Na educação vai acontecer… de certeza. Já tinha falado disso por aqui.

A ministra da Presidência considerou hoje que as alterações ao reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros permitirão ajudar a responder à carência de profissionais em alguns setores, como a saúde.

Reconhecimento de diplomas estrangeiros permitirá responder a carências

Neste momento, que balanço se poderá fazer do movimento de contestação às políticas educativas, iniciado em Dezembro de 2022?

Que ganhos foram obtidos por essa contestação?

Em termos objectivos, nada de relevante foi ganho. Nenhuma das principais reivindicações foi atendida pelo Ministério da Educação que, passados sete meses desde o início da pretensa luta, parece continuar a fazer “gato-sapato” da Classe Docente…

Continuam vigentes a injustiça, a iniquidade e as atitudes, cada vez mais, revanchistas por parte da Tutela…

Apelos ou incentivos a formas de luta efectivamente desobedientes e concludentes? De nada adiantaram, raramente se concretizaram, muito poucos aderiram às mesmas…

Como compreender que 171.528 docentes em exercício de funções no Ensino Público (DGEEC, dados relativos ao ano de 2021/2022) não se consigam unir e opor a tantas maldades engendradas pela Tutela?

Como compreender que 171.528 docentes continuem reféns da má-fé e da discricionariedade da Tutela?

Como compreender que 171.528 docentes estejam, neste momento, dependentes de um eventual veto presidencial?

Como compreender que 171.528 docentes continuem a ser vilipendiados e desrespeitados por uma Tutela que não se tem mostrado merecedora de confiança?

Como compreender a ineficácia e a incompetência dos Sindicatos que supostamente representam 171.528 docentes?

A luta morreu?

E o Ministro da Educação bem poderá continuar a gabar-se de, logo a seguir a uma Manifestação, ter confraternizado com Professores, passando a ideia de que é um tipo porreiro, com quem até se pode beber umas cervejas…

Na realidade, nada parece ter mudado em cada escola…

Venceu o Ministro da Educação? Venceu o conformismo?

E, já agora, detesto cerveja…

(Paula Dias)

NOTA INFORMATIVA No 10 / IGeFE / 2023

O ano lectivo que terminou foi tudo menos normal no que toca às aprendizagens que ficaram para trás. Os alunos mais penalizados pela turbulência que o caracterizou são os mesmos que pouco ou nada aprenderam durante os anos de pandemia, aqueles cujo futuro depende em exclusivo do que a escola pública lhes possa dar. E sem pôr fim ao conflito entre os professores e o ministro da Educação não haverá paz no próximo ano letivo, muito menos educação para todos.
A pandemia, a perda de aulas por falta de professores e a irregularidade de funcionamento trazida à escola pelos conflitos laborais, face mais visível das desastrosas políticas de Educação em curso, fizeram crescer o mercado das explicações, de que resultou um acentuado aumento das persistentes desigualdades de oportunidades entre alunos. Segundo disse à Renascença o presidente do Conselho Nacional de Educação, cerca de 200 mil estudantes, isto é, metade dos alunos do ensino secundário em Portugal, têm explicações, cujos custos, naturalmente, são suportados pelas famílias. Vamos continuar assim?
Nos últimos dias foi notícia uma decisão que nos deveria fazer reflectir: o governo sueco, que há 15 anos iniciou um processo de digitalização da educação, vai regressar ao ensino baseado em livros de papel. Os meios tradicionais de ensino vão substituir os ecrãs e os quadros digitais. Motivo? A acentuada diminuição das capacidades de leitura, escrita e expressão das crianças suecas, que o contacto demasiado precoce com a digitalização provocou.
A introdução das tecnologias informáticas nas escolas deve ser progressiva e nunca alheia à produção científica das neurociências, quanto às suas influências no desenvolvimento neuronal dos alunos dos primeiros anos de escolaridade.
Entre nós, a imbecilização das práticas pedagógicas, com destaque para a digitalização da educação, feita à bruta e precipitadamente, está a transformar os nossos jovens em seres cada vez menos pensantes e reflexivos, em simples sorvedores passivos e acríticos de tudo aquilo que os ecrãs lhes apresentam. Claro que o fenómeno tem responsáveis adultos: pais e professores comodistas, manipulados por uma legião de promotores de ideologias perniciosas, apresentadas como pedagogias modernas. Vamos continuar assim?
É urgente que a denominada sociedade civil desperte para o sombrio que mancha a paisagem humana das nossas escolas: preocupantes sinais de violência na relação entre alunos e no seu relacionamento com professores e funcionários; esgotamento físico e psíquico do corpo docente, vergado pelo grotesco burocrático de tarefas inúteis; êxodo precoce dos professores mais experientes; clima de luta insana por uma carreira sem futuro, donde se esvaíram a cooperação e a confiança que cimentavam a comunidade humana dos docentes; uma organização curricular que confunde um quadro de formação global, pacificamente aceite pelo senso pedagógico comum como determinante para as restantes aprendizagens, com as chamadas “aprendizagens essenciais”, que querem equiparar o que não é equiparável, em sede de currículo. Vamos continuar assim?

Desde Dezembro que o S.TO.P. não faz outra coisa que não seja convocar greves por tempo indeterminado, com resultados praticamente nulos e nenhuma mobilização crescente visível, que apenas contribuíram para vulgarizar, banalizar e descaracterizar um instrumento sério de luta dos trabalhadores. Agora, decretou mais uma greve às avaliações, até 15 de Julho. No quadro político que todos conhecemos, designadamente o impacto dos serviços mínimos vigentes, espera o S.TO.P., realisticamente, que a sua iniciativa tenha algum resultado prático? Aliás, por que razão nunca o S.TO.P. apresentou à opinião pública o número dos grevistas que conseguiu mobilizar, referidos a termos circunstanciais precisos?
De uma relevância inicial, galvanizadora de vontades e disponibilidades, o S.TO.P. rapidamente passou a alinhar com as mesmas rotinas que sempre criticou nas outras organizações sindicais, a denegar na actuação o que propalou na retórica promocional, numa palavra, a deixar que a seriedade (se alguma vez a teve) desse lugar ao habitual folclore protestativo, que não dignifica a classe. A desilusão a que o S.TO.P. me conduziu teve o tamanho da ilusão que inicialmente me provocou. Vamos continuar assim?
In “Público” de 5.7.23

Encontram-se por preencher as vagas para docentes que pretendam concorrer para o Colégio Militar em 2023/2024.

CONDIÇÕES:

• Pertencer aos quadros do ME (QE, QENA, QZP)

CONTACTEM-NOS: 

• [email protected]
• Telem.: 916 139 516 (chamada p/rede móvel nacional)
• Largo da Luz, 1600-498, LISBOA

“O que o rebanho mais odeia é aquele que pensa de forma diferente, não é tanto a própria opinião, mas a audácia de querer pensar por si mesmo, algo que eles não sabem fazer”. (ArthurSchopenhauer)

A vida ensinou-me a interpretar as pessoas não pelas palavras,                                        mas pelalinguagem comportamental. As palavras enganam, porém, os comportamentos e atitudessão reveladores.

Descobrir a diferença entre o significado,significação e valor duradouro das pessoas e não a utilidade e uso passageiro e efémero das pessoas.

O exercício de “burrificação” dos Educadores e Professores portugueses é um acto político falhado porque o Professorado não escuta palavras e, ao contrário, prestamos atenção às atitudes e observamos os comportamentos. Guardamos no coração quem nos deu a mão e não esquecemos quem nos largou a mão. Consubstancia um exercício intelectual do poder político perturbado, de propaganda, infame e substancialmente diminuído.Uma visão horripilante de injustiça e sonsice de “mal-mandar”. Agravada pela política covarde que                                             É “aguilhão recalcitrante”.      

Vimos do povo, sentimos o povo e vibramos com o pulsar do povo. Continuamos de pé depois de todos os vilipêndios e ataques soezes do “rebanho da política salamurda e dissimulada”.Temos coluna/espinha, temos dignidade humana. Temos as marcas das mágoas, mas também temos um respeito e amor próprio infinitos. Não esquecemos a afronta, o desprezo e o ostracismo a que fomos abandonados.

Faz parte da essência de Ser Professor, Serintelectual. Somos seres pensantes; não aberrantesnem descartáveis. Somos humanistas solidários, sofredores e altruístas. Temos pensamento próprio e somos/temos massa crítica. Coisa que é um problema para a “política travestida de nobreza fingida”, de menoridade intelectual. É subversão.Os revoltosos professores são pacíficos, mas não toleramos mais injustiças, castigos, discriminações e Exigimos Respeito. Chega de cretinices, imbecilidades e indignidades. Decretamos o fim do conformismo e dos “alinhadinhos pró-medo”.

É a nossa vida e é a nossa profissionalidade. E sobretudo é a nossa Escola Pública. Dos nossos alunos/estudantes/pessoas humanas. Jamais os Professores poderão ser substituídos pelo ChatGPTou por uma qualquer “Inteligência Artificial”, (IA) – por muito quântica, matemática e algorítmica que seja; simplesmente porque apenas e só, somente os humanos têm Alma, Sentimentos e Emoções. É Sr.Primeiro-ministro A. Costa, a Educação e o Ensinoexigem a “conditio sine qua non” da condição humana com Alma.                                                                                 Somos determinantes/decisoresdo nosso destino no uso do livre arbítrio.                                     Basta de aberrantes idiotices e “girôndolasmaquinetas de córtex bafiento”, metamorfoseadas em “Santo Graal” pedagógico, político, tutelar, ministerial e governativo. Abaixo o estafado “congelamento”, e nada de dossiê “fechado”.Não!

É tempo de Juízo! É tempo de Justiça! É tempo de reversão de políticas educativas absurdas, enviesadas, de “delirius tremendus”.                        Confusite estrábica do acto político de bem–mal governar, (des)motivar e (des)valorizar a ensinança, a educança e o aprendizato/aprendizado.                   É tempo de parar com o “terribilis” e tóxico mal-estar docente.

É tempo de políticas e de políticos com sentido de Estado! Com estaleca.

“Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana”. (Carl G. Jung)

Obrigado a todos os políticos que nos decepcionaram. Vocês tornaram-nos mais fortes,mais unidos, mais determinados e maisvencedores.

As políticas educativas aberrantes e de aberração em execução, jamais nos dobrarão, ajoelharão ou levarão à rendição. “Semperfidelis” à causa docente.

Não é de minha autoria; colegas fizeram-me chegar, com pertinácia, a seguinte citação:

– “Aula de Física – Lei de Costoisier: Na Educação, nada se paga, nada se ganha, tudo se congela”.

Carlos Calixto

Feito o intróito, vamos “à coisa”; fogo à peça (…)

Ano fiscal de 2022. Receitas fiscais. O valor que o Estado português arrecadou em receitas fiscais e contribuições sociais das Administrações Públicas em % do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, quanto é arrecadado em Imposto(s) sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); Impostode Valor Acrescentado, pago pela aquisição/compra de um produto ou prestação de um serviço, dedutível ou não – abatido ao imposto a entregar ao Estado; excepções (IVA); descontos para a Segurança Social (SS); Caixa Geral de Aposentações (CGA); demais impostos e contribuições sociais, em percentagem do PIB, é o valor mais alto dos últimos 27 anos em impostos cobrados. De acordo com o indicador do total de receitas fiscais, o valor em 1995 foi de 31,2% do PIB; sendo que em 2022 o valor foi de 38,2% do PIB.

“O valor arrecadado pelo Estado em IRS, IVA, descontos para a Segurança Social e demais impostos e contribuições sociais, foi o mais altodesde 1995 – 38,2% do PIB”.

(Fontes/Entidades: Instituto Nacional de Estatística(INE), Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS)/PORDATA; última actualização: 2023-04-13).

Nota: Tweet; PORDATA Tweetou, às 9:00 AM(abreviação do latim, ante meridiem, antes do meio dia; 9:00 da manhã), sexta, 02 de junho de 2023.

Donde, impor-se a pergunta quasetranscendental/metafísica para o executivo de António Costa: “Há problemas de dinheiroapenas e só para o professorado e a docência?!”

O governo de A. Costa não tem dinheiro para osprofissionais da Educação e Ensino. Melhor dito, para uns tem qualquer coisita e para os outros nada de nada. Falamos de tempo de serviço roubado /dossier “fechado” / anúncio de J.Costa de corte-redução das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões da carreira docente. Vá-se lá entender tão rebuscado critério. “Dá” de um lado e tira do outro lado. Mas não houve problemas orçamentais para aumentos aos senhores juízes. Mas não houve problema actual nem a desculpa futura para alegadamente ir aumentar agora os médicos em 30%, cobrindo amplamente as perdas de poder de compra da última década; e faz bem. Apenas e só no caso dos Educadores e Professores portugueses o dilema e impasse subsiste.                             Até parece provocação de “Provocatore”.

Mas afinal, havendo tamanho e tremendo aumento das receitas fiscais, nem assim é alargado o garrote-cernelha tremendista que asfixia a totalidade de todaa classe sócio–profissional docente. Não estamos a pedir nada. Apenas estamos a exigir o que é legalmente nosso por direito. É obrigação do Estado português comportar-se como pessoa de bem. A credibilidade do Estado passa por ser um cumpridor legal exímio, insigne e exemplar, emérito e sublime,um modelo, cânone e paradigma a seguir pelos cidadãos. Actuar com um “modus operandi” de referência e a aplaudir. Senhores membros do XXIII Governo Constitucional; Senhor Primeiro-Ministro Dr. António Luís Santos da Costa, o seu Governo tomou posse, foi empossado a 30 de março de 2022 e vigora para a legislatura de 2022 a 2026. “Não pode ser um Governo fora da lei”.

É o direito à greve posto em causa e perdas sucessivas em tribunal. Com perda de causa e razão dada aos professores. É o atamancado das medidas concursais “tapa buracos”. É a produção de legislação “ad hoc”. E a novidade é “mestrados à la carte ou à la minute”. É sorrir e acenar, sempre a aviar.                           É o permanente, imprudente,desgastante, “leviano/estouvado” e inanarrávelinarrazoado do Ministério da Educação (ME), em forma de “mobbing / bullying” com os profissionais que tutela. É o total desrespeito pelas famílias portuguesas que com sacrifício investem em Educação e na formação dos seus filhos.                      É a degradação inexorável da Escola Pública. É a normalização da mentira compulsiva. É apropaganda e manipulação recorrente da opinião pública. Etc.

Segundo publicação do relatório anual da Fundação José Neves (FJN), Estado da Nação – Educação, Emprego e Competências em Portugal 2023:                         “Veio levantar questões muito importantes sobre o retorno do enorme investimento que as famílias portuguesas têm feito em Educação.                                  O relatório da FJN mostra que a diferença entre o salário médio de um jovem adulto com um curso superior e com o ensino secundário diminuiu de 50% em 2011 para 27% em 2022. Este resultado é em parte esperado e explicado pelo enorme aumento do número de diplomados que chegaram ao mercado, o que reduz o seu valor relativo. No entanto, há um dado mais preocupante naquele relatório: entre 2011 e 2022, o salário real dos trabalhadores com ensino superior diminuiu 13%.

(…) O relatório da FJN confirma os resultados de outros estudos em relação à existência de um desajustamento entre as qualificações oferecidas e a procura de qualificações pelas empresas, indicando que mais de 20% dos jovens trabalhadores têm qualificações superiores às exigidas pela sua ocupação. Este dado mostra mais uma vez a necessidade de alinhar a oferta formativa com as necessidades da economia. (Relatório também fala em ter pelo menos uma competência digital, em 66% das ofertas de emprego em 2022).

(…) Concluindo, o investimento em Educação pode ter um retorno muito baixo quando as competências adquiridas estão desligadas da procura do mercado. É fundamental ir alinhando a oferta com a procura e melhorar a comunicação entre instituições de ensino, famílias e empresas”.

“(…) Como com os rankings, é fundamental promover a transparência sobre as competências e a futura empregabilidade dos cursos. Essa informação é ainda mais importante para as famílias de rendimentos baixos”.

(in Observador, Fernando Alexandre, 26 de junho,2023, às 00:20 horas; VozProf.com, 26 de junho,2023)

Nunca eu fui apreciador de congelados. Nem mesmo os da “Iglo”. E claro está, não gosto mesmo nada, nadinha dos “ultra-congelados do ME”. Vem a logomaquia, a propósito da afirmação de A.Costa, que diz que a carreira dos professores “nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”.

Recorremos ao Polígrafo, que desmente, contradiz e nega tal afirmação;      confirma a mentira, ao dizer que tal afirmação é falsa. É pena e é feio porque são palavras do Chefe do Governo de Portugal, António Costa.                                         O Polígrafo esmiuçou e desmontou a afirmação em causa, e vale a pena citar:

– “À margem das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, a 10 de junho, no Peso da Régua, dirigindo-se a um grupo de professores que protestava ruidosamente contra o Governo, o Primeiro-ministro António Costa disse que estavam a ser «muito injustos», ao protestar contra um Governo que pôs fim ao congelamento da carreira, que pela primeira vez estão com a carreira descongelada desde 2018, uma carreira que nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”.

(Polígrafo, Gustavo Sampaio, 12 de junho de 2023, às 19:00 horas)

A. Costa esqueceu-se que era o número dois do Governo Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues (MLR), que foi precisamente quem abriu as hostilidades, “Congelados & Companhia Lda”, estando na origem do problema de criação socialista espinhosa e que parece ser insanável pelos criadores “ab origine”.

No calor da refrega Primeiro versus Profs., “A hostilidade do ambiente era audível (gritos exigindo «respeito») e visível (cartazes com a palavra de ordem «demissão») sob uma caricatura de António Costa (…)”. (idem)

Bem, Costa arriscou e ousou enfrentar a dignidade de pessoas humanas feridas e atormentadas; foi aumentando a tensão e a discussão subiu de tom. Até entrou em debate com uma colega, pediu “respeito”, considerou que os manifestantes “zecos” estavam a ser “muito injustos”, e teve a desfaçatez, insolência e despudor de acusar o Professorado de não reconhecimento pela                                    “bondade da sua acção política”. Atentemos nas palavras de António Costa:

– “(…) Os senhores estiveram muitos anos com a carreira congelada. Estão a protestar contra um Governo que pôs fim ao congelamento da carreira, que pela primeira vez estão com a carreira descongelada desde 2018, uma carreira que nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento e tem estado descongelada e com a garantia de que não volta a congelar”. (idem)

Impõem-se as perguntas:

– Estará António Costa a ser injustiçado pelos mal–agradecidos Professores?

– É verdade que a carreira dos Professores“nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”, como invocou António Costa?

– Onde pára a mentira versus maldade?

Esclarecendo o “equívoco”, (…) o que nos diz o rigoroso exame do Polígrafo:

– “O Polígrafo já tinha verificado esta alegação em janeiro deste ano, quando foi proferida por outro Costa, o ministro da Educação. E apesar de já terem passado cerca de seis meses desde então, o facto é que continua a ser falsa – seja dita por António Costa ou por João Costa”.(idem)

Então, como é; a conclusão é que A. Costa & J. Costa mentem descaradamente e sem vergonha.E assim sendo, a mentira não tem o respeito nem dos professores nem dos portugueses. Lamentável e lamentavelmente.

Mais: “O actual sistema remuneratório dos Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário assenta em dois diplomas estruturais,             aprovados ainda pelo primeiro Governo de maioria absoluta chefiado por Aníbal Cavaco Silva: o respectivo estatuto remuneratório(Decreto-Lei n.º 409/89) e o Estatuto da Carreira Docente – ECD, (Decreto-Lei n.º 139-A/90)”. (idem)

Mais ainda: “Assim, é a partir do ano lectivo de 1990/91 (ou de 01 de janeiro de 1991, quando o critério a aplicar é o ano civil) que vigora a era actual, na qual podem ser distinguidos os períodos em que o tempo de serviço contou (vulgo, descongeladas) e aqueles em que «não» foicontabilizado para a progressão na carreira (vulgo, congeladas)”. (idem)

Donde, ser pertinente a resposta à pergunta do Polígrafo: “Nestes cerca de 32 anos, qual foi então o maior período consecutivo em que o tempo de serviço dos Professores esteve «descongelado»? (idem)

Polígrafo, respondendo, acrescenta mais informação:

– “Durante toda a década de 1990 e primeira metade da seguinte, não houve qualquer suspensão da contagem temporal de trabalho dos docentes. São mais de 14 anos e seis Governos (dois de Cavaco Silva, dois de António Guterres, um de Durão Barroso e um de Pedro Santana Lopes) sem alterações, mesmo que temporárias, às regras aprovadas”. (idem)

O descambar e o caos da coisa começa precisamente com a (des)governança educativa do “triunvirato” J. Sócrates & A. Costa & MLR.

E mais diz o Polígrafo: “No verão de 2005, para a redução do défice, a Assembleia da República (onde o PS detinha a maioria absoluta dos deputados) aprovou a lei que determinava «a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estadoaté 31 de dezembro de 2006», cuja entrada em vigor ocorreu a 30 de agosto”. (idem)

E mais acrescenta: “O Governo liderado por José Sócrates prosseguiu o esforço para emagrecimento das despesas do Estado e o Parlamento, em consonância, renovou essa inibição de contagem do tempo de serviço por mais um ano”. (idem)

A excepção a este ultra-congelamento, foram os anos de 2008 a 2010, em que o tempo de serviço foi contabilizado para a progressão em carreira. Atentemos:

“Nos anos de 2008, 2009 e 2010, os dias de trabalho dos docentes «não foram anulados» para a progressão na carreira, constituindo três anos de alívio”. (idem)

Em 2011 há um voltar à carga do desvario socialista, sendo os professores invariavelmente castigados e obrigados a pagar a crise do muito mau desempenho governativo socialista SocraCostiniano.Citando o Polígrafo:

– “Mas no ano de 2011 – em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça da bancarrota, com o país a viver sob as várias versões do Programa de Estabilidade e Crescimento – o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para 2011, «voltou a congelar as carreiras»”. (idem)

E assim se mantiveram as carreiras aprisionadas em icebergs até 2018.

Citação: “E assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE),           até 01 de janeiro de 2018, atravessando integralmente a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho (em que três dos quatro anos foram sob o Programa de Assistência Económica e Financeira da Troika – no valor de 78mil milhões de euros – FMI) e o primeiro ano do Governo liderado por António Costa”. (idem)

A ajuda financeira externa a Portugal; as condições e termos foram negociados pelo Governo Sócrates & Costa. Literalmente.

Donde, a acção governativa irresponsável e deirreflexão socialista a condicionar e comprometer vários executivos. Diferentes Governos. E o Professorado sempre a apanhar por tabela. Sendo que o descongelamento e regulação da normalidadesó aconteceria/aconteceu com: “O segundo OE do Governo suportado ao nível parlamentar pela “geringonça” (que) descongelaria, finalmente, a contagem do tempo. À data, os professores já levam «cinco anos e seis meses» com a carreira não congelada”. (idem)

E eis-nos chegados finalmente ao busílis da questão central: António Costa mente ou fala verdade? António Costa tem ou não tem razão?

“Deste modo, verifica-se que, actualmente, sob a vigência dos Governos de Costa, este «é o segundo maior período» em que os professores têm a sua carreira descongelada, mas ainda assim «muito distante do período de 14 anos e quase oito meses», entre janeiro de 1991 e 29 de agosto de 2005”. (idem)

A mediocridade das escolhas dos Governos que integrou e Governos liderados por António Costa, de “perseguição e demanda persecutória” aos Educadores e Professores portugueses, um dia a consciência acusará e a História julgará.

NÃO DESISTIMOS!!!

António Costa não pode sacudir a água do capote. Ajuizando a “agressão”:

A avaliação e veredicto do POLÍGRAFO, acerca da afirmação de António Costa É: “FALSO”.(idem)

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

CCX.

A afirmação que vem a ser repetida há já alguns anos de que o dossiê” sobre a recuperação do tempo de serviço “está fechado”, não é, nem nunca será definitiva.

A prova é que aquando da recuperação de quase 3 anos de serviço também foi proferida e, hoje estamos à espera do resultado do acelerador.

Mas mesmo isso ainda não está fechado. Falta a decisão do PR. Se o Marcelo vetar a “coisa” voltamos à estaca zero e à mesa das negociações. O ME não quer, o governo não quer, mas terá de voltar. E é bom que o faça rápido para que o próximo ano letivo não comece em protesto.

Numa casa – como em tantas outras –, após a publicação das avaliações escolares, assoma a indignação e a revolta.

Como consequência, numa escola – como em tantas outras –, convocam-se reuniões depois das reuniões. Tal como noutra agregação de docentes na sala ao lado, também aqui se reúnem conselhos de turma para debater uma possível subida de nota de um menino, para evitar que venha a carregar consigo um trauma que o acompanharia até ao fim dos seus dias. Numa escola muito moderna, que consegue rivalizar com qualquer ilustre padaria que deixa levedar a massa antes de ir ao forno, é coagida a dar igual tratamento às notas de alguns meninos, atiradas novamente para diante dos olhos dos professores por progenitores altamente malformados que, do alto da sua pedagogia, consideram não terem levedado o suficiente para permitir o acesso do seu tesourinho ao quadro de mérito. Pais à beira de um ataque de nervos, porque o seu rebento-prodígio não obteve um cinco a uma disciplina, estragando o monocórdico desfile de nota máxima a todas as disciplinas, não permitindo a possibilidade de serem esfregadas na cara da vizinhança e família próxima e distante.

Longe vão os tempos em que se requeria revisão de notas devido a uma negativa que reprovaria um aluno. Agora, os pais recorrem de notas, não porque o seu educando reprovou o ano, ou porque comprometeria o ingresso no ensino superior, mas porque o rebento poderia ficar com baixa autoestima por não poder receber o ilustre papelinho mágico.

Os alunos sabem cada vez menos, o grau de exigência tem vindo a baixar e os professores – fruto da pressão que os diversos detentores da pasta da Educação vêm descarregando sobre eles para não reprovarem alunos – já inflacionam as notas, obrigando a empurrar até ao infinito todas as que estão mais acima. Mesmo assim, ainda há pais a requererem revisão de notas para que os filhos entrem nos quadros de mérito. E a culpa de todas estas situações parte, quase sempre dos papás que, lançando sobre os seus filhos expectativas muito elevadas, sempre que os seus protegidos não conseguem alcançar os resultados desejados, viram-se contra o sistema, as escolas e os professores, tentando à força que as avaliações se adaptem àquilo que expectavam.

Nada como a mediocridade elevada ao mais alto nível para tornar ainda mais perverso e injusto um sistema de avaliação, já de si tão falseado, que premeia o desmérito e o laxismo. Uma mensagem que os pais pretendem passar aos filhos, de que existem outros meios a recorrer para alcançarem aquilo que desejam. Uma imagem de facilitismo exacerbado que está a criar uma sociedade cultural e eticamente estéril.

A indisciplina foi tolerada, a escolaridade foi prolongada e a exigência diminuída, a responsabilidade foi abandonada e substituída por todo o género de atividade lúdica que proporcione o prazer imediato e sem esforço. Os TPC foram considerados trabalho infantil, os testes, uma violência a eliminar, confinados a uma tipologia semelhante à aplicada aos alunos de NEE para que fiquem limitados a escrever o mínimo possível. Com a exigência de há vinte anos, nos dias de hoje, metade dos alunos reprovavam e, só pontualmente, a um ou outro seria reconhecida a excelência. Não satisfeitos com toda esta permissividade e inflação de notas, multiplicam-se os casos de encarregados de educação a contestar os níveis atribuídos aos filhos. Antes, reclamavam com os filhos pelos resultados que ficavam aquém do esperado; nos dias de hoje, culpam os professores sobre quem atiram as suas reclamações.

Os pais mimam os filhos de todas as maneiras, fazem-lhes todas as vontades, superestimam-nos e não lhes permitem que enfrentem qualquer género de frustração, o que acaba por descambar no descalabro de exigirem a inflação de notas para satisfazerem a vontade dos filhos ou, presumivelmente, encherem o seu próprio ego. Esta sobrevalorização dos quadros de mérito é o triunfo da mediocridade no seu expoente máximo.

Se os defensores da existência destes quadros fundamentam que o nosso sistema de ensino só dá atenção aos piores alunos (muitos deles com uma má-postura perante a escola), alegando que o mérito deveria ser publicamente reconhecido para recompensar os que mais se esforçaram, o extremismo desta visão não estará a desvirtuar uma formação holística que se pretende para as nossas crianças e jovens?

Alunos a serem reconhecidos com diplomas apenas pelas notas obtidas, mesmo que apresentem uma postura pouco cívica, é claramente nefasto, pois sobrevaloriza o domínio cognitivo ignorando o domínio atitudinal.

Interessa, pois, refletir sobre que género de cidadãos pretendemos nós formar. Com uma sociedade onde a educação, o civismo e os valores são cada vez mais escassos, sobrevalorizar os resultados académicos (por mais que a avaliação já abarque as atitudes) é formar os alunos só para os resultados e desprezar os valores.

A rigor, são cada vez menos os alunos que sabem dar os bons dias, pedir licença, respeitar as opiniões dos outros, aceitar um reparo a uma falha sua, agradecer e, inundados num tremendo egocentrismo alimentado pelos progenitores, não pensam em nada, nem em ninguém a não ser neles próprios e, numa desmedida falta de humildade, têm dificuldade em pedir desculpa. Um destes alunos que figure num quadro de mérito, só porque tem boas notas, merecerá mais destaque do que um seu colega com aproveitamento escolar inferior, mas portador de valores e atitudes louváveis? Não me parece.

Ao continuarmos a alimentar este exibicionismo exacerbado virado para os resultados, estamos a construir uma agremiação de gente sem uma moral, ética e valores fundamentais que são inegociáveis. Acabamos por ser, enquanto adultos, pais e pedagogos, responsáveis pela incivilização que temos.

E, a propósito dos alunos com necessidades educativas especiais, não estarão a ser discriminados por se verem quase sempre arredados deste pedestal das vaidades?

Tanta preocupação redigida em decretos e portarias, multiplicada em milhares de documentos e palestras defensoras da uma tal «escola inclusiva – de todos e para todos» e, na prática, inconcebivelmente, acabamos todos por ser cúmplices de um sistema segregador de exclusão social precoce para os mais frágeis.

Quantos não são os alunos que apresentam um comportamento excecional de entreajuda, de respeito, de cumprimento, de solidariedade e de civismo, que, por terem dificuldades de aprendizagem ou resultados escolares menos conseguidos, falta de apoio familiar ou financeiro, acabam por ficar invisíveis aos olhos de uma comunidade virada apenas para os resultados?

Um erro coletivo – como tantos outros cometidos ao longo da história por coletividades – não encontra argumentos para que possa ser desculpável.

Supondo, pois, que, a ter de existir algum quadro nas escolas, muito naturalmente, esse deveria ser apenas o quadro de valor e cidadania; um quadro que valorizasse as atitudes dos alunos. Alunos responsáveis que saibam respeitar e aceitar os outros nas suas opiniões e ações, na sua diversidade física, social, cultural e étnica, sem discriminar o seu próximo, valorizando e promovendo a integração da diferença. Mais do que nunca, deveríamos valorizar crianças e jovens com educação – uma polidez que deveria vir de casa e que está, notoriamente, cada vez mais deficitária devido à demissão de muitos pais das suas responsabilidades parentais, enquanto principais educadores e responsáveis pela educação dos seus filhos.

Entretanto, naquela reunião, onde os professores se encontram isolados numa ilha cercada por um vazio moral, a votação da nota toma contornos dramáticos assim que todos se apercebem poderem estar a contribuir para a supressão da justiça nas escolas, violando a verdade do ensino e o mínimo de decência do trabalho que desenvolveram ao longo de todo o ano. Mais trágico se torna o momento quando se apercebem de que, ao vergarem-se a estes caprichos mesquinhos de progenitores irresponsáveis, tornariam quase normal que os conselhos de turma fossem constantemente convocados para satisfazer o desejo de qualquer pai que desejasse água-benta para uma nota que permita ao seu menino entrar no quadro dourado, para poder ser exibido a uma coletividade hipócrita cuja felicidade se reduz a aparências. Se as notas passam a ser ditadas pela vontade dos pais, então que deixe de haver reuniões de avaliação. Já agora, se faça a vontade no ministério da Educação e dos pais, que se passe todos os alunos e, de preferência, com louvores.

Os pais estendem uma passadeira vermelha de facilidades para os meninos não sentirem a menor dificuldade na vida e pretendem que esse caminho aveludado se prolongue até à escola, desejando compelir um séquito de pedagogos a prestar o mesmo género de vassalagem aos principezinhos.

Talvez, por tudo isto, o peculiar avolumar de reclamações de notas para empurrar alunos para um pedestal de pés de barro, seja preocupante e revelador de uma sociedade a entrar em decadência.

Deitamo-nos na cama que fazemos, pelo que, mais tarde iremos colher o que semeámos. A sociedade desumanizada que hoje temos, resultou dos erros que cometemos; o mundo que iremos ter, será o resultado das escolhas que fizermos, de modo que, interessa refletirmos e valorizarmos aquilo que realmente mais importa na formação das nossas crianças e jovens.

Carlos Santos

Um homem invadiu a escola EB1 de Fraião, em Braga, nesta sexta-feira, e levou a filha de sete anos. O suspeito não tem autorização para contactar a menor naquele local, apurou a TVI/CNN Portugal.

O pai da menina saltou o portão da escola e, enquanto se deslocava no interior da escola, agrediu várias funcionárias.

O suspeito agarrou na criança e passou-a por cima da rede exterior da escola, onde uma mulher a recebeu. Em seguida, colocaram-se em fuga, estando agora a ser feitas diligências para encontrar a menor.

A menina estava ao cuidado dos avós maternos, uma vez que a mãe se encontra fora do país.

Pai invade escola, agride funcionárias e leva a filha que estava ao cuidado dos avós maternos

Nota Informativa Determinação e aplicação de percentis

Com vista à uniformização da aplicação do Despacho n.o 12567/2012, de 26 de setembro, que estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom, esclarece-se que os procedimentos a adotar pelos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não Agrupadas (ENA) devem ser os seguintes:
1. Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o do Despacho n.o 12567/2012, de 26 de setembro, o cálculo global do número máximo de menções de Excelente e de Muito Bom deve ter por referência a totalidade dos docentes avaliados, em cada ano escolar, sendo o número que resultar deste cálculo arredondado por excesso (cf. n.o 5 do artigo 3.o do referido Despacho).
2. A determinação do percentil 95 e do percentil 75 deve ser efetuada, de forma independente, em cada um dos universos estabelecidos pelo n.o 1 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012 (cf. n.o 3 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012).
3. O cálculo do número máximo de menções de Excelente e de Muito Bom a atribuir em cada universo é arredondado às unidades mais próximas (cf. n.o 3 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012), salvaguardando a possibilidade de atribuição de uma menção de Excelente ou de Muito Bom nos universos em que o resultado daquele arredondamento seja inferior à unidade (cf. n.o 7 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012), garantindo o seguinte:
a) A soma do número máximo de menções de Excelente e de Muito Bom do conjunto dos universos, não pode ultrapassar o total referido no ponto 1 (cf. n.o 6 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012);
b) É vedada a transferência entre universos de menções qualitativas que não sejam atribuídas (cf. n. 4 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012).
4. Conforme determina o n.o 3 do artigo 46.o do Estatuto da Carreira Docente, bem como o n.o 3 do artigo 20.o do Decreto Regulamentar n.o 26/2012, de 21 de fevereiro, sem prejuízo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 46.o do Estatuto da Carreira Docente, a conversão das classificações quantitativas em menções qualitativas deve ser efetuada ordenando as classificações de forma crescente, por universo de docentes, e verificando, em cada um deles, até ao esgotamento do número máximo de menções de Excelente e de Muito Bom disponíveis, os seguintes requisitos:
a) Excelente se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior ao percentil 95, não for inferior a 9 e o docente tiver tido aulas observadas;
b) Muito Bom se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior ao percentil 75, não for inferior a 8 e não tenha sido atribuída ao docente a menção de Excelente;
c) Bom se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior a 6,5 e não tiver sido atribuída ao docente a menção de Muito Bom ou Excelente;
d) Regular se a classificação for igual ou superior a 5 e inferior a 6,5;
e) Insuficiente se a classificação for inferior a 5.
Lisboa, 30 de junho de 2023
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Susana Castanheira Lopes

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de junho e as 18:00 horas de 03 de julho de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Determinação da capacidade de acolhimento -2023/2024

Externato Alfredo Binet , escola de ensino especial para deficientes Rodrigo Cabrita

A escola deve comprometer-se com a aprendizagem ao longo da vida, isto é, ensinar a não desistir de aprender, provocando e acompanhando processos.

A escola não serve para nada

A frase provocadora que dá título a este texto não é minha. Escutei-a, no passado dia 4 de março, em Braga, no encerramento do 3.º Congresso das Escolas, numa conferência intitulada “O fim da educação”, do Professor Doutor Henrique Leitão. Afirmava o orador, que a escola não serve para nada, porque o saber não se pode reduzir a uma finalidade útil ou produtiva, nem o educador a um mero transmissor de conteúdos, deixando o desafio aos professores presentes de provocar o saber através de um encantamento pelas coisas.

No final de um ano letivo intenso, marcado por sucessivas greves e polémicas, uma semana após a publicação dos rankings e estando a decorrer as provas de exame nacional, gostava de voltar a esta ideia: como sociedade democrática não podemos ideologicamente reduzir a escola a uma função útil e produtiva. A escola não serve, exclusivamente, para transmitir conteúdos, formar para uma profissão, preparar para a faculdade ou o mercado de trabalho, ocupar os alunos. A sua função humanizadora pressupõe um pacto educativo global, como nos propõe o Papa Francisco, que não exclua nenhuma das suas complexas funções, das quais se destacam o gosto e o entusiasmo por aprender. Como nos propõe o décimo Identificador Global da Tradição Viva [1], a escola deve comprometer-se com a aprendizagem ao longo da vida, isto é, ensinar a não desistir de aprender, provocando e acompanhando processos.

A forma como avaliamos a escola, seja como pais, professores ou alunos é determinante, não apenas pelos critérios que usamos, mas, sobretudo, pela narrativa que construímos e as finalidades que lhe atribuímos. Pressupondo o contexto concreto que nos circunscreve e limita, a forma como refletimos sobre a nossa experiência, não só influencia a nossa ação, como também a narrativa de sentido que construímos sobre o nosso próprio processo e o processo dos outros. Por exemplo, quando ao interpretarmos os Rankings das Escolas, ignorando contextos sociais e educativos, nos fixamos apenas na entidade proprietária, acentuando uma divisão ideológica entre ensino público e privado, estamos a criar uma narrativa de oposição competitiva, que não favorece o desenvolvimento plural do sistema educativo português e que tende a reduzir a função da escola à preparação para provas de exame, ignorando o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória [2].

O mesmo sucede quando nos fixamos exclusivamente no erro e, em vez de o vermos como uma oportunidade, o encaramos como um impedimento ao sucesso. Quando um aluno baixa a sua classificação, como é que o ajudamos a aprender com os erros: exigindo aos professores que proponham medidas de recuperação das aprendizagens; pressionando o aluno a estudar mais; ou ajudando-o a tomar consciência do seu processo de desenvolvimento e a não perder o encantamento pelas coisas. Quando um professor comete um erro, como reagimos: julgando irrefletidamente as suas intenções e escrevendo veemente ao Diretor da escola; ou dando a oportunidade a que se explique e possa melhorar a sua ação. Quando um encarregado de educação julga precipitadamente um acontecimento, o que fazemos: alimentamos um discurso de crítica destrutiva e incendiamos o grupo do WhatsApp; ou ponderadamente contextualizamos e apuramos o que aconteceu junto de quem tem responsabilidade.

Na pedagogia inaciana, a avaliação não é o tribunal da classificação, mas o dinamismo que nos faz reconhecer que a vida é um processo e que a ação criativa brota da reflexão sobre a experiência. Avaliar é reconhecer o caminho percorrido, agradecer vitórias e derrotas e comprometer-se com o Magis. No final do ano letivo, ao avaliarmos a escola ou a nossa ação como educadores, alunos ou pais, tenhamos presente o fim último da escola, como lugar de processos individuais e comunitários de humanização, sem a sobrecarregar com as nossas frustrações insatisfeitas ou a cegueira de que só os outros é que têm de mudar.

in Ponto SJ

P. Carlos Carvalho

male screams at laptop

A maior parte dos jovens que consome diariamente conteúdos difundidos pelas redes de comunicação virtual como o Facebook, o Instagram, o WhatsApp, o Twitter, o TikTok ou o Youtube adopta, frequentemente, uma espécie de “linguagem alternativa”, baseada num código linguístico marcado por um jargão próprio, onde abundam, por exemplo, abreviaturas, estrangeirismos e expressões idiomáticas…

Sem querer conceber a Língua Portuguesa como uma realidade rígida e imutável, se o contexto académico não prezar o domínio da mesma, falada e escrita, a interiorização dessa “linguagem alternativa” acabará por conduzir a uma amálgama linguística, sem regras e sem identidade…

Por outro lado, é cada vez mais preocupante observar-se durante as pausas entre aulas, muitos jovens literalmente agarrados aos telemóveis, ausentes daquilo que deveriam ser as suas vivências diárias, como que desligados do mundo real… E, muitas vezes, o mundo real está ali mesmo ao seu lado ou à sua frente, bastaria que conseguissem desviar o olhar do ecrã para o percepcionarem…

A alienação proporcionada pelos meios tecnológicos é gritante para muitos desses jovens que, diariamente, repetem a mesma prática: absortos do que se passa à sua volta, não procuram interagir com o grupo de pares, nem se mostram disponíveis para encetar qualquer relação de proximidade social ou afectiva…

O seu mundo está circunscrito a um aparelho tecnológico, começa e acaba num telemóvel, e as interacções, se as houver, serão meramente virtuais… A (falsa) sensação de segurança, proporcionada por tal “zona de conforto”, fá-los remeter-se ao silêncio, tornando-os prisioneiros de uma implacável solidão…

Muitas vezes, os “amigos” não são reais, nem materializados… Cria-se a ilusão de que se está acompanhado, mas não se estabelecem relações interpessoais naturais, assentes na interação presencial…

Coleccionam-se “amigos” como se fossem troféus, as companhias são muitas vezes efémeras e os companheiros ilusórios: fantasiar ou idealizar relações não é o mesmo que vivê-las e experienciá-las na vida real…

Cada vez mais, em muitas escolas, se constacta a existência de jovens vulneráveis, que fogem da realidade, frequentemente sentida por si como insuportável; jovens que se escondem em vidas paralelas, imaginárias e fantasiosas; jovens que tendem a viver num mundo muito peculiar e obscuro; jovens alheados e desligados das vivências quotidianas e das convenções sociais; jovens “invisíveis” e “silenciosos” em termos sociais, camuflados por aparelhos tecnológicos; jovens que se refugiam em redes de comunicação virtual, procurando nas mesmas determinadas recompensas afectivas ou a sensação de pertença a um determinado grupo que, de outra forma, não obteriam…

Há quem não consiga passar sem consumir diariamente uma certa dose de redes de comunicação virtual…

Esse consumo, por vezes compulsivo, pode mesmo transformar-se numa dependência, sobretudo psicológica, e quando, por qualquer motivo, a respectiva privação é forçada por alguma circunstância ou imposta por alguém, podem desencadear-se reacções físicas e psicológicas semelhantes às de um quadro de adição de determinadas substâncias químicas, típicas de uma síndrome de abstinência…

O resultado mais evidente do anterior costuma ser o surgimento de uma certa alienação, originada pelo encarceramento num mundo meramente virtual… As referidas redes de comunicação virtual promovem, efectivamente, o isolamento social e o distanciamento físico, apesar de criarem uma expectativa em sentido contrário…

E alguém com responsabilidades governativas parou para pensar na saúde mental desses jovens?

Face ao problema anterior, também não pode deixar de se estranhar e lamentar o silêncio e a inacção das Associações de Pais…

As Associações de Pais, algumas vezes, tão críticas face a terceiros, por exemplo, em relação aos Professores por motivo de Greve, parecem escamotear ou ignorar o facto de muitas famílias negligenciarem o apoio e o acompanhamento de que os jovens necessitam…

A qualidade da saúde mental dos jovens depende significativamente do modo como funciona cada família e isso não pode ser ignorado… Os jovens precisam do estabelecimento de vínculos afectivos com as respectivas figuras parentais e as famílias não podem demitir-se dessa responsabilidade…

Por seu lado, o Ministério da Educação vai fingindo que não vê os problemas existentes na Escola Pública e, em vez de os assumir e enfrentar, parece ter encontrado uma “solução” absurda, sem justificação credível, mas pretensamente arrojada:

– Digitalize-se a Escola Pública!

Digitalize-se a Escola Pública, sem se saber muito bem que objectivos se pretendem alcançar ou que benefícios concretos poderão daí decorrer…

A digitalização da Escola Pública não passará de uma “fuga para a frente” ou de uma operação de “cosmética” e de propaganda, para fazer esquecer que nenhum dos problemas de fundo está a ser resolvido…

Expectavelmente, a digitalização da Escola Pública contribuirá, ainda mais, para o consumo exacerbado de produtos tecnológicos, reforçando a dependência dos mesmos…

As tecnologias proporcionadas pelo digital, pretensamente muito modernas e inovadoras, muito dificilmente darão aos jovens a possibilidade de olharem nos olhos de alguém, de abraçarem alguém, de sentirem o cheiro de alguém, de rirem e de chorarem com alguém, de festejarem ou de sofrerem com alguém e de se confrontarem com as vivências do quotidiano…

As tecnologias proporcionadas pelo digital devem ser usadas com sensatez e moderação, mas também com a convicção de que, por si mesmas, não resolverão nenhum dos problemas que afectam os seres humanos que povoam a Escola Pública, sejam eles Alunos ou Professores…

O Ministério da Educação tem fomentado, nos jovens, a ilusão do facilitismo, do sucesso artificial e a fuga à realidade, promovendo o alheamento das dificuldades existentes na vida real, acabando por restringir o desenvolvimento de algumas capacidades, como a de auto-controle e a de resistência à frustração…

O actual titular da Pasta da Educação exerce as respectivas funções desde o dia 30 de Março de 2022…

Decorrido mais de um ano desde o início do seu mandato, o resumo, em “linguagem alternativa”, frequentemente utilizada pelos jovens nas redes de comunicação virtual, que se poderá fazer da actuação do Ministro da Educação, talvez possa ser este:

– “Com este bacano tasse tipo bueda mal. Népia de swag, ganda fail”…

O fracasso das actuais políticas educativas está bem à vista de todos. Só não o vê quem não quer…

(Paula Dias)

Ministério confirma que livros do 3.º e 4.º ano têm de ser devolvidos, mas acesso aos manuais gratuitos continuará garantido mesmo que estejam escritos ou com desenhos.

Vouchers para manuais gratuitos. Uso “normal” dos antigos não levará a penalizações

O Ministério da Educação (ME) garantiu, em respostas ao PÚBLICO, que os vouchers para a atribuição de manuais gratuitos serão atribuídos mesmo quando não for possível a reutilização dos antigos, desde que esta circunstância decorra “do uso normal” daqueles livros escolares.