Estimativas da Fenprof apontam que ainda há 20 mil alunos sem todos os professores e que, na maioria das semanas, o número ascendeu a 30 mil.

Ainda há 20 mil alunos sem todos os professores

Desde setembro, que já entrei em vigílias na minha cidade, participei numa manifestação frente à Assembleia da República, várias outras manifestações em Lisboa, participei e organizei várias manifestações à porta da minha escola e noutras escolas, no cimo de pontes e em praças, desfiles pelas ruas da minha cidade e noutros concelhos do Norte, plenários na minha escola e outras, escrevi comunicados, fiz centenas de euros de greve, dei entrevistas e depoimentos e escrevi centenas de textos sobre a luta e problemas da escola e dos professores.

Já tive direito a uma visita da Inspeção na minha escola, decidida por um membro de gabinete do Governo, para questionar a minha ação profissional.

“Desapareci em combate” e desleixei a atenção a pessoas que gosto e criei problemas pessoais desnecessários e que deixarão marcas perenes.

O ganho tem sido pouco.

O balanço é que, contra toda a lógica da Democracia, o governo não quer saber e não quer reagir acolhendo soluções, ouvindo a opinião dos professores e resolvendo os problemas.

A estratégia dos Costas é um misto de “eles vão cansar-se” e “arregacemos as calças e que passe a enxurrada.”

O que estamos a viver está a aproximar-se da tirania, que é uma forma de governo em que os governantes violam as leis existentes, utilizando-se de práticas moralmente condenáveis para se manterem no poder.

Mas, mesmo isto começando a aproximar-se disso, a luta não pode esmorecer.

Os assuntos de concursos ainda não estão resolvidos e há muitos outros para resolver nas escolas e na educação nacional.

ESTAMOS A APROXIMAR-NOS DA TIRANIA….

O Governo tem uma maioria absoluta, obtida graças às distorções de um sistema eleitoral pouco representativo, porque já não é proporcional (disse-o o próprio António Costa, quando, como ministro dos assuntos parlamentares de Guterres propôs a reforma dos círculos – vide https://as.ps.pt/html/1998/968_02_04_1998/politica.htm )

Com 41,6% dos votos, o PS conseguiu, graças ao sistema de círculos manhosos não realmente proporcionais, que ainda mantemos, 51% dos deputados (117).

Os 41,6% dos votos expressos de forma proporcional davam só 96 deputados (isto é, se o sistema fosse realmente proporcional como a Constituição diz). Dizer que o sistema é proporcional e ele não ser é uma prática moralmente condenável.

Há manifestações de professores que têm mais gente presente que votos tiveram alguns deputados, que vêm falar da sua legitimidade eleitoral indiscutível para fazer o que lhes apetece na governação antieducação.

E saliente-se que a abstenção no total do país foi de 48,6 %.

Metade dos eleitores nem votaram e não foi sequer metade dos outros que votou que votou PS.

Mas, muitos videirinhos do PS acham que resultados desses fundamentam as suas posições radicais contra o povo e os interesses da escola pública. E o “mau governo” que nos estão a disponibilizar.

A LUTA NAS ESCOLAS É UMA LUTA POR DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Defendo um sistema político baseado na moderação, no voto e nos partidos.

Mas proporcional e representativo e não um, em que, com falta de humildade democrática, se ache que uma maioria absoluta, mais que imperfeita, permite validar tudo e não ouvir os justos protestos, que duram há meses, com graves custos para quem protesta e quem os sofre.

O direito à greve é um direito materialmente democrático. A maioria absoluta só formalmente o é.

Hoje a notícia é que João Costa nem a Provedora de Justiça respeita.

Parece que só os Tribunais são aceites como travões, por um governo que acha que a “sua” maioria absoluta legitima tudo o que lhe apetece fazer nos intervalos da “caridadezinha” face à crise.

LUTAMOS PORQUÊ?

Nós, professores, estamos a lutar por uma ideia Constitucional fundamental: uma escola pública de qualidade, bem organizada, bem financiada, bem dotada de recursos e com profissionais bem pagos e seguros, respeitados, bem enquadrados e apoiados.

