O grande combate ideológico pela Educação
O anúncio pelo Governo de algo parecido com a generalização do cheque-ensino na Educação marca uma fase nova num processo em que, ainda deixando muitas pontas por apurar, se abre de forma mais evidente a porta para o financiamento do ensino privado e não, como se afirma de forma mistificadora, os alunos que pretendam escolher a escola da sua preferência.
Vou sintetizar a base ideológica de quem defende a existência da mercantilização da Educação ao abrigo de um aparente princípio filosófico da “liberdade de escolha”.
• O valor da liberdade é superior a qualquer outro.
• A concorrência num mercado alargado da Educação leva naturalmente à selecção dos melhores e à eliminação dos piores desempenho.
• As famílias têm o direito a escolher as escolas para os seus filhos, devendo o Estado subsidiar directamente essas escolhas em vez de as condicionar com a existência de um serviço universal de escolas públicas.
• A gestão privada é financeiramente mais eficaz do que a pública, pelo que o Estado poupará com essa opção.
O que oculta, de forma selectiva, esta posição: • Que a liberdade no campo social e económico, ao não ser regulada, traduz-se na lei do mais forte e no esmagamento dos mais fracos. Na Natureza, a liberdade sem entraves é o campo ideal dos predadores.
• Que a concorrência não impede que, naturalmente, num qualquer conjunto (de escolas, por exemplo), exista sempre um topo e uma base, piores e melhores. E que há uma opção de fundo a fazer quanto a escolhermos se queremos que todo o conjunto melhore de desempenho ou se não nos incomoda que a desigualdade aumente, desde que o topo avance ainda mais.
• Que o apoio às famílias deve ser feito de forma diferenciada, numa perspectiva de discriminação positiva dos mais desfavorecidos no acesso às ofertas educativas mais adequadas, tendo sido essa a tendência dominante na introdução e desenvolvimento da liberdade de escolha nos EUA, por exemplo.
• Que a gestão privada é tanto mais eficaz quanto esmaga os direitos laborais da maioria do pessoal docente e não docente, através da sua precarização e proletarização salarial.
Mas há mais do que isto, pois a investigação tem sido vasta nesta matéria e existem muitos dados disponíveis, mas nem sempre devidamente divulgados, que apontam na sua globalidade para o seguinte:
• A introdução da liberdade de escolha não melhora globalmente os resultados dos alunos, apenas se verificando uma distribuição mais diferenciada dos resultados, com o aumento da desigualdade dos desempenhos, contrariando a teoria de que as escolas piores desaparecem e são substituídas por outras melhores. O que acontece é um reforço da distribuição piramidal dos resultados.
• A introdução de cheques-ensino de tipo universal está associada a um aumento da guetização socio-educativa, com o reforço do carácter exclusivista das comunidades educativas, pois as famílias optam mais por escolas com um perfil homogéneo de frequentadores do que por ofertas de maior diversidade pedagógica. Em alguns países essa introdução está associada a quebras nos resultados globais dos alunos (a Suécia é o exemplo mais evidente).
• Os cheques-ensino são muito mais eficazes quando direccionados para minorias étnicas ou culturais em risco de insucesso escolar ou com problemas de inserção nas comunidades envolventes ou para grupos economicamente mais desfavorecidos do que quando são concedidos de forma indiferenciada e transversal.
• Em muitos países, a gestão privada das escolas financiadas pelo Estado não pode levar à acumulação ou distribuição de lucros pelos stakeholders, sendo os gestores remunerados pela sua função e não recompensados enquanto proprietários. É o caso, por exemplo, da Holanda. Este princípio visa a diminuição do risco de gestões economicistas viradas para o mínimo custo possível em detrimento da qualidade pedagógica e dos recursos humanos.
É muito importante deixar claro que, na situação actual, a liberdade de escolha não está sequer assegurada entre as escolas públicas, pois a autorização para abertura de turmas foi controlada ao pormenor, empobrecendo a oferta e levando ao afastamento de professores para situações de mobilidade. Igualmente importante é afirmar sem pruridos que a rede pública de ensino poderia receber mais alunos sem aumento dos custos para o Estado, sendo que a actual opção do Governo/MEC é, paradoxalmente, propícia ao aumento dos encargos públicos.
Em suma: o que está em causa é um combate ideológico, com reflexos económicos, em defesa da mercantilização da Educação e de uma concorrência que leva ao aumento dos fenómenos de desigualdade, em que se reforçam os mecanismos de diferenciação dos melhores em detrimento dos mais fracos. Do outro lado, sem se ficar anquilosada numa fórmula arcaica de Escola Pública, está quem considera que a Educação pode incluir mecanismos de concorrência regulada que vise uma melhoria global do desempenho, apoiando os mais carenciados no sentido da ultrapassagem das suas dificuldades.
É um combate Direita/Esquerda se o entendermos como uma oposição clássica entre os interesses particulares (privados) e a cooperação (pública) para a melhoria de todos. Só de forma acessória se trata de uma discussão em torno do papel do Estado, que acaba por pagar sempre o cheque. É um combate que tem traços muito específicos do nosso tempo, mas também uma indesmentível dimensão ética que está para além das disputas transitórias pelos milhões do orçamento do MEC.
Paulo Guinote, Jornal Público, 6 de Setembro 2013
Ainda o cheque-ensino
O presidente do “Fórum para a Liberdade de Educação”, Fernando Adão da Fonseca, interpelou os leitores do artigo que escreveu neste jornal, no passado dia 25, sob a epígrafe “A liberdade de educação e os inimigos da liberdade”. Antes, referindo-se à proposta de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, classificou os comentários que se têm produzido sobre o tema em dois exclusivos grupos: os que visam “simplesmente confundir o esclarecimento do que está em causa” e os que demonstram “uma oposição reacionária a qualquer mudança”. Porque sou um dos interpelados (li o artigo) e porque sou um dos visados (ousei comentar o tema), importa dizer algo. Comecemos pelas interpelações. Pergunta Adão da Fonseca se o reconhecimento de pertencer aos pais a tutela primeira sobre a educação dos filhos traduz valores de “esquerda” ou de “direita”. A resposta é óbvia e é o articulista que a dá, quando nos recorda que o conceito está contido na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Insiste Adão da Fonseca e volta a perguntar se o direito dos pais orientarem a educação dos filhos de acordo com as suas convicções religiosas, filosóficas e pedagógicas é coisa da “esquerda” ou da “direita”. E volta ele próprio a dar, liminarmente, a resposta ao que pergunta, com manifesta redundância, quando cita que tal direito está contido na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Finalmente, reincide Adão da Fonseca, perguntando se é apanágio da “esquerda” ou prerrogativa da “direita” a liberdade de aprender e ensinar, que a Constituição da República Portuguesa consigna. As questões que Adão da Fonseca escolheu para interpelar os leitores não são propriedade da “esquerda” nem reduto privado da “direita”. São questões de direitos básicos, humanistas, que a todos incumbe proteger. Adão da Fonseca sabe-o e o que escreveu demonstra-o. Por que fez, então, tais perguntas? Porque quando estendeu o indicador acusando os autores dos comentários desfavoráveis à generalização do cheque-ensino se esqueceu do polegar espetado, que o aponta como querendo, ele sim, “confundir o esclarecimento do que está em causa”. E o que está em causa é saber se deve o Estado financiar o ensino privado e se podemos falar de Educação, como faz Adão da Fonseca, como “mercado da educação”.
Retomo o que já escrevi para relembrar que a Constituição da República fixa ao Estado (Artigo 75º) a obrigação de criar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. O DL 108/88 mandou que a referida rede se fosse desenvolvendo (Artigo 3º), começando por construir escolas em locais onde não existissem escolas privadas. Assim, o legislador protegeu, e bem, as escolas privadas já instaladas, numa lógica de economia de meios. Através de “contratos de associação”, o Estado tem vindo a pagar integralmente o custo do ensino que as escolas privadas ministram a alunos que habitam em zonas não cobertas pela rede pública. E continua a pagar, desta vez mal, em zonas onde a rede pública é suficiente, delapidando recursos públicos para proteger interesses privados. É aquilo e não mais que aquilo que o Estado deve financiar. O sistema de ensino português tem dois subsistemas: um público, outro privado (cerca de 20% da rede é privada). Querer tornar os dois indiferenciáveis, por via da falsa questão da liberdade de escolha, é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino. Os cidadãos pagam impostos para custear funções do Estado. Uma dessas funções, acolhida constitucionalmente, é garantir ensino a todos. Quando pago impostos não estou só a pagar o ensino dos meus filhos. Estou a pagar o ensino de todos. Se escolho depois uma escola privada, sou naturalmente responsável por essa escolha. A diversidade também se cumpre permitindo que as escolas públicas se diferenciem umas das outras, por via autonómica efectiva.
Adão da Fonseca invoca diversos estudos que a associação que dirige tem divulgado, para sustentar a tese que defende. Mas acrescente-se que por cada estudo pró, podemos encontrar outro contra. Basta seguir as fontes de financiamento e conhecer a ideologia das instituições que os promovem. Se pendermos para as mais independentes, a bondade redentora do cheque-ensino estatela-se. Cite-se, por todos, o caso da Suécia, ainda que as condições económicas e sociais do país (detentor de um dos melhores, senão o melhor quociente GINI do mundo) torne sem sentido qualquer transferência de políticas para a nossa situação: os resultados dos alunos suecos caíram em sede de PISA, logo que o sistema se adoptou. E esta é, talvez, uma questão crucial a debater: podem os factos sociais surgir da importação/imposição de políticas alheias ou, outrossim, devem ser construídos socialmente, respeitando a realidade local, por maior que seja o novelo de dúvidas que a caracterize?
Santana Castilho, Jornal Público, 28 de Agosto de 2013
