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Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 27

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 9 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 27

Listas – Reserva de recrutamento n.º 27

 

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E Agora? Quem Vai Ensacar as Provas?

Foi hoje publicado o Despacho n.º 3714/2024, de 5 de abril que delega poderes no diretor-geral da Educação, mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, no âmbito da aquisição de serviços de controlo de requisição de provas, trabalho de execução gráfica, ensacamento e distribuição das provas de aferição, das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico em formato adaptado e dos exames finais nacionais do ensino secundário referentes ao ano letivo de 2023-2024.

Como sabemos, Pedro Cunha tomará mais logo posse como Secretário de Estado da Educação. Será que na sua nova função irá tirar do saco a decisão de suspender as provas de aferição deste ano letivo?

É uma medida pré-anunciada, mas que que por falta de um governo constituído ainda não foi tomada. Mas hoje fica constituído.

Aguardemos.

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O que afirmou o novo Secretário de Estado sobre a recuperação de tempo de serviço dos Professores

Reportagem pela FNE da sessão da passada sexta-feira, no Porto, sobre “os futuros da Educação”, onde fui apresentar as propostas da AD. Mais uma vez, agradeço o convite ao Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, e a todos os participantes pelas perguntas e pelo diálogo.

«Alexandre Homem Cristo apresentou as principais medidas da AD para a educação, sublinhando que Portugal tem realmente um grave problema com o envelhecimento da classe docente, “seis vezes acima da média europeia”. Na sua intervenção, relevou medidas essenciais que passam por um acesso universal e gratuito a creches e jardins de infância, aumentando a oferta do Estado, com recurso também aos setores social, particular e cooperativo.

Sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, Alexandre Homem Cristo frisou que a AD se compromete a uma devolução total do tempo de serviço trabalhado (seis anos e seis meses), mas de forma gradual ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano. Os termos desta recuperação serão negociados nos primeiros 60 dias da nova legislatura.

Outra medida prevista é incentivar a fixação de professores em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores e criar em sede de IRS a possibilidade de dedução das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência.

Uma das prioridades da AD é a de alterar as provas de aferição do 2º, 5º e 8º anos para o 4º e 6º anos, a Português, Matemática e a uma terceira disciplina, de forma rotativa a cada três anos. De igual modo, criar um novo plano de recuperação de aprendizagem (A+A, “Aprender Mais Agora”), destinado ao “apoio de alunos, capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias e reforço de créditos horários”. Nos planos da AD está ainda a promoção do regresso de professores qualificados à carreira, com o devido reposicionamento.»

A reportagem completa da FNE está neste link:

https://fne.pt/pt/noticias/go/acontece-futuros-da-educacao-apresentados-por-partidos-politicos

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Os Secretários de Estado da Educação

 

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Na Semana Pós Páscoa, Fica na Pasta da Educação…

Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, como Secretário da Estado da Educação (atual Diretor Geral da Educação em regime de substituição) e  Alexandre Homem Cristo como Secretário de Estado Adjunto da Educação.

 

 

* de acordo com o autor, no dia 22 de fevereiro de 2024 escreveu a sua última crónica no Observador.

 

Lista completa aqui

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
MANUEL ALEXANDRE MATEUS HOMEM CRISTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PEDRO TIAGO DANTAS MACHADO DA CUNHA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA
ANA MARIA SEVERINO DE ALMEIDA PAIVA

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Segundo Resposta da DGAE: Perdeste 657 Dias e Cala-te

A resposta da DGAE à minha reclamação chegou uns dias antes das eleições e basicamente o que diz é que o meu tempo perdido na lista de acesso ao 5.º escalão é para comer e calar.

Apreciam o meu percurso de carreira, desde que subi ao 4.º escalão, consideram que a minha opção pelo tempo faseado foi uma opção consciente minha (como que fosse possível imaginar que mais tarde com alteração legislativa essa opção fosse um erro na altura) e basicamente dizem que tudo está bem e que ter perdido 657 dias de serviço não é coisa importante.

Agora resta esperar que os sindicatos nas negociações com o governo para a recuperação dos 6A6M23D lembrem-se de situações destas e coloquem em cima da mesa também a recuperação do tempo de serviço perdido nas listas (em especial do tempo do faseamento entregue e não usado no escalão e dos módulos de 365 dias que muitos professores usaram e não precisariam deles com o acelerador na carreira.

E seria bom fazer uma limpeza na DGAE, agora que existe um novo Governo.

 

A – Cumpre apreciar:

I – compulsados os dados inseridos pelo Agrupamento de Escolas xxxxx (código XXXXXX, no registo submetido na aplicação eletrónica Progressão na Carreira, no mês de maio de 2021 e reiterado, nas submissões seguintes pelo Agrupamento de Escolas XXXXX, Póvoa de Varzim (código XXXX), quer na referida aplicação quer na aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2021), constata-se que V. Exa.:

  1. progrediu ao 4.º escalão, índice 218, a 29/12/2018;
  2. cumpriu o requisito da avaliação de desempenho, com menção qualitativa de Bom, a 24/07/2020;
  3. cumpriu o requisito da formação docente, a 28/01/2020;
  4. requereu a recuperação do tempo de serviço congelado na modalidade prevista no Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio;
  5. recuperou a 01/06/2019, 340 dias e a 01/06/2020, 339 dias, antecipando o completamento do módulo do tempo de serviço exigido, no 4.º escalão, para 17/02/2021;
  6. recuperou a 01/06/2021, 339 dias, no 4.º escalão, para efeitos de graduação na Lista de acesso ao 5.º escalão.

II – o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, estabelece que os docentes posicionados no 4.º e 6.º escalões a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação do desempenho e que já tenham cumprido os restantes requisitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na sua redação atual,  integram uma lista anual de graduação, de caráter nacional, ordenada por cada um daqueles escalões e por ordem decrescente, sendo a respetiva posição na lista definida de acordo com o tempo de serviço contabilizado em dias prestado pelo docente no escalão.

III- o n.º 1 do artigo 5.º da Portaria .º 29/2018, de 23 de janeiro, define que “O procedimento relativo ao preenchimento das vagas é precedido da publicação do despacho a que se refere o artigo 3.º e inicia-se em janeiro de cada ano, com a inclusão na lista de graduação desse ano dos docentes que, no ano civil anterior, tenham completado o requisito de tempo de serviço nos escalões para efeitos de progressão, e reunido os demais requisitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do ECD, bem como dos docentes que tenham estado integrados em listas de anos anteriores e não tenham obtido vaga.”

IV- a modalidade de recuperação do tempo de serviço prevista no Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, configurou um direito de opção exercido por V. Exa., que estabelece, no n.º 2 do seu artigo 2.º,  três datas perentórias para a contabilização do tempo de serviço recuperado:

  1. a) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2019;
  2. b) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2020;
  3. c) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2021.

V- face ao atrás exposto, V. Exa. antecipou, por sua exclusiva opção, o ingresso na lista de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 5.º escalão da carreira para 01/01/2022, graduando, na referida lista, com o tempo de serviço contabilizado desde a data de entrada do 4.º escalão, 29/12/2018, e até 31/12/2021, majorado da totalidade do número de dias respeitante à recuperação do tempo de serviço (1018 dias), perfazendo 2117 dias.

VI- a 01/01/2022, V. Exa. obteve vaga de acesso ao 5.º escalão, de acordo com o número de vagas estipulado pelo Despacho n.º 10574/2022, de 31 de agosto.

VII- estabelece o n.º 4 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, que os docentes que não tenham obtido vaga beneficiam, para efeitos de progressão, da adição do fator de compensação 365 ao tempo de serviço em dias prestado no escalão por cada ano suplementar de permanência nesse mesmo escalão, esclarecendo o n.º 5 do mesmo artigo que a adição do fator de compensação ao tempo de serviço prestado no escalão produz unicamente efeitos para a ordenação na lista de graduação, não se adicionando definitivamente àquele para quaisquer outros efeitos e cessando com a obtenção de vaga para a progressão do docente ao escalão seguinte, condição não aplicada a V. Exa. porquanto integrou a lista de acesso ao 5.º escalão a 01/01/2022 e obteve vaga de acesso ao referido escalão, precisamente no mesmo dia, 01/01/2022.

VIII- por força do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, introduziram-se mecanismos de aceleração das progressões na carreira por via de regras especiais para efeitos de progressão, nomeadamente a consagrada no n.º 1 do artigo 3.º da referida norma que reconhece, aos docentes abrangidos no âmbito subjetivo do diploma e que, entre 2018 e 2022, não tenham progredido aos 5.º e 7.º escalões por ausência do requisito a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 37.º do ECD, para efeitos de progressão, o tempo de serviço de permanência nos 4.º e 6.º escalões por inexistência de vaga, condição, mais uma vez, não aplicável a V. Exa. considerando que ingressou na lista de acesso ao 5.º escalão a 01/01/2022 vindo a obter vaga de acesso ao referido escalão no mesmo dia.

B – Face ao que antecede, conclui-se que V. Exa:

1- recuperou a totalidade do número de dias da recuperação do tempo de serviço, 1018 dias, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, com efeitos a 01/06/2019, 01/06/2020 e 01/06/2021;

2- ingressou na Lista de acesso ao 5.º escalão a 01/01/2022, com obtenção de vaga, de acordo com o número de vagas estipulado pelo Despacho n.º 10574/2022, de 31 de agosto, com efeito a 01/01/2022, sem perda de tempo de serviço em Lista.

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O PEDAGOGISMO-DIDACTISMO DA ESCOLA INVERTIDA

«Tenha em mente que tudo que você aprende na escola é trabalho de muitas gerações (…); receba essa herança, honre-a, acrescente a ela e, um dia, fielmente, deposite-a nas mãos de seus filhos». (Albert Einstein)

É função da escola humanizar, ensinar às crianças e jovens estudantes o conhecimento, o caminho, como o mundo é, preparando os alunos para o amanhã que os espera e no qual vão ser decisores, enquanto futuros adultos em plenitude e exercício de uma cidadania responsável e interventiva.

A educação, o ensino, a aprendizagem e os valores transmitidos, partilhados e descobertos na escola, são a súmula do trabalho e parceria família-escola, casa-escola, governo-sistema educativo, professor-aluno. Para resultar, tem de haver o ambiente contextualizado do princípio colaborativo, senão falha, mesmo com professores «embriagados de amor» (Nildo Lage) pela arte de ensinar o património intelectual e o saber inter-geracional humano.

A escola invertida está nas antípodas da escola tradicional; inverte a dinâmica rotino-costumada da sala de aula, assumindo a premissa do trabalho motivacional pessoal, responsável e colaborativo do aluno. É uma inversão (i)lógica do modelo de aula, de metodologia activa, em que se passa do modelo tradicional de aula expositiva centrada no professor, para o modelo de sala de aula invertida, «flipped classroom», focada no educando, o que implica trabalho de casa dos alunos, com auto-aprendizagem de conteúdos e conceitos, sem acompanhamento do professor, recursos virtuais e salvatério da ferramenta de trabalho que é a tutoria digital. As dúvidas são tiradas nas aulas pelos docentes. Uma utopia teórico-pedagógica de disfunção prática provada, pela simples razão da não disponibilidade dos alunos para trabalhar, na actualidade presente, hoje.

Paradigma, filosofia e cânone de escola apenas explicado por um absoluto desfasamento da realidade escolar hoje, por parte das iluminárias do Ministério da Educação (ME) e desconhecimento ignaro ficcionado do público-alvo em dessintonia e negação hiperbolizante – os educandos.