Estamos a lutar por salários, mas também por mais qualidade no trabalho e menos burocracia, menos centralismos e mais democracia de decisão, pela nossa autonomia pedagógica, por segurança e combate à violência e indisciplina, pelos direitos fundamentais de acesso a funções públicas com equidade, à vida familiar, à saúde, segurança e justa remuneração.

Pelo direito ao respeito das nossas expetativas (há leis sobre carreira, vigentes há décadas e negociadas, que não são cumpridas e cujo incumprimento continuado e futuro ainda se tenta negociar outra vez e leis sobre concursos, em que direitos de todos e até de gente especialmente desprotegida, vide direitos das pessoas com incapacidade, vão ser desrespeitados).

Lutamos também pelo direito à greve, à proteção contra o abuso de poder e pela liberdade de manifestação. E até de expressão, em algumas escolas com dirigentes mais rosados.

E estamos a lutar, em última análise, pelos alunos e por Portugal.

Que mais podemos fazer para que o PS e o seu Governo percebam que estão a trair a sua declaração de princípios e o seu programa e, pior, a sua própria História e a Constituição?

Fui militante do PS entre os anos 90 e 2005. Tive a honra de conhecer e trabalhar com fundadores do Partido, gente que lutou antes do 25 de abril e que participou na Assembleia Constituinte.

Para mim, traição à memória dessas pessoas, por quem tive amizade, companheiros de Salgado Zenha e Fernando Valle era concordar com o PS de hoje e suas políticas, com a sua arrogância política, indiferença pelo povo e falta de respeito pela Democracia.

Sócrates pode ter feito do PS um partido parecido com PRI mexicano. Mas isso não pode continuar a reflectir-se nas escolas.

Os professores não estão a lutar só por si, não só pela Escola Pública, mas também pela Democracia e Liberdade.

E isso justifica moral e politicamente que continuemos.

Com greves, com outras ações e com aquilo que pudermos para os objetivos elevados que estamos a frisar com essa luta.

E isso justifica o que se tem feito e até mais.

Aliás, é preciso que se faça mais: protesto que afete realmente o trabalho e tenha o alcance real do problema que estamos a enfrentar.

Não podemos continuar a fazer visitas de estudo e entregar ordeiramente avaliações e depois ir para a porta da escola acenar os cartazes.

Muita gente fala de desobediência civil. Thoreau postulou o conceito num sentido pacífico contra um Estado formalmente democrático (os EUA).

Acho que, no caso dos professores, se justifica pensarmos em caminhos desses.

E lamento constatar a falta de consciência da disciplina coletiva que essas práticas exigem.

Mas não paramos, mesmo!

O aumento adicional de salários em 2023, de 1%, aplicar-se-á a todos os Funcionários Públicos, independentemente do seu nível salarial.

No passado dia 22 de março teve início um processo negocial entre o Ministério da Educação (ME) e as estruturas sindicais, com a pretensa intenção, entre outras, de promover a implementação de medidas que
permitam a “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”. Refiram-se ainda, segundo o ME,  que a mesma assenta em pressupostos como o do congelamento das carreiras ter atingido professores em estádios bastante diferenciados e de que importa garantir que os professores cujas carreiras ficaram congeladas em momento mais precoce atinjam escalões mais elevados.

No entanto, esta proposta, que a tutela da educação diz ser dirigida ao segmento dos professores mais afetados e que viram as suas carreiras mais prejudicadas, acaba por ter o efeito perverso de aumentar as
injustiças e lesar docentes que já foram amplamente prejudicados e discriminados desde 2012. Ao ser dirigida ao universo de professores COM 9 anos, 4 meses e 18 dias de congelamento, conduz a que basta um
professor não ter exercido funções docentes durante UM DIA e já não lhe é aplicada nenhuma das medidas previstas, nomeadamente de recuperação de tempo de serviço e de isenção das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão. Isto é, recupera ZERO dias dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em que esteve congelado!

E a que se deve esta situação?

Veja-se que durante o período de congelamento das carreiras, a partir de 2011, deu-se por via da intervenção da troika a redução de mais de 30 mil professores. Ademais, também se verificou, que milhares de professores viram os seus contratos sucessivos interrompidos em 2012, 2013 e 2014, por via do corte brutal na contratação de docentes. O que originou que aqueles que já tinham, 10, 15, 20 e mais contratos com o ME, tenham visto interrompida a sucessividade contratual dos mesmos, alguns por períodos de dias, semanas, ou poucos meses! Desta forma, por não cumprirem o requisito dos 5 contratos anuais sucessivos não vincularam pela norma-travão (1ª PENALIZAÇÃO).

Mais, a operacionalização desta norma, em que foram aplicados “filtros” regulares para que a sua eficácia fosse reduzida, deu origem a que docentes que tinham apenas 5 anos de tempo de serviço passassem a
integrar os quadros, e o mesmo não tenha acontecido com professores com 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço; nomeadamente aqueles que interromperam (nem que fosse por um dia) o período em que a carreira esteve congelada. (2ª PENALIZAÇÃO)

Bastou igualmente 1 dia de interrupção de funções docentes durante o período de congelamento, para que estes professores fossem retirados da Caixa Geral de Aposentações e tenham transitado obrigatoriamente para a Segurança Social, ainda que muito deles já tivessem descontos para a CGA há 10, 15 e mais anos. (3ª PENALIZAÇÃO).

E agora, face à proposta recentemente apresentada pelo ME, são mais uma vez prejudicados, pois por não cumprirem o requisito de terem exercido funções INTEGRALMENTE nos 9 anos, 4 meses e dezoito dias, a manter-se este modelo não vão recuperar nenhum dia de tempo de serviço em que estiveram congelados. (4ª PENALIZAÇÃO).

Por último, no novo regime de recrutamento de professores, foi criada a denominada “vinculação dinâmica” [e bem a nosso ver], bastando que, entre outras, o docente tenha exercido funções, pelo menos, 180 dias de
tempo de serviço nos dois últimos anos, ou ter prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo dos dois anos e em nenhum deles menos de 120 dias de tempo de serviço. Ora, neste modelo de vinculação dinâmica bastará por exemplo exercer funções 180 dias em cada ano e em nenhum ano menos de 120 dias [e bem a nosso ver]. Todavia, para os professores que desempenharam funções durante o período de congelamento, NÃO PODERÃO ter deixado NEM UM DIA de exercer funções, sob a consequência de não recuperarem SEQUER UM DIA de tempo de serviço em que estiveram congelados. (5ª PENALIZAÇÃO).

Decorre do exposto, que esta proposta não é dirigida aos mais afetados pela precariedade e pelas injustiças que têm sido alvo nos últimos 10, 15 anos. Mais, agrava a discriminação laboral, aumentando o sentimento
de injustiça e de indignação tornando-se urgente e crucial a alteração do universo a quem a mesma se dirige, retirando a imposição de ter exercido funções (INTEGRALMENTE) no período de congelamento da carreira,
por forma a não violar o principio da igualdade entre cidadãos e que a manter-se o atual universo, vai gerar ainda mais discricionariedade e injustiça laboral entre professores que coabitam diariamente no mesmo
espaço-escola.

É, pois, fundamental desmontar a ideia de que estas novas medidas se dirigem aos professores mais afetados e prejudicados durante o período de congelamento, pois não contemplam os professores que foram, e
continuam a ser, penalizados por não terem cumprido funções docentes durante a integralidade do período de congelamento, por vicissitudes absolutamente alheias à sua vontade.

Mais, depois da correção dessa questão central, urge encontrar um modelo flexível que proporcione um direito inalienável: a recuperação de todo o tempo em que todos estes docentes realmente desenvolveram funções, em espaços e tempos de grande complexidade, nunca esquecendo, apesar de todos os sacrifícios, a centralidade e necessidade social da sua função!

Por cá, manter-nos-emos bem atentos! Unidos, se necessário, levaremos as nossas vozes a todas as instâncias (nacionais e internacionais), clarificando a linha histórica de um processo que encabeçamos – pelo fim da precariedade docente de longa duração – conscientes que medidas como as que agora foram anunciadas, com a pretensa intenção de “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”, reforçam a precariedade dos mais precários, e, por isso, merecem a nossa declarada reprovação!

ANVPC, 30 de março de 2023

www.anvpc.org

Greve parcial estava inicialmente prevista para começar na segunda-feira, mas foi adiada após o Governo exigir que pré-aviso fosse entregue com 10 dias de antecedência e não cinco dias úteis. Arrancam também greves ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e à componente não letiva, sem impacto nas aulas dos alunos.

Em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais darão a conhecer o formato desta nova ronda de greves por distrito, bem como outras ações que serão levadas a efeito, devido à indisponibilidade do ME para recuperar o tempo de serviço e tomar outras medidas que os docentes reclamam.

Organizações Sindicais apresentam em Conferência de Imprensa, em Coimbra, o formato desta nova ronda de greves por distrito

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, na sequência da consulta que realizaram aos professores, convocaram nova ronda distrital de greves. Começará em 17 de abril, para o distrito do Porto, e prolongar-se-á até 12 de maio, para o de Lisboa. Entre estas datas a ordem será a inversa à alfabética, adotada anteriormente. Esta nova ronda de greves não será exatamente igual à anterior, terá novidades, sendo isso que, em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais irão divulgar.

Convidamos os órgãos de comunicação social a estarem presentes na
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
29 de março (4.ª feira), 11:00 horas
Coimbra, Praça da República

Para além das greves distritais e de outras formas de luta já anunciadas, as organizações sindicais darão a conhecer outras ações que poderão vir a ser concretizadas até final do ano escolar.

Lisboa, 27 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Educação não tem paz. O ministério continua a incendiar as relações com os professores.

“Educação não tem paz. Ministro e secretário de Estado sem savoir-faire”

A última, é que os sindicatos não cumpriram o prazo legal do pré-aviso de greve.

Esta greve é ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva na escola e ao último tempo letivo de cada docente

Estas greves têm um efeito simbólico e de alerta, não incidem sobre atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis e por isso bastam cinco dias úteis de antecedência para a apresentação dos pré-avisos.

Eu sei que toda a gente está farta de greves, mas não há outra forma de as pessoas se fazerem ouvir e a opinião pública perceber o que se passa, assim como o que está em jogo.

Ninguém faz greve por birra ou porque lhe apetece. Fazer uma greve dá imenso trabalho e mexe nos bolsos dos professores, já de si vazios.

Este ministro João Costa e o secretário de estado António Leite têm falta de savoir-faire e lisura de processos para se chegar a um entendimento.

Começaram por criar a suspeição de greves ilegais, depois só negociavam sem marcação de greves, entregaram as propostas à hora das reuniões com os sindicatos sem permitir uma análise prévia e ponderada, agora questionam o aviso de greve.

O excesso de exigência cria desobediência. A falta de tolerância, leva à intolerância e crispação.

Numa reunião para se chegar a um acordo têm de haver cedências de parte a parte, e quando uma das partes (ministério) esconde o que propõe até ao início de uma reunião algo vai mal. O Ministério mostra falta de transparência e correção.

O Ministério sempre negociou numa atitude persecutória, pensando no desgaste e divisão dos professores.

O clima de desconfiança – quererem controlar todo este processo que lhes fugiu das mãos – é inadmissível.

Começo a pensar que vivo numa democracia musculada, dissimulada e de pensamento num só sentido.

Petição exige fim do projecto MAIA, que tem desembocado em grelhas de avaliação, por aluno, que “chegam a ocupar duas a três páginas A4 (na horizontal!)”.

Milhares de professores estão contra multiplicação das grelhas de avaliação

Com cerca de 8400 assinaturas, recolhidas em quatro dias, há mais uma petição lançada por professores que já ganhou direito a ser apreciada em plenário da Assembleia da República. O alvo é agora o chamado projecto MAIA – Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, que começou a ser aplicado nas escolas em 2019.

“É um projecto que impõe uma metodologia de avaliação que se caracteriza por um número excessivo de avaliações parcelares e que implica a a elaboração de grelhas de observação e de avaliação extremamente extensas e complexas”, confirma Dália Aparício, professora na Escola Secundária de Viriato, em Viseu, que acrescenta uma visão precisa do que tal significa: “O professor tem de estar sistematicamente a avaliar e fazer registos de avaliação. As grelhas de avaliação de final de período são tão extensas que chegam a ocupar 2 a 3 páginas A4 (na horizontal!)”, confirmou ao PÚBLICO.

No último relatório de acompanhamento, elaborado pela equipa responsável pelo projecto, destaca-se que no âmbito dos “grupos focados” que reúnem participantes do projecto, foi destacado que este “estava a ter um impacto francamente positivo a vários níveis da vida pedagógica dos docentes e das escolas” e, sobretudo, que este tinha criado condições para apoiar fundamentadamente a sentida necessidade de que é preciso melhorar as práticas pedagógicas no sistema educativo português.

Dália Aparício contrapõe: tem sido causa de “muito desânimo”. Lembra que o projecto “começou por ser de adesão voluntária por parte das escolas, mas, na verdade, os professores que o põem em prática não o fazem de forma voluntária. Na maioria das escolas, não foram ouvidos. Aplicam o projecto sem acreditar nele. Daí o desânimo.”

O tema da Educação e das condições dos Professores tem sido amplamente debatido, já todos percebemos que é inequívoca a falta de dignidade e reconhecimento pelo papel fundamental da classe docente desempenha na nossa sociedade.

Perante isto, vemos os sindicatos a insistirem vincadamente nas progressões de carreira e no tempo de serviço congelado, causas mais que justas e que carecem da reposição devida. Mas entretanto, parece que a situação dos milhares de Professores contratados vai de mal a pior.

A nova medida anunciada, a vinculação dinâmica, permitirá aos Professores contratados vincularem ao quadro já no próximo ano lectivo na Zona de Quadro Pedagógico onde actualmente estão colocados, mas em 2024 serão obrigados a concorrer a todo o País, ou seja, têm um “rebuçado envenenado”, pois daqui a dois anos vão continuar com a casa às costas por tempo indeterminado e se não aceitarem ficar longe das famílias e com mais encargos inerentes à distância de casa, têm como única solução o desemprego sem direito a subsídio.

Isto é a precaridade profissional elevada ao extremo, mas espanta-me que pouco se fale nesta medida inconcebível na comunicação social e temo que os sindicatos se contentem com as progressões de carreira dos Professores efectivos e não lutem pelos Professores contratados com tudo o que isso implica, nomeadamente mais docentes a desistir da carreira e cada menos jovens a escolherem esta profissão para futuro.

O governo não pode colocar em causa o futuro da Escola Pública, tomando medidas que apenas contribuem para a instabilidade dos Professores que ainda resistem em permanecer na carreira e afastando muitos outros, quando temos falta de docentes nas escolas.

Que moral tem um Estado que enquanto entidade patronal, obriga as suas pessoas a estarem anos deslocadas de casa e das suas famílias sem qualquer ajuda de custo e com remunerações baixas?

Qual a empresa que pode ter um funcionário a contrato durante 20 anos?

O que pode exigir o Estado às empresas quando é o pior exemplo?

É por estas e por outras que o País está à deriva rumo a um indesejável naufrágio.

Fernando Camelo de Almeida

O Andy liga-me da secretaria e diz, “É uma chamada da Tribal”.
“Tribal?”, respondo, “O que é a Tribal, Andy?”.
Contra-resposta, “A Tribal é Ofsted” e o mundo parou.
Estava há duas semanas numa nova escola e desta feita pela primeira vez como Director, ainda mal aquecera o lugar e já frente a frente com o “Office for Standards in Education” e a minha primeira inspecção dali por dois dias.
O resultado era simples: caso falhasse a inspecção, dentro de 48 horas a escola estaria fechada para todo o sempre, os alunos e professores distribuídos pelas escolas vizinhas e este que vos escreve concomitantemente desempregado e ninguém quer dar emprego a um Director com uma inspecção falhada no currículo.
Pequeno aparte: não, eu nunca quis ser Director de uma escola, estando em Londres há 3 anos havia subido meteoricamente na hierarquia escolar mas sempre por agências de trabalho temporário e este era o meu primeiro contracto. Permanente.
Perder este emprego significaria o mais que provável regresso ao trabalho temporário e às substituições dia-a-dia.
Ou pior, o regresso a Portugal com uma mão atrás e outra à frente para gáudio da populaça e regressar a Portugal não é, nem nunca foi, uma opção e regressar a Portugal só morto. Ainda hoje é assim.
Telefonei para casa: hoje à noite não contes comigo, vou dormir na escola.
E não dormi, ou a dormir dormi pouco, talvez duas horas e o susto do senhor das limpezas às 4 da manhã: “Está tudo bem, sou apenas eu”.
Mas antes de aqui chegar foi uma tarde de filas e filas de representantes do município entre conselhos e avisos, mais conselhos e avisos, outros tantos telefonemas e se por um lado era bom ter quem se preocupasse, por outro o tempo fugia-me das mãos e quando finalmente percebi o necessário e premente corri com toda a gente ao bom estilo da vassourada e fiquei sozinho na escola.
Pela manhã não havia um centímetro de chão no meu escritório sem um papel com o nome de cada um dos professores e a respectiva lista de tarefas.
E sim, ao fim do dia e a 12 horas da inspecção, voltei para casa, adormeci e não ouvi o despertador tal o cansaço.
Acordaste-me ainda a tempo de apanhar um táxi e chegar a horas, esperar pelo Inspector à porta e começar.
Começar as aulas observadas, a qualidade do ensino, planos de aula, a aprendizagem, os objectivos, o bem-estar dos alunos, a relação com os pais, entrevistas com os alunos, inspecção da escola em si e da estrutura do edifício, entrevistas com professores, inquéritos aos pais, proveniência dos alunos e o sucesso escolar e no fim a certeza de um “Satisfactory” em contraposição com o tão temido e fatal “inadequate” e o “Alive” dos Pearl Jam a vingar na aparelhagem da escola enquanto o inspector se despede e fecha a porta.
Num país onde a educação é também um negócio e o liberalismo grassa, a categoria de “Satisfactory” já não existe e por conseguinte ou uma escola passa na inspecção entre a excelência do “Outstanding”, e o “Good” ou falha redondamente entre o “Requires improvement” e o “Inadequate”.
Em nome das crianças e em nome das crianças ou somos todos bons ou todos culpados e já não há 48 horas de aviso, apenas 24 e ocasionalmente batem-nos à porta sem aviso.
E nada justifica o suicídio de Ruth Perry, Directora desde 2010 na Caversham Primary School, quando a escola que a acolheu como aluna e onde um dia se fez Directora passou da categoria de “Outstanding” a “Inadequate” graças ao TikTok e a um aluno a dançar no recreio, “prova de como a escola promove a sexualidade precoce dos seus alunos”.
Isso e uma discussão entre alunos elevada ao patamar de agressão física e o bem estar das crianças em causa.
Nada justifica 32 anos de ensino reduzidos a nada, uma palavra apenas, “Inadequate”, a ansiedade, a desesperança, a sentença, uma questão de tempo, a depressão, uma questão de tempo, o fim, uma questão de tempo, precoce.
Num mundo cada vez mais aberto à importância da saúde mental, do cuidar e da empatia, a eterna espada da Ofsted suspensa de 3 em 3 anos, quando não todos os anos, sobre as escolas é a certeza de cada vez menos professores no ensino britânico.
É também o eterno mofo feudal a pairar sobre Albion, lembrando às mentes mais incautas quem verdadeiramente manda aqui desde a nobreza ao rei e do rei a Deus.
E ninguém discute Deus e a virtude, já o disse. Nem a pátria. E Deus é Ofsted e ninguém discute o Ofsted.
Até hoje, entre Inspectores barrados à porta das escolas e petições no parlamento. Lá em cima já se tinham esquecido dos professores e do nosso papel em momentos de crise mas nós não nos esquecemos, não quando vivemos constantemente em crise.
Começa um movimento.

https://www.bbc.co.uk/news/uk-england-berkshire-65021154

Dirijo-me a ti que possuis um diploma de curso superior. Sabes o que significa ‘superior’? Significa que o curso está obrigado a garantir superioridade não apenas da quantidade, da qualidade e da solidez científica dos conhecimentos transmitidos, mas também da formação axiológica e ética de quem o frequenta. A axiologia diz respeito aos princípios e valores; e a ética implica as regras do jogo inerente ao facto de vivermos em sociedade. Tens a sensibilidade axiológica e ética apurada e acordada ou em estado de rudeza e sonolência? Dizem-te ou não respeito, causam-te ou não indignação as notícias da inauguração de residências para estudantes com quartos a custar entre setecentos e mil e cem euros mensais? E as que referem a existência galopante de milhares de famílias com dificuldade para pôr pão na mesa? E o crescendo ameaçador do número de pessoas condenadas à pobreza e à miséria? E os idosos, os doentes e as crianças ao abandono? Isto não te incomoda? Não tens vergonha de votar em energúmenos que advogam a abolição do estado social, da assistência e do apoio na desgraça, no desemprego e na infelicidade, bem como do Serviço Nacional de Saúde? Quem és, afinal? Tiraste o curso para quê? Para seres um calhau com olhos, mas sem alma e consciência.
E tu, professor, que andas envolvido numa dura luta pelos teus legítimos direitos e pela valorização da carreira? Obviamente, assistem-te razões bastantes para lutar e defender a dignidade. Mas… contentas-te em ‘ser profissional do ensinar? ‘Ser professor’ não inclui outros ofícios? Que compromissos te ligam à escola? Qual a noção de educação que inspira e move a tua ação? Que sentimentos procuras despertar nos alunos? Que cumplicidades assumes no tocante às tragédias da comunidade e do mundo? Mais, és professor na escola pública e apoias partidos que a querem destruir e substituir por entidades privadas. E recusas ver que nestas os docentes são explorados até ao tutano como bestas de carga e não lhes é consentido fazer greves, apesar de ganharem mal e porcamente e terem o cutelo do despedimento sempre em cima do pescoço. Será pedir muito que te definas e sejas coerente?! Sei que não gostas destas indagações. Se julgas que me enganas, estás redondamente enganado; conheço-te de ginjeira.

75% dos docentes discordam da continuação da greve por tempo indeterminado iniciada em dezembro.
Os apelos para que o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) termine com a greve por tempo indeterminado têm-se multiplicado por parte de diretores e restantes organizações sindicais. Alegam que a greve tem pouca adesão e que os serviços mínimos (SM), que obrigam a três horas de aulas diárias por turma, complicam muito a vida nas escolas e limitam a adesão a outras greves.

Maioria dos professores pede fim da greve do STOP

Em cada Agrupamento de Escolas, como ciclicamente costuma acontecer, está prestes a começar uma nova “Corrida mais louca do Mundo”:

– O preenchimento de bateladas de Fichas de “Monitorização das monitorizações”, resultantes das Reuniões de Avaliação do Final do 2º Período Lectivo ou das Reuniões Intercalares, estas últimas, se os Agrupamentos tiverem adoptado a Semestralidade…

Decorrente da prolongada exposição ao preenchimento insano de Fichas de “Monitorização das monitorizações”, em cada “Época da Monitorização das monitorizações”, a hormona mais libertada em cada escola, será, com certeza, a adrenalina…

A adrenalina, essa portentosa substância química, que perante situações potencialmