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Mais serviços mínimos…

 

O Colégio Arbitral, nos termos do Acórdão n.º 31/2023/DRCT-ASM, decidiu fixar os serviços mínimos relativamente à greve decretada, nos seguintes termos:

  • Acórdão n.º 31/2023/DRCT-ASM, de 27/06, referente a greve sob a forma de paralisação nacional decretada pelo S.TO.P., a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes às avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), e greves a todo o trabalho de preparação, aplicação e avaliação das Provas de Aferição, durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, para os dias 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/07/2023, para os trabalhadores docentes, e, greves nacionais de professores decretadas pela ASPL, FENPROF, ENE, PRÓ-ORDEM SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE E SPLIU, com incidência nas diversas tarefas atinentes aos exames do 11.º ano, para o dia 03/07/2023, e greves com incidência nas reuniões de avaliação dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar para os dias 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14/07/2023, o Tribunal Arbitral decidiu:

 

«Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal Arbitral delibera por unanimidade o seguinte:

 

I — não fixar serviços mínimos para as Provas de Aferição;

 

II — Assegurar os meios estritamente necessários à realização de todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes às avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), para os dias 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/07/2023, assim como às reuniões de avaliação dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar, para os dias 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14/07/2023, garantindo:      

a) A disponibilização aos conselhos de docentes e conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno;

b) A realização pelos conselhos de docentes e conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final, garantindo o quórum mínimo e necessário nos termos regulamentares.

 

III — Assegurar os meios estritamente necessários à realização dos exames finais do 11.º ano e das atividades e tarefas a elas relativas, garantindo:

a) A receção e guarda dos enunciados das provas em condições de segurança e confidencialidade —1 docente;

b) A existência de 2 professores vigilantes por sala e 1 professor coadjuvante por disciplina;

c) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas, incluindo o levantamento das provas;

d) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023».

 

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Ausência de Informação sobre a Organização do Ano Letivo 2023/2024

Já ouvimos por diversas vezes falar que o Plano de Recuperação das Aprendizagens iria ser prolongado para o ano letivo 2023/2024.

Ainda em Fevereiro deste ano foram aprovadas na Assembleia da República  duas resoluções do PSD e do IL que recomendam ao Governo o reforço e prolongamento até 2026 do plano de recuperação de aprendizagens criado para responder ao impacto da pandemia de covid-19, o próprio Ministro referiu em Abril que o Plano de Recuperação das Aprendizagens iria durar mais um ano, mas até ao dia de hoje não há nada oficialmente escrito sobre o prolongamento deste plano e que créditos as escolas podem contar para começar a fazer as contas na distribuição de serviço.

 

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Lista de docentes com concessão autorizada de Equiparação a Bolseiro – Ano Escolar 2023/2024

 

Listagem dos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2023/2024.

Lista Nominal de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2023/2024

 

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𝗖𝗼𝗻𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗠𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮 – RA Madeira

 

Listas do concurso:

– Lista ordenada provisória de candidatos admitidos – 2023/06/26:

https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaOrdenadaProvisoriaMobilidadeInterna_20230626.pdf?ver=2021-06-29-145248-487

– Formulário de reclamação:

https://www.madeira.gov.pt/draescolar/Estrutura/Docente/Concursos/ctl/Read/mid/4518/InformacaoId/174675/UnidadeOrganicaId/26/CatalogoId/0

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Validação da Reclamação – Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/24

 

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 27 e as 18:00 horas do dia 29 de junho de 2023 (hora de Portugal continental), para efetuar a Validação da Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento de 2023/2024.

SIGRHE – Validação da Reclamação da candidatura eletrónica
Nota Informativa –  Validação da Reclamação da candidatura eletrónica

 

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Licenciados com via verde para mestrados de ensino

Governo prepara “requisitos mínimos” para que licenciados de outras áreas se profissionalizem. Instituições do Superior terão mais autonomia para definir regras de acesso e projetos curriculares.

Licenciados com via verde para mestrados de ensino

Com o país a necessitar de mais de 34 mil docentes até ao final desta década, o Governo está a ultimar a revisão do regime jurídico de habilitação profissional para a docência, cuja proposta de decreto-lei estará brevemente em consulta pública. Alargar o acesso a mestrados de ensino, dar mais autonomia a universidades e politécnicos na definição dos critérios de entrada e reforçar o papel dos professores orientadores são algumas das medidas em cima da mesa.

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As negociações já foram de férias

Enquanto o Marcelo analisa o diploma do acelerador com travões, não se podia continuar a negociação de outro assunto?

A monodocencia continua sem a tal proposta que já foi apresentada, mas não negociada. Cheira-me que a acomodação no OE de qualquer uma das propostas só será feita no OE de 2024.

É poupar em 23 para gastar em 24…

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O que considera ser mais importante para o futuro da Escola Pública?

Sondagem no Vozprof.

 

O que considera ser mais importante para o futuro da Escola Pública?

 

Colegas, pedimos a vossa colaboração! Leva menos de 1 minuto a responder, vai ajudar-nos a ter uma ideia sobre o que consideramos mais importante para o futuro da Escola Pública.
Obrigada!

 

https://forms.gle/so3szCEWxPrr6vMa7

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Os inspectores estão à porta – João André Costa

 

Os inspectores estão à porta, não, os inspectores estão na recepção, já estão na recepção e quando os inspectores já estão na recepção a primeira medida, tal como para todos quantos visitam a escola, é a confirmação da identidade para bem estar das crianças e restante comunidade escolar.
E nada como presumir um ataque directo à escola até porque num ataque directo à escola ninguém se vai preocupar em entrar pela recepção enquanto se trocam bons-dias e se aceita um chá, pois claro, um chá, “two sugars and milk, please”.
De resto, o recepcionista sofre de lumbago e está a anos-luz de um cinturão negro em jiu jitsu para o caso de haver problemas.
Voltando aos inspectores e ao chá – de resto servido em hectolitros desde tenra idade às crianças deste país e daí a sua preponderância para acalmar até os mais acirrados estados de espírito – o estado de humor do inspetor-chefe permite desde logo avaliar a montanha-russa das próximas 48 horas, sim, 48 horas, e se me perguntarem prefiro os inspectores carrancudos porque pelo menos já se sabe ao que vêm.
Com Covid ou sem Covid e agora pós-Covid, estamos há anos a preparar-nos para esta inspecção, os planos curriculares, os apoios curriculares, o contexto escolar, a demografia escolar e o plano educativo correspondente, as avaliações e progressão dos alunos, o absentismo escolar e as medidas tomadas contra o mesmo, o bem-estar dos alunos mas nem por isso dos professores, as almofadas para as crianças se sentarem no recreio (sim, leram bem), uma casa de banho por género (sim, leram bem outra vez) entre trans, intersexo, pansexuais, espíritos-duplos, transespécie e tantos outros e portanto casas de banho não faltam – faltam sim os alunos para as ditas mas tudo em nome da inclusão e ainda há pouco li sobre uma escola onde uma aluna se identifica e veste como um gato – e por falar em casa de banho as indicações para a dita traduzidas nas paredes da escola em 23 línguas e graças a Deus temos um professor de Hong Kong que sabe escrever em mandarim e entretanto o inspector-chefe já está a perguntar a uma professora sobre o plano de emergência e a professora emperrou.
Uma resposta mal dada, basta uma resposta mal dada para de imediato deitar tudo a perder, anos de trabalho, uma carreira, a reputação da escola e a presunção de culpa, sempre a presunção de culpa ao invés de mais apoios, a acusação como incremento aos cortes no orçamento escolar, o juízo por cima do congelamento das carreiras e a impossibilidade de uma inspecção incólume.
E o mais fácil é ter uma avaliação negativa quando uma criança tem uma reacção alérgica a uma cenoura entre um exantema e a ausência do correspondente plano de acção e primeiros socorros.
Não somos uma escola, somos um hospital, somos a segurança social, o banco alimentar, o centro de emprego de alunos e respectivos pais, somos a polícia e somos os bombeiros e já agora professores mas quando falta tudo não podemos fazer tudo, não podemos ser o tudo e o todo se o tudo e o todo é Sua Majestade e Deus acima de Sua Majestade.
Somos a vontade magnânima de um inspector na forma de uma palavra só e numa palavra só depositamos as nossas vidas, o nosso emprego, a casa, a família, o futuro, tudo no vermelho digo eu enquanto a esfera gira e gira e gira e gira.
Não trabalhasses com crianças e para as crianças e talvez não fosse assim e de certeza não seria assim quando mais nenhuma profissão ou carreira tem esta espada por cima e para sempre pendente.
Mas o que dizer se também nós fomos e somos crianças, as mesmas crianças, conhecemo-las melhor que ninguém pois a isso nos propusemos aquando deste juramento de Hipócrates e por conseguinte porquê colocá-las em causa, porquê esta ausência de fé, porquê esta falta de ajuda?
Por ser o propósito das inspecções a privatização das escolas com avaliação negativa desde a demissão da Direcção passando pela reestruturação de contratos de trabalho e redução salarial até à venda de terrenos escolares para construção.
É política. É a escola pública como uma escola de segunda categoria a formar cidadãos de segunda categoria. É a manutenção do status quo.
Mas é também o meu emprego, o único alcançado e a dois mil quilómetros de casa.
Aparentemente, o sacrifício não chega, a vida despendida na escola não chega, a dedicação não chega e até prova em contrário somos todos culpados e assim são os professores, culpados de lutar contra um mundo cada vez mais desigual e por conseguinte um alvo a abater.
Já estamos habituados: de onde viemos também era assim. Ainda é.

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Também a morte do professor é só um problema técnico? – Paulo Prudêncio

 

Também a morte do professor é só um problema técnico?

 

“Sofremos um ataque cardíaco porque as veias estavam entupidas de gordura ou algo aconteceu aos músculos do coração. É um problema técnico que tem uma solução técnica. A própria morte, em si mesma, é só um problema técnico”, escreve Yuval Harari (2018:33), em Homo Deus, que projecta lá para 2300 essa avalanche que associará a possibilidade de não morrer ao fim das artes, das ideologias e das religiões.

Noutro sentido, a morte do professor também pode vir a ser um problema técnico. Só que no dia em que a Inteligência Artificial (IA) declarar a morte do professor, morrerá também uma parte do humano actual. Aliás, essa é que é uma das grandes questões do presente e do futuro. 

Há, a bem dizer, características humanas no ensino que não parecem ao alcance da IA nas próximas décadas: imperfeição, indecisão, lentidão, empatia, compaixão, capacidade de decisão perante subjectividades, paciência para questões longas e erros. A IA desculpa-se e promete mais trabalho, mas dificilmente concluirá que “só sei que nada sei”.

E ter humanos como professores pode ser salvífico para a humanidade pelo lado mais inesperado e incompreendido: a imperfeição. Será o que nos distinguirá das máquinas e uma lição.

Acima de tudo, o ensino lida com a ignorância como cada um aprende e ainda bem. Se analisarmos por um ângulo analítico “orwelliano”, a democracia da liberdade em respeito pela liberdade do outro não dispensa o ensino centrado em professores. Mas é insuficiente. Urge, e também a pensar no capitalismo da vigilância, que se discuta os limites democráticos da investigação sobre os processos da aprendizagem à luz das neurociências e da psicologia cognitiva.

Por outro lado, já percebemos como não olhar como rivais a natureza e a tecnologia e ter a segunda a pensar connosco. Por exemplo, é crucial a tecnologia usada com conhecimento pela gestão escolar avançada (que sintetiza as Ciências da Educação com as da Gestão e Administração) que não prescinde da análise e programação de sistemas de informação e liberta o ensino. Nas redes educativas é diferente. Exige muita prudência, como comprova a adicção tecnológica de crianças e jovens que é um legado inadmissível deixado pelas gerações que governam e educam.

Mas este debate tem um ponto nevrálgico: ser professor entrou irreversivelmente em crise. A perda de atractividade na Europa é incontestável. As políticas diabólicas de prestação de contas foram fatais. Não há profissão que sobreviva a tanta avaliação kafkiana, tanto inferno burocrático, tanta autocracia, tanta devassa mediática e tanta desautorização.

É irrealista pensar que nesta década se formarão os professores necessários. Pela Europa discutem-se desesperos: turmas para 60 alunos, eliminação de disciplinas menos populares (só o conceito é logo surreal), menos dias de aulas por semana e menos horas diárias na escola.

A equação complica-se se percebermos que a falta de professores não se deve apenas às aposentações e que se manteria com professores eternos. Para se ter uma ideia, a Inglaterra qualificou cerca de 300 mil professores na década de 2010 e um terço já abandonou a profissão. As percentagens serão idênticas em Portugal e na Europa, com excepção dos escandinavos.

Como os orçamentos dos estados, condicionados pela fuga de impostos para paraísos fiscais, desistiram da educação, o estado de emergência inscreve substituir professores por guardadores “uberizados” para as aulas por plataformas digitais ou, logo que possível, pela IA.

A mono-docência (modelo do 1º ciclo por cá) parece destinada à totalidade e alarga a incontestável infantilização da educação. Por mais ficcionada que pareça, é demasiado apelativa para as contas certas pelo lado extractivo da não distribuição da riqueza. Mas como sublinhou criticamente o mais alto magistrado da Nação no 10 de Junho, é o destino histórico português acentuado na ditadura do século XX.

A mono-docência reduzirá paulatinamente o número de professores. No nosso caso, de 130 mil para 50 mil. É fazer as contas. Para além dos 37 mil do pré-escolar e do 1º ciclo, os 20 mil no 2º ciclo passam a 2 mil e os 70 mil do 3º ciclo e secundário a 10 mil.

A IA assistente do professor da turma (ou do aluno-rei que circule pelas instalações a construir projectos como idealizaram na década de 1950 e nas seguintes os pedocentristas Freinet, Montessori e Summerhill) dominará instantaneamente os conteúdos das disciplinas, os que cada aluno já contactou e em que foi testado. Os mais apressados no linguajar da novilíngua designarão os professores como tutores.

A propósito de tudo isto, a OCDE traça um cenário, o três para 2035,que começa com um preocupante desprezo pela relação do poder escolar com a consolidação da democracia (é ler Hannah Arendt): “desaparecem os hábitos enraizados de dar notas aos alunos”. Além disso, aprender será uma actividade a tempo inteiro orientada por profissionais da educação, aberta a profissionais não docentes no ensino e nem sempre dentro das salas de aula e das escolas. Os professores agirão como engenheiros de actividades e ligados a múltiplas redes.

Sobre estas mudanças, o fundador do Fórum Económico Mundial, Klaus Schwab (2017:46), na “A Quarta Revolução Industrial”, conclui: “pode ser muito bom ou caótico”.

Em suma, terminou o tempo dos governos que desinvestiam na educação enquanto descredibilizavam professores e rezavam para que os efeitos, e ao contrário dos sistemas de saúde, das guerras e da economia, não fossem devastadores. Estamos numa encruzilhada, mas ainda temos a vantagem da democracia que reclama humanização e cooperação. Aliás, o grito dos professores portugueses vai nesse sentido e a falta de democracia nas escolas foi a mensagem cimeira da sua explosão. Está na mão dos que nos trouxeram até aqui, os governos de centro-esquerda e de centro-direita, abandonar dogmas e preconceitos e agir.

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O futuro a todos nós pertence – Filinto Lima

A uma semana do final do ano letivo para a educação pré-escolar e o 1.º Ciclo (carece de revisão este término tardio), enquanto alguns alunos gozam já as merecidas férias, outros encontram-se em época de exames nacionais, preparando o seu futuro, orientado e apoiado por distintos professores.

O futuro a todos nós pertence

Apesar de ter sido um ano de intensa luta dos docentes, estes nunca se esqueceram da sua nobre missão de educar, de chegar aos seus queridos alunos, envolvendo-os num processo de aprendizagem contínua e motivada, construindo saberes, dotando-os de ferramentas para enfrentarem com sucesso o ensino superior (aqueles que o pretendem) ou seguindo uma outra via numa sociedade cada vez mais competitiva.

Os discentes mereceram sempre o apoio incondicional dos seus professores – a pandemia foi um excelente barómetro – e, num ano de reivindicações, nunca confundiram ou transpuseram o seu sentir, as suas dificuldades ou constrangimentos para a prática diária, encarando com elevado profissionalismo, que se lhes reconhece, o ato de ensinar, apoiar, guiar crianças e jovens pelos caminhos das experiências, do conhecimento, do percurso académico e pessoal.

Por isso, o futuro pertence-lhes! É dos alunos, mas na mesma medida dos professores e todos os profissionais da Educação.

Os discentes louvam o empenho dos docentes, que, num ano especialmente adverso, ainda se voluntariam para conceder, pro bono, apoios extra nos dias que medeiam o final do ano letivo e o início da época de exames, preparando-os o melhor possível para um desempenho de 1h30 a 2h30, decisor na tão desejada etapa seguinte. Este esforço suplementar, com um único objetivo, importa ser valorizado pela opinião pública, pois, realizado há muitos anos, passa despercebido, sendo este o momento próprio para o fazer.

Os professores viveram um ano letivo extenuante, como é do conhecimento público, perspetivando-se outro que poderá, lamentavelmente, ter características semelhantes e, por isso, de mau augúrio, arredadas que podem estar a paz e a tranquilidade, que tanta falta fazem à Escola Pública portuguesa.

O futuro passa pela renovação da Esperança, da alegria e bem-estar que deverão ser devolvidas às nossas comunidades educativas!

Para isso, é necessário atribuir um maior investimento no tocante aos recursos humanos, mas igualmente aos materiais e edificado. Será aconselhável aumentar a qualidade da Escola Pública e elevar cada vez mais alto os predicados reconhecidos a uma instituição que é de todos e para todos, onde se trabalha para a inclusão efetiva e plena como traço distintivo, dos mais valorosos e diferenciadores.

Todos deverão contribuir, na medida das suas possibilidades, experiências e competências, para o melhoramento de uma das áreas das mais importantes de qualquer país desenvolvido – a Educação – não sendo alheio a este desígnio o suporte inestimável e vigoroso de quem nos governa.

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Vender a Alma ao Diabo…

 

Quando a solidariedade é ilusória e efémera, ninguém se importa de vender a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

 Quando a luta se torna séria, olha-se para o lado, ignora-se quem a trava, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, ninguém quer ser associado a quem a trava, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, quem a trava passa a ser visto como um leproso, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, deixa de haver “amigos”, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, ninguém arrisca comprometer-se com apoios públicos, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, prevalecem os interesses pessoais, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Escusamos ter ilusões: na realidade, a solidariedade nunca existiu…

Escusamos de ter ilusões: no nascimento, na morte e no confronto com Direcções está-se, efectivamente, sozinho…

E é fundamental ter consciência disso…

Coitados dos que ainda se deixam enganar, acreditando que seja possível observar-se, em algum momento, a solidariedade dos seus pares…

Os pares preferem, quase sempre, vender a Alma ao Diabo…

Claro que esses mesmos pares também serão, provavelmente, alguns dos que, na próxima Manifestação em que participem, registarão todos os momentos, publicando muitas fotografias nas redes sociais…

“Reparem na minha rebeldia”, talvez queiram afirmar… Mas no dia seguinte estarão prontos para voltar à escola e obedecer escrupulosamente a todas as ordens e, até, em alguns casos, para voluntariamente, ir além das mesmas…

E nem as Férias que se aproximam, ajudarão a esquecer tamanha falta de coragem e de pensamento crítico…

Afinal, talvez dê muito menos trabalho obedecer e remeter-se ao conformismo…

A hipocrisia parece não ter fim…

Lutar de forma séria não é para cobardes…

Este “desabafo” é dedicado à Professora Anabela Magalhães, que não conheço pessoalmente, mas a quem reconheço uma enorme tenacidade, muita coragem e uma assinalável recusa em vender a Alma ao Diabo…

No Inferno, os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempos de crise moral”…

(Discurso de John Fitzgerald Kennedy em Berlim Ocidental, Junho de 1963, aludindo a Dante Alighieri)…

Sei muito bem qual é o preço a pagar pela recusa da neutralidade e pela luta, explícita e assumida, contra um certo Poder discricionário, pautado por atitudes persecutórias e retaliativas… Mas remeter ao silêncio seria ainda pior…

Jamais me arrependerei de o ter feito… Em 2007, também fiquei sozinha, mas acabei por vencer…

Sim, já passou muito tempo, mas há coisas que nunca se apagarão da memória de quem as viveu…

Estou contigo, Anabela Magalhães.

(Paula Dias)

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Vender a Alma ao Diabo…

Vender a Alma ao Diabo…

 

Quando a solidariedade é ilusória e efémera, ninguém se importa de vender a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, olha-se para o lado, ignora-se quem a trava, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, ninguém quer ser associado a quem a trava, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, quem a trava passa a ser visto como um leproso, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, deixa de haver “amigos”, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, ninguém arrisca comprometer-se com apoios públicos, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, prevalecem os interesses pessoais, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Escusamos ter ilusões: na realidade, a solidariedade nunca existiu…

Escusamos de ter ilusões: no nascimento, na morte e no confronto com Direcções está-se, efectivamente, sozinho…

E é fundamental ter consciência disso…

Coitados dos que ainda se deixam enganar, acreditando que seja possível observar-se, em algum momento, a solidariedade dos seus pares…

Os pares preferem, quase sempre, vender a Alma ao Diabo…

Claro que esses mesmos pares também serão, provavelmente, alguns dos que, na próxima Manifestação em que participem, registarão todos os momentos, publicando muitas fotografias nas redes sociais…

“Reparem na minha rebeldia”, talvez queiram afirmar… Mas no dia seguinte estarão prontos para voltar à escola e obedecer escrupulosamente a todas as ordens e, até, em alguns casos, para voluntariamente, ir além das mesmas…

E nem as Férias que se aproximam, ajudarão a esquecer tamanha falta de coragem e de pensamento crítico…

Afinal, talvez dê muito menos trabalho obedecer e remeter-se ao conformismo…

A hipocrisia parece não ter fim…

Lutar de forma séria não é para cobardes…

Este “desabafo” é dedicado à Professora Anabela Magalhães, que não conheço pessoalmente, mas a quem reconheço uma enorme tenacidade, muita coragem e uma assinalável recusa em vender a Alma ao Diabo…

No Inferno, os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempos de crise moral”…

(Discurso de John Fitzgerald Kennedy em Berlim Ocidental, Junho de 1963, aludindo a Dante Alighieri)…

Sei muito bem qual é o preço a pagar pela recusa da neutralidade e pela luta, explícita e assumida, contra um certo Poder discricionário, pautado por atitudes persecutórias e retaliativas… Mas remeter ao silêncio seria ainda pior…

Jamais me arrependerei de o ter feito… Em 2007, também fiquei sozinha, mas acabei por vencer…

Sim, já passou muito tempo, mas há coisas que nunca se apagarão da memória de quem as viveu…

Estou contigo, Anabela Magalhães.

 

(Paula Dias)

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As Provas Finas do Ensino Básico da 1.ª Fase

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ESCOLA DIGITAL, SUÉCIA DESISTE / PORTUGAL INSISTE

 

“Nem todos os loucos ou burros são fanáticos, mas todos os fanáticos são loucos ou burros”. (Arthur Schopenhauer, Dores do Mundo, Edigraf, 1960)

“Em presença de imbecis e loucos, há somente um caminho para mostrarmos a nossa inteligência: não falar (pactuar) com eles”. (Schopenhauer)

“Importante não é ver o que ninguém nunca viu, mas sim, pensar o que ninguém nunca pensou sobre algo que todo o mundo vê”. (Schopenhauer)

“Assim como o homem carrega o peso do próprio corpo sem o sentir, mas sente o de qualquer outro corpo que quer mover, também não nota os próprios defeitos e vícios, mas só os dos outros”. (Schopenhauer)

“Quando o fanatismo gangrena o cérebro, a enfermidade é incurável”. (Voltaire)

“As artimanhas disfarçam muito habilmente de nobreza, e o fanatismo se veste com as roupas da defesa de princípios”. (Adam Michnik)

“Fundamentalistas dão um toque de arrogante intolerância e rígida indiferença para com aqueles que não compartilham as suas visões do mundo”. (Umberto Eco)

“Quanto maior é a ignorância, maior é o dogmatismo”. (William Osler)

“Fanático é alguém que não muda de ideia e não consegue mudar de assunto”. (Winston Churchill) 

“Um fanático é um indivíduo que tem razão ainda que não tenha razão”. (Jaume Perich)

“O problema do mundo é que tolos e fanáticos estão sempre cheios de convicção, enquanto os sábios estão sempre cheios de dúvidas”. (Bertrand Russell)

“O fanatismo é a única forma de vontade que pode ser incutida nos fracos e nos tímidos”. (Nietzsche)

“É mais fácil dogmatizar que discutir, vencer e convencer”.   (Conde de Romanones)

“As deficiências que tão frequentemente afligem os grupos socialistas:  o dogmatismo e o sectarismo”. (Lenine)

“Um fanático é um orador completamente surdo”. (Kahlil Gibran)

O SociCostismo (o socialismo de António Costa) é o aguilhão (obstáculo) da Educação em Portugal, pelo fanatismo das ideias e pelo dogmatismo das políticas. 

Ser teimoso e teimar na digital teimosia, não é sinal de inteligência.   No contexto da Escola Pública portuguesa, é sinal de alienação ilógico/incongruente da realidade, fraqueza política e menoridade intelectual. É não ter finura sagacidade nem argúcia crítica.  É não estar à altura do momento. É falhar! É!!

 

Carlos Calixto              

 

Propositadamente e de forma enfatizada, começamos este artigo de opinião com um conjunto de afirmações de filósofos e mentes pensantes famosas, sobre a mesma temática, versando o fanatismo empenhado, o dogmatismo ideológico e a teimosia política que é “burrice” e fundamentalismo anacrónico.

Há que denunciar, tentar chamar à razão o poder político vigente, encarrilar o descarrilamento da Escola Pública. Para isso é preciso interlocutor. É preciso coragem para falar as verdades e coragem para ouvir as verdades e mudar de rumo; coragem para mudar radicalmente a política educativa. Reorientar e nortear a bússola da Educação e Ensino. Ter a humildade de ouvir e escutar a razão dos professores, e ter a nobreza e grandeza de carácter de arrepiar caminho e reparar os muitos estragos e injustiças já feitos à escola de todos nós. Rápido e em força, que já se faz tarde. É agora mesmo o momento da inversão e reversão das políticas educativas que têm destruído a essência da instituição escolar pública em Portugal. 

“A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras”. (Winston Churchill)

“Tudo parece impossível até que seja feito”. (Nelson Mandela)

Neste texto vamos reflectir e falar sobre “o caso sueco”. Nesta crónica vamos mostrar e demonstrar o falhanço da Suécia com a experiência da “escola digital” e o bom senso, sabedoria e pertinência política de fazer marcha atrás. Por aqui, estupidamente e irresponsavelmente irresponsável, é acelerador a fundo, “experiencietas” sem adjectivação e que dão dó; rumo ao abismo, numa cegueira e surdez políticas confrangedoras, numa Escola Pública “sem identidade” para a função, com danos irreparáveis para o corpo docente e discente, e na eminência desastrosa de colapsar por disfuncionalidade evidente.

Também vamos abordar a perda muito acentuada da principal função da escola, que é ensinar. Há uma crescente desvalorização, na Escola Pública, quer de ensinar quer de avaliar. A perda desta fundamentalidade da escola, diminui-a, descaracteriza-a e destrói-a. A actual política educativa é distóptica e disruptiva.

É certo e sabida a influência das políticas educativas, a vários níveis, dos países da Europa do Norte nomeadamente da escandinava Suécia, em Portugal. Andando “mais à    frente vários anos”, em inovação e experiências pedagógicas. Acontece também no caso da digitalização da Educação e Ensino. Sendo que               o “caso sueco”, por paradigmático e adiantamento (dis)funcional, é referência  e referencial na reflexão sobre a desmaterialização escolar em curso  e a implementação ou não da escola digital. Falta o ponto de equilíbrio.   Falta a maturidade intelectual reformista. Falta aprender com o “caso sueco” de retrocesso da escola digital falhada.

Segundo “Notícias APIGRAF”, de 05 de junho de 2023, intitulado: “Suécia trava digitalização nas escolas, volta aos livros em papel”. Ficamos a saber que, feita a avaliação dos resultados, “O governo sueco decidiu travar a fundo o programa de digitalização das escolas e voltar a investir nos livros em papel nas salas de aulas”. Suécia, travagem e abrandamento claro na aposta do/no digital.

Lotta Edholm, ministra da Educação sueca alertou publicamente, em forma de advertência, para o facto de que “estamos em risco de criar uma geração de analfabetos funcionais” pela forma “acrítica” de abordagem da experiência da digitalização nas escolas suecas. Mais informou que: “O governo sueco vai investir 60 milhões de euros em 2023, bem como 45 milhões em 2024, na compra de livros em papel para substituição de tablets nas escolas”.

Por cá e por aqui, assistimos em contra-mão, ao investimento e aposta total na digitalização da escola, com previsão de conclusão (leia-se, morte ao papel) já em 2026. Irresponsavelmente!!!

Donde, os suecos com vários anos de experiência desistem do seu programa ambicioso de digitalização, elaborado pela Skolverket (Agência Nacional de Educação). Não de forma empírica, política ou aleatória, mas com a decisão fundamentada “no aconselhamento de profissionais de saúde, que são favoráveis a um papel reforçado do livro em papel”. Mais, a senhora ministra da Educação da Suécia, considera que: “Um livro em papel simplesmente tem vantagens que nenhum(a) tablet pode replicar”. (Fontes: Le Monde; El Periodico)

Francisco Laranjo, em artigo de opinião no jornal Público, de 19 de junho de 2023, às 16:30 horas, intitulado: “Regresso ao futuro da escola: dos ecrãs aos livros”, aborda esta temática. Opina que “O futuro chega quase sempre como inevitabilidade. A ideia de que a realidade poderia ser de outra forma – ou   até

de que podem existir vários futuros – é projectada como inalcançável. Mais diz e adianta que “Numa altura em que as escolas adoptam medidas de transição digital sem base científica que as valide, é fundamental recentrar a discussão na educação que queremos, e não nos dispositivos a usar”.

Mais afirma sobre este país nórdico, que “(…) A Suécia produziu uma decisão assente em estudos comprovados, reprovando a atitude acrítica que tende a aceitar a tecnologia de forma benevolente, flexível e positiva independentemente do conteúdo e das suas implicações”. 

Remata que “O futuro não é inevitável, é construído por todos nós”.  (in “Público” de 19/06/2023)

Não podemos estar mais de acordo. Plenamente de acordo e em sintonia.

Voltamos ao mesmo e velhinho problema de sempre dos governos PS e à “praxis” dialéctica de teoria e prática, de conduta e acção governativa socialista de desgoverno e de moda publicitária rosinha de anúncios pomposos; pseudo modernices e o despejar de milhões de euros em cima dos problemas, acrescentando mais problemas e burocracia, e sem resolver nada nem coisíssima nenhuma.

Foi assim com o “Magalhães” de Sócrates & Costa e MLR, é assim com os novos computadores de A. Costa & Costa; de acordo com notícia “Dinheiro Vivo”,  a “escola digital rende 260 milhões aos cinco maiores fornecedores”;  em 10 de abril de 2022, por José Varela Rodrigues, às 07:06 horas. 

Mais: “Programa lançado há dois anos para digitalizar as escolas portuguesas tem na Inforlândia, MEO, Informantem, Claranet e CTT os fornecedores com contratos mais elevados. Ainda será cedo para avaliar os efeitos da digitalização das escolas portuguesas na aprendizagem dos estudantes, mas se há uma coisa que a Escola Digital tem feito – e isso já é verificável – é alavancar as receitas das empresas fornecedoras do material informático para os estabelecimentos do ensino público. Segundo o Portal Base, desde 2020, os contratos mais avultados foram fechados com (as empresas supracitadas)”. (idem)

Aqui, uma nota, para referir o facto de que também a JP Sá Couto, empresa que vendeu os computadores “Magalhães” no tempo de Sócrates & Costa, também está envolvida na “venda/fornecimento” ao Estado português dos novos computadores que vão equipar a novíssima escola digital. Notícia do ECO, (segundo o Correio da Manhã – acesso pago; também noticiado na Revista Sábado): “Governo compra 139 mil computadores à empresa do Magalhães.  A JP Sá Couto já entregou 54 mil computadores e vai entregar mais 85 mil, no âmbito da Escola Digital”. A empresa agora chama-se “jp.ik”. (ECO, 01 de março de 2021)

Curiosidades, apenas e só isso.  Não estamos a insinuar nada, atenção; apenas a constatar e a registar para memória futura, a irracionalidade despesista.  Ainda agora está a começar. Manutenção futura, durabilidade dos equipamentos e hipoteticamente sem fundos comunitários. Desperdício e despesismo extra, “show off” politiqueiro. Para mais sabendo-se o que alegadamente se passa no terreno, das resistências das famílias, falhas dos equipamentos defeituosos, e etc. (…). “A empresa, que na altura do Magalhães se viu envolvida numa polémica devido à adjudicação por ajuste directo, é assim responsável por fornecer quase um terço (1/3) dos 455 mil computadores cujos concursos foram abertos pelo Governo”. (idem)

Agora com uma “nuance”, com a diferença de prestação de serviços indirectamente, por interpostos clientes do Governo/ME,  sem a celebração de contratos directos. “Os concursos foram ganhos pelas três operadoras de telecomunicações móveis (Meo, Nos e Vodafone), pelo que fonte oficial da empresa argumenta ao diário que «não existe qualquer ligação contratual com o Ministério da Educação». (idem)

 “A jp.ik, unidade de negócio para a educação da JP Sá Couto, forneceu e fornece equipamentos a clientes seus, com o objectivo final de venda ao Ministério da Educação e a variadas Câmaras Municipais, explicam”. (idem)

Tanto milhão, tanto computador, tanto digital e a Educação/Ensino a andar para trás. E montanhas de burocracia a andar pra frente. 

Ajudem-me a entender a coisa, sff. Muito obrigado.

Ainda mais: “São milhares os contratos que se encontram no Portal Base relativos a serviços em matéria de Educação. Facto é que é notório o crescimento dos valores pelos serviços prestados, desde o arranque da Escola Digital, sobretudo nos anos de 2020/2021 e 2021/2022”. (idem)

Mais ainda: “(…) O Dinheiro Vivo contactou o Ministério da Educação para fazer o ponto da situação da Escola Digital, mas não obteve quaisquer respostas às questões enviadas”. (idem)

Finalmente e concluindo a informação noticiosa: “Segundo o Orçamento do Estado (OE) para 2021, o Governo alocou 400 milhões de euros para a Escola Digital, relativos à sua execução em 2020 e 2021.  Para 2022, o OE que foi chumbado em outubro de 2021 previa mais 250 milhões de euros para a digitalização das escolas. A estes valores acrescem os 559 milhões previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a transição digital nas escolas”. (idem)

Segundo notícia (Tek.sapo.pt, de 19 de julho de 2021); intitulado –  “Escola Digital: vêm aí mais 600 mil computadores para as escolas (…); Tiago Brandão Rodrigues diz que são mais 600 mil equipamentos que se somam aos 450 mil já entregues este ano lectivo”; (…) Com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

“Foi lançado o concurso público internacional, repartido em vários lotes para poder ser mais fácil a sua entrega, para a aquisição de mais de cerca de 600 mil computadores, que poderá permitir a tão ambicionada universalização desta medida”; (“disse Tiago Brandão Rodrigues numa audição na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, na Assembleia da República”).  (Sapo Tek)

E assim vamos andando de quimera em quimera, fantasia e devaneio, ilusão e utopia que é fantasmagoria.

Já foi o e-escola, o e-escolinha, e outros se seguirão, na deriva digital instalada. Educação é investimento, não é despesa. Mas não desta forma.  Com o título: “Estado pagou… mas internet nem vê-la – Pplware – SAPO”;  “Os auditores do Tribunal de Contas verificaram que a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) pagou cerca de 1,3 milhões de euros (com IVA) relativos a contratos de conectividade que começaram a ser pagos no momento em que os equipamentos foram entregues às escolas e não aos alunos”.   (Pplware, 26/07/2022)

“Os auditores relevam que o pagamento da prestação de serviços de conectividade foi efectuado como se tivessem sido activados todos os cartões SIM, quando, de facto, não foi o caso”. (idem)

“Em 2022 havia «hotspots» e cartões SIM, abrangidos por estes contratos, que ainda permanecem por entregar aos alunos e não obstante a conectividade foi facturada e paga, acrescenta o TdC”. (idem)

“No total, foram facturados e pagos 6,6 milhões relativos a aquisição de «hotspots» e serviços de conectividade, sendo que as contas apontam para que 1,3 milhões digam respeito a serviços que não foram usados”. (idem)

“A entrega dos computadores prolongou-se pelos primeiros meses de 2021 e «ainda existem computadores e conectividade por levantar», segundo o relatório, que aponta o caso de encarregados de educação que optaram por não aceitar aqueles equipamentos”. (idem) 

Sabe-se que há famílias e pais a recusar o computador porque não querem assinar uma declaração de responsabilidade pelo bom uso do equipamento. Estamos a falar de um terço (1/3) dos computadores. “Há 200 mil computadores pagos pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) à espera de dono nas escolas”. (E expresso.pt, 15/11/2022)

Donde, pelo acima exposto, fica bem claro que há fartura de dinheiro para a escola digital, até para “esbanjar”; não há problema. Só há problema para pagar aos profissionais docentes o que de direito lhes/nos é devido.

Donde, o problema é apenas e só, somente de teimosia, “birra” e não vontade de decisão política.

Donde, uma “chuva de milhões” a jorrar/desbaratar há anos, provavelmente para ir para o lixo mais à frente, num futuro mais ou menos

próximo. E mais uma razão para que os Professores e Educadores portugueses não entendam e não entendamos por que raio de sorte malfadada, nem aquilo a que temos direito: tempo, dinheiro, aposentação digna, respeito, dignidade profissional, paz, felicidade, nos é tirado e sonegado. É frustrante frustração e indignação.

O juízo de sobra e que sobra na Suécia, parece faltar em Portugal. Perante as evidências do digital desastre em curso, falta ao Governo/Ministério Costa & Costa, a sabedoria, a racionalidade, o discernimento, bom senso, razoabilidade e humildade para parar, avaliar, considerar a enormidade dos erros, reconsiderar políticas e reconhecer a precipitação em que têm lavrado os executivos de António Costa no que à Educação diz respeito. Em concreto, os Costa, “ineptos (dis)funcionais”. Não é vergonha fazer “mea culpa”. É enobrecimento de carácter.

Agora, e a talhe de foice, um aparte obrigatório, com certeza (im)provável de deficiente e limitativa capacidade intelectual minha e hermenêutica pessoal própria, em compreender as luminárias sombrias do ME/Tutela/ Governo e as suas genialidades e “tontices” de uma escola de plenitude da felicidade e do “termómetro da felicidade”, com os seus acólitos seguidores e do aprender “brincando”. Ia dizendo que não entendo nem compreendo como é possível, explicação e compreensão para o facto de “(…) os lugares cimeiros, em todos os rankings, pertençam a escolas privadas e que quase tenha duplicado o número das públicas com média negativa nos exames (30% a Português e 70% a Matemática). O que explica a indesmentível mediocridade dos resultados das escolas públicas é a degradação que as caracteriza, com milhares de aulas perdidas por falta de professores, com um currículo nacional retalhado e reduzido a indigentes – aprendizagens essenciais –  e com uma indisciplina sem controlo, que se apossou da sala de aula”.   (Santana Castilho, in “Público” de 21/06/23)

Mas, “eh pá”, nem com as medidas salvíficas lá vamos; mais a tecnologia; mais a digital digitalização cerebral; mesmo com o básico do básico. Falhanço!!!

Então é só perder e em perda; e lá se vai/foi a motricidade fina; raciocínio, interpretação, escrita manual, ortografia, memorização (que também é precisa), articulação de ideias;  escrever um texto de jeito; e vai-se a saúde ocular (problema e questão muito séria que abordaremos mais à frente).

E já agora, a terminar este aparte desta “Nouvelle École”, quiçá “messiânica”, (libertadora de retenções já ela é), dos pensantes pensadores da escola pública portuguesa, a incisiva, pertinente e acutilante afirmação de Nuno Crato: “Há uma desvalorização da avaliação e está a perder-se a visão de que a escola tem a missão de ensinar”.   (Voz Prof, em 18 de junho de 2023)  

Ora nem mais. O descalabro da Escola Pública passa e em muito, por aqui.

Voltando ao “caso sueco”, por oposição à realidade da escola portuguesa, embandeirada em “mais valia digital ignara”. Mas sem resultados para festejar; “au contraire”.

Um problema absolutamente grave e que está a ser totalmente descurado e ignorado pelo poder político, na implementação da “escolinha digital”, é ignorar os avisos sérios e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), ao chamar a atenção para o uso excessivo das tecnologias (computadores, tablets, telemóveis), do excesso de luz azul tão prejudicial à saúde óptica e à visão, o disparar dos casos de miopia (crescente miopia humana com o uso excessivo de computadores e celulares); alertando e avisando mesmo que se nada for feito, até 2050, 50% da população mundial terá miopia.   Mais alerta a OMS que a miopia será cada vez mais um problema de saúde global. Mais diz que o excesso de exposição às telas cria novas doenças nos olhos. Só o Brasil terá quase o dobro de pessoas com alta miopia em 2040.    Mais, os médicos alertam para a epidemia de miopia entre as crianças.  Mais afirmam inequívoca e categoricamente que os casos de miopia crescem exponencialmente em crianças e adolescentes.

A miopia já é “apontada como a epidemia do século (XXI), pela Organização Mundial da Saúde; a miopia é mais comum entre os pequenos que não se desligam dos aparelhos electrónicos”. (Brasil, Editora Plena) 

“Uma pesquisa do Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação – TIC Kids On-line – revela que cerca de 69% das crianças e adolescentes do Brasil, na faixa dos 9 aos 17 anos, utilizam a internet mais de uma vez por dia. (…) Os dados confirmam o crescente acesso dos brasileiros aos benefícios da tecnologia, mas ao mesmo tempo, desvendam uma nova preocupação: as ferramentas electrónicas estão contribuindo para o aumento da miopia entre os pequenos. – “É uma tendência do mundo moderno” – alerta o oftalmologista Luiz Felipe Diniz, do Hospital Brasileiro de Olhos (HBO), em Brasília”. (idem)

E mais dizem estes brasileiros sabichões, e cujas conclusões dão   Razão aos Educadores e Professores portugueses, preocupados com a Sua Própria Saúde Ocular e dos Seus Alunos, com graves problemas de visão, fechados em salas o dia todo, na escola a tempo inteiro, ficando “neuróticos”, no sentido de transtorno, perturbação, ansiedade e distúrbio emocional do “espaço-prisão” da sala de aula, em frente a grandes monitores – quadros gigantes – “criminoso”. As nefastas consequências da escola digital ficam aqui eloquentemente retratadas. É em casa e é na escola, são horas e horas a fio de “massacre” dos olhos e da visão.  Sendo que os mais novinhos têm a tendência para aproximar e tocar na tela. É!!! Sei do que falo e os colegas idem aspas, aspas, e do preço que pagamos ao nível da visão, por tantas horas passadas sentados em frente a um ecrã de computador, tantas e tantas vezes em serviços redundantes e aplicativos/aplicações da tret@.

“Além do uso excessivo das novas tecnologias, o aumento dos casos de miopia em crianças é relacionado à falta de actividades ao ar livre”.  – “Um mecanismo da nossa visão, chamado de acomodação, nos permite olhar objectos distantes e focar com nitidez objectos próximos. Esse foco é feito com a contracção do músculo ciliar, o anel no meio do olho para a visão à distância. O excesso de esforço pode gerar factores associados ao aumento da miopia” – esclarece o médico oftalmologista Dr. Geraldo Canto, de Curitiba.               É o que acontece quando se força a vista ao digitar e ao assistir a vídeos em celulares e computadores”.  (idem)

Para despertar as consciências para a seriedade do problema real e na “esperança que o ME acorde” para a realidade responsável e para a vida real das pessoas, com as pessoas e para as pessoas.    Tanto digital, “aplicativo/vigiativo/controleiro”, tantos projectos e tanta escola a tempo inteiro, “matam” com burocracia e destroem a saúde.  O problema é sério, real e tem de ser levado mesmo muito a sério pelo poder político. É necessário os alunos passarem mais tempo em ambiente externo e de olhar a longa distância e diminuir drasticamente o excesso de tempo interno e de olhar a curta/curtíssima distância passado em frente às telas/ecrãs.

Estudo do National Health Service (Serviço de Saúde Britânico),  “Confirma que passar mais tempo ao ar livre torna as pessoas menos propensas à miopia. Para especialistas, isso tem a ver com os níveis de luz”. (idem) 

Donde, no limite, o ruim da mais valia da escola digital, com todos os seus malefícios, perde(r) inapelavelmente por inaplicabilidade (vide problema sanitário de saúde pública incontornável; da saúde oftálmica e bem-estar da visão humana) para um uso moderado e equilibrado q.b. das tecnologias,  e nunca por nunca a imposição, desleixo e negligência do  “abuso insane tutelarmente imposto” e apadrinhado. O papel recomenda-se. Não passou de moda.

Portugal mais parece fora do mundo real e não se importar com os malefícios das novas tecnologias associadas ao uso excessivo das aplicações e do gravíssimo problema actual e futuro para as novas gerações, potenciais vítimas de um deslumbramento político digital fanático, ignorante, dogmático viciante e doentio. E nas famílias sem recursos, quem vai pagar os tratamentos.

E agora, dada a proximidade de sensibilite sobredimensionada, brincando e rimando, sem cartoon, BD e concordata, nesta data sem malata:  “Costa & Costa mais Brandão são aguilhão, assombração e desmaterialização da Educação pró- digitalização”.

“Contra o aguilhão dizer não”.

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

CCX.

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Marcelo já recebeu e está a estudar decreto-lei sobre carreira dos professores

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas à saída de uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre decreto-lei sobre progressão na carreira dos professores e futuro aeroporto

Marcelo já recebeu e está a estudar decreto-lei sobre carreira dos professores

 

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Ministério da Educação vai vincular técnicos especializados das escolas

Ministro da Educação anunciou que está a ser feito um levantamento junto das escolas das necessidades de técnicos especializados. Durante a pandemia foram contratados 1.200.

Ministério da Educação vai vincular técnicos especializados das escolas

 

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Mais Uma Derrota para o ME

Professores anunciam que Supremo rejeitou recurso do Ministério sobre serviços mínimos

 

Prevalece assim a decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos na greve do início de março.

Vários sindicatos de professores anunciaram esta sexta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do Ministério da Educação e que prevalece a decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos na greve do início de março.

Em comunicado, as nove estruturas sindicais, incluindo a Fenprof e a FNE, sublinharam que foram “de facto” ilegais os serviços mínimos a que os professores foram obrigados a 02 e 03 de março.

Os sindicatos têm ainda uma queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) por “faltas injustificadas” a docentes que fizeram greve em 17 de março, no âmbito de uma paralisação nacional na Função Pública, “alegadamente por não terem cumprido serviços mínimos”.

Para os sindicatos aqueles serviços mínimos eram “tão ilegais” como os de 02 e 03 de março, na medida em que não foram decretados serviços mínimos para a greve em que os docentes estavam a participar.

Os sindicatos mantêm dois recursos na justiça, um apresentado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) contra a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos à greve às reuniões de avaliação e outro, na mesma instância, contra a decisão do colégio arbitral que decretou igualmente serviços mínimos à greve aos exames.

“Tendo em conta que serão apresentados pré-avisos de greve até ao final das avaliações e dos exames é natural que ainda sejam decretados mais serviços mínimos e, assim sendo, avancem mais alguns recursos para o TRL”, admitiram as organizações sindicais.

Os docentes garantiram, desta forma, que “não tolerarão qualquer atentado contra o direito à greve” e prometeram contestar em tribunal “todas as decisões do ME e/ou de colégios arbitrais que o contrariem”.

A luta que os professores têm vindo a desenvolver deve-se “à intransigência do Governo relativamente à recuperação de anos de trabalho dos docentes, mas, igualmente, em relação a outros problemas que continuam a desvalorizar a profissão docente e a fragilizar a escola pública”, declaram no mesmo documento.

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Faltará Uma Derrogação, Ou Seja Lá o Que Isso For, para Responder à Incompetência

O Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho derrogou a devolução dos manuais escolares entregues no ano letivo 2021/2021, sendo que no ponto seguinte diz que “são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação“.

Este Decreto-Lei altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19, mantendo lá no meio a derrogação da devolução dos manuais entregues em 2021 e o regresso “à normalidade” no ano letivo 2022/2023.

No entanto, como já publiquei, o próprio IGEF desconhecia este pormenor e sempre disse que os manuais do 1.º ciclo não teriam de ser devolvidos no final do ano letivo. Agora estamos numa embrulhada que precisa de nova derrogação, caso contrário não haverá nas escolas manuais do 3.º ano em condições de reutilização, pois já foram escritos a caneta e os autocolantes usados.

 

Artigo 8.º

Manuais escolares

1 – No ano letivo de 2021-2022, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.

2 – No início do ano letivo de 2022-2023 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

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Mobilidade Estatutária 2023-2024

Exmº(ª) Senhor(a)

Informa-se V. Exa. de que o processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2023/2024, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática a disponibilizar no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.

Salienta-se que os prazos definidos e que agora se divulgam terão de ser rigorosamente observados sob pena de não poderem ser consideradas propostas de mobilidade estatutária rececionadas de modo diferente do previsto.

Acresce informar V. Exa. de que a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 26 de junho a 07 de junho, impreterivelmente.

Solicita-se que após a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária, informem o(s) docente(s) que a mesma carece na plataforma SIGRHE da sua aceitação.

O prazo para a aceitação por parte do(s) docente(s) decorrerá de 26 de junho a 10 de julho, impreterivelmente.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

 

NOTA INFORMATIVA DA MOBILIDADE ESTATUTÁRIA

 

Chamo a atenção para o ponto seguinte que “impede” a Mobilidade Estatutária aos docentes dos grupos 230, 300, 410, 420, 510 e 550.

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Lista n.º 1 de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários – Ano Escolar 2023/2024

Lista n.º 1 de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários – Ano Escolar 2023/2024

 

 

 

 

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Governo retoma devolução dos manuais escolares no 1.º ciclo

Tal como foi anunciado ontem no blog.

 

Educação. Governo retoma devolução dos manuais escolares no 1.º ciclo

 

Indicação do Governo chegou a uma semana de terminar o ano letivo. E apanhou os diretores de surpresa, admite Manuel Pereira, Presidente da Associação de Dirigentes Escolares, em declarações à Renascença.

 

Após dois anos de suspensão da devolução dos manuais escolares no 1.º ciclo, devido à pandemia, as escolas receberam, esta quinta-feira, indicações do ministério da Educação voltar a recolher os livros dos alunos do 3º e 4ª ano.

Esta indicação do Governo chegou a uma semana de terminar o ano letivo. E apanhou os diretores de surpresa, admitiu Manuel Pereira, Presidente da Associação de Dirigentes Escolares, em declarações à Renascença.

“Efetivamente, apanhou-nos de surpresa. Os manuais do primeiro ciclo, na sua grande maioria, são manuais não reutilizáveis, isto é, são manuais onde os alunos trabalham. Eu percebo o princípio da entrega de manuais que foram emprestados, mas não consigo entender qual é o interesse de devolver manuais que não vão ser reutilizados. Não faz sentido nenhum”, disse.

 

Neste momento, adiantou ainda Manuel Pereira, as escolas já estão a recolher os manuais dos outros níveis de ensino. A maioria, em todo o caso, não está a chegar em boas condições.

“Boa parte dos manuais não chega em bom estado. O contrato que foi feito com os encarregados de educação foi que o ministério emprestava os manuais e eles podiam ser devolvidos. Na prática, é um princípio que está a ser cumprido: empréstimo e devolução. Não estando em bom estado, [os manuais] são para abater”, disse.

Ouvida também pela Renascença, Mariana Carvalho, Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, lembrou que é frequente os alunos do 4.º ano necessitarem dos manuais do ano anterior.

 

“É extremamente importante que os alunos de 3.º ano entrem ainda com os manuais [do ano anterior] para o 4.º ano. Há matérias que são contínuas, e muitos professores ainda utilizam os manuais de 3.º ano. As escolas têm autonomia curricular para cumprirem o programa e as aprendizagens essenciais. Agora, como é que vão ser reutilizados manuais com espaços para preencher, cujos alunos, que são crianças, escreveram nesses espaços? No 1.º ciclo, não faz sentido a reutilização dos manuais”, disse.

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Os professores levantaram-se

Prólogo: para que conste, considero que, no “10 de Junho”, os professores perderam uma excelente oportunidade de exibir as suas reivindicações perante a população, tendo optado por desperdiçar imensos metros quadrados em cartazes caricaturais ocos, sem qualquer conteúdo nem utilidade. Mas, por outro lado, políticos que não sabem conviver com a liberdade de expressão, nem aceitar a crítica, a sátira, o cartoon, ou a caricatura, não compreendem o cargo que estão a exercer.

Na terra onde reina o facilitismo de permitir que os outros pensem por nós, a verdade vagueia inaudível, enquanto a mentira estrondosa abre caminho pelo mundo fora.
No meio da imoralidade de tantas trapalhadas e escândalos do governo, a solução brilhante para desviar as atenções e as fazer esquecer estava mesmo ali à mão – os professores. Nesse dia, colocaram-se a jeito e foram apanhados numa cilada. Creio que premeditadamente, o primeiro-ministro irrompeu numa caminhada pelo meio dos manifestantes, que empunhavam cartazes relativos à sua pessoa, certamente com o propósito de desviar a atenção das reivindicações dos professores e se autoproclamar como uma vítima de racismo por parte dos queixosos. Um engenhoso truque que, aos olhos da opinião pública, conseguiu tornar os professores num bando de arruaceiros racistas, sem ética nem moral para poderem voltar a reivindicar seja o que for. Bem vistas as coisas, tornando um não-assunto no único tema de conversa, conseguiu que as queixas dos professores fossem completamente ignoradas e a sua credibilidade desacreditada.

Mas, sobre esses cartazes da polémica, devo dizer ao Sr. Costa, que, enquanto professor, me estou nas tintas para eles. Não é um cartaz ou a falta dele, nem a forma como cada um o interpreta, que irá melhorar a minha qualidade de vida, ou vai pôr pão na minha mesa, mas aquilo que o seu governo está e se propõe fazer aos professores, que irá fazer uma grande diferença nas suas vidas prejudicando-os profundamente.

Então, sente-se ofendido por uma mera caricatura, de uma índole animalesca, tão usada na crítica política?
Pois ofendidas sentem-se as milhares de famílias que as suas políticas para a educação irão separar; sentem-se ressentidos os professores que, depois de se aperceberem do engodo das vagas abertas para vinculação dos contratados, terão de passar fome para poderem trabalhar em Lisboa e no Algarve onde, compulsivamente, irão ser colocados; sentidos sentem-se os professores que, após décadas de sacrifícios a percorrer o país até obterem colocação mais perto de suas casas, serão compelidos a regressar à estrada para poderem trabalhar; afrontados sentem-se os professores que trabalharam e descontaram para impostos e para salvar bancos, a quem lhes foi roubado todo esse tempo de serviço e lhes mente quando afirma ter-lhes sido devolvido o mesmo que à restante função pública, quando, na verdade, só lhes restituiu 30%, enquanto a outras classes profissionais foi-lhes devolvido 70% do tempo de serviço; ofendidos sentiram-se os quatro professores, a quem foi reconhecida pelo MEC a necessidade de mobilidade por doença, mas a quem inviabilizou colocação, os quais acabaram por falecer em serviço longe das suas famílias; aos quais, depois de uma vida dedicada ao ensino, devido a falta de sensibilidade, de um mínimo de ética e a experimentalismos do seu governo, lhes foi reservado um fim de vida indigno; uma das muitas desumanidades que encostam esse seu melindre a um canto, pois não trará de volta nem a dignidade, nem as vidas perdidas e destruídas ao longo de anos de políticas insensíveis e cruéis para com os professores, os seus cônjuges e os seus pais e filhos atingidos.

Estes, sim, motivos mais do que suficientes de indignação dos professores que já não aguentam mais o tratamento dado pelo seu governo e pelo governo «Sócrates», do qual fez parte.
Os professores levantaram-se para denunciar essa interminável ditadura das boas-vontades que tem feito deles missionários sem direito a constituírem família, a serem pessoas, a poderem almejar a terem uma vida estável e digna; para gritar bem alto que não irão aceitar mais esta forma de morrer em vida, conformando-se silenciosamente em ir morrendo devagar.
Mas, na realidade, esta atitude de vitimização do chefe do governo só revelou displicência para com os motivos do profundo descontentamento de toda uma classe pela qual nutre um estado de alma iracundo.
Escusadamente, preferiu recorrer a esse expediente, fazendo-se de vítima. A haver vítimas, parece-me que essas somos nós, professores, que não temos sido tratados com respeito.

Carlos Santos

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Idade dos Docentes À Vinculação Dinâmica

O quadro deste artigo apresenta a idade em 31/08/2023 dos candidatos à Vinculação Dinâmica.

Dos 6159 candidatos nesta lista existem 171 docentes com 60 ou mais anos e apenas 13 docentes com menos de 30 anos. A moda de idades situa-se nos 43 anos de idade, tal como na Norma Travão.

Para acederem ao quadro em formato pdf clicar aqui.

 

 

 

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Idade dos Docentes À Norma Travão

O próximo quadro apresenta a idade dos 2380 candidatos à norma travão que vão vincular este ano.

Existem 77 docentes com 60 ou mais anos de idade e apenas 9 docentes com menos de 30 anos, sendo que no grupo de geografia estão 4 dos 9 docentes. A moda situa-se nos 43 anos.

Para melhor análise do quadro poderão descarregar o documento em formato pdf aqui.

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Mais serviços mínimos…

O Colégio Arbitral, nos termos do Acórdão n.º 30/2023/DRCT-ASM, decidiu fixar os serviços mínimos relativamente à greve decretada, nos seguintes termos:

 

  • Acórdão n.º 30/2023/DRCT-ASM, referente a greves de professores e educadores decretadas pelas organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, convocadas por avisos prévios de 7 de junho, com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.ºs anos de escolaridade, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.º ano, com incidência nas tarefas atinentes aos exames dos 11.º e 12.º anos, com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 9.º, 11.º e 12.ºs anos de escolaridade, para os dias 26, 27, 28, 29 e 30 de junho de 2023, e às greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.), por avisos prévios de 8 de junho, de todos os trabalhadores docentes e trabalhadores com funções docentes, “a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes a todas as avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado”, para os dias 24, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho de 2023, o Tribunal Arbitral decidiu:

 

«Em face do exposto, o Colégio Arbitral delibera, por maioria, relativamente às greves decretadas:

a) Pela ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE E SPLIU, abrangendo os Professores do Ensino Básico e do Ensino Secundário e docentes que exercem a sua atividade em serviços públicos em todo o território nacional, com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.º ano, com incidência nas diversas tarefas relativas aos exames de 11.º e 12.º anos, e comincidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, para os dias 26, 27, 28, 29 e 30/06/2023;

b) Pelo S.T.O.P. abrangendo todos os trabalhadores docentes e trabalhadores com funções docentes que exercem a sua atividade profissional no sector da Educação, a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes a todas as avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, para os dias 24, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2023.

Fixar serviços mínimos relativos às reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.º ano, com incidência nas diversas tarefas relativas aos exames de 11.º e 12.º anos, e com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade,

Bem como quanto a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes a todas as avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, nos seguintes termos:

 

1) Assegurar os meios estritamente necessários à realização da avaliação interna dos alunos, garantindo:

a) A disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno;

ii) A realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna finais, relativas aos vários anos de escolaridade de escolaridade, garantindo o quórum mínimo e necessário, nos termos regulamentares, desde que a convocatória recaia no período temporal abrangido pelas presentes greves;

 

2) Assegurar os meios estritamente necessários à realização das provas finais de ciclo, provas de equivalência à frequência e exames finais do secundário, e tarefas a elas relativas, garantindo:

a) A receção e guarda dos enunciados das provas em condições de segurança e confidencialidade – 1 docente;

b) A existência de 2 professores vigilantes por sala e 1 professor coadjuvante por disciplina;

c) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas, incluindo o levantamento das provas;

d) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023».

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Mas Quem Sabia no Início do Ano Letivo que os Manuais do 3.º e 4.º Ano Seriam Devolvidos?

Com a informação enviada hoje às escolas ficamos a saber que os manuais do 3.º e do 4.º ano teriam de ser devolvidos e no caso do 3.º ano, em condições de serem reutilizados.

Esta informação nunca foi dada no início do ano, antes pelo contrário, existem respostas que dizem claramente que não iria haver a devolução dos manuais escolares do 1.º ciclo, como esta:

 

Com estas respostas que chegaram muitas escolas e alunos optaram por escreverem nos manuais escolares do 1.º ciclo, o que inviabiliza a sua reutilização.

E nunca houve em momento nenhum informação alguma que dissesse que os manuais escolares do 1.º ciclo teriam de ser devolvidos.

Resta agora, o Ministério da Educação vir esclarecer esta situação.

 

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Manuais do 3.º e 4.º Ano Terão de Ser Devolvidos

Após dois anos em que os alunos do 1.º Ciclo não tiveram de devolver os manuais escolares para reutilização, eis que este ano voltamos à situação inicial da devolução dos manuais escolares do 3.º e 4.º ano de forma a serem reutilizáveis.

Como há adoção de novos manuais escolares para o 4.º ano a devolução dos manuais escolares do 4.º ano não necessitam de ser reutilizáveis. No entanto, os alunos do 3.º ano que pretendam manuais gratuitos para 2023/2024 para o 4.º ano necessitam de fazer a devolução dos manuais de forma a estarem reutilizáveis.

Os alunos do 1.º e 2.º ano não necessitam de devolver os manuais escolares.

 

Mail enviado pela DGESTE.

 

No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, através de uma efetiva política de reutilização que importa continuar a fomentar e a implementar, tendo por referência o «Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares», aprovado e publicado como anexo I ao Despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, informo que devem, desde já, promover todos os procedimentos relativos ao processo de reutilização dos manuais escolares, que abrangem todos os níveis de ensino, excluindo-se apenas os 1.º e 2.º anos do 1.º CEB (no 3.º ano há reutilização e no 4.º ano há adoção de novos manuais). Para o efeito, anexa-se o cronograma dos referidos procedimentos.

Mais informo que, na sequência do envio deste cronograma, será aberta a plataforma GesEdu.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

MANUAIS ESCOLARES_PLATAFORMA MEGA_CRONOGRAMA

 

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Agenda Para Amanhã

Je Suis Anabela Magalhães – Concentração de Apoio 

 

No próximo dia 22 de Junho, pelas 11 horas da manhã, irá realizar-se uma concentração no exterior da Escola Teixeira de Pascoaes, de apoio à minha pessoa, organizada pelo sindicato S.T.O.P., sindicato que represento no meu agrupamento, enquanto delegada sindical.

E, enquanto delegada sindical do S.T.O.P. não sou a única a ter problemas dentro de portas. Os problemas são mais extensos do que se pensa e o modus operandi parece provir de uma qualquer cartilha bolorenta que tresanda a 24 de 74.

Na minha Escola, agora apelidada de Teixeira de Pascoaes… ai dr.º Joaquim!!!… onde desempenhei, até hoje, um trabalho coerente e irrepreensível, mesmo quando fiz greve, sou agora alvo de abertura de um improvável e inacreditável processo disciplinar… que, disseram-me, teve de ser metido por ter sido ameaçado alto e bom som, em público, num momento de descontrolo da chefia.

Se gostariam de ver este país, esta terra, esta rua, esta escola, um lugar mais asseado, se querem e podem comparecer, considerem-se todos convidados.

Eu gostaria de ver por lá tantos e tantas por quem dei o litro, por quem partilhei todo o meu trabalho, por quem ajudei sem nunca me escutarem a dizer não.

Sei que nunca ficarei só. A minha gente é unida e não deixa ninguém para trás.

A luta continua! Sem medos.

Nota – A concentração acabará em almoço que contará com a presença do Coordenador do S.T.O.P., André Pestana! Caso estejam interessados em participar, entrem em contacto comigo para eu reservar por aqui um tasco típico, ok?

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Pontos de Vista

Porque na minha modesta opinião…

 

Santarém fica mais próximo do Porto

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“Serviços mínimos cumpriram a sua função”, diz ministro da Educação

“Serviços mínimos cumpriram a sua função”, diz ministro da Educação

 

O ministro da Educação, João Costa, disse hoje em Portel, distrito de Évora, que os serviços mínimos requisitados pelo Governo para os exames nacionais do ensino secundário e provas de fim de ciclo “cumpriram a sua função”.

“A informação que tenho é que os serviços mínimos cumpriram a sua função, que foi permitir realizar as provas finais de ciclo e os exames nacionais que já se realizaram“, afirmou o governante no final de uma visita às instalações do Agrupamento de Escolas de Portel.

João Costa reconheceu a existência de algumas perturbações nas provas de aferição, mas destacou que as taxas de participação foram suficientes para “aferir o sistema”.

“Nos casos em que não foram decretados serviços mínimos, nas provas de aferição temos taxas de participação que, nos casos mais baixos, rodam os 70%, nos mais altos estão acima dos 90%. Isto vai permitir-nos fazer aquilo que é fundamental nas provas, que é aferir o sistema”, destacou.

Confrontado com a existência de alunos que não terão realizado os seus exames, o ministro lembrou que “todos os anos, mesmo sem greves, sem serviços mínimos, há alunos que não conseguem fazer a prova” por diferentes motivos e garantiu que “esses casos são sempre analisados e vistos”.

À chegada à Escola EB 2,3 Dom João de Portel, o ministro recebeu uma carta aberta de várias organizações sindicais, entregue pelo presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, Manuel Nobre, na qual os docentes reivindicam um “diálogo consequente” sobre os “problemas que estão a afetar as escolas e as carreiras dos professores”.

Questionado, depois, sobre a ‘promessa’ de continuar a luta no próximo ano letivo, feita ontem pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, o ministro lembrou que “o Governo nunca se retirou da mesa negocial” e pediu “colaboração” para focar no interesse dos alunos que, disse, “não podem ser mais prejudicados”.

“Há o que é legítimo pedir, há o que é possível responder. Neste momento, aquilo em que todos nos devemos concentrar é na serenidade e na tranquilidade para a boa aprendizagem dos alunos. Podemos continuar a negociar, a reivindicar, a fazer e negociar propostas sem prejudicar mais os alunos”, apelou João Costa.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou na terça-feira que a greve de docentes tenha impedido a realização de cerca de 15 mil provas de aferição do 2.º ano em centenas de escolas.

Além da greve às provas de aferição, a plataforma sindical tem também em curso uma greve às provas finais do 3.º ciclo e aos exames nacionais do ensino secundário, que começaram na segunda-feira, estas com serviços mínimos.

Os professores estão em greve pela recuperação do restante tempo de serviço que esteve congelado, e que corresponde a seis anos, seis meses e 23 dias.

 

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Aceleradores

Para alguns será a recuperação dos pontos perdidos.

Para os professores já vimos que o acelerador se traduz em ZERO dias.

 

Funcionários públicos que mudaram de carreira abrangidos por acelerador de progressões

 

O acelerador de progressões, que se aplica a partir de 2024, vai abranger todos os trabalhadores afectados pelos dois períodos de congelamento (de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017) e que progridem por pontos​, mesmo que tenham mudado de carreira. Já os trabalhadores com contrato individual não serão abrangidos, embora o Governo tenha prometido estudar uma solução.

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Destacamento para o exercício de funções docentes em Escola Europeia

 

Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes na secção portuguesa da:

  • Escola Europeia de Bruxelas II – Ensino Primário

Encontra-se aqui disponível o formulário* para manifestação de interesse na mobilidade.

A mobilidade para a lecionação na Escola Europeia, ao abrigo da alínea d) do art.º 68.º e do n.º 1 e n.º 2 do art.º 69.º, ambos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na versão atual, consiste no destacamento por um ano escolar – renovável até ao limite de 9 anos, contados a partir da data do seu início.

* O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento.
Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar Guardar link como e abrir o PDF a partir da pasta no seu disco.

 

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Aceitação da colocação do Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, das 10:00h do dia 21 de junho até às 18:00h de Portugal continental do dia 22 de junho de 2023.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 21 de junho até às 23:59h de Portugal continental do dia 27 de junho de 2023.

SIGRHE – Aceitação da colocação do Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

 

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António Costa, o cartaz e os rankings – Santana Castilho

 

1. Desde 10 de Junho que o tema de todos os dias é o alegado racismo do cartaz que irritou António Costa. O cartaz e a reacção de António Costa convergiram num ponto: a vulgaridade discursiva do contraditório político. A inapropriada invocação de racismo não é nova em António Costa. Já a tínhamos visto, por exemplo, no Parlamento, numa inusitada resposta a Assunção Cristas. Tão-pouco foi nova a “elegância” retórica usada para responder aos manifestantes. Tivemos dela uma nota eloquente quando António Costa se referiu aos militantes da Iniciativa Liberal, dizendo que “quando tentam guinchar, os queques ficam ridículos”. O resto foi uma manobra mediática, previamente pensada para prejudicar a imagem pública dos professores e o generalizado apoio às suas reivindicações.
Podemos continuar a discutir a acidez do cartaz, ou se é ou não portador de mensagem racista. Mas se o fizermos, sobretudo fixando-nos apenas na sua literalidade, tropeçamos na rasteira que António Costa nos passou. Entendamo-nos: tanto o cartaz de António Costa, como outro, análogo, de João Costa, foram usados em várias manifestações, há vários meses. Porquê, então, esta reacção, só agora? Porque António Costa optou por uma estratégia de vitimização para desviar a discussão política daquilo que é essencial e realmente interessa. E o que a todos interessa, particularmente ao futuro dos alunos e do país, mas a António Costa incomoda, é discutir a forma de interromper uma política educativa distópica, pela qual ele é o principal responsável.
António Costa não gostou do que lhe mostraram na manifestação de professores descontentes, em Peso da Régua. E irritou-se, visivelmente, quando dialogou com eles. Mas os professores também não gostam do que António Costa lhes vem fazendo, e às suas famílias, há anos, e estão, igualmente, visivelmente irritados.
Na conversa envenenada sobre o descongelamento das carreiras, por exemplo, é simplesmente patusca a ideia dominante de António Costa: os professores devem ficar-lhe eternamente agradecidos por ter descongelado as carreiras em 2018. Como se a coisa fosse uma magnânima liberalidade e não um retomar de uma obrigação legal, que nunca deveria ter sido interrompida. Como se não tivessem sido dois governos do PS, um deles a que o próprio António Costa pertenceu, que, por duas vezes, decretaram tal atropelo à lei. Como se fosse natural congelar uma carreira, suspendendo parcial e unilateralmente, a favor do Estado, um contrato assinado com os professores, titulado por decreto-lei não derrogado.
Não há muito tempo, António Costa considerou absurdo que um professor seja colocado a centenas de quilómetros de casa. Mas não só os quase oito anos que já leva de Governo foram insuficientes para resolver o problema, como a sua última iniciativa legislativa o ampliou enormemente.
Os professores estão cansados dos atropelos à sua dignidade, das mentiras e da desonestidade intelectual do ministro da Educação, que António Costa apoia com a mesma obstinada arrogância com que apoiou Cabrita e agora Galamba.
2. Os rankings voltaram às primeiras páginas dos jornais. Apesar de não me aquecerem a alma, não são o diabo que o ministro da Educação pinta, sobretudo se tivermos em conta a evolução da forma como a informação tem vindo a ser tratada e as correlações estabelecidas entre as diferentes variáveis disponíveis.
Sem perder de vista que as escolas públicas acolhem todos os alunos, com todas as carências e debilidades sociais e económicas, enquanto as privadas escolhem os seus alunos, mesmo para além da selecção que a propina de entrada e as mensalidades se encarregam de ditar, não é só essa circunstância que explica que os lugares cimeiros, em todos os rankings, pertençam a escolas privadas e que quase tenha duplicado o número das públicas com média negativa nos exames (30% a Português e 70% a Matemática). O que explica a indesmentível mediocridade dos resultados das escolas públicas é a degradação que as caracteriza, com milhares de aulas perdidas por falta de professores, com um currículo nacional retalhado e reduzido a indigentes “aprendizagens essenciais” e com uma indisciplina sem controlo, que se apossou da sala de aula. Tudo questões bem mais importantes que os exercícios hermenêuticos sobre cartazes satíricos.
In “Público” de 21.6.23

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Recomendação 3/2023 (Conselho das Escolas)

O Conselho das Escolas definiu um conjunto de recomendações para o Ministério da Educação, se houver quem as leia no Gabinete do Ministro já seria bom, mas como não me acredito muito que o Conselho das Escolas seja ouvido pelo Ministério da Educação, o que acho é que estas recomendações irão parar na mesma gaveta das propostas dos sindicatos.

 

II – RECOMENDAÇÃO

 

O Conselho das Escolas, preocupado com a possibilidade de a crispação e as formas de luta se alargarem ao início do próximo ano letivo, recomenda:

1. Que a tutela tome todas as medidas que permitam, antes do arranque do próximo ano letivo, a pacificação das comunidades educativas.

2. Que seja implementado pela tutela um Plano eficaz que permita iniciar o processo para resolver a falta de professores na escola pública.

3. Que seja alargado a 2023/2024 o Plano 21/23 Escola+, com a manutenção dos recursos existentes, de acordo com a Recomendação n.º 3/2022 do CE.

4. Que seja adiada por um ano a aplicação das provas finais digitais ao 9.º ano.

5. Que seja estabilizada a rede digital das escolas, concluindo o processo de entrega e garantindo a sustentabilidade dos equipamentos da Escola Digital, de acordo com a Recomendação n.º 2/2023 do CE.

Aprovado por unanimidade em 16 de junho de 2023

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Reportagem CNN – Com Declarações Minhas

… e de mais alguns ilustres colegas e professores.

“Escolas onde os alunos passam frio” e “alunos que não vêm alimentados de casa”. O que é que a escola pública tem (ou não) que a faz descer nos rankings

 

Professores que mudam todos os anos, às vezes várias vezes ao ano, falta de recursos humanos, turmas demasiado grandes, infraestruturas deficitárias e por vezes inexistentes, excesso de burocracia… São algumas das lacunas da escola pública identificadas por quem a vive e que podem ajudar a explicar as posições no ranking. Oito professores e diretores escolares dizem que é preciso olhar para os bons exemplos identificados pela classificação das escolas e tirar daí lições

 

Manuela Micael, CNN Portugal

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2ª prioridade com zero dias de serviço…

Então os 365 dias nos últimos 6 anos escolares?

Temos pelos menos 7 casos identificados… não poderia a plataforma fazer a validação destes dados?

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Lista de professores disponíveis para Contratação no próximo ano

O próximo documento apresenta a lista de candidaturas ao concurso de Contratação Inicial/reservas de recrutamento, onde aparecem destacados a verde os que são opositores à Norma Travão e a amarelo os opositores à Vinculação dinâmica. Dá para prever a próxima lista de professores disponíveis para contratação (atualizada às 21:00):

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2023/06/Lista-Ordenada-Provisoria-da-CI_RR.pdf”]

Se esses candidatos pintados vincularem, restarão pouco mais de 27 000 professores para ocupar as listas de contratação. Se atendermos ao facto de muitos desses possíveis contratados estarem no topo das listas, com mais de 40 anos e família a cargo, será bastante improvável que concorram aos QZP’s onde a carência é maior.

Parece-me que no próximo ano haverá milhares de alunos sem aulas… e não devido à greve de professores!

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Reclamação – 20 a 26 de Junho

Reclamação da Candidatura Eletrónica – Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

20-06-2023
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