Num modelo de escola a tempo inteiro, supor a veleidade de trabalho de casa acrescido com materiais, leituras, pesquisa e visionamento web, tutoria digital aprofundada, etc., é de comportamento sistémico néscio e imprudência política gritante. Mais o fantasiar depois na sala de aula de práticas e habilidades alternativas, apresentação (in)cumpridora dos trabalhos «caseiros» discentes, com debates, discussão e avaliação inter-pares, é no mínimo um exercício de ingenuidade, pensamento simplório, fé e milagre. Para mais com o grave problema da (não) inclusão educativa e do crescente número de alunos não lentes nem escreventes, frequentadores da escola-ensino básico obrigatório; com certificado de frequência e não com validação certificada de aproveitamento e competências. E não há motivação lúdica e on-line, jogos e gamificação, vídeo-aulas, webquests, quizzes e podcasts que o valha. Tendo como resultado o falhanço clamoroso deste tipo de ensino híbrido, em que o professor é um mediador da aprendizagem, aplicando dinâmicas, tirando dúvidas, estimulando o aluno à busca e descoberta, questionamento e mergulho no mundi scientia. Só que não resulta mesmo. Os resultados axio-humanos negativos e escolares reais do pedagogismo-didactismo da escola invertida, são uma infeliz realidade demonstrada à saciedade. É esta a triste realidade. Não o admitir é estar-viver em estado de negação.

A escola ao contrário, descurou a dimensão humana docente da educação e valorou-enveredou por um ensino esco-digital-tech desumanizado. Trocou a dialéctica humana (caminho entre as ideias – do grego dialektiké) pelo interface tecnológico humanóide. Abjurou a humanista díade dialéctica professor-aluno, em perda para a escola IA Gen. Permutou a re-humanização da escola tradicional natural, agora minimizada e minimalista, pela escola criptonizada do professor-algoritmo maximus. Donde, só poderia resultar toxicidade e desconexão, leia-se insucesso escolar real à vista de todos nós. É nefasta a ideia-filosofia errada da abordagem sistémica vigente do trabalho dos alunos e de uma escola sem esforço, de satisfação permanente, adaptação a vontades e felicidade hilariante. Ora, o paradigma de escola é o contrário de tudo isto. A escola é igual a trabalho, estudo, esforço e dedicação.

Para a posteridade, a talhe de foice, sublinhamos dois dos graves problemas que atormentam a escola pública invertida neste presente e difícil momentum: tendo a ver com o problema-modelo de aprendizagem, e com a felicidade permanente e em permanência dos alunos. A percentagem elevada da numerologia do pseudo-sucesso educativo milagreiro das iluminadas medidas de recuperação e suporte às aprendizagens, a nada cooperante, (in)activa e (es)forçada não dedicação estudantil à causa da aprendizagem escolar, finalizam na meta-felicidade do estrondoso sucesso burocrático-estatístico da escola-digi-tech IA Gen do consulado socialista. É que ninguém ensina quem obstaculiza nem quer aprender.

Ficam as seguintes citações que falam por si mesmas, para reflexão, introspecção, interiorização e decisão do poder político.

«Contrariamente a outros profissionais, o trabalho do professor depende da colaboração do aluno: “um cirurgião opera com o doente anestesiado e um advogado pode defender um cliente silencioso, mas o sucesso do professor depende da cooperação activa do aluno” (Labaree, 2000). Ninguém ensina quem não quer aprender. Em 1933, John Dewey sugeriu, numa comparação provocatória, que do mesmo modo que não é possível ser bom vendedor se não existir alguém que compre, também não é possível ser bom professor se não houver alguém que aprenda». (António Nóvoa, Espaços de educação, Tempos de formação, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, pp.237-263)

«A missão da escola não é fazer os alunos felizes, mas sim (…) dar-lhe instrumentos para a construção da sua própria felicidade, além de, como citava T. S. Eliott, fornecer-lhes os meios para ganharem honestamente a vida e equipá-los para desempenhar o seu papel como cidadãos plenos numa democracia. Para isso a escola deve desenvolver o necessário equipamento cognitivo e muscular as qualidades indispensáveis para estas tarefas, preparando-os assim para a luta do mundo. A minha tese é, pois muito simples: a escola fácil não cumpre a missão de preparar os alunos para a vida difícil» (João Lobo Antunes, 1944-2016, neurocirurgião, professor universitário, escritor)

A escola protótipo de padrão invertido, mais aumenta a frustração docente decorrente do facto avesso da tutela interverter o real papel, sentido e logicidade da escola, não deixando os professores serem profissionais e adulterando negativamente a ideia de uma pseudo-escola que (im)prepara para a vida. Na vida nem tudo são rosas; as rosas têm espinhos. As dificuldades e o difícil fazem parte da vida; e a escola, pela sua intrínseca natureza, não se coaduna com o fácil, as facilidades e o facilitismo – fazê-lo é o abastardamento de negá-la e matá-la.

Esta escola invertida do digital virtual e da inteligência artificial de atrofia cerebral e entropia neuronal e das sinapses – no sentido figurado da desordem, contingência acrítica e irreversibilidade de um processo rasante de pensamento, com ausência humana e sem naturalidade, ensina a pensar? E, aonde pára a dimensão cérebro-mental, de capital importância e principal tarefa do professor que é ensinar a cogitar e despertar os seus alunos para a reflexão e o questionamento? Em suma, a leccionação e a cumplicidade pessoal-dual para motivar e incutir no aluno a necessidade para o pensamento e raciocínio crítico, ler em papel, escrever manualmente, treino intelectivo e interacção humanizante.

A construção política da infelicidade e disfuncionalidade professoral e a crio-invenção da felicidade discente na escola invertida, contribuiu decisivamente para a fragilização e queda de uma escola pública que perdeu qualidade por culpa ministerial. A inversão negativa identitária da escola e desconstrutora da idiossincrasia docente, fere de morte o desempenho dos professores, com políticas e reformas educativas contrárias e ao arrepio das boas e eficientes práticas. «Negando» o recurso do professor a uma miríade de métodos e abordagens. E não, não está esgotado o modelo do professor emissor e do aluno receptor – é intemporal. E o sistema deixa o professor ser professor?! (…)

As ferramentas para a construção de uma «happy school», que eduque para a «science of happiness» da «non-flipped public school», só é possível com a postura de um ME ao lado e não contra os trabalhadores didactas que tutela. Não interferindo no modus operandi pedagógico-didáctico dos professores, trabalhadores profissionais especialistas de e em educação.

«Escola é, sobretudo, gente, gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima». (Paulo Freire)

Disse.

Carlos Almeida

 

 

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FNE pede 30% da Recuperação do Tempo de Serviço Já Este Ano

“Tempo é coisa que não temos.” FNE pede 30% do tempo congelado dos professores para já

 

Federação Nacional de Educação aumenta pressão sobre ministro Fernando Alexandre. E critica junção da pasta de Educação com Ensino Superior.

O secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, acredita que Luís Montenegro não vai abandonar a Educação como prioridade, mas insiste que, a cada dia que passa, a devolução do tempo de serviço aos professores torna-se mais urgente. Em entrevista ao programa Hora da Verdade do PÚBLICO/Renascença, manifesta surpresa com a escolha de Fernando Alexandre e pede que o Governo repense as provas de aferição e os exames nacionais do 9.º ano em suporte digital.

 

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“Perdeu-se o respeito pelo Professor” – Ricardo Montes

 

 

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Vagas do concurso externo extraordinário de vinculação (EPERP)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E EDUCAÇÃO

Fixa as vagas do concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP).

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Mudança de Grupo no Concurso Interno

Para quem pretende mudar de grupo de recrutamento este será o ano mais favorável a isso porque todas as vagas QA e muitas QZP em concurso serão recuperadas.

Um docente que pretenda mudar de grupo de recrutamento concorre em 2.ª prioridade no concurso interno, antes mesmo de todos os candidatos ao concurso externo (NT, VD (1.ª prioridade) e os restantes (2.ª e 3.ª prioridades)).

Quem tiver muita vontade em mudar de grupo de recrutamento pode ter este ano uma excelente oportunidade para essa mudança. No entanto, um docente (QA ou QZP) que pretenda mudar de grupo de recrutamento poderá ficar mais afastado no novo grupo de recrutamento do que no grupo em que está provido atualmente.

São decisões que terão que tomar em breve.

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Informações para o Concurso Interno (QA/QZP)

Face a inúmeras dúvidas que tenho recebido resolvi iniciar um conjunto de artigos para esclarecer este concurso Interno/Externo que vai ter início no dia 10 de abril.

Quem é QA/QE e não quer concorrer simplesmente não faz nada, mas lembro que este ano devido ao elevado número de vagas QA/QE quem acha que pode aguardar mais um ou outro ano para concorrer para mudar de QA que terá mais dificuldade no futuro em mudar de QA.

Quem é QZP tem obrigatoriamente de concorrer, sabendo que se não escolher escolas do seu novo QZP está também em concurso a essas escolas para QA/QE. Os docentes QZP podem escolher primeiro escolas QA/QE de outros QZP ou até mesmo QZP diferentes do seu para se aproximarem e deixar para o fim das opções as escolas do seu QZP se não tiverem interesse nelas.

Neste concurso o único limite é que um docente QA não pode concorrer para mudar para o QZP (enquanto QZP) de provimento do seu QA.

Todos podem concorrer para escolas QA ou QZP (enquanto QZP) sem qualquer limite.

A portaria de vagas das escolas e dos QZP não são impedimento para que possam concorrer às Escolas (com zero ou com vagas negativas) ou QZP.  Se uma escola tem zero vagas nada impede que alguém saía dessa escola e abra uma vaga, por isso não olhem para a portaria de vagas como algo estanque (aliás acho mesmo que vai haver uma movimentação tão grande este ano que uma escola que tenha zero vagas poderá ter um ou mais docentes colocados nessa escola em lugar QA, fruto da recuperação automática de vagas).

O maior problema com este concurso e com o número de vagas tão elevado é que muitos docentes que estavam numa posição segura na sua escola vão ser ultrapassados em termos de graduação para futuros concursos (nada de novo, dizem os leitores).

Só para exemplificar, tenho no meu agrupamento um único lugar completo para um determinado grupo de recrutamento e a DGAE abriu-me uma vaga QA nesse mesmo grupo. Esta é única docente QA que está na escola desde a sua abertura há 27 anos e pode agora, fruto de uma vaga que a DGAE abriu e eu não pedi, ser ultrapassada pela nova docente colocada para efeitos de graduação e futuramente ser enviada a horário sem componente letiva ou então poderá completar o seu horário com outra escola deste QZP.

Falarei sobre o concurso externo noutro artigo.

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Processo contra as ultrapassagens (S.TO.P.)

Processo contra as ultrapassagens

 

O S.TO.P. ajudou desde o início (ano letivo 2018/2019) a dinamizar um Fundo Judicial Docente com o objetivo de continuar a lutar, também nos tribunais, nomeadamente contra a injustiça das ultrapassagens.

Neste mês de março de 2024 realizou-se a audiência final, com a audição de diversas testemunhas indicadas pelo S.TO.P. para provar a situação de ultrapassagens de diversos colegas face à lei atualmente vigente. Neste momento estamos a aguardar a sentença que irá ser proferida pelo Tribunal sobre este processo.

Quando for conhecida a sentença, voltaremos a fazer nova atualização sobre este processo. CONTINUAMOS JUNTOS!

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Ainda Não Houve Qualquer Decisão Sobre as Provas de Aferição

E a seu tempo será dada informação.

Presumo que aguardem pelo novo Secretário de Estado da Educação para decidir a suspensão das provas de aferição.

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Primeira Conferência de Imprensa do novo Governo (direto)

 

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Vamos ser solidários no IRS B.V.Viseu

Não é só nos momentos de aflição que nos lembramos destas mulheres e homens que zelam por nós.

 

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Foi Rápido

Enquanto Luís Montenegro discursava na sua tomada de posse, a República Portuguesa recuperou a sua imagem natural.

Esta duplicação de trabalho só o vai dar a quem foi a correr em mudar para o logo pindérico.

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Mais uma indesejável herança…

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho já tem quase seis anos de promulgação…

Os pressupostos teóricos desse normativo legal, que estabeleceu o regime jurídico da educação inclusiva, dificilmente serão atacáveis, mas já o mesmo não se poderá afirmar sobre a sua aplicação em termos concretos…

Como muitas vezes sucede em Portugal, a teoria e a prática não coincidem ou da teoria à prática pode ir uma distância imensurável:

– As pretensas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão têm-se revelado como um logro em termos práticos, muitas vezes impossíveis de operacionalizar e de concretizar por falta de recursos humanos e materiais, pelo que continua a não existir inclusão, a não ser que queiramos confundir esse conceito com o de integração ou com a “passagem administrativa” de Alunos, ilusoriamente apelidada de “sucesso escolar”…

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho mudaram-se os pressupostos teóricos, os procedimentos formais e os formulários, mudou-se a terminologia, criaram-se novos órgãos como as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), mas, na realidade, pouco mais do que isso se alterou…

Verificou-se o aumento exponencial de procedimentos burocráticos, sempre acompanhados de catrefadas de registos que, por si mesmos, dificilmente beneficiarão os Alunos…

A principal preocupação das escolas parece continuar a ser “ter os papéis em dia” e elaborá-los de acordo com muitos preceitos, instruções oficiais e manuais de procedimentos, não vá aparecer alguma equipa de Inspectores da IGEC…

No papel, e em termos teóricos, até parece que existe inclusão, o pior é mesmo a prática, ou seja, conseguir alcançar a tão almejada diferenciação pedagógica em contexto de sala de aula…

Podem dar-se “muitas voltas”, mas sem diferenciação pedagógica em contexto de sala de aula é praticamente impossível que exista inclusão…

Mas a diferenciação pedagógica em contexto de sala de aula depende da existência de condições que permitam a sua concretização… No momento actual, dificilmente existirão tais condições, sendo que o primeiro, e incontornável, obstáculo é o elevado número de Alunos por turma…

Nunca o Governo que agora cessa funções, responsável pela concepção do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho, autorizou a redução do número de Alunos por turma de forma generalizada…

A redução do número de Alunos por turma só ocorre mediante condições muito específicas, tem carácter excepcional e carece de autorização do Ministério da Educação…

Portanto, a inclusão acaba por ficar, quase sempre, apenas no papel e o que está no papel nem sempre corresponderá à prática efectiva…

A “equidade e igualdade de oportunidades no acesso ao currículo” parecem resumir-se à transição do maior número possível de Alunos…

Muitos dos apoios prescritos, por via dos Relatórios Técnico-Pedagógicos, esbarram, muitas vezes, na escassez ou na inexistência de horas de crédito horário disponíveis em cada Agrupamento, crédito esse, que pretensamente deveria ter como principal objectivo assegurar a implementação de medidas que promovessem o sucesso escolar…

A esse respeito, será de recordar que, por imposição do Ministério da Educação, os Agrupamentos de Escolas se viram confrontados com um corte significativo em termos de crédito horário no Ano Lectivo 2023/2024, o que, à partida, contraria tudo o que a anterior Tutela perorou sobre medidas promotoras do sucesso escolar…

E bastaria o anterior para se retirar qualquer credibilidade, que ainda pudesse existir, à operacionalização e à funcionalidade do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho…

Muitos dos apoios prescritos aos Alunos, por via dos Relatórios Técnico-Pedagógicos (RTP), dificilmente se concretizam, sobretudo pela falta de recursos humanos, uma vez que as respostas existentes não conseguem fazer face ao elevado número de sinalizações, cada vez mais ampliado…

Nessa circunstância, parte significativa das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), poderá ter pela frente uma tarefa absolutamente ingrata: ver-se obrigada a estabelecer prioridades e decidir que Alunos serão destinatários dos apoios que ainda possam ser disponibilizados, mesmo que, em teoria, todos os Alunos possam usufruir das medidas legalmente previstas…

Perante a crescente carência de recursos, muitas EMAEI têm dirigido ao Ministério da Educação recorrentes pedidos de colocação de mais Professores e/ou de Técnicos, mas a resposta a essa solicitação tem sido no sentido do indeferimento…

Não pode deixar de causar perplexidade o facto de as Associações de Pais não terem, durante os últimos quase seis anos, encetado quaisquer acções consequentes junto do Ministério da Educação, no sentido de exigirem a resolução de um problema, criado, em primeiro lugar, pela própria Tutela, de forma a verem salvaguardados os direitos dos seus educandos, previstos e estipulados no próprio Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho…

Compete também aos Agrupamentos de Escolas denunciar este problema até à sua resolução, através dos respectivos Directores, Conselhos Pedagógicos e EMAEI, exactamente por essa ordem decrescente de responsabilidade…

A propósito do anterior, lembra-se que os Relatórios Técnico-Pedagógicos são homologados pelos Directores, depois de ouvidos os Conselhos Pedagógicos (Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho), e que a ambos órgãos competirá, naturalmente, a avaliação da exequibilidade das medidas propostas nesses documentos, em particular se os Agrupamentos de Escola têm ou não as condições e os recursos necessários para as aplicar…

Da parte do Ministério da Educação, parece que o se passou desde a publicação do referido Decreto-Lei até agora foi mais ou menos isto:

– “Tomai lá um Decreto-Lei sobre inclusão e desenrascai-vos!”

Não há turmas reduzidas, não há crédito horário para fazer face às necessidades, não há recursos humanos e materiais, mas, admiremo-nos, há inclusão!

Há inclusão apenas nos normativos legais, nos muitos papéis oficiais ou na cabeça de quem concebeu o quadro legislativo referente à educação inclusiva, “esquecendo-se” de dotar as escolas com os recursos necessários e imprescindíveis à sua concretização…

A corroborar essa realidade, o Jornal de Notícias, em 1 de Abril de 2024, publicou um artigo com o título: “Metade dos alunos sinalizados não tem apoio especializado”…

E aqui, tal como acontece noutras situações, lá andam os profissionais de Educação, frequentemente num “looping” insano e repetitivo, que não leva a lado nenhum; a “puxar mantas pequenas”, que deixam sempre alguém com os “pés de fora”; e a tentar remendar os erros concebidos pelo Ministério da Educação, acabando por, muitas vezes, legitimar as fantasias e a propaganda difundidas pelo mesmo…

Esta é apenas mais uma das indesejáveis heranças deixadas pelo Governo cessante, desta vez em forma de “faz de conta que existe inclusão”…

Estará o novo Governo disposto a renunciar e a abdicar desta perniciosa herança?

Paula Dias

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Excelente -Montenegro cumpre promessa e vai mesmo mudar o símbolo do Governo

Montenegro cumpre promessa e vai mesmo mudar o símbolo do Governo. Está de volta o escudo e a esfera armilar

 

 

O novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que esta terça-feira toma posse, já delineou as suas prioridades para os primeiros sessenta dias de mandato, incluindo a elaboração de um plano de emergência para a saúde e negociações com as forças de segurança e os professores, profissionais que têm protagonizado protestos nos últimos meses. Paralelamente, o Governo Montenegro também pretende alterar rapidamente a imagem institucional do Executivo, substituindo o logótipo minimalista adotado pelo Governo anterior de António Costa – e que tanta polémica gerou.

Segundo informações obtidas pelo Observador, o novo logótipo do Governo Montenegro resgatará elementos históricos como o escudo com as quinas e a esfera armilar. Esta mudança simbólica foi uma promessa de Montenegro durante a pré-campanha eleitoral: “Com o meu governo, deixaremos de usar o novo símbolo. No nosso projeto não fazemos sucumbir as nossas referências históricas e identitárias a uma ideia de sofisticação”, afirmou o primeiro-ministro indigitado.

O líder do CDS, Nuno Melo, já havia expressado críticas semelhantes, considerando o novo símbolo “ridículo e um apoucamento quase criminoso”, e criticando a transformação do escudo das armas e da esfera armilar em elementos simplificados. Melo destacou que “a Nação transcende um executivo transitório” e que “na simbologia não está em causa um governo, mas sim a Nação; não está em causa uma maioria, mas todo um povo”.

Dentro da Aliança Democrática (AD), a mudança de logótipo é vista com consenso. Uma fonte social-democrata explicou ao Observador que “em primeiro lugar, trata-se de cumprir uma promessa” e que “um governo de centro-direita tem de puxar por estes temas”.

O logótipo anterior, adotado pelo Governo de António Costa, foi criticado por falta de legibilidade e por ser demasiado complexo para as plataformas digitais atuais. Segundo fontes do gabinete do ex-primeiro-ministro, a nova marca visava “responder de forma mais eficaz aos novos contextos, determinados pela sofisticação da comunicação digital e dinâmica e por uma consciência ecológica reforçada”.

No entanto, o designer responsável pelo logótipo, Eduardo Aires, defendeu a sua escolha e vinculou-a ao gabinete de João Cepeda, um dos responsáveis da comunicação do Governo de Costa. Aires explicou que a nova marca resultou de um “processo evolutivo, participado e orientado pela Direção de Comunicação do Governo”.

Com a decisão de Montenegro de substituir o logótipo, o Estado terá de investir novamente numa nova imagem institucional. O custo do design anterior foi objeto de controvérsia, tendo custado 74 mil euros por ajuste direto ao designer Eduardo Aires.

A mudança de logótipo não é incomum e geralmente corresponde a ciclos políticos. Em 2011, Passos Coelho criou a marca “Governo de Portugal”, enquanto António Costa, ao chegar ao poder em 2016, optou pela marca “República Portuguesa”, mantendo os elementos históricos no logótipo.

 

 

 

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Guia para a Realização das Provas de Aferição 2024

Espero que este documento tenha a duração de um dia.

 

E este também.

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O DR de hoje é um “louvar” só…

 

 

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Recomendação do CNE sobre as dimensões estruturantes da profissão docente.

Recomendação n.º 3/2024, de 2 de abril

Assim, reconhecendo-se a importância dos professores enquanto profissionais do conhecimento e agentes de mudança, o Conselho Nacional de Educação recomenda:

1 – Valorização da profissão docente

1.1 – Reconhecer a importância, a complexidade e a especificidade da profissão docente através de medidas que promovam uma maior visibilidade do trabalho dos professores e das escolas no espaço público, desenvolvendo, por exemplo, ações de promoção e campanhas de divulgação valorizadoras do trabalho docente junto da sociedade civil e dos meios de comunicação social;

1.2 – Promover a participação dos professores nas discussões e nas decisões educativas, mobilizando a sua experiência e o seu conhecimento profissional especializado, através da criação de condições que possibilitem a sua presença em debates públicos e em eventos nacionais, regionais e locais que abordem as questões da educação;

1.3 – Implementar medidas que contribuam para a valorização e para o prestígio da profissão docente de modo a aumentar a sua atratividade e reforçar a adesão/procura e a retenção de novos profissionais, através da melhoria das condições de trabalho, criando espaços de trabalho individual e coletivo nas escolas e, salvaguardando a natureza jurídica das instituições, promover a revisão dos índices remuneratórios em início de carreira e as condições de progressão, a aproximação à área de residência e o apoio para deslocações e alojamento;

1.4 – Desenvolver políticas de acesso à formação inicial e à profissão que reconheçam a sua complexidade e exigência, através do estabelecimento de critérios adequados às funções docentes;

1.5 – Revisitar o modelo de recrutamento e seleção de professores à luz de uma maior autonomia das escolas, num quadro de referência nacional, em função das especificidades e das necessidades de cada contexto, salvaguardando a natureza jurídica das instituições;

1.6 – Reforçar a qualidade dos mecanismos de apoio ao desenvolvimento profissional dos professores, através da criação de condições promotoras da colaboração docente e da aprendizagem profissional em contexto;

2 – O continuum da formação

2.1 – Reforçar o continuum da formação – formação inicial, indução profissional e formação contínua – através de políticas consistentes com a natureza complexa e multidimensional da profissão docente;

2.2 – Repensar o modelo de formação inicial à luz da abrangência e multidimensionalidade do conhecimento profissional do professor, enfatizando a importância das Ciências da Educação e promovendo o desenvolvimento das múltiplas competências e literacias inerentes à profissão docente;

2.3 – Criar programas de indução profissional para os professores que entram na profissão, depois de concluída a formação inicial, que potenciem a sua socialização profissional e o desenvolvimento de uma cultura profissional colaborativa entre os professores mais experientes e os neófitos;

2.4 – Reforçar políticas de formação contínua que respondam ao caráter multifacetado do trabalho dos professores e à diversidade de práticas e de contextos numa lógica de inovação e de colaboração;

2.5 – Redefinir o modelo de formação contínua, enquanto estratégia de desenvolvimento profissional dos professores, no sentido de responder às especificidades de cada contexto e não ficar dependente de agendas políticas que definem, a nível nacional, prioridades nem sempre alinhadas com as necessidades das escolas;

2.6 – Criar oportunidades de desenvolvimento profissional relevantes para os professores tendo em conta o seu percurso formativo, a sua trajetória profissional, a fase da carreira em que se encontram e os contextos em que trabalham, para além do requisito exigido no contexto da avaliação do desempenho docente;

2.7 – Promover espaços de reflexão, de partilha e de construção de conhecimento profissional, fomentando a dimensão coletiva da profissão através de projetos de formação contínua que atendam aos desafios da prática profissional dos professores;

2.8 – Criar parcerias entre instituições de ensino superior e escolas para a formação dos (futuros) professores assentes numa lógica de projeto e de articulação entre diferentes espaços e tempos de formação;

2.9 – Avaliar o impacto da formação contínua no desenvolvimento profissional dos professores, na mudança das práticas curriculares e pedagógicas e nas aprendizagens dos alunos;

2.10 – Divulgar e discutir, nas escolas, os resultados dessa avaliação com vista à identificação de eventuais problemas, à reflexão e à busca conjunta de soluções em contexto;

3 – Condições de exercício da profissão

3.1 – Reforçar a centralidade da ação curricular e pedagógica dos professores, diminuindo tarefas de cariz eminentemente burocrático-administrativo, de modo a contrariar a funcionarização da profissão e a reconhecer os professores enquanto profissionais;

3.2 – Criar condições de estabilidade pessoal e profissional assentes na construção de uma carreira docente valorizada e adequada à complexidade e exigência da profissão, reforçando a conciliação entre família e trabalho;

3.3 – Reforçar medidas e recursos que permitam a concretização do trabalho dos professores nas suas várias facetas, incluindo tempo para a reflexão e para a indagação da prática;

3.4 – Desenvolver medidas que promovam a motivação dos professores e a construção de culturas profissionais e organizacionais potenciadoras da realização profissional e do bem-estar individual e coletivo;

3.5 – Promover medidas para a melhoria das condições de trabalho nas escolas, através da criação de espaços, quer de trabalho individual, quer colaborativo, promotores do desenvolvimento das várias dimensões inerentes ao perfil geral de desempenho profissional docente;

4 – Profissionalismo docente

4.1 – Reconhecer a importância de uma formação inicial sólida e de nível superior que possibilite a aprendizagem da profissão nas suas várias vertentes (intelectual, relacional, técnica, investigativa, ética, social, cultural, emocional);

4.2 – Criar condições para o exercício da docência num quadro de autonomia profissional, reconhecendo a centralidade da dimensão curricular e pedagógica e as componentes ética e relacional como elementos centrais do profissionalismo docente;

4.3 – Reforçar os mecanismos de autorregulação da profissão de modo a aumentar a sua qualidade e prestígio, consolidar culturas profissionais e fortalecer o profissionalismo docente;

4.4 – Promover a análise e a reflexão sobre o perfil geral de desempenho profissional, atualmente em vigor, com vista à sua efetiva operacionalização e a um entendimento mais acurado sobre a amplitude e a complexidade do profissionalismo docente;

4.5 – Reconhecer e promover a agência dos professores valorizando o seu papel enquanto profissionais reflexivos e críticos no processo de desenvolvimento curricular, na inovação pedagógica e na consolidação da profissão;

4.6 – Implementar programas de mentorias e de supervisão pedagógica promovendo dinâmicas de colaboração, de reflexão, de inovação e de investigação das práticas;

4.7 – Valorizar a formação pós-graduada/especializada no desenvolvimento da carreira dos professores;

4.8 – Apoiar a criação e consolidação de redes e comunidades de aprendizagem profissional que potenciem a dimensão coletiva e investigativa da profissão docente e reforcem a identidade profissional dos professores.

 

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Os Horários Compostos São a Morte da Autonomia das Escolas

O novo diploma de concursos (Decreto-Lei 32-A/2023, de 8 de maio) determina no artigo 29.º na “Elaboração e atribuição de horários compostos” que os diretores dos AE/EnA envolvidos devem efetuar a distribuição de serviço em dias alternados, em cada um dos locais de prestação de trabalho e que caso não seja possível elaborar o horário nos termos do número anterior, o serviço é distribuído em diferentes períodos do dia e de modo a garantir o tempo de deslocação e as pausas para refeições.

Ora, existem escolas que passaram a efetuar uma distribuição de serviço que torna impossível uma ou outra solução e como tal, não existe qualquer viabilidade de se fazer a distribuição de um horário completo entre duas escolas do mesmo QZP.

No meu caso a atividade letiva centra-se exclusivamente no período da manhã para o 2.º e o 3.º ciclo e não terei qualquer interesse ou possibilidade de gerir um horário composto com outra escola (que pode ficar a 50 km, mas a lei fala em 30km) em que tenha de utilizar tempo letivo no período da tarde para completar o horário de um docente.

Se isto é possível? Talvez em escolas que porta a porta seja possível, mas não imagino como se possa fazer isso em escolas mais distantes umas das outras.

Esta é mais uma ideia peregrina que quem sai amanhã do governo e que devia ser anulada para já pelo novo governo.

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E Quem Não Concorreu à Transição de QZP?

São vários os docentes QZP que pensavam não ser necessário concorrer à transição para os mini QZP e as escolas vão ter agora de identificar esses docentes, até ao dia 3 de abril, para serem ordenados na lista e obter uma colocação num dos novos QZP.

 

Exmo./a Sr./a Diretor/a / Presidente da CAP,

Informamos V. Exa. que a aplicação para indicação dos docentes QZP que não foram opositores ao Concurso de Transição de docentes QZP – 2023, nos termos do n.º 9 e n.º 10, do art.º 54, do Decreto-Lei 32-A/2023, de 08 de maio, encontra-se disponível no SIGRHE, a partir de dia 1 de abril de 2024.

Desta forma, caso tenha verificado que um docente que se encontrava obrigado a concorrer ao Concurso de Transição de docentes QZP – 2023, nos termos do disposto no n.º 9 art.º 54, do Decreto-Lei 32-A/2023, de 08 de maio não apresentou candidatura, solicitamos que efetue o preenchimento da aplicação eletrónica “Concurso de Transição de QZP – 2023 – Docentes Não Opositores”, até às 18:00 horas de dia 3 de abril de 2024, de forma a fornecer os elementos que permitirão proceder à graduação do mesmo, permitindo assim que o docente possa vir a ser ordenado e colocado por ordem crescente do código dos QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a que se encontra vinculado, nos termos das alíneas b), c) e d) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

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Semestres, Paulo Guinote

Semestres

 

Desde que a ideia surgiu, mas em especial a prática, que sou contra os “semestres” na Educação Básica e Secundária. Seja na versão de divisão do ano letivo, seja na versão de fatiar as disciplinas por semestres.

No primeiro caso, porque a divisão é algo artificial, pois faz tábua rasa das tradicionais pausas do Natal e Páscoa, mesmo para alguém que, como eu, não é propriamente um crente religioso.

E porque se revela falso o argumento da redução dos momentos de avaliação, dos três períodos para os dois semestres, porque em cada semestre acaba por ser obrigatória a realização de reuniões intercalares. O que transforma três reuniões obrigatórias em quatro. Até porque, pela observação de muitas situações, o excesso burocrático deriva da forma como as escolas organizam o seu trabalho em cascata de grelhas de calendarização, planificação, registo, avaliação, monitorização e mais o que for possível conceber por certas mentes, e não dos momentos de formalização da avaliação dos alunos.

No segundo caso, porque há disciplinas que já têm poucas horas semanais na matriz curricular e que, desta forma, acabam por ficar longe dos alunos durante vários meses ou mesmo um ano. Basta que, por exemplo, História comece no primeiro semestre de um determinado ano, sucedendo-se a Geografia no segundo, e no ano seguinte se inverta a distribuição, ficando História para o segundo semestre.

Mesmo não sendo assim, o contacto da disciplina com os alunos é quebrado desde o início de Fevereiro até meados de Setembro, o que só com muita dificuldade se pode considerar favorável para a consolidação das aprendizagens dos alunos. E quem diz História, diz qualquer outra disciplina.

Alega-se que, deste modo, concentrando os tempos semanais, os docentes ficam com menos turmas de cada vez. Mas a verdade é que, no fim, ficam com os mesmos alunos, o mesmo número de aulas e o mesmo trabalho. Quase me apetece fazer uma variante da piada dos dois frangos, só que neste caso se devem acrescentar as batatas fritas. Em vez de se comer tudo durante uma hora de almoço, meia hora fica para o frango e meia hora para as batatas.

Mas esta digressão sobre a semestralidade educacional, vem a propósito do novo Governo da República que, pelas primícias parlamentares, se adivinha destinado a uma esperança de vida de um semestre ou pouco mais. Porque já se percebeu que, bloqueada a conversa com a direita radical, resta a possibilidade de avançar com medidas que não desagradem ao PS. O que, pelo que já foi anunciado por Pedro Nuno Santos, não deve acontecer com o Orçamento do Estado para 2025. Que deve ser entregue até dia 10 de outubro e votado nos 50 dias seguintes, ou seja, até final de novembro.

Tomando posse amanhã, dia 2 de abril, nada nos garante que ainda esteja em plenas funções no dia 2 de dezembro. O que significa que, com este horizonte temporal, é muito difícil governar sem ser à pressa e em sobressalto, de forma a tentar que, caindo na votação do Orçamento, consiga chegar a eventuais novas eleições ainda num qualquer estado de pouca desgraça.

No caso da Educação, com o ano letivo a entrar na reta final, há pouco tempo para o muito que deve ser feito, desde logo em relação a provas de aferição em suporte digital para as quais há escassas condições para serem realizadas com um mínimo de rigor e equidade.

Assim como é necessário fazer o lançamento do próximo ano letivo, sendo muito complicado tomar medidas que possam, de forma eficaz, ultrapassar os constrangimentos verificados nos últimos anos, nomeadamente ao nível da falta de docentes, porque os concursos que foram lançados não vão resolver a situação.
Quanto ao tempo de serviço a recuperar, parecendo haver um consenso político alargado e ampla folga orçamental, deverá ser o menor dos problemas em cima da mesa do novo ministro.

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O primeiro milho é dos professores – Rui Correia

A educação em Portugal atravessa um estado de paroxismo histérico. Testemunhamos um declínio das suas funções vitais. Súbita ou progressiva, a escola vive um estado de agonia. Mas não é uma agonia qualquer.

O primeiro milho é dos professores

Assistimos a um esgotamento provocado, um descalabro induzido. É uma crise de contrabando. Desnecessária e evitável. É preciso fazer a separação dos lixos e compreender devidamente os contornos do enredo.

As escolas não têm culpa nenhuma de nada daquilo a que assistimos. É manifesto e consensual que as escolas não têm quaisquer responsabilidades neste abismo absolutamente artificial que se criou. Apesar de todas as agressões, pancadas, injúrias e bofetadas que leva, a escola pública, com os dentes a ranger, segura como pode as pontas todas, com dez pratos a rodar lentamente em cima de varas.

Uma boa forma de saber como vai a educação em Portugal é fazer uma semana de job-shadowing com um qualquer director de um agrupamento escolar. Seja de que terra for. À escolha.

O seu dia é passado a correr como galinha sem cabeça num ininterrupto estado de frenesi. À primeira vista até parecem serenos e seguros mas, na verdade, nenhum deles sabe o dia de amanhã. E isto, num sistema educativo, é intolerável. A previsibilidade legislativa e institucional é o cimento armado de qualquer estrutura educativa.

A letra escarlate

É sabido que todo o ministro gosta de deixar a sua “marca”. Algo que reflicta o seu contributo para o aperfeiçoamento do sistema que tutelou. Gosta de apregoar autorias. Houve um tempo em que isso foi necessário. Hoje é uma calamidade.

Sempre que se percebe que um ministro quer “deixar a sua marca” isso deve ser visto como um adultério público, um alarme sísmico, um prenúncio de desvario. Qualquer pessoa que aceite ser ministro da educação e queira “deixar a sua marca” no exercício do seu mandato ministerial deve ser hoje encarado como um alvo a abater, sem apelo nem agravo.

O sistema está carregado de “marcas” e feridas por cicatrizar em todo o corpo. A automutilação educativa é um flagelo muito sério e deve interromper-se o mais cedo possível. Basta, pois, de “marcas”.

Com meia dúzia de marcas políticas irresponsáveis condenou-se um sistema inteiro a uma astenia estrutural. Não era fatal estarmos hoje sem professores em número suficiente para substituir aqueles que irão aposentar-se dentro de poucos anos. É apenas um dos sintomas. A degradação sistemática das condições de trabalho dos professores representa a maior fatia desta esperada e previsível agonia.

Por que se escolhe ser professor?

A melhor forma de saber o que fazer para dar a volta a este estigma que se abateu sobre a educação em Portugal é recordar por que motivo alguém pode ainda querer ser professor. Recordemo-nos, pois.

Aquilo que leva uma pessoa a escolher a carreira de professor é, em primeiro lugar, aquele humanismo essencial que o ofício lhe proporciona, presente numa relação humana produtiva e transcendente com a miudagem; o facto de se tratar de um ofício de intrínseca índole cultural; a segurança e a previsibilidade de um vínculo laboral, que lhe permite atravessar crises e pandemias sem a aflição imediata do espectro do desemprego; a autonomia de decisão e exercício que lhe é concedida; a oportunidade de poder escolher fazer ou refazer a sua vida numa localidade à sua escolha com alguma simplicidade; um salário que possa garantir uma qualidade de vida decente; poder partilhar tempo útil com a sua família, nomeadamente períodos de férias coincidentes com as férias dos filhos; algum módico estatuto social; a oportunidade de se envolver em projectos educativos aliciantes, nacionais ou internacionais; participar activamente no crescimento e progresso da sua comunidade; ser estudante a vida toda, em permanente contacto com novos formatos de aprendizagem e novas gerações de tecnologias, num estado continuado de renúncia à estagnação; o sentido de vida que uma carreira como estas lhe confere.

O engodo

Com tantas vantagens, como é possível termos chegado a este ponto de não haver quem queira ser professor?

É patente que aquilo que mais afasta os jovens da carreira de professor não é propriamente o trabalho em si. A satisfação pessoal que o trabalho de professor concede a um indivíduo mais do que lhe garante até um sentido existencial de suficiente honorabilidade. É, por isso mesmo, extraordinário que a solução que hoje se aponta para tornar a profissão “atractiva de novo” seja aumentar os salários dos novos professores.

A ideia é dar a entender que o início desta carreira é muito mais apetecível do que nas outras. Fala-se, pois, de aumentar os primeiros escalões remuneratórios e aguardar a ver o que acontece. E é isto. Este é o plano. Um anzol.

Agarra-se o peixe pela boca e, pronto, temos almoço. Pois bem, perceba-se o seguinte: qualquer pessoa que se envolve na carreira docente pela simples razão de que se ganha bem no princípio, deve ser imediatamente expulsa da carreira de professor. Entrou pelas piores razões. Fez tudo mal.

O princípio do fim

Quem quer ser professor deve fazê-lo sabendo que entra num trabalho onde, mesmo que atinja o topo da sua carreira, nunca terá veículo próprio em leasing da empresa, cartão de crédito, telemóvel e telecomunicações gratuitas, seguros de saúde premium, viagens e despesas de representação, motorista, prémios e bónus de desempenho, comissões no valor de vendas, dividendos accionistas, penalização reduzida na reforma antecipada, jornada flexível de trabalho, e nunca, nunca, ganhará como professor senior, cinco, dez, vinte, ou cem vezes mais do que um professor em início de carreira, entre outras coisas.

Mas um professor deve ter a certeza de que a sua carreira é sólida e que o seu mérito conta para alguma coisa. Que, entre outras coisas, ao longo do tempo, pode aspirar a ter sempre um bom ordenado. Um vencimento que lhe proporcione constantemente uma condição financeira segura, estável e despreocupada. É a carreira toda que lhe deve interessar e não apenas o seu princípio. Aquilo que atrai numa profissão são as vantagens de como nela progredimos e melhoramos e as expectativas que ela nos permite ambicionar. Interessa bastante mais como a carreira decorre e acaba do que como começa.

Uma Primavera sem andorinhas

A escola vive numa sistemática convulsão. É preciso interromper este ciclo. Ela sobreviverá. Não temos nem orçamento, nem professores suficientes, mas o grande Carlos do Carmo ensinou-nos que “Por morrer uma andorinha, não acaba a Primavera”.

Nesta Primavera sem andorinhas nem professores, é necessário perceber que, justamente, aquilo que destruirá a profissão será a ideia de que se conseguirmos fazer entrar inocentes pardalitos na gaiola eles já de cá não saem. Saem, sim, Senhor.

Pior ainda: voam os melhores, porque procuram outras paragens, noutras latitudes mais amenas e abundantes. Trazer os melhores quadros para dentro das escolas e desse modo conseguir inspirar os nossos jovens a saberem aprender mais e melhor é saber imaginar, saber projectar uma carreira aliciante, com futuro.

O que atrairá gente para uma profissão em que tudo demora, (terapêutica, resultados, frustrações, ânimos e desfechos) é precisamente o seu futuro.

Como se passará o tempo ao longo dos anos nessa profissão. É preciso tratar os professores como clientes. Concentrarmo-nos na cultura da função educacional. Proporcionar uma experiência positiva a todos os envolvidos. Ir além do CV e da papelada digital. Reconhecer e estimular a inspiração onboarding que pode ser proporcionada pelos professores seniores. Tornar a carreira longitudinalmente aliciante e compensadora.

Aumentar vencimentos aos novos professores não é uma péssima medida. Mas pensar que ela resolve o problema não passa de uma ingenuidade dispendiosa, perdulária e primaveril. Não é mais do que uma emboscada, uma armadilha. Um primeiro milho. O mal é que todos sabem que o primeiro milho é sempre dos pardais.

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Metade dos alunos sinalizados não têm apoio especializado

Menos de metade (44,6%) dos quase 89 mil alunos sinalizados no âmbito da Educação Inclusiva têm apoios especializados. De acordo com um relatório da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), publicado recentemente, no ano letivo passado, os número de alunos com necessidade de apoio aumentou 13%.

Metade dos alunos sinalizados não têm apoio especializado

Apesar de terem sido prestados mais de 63 mil apoios especializados nas escolas, há alunos que têm direito  a mais do que um. Assim, a DGEEC realça que do total de 88 682 alunos sinalizados através de relatórios técnicos pedagógicos (RTP), 39 529 (cerca de 45%) tiveram, pelo menos, um apoio. A maioria frequenta o ensino Básico (33 110), especialmente o 1.º º(14 658) e o 3.ºciclos (10 100).

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Concurso Abre Hoje

De acordo com documento oficial do governo informo que às 10:00 de hoje irá abrir o concurso de professores 2024/2025.

Já sabem que o Blog gosta de comemorar este dia.
Mas o documento é mesmo oficial do governo e está publicado em destaque no portal do governo (página 30).

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DOS PIORES PROFESSORES QUE O PAÍS JÁ TEVE – Carlos Santos

Há pensamentos que não morrem, apenas hibernam…
Todo o pensamento doutrinal que defende os contratos de associação, o cheque-ensino e a entrega de parte do ensino ao setor privado, baseia-se na falácia da má qualidade da escola pública. E sempre que se publica e se dá eco às perversas listas de ordenação qualitativas das escolas, tem um único objetivo.

Pois, não me venham falar de rankigs das escolas, nas quais, sem surpresa, as privadas estão no topo. Isto, porque os estudos se baseiam numa falsa ideia de igualdade na amostra que, na realidade, não existe, pois, o universo de alunos do público e do privado não é o mesmo, visto este último não aceita qualquer um. E esse conceito falseado que desacredita a escola pública só passa, porque demasiados comentadores a propagandeiam até à exaustão.
O que sabem muitos desses críticos sobre a escola pública se estudaram sempre em colégios privados?

Se o ensino público não tem falta de oferta de instalações escolares (até tem em excesso) e tem o mesmo universo de professores disponíveis que o setor privado, qual o motivo desta vontade voraz de o entregar a particulares?
E, francamente, sabendo-se que o setor da Educação movimenta mais verbas que o setor automóvel, entende-se de onde vem essa vontade.
Estrutura-se toda uma política assente na retórica dos rankings fazendo crer que a escola privada é de excelência e a pública, medíocre, para convencer a opinião pública a aceitar a entrega de uma boa fatia do ensino público ao lucrativo negócio do setor particular. Um negócio que beneficia uma elite, pago com os impostos descontados por todos nós, revela-se ofensivo.

Este desconsiderar do magnífico trabalho que os professores fazem em escolas em zonas isoladas ou problemáticas, evitando que se destrua o futuro de muitas crianças que a o particular rejeita, é insultuoso.
A escola pública é a única que assegura que nenhuma criança seja marginalizada nem deixada para trás; que permite que todos possam ter igualdade no acesso à educação; que recebe todos, independentemente da sua origem, do seu estatuto social ou condição financeira; é aquela que, funcionando como elevador social, possibilita retirar muitas crianças da pobreza dando-lhes a oportunidade de realizarem o sonho de poderem ter uma vida digna; que permite que, também elas, possam ter direito de serem felizes.

Eu sei que existe quem não entenda o que isto significa.
Sei que, esses tais, acreditam que terá sempre de haver os desfavorecidos para trabalhar para os filhos de quem mais tem e que, – com base nessa devastadora ideologia neoliberal de uma economia selvagem –, ainda tenham de agradecer e prestar vassalagem a quem lhes dá emprego (independentemente dos patrões os explorarem ou, eventualmente, optarem por pagar os seus impostos em paraísos fiscais).
Bem sei que ainda há uma visão delirante que só aceita um mundo no qual o acesso a certos bens e serviços não deva estar alcançável para todos, mas seja um exclusivo para quem pode (pagar).
Sei, perfeitamente, que muitos nunca aceitaram o 25 de Abril e a democratização do acesso ao ensino que possibilita à plebe rivalizar com as elites económicas e sociais.
Sei muito bem dessa ideia repugnante, que já escutei da boca desses monstros – que, nestes ciclos de febre neoliberalista, saem detrás das pedras para dizer barbaridades –, de que tudo gira à volta da seleção natural, na qual os menos capazes devem ser excluídos; de que, aqueles que estão em dificuldades, não são vítimas, mas uns fracassados na vida por não terem conseguido sustentar-se a si nem aos seus.
Sei, porque esse discurso de há uma década, de gente que venera unicamente o dinheiro, está de regresso e vai-se escutando de modo mais ou menos dissimulado em toda a parte onde existe uma dessas criaturas com uma boca falante com direito a tempo de antena sem confronto com o contraditório.

Eu sei do que falo, porque estudei muitas vezes só com fotocópias, andei debaixo de chuva, sol e neve às boleias na beira da estrada sujeitando-me a caminhar quilómetros para chegar a uma escola pública e conheci o sabor da fome e da privação para hoje ter o direito de exercer a profissão que escolhi.
Eu sei que foi um caminho difícil, mas, mesmo assim, bem melhor do que uma realidade que marcou a vida dos meus pais e avós, a quem lhes foi negada a oportunidade de poderem estudar ou prosseguir os estudos além da «4ª classe» (uma realidade que muitos saudosistas e muitos inconscientes se esqueceram ou desconhecem).
Eu sei que, mesmo na atualidade, com os enormes avanços que houve, estando ainda longe de ser um sistema perfeito, este permitiu que muitos saíssem da pobreza, se tornassem elementos válidos para a sociedade e se sentissem próximos da tão desejada igualdade de oportunidades.
Sei do que falo, porque muitos dos meus alunos não chegam à escola de viatura com motorista, porque ainda passam por muitas dificuldades pelas quais eu também passei.
Sei da vital importância desta escola de acesso livre quando, mais tarde, revejo alguns dos meus alunos – os quais a sociedade dava como perdidos –, encontrando-os bem na vida e felizes.
Eu sei, porque a escola pública não rejeita alunos carenciados, com deficiências, com necessidades educativas especiais, dificuldades de aprendizagem, económicas, minorias, cadastrados, problemáticos, marginalizados, rejeitados ou violentados pela vida. Eu sei, porque, todos estes, que os colégios particulares deixam à porta, têm as portas abertas nas instituições de ensino estatal com docentes empenhados em salvá-los e em dar-lhes uma oportunidade.
Assim, para essas instituições de ensino que seletivamente escolhem os seus alunos, é fácil apresentar resultados escolares acima da maioria daquelas que trabalham com todos, sem discriminação.
Eu e muitos dos professores que estão nos estabelecimentos de ensino estatal, sabemos de tudo isto, porque estamos lá a dar o nosso melhor para oferecer uma oportunidade a todos aqueles que os colégios privados rejeitam para lhes permitir, deste modo, estarem no topo dos rankings das escolas de que tanto se vangloriam.
Eu sei, porque, “alguns dos piores [professores] das gerações do presente”* que estão nas escolas públicas portuguesas, dão mais do lhes é exigido, sacrificando-se diariamente para que as nossas crianças e jovens possam ter acesso a um direito básico inscrito na Carta universal dos direitos humanos e dos direitos das crianças.
Carlos Santos
*Homem Cristo, Alexandre. In: jornal Observador, 11-8-2014

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O que se espera do novo Ministro da Educação?

 

Com franqueza, do novo Ministro da Educação, Fernando Alexandre, espero:

– Uma acção governativa norteada pela honestidade intelectual, pela ética, pela transparência e por uma perspectiva humanista da Educação…

O novo Ministro da Educação é Doutorado em Economia, sendo também considerado por alguns como um “perigoso” neoliberal, alegadamente acérrimo defensor das políticas económicas “ultraliberais”…

Independentemente do grau académico, do currículo, da Área de proveniência ou das eventuais convicções em termos de economia política, não pode deixar de se esperar do novo Ministro da Educação:

– Uma acção governativa norteada pela honestidade intelectual, pela ética e pela transparência…

– Uma acção governativa norteada por uma perspectiva humanista da Educação em geral e em particular da Escola Pública…

Se a acção governativa e a competência deliberativa do Ministro da Educação forem guiadas pelos anteriores desígnios, dificilmente serão tomadas decisões e concebidas medidas injustas, ludibriosas e desleais ou se maltratarão os profissionais que trabalham diariamente na Escola Pública…

Se o anterior se concretizar, Fernando Alexandre conseguirá, com certeza, ganhar o respeito e o apoio dos que diariamente trabalham em contexto escolar, contribuindo para que a escola continue a ser um lugar de efectiva esperança…

Mas só poderá haver esperança se houver credibilidade, respeito e confiança…

Estará Fernando Alexandre à altura desse desafio?

Espero que sim, a bem da paz e da serenidade, tão necessárias na Escola Pública, sobretudo depois dos últimos oito anos, em que a mesma foi notoriamente maltratada, humilhada e descredibilizada…

Uma parte significativa dos profissionais de Educação estará neste momento embrenhada num misto de alívio relativamente à anterior Tutela e de apreensão face à incerteza do que se seguirá…

Essa inquietação advirá sobretudo do facto de Fernando Alexandre ser apontado por muitos como um “especialista e devoto dos números” e como um desconhecedor da Área que irá tutelar… À partida, e com franqueza, não parece que tal seja necessariamente mau…

Competirá a Fernando Alexandre demonstrar que um “especialista em números” não é forçosamente alguém desumano e insensível, com a intenção de gerir a Escola Pública como uma empresa, cujo principal objectivo seja a obtenção de lucro…

Competirá a Fernando Alexandre demonstrar que consegue ser um bom Ministro da Educação, isento de dogmatismo e de atitudes déspotas e sobranceiras, e contrariar, pela própria acção, as expectativas mais negativas a seu respeito…

Esperam-se, em resumo, medidas concretas que dignifiquem a Escola Pública e que valorizem os profissionais de Educação…

Uma Escola Pública, actualmente dominada pela perspectiva do entretenimento, presa num “reino de fantasia”, onde pululam algumas ideias delirantes, frequentemente confundidas com inovação educacional, e que a transformaram num misto de incoerência, desacerto, alucinação e pensamento mágico…

A Social-Democracia, aquela ideologia política que dá nome ao PSD, mas que, muitas vezes, parece esquecida pelos próprios líderes desse Partido, terá que decidir e clarificar urgentemente que caminho quer seguir…

Se o caminho for o da causa neoliberal, convirá, talvez, informar os cidadãos dessa decisão, sobretudo os que votaram no PSD, e admitir a hipótese, muito provável, desse Partido Político deixar de ser uma alternativa confiável de governação, a partir do momento em que a escolha for essa…

Luís Montenegro e Fernando Alexandre talvez não devam escamotear que quem votou no PSD confiou num Partido Político fundado na Social-Democracia e não no Liberalismo/Neoliberalismo…

Muito provavelmente, os profissionais de Educação estarão entre os que pior reagirão se se sentirem enganados por essa eventual mudança de identidade do PSD, feita à revelia e sem aviso prévio…

“Just saying”…

Paula Dias

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Um problema para os doentes “profissionais”…

… que todos sabemos quem são. Quem está realmente doente, a maior parte das vezes está a trabalhar e não abusa daquilo que realmente necessita.

Beneficiários podem ser fiscalizados a qualquer momento e podem ser convocados por SMS.

Caça às falsas baixas por doença prestes a começar com novas regras

Beneficiários podem ser fiscalizados a qualquer momento e podem ser convocados por SMS.As baixas por doença vão poder ser verificadas a qualquer momento, as convocatórias podem ser feitas por mensagens de telemóvel ou por correio eletrónico e os exames médicos poderão ser feitos por videochamada. Estas são algumas das novidades do diploma sobre a verificação de incapacidades, que entra em vigor no próximo dia 1 de abril.

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Cristina Mota, na Sic Notícias

Cristina Mota esteve na Sic Notícias, a comentar o que se espera deste novo Governo para a Educação.

 

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Novo Governo Vai Revogar Exames de Aferição e Digitais

Noticia de hoje no Jornal O Nascer do Sol

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Faz Sentido Haver as Provas de Aferição em 2024?

Segundo o Programa Eleitoral da AD (Página 13), pretende-se implementar provas de aferição a Português, Matemática e uma disciplina rotativa (a cada 3 anos) nos 4.º e 6.º anos (anos de final de ciclo), de aplicação universal e obrigatória;

Ora, se este ano os alunos do 2.º, 5.º e 8.º ano vão fazer Provas de Aferição não faz mais sentido que se termine já este ano estas provas?

É que os mesmos alunos que iriam fazer as provas de aferição no 5.º ano também para o ano (6.º ano) voltariam a fazer três provas de aferição. E os alunos do 2.º ano ao fim de dois anos voltariam a ser aferidos.

A anulação das provas de aferição em 2024 devia ser a primeira medida deste novo governo.

 

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Datas do Concurso Desde 2015 e Previsões Para 2024

Este quadro é apenas uma previsão do blog para as principais fases do concurso 2024/2025 tendo em conta a comparação com os últimos 10 anos.

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FNE admite surpresa com escolha de Fernando Alexandre para Ministro da Educação

 

FNE admite surpresa com escolha de Fernando Alexandre para Ministro da Educação

Numa primeira reação à escolha do economista Fernando Alexandre para liderar a pasta da Educação, o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) admitiu à Agência LUSA alguma surpresa a propósito da escolha de Fernando Alexandre, ainda que lhe reconheça “um currículo riquíssimo”, e ainda que lhe pareça que, “de um ponto de vista abstrato”, esta opção não seja “a melhor solução” para a pasta, assume preferir esperar pela composição final deste ministério para tomar uma posição definitiva.

“Se aquilo que vier acontecer quando apresentarem as secretarias de Estado for termos secretários de Estado com autonomia, capacidade de intervenção, conhecedores daquilo que são as necessidades, que no caso da Educação têm vindo a ser notórias, tudo bem. Para já é um bocadinho precoce estarmos a avançar com o que for, porque nos falta agora perceber de que forma é que a estrutura será montada”, disse.

Garantido para a FNE é que assim que o Governo tomar posse, a 2 de abril, será enviado nesse mesmo dia um ofício a pedir uma reunião “com caráter de urgência” para apresentar as reivindicações da federação, para que o Governo “ainda possa incorporar alguma coisa” no seu programa.
FNE

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Não fica bem reter Alunos…

 

Reter um Aluno num ano de escolaridade pode dar um grande “berbicacho” e trabalho acrescido para os Docentes que, nessa circunstância, se verão obrigados a ter que justificar tal reprovação…

A farsa do “sucesso escolar” é imposta oficialmente:

 

– “a retenção de um aluno, no ensino básico, para os anos não terminais de ciclo, poderá ocorrer a título excecional.” (Direcção-Geral da Educação)…

– “o professor titular de turma, no 1.º ciclo, ouvido o conselho de docentes, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, pode, a título excecional, determinar a retenção do aluno no mesmo ano de escolaridade” (Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho)…

As próprias Direcções de Agrupamento costumam, muitas vezes, exercer pressão sobre os Professores para que não se verifiquem retenções de Alunos, pois que as estatísticas do “sucesso escolar” assim o exigem, tal como a “fotografia de escola competentíssima”…

Às vezes, chega mesmo a parecer que um Professor poderá ser considerado como “persona non grata”, “desmancha-prazeres” ou ”reaccionário”, por sugerir ou pretender a retenção de algum Aluno…

Portanto, “o normal” será sempre a transição dos Alunos, a retenção apenas poderá ocorrer em casos muito excepcionais, obrigatoriamente fundamentados e justificados…

Por tudo o anterior, parece que a mensagem subliminar patente na política oficial do “sucesso escolar por Decreto” será esta:

– Não fica bem reter Alunos…

E como não fica bem reter Alunos, vão os mesmos transitando ao longo do Ensino Básico, ano após ano, mesmo que isso não corresponda a aprendizagens reais e bem sucedidas…

E como não fica bem reter Alunos, no fim de nove anos de escolaridade, chegam os mesmos ao Ensino Secundário, cada vez mais, sem saberem ler e escrever correcta e fluidamente ou sem conseguirem interpretar ou produzir um texto simples, de acordo com as regras da Língua Portuguesa…

E como não fica bem reter Alunos, chegam os mesmos ao Ensino Secundário, acabando, muitas vezes, por se verem confrontados com um insucesso nunca antes experimentado, convertendo-se naturalmente em incontornáveis vítimas de uma “maldade suprema”, paradoxalmente concebida e infligida, em primeiro lugar, pela política educativa vigente:

– Iludidos pelo “sucesso” dos anos anteriores, muitos Alunos, possivelmente, até, convencidos da sua própria “invencibilidade”, não estarão preparados para fazer face às exigências do Ensino Secundário, instalando-se, assim, frequentemente, a frustração de não conseguirem obter resultados consonantes com o “êxito” anterior, a que estavam habituados…

Mas a frustração e o desânimo que acompanham muitos Alunos após ingressarem no Ensino Secundário, também é frequentemente partilhada pelos próprios Professores…

Professores que se vêem confrontados com a obrigatoriedade do cumprimento de Programas Curriculares, tendo como pano de fundo a realização de Exames Nacionais obrigatórios em várias Disciplinas…

E, em simultâneo, Professores percepcionando que muito dificilmente conseguirão estabelecer uma satisfatória relação pedagógica com trinta ou mais alunos em cada turma e disponibilizar a cada um deles tarefas, finalidades, conteúdos, apoios, recursos e estratégias, devidamente adaptados às particularidades e características de cada um…

Será admissível exigir a um Professor, do Ensino Básico ou do Secundário, muitas vezes com mais de cem alunos e cinco ou mais turmas, que consiga evidenciar disponibilidade mental e de tempo para se poder dedicar em pleno à tão almejada diferenciação pedagógica, ao mesmo tempo que se lhe solicita uma eficaz gestão de sala de aula?

A esse respeito, veja-se o “lirismo” e a ausência de noção da realidade bem patentes no Projecto MAIA, que alegadamente espera isto dos Professores:

– Conseguir olhar para cada um dos seus alunos, considerando cada um deles “como um ser singular, procurando observar e analisar os processos individuais de aprendizagem” (de acordo com o Projecto MAIA,  Folha 14, Critérios de Avaliação: Questões de Operacionalização).

Sejamos honestos e realistas: sem as devidas condições, a diferenciação pedagógica, imprescindível para a recuperação de qualquer aprendizagem, não será exequível e também não passará de uma miragem, de uma quimera…

No momento presente, e nas condições existentes, a diferenciação pedagógica só será viável no papel, nos normativos legais ou na cabeça de quem não pise numa sala de aula há muito tempo, desconhecendo todas as contingências que aí ocorrem diariamente…

E se durante oito anos o Governo cessante nunca manifestou a “vontade política” de reduzir o número de alunos por turma, com a actual e gritante falta de Professores essa prerrogativa tornar-se-á praticamente impossível de se concretizar…

E como não fica bem reter Alunos, enganam-se os mesmos com um “sucesso” meramente fictício, contribuindo para os tornar incompetentes em diversos domínios…

É urgente que a Escola Pública seja “limpa e arrumada”, expurgada da política do sucesso escolar fácil, “instantâneo”, artificial e por Decreto, difundida nos últimos anos e traduzida, muitas vezes, por taxas de progressão a rondar os 100%, profundamente irrealistas e enganadoras…

A política do facilitismo tem vindo a criar Alunos com acentuados graus de irresponsabilidade, imaturidade e intolerância à frustração, ao mesmo tempo que fomenta a ausência de hábitos de trabalho…

E a principal responsabilidade ou culpa pelo anterior nem sequer poderá ser atribuída aos Alunos que, na verdade, vão fazendo o que lhes é permitido fazer, porventura convencidos de que não existirão consequências negativas para determinadas acções, conforme a sua própria experiência se encarregou de lhes demonstrar…

Ao próximo Titular da Pasta da Educação pede-se a coragem e exige-se a honestidade intelectual de acabar com este logro…

(Não sendo Professora, acredito que a reprovação de Alunos não seja um acontecimento agradável para nenhum Professor, nem uma decisão tomada de ânimo leve).

Paula Dias

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A EDUCAÇÃO E A ÉTICA NA ESCOLA-IA GEN – Carlos Calixto

«O que todos devemos fazer é nos certificar que estamos usando a inteligência artificial de uma maneira que beneficie a humanidade, e não que a deteriore». (in Revista Forbes, Tim Cook, CEO da Apple)

Preleccionamos neste artigo-ensaio de opinião, acerca do alerta de negatividade e o problema de seguridade da inteligência artificial, colocando a pertinente e incómoda questão-pergunta inevitável: com a IA Gen na escola, como ensinar ética e moralmente, humanamente, com imparcialidade, sem preconceito algorítmico e discernimento ideológico negativo por enviesamento de programação, e não deturpação-afectação comperda da interacção proactiva da díade dialécticahumana em ambiente-contexto escolar?

A ética designa o significado lógico do pensamento racional que estuda e analisa os motivos e fundamentos que constituem, provocam, modificam ou conduzem comportamentalmente a forma (in)alterada de agir, pensar, estar, sentir, ser e viver da pessoa humana, e que tem em consideração os valores morais e a própria moral do ser humano. Do grego, «ethiké»; do latim, «ethica». A IA não pode ser o norte orientador «no sistema operacional da cultura humana».                    (in New York Times, Yuval Harari)

A educação e a ética são indissociáveis. A escola da inteligência artificial generativa (escola-IA Gen) peca pelo pragmatismo predatório da dimensão aética, ao desumanizar e substituir o ensino natural e a aprendizagem genuína, em anética (do grego «anetikós») diminuição da autenticidade da educação e da responsabilidade dos alunos.

A escola IA Gen, opõe-se à ética e é contrária à moral, no sentido filosófico de estar destituída daregra antropológicohumanista condicionante da adopção de atitudes e decisões subsequentes não adequadas e desprovidas de «ethos». Donde, o risco de conceptualização-padronização psicótica por viés de algoritmo. É factum que a IA Gen é uma «trendy» revolucionária na educação e com crescente afirmação no espaço-tempo escolardiacrónico. Tendência que desqualifica o professor, alimentada pelo sacrossanto algoritmo-dei, o cogitans et partum algorithmus, onde impera o «nudging» (influência factorial externa na tomada de decisões), com problemas éticos de discriminação, privacidade, transparência e explicabilidade no uso dos dados. Enquanto IA educacional, tem de ter presente os valores éticos e morais e nunca ter o papel de substituição do professor, sendo uma ferramenta de complemento do trabalho docente etendo na mira a bússola ética da promoção, reforço e interface humano.

Em contexto escolar, os desafios éticos e morais da inteligência artificial são acrescidos. Vão da (ir)responsabilidade e aplicação-utilização na sala de aulas, passando pela (in)segurança e intimidade dos dados pessoais dos alunos-usuários, até ao potencial e exponencial desemprego docente, e culminando com a «machine learning»; com a IA Gen até 2050, a ter uma capacidade de inteligência, o pensamento e a inteligência artificial das máquinas, equiparada e a superiorizar-se à inteligência humana natural (IHN).

A singularidade da inteligência artificial, cada vez mais evolucionada, complexa e empoderada, com várias camadas, níveis neurais – redes neuronais artificiais, casos do ChatGPT-4, Copilot da Microsoft e da novíssima estrela da OpenAI, o ChatGPT-4.5 Turbo (com o dobro de janela de contexto da versão anterior, um total de 256 mil «tokens», cerca de 600 páginas de texto, por «prompt»), evolução de última geração, com incrível rapidez de processamento de texto, estudo, assimilação de informações e macro-mega dados, cruzamento de bancos de dados, bigdata e treinamento em continuum, obriga à regulamentação legal-normativa e vigilância apertada das autoridades, estados e governos, decorrente da democratização-massificação, popularidade e acessibilidade paga e em «open-source», caso do xAI de Elon Musk, no sentido de controlar as suas potencialidades em stricto sensuético e evitar potenciais riscos, perigos e fraudes.Para mais quando o ChatGPT vai passar a carregar as conversas tidas com o utilizador-usuário, significando que a plataforma registará a memorização das conversas. É fundamental a visibilidade da ética na legislação ad hoc dos países. Em linguagem algorítmica de computação matemática LLMs (large language model – IA Genque imita a inteligência humana natural, IHN), até já se fala na revolução do algoritmo-mestre, o algoritmo de «machine learning» definitivo que recriará o nosso mundo. O novo mundo da interfacialidade do homo-machine e do creatoralgoritmo-dei.

A lab IA Gen da OpenAI, pela voz do CEO Sam Altman, em desmedida competição-aceleração desenfreada pela supremacia, já fala no próximo nível, o ChatGPT5, com substancialidade melhorada em inteligência, velocidade e capacidades multimodais. (https://mobznews.com.br, OpenAI anuncia lançamento do ChatGPT-5, Eduardo Rodrigues, 20 março 2024)

Para Bill Gates, fundador da Microsoft, a inteligência artificial «pode ficar fora de controlo»; admite que «provavelmente, vai ser capaz de estabelecer os seus próprios objectivos», alerta; mais afirma do facto da IA não ser «necessariamente boa (levando a) resultados estranhos» por incompreensão e contexto de solicitação do utilizador.(https://jornaleconomico.sapo/pt/noticias, in Jornal Económico, Inteligência artificial pode ficar fora de controlo, Ruben Pires, 20 março 2024)

A tecnologia é hoje, no presente futurista, um evangelho perturbador da nossa atenção e presença. É detentora de um mundus humanusseguidista, alienado e acrítico; tem uma presençastressante, velocidade estonteante e capacidade de «pensamento» avassaladora, de longe muito superior ao comum mortal e impossível de acompanhar humanamente. Condiciona, manipula e é viciante. «Porque se move mais depressa do que os nossos corpos e mentes, a tecnologia perturba os instintos naturais e corporais que temos para fazer uma pausa, descansar e reflectir. O nosso envolvimento com dispositivos interrompe os rituais diários que evoluíram ao longo de milénios para nos servir bem, como indivíduos e como sociedade. (…) O ritmo alucinante da tecnologia não permite os milissegundos necessários para estarmos suficientemente conscientes para dar um passo atrás». (https://cnnportugal.iol.pt/tecnologia/apps,Cancele a subscrição de tudo para começar a controlar a (tecnologia na) sua vida, CNN, JessicaDulong, 18 fevereiro 2024)

É aqui que a ética é determinante no uso e no estabelecer de balizas-limite à presença-vivência perturbante, abusiva e intruso-invasiva da IA Gennas nossas vidas, de inegável deslumbramento apelativo, para mais em crianças e jovens em idade escolar, e um sistema educativo permissivo e de permeabilidade à IA. A interactividade proactiva estimulante e de bombardeio constante da inteligência artificial com os dados psicográficos (são pontos de dados que descrevem o estilo de vida, as opiniões e os valores do visitante de um site), a pontuação social (o «social rating scoring system» – sistema de pontuação de classificação social avaliativo-punitivo chinês) e a categorização biométrica (caso da íris), é de grande, absoluta, traiçoeira e insidiosa violência sobre a pessoa humana. Donde, é tudo menos ética, pela exposição pública pessoal íntima e pela dependência e adição automatizada e sub-reptícia que cria nos seres humanos, de danosa e crónica compulsividade comportamental tóxica.

Só a ética e apenas a ética na utilização da IA, dá o discernimento e permite utilizar as vantagens da tecnologia algorítmica e anular parte da vitimização que intrinsecamente transporta, ao deformar a essência e constância da pessoa per si; por e com emotiva masturbação tecno-cerebral e leitura «webster» do «Eu» completo – a personalidade, o carácter, a identidade, o temperamento, a disposição, histórico e estatística, etc. Realidade (a)ética agravada e marcante em contexto escolar, com mentes jovens em (de)formação.

Donde, da necessidade categórica de desintoxicação ensino-aprendente digital-tech, da re-humanização da escola, do urgente e autoritário reassumir do auto-controle, ter a consciência do grave problema que atormenta a actual sociedade ciber-axio (do grego aksía, valor) da informação, do virtual presente e do humano ausente. Ter a ética ea eticidade, a moral e a intencionalidade de estar ao comando; fazermos uma apreciação avaliativa crítica de negatividade reticente dos perigos, falhas de segurança, manipulação da IA Gen e imperiosidade estatal normatória legal. Em súmula, a assumpçãoplena e em plenitude do «sagrado humano».

Somente a utilização ética da IA Gen em modo e uso moralmente responsável, possibilita que utilizemos a tecnologia do algoritmo aditivo e criador de aditivada(s) dependência(s) e não, ao contrário do que está acontecendo, sermos utilizados pela inteligência artificial. Usufruir do uso utilizado dos benefícios tecnológicos da IA e não ser vítima da droga do século XXI, a tecnologia artificial digital de viciação e dependência dos nossos cérebros, dizendo não ao online e ao marketing massacrante que enviesa e tortura a lucidez e racionalidade humanas. Voltando à entrevista editada de Dulong, jornalista de Brooklyn, Nova Iorque, a Júlio Vincent Gambuto, fala que: «O primeiro passo é cancelar a subscrição, o que retira o nosso envolvimento do piloto automático (…) fazer uma desintoxicação digital (…) e silenciar as notificações». (idem)

A ética na «tech school» é determinante. Em computação, programação e programadores, a IA é alimentada com informações, dados e meta-dados que são mimetizados pela inteligência artificial. Há sempre o perigo de viés de algoritmo (de amostra, de preconceito, de medição, de selecção, inclusão, exclusão, etc.) aquando da replicação das respostas e tomadas de decisão (mais grave ainda) das máquinas ao imitar as reacções humanas – e o assumir das responsabilidades/culpas. O treinamento dos automatismos com e como o pensamento humano, quando enviesado, decide falsamente, com implicações educativas éticas da IA Gen deturpadas e afectantes da «humanização do serviço público prestado»; com falhas e mesmo desastre ao nível da abordagem e complexidade das questões, como «equidade, (inclusão), diversidade, (exclusão), privacidade, segurança, transparência e explicabilidade». (https://w.w.w.ironhack.com/pt/blog, Ética e Viés/bias na inteligência artificial, Juliette Erath, 25 julho 2023)

A ética, combate a imprecisão dos algoritmos, a defeituosidade dos dados e o «error big data». O «boom» da ferramenta de trabalho da IA Gen na organização escola, em substituição do professor, não pode ser abrupta, mas paulatina, experimental q.b., consistente, «residual optional project», e não desmaterializante do factor humano da educação, do ensino, da aprendizagem de idiossincrasia humanista, da emocionalidade e probo-integridade antropológica. Não podemos correr o risco da desinformação «error tech» e da doença algorítmica da IA «deepfake» da hiper-falsificação, da comercialização apressada integrativa no sistema educativo, ao arrepio ético; até porque, e ainda, a consciência é humana, sendo que a ressonância e risco sistémico por viés e perversa toxicidade persuasiva dos modelos e sistemas operativos é tecnologia IA generativa de última geração, matematização avançada e complexificação «scribd» algoritmizada.

«A alucinação da inteligência artificial é actualmenteum termo bastante reconhecido (…) semelhante ao fenómeno de alucinação na psicologia humana; (…) é essencial que a ética seja discutida e aplicada na prática (e praticidade), não apenas como uma questão de regulação, mas porque precisamos formar seres humanos para reflectir sobre questões éticas e viés ao usar a IA». (https://jornal.usp.br/actualidades, Inteligências artificiais entram em campo contra e a favor da desinformação, Jornal da USP, Denis Pacheco, 10 novembro 2023)

É de proibição ética a continuação alucinada e atordoante da desmaterialização e desumanização da escola pública. De tão insistentemente continuada, os danos vão-se mostrando irreparáveis e irreversíveis. A escola pública da pedagogiafacilitista e filosofia da felicidade permanente, agravada pelo desvario fundamentalista digital e imbecilidade govtutelar reforçada por intrusão da IA Gen, poderosíssima ferramenta desmaterializantedos próprios cérebros dos alunos-usuários, estudantes com o QI em regressão, e o abaixamento político decretado da exigência e essência escolar, são machadadas numa escola pública de impreparação discente consciente, em estado comatoso – tudo é lúdico, facilitismo «eduquesado», superficial e de natureza não traumatizante; com a escola a passar uma mensagem falaciosa e perversa de mentira e falhanço sistémico que não prepara para a vida real em sociedade. Com os pais e encarregados de educação (EE) a «East of Eden». Quo vadis!

É um facto que a IA Gen é uma tecnologia revolucionária, aliciante e facilitante das tarefas e trabalhos escolares, de efeito intelectual desintegrador e regressão-perda cognitiva. A edu-artificialização-gen, a reprodução dos bancos de dados big data, o hackeamento do intimus do aluno-usuário algoritmizado e a transumanização das«expert machine learning», são uma mistificação dapraxis ética e moral solum humanas, por parte da IA Gen.

Em educação e na escola-IA Gen, os problemas éticos são um facto. A actual e futura IA Gen pode alucinar e falsear a informação. Uma IA alucinante e em alucinogénese, em contexto de ecossistema digital escolar e governança corporativa capitalista,pode causar diversos problemas ao nível da desinformação, com confusão, pânico e caos,inclusão ou exclusão sistémica resultante de interactividade negativa; viés algorítmico de programação por defeituosidade inconsciente e preconceito.

Falhas e erros, bugs de software: caracterização étnico-racial e segregação de grupos de estudantescom base na raça, género ou idade; previsão de comportamentos; identificação de orientação sexual;ilegalidade e violação dos valores e direitos humanos; perigo de conteúdo difamatório sobre os alunos, docentes e funcionários; comprometer a privacidade e segurança dos dados pessoais com o acesso e infracção de informações confidenciais sensíveis; interferência no sistema de segurança da escola ao permitir a entrada de pessoal não autorizado; manipulação de notas, registos e desempenho escolar; desligar e danificar equipamentos causando interrupção e perturbação do normal funcionamento das actividades lectivas;criação por viés secto-faccioso parcial, de conflitualidade estudantil disruptiva e leitura distóptica da realidade através de mensagens de incitamento a comportamentos inadequados(bullying, indisciplina, violência e registo de incidentes críticos); abuso da recolha e utilização de dados afectivos, motivacionais e cognitivos dos discentes; comprometimento da autonomia de educandos e professores e desvio da recolha de dados para outros fins; introdução pela IA de preconceitos adicionais nas decisões educacionais;perigosidade e risco de viés, discriminação e algoritmos de IA tendenciosos; problema-alerta de privacidade, segurança, protecção e consentimento no uso dos dados pessoais dos alunos; entrada de empresas no ecossistema educativo envolvidas no capitalismo de vigilância (Williamson, 2018).

Eticamente, na dimensão sociopsicopedagógica e didáctica, e ao nível cognitivo com a aquisição, compreensão e aplicação de conhecimentos, é de evitar a excessiva dependência dos alunos da IA e da automatização de tarefas, com afectação do desenvolvimento das habilidades de pensamento crítico e resolução de problemas; falta-falha grave de regulação do uso da IA nas escolas; importância da transparência e explicabilidade dos algoritmos de IA; falta de eticidade no uso da IA pode levar à privação de justiça e equidade; crucialidade na clareza da responsabilidade humana pelas decisões tomadas por sistemas de IA; o impacto profissional e sócio-afectivo da IA na educação, com o latente desemprego docente e as mudanças nas relações professor-aluno, consequente perda do factorhumano e da díade dialéctica; perda da liberdade individual; plágio e fraude; substituição de aprendizagem genuína; prejuízo de desenvolvimento social e comunicacional, com perda de interactividade e proactividade humana; desrespeito da integridade pessoal; desrespeito e diminuição da autenticidade educacional e desresponsabilização dos alunos.

Na educação, ensino e aprendizagem da escola IA Gen, a conectividade acontece na intimidade da interfacialidade dos ecrãs e telas, em ambiente comunicacional virtual, no qual o homo communicans interage por conexão e interface; a glocalização do homo digital é cada vez mais uma prática do pensar globalmente e agir localmente. Refere-se à presença da dimensão local na produção de uma cultura global digital de IA Gen, em catártica negação escolar identitária e cada vez mais afirmante tendência à homologia. Daí, a crucial importância da ética reguladora, solum humana, na escola pública desumanizada da IA Gendesregulada.

O impacto nas aprendizagens, a leitura analítica dos resultados escolares e «dashboards», quer para alunos, professores e gestores, vincam cada vez mais da necessidade da ética humanista aprofundada nas abordagens, estudos e decisões políticas. Está em causa a própria proficientia e proficere do sistema educativo.

«A ética é uma praxis humana. No entanto, isso começa a sofrer arranhões quando várias das nossas interacções são medidas por máquinas; (…) existe ética na inteligência artificial?» (https://w.w.w.iea.usp.br/noticias, Como trabalhar a ética na inteligência artificial, Instituto de Estudos Avançados, Universidade de São Paulo, Beatriz Hermínio, 23 setembro 2022)

A afirmação supracitada é de Eugénio Bucci, coordenador académico da cátedra Óscar Sala. Para Bucci, a ética é obrigatoriamente, intrínseca e intimamente humana.

«É importante que sejam tomadas medidas para garantir que a IA seja usada de maneira responsável e ética na educação». (Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, resposta dada pelo ChatGPT)

A fechar, a notícia histórica e pioneira sobre a aprovação do regulamento, quadro normativo legal e clausulado da inteligência artificial na União Europeia (UE), marco significativo na regulação global da IA Gen, aprovado pelos eurodeputados no parlamento europeu, em Estrasburgo, no dia 13 de março de 2024: «a primeira lei de sempre em matéria de IA» – AI Act. (https://w.w.w.jn.pt, in Jornal de Notícias, Primeiras regras sobre inteligência artificial aprovadas na próxima semana, 9 março 2024)

Disse.

Carlos Calixto

 

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Afinal, a Escola ainda é um lugar de esperança – Fernando Alexandre

O Ministro tem, agora, a oportunidade de passar das palavras aos atos. Este artigo no Observador é de 23 jan. 2023 e parece espelhar o objetivo de mudança, mas a ver vamos.

Afinal, a Escola ainda é um lugar de esperança

João Costa está no ME há 7 anos mas, como noutros problemas estruturais, parece mais ocupado com ideologia do que com soluções para melhorar a vida dos professores e o funcionamento da escola pública.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2024 – Aquisição de computadores

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SUMÁRIO: Autoriza a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

 

O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, o Programa de Estabilização Económica e Social, que prevê a medida 3.2 – “Universalização da Escola Digital”, que se traduz numa universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes.

Foram adquiridos 1 050 000 computadores portáteis, cujos processos aquisitivos decorreram entre 2020 e 2022, com financiamento ao Fundo Social Europeu e ao Plano de Recuperação e Resiliência, tendo sido entregues e disponibilizados a alunos e docentes no decorrer de 2020, 2021 e 2022.

Com a crescente utilização destes computadores, os Agrupamentos de Escolas (AE) e as Escolas não Agrupadas (EnA) têm reportado na “Plataforma de Gestão Equipamentos” a existência de um conjunto de computadores que carecem de substituição, porque ficaram inutilizados ou a sua reparação não é compensadora, face ao valor da mesma.

Deste modo, no seguimento do reporte e identificação de vários AE/EnA, torna-se premente e inadiável criar condições para que os AE/EnA tenham a possibilidade de substituir computadores que estejam inutilizados, tendo como objetivo garantir que todos os alunos e docentes tenham acesso a computadores portáteis que garantam a aprendizagem e acompanhem a medida “Universalização da Escola Digital”, permitindo também melhores condições na realização das provas de avaliação externa em formato digital.

A presente resolução não prejudica a plena liberdade e autonomia dos AE/EnA para, no âmbito da gestão do parque informático afeto aos seus docentes e alunos, decidir sobre a efetiva necessidade de contratar e dos termos em que a mesma é realizada, mediante prévio cabimento, autorização para realização da despesa e demais procedimentos legais, dentro dos limites previstos no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, para os serviços com autonomia administrativa. Em caso de ultrapassagem deste limite, por cada AE/EnA, sem prejuízo da possibilidade de delegação de poderes nos termos gerais, a autorização da despesa e demais decisões são tomadas pelos respetivos órgãos competentes, considerando os limites estabelecidos no referido artigo 17.º

Assim:

Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Autorizar durante o ano de 2024 a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas até ao limite de 6 655 990 EUR.

2 – Determinar que os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são satisfeitos por verbas a inscrever no orçamento dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário.

3 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de março de 2024. – Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência.

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