deve mudar

 

Elsa Estrela defende uma revisão da formação inicial dos professores. A docente fala num modelo ultrapassado, em que a teoria e a prática são lecionadas de forma individual. A autonomia curricular foi o tema de um debate organizado pelo Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira.

 

 

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Sem telemóveis, alunos de Lourosa já se esqueceram dos ecrãs no recreio

A Escola EB 2/3 António Alves Amorim, de Santa Maria da Feira, proibiu em 2017 o uso de telemóveis em todo o recinto, levando a que os alunos socializem mais entre si e evitem situações de ‘bullying’ na internet.

Sem telemóveis, alunos de Lourosa já se esqueceram dos ecrãs no recreio

 

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Pai entra em escola de Viseu e bate no filho de 13 anos

Pai entra em escola de Viseu e bate no filho de 13 anos

 

O caso, que aconteceu na tarde desta quinta feira no interior do recinto escolar, foi entregue à GNR e encaminhado para a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Criança está já a receber acompanhamento psicológico na escola, instituição também reforçou atenção com os restantes colegas

Um encarregado de educação da Escola Básica do Viso, em Viseu, agrediu o filho de 13 anos no interior da escola. O caso aconteceu na tarde desta quinta-feira e está agora nas mãos das autoridades.

O pai da criança entrou na escola e em frente aos colegas agrediu o filho. De imediato foram acionadas medidas de proteção da criança e o próprio diretor do Agrupamento de Escolas do Viseu, Rui Cardoso, tentou acalmar a situação, acabando mesmo por escorregar no meio de toda a confusão.

“Quando nos apercebemos da situação tomamos logo medidas e chamamos a GNR. O pai do aluno estava visivelmente alterado, mas só houve uma vítima, que foi o próprio filho”, esclareceu ao Jornal do Centro Rui Cardoso.

O caso foi entregue à GNR e foi encaminhado para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Segundo o diretor da escola, “não há relatos de outras situações de agressão”. “Apesar de se tratar de uma pessoas complicada, nada fazia prever que isto fosse acontecer”, acrescentou.

A criança, que hoje voltou às aulas, está já a receber acompanhamento psicológico na escola. “Também já falámos com os restantes colegas, para que apoiem esta criança e para que percebam que o que aconteceu está errado e que a escola estará sempre junto dos alunos para os ajudar”, disse o diretor da escola básica que é frequentada por 900 crianças. O Agrupamento de Escolas do Viso tem um universo de mais de 1500 alunos.

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Pedidos de Horários para a RR34 Apenas para os Grupos 100 e 110

A reserva de Recrutamento 33 foi a última para a generalidade dos grupos de recrutamento, sendo apenas permitido que se efetuem pedidos de horários para os grupos 100 – Educação Pré-Escolar e 110 – 1.º Ciclo do ensino Básico, tendo em conta que as aulas neste nível de ensino apenas terminam no final de junho.

Contudo, para o grupo 120 – Inglês no 1.º ciclo também não é possível pedir novos horários. E neste grupo de recrutamento as aulas terminam também no final de junho.

 

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A greve e as manifestações do dia 6 de junho no Porto e em Lisboa

É muito importante que no próximo dia 6 de junho todos os docentes façam greve e participem nas manifestações do Porto e de Lisboa. Eu vou fazer greve nesse dia e vou participar na manifestação do Porto, cantando com toda a força: não paramos, não paramos, não paramos, não paramos!

De todos os pontos da nossa luta, devo confessar que a recuperação dos 6 anos, 6 meses e dos 23 dias é aquele que mais me motiva, por se tratar de um caso de roubo indecente e descarado a milhares de trabalhadores que, de facto, estiveram ao serviço das escolas públicas portuguesas nesses seis anos e meio, ensinando e educando milhares e milhares de alunos. A enorme injustiça que isto representa é para mim intolerável e motivação suficiente para continuar a participar em todas as greves e manifestações que venham a ser convocadas por qualquer estrutura sindical.

A verdade é que, feitas as contas, cada professor a quem Costa e Centeno roubaram, em 2018, os 6 anos e meio de tempo de serviço vai receber menos 40, 50 ou 60 mil euros ao longo da sua vida, se contabilizarmos também os prejuízos que a falta desse tempo vai ter nas nossas reformas. A grande força e a grande diferença deste ponto da nossa luta é que só estamos a lutar para que nos devolvam o que, num país decente, já nos deviam ter devolvido há muito, sem necessidade de greves ou de manifestações.

Por tudo isto, a luta tem de continuar. Temos de continuar a desmontar os argumentos mentirosos do Primeiro Ministro e do Ministro da Educação e temos de continuar a demonstrar que não nos vencerão pelo cansaço. É com isto que eles estão a contar. Por isso, sugiro que as estruturas sindicais comecem já a pensar e a anunciar greves para o início do próximo ano letivo. Explicando, ao mesmo tempo, que a responsabilidade por todos os danos que a nossa luta possa vir a causar aos alunos deve ser assacada ao governo que não quer resolver o problema.

Julgo que já todo o país percebeu que a mentira é, a um nível patológico, a forma de atuação privilegiada deste governo, desde o Primeiro Ministro, passando por Ministras e Ministros e acabando em Secretários de Estado. Quando só mentiam publicamente sobre a Educação era mais complicado que o país acreditasse que estavam a mentir. No entanto, depois de todos os episódios da novela TAP, já toda a gente percebeu que se trata de um governo que mente descaradamente, usando, depois, os “gurus” da comunicação, ou seja, os assessores de imprensa para tentar manipular a opinião pública. Já repararam que, para desviar as atenções do “pântano”, esses “gurus” mandaram o Primeiro Ministro e os seus acólitos falarem a toda a hora nos “interessantes” resultados económicos do país?

Pois bem, nem os “gurus” enganam toda a gente o tempo todo. É fácil, para quem esteve atento às notícias da últimas semanas, desmontar essa mensagem do “quase milagre” económico português, sob a batuta de Medina. Em primeiro lugar, o Conselho de Finanças Públicas , uma entidade acima de qualquer suspeita, revelou, a 11 de maio, um estudo em que se prova que apenas 4% desse milagre se deve a medidas do governo. Isto é, 96% do que está a acontecer de positivo na economia portuguesa não tem qualquer influência de medidas do governo. Os dados positivos da nossa economia acontecem por razões de dinâmica das empresas privadas e de razões externas ao nosso próprio país. Seria caso para dizer que o país está com um bom desempenho económico apesar do governo que tem. Governo esse a que António Barreto, ilustre socialista, chamou, esta semana na RTP3, um “governo de garotos”.

Para além disso, esta bandeira dos resultados económicos, nascida no gabinete do Primeiro Ministro, levou alguns comentadores a refletirem sobre quem está a beneficiar realmente com a atual curva evolutiva da nossa economia. Será que são os trabalhadores? Ou será que a maior riqueza produzida em Portugal, nos últimos trimestres, está a concentrar-se, mais uma vez, nas mãos dos mesmos de sempre? Será que é o poder de compra dos trabalhadores que vai a aumentar significativamente ou será que as grandes empresas de distribuição, as grandes empresas de energia e os grandes bancos portugueses é que vão continuar a acumular trimestres com mais lucros do que nunca, com este desempenho “acima do esperado” da economia portuguesa?

Assim sendo, o “milagre” Medina na economia portuguesa, neste contexto, soa muito a “conversa da treta” para enganar os mais distraídos.

E, a esse propósito, voltemos à luta dos professores, que, neste ponto, é igual à de muitos outros trabalhadores. Não deveria um verdadeiro governo socialista preocupar-se, e legislar em conformidade, para que a maior riqueza produzida pelo país, nos últimos trimestres, pudesse beneficiar principalmente os trabalhadores, a começar pelos que menos ganham e por aqueles a quem o governo retirou vencimentos quando o país precisou de “acertar as contas”? Se este governo fosse constituído por gente séria, não devia pagar as suas dívidas junto daqueles a quem pediu emprestados muitos milhões de euros, agora que o país já tem “folga orçamental”? Sim, os professores são credores de muitos milhões de euros que o estado português lhes deve. Uma pessoa de bem, logo que pode, resolve as suas dívidas, não inventa mentiras para adiar os pagamentos devidos.

Continuarei a lutar até que apareça um Primeiro Ministro sério e a sério ou um Ministro da Educação com peso político suficiente para impor em Conselho de Ministros uma solução, mesmo que faseada, para a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que nos roubaram.

Por mim, a luta continua até ao dia em que isso aconteça…

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Marcelo Não Se Vai Salvar se Metade das Vagas Não Forem Ocupadas

E esta avaliação será feita quando forem publicadas as listas de colocações do concurso externo.

Darei ao Presidente nota 10 se forem ocupadas 4 mil vagas e uns 15 valores se forem ocupadas 6 mil vagas.

 

“Havia dois caminhos: vetar ou promulgar e salvar a situação de oito mil professores”

 

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi recebido, esta tarde, em Viana do Castelo, por um pequeno grupo de professores em protesto, pedindo a sua intervenção a favor da classe. Perante as reclamações dos docentes, o chefe de Estado respondeu diversas vezes: “Ainda não me chegou a lei [do tempo perdido]. Deve estar a ser acabada pelo Governo. Estou à espera”.

Aos jornalistas, afirmou depois, enquanto se deslocava a pé entre o centro da cidade e o Castelo de Santiago da Barra, que “60 mil professores gostariam de ter tido, noutros pontos, um regime diferente”. “Simplesmente a questão era a seguinte: se o diploma não entrasse imediatamente em vigor havia oito mil que não beneficiavam do diploma já neste ano letivo“, apontou.

Dos professores, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu queixas e pedidos: “Lembre-se de nós, também temos filhos pequenos”; “a lei não vai resolver os problemas de fundo, tenho 57 anos e sou contratado”; “o diploma dos contratados vai obrigar o pessoal de Viana a ir para o Algarve“; “vou deixar de ser professora”; “isto foi muito mal, foi uma traição”.

O presidente da República deslocou-se a Viana do Castelo para inaugurar uma escultura de homenagem aos trabalhadores do Minho e participar num fórum com o tema “Estado da arte: O Minho do Portugal de amanhã”, promovido pela Associação Empresarial do Minho. Entre os oradores convidados da iniciativa, estavam os ex-ministros da Economia, Pedro Siza Vieira e Luís Braga da Cruz, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o presidente da CIP, Armindo Monteiro.

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Lista Colorida – RR33

Lista Colorida atualizada com colocados e retirados da RR33.

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201 Contratados na RR33

Foram colocados 201 contratados na Reserva de recrutamento 33, distribuídos de acordo com a tabela seguinte:

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Reserva de Recrutamento N.º 33

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 33.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de maio de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 33

Listas – Reserva de recrutamento n.º 33 

 

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Aperfeiçoamento da Candidatura – Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento

 

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 26 de maio  e as 18:00 horas de 30 de maio de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da candidatura ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Aperfeiçoamento da Candidatura Concurso Externo / Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

Manual de Instruções – Aperfeiçoamento da Candidatura Concurso Externo / Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

SIGRHE

 

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A Devolução dos Portáteis Vai Tornar-se Caótica

A devolução dos portáteis neste final de ano letivo vai tornar-se caótica pois as garantias já terminaram e a qualidade dos equipamentos deixam muito a desejar, pelo que muitos portáteis serão devolvidos avariados, ou em vias de se avariarem.

Estou para imaginar que Encarregados de Educação vão querer levantar os portáteis no próximo ano letivo, sabendo que a esperança de vida dos portáteis está a chegar ao fim e depois terão de se responsabilizar pelas avarias dos equipamentos que já não têm garantia.

Foi de uma tremenda irresponsabilidade entregar aos alunos, em regime de comodato, equipamentos que têm uma vida limitada e lá chegará o dia em um a um se irão avariar todos.

 

 

Exmos. Senhores,

Os nossos equipamentos da fase 1, já não se encontram em garantia, para recolha dos mesmos é primeiramente enviado um orçamento no valor de 35€ para diagnóstico, acrescido de 15€ de transporte, a estes valores acresce I.V.A., após boa cobrança, será desencadeado o processo de recolha do mesmo, para diagnóstico e posterior orçamento da peça avariada.

Caso queiram prosseguir com a recolha, respondam a este email a solicitar o orçamento de diagnóstico e transporte.

Com os melhores cumprimentos,

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Calendário do Concurso 2023/2024 (Atualizado)

Com o fim do prazo para a 1.º validação pelas escolas das candidaturas ao concurso externo vai iniciar-se o aperfeiçoamento pelo candidato.

Este aperfeiçoamento terá lugar entre o dia 26 e 30 de maio. Os candidatos só conseguirão ter acesso ao estado da candidatura quando abrir esta fase, previsivelmente a partir das 10 horas de amanhã.

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O Meu Exemplo da Recuperação de Nada

De acordo com a informação no Portal do Governo e com as declarações de Mário Nogueira à saída da Reunião Técnica (minuto 2:17) passo a exemplificar o meu caso.

 

  • Mudaria a 18 de fevereiro de 2021 ao 5.º escalão, fiquei com BOM;
  • Em 1 de junho de 2021 recebi os últimos 339 dias do faseamento;
  • Na lista de 2022 obtive vaga de acesso ao 5.º escalão com 316 dias de permanência entre o dia 19 de fevereiro de 2021 e o dia 31 de dezembro de 2021 a que foram acrescidos os 339 dias do último faseamento.
  • No total acedi ao 5.º escalão com 685 dias a mais no 4.º escalão.

 

O que vou ganhar com o acelerador da carreira????

 ZERO DIAS!!!!

 

E porquê? Porque só é recuperado cada ano de permanência na lista. Como entrei e saí da mesma lista, nenhum tempo de serviço irei recuperar, apesar de ter usado 685 dias de serviço para aceder ao 5.º escalão.

Mas quem poderia ter subido no dia 31 de janeiro e ficou dois anos na lista vai recuperar dois anos.

 

 

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Progressão na carreira dos professores: saiba o que muda

Estas soluções, a que tem informalmente sido dado o nome aceleradores de carreira, destinam-se a um universo alargado de educadores de infância e professores de ensino básico e secundário.
São abrangidos todos os docentes dos quadros do Ministério da Educação que viram a sua carreira congelada em ambos os períodos de congelamento: de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. Ou seja, que viram desconsiderados 3.411 dias de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. As soluções variam consoante a sua posição na carreira e a forma como ela foi afetada.
1. Docentes que ficaram a aguardar no 4.º e/ou 6.º escalão a existência de vaga para transição ao escalão seguinte
 
A estes docentes é considerado, para efeitos de progressão, o tempo de serviço de permanência nos 4.º e 6.º escalões por inexistência de vaga.
Exemplo:
Docente posicionado no 5.º escalão que esteve um ano a aguardar vaga para progressão e este escalão.
Antecipa em 1 ano a progressão ao 6.º escalão.
É sempre contabilizada a totalidade do tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga, independentemente da duração.

2. Professores posicionados abaixo 7.º escalão

Estes docentes, além da recuperação do tempo que estiveram a aguardar em listas anteriores, por inexistência de vaga, terão direito à criação de vaga adicional caso não a obtenham nas futuras listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
Exemplo:
I. Docente posicionado no 5.º escalão que esteve um ano a aguardar vaga para progressão a este escalão.
Antecipa em um ano a progressão ao 6.º escalão.
Verificando-se que não obtém vaga para progressão ao 7.º escalão, é criada uma vaga adicional para que possa progredir sem ter de aguardar por novo procedimento.
II. Docente posicionado no 4.º escalão: Verificando-se que não obtém vaga para progressão ao 5.º e ao 7.º escalões, são criadas vagas adicionais para que possa progredir sem ter de aguardar por novo procedimento.
Professores posicionados nos 7.º e 8.º escalões da carreira e não perderam tempo de serviço por inexistência de vaga
Estes docentes veem reduzido em um ano a duração do escalão em que se encontram.
Exemplo:
Docente posicionado no 7.º escalão que progrediu ao 4.º e/ou aos 7.º escalões no primeiro procedimento a que se apresentou, sem ter ficado a aguardar por inexistência de vaga ou que progrediu com isenção de vaga em resultado da avaliação, antecipa em 1 ano a progressão ao 8.º escalão.

3. Professores que se encontram posicionados no 9.º escalão da carreira e não perderam tempo de serviço por inexistência de vaga

Para estes docentes é encurtado até um ano o tempo necessário para progressão ao 10º escalão.
Exemplo:
Docente posicionado no 9.º escalão a menos de um ano de progressão ao 10.º escalão progride de imediato ao 10.º escalão, desde que reúna os demais requisitos.

4. Professores ainda posicionados abaixo do 7.º escalão e que progridam até este escalão sem necessidade de criação de vaga adicional

A estes docentes será reduzido em um ano a duração do 7.º escalão.
Exemplo:
Docente que progrida ao 5.º escalão com isenção de vaga em resultado da avaliação obtida e que, posteriormente, progrida ao 7.º escalão sem necessidade de vaga adicional antecipa em um ano a progressão ao 8.º escalão.

5. Salvaguarda para casos em que o tempo recuperado for superior ao que falta para completar o tempo de serviço no escalão em que o professor se encontra

Todo o tempo recuperado será aproveitado, nesses casos, servirá também para encurtar o módulo de tempo de serviço do ou dos escalões seguintes, exceto no que diz respeito aos docentes já posicionados no 9.º escalão, porque atingem o topo da carreira.
Exemplo:
Docente posicionado no 7.º escalão que esteve dois anos a aguardar vaga para progressão a este escalão.
Antecipa em dois anos a progressão ao 8.º escalão. Faltando somente um ano para progredir ao 8.º escalão antecipa também em um ano a progressão ao 9.º escalão.

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O país está a saque…

 

Fica-se com a sensação de que o país está a saque, depois de nos últimos meses se ouvirem, repetidamente, expressões como estas:

– Gestão danosa, mentira, impunidade, corrupção, peculato, abuso de poder, participação económica em negócio, prevaricação de titular de cargo político ou tráfico de influências…

O país, ao que parece, estará dominado pela candonga de favores político-económicos, assente em solidariedades e cumplicidades corrompidas e corruptoras…

Nos últimos meses, o cidadão comum tem vindo a assistir a um espectáculo sórdido e desonroso, tendo quase sempre como principais actores muitos membros de autarquias, a maior parte deles com ligações, directas ou indirectas, ao actual Governo, mas também ao maior Partido da Oposição…

As autarquias, sempre as autarquias…

Em 2021, o Conselho de Prevenção da Corrupção afirmava que as “autarquias lideram as queixas, mas mais de metade acabam em arquivamento. Corrupção e peculato dominam os motivos para abertura de Processos.” (Jornal Expresso, em 16 de Março de 2021).

A dificuldade de obter elementos probatórios no crime económico-financeiro costuma conduzir ao arquivamento de muitos processos ou a um número diminuto de condenações em Tribunal, pelo que “eles andam e continuam por aí” a pavonear-se, usufruindo alarvemente do que roubaram ao erário público e aos contribuintes portugueses…

Por todos os indícios que têm vindo a público, poder-se-á concluir que, em particular, o Poder autárquico estará em decomposição…

Estará em decomposição, plausivelmente dominado por desígnios que não salvaguardam o interesse público, chegando-se ao ponto de ser praticamente impossível encontrar alguma autarquia sobre a qual não recaia algum tipo de suspeita, fundamentada em determinadas actuações duvidosas, potencialmente ilícitas…

Servir-se do país, em vez de servir o país, parece que passou a ser a norma e o potencialmente ilícito parece estar ao virar de cada esquina…

Para que serve o conceito de serviço público, quando os interesses privados, de natureza diversa, parecem prevalecer em muitos quadrantes da Administração Pública, central e local?

Que legitimidade e que autoridade poderão ser reconhecidas pelos cidadãos a personagens políticas com cargos públicos, sob suspeita de prevaricação?

E a Justiça, por onde anda ela?

O mais desolador e excruciante é observar-se a impunidade de que muitos usufruem, passando incólumes, absolutamente confiantes na Justiça que temos no país:

– Se chegarem a ser constituídos como arguidos, o que nem sempre acontece, e havendo dinheiro para interpor sucessivos recursos judiciais, não haverá qualquer problema, o sistema judicial permite-lhes isso e talvez, até, a prescrição das eventuais acusações…

Os malandros do mais alto gabarito podem confiar na Justiça…

Enquanto isso, o país real vai tentando sobreviver, mas, em simultâneo, continua a ser saqueado e o erário público a ser dilapidado…

E, no fim, obviamente, para a Educação não haverá dinheiro…

O que importa a Educação?

De que serve a Educação, se o se quer é um Povo ignorante e pouco pensante?

A municipalização da Educação, tão apregoada e defendida pelo actual Governo, submete, indubitavelmente, a Escola Pública a interesses sombrios, tornando-a refém de teias de relações duvidosas, obscuras e perigosas…

Não é plausível que António Costa, 1º Ministro há quase oito anos, não saiba para onde está a empurrar a Educação, até porque a ingenuidade não fará parte do seu perfil…

O derradeiro “xaque-mate” à Escola Pública será continuar a municipalizá-la e António Costa saberá muito bem disso…

Em resumo, há uma constactação inevitável:

– Parte significativa dos políticos tem vindo a demonstrar que não é confiável, nem idónea; não tem pudor em usar os respectivos cargos para fins indignos; e é uma nulidade, em termos éticos e morais…

O saque ao país, será, portanto, para continuar…

Agradeçamos ao 1º Ministro António Costa, pela desastrosa governação a que se assiste em cada dia que passa…

E quando se pensa que já não é possível piorar a situação, eis que no dia seguinte se descobre mais uma embrulhada, que estava escondida, acobertada pelo “segredo de alguns Deuses”…

Mas em política não costuma haver Deuses: um dia, todos caem…

Uns mais rapidamente do que outros, mas todos caem…

(Paula Dias)

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Novidades Sobre os Percentis, Mais uma Machadada Nos Professores

De acordo com o novo documento da DGAE, com especial destaque para os percentis, o que se verifica de imediato é que o número de menções de mérito vão ser substancialmente reduzidas em relação aos anos anteriores.

Basta olhar para este exemplo onde no total é possível atribuir 9 menções de mérito. Até aqui estas menções eram calculadas em cada universo e seria possível atribuir as 9 menções de mérito, distribuídas pelos diferentes universos.

 

Contudo, nesta nova interpretação os docentes de todos os universos são ordenados pela sua classificação. como se vê no quadro seguinte.

 

 

E com o cálculo do percentil apenas os docentes com classificação superior a 9,400 poderão ter o Muito Bom. Ou seja, das 9 menções possíveis de atribuir, apenas 5 vão poder ter a classificação de Muito Bom. Neste exemplo como o único docente que tem classificação superior ao percentil 95 é do universo A (Contratado) não foi atribuído qualquer excelente, pois mais ninguém ficou com classificação superior a 9,869 (percentil 95).

E se alguém ainda acha que a libertação de vaga para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão foi um benefício deste governo, engane-se, pois vão aumentar o número de docentes que terão de ir para a lista de vagas (mesmo que possam progredir após o dia 1 de janeiro do ano seguinte à sua mudança) agora e no futuro.

 

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“Avaliação do desempenho docente” – Apresentação da ação de formação

Regressa o habitual circo de final de ano letivo. Desta vez com novas orientações em relação aos percentis.

A orientação que surge neste ano é que todos os universos entram no mesmo percentil, ao contrário do que acontecia anteriormente, segundo orientações da DGAE. Ou seja, não tendo mudado nada na lei, lá descobriram que estavam a orientar mal as escolas. E com isto muitos terão sido beneficiados ou prejudicados por causa de orientações antigas que agora já são diferentes.

 

“Avaliação do desempenho docente” – Apresentação da ação de formação

 

À Direção-Geral da Administração Escolar cabe apoiar e monitorizar o processo de autonomia das escolas, sendo também responsável pela avaliação do desempenho do pessoal docente.

Tendo em conta o papel fundamental que o Diretor e a Secção de Avaliação do Desempenho docente (SADD) desempenham nos procedimentos relativos à avaliação do desempenho a DGAE dinamizou, entre os dias 8 e 18 de maio, oito ações de formação de curta duração, com a duração de três horas cada, dedicadas às temáticas:

  1. Preparação do processo de avaliação
  2. Implementação do processo de avaliação
  3. Análise e harmonização das propostas de avaliação
  4. Garantias dos avaliados
  5. Avaliação do desempenho dos diretores

As ações contaram com a presença de 1413 diretores e elementos das SADD.

Poderá aceder à apresentação, para consulta de toda a informação, clicando aqui

 

 

 

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Por Falha Informática….

 

Estado dá como perdidos 8,7 mil milhões em impostos – mais do que gasta em Educação

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Continua a Capacidade de Acolhimento para Receber Docentes na MPD

Há uns tempos tinha ouvido o Ministro da Educação dizer que pretendia terminar com a Capacidade de Acolhimento das escolas para receber docentes em Mobilidade Por Doença (MPD). No entanto, no Aviso de Abertura da MPD 2023/2024 pode ler-se no número 3:

3. Colocação

3.1. A colocação em mobilidade de docentes por motivo de doença efetua-se após o apuramento da capacidade de acolhimento de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada (AE/ENA), efetuado nos termos dos artigos 6.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.

3.1.1 Para efeitos de determinação da capacidade de acolhimento dos docentes em mobilidade por motivo de doença, o diretor do AE/ENA, ouvido o conselho pedagógico, define e comunica à DGAE o número de docentes a acolher por grupo de recrutamento, dando prioridade aos grupos de recrutamento em que seja possível atribuir, pelo menos seis horas de componente letiva, com turma ou grupo de alunos durante o período de lecionação de disciplina ou área curricular não disciplinar.

3.1.2 Quando da aplicação do disposto no número anterior resulte uma capacidade de acolhimento inferior a 10% da dotação global do quadro de pessoal docente do AE/ENA de destino, o diretor, ouvido o conselho pedagógico, comunica o número de docentes a acolher, por grupo de recrutamento, até perfazer essa percentagem.

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Concurso CE e CI R. A. MADEIRA

Candidaturas ao Concurso externo e de Contratação inicial: 𝗱𝗲 𝟮𝟰 𝗮 𝟮𝟲 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟯 – ano escolar 2023/2024

Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em

https://agir.madeira.gov.pt/

Documentação de suporte, aqui: https://www.madeira.gov.pt/draescolar/Estrutura/Docente/Concursos/ctl/Read/mid/4518/InformacaoId/174675/UnidadeOrganicaId/26/CatalogoId/0

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Calendarização da mobilidade de docentes por motivo de doença – 2023/2024

O procedimento inicia-se no dia da publicação do presente Aviso, decorrendo conforme a seguinte calendarização:

As aplicações eletrónicas correspondentes às etapas calendarizadas, encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.

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Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2023/2024

Informamos que se inicia hoje o procedimento de Mobilidade de docentes por motivo de Doença, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, com a disponibilização da aplicação informática para extração do Relatório Médico. Na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar poderá consultar toda a documentação necessária (Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, Despacho 7716-A/2022, de 21 de junho, Aviso de Abertura do procedimento e manual de utilizador para os docentes).  

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

 

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento  e a extração do Relatório Médico.

Decreto-Lei n.º 41/2022

Aviso de Abertura MPD 2023/2024

Despacho n.º 7716-A/2022

Manual de Instruções – Regime de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença – Relatório Médico  

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O estado a que a Educação chegou – Santana Castilho

No meio da turbulência política que se vive, passa despercebida a gravidade de muito do que vai sucedendo na Educação. Mas, independentemente das sensibilidades partidárias, é impossível que os portugueses atentos à vida pública não sintam uma profunda inquietação com o estado do nosso sistema de ensino e com o futuro dos alunos.
Greves, manifestações, cordões humanos, acampamentos, vigílias, idas a Bruxelas, uma greve de fome, petições públicas, abaixo-assinados e demais iniciativas mobilizadoras, ao longo de seis meses, que resultados deram? Estes:
1. A convicção não é só minha, mas genérica: os concursos de colocação de professores, que acabam de ocorrer, vão prejudicar os docentes, vão piorar o já atribulado funcionamento das escolas e gerar uma nova vaga de abandono da profissão. À destruição desumana do equilíbrio familiar mínimo, a um ano de prazo, dos que concorreram, somar-se-á a revolta dos milhares que, apesar de terem os tais 1095 dias de serviço, não satisfizeram os ardilosos critérios de vinculação. Como se o anterior não chegasse, há que contar com as nefastas consequências do funcionamento dos chamados “conselhos de zona pedagógica” e com o diploma sobre o tempo de serviço, que se seguirá.
2. Já se viu o suficiente para dizer que as provas de aferição em formato digital redundarão num grande fiasco, apesar do presidente do Instituto de Avaliação Educativa ter afirmado, irresponsavelmente, que existiam todas as condições para o seu arranque. Ao erro conceptual acresceram sucessivos erros operacionais, que evidenciaram a incompetência do IAVE e contribuíram para o desaire da iniciativa.
Será aceitável submeter a provas de aferição em formato digital alunos do 2º ano da escolaridade básica, sem competências sólidas de leitura e escrita, de caligrafia titubeante porque a sua motricidade fina ainda lhes coloca problemas de manuseamento de um instrumento de escrita? É a todos os títulos censurável a desvalorização da importância da escrita manual que daqui resulta. A capacitação digital é desejável e requerida. Mas precedem-na outras capacitações, que têm sido doentiamente ignoradas. Paralelamente, a 15 de Maio, os responsáveis pelos exames da zona norte, centro e Lisboa demitiram-se, criando assim dificuldades à realização dos exames nacionais.
3. A competência leitora dos nossos alunos do 4º ano da escolaridade básica, apurada nos resultados do PIRLS 2021, recentemente conhecidos, vem a piorar desde 2011: 541 pontos em 2011, 528 em 2016 e 520 agora. Mas o ministro da Educação, do alto da sua hilariante narrativa, qual seguidor da escola burlesca de TariK Aziz, ignorou esta factualidade e declarou-se “surpreendido pela positiva”, encontrando progressos onde há um evidente retrocesso. A falta de seriedade intelectual deste mestre da Patafísica (a “ciência” das soluções imaginárias), que deturpou grosseiramente os dados dos testes a que os alunos se submeteram, para enganar a opinião pública, não ficou sem resposta. Com fina elegância, João Marôco” (“O vaso vazio”, Púbico de 20/5/23) explicou bem, em registo documentado, aquilo que o ministro foi: cavaleiro de triste figura.
4. Na senda do que já tinha acontecido em 2018, os juízes da 4ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) consideraram ilegais os serviços mínimos aplicados às greves dos professores, alegando que “o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável” e que “a imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional, que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”. Nada que os professores e as suas organizações sindicais não tivessem já dito, desde o início do contencioso.
Pois é com este pano de fundo que o ministro da Educação, primeiro responsável pela ilegalidade, porque foi ele que requereu a intervenção dos colégios arbitrais, se pretende desresponsabilizar, afirmando que não cabe ao Governo resolver os casos das faltas injustificadas ou dos processos disciplinares contra professores que aderiram às greves.
Tomara eu que estas linhas ajudem os mais ausentes a perceber como age e como reage o ministro da Educação, que se diria refém de uma qualquer peça de Ionesco, tantos são os absurdos em que se enleia.
In “Público” de 24.5.23

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Está combinado, o governo cai no outono…

 

“Está combinado eles apresentarem uns gajos merdosos para garantirmos as juntas”. Escutas e emails comprometem Medina no caso Tutti Frutti

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Amanhã Será a Primeira Grande Prova da Greve às Provas de Aferição

Se até ao dia de hoje as provas de aferição do 2.º ano (Práticas), 5.º Ano (Educação Física) e 8.º Ano (TIC) tinham um calendário definido por cada escola para a realização das mesmas, amanhã será o primeiro dia em que a nível nacional será realizada a prova de aferição da componente de observação CN/FQ para todos os alunos do 8.º ano.

Esta prova tem início às 10:00 e será feita ao mesmo tempo por todos os 8.º anos do país.

Será amanhã que pela primeira vez a comunicação social irá dar destaque à greve dos professores às provas de aferição, marcadas pelo S.TO.P.

O Paulo Guinote deu a conhecer este e-mail que permite que os suplentes substituam os aplicadores em greve e esta informação é contraditória com as informações do S.TO.P..

Aqui, deixei o artigo 535.º do CT, que o sindicato refere não ser possível substituir um docente em greve. Não pretendi nesse artigo dar a minha interpretação do artigo 535.º, mas concordo com a interpretação do JNE que permite que o suplente substitua o vigilante em greve, isto porque nem foi criada uma nova lista de suplentes vigilantes e os suplentes já fazem parte da equipa inicial das convocatórias para as vigilâncias. O que de facto não é legal é uma escola tomar a decisão em chamar outros docentes para a vigilância, que não estavam na convocatória inicial.

E amanhã veremos o impacto que esta greve tem na realização das provas de aferição.

 

 

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