Numa prova de aferição deste ano houve um docente que ao meio-dia abandonou a prova para entrar em greve, mas não foi tão visível essa notícia como a de hoje do Ex-ministro Eduardo Cabrita que viu adiada a sua audição a meio das suas declarações.

Este país deixou de funcionar há muito tempo, mas existe sempre quem ache que tudo corre bem.

Interrogatório de Eduardo Cabrita interrompido porque funcionária entrou em greve

A fase de instrução do processo sobre o atropelamento mortal do trabalhador pelo carro onde seguia o ex-ministro, na A6, deverá ser retomada no dia 30 de junho.

É uma fartura de acórdãos sobre os serviços mínimos.

Hoje foi publicado mais um, o acórdão n.º 28/2023/DRCT – ASM que define serviços mínimos para as provas finais de 9.º ano e exames do 11.º e 12.º anos.

Não me perguntem se já não saiu outro acórdão com esta decisão, pois são tantos que qualquer comum mortal vai perdendo a noção do que vai saindo, quase diariamente.

Porque o S.TO.P. e a FESINAP tinham uma greve de pessoal não docente agendada para hoje e desconhece-se em qual das duas greves os trabalhadores não docentes sentiram-se mais representados.

Mais de 230 escolas fechadas. Greve regista maior adesão no último dia

Coordenador do STOP fala em “dia com uma forte adesão e forte impacto”, com “especial incidência nos assistentes operacionais”.

A greve nas escolas convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), e que está em curso desde segunda-feira, registou esta sexta-feira o maior nível de adesão, com mais de 230 escolas encerradas.

Fesinap: Último dia da greve na função pública com adesão entre 60% e 90%

A greve nacional convocada pela Fesinap, teve o objetivo de reivindicar os aumentos salariais e implementação do cartão refeição de 9,60 euros diários.

O último dia de greve dos trabalhadores da administração pública contou com uma adesão entre 60%, no setor da saúde, e de 90% dos trabalhadores da educação não docentes, segundo um comunicado da Fesinap.

Os dados globais positivos que temos registado nos últimos trimestres na nossa economia, bem como as previsões bastante animadoras que as principais instituições nacionais e internacionais têm divulgado, provam que, de facto, a economia portuguesa está a sair bem dos momentos de crise que temos vivido nos últimos anos. Ora, os “gurus” da comunicação do governo, os tais “assessores de imprensa” que resolvem todas as crises em duas horas, estão a envolver todo o Conselho de Ministros nesta insistência no milagre económico português. É, portanto, imperioso, desmontar algumas questões que envolvem esse milagre… até porque cada vez acredito menos neles…

Uma coisa que nunca saberemos, por exemplo, é se os nossos indicadores económicos não seriam ainda melhores, se, neste mesmo período, tivéssemos um governo a sério. E mais importante ainda, nunca saberemos como estaria a vida dos trabalhadores portugueses, se tivéssemos um governo a sério e socialista, que estivesse realmente interessado em melhorar as condições de vida desses trabalhadores e em melhorar as condições de crescimento das micro, pequenas e médias empresas.

Como é evidente, em termos puramente económicos, é sempre preferível ter dados consolidados positivos e projeções também elas positivas, do que ter séries de dados e projeções que apontem em sentido contrário. Mas, para além das questões estritamente económicas, há um conjunto de considerações políticas que não podem deixar de se discutir a propósito destes nossos indicadores económicos globais francamente positivos.

A primeira consideração política que, neste contexto, devemos desenvolver e aprofundar é sobre o contributo das políticas desenvolvidas por este governo para o bom desempenho global da nossa economia.  O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou, a 11 de maio deste ano, um estudo relativo a 2022, no qual se assume que “cerca de 96% da redução alcançada no défice público estrutural é explicada por acontecimentos alheios à ação do governo e do Ministro da Finanças”. Nesse mesmo parecer surge como um contributo decisivo da ação do governo, considerando os níveis de inflação verificados em 2022, o aumento dos salários dos funcionários públicos muito abaixo da inflação (consultado em www.dinheirovivo.pt , em 02/06/23). Isto é: o contributo deste governo para a “consolidação orçamental” que o país está a conseguir é de apenas 4%, tudo o resto tem outras causas e explicações; ainda assim, desses magros 4% do contributo do governo, a medida mais relevante é o corte nos salários reais dos trabalhadores do estado, que, com aumentos abaixo da inflação, passaram a ganhar realmente menos. Resumindo e concluindo: o contributo maia relevante deste governo para a nossa “consolidação orçamental” foi um corte nos salários reais de centenas de milhares de funcionários públicos.

Ora, aqui está a verdadeira essência de um governo socialista: consolidação das contas públicas através de um colossal corte nos salários reais de centenas de milhares de trabalhadores. Parabéns ao governo, sobretudo ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro das Finanças! Sai a primeira medalha para este governo!

Outra consideração política relevante a fazer-se é à distribuição geral da riqueza criada pelo país, que, como já vimos, está a aumentar (e ainda bem!). Ora esse aumento da riqueza produzida deriva sobretudo, como se sabe, da atividade económica das empresas e de algum investimento público (e ainda bem!). O que já não parece estar tão bem é a distribuição dessa maior riqueza produzida. Ainda esta semana, a ANA- Aeroportos de Portugal divulgou dados oficiais que demonstram que em 2022 teve as maiores receitas e os maiores lucros de sempre. Aliás, essa divulgação está em linha com os dados de outras grandes empresas a atuar em Portugal, como “as elétricas”, “as de distribuição”, “as gasolineiras”, os bancos, etc… Ou seja: as sucessivas crises (Covid, guerra, inflação) parecem ter criado um contexto favorável para que as grandes empresas e os grandes “aglomerados financeiros” estejam a conseguir os seus melhores resultados de sempre, numa curva evolutiva que, segundo os dados preliminares do primeiro trimestre deste ano, está a ser consolidada em 2023. Não podemos esquecer é que, ao mesmo tempo, não param de aumentar as taxas de juro sobre os empréstimos, que castigam sobretudo, como se sabe, as famílias e as micro, pequenas e médias empresas. Isto significa que a inflação e a subida das taxas de juro estão a empurrar para a pobreza e para a miséria os mais pobres, muitos deles trabalhadores que passam o mês inteiro a trabalhar, mas que, neste momento, passam fome. Resumindo, lá vamos nós outra vez até à trágica conclusão em relação à distribuição de riqueza em Portugal: os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres estão cada vez mais pobres!

Ora aqui está mais uma medalha para os socialistas António Costa e Fernando Medina: as grandes empresas a apresentarem os maiores lucros de sempre, enquanto os trabalhadores, as micro, pequenas e médias empresas veem o respetivo rendimento disponível a diminuir drasticamente por causa da inflação e da subida das taxas de juro, a que se deve somar a esmagadora carga de impostos que todos temos de suportar em Portugal. Parabéns!

A última consideração, como não podia deixar de ser neste contexto, vai para a “manobra”, na semana passada, com os certificados de aforro. Como é evidente para todos os portugueses minimamente informados assistimos a mais uma vergonhosa cedência deste governo aos bancos, que, como já foi referido, estão a apresentar dados, relativos a 2022 e a 2023, que representam lucros como nunca tiveram. Ainda assim, na sua lógica insaciável de lucros, os bancos portugueses não gostaram da saída de milhões e milhões de euros das contas a prazo, cuja rentabilidade é das mais baixas da Europa, para os certificados de aforro do estado português, que estavam a oferecer uma taxa de juro de 3,5%. O governo de António Costa, numa medida que beneficia claramente os bancos e que prejudica claramente os investidores privados (diga o que disser o Secretário de Estado!!!), veio enfraquecer a competitividade dos certificados de aforro e dar maior competitividade às contas a prazo das instituições bancárias.

Saia a terceira medalha para Costa e Medina, a partilhar com o Secretário de Estado! Parabéns! Aqui está uma medida verdadeiramente socialista: proteger os interesses do sistema financeiro, mesmo que seja contra os interesses de largos milhares de portugueses e mesmo que seja no momento em que o sistema financeiro está a lucrar como nunca com as taxas de referência para os juro dos empréstimos aos particulares e às empresas em níveis históricos. Parabéns!!!

Enfim, este governo julga que é socialista e de esquerda apenas porque tem aumentado o salário mínimo nacional. Claro que aumentar o salário mínimo é desejável e até indispensável. Mas a verdade é que o aumento do salário mínimo custa muito mais às empresas do que ao estado. O estado, aliás, até arrecada mais imposto por via desse aumento. E esse aumento de imposto supera largamente o esforço que o estado é chamado a fazer para aumentar os “seus” ordenados mínimos, que, comparativamente com o setor privado, têm uma expressão residual.

O país tem sido dirigido, nos últimos anos, por um governo que se diz socialista. As evidências, no entanto, demonstram políticas públicas com tiques de liberalismo económico. O que se passa, afinal? Esquizofrenia governativa, em que cada governante puxa em diferentes direções? Cinismo político, em que se diz uma coisa e, conscientemente, se faz outra? Desorientação geral, em que cada governante faz o que quer, “em roda livre”? Falta de substrato ideológico socialista ou de consistência cultural e intelectual dos governantes? Há outros interesses mais discretos a orientar a ação governativa e que a opinião pública desconhece? Ou estaremos apenas a assistir, como já aconteceu noutras ocasiões, à sobreposição de interesses pessoais e de interesses do partido em relação aos interesses dos país e dos portugueses? Ou será que todos estes socialistas se orientam apenas pelas ordens que lhes são dadas pelos mesmos “financeiros” que, mais tarde, lhes hão de assegurar emprego, com remunerações de milhões, em grandes empresas públicas e privadas?

E pelo que me apercebi não parece haver novidades no site, no entanto, deparei-me com um novo espaço com um Guia Digital da Profissão Docente que tem um vídeo datado de 22 de maio de 2023.

… incluindo nas escolas onde não se realizaram, que foram imensas.

Parlamento aprova audição a ministro da Educação sobre provas de aferição

Também útil para o dia de amanhã.

Este documento do S.TO.P. datado do dia 8 de junho reporta-se ao acórdão n.º 24 (que não define serviços mínimos às greves do S.TO.P. (com exceção das avaliações do 12.º ano)  mas que contraria o acórdão n.º 27 que refere existirem serviços mínimos para as reuniões de avaliação do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º anos.

A greve às avaliações do 9.º ano decretadas pelo S.TO.P. foram também alvo de serviços mínimos no acórdão 27, para o período entre 17 e 23 de junho.

É mais uma embrulhada jurídica feita à pressa para criar ainda mais confusão nas escolas.

Um longo conjunto de respostas que serão úteis para amanhã.

Clicar na imagem para aceder ao Acórdão 27/2023/DRCT-ASM.

Pela ordenação dos acórdãos ainda faltará sair o acórdão n.º 26 de 2023, visto que o 25 é de ontem e o 27 de hoje.

Este ano será a primeira vez que um concurso de professores não consegue ocupar praticamente todas as vagas apresentadas a concurso. E se quem considera isso bom, eu não considero.

Chamado ao Parlamento, ministro da Educação responde que vinculação de 8.500 professores contraria críticas à revisão dos concursos

João Costa disse hoje que a vinculação de cerca de 8.500 professores a partir do próximo ano letivo contraria as críticas à revisão do regime de concursos e à criação do mecanismo de vinculação dinâmica.

“Contra as vozes de quem dizia que ninguém quereria esta vinculação dinâmica, este ano vamos, em conjunto com a norma-travão, preencher 80% das vagas criadas”, afirmou João Costa, que está a ser ouvido pelo parlamento, no debate de atualidade requerido pelo BE sobre educação.

De acordo com dados divulgados hoje pelo Ministério da Educação, 8.552 professores vão vincular a partir do próximo ano letivo, através de dois concursos para os quais tinham sido disponibilizadas 10.624 vagas.

Um dos concursos – de vinculação dinâmica – é uma das novidades do novo regime de gestão e recrutamento de professores e permite que os docentes sejam integrados nos quadros à medida que acumulem o equivalente a três anos de serviço.

“É deste modo que se reforça a estabilidade e se cria atratividade nesta carreira”, sublinhou o ministro na sua intervenção inicial, em resposta à deputada do BE Joana Mortágua.

“Porque é que 25% dos professores que tinham condições para vincular recusaram fazê-lo? Será que preferem ficar precários?”, tinha questionado Joana Mortágua, para depois responder à própria questão, afirmando que o fizeram devido a uma imposição para concorrerem a todo o país no próximo ano.

Isto porque, em 2024, o Ministério da Educação vai abrir 20 mil lugares em quadro de escola, aos quais todos os professores poderão concorrer, tendo que candidatar-se, no entanto, a todo o país.

“Na prática, quem ficar colocado no Norte do país, onde há mais professores, depois pode ser colocado numa escola no Algarve”, afirmou Joana Mortágua, acrescendo que “não vale a pena atirar areia para os olhos”.

Da parte da oposição, a deputada bloquista acusou ainda o Governo de ser incapaz de “realizar boas reformas na escola pública sempre que significa reconhecer mais direitos” aos profissionais.

Na resposta, o ministro da Educação começou por recordar os cortes no setor “além da troika”, para depois elencar um conjunto de medidas dos governos de António Costa, desde 2015, para a educação, desde a redução do número de alunos por turma ou a gratuitidade dos manuais escolares, à mais recente revisão do regime de concursos e medidas corrigir assimetrias decorrentes do congelamento da carreira.

“Não fossemos nós um país onde a banca manda e talvez o ministro não tivesse coragem de dizer que são as greves de professores que prejudicam a escola pública”, tinha dito Joana Mortágua.

João Costa respondeu: “Ontem não eram catastrofistas, agora cantam a desgraça da escola pública. Terá mudado o investimento do Governo ou terá mudado o Bloco?”

Possivelmente para preparar a publicação das três listas de concursos que poderão sair nos próximos dias.

Acórdão 25 sobre os Serviços Mínimos

Hoje a Escola Clara de Resende no Porto foi durante a noite vandalizada e as mesas foram colocadas nos corredores, impedindo a passagem de professores e alunos.

Não é perceptível pelo cartaz deixado na escola quem o terá feito e quais os motivos que levaram a este protesto.

Aqui tinha dito que este iria ser o discurso para a Vinculação Dinâmica, hoje foram anunciados os números de candidatos, e em breve vou ouvir alguém dizer que ter professores para 75% das vagas “superou as expectativas“. Resta depois saber quantas foram ocupadas…

O dia de hoje irá terminar sem nenhuma cedência do Ministério da Educação, nem se antecipa que após 79 anos do 6 do 6 de 44 (curiosamente também foi numa terça-feira) que a batalha de hoje sirva para terminar a guerra do Ministério da Educação contra os Professores de Portugal.

Milhares de professores em protesto pedem “respeito pela escola pública”

Milhares de professores em protesto pedem “respeito pela escola pública”
Professores manifestam-se neste dia, como simbolismo dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado. Partiram da rotunda do Marquês de Pombal e seguem até à Assembleia da República.

Foi um ano lectivo de greves e de protestos, os professores dizem-se cansados, mas nem por isso deixaram de vir de várias partes do país à manifestação que neste dia 6 de Junho de 2023 representa simbolicamente os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que a classe tem congelados e que não tem contado para a progressão nas suas carreiras. É também dia de greve geral de professores.

Com a publicação do Aviso n.º 11041/2023, de 6 de junho já temos os dados de aposentados de Julho de 2023, que ascendem a quase 2 mil docentes aposentados até ao mês de Julho de 2023.

Aposentam-se em Julho mais 291 docentes. Se o número de aposentados for semelhante até final do ano, lá chegaremos às 3500 aposentações previstas para 2023..

Ficam os dados aqui.

Não imaginava que mais de metade dos docentes não concorressem à vinculação dinâmica, porque sei muito bem como funcionam estas decisões individuais à última hora. O número que apontava para que este concurso fosse um fracasso  seria que entre 1500 e 2500 professores não concorressem e neste caso estou dentro daquela que considero a minha melhor previsão.

Conclusão do Ensino Secundário: saiba o que muda

Foi aprovado o Decreto-Lei que altera as condições de conclusão do Ensino Secundário e as condições especiais de realização de provas para alunos com Perturbação Específica da Linguagem.

Estas alterações são implementadas de forma gradual ao longo dos próximos anos letivos, salvaguardando o interesse dos alunos.

 Alterações

Todos os alunos fazem o exame nacional de Português (12.º ano) e mais dois exames (bienais ou trienais) à sua escolha, em função do seu percurso formativo e interesses.

O cálculo da média final do Ensino Secundário regista as seguintes alterações:

• os exames ponderam 25% na classificação final da disciplina;
• cada disciplina pondera na média final em de acordo com o seu estatuto trienal, bienal ou anual. Exemplo: uma disciplina trienal pondera com uma valoração de 3, enquanto uma anual pondera valorando 1. Corrige-se, assim, a situação atual em que uma disciplina anual vale tanto quanto uma trienal.

Exames nacionais a realizar

Ano letivo 2022-2023

Mantêm-se as condições estabelecidas durante a pandemia: os alunos realizam apenas os exames nacionais de que precisam como provas de ingresso.

Ano letivo 2023-2024

Os alunos do 11.º ano escolhem os exames que pretendem fazer, contando já para a média final do Ensino Secundário (ponderando 25%).

Os alunos do 12.º ano realizam exames apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

Ano letivo 2024-2025

O novo regime aplica-se a todos os alunos.

Todos os alunos realizam o exame de Português no 12.º e mais dois exames à sua escolha, contando todos para efeitos da média final do Ensino Secundário (ponderando 25%).

Cálculo da média final

Ano letivo 2023-2024

Estão abrangidos os alunos do 10.º ano.

Ano letivo 2024-2025

Estão abrangidos os alunos do 10.º e do 11.º anos.

Ano letivo 2025-2026

Estão abrangidos todos os alunos do Ensino Secundário.

A aplicação gradual do novo regime, tanto no que diz respeito aos exames a realizar, quanto no que concerne a fórmula de cálculo da média de conclusão no Ensino Secundário, permite garantir a previsibilidade das novas regras, sem que se alterem as condições em percursos já iniciados.

… é porque eles não devem vangloriar o governo.

António Costa afirmou que hoje iríamos conhecer os números de candidatos à Vinculação Dinâmica.

Eu sei que ainda é segunda-feira, mas os telejornais já abriram e a oportunidade de anunciar números gloriosos já passou do prime time.

– Há serviços mínimos decretados para 6-6-23?

Não! Por isso, todos os docentes podem fazer greve em 6-6-23, bem como participar nas manifestações que se realizarão no Porto (10:30) e em Lisboa (15:30), dando ainda maior expressão à greve pelos 6A 6M 23D, mas também pela resolução dos outros problemas que afetam os docentes em exercício e estão na base da crescente falta de professores nas escolas.

– Posso fazer greve a todo e qualquer serviço que me seja atribuído em 6-6-23?

Sim, seja componente letiva, não letiva, provas de aferição, reuniões ou outra atividade que esteja atribuída em 6-6-23.

– Posso fazer greve, ainda que integre a direção de uma escola ou um agrupamento?

Sim e se toda a direção aderir à greve, compete ao docente mais antigo na escola / agrupamento que fure a greve assumir as funções de direção.

– Os docentes contratados como técnicos especializados para desenvolverem atividade docente podem fazer greve?

Sim, estão abrangidos e têm razões acrescidas para aderirem à greve.

– Um colégio arbitral decretou serviços mínimos para greve convocada por outra organização no período compreendido entre 5 e 9 de junho. Tais serviços mínimos compreendem a realização das reuniões de avaliação do 12.º ano. Estes serviços mínimos aplicam-se ao dia 6-6-23?

A atividade letiva dos 9.º, 11.º e 12.º anos termina a 7 de junho. Como dia 8 é feriado, as reuniões de avaliação de 12.º ano só deverão iniciar-se a 9, portanto, estes serviços mínimos só terão aplicação, por enquanto, para outra greve, que não a convocada pela convergência de 9 organizações, e só deverá produzir efeitos em 9 de junho.

– Na minha escola há reuniões de avaliação de 12.º ano, e não só, a 6, e em outras também a 5 ou a 7. Nesse caso, os serviços mínimos aplicam-se às reuniões de 12.º ano?

Segundo o despacho de calendário escolar, as avaliações de final de período não podem prejudicar o normal desenvolvimento de atividades letivas e estas só terminam em 7 de junho. Assim, a realizarem-se reuniões antes de 9, elas teriam lugar para além dos limites legais do horário dos docentes, o que seria ilegal. Nestes casos, as escolas deverão reorganizar o calendário de reuniões.

– Se, na sequência de pré-aviso de greve às reuniões de avaliação, vierem a ser decretados serviços mínimos, podem ser convocados todos os docentes do conselho de turma?

Não, isso seria ilegal, pois estaríamos perante serviço habitual e não mínimos, e poria em causa o direito à greve. Num caso destes, como os sindicatos não indicarão docentes para a concretização dos serviços mínimos, pois consideram que as reuniões de avaliação não constituem uma necessidade social impreterível, caberá à entidade empregadora, que deverá delegar nos diretores, elaborar listas nominais de quem terá de cumprir os serviços mínimos.

– Então quantos docentes por conselho de turma, nesse caso, poderiam ser convocados?

Apenas os suficientes para que a reunião se realize e não mais do que esses, sendo isso que o ME vem requerendo junto dos colégios arbitrais. Por exemplo, se o conselho de turma tiver 9 docentes, o diretor não poderá indicar mais do que 5 e se no momento da reunião nem todos forem necessários para que exista quórum, alguns dos indicados poderão fazer greve, visto que o serviço normal já assegura a realização da reunião.

– E é legal o lançamento de notas antes da realização das reuniões de conselho de turma?

Apenas se houver uma ordem de serviço que notifique os professores nesse sentido. Ainda assim, as classificações só se tornarão definitivas após a realização da reunião do conselho de turma.

– Mas, portanto, para 6-6-23 não há serviços mínimos, certo?

Certíssimo! Para nenhuma das atividades dos docentes a realizar neste dia há serviços mínimos. Quanto aos pré-avisos entregues por ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas avaliações a partir de 9 de junho (inicialmente para os 9.º, 11.º e 12.º anos, mas alargando-se aos restantes níveis e graus de ensino a partir de 15 de junho e de 3 de julho) e às provas de 9.º ano e exames do secundário a partir de 19 de junho, ainda não há qualquer decisão dos colégios arbitrais.

Resposta aos ataques proferidos por João Costa aos Professores

O senhor ministro está enganado! 

Os problemas da Escola Pública que afetam professores, alunos e famílias resultam das políticas de desinvestimento do seu e de outros governos

Depois de um ano de luta, os professores estão prestes a prossegui-la em pleno período de avaliações e exames. Ao longo do ano alertaram para a necessidade de evitar que aqui se chegasse e, por isso, apresentaram propostas que não mereceram resposta, propuseram protocolos que o ministro nunca discutiu, disponibilizaram-se para negociações que, de forma gradual, solucionassem os problemas, só que essa não foi a opção do governo.

Da parte do Ministério parece haver uma agenda fechada, impeditiva de um diálogo consequente que desemboque em processos negociais efetivos. Começou pela Mobilidade por Doença, excluindo milhares de docentes dessa mobilidade; seguiu-se o diploma de concursos que não mereceu o apoio de qualquer organização, dados os aspetos negativos que não foram eliminados; é agora o chamado “acelerador” ou “corretor de assimetrias” da progressão na carreira que não garante uma coisa nem outra.

Há, hoje, uma evidente falta de investimento na Escola Pública e nos seus profissionais que se reflete na crescente falta de docentes, por abandono de alguns e quebra de procura por parte dos jovens que concluem o secundário. Este é um dos problemas que depois se abate sobre os alunos, levando a que milhares não tenham todos os professores por largos períodos de tempo e um número igual ou superior tenham aulas com diplomados em outras áreas, que não a docência.

Os alunos e as famílias sofrem com a falta de docentes qualificados, com o excessivo número de alunos em muitas turmas, com a falta de recursos que garantam uma educação efetivamente inclusiva ou com uma ação social escolar que, num tempo de empobrecimento das famílias, não fez a discriminação positiva que se justificava. Estes sim são problemas que prejudicam muitos os alunos e contra os quais  os professores se manifestam e lutam.

Lutam, também pela valorização da sua profissão, indispensável para reter os jovens que a ela chegaram, para recuperar os que a abandonaram, para atrair outros que fazem muita falta. Lutam pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram e não lhes querem considerar. Lutam por melhores condições de trabalho, que garantam melhores aprendizagens aos seus alunos. Lutam pelo que é de todos: uma Escola Pública de qualidade.

A FENPROF responsabiliza o governo por ter deixado chegar o final do ano letivo sem dar resposta aos problemas que estão na origem da luta dos professores. A FENPROF responsabiliza o ministro e a equipa ministerial por incapacidade negocial e reafirma que a negociação não se resume ao número de reuniões realizadas, mas às soluções que delas advêm.

É este o quadro que leva os professores à Greve e à participação em duas manifestações (Porto e Lisboa) em 6-6-23, bem como à greve nos períodos de avaliações e exames. Contudo, como tem afirmado, a FENPROF mantém-se disponível para encontrar soluções que permitam devolver a tranquilidade à vida das escolas. Se do Ministério da Educação não surgir a mesma disponibilidade, com abertura para negociar soluções, desde logo a recuperação do tempo cumprido e a dispensa de vaga para todos, terá a equipa ministerial de assumir a responsabilidade pelo que se passar neste final de ano letivo.

Lisboa, 4 de junho de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF

A Ditadura acabou em 1974. Por favor, alguém avise este Governo

O actual Governo tem vindo a manifestar tiques ditatoriais, muitas vezes direccionados para a Classe Docente, talvez confundindo o conceito de maioria absoluta parlamentar com uma actuação vincada pelo autoritarismo, pela sobranceria e pelo despotismo, típicos de uma Ditadura…

O empenho do Governo em dificultar, por todos os meios, a contestação dos Professores face ao estado da Educação tem-se evidenciado de várias formas:

– Uso de estratégias ardilosas, com o objectivo de limitar o direito à Greve, como a imposição (infundada e inválida) de serviços mínimos ou a tentativa de intimidação de Professores, pela marcação de faltas injustificadas, por motivo de Greve;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, constituindo como arguido um Professor de Setúbal, que organizou uma marcha reivindicativa, inicialmente autorizada, mas posteriormente sancionada, ao abrigo de uma Lei obsoleta de 1974, que estipula os dias e as horas em que são permitidos desfiles e cortejos;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, Professores de Oeiras foram chamados ao Ministério Público, por suspeita de desobediência qualificada, depois de terem organizado caminhadas pacíficas e ordeiras, ao abrigo de uma Lei obsoleta de 1974, que estipula os dias e as horas em que são permitidos desfiles e cortejos;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, barrando a entrada de Professores no Pavilhão Rosa Mota (Porto), por ocasião das comemorações dos 50 anos do Partido Socialista, quando o próprio António Costa tinha fingido convidar todos os cidadãos para esse evento;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da Polícia Municipal do Porto, impedindo a entrada de Professores nos Jardins do Palácio de Cristal (Porto), a propósito do Fórum Social;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, impedindo a entrada de Professores num Estádio de Futebol (Portimonense)…

A imposição, pela Tutela, de serviços mínimos, aplicada às mais recentes Greves de Professores, veio a ser considerada como ilegal pelo Tribunal da Relação, pelo que não pode deixar de se interpretar essa ordem emanada pelo Ministério da Educação como uma tentativa de limitar o Direito à Greve…

Quanto ao que se passou relativamente a Manifestações e a outros protestos públicos, assumidamente pacíficos e sem o objectivo de colocar em causa a ordem pública, também não pode deixar de se interpretar as restricções impostas pelas forças policiais como tentativas de limitar a Liberdade de Expressão e o Direito de Reunião e de Manifestação…

Acreditando que, para o efeito anterior, as forças policiais tenham cumprido ordens superiores, isso tornará ainda mais graves as ocorrências mencionadas…

Se a ordem para limitar o Direito de Reunião e de Manifestação partiu de “entidades superiores” será lícito concluir que as mesmas mandaram as forças policiais agir de determinada forma e que isso foi um acto consciente e intencional, ou seja, não se tratou de um “acidente”, de algo imprevisto ou de um mal-entendido…

Ao que tudo indica, estaremos a entrar num “terreno movediço” e perigoso, que coloca em causa alguns Direitos e Garantias dos cidadãos…

Por tudo o anterior, poderá estar em perigo o cumprimento integral dos Artigos 37.º (Liberdade de expressão e informação), 45.º (Direito de reunião e de manifestação) e 57.º (Direito à greve e proibição do lock-out), reconhecidos na Constituição da República Portuguesa…

 Respira-se um ar bafiento, observam-se comportamentos pidescos e abusivos, a propaganda e as tentativas de manipulação e de intimidação proliferam, visando minar a resistência dos profissionais de Educação, em particular a dos Professores…

E isso é absolutamente inaceitável num Estado de Direito, onde a censura e o delito de opinião não têm assento…

Desde que não estejam em causa ofensas à honra, ao bom nome e à reputação de alguém, pela difamação ou pela injúria, os cidadãos têm o direito de expressarem livremente as suas opiniões e de emitirem opiniões críticas…

Tentar limitar esse direito parece ser um desígnio do actual Governo, que se tem mostrado muito incomodado perante interpelações e afirmações contrárias à sua linha de pensamento…

Recentemente, em Braga, viu-se esse mal-estar e a dificuldade em lidar com contraditórios, quando o Ministro da Educação foi confrontado com os testemunhos de alguns Professores…

E que bem “pregava Frei Tomás”:

“Eu critiquei várias vezes o anterior Governo socialista. Um dos erros que foi cometido, por exemplo: o PS utilizou a maioria absoluta como autossuficiência e não aproveitou para dinamizar o diálogo político”. (Jornal Expresso, em 10 de Setembro de 2014).

Pasme-se, o autor da anterior afirmação é, nem mais nem menos, António Costa, o actual 1º Ministro, referindo-se ao Governo de José Sócrates, num debate com António José Seguro, a propósito das eleições primárias para eleger o líder do Partido Socialista em 2014 e designar o respectivo vencedor como candidato a 1º Ministro nas eleições legislativas de 2015…

Como é sabido, António Costa venceu essas eleições primárias e acabou por tornar-se 1º Ministro em 2015…

Ninguém diria que António Costa tivesse proferido tal afirmação, uma vez que, no momento actual, a sua acção contradiz categoricamente o defendido por si em 2014…

Bastará recordar a arrogância de António Costa presente aqui: “Vão ser quatro anos, habituem-se!” (Revista Visão, em 14 de Dezembro de 2022)…

Que inconveniência, para o Governo, os cidadãos (ainda) terem  acesso a afirmações do passado, que possibilitam a comparação com a acção presente, mostrando as contradições existentes…

Este “boneco” talvez ilustre bem a actuação do presente Governo, face à Democracia e à Liberdade de Expressão:

(Imagem roubada da Internet).

A Ditadura acabou em 1974. Por favor, alguém avise este Governo.

Este Governo que, cada vez mais, parece querer limitar a Liberdade de Expressão, tentando impedir, a qualquer custo, a contestação ao estado deplorável da Educação em Portugal…

(Paula Dias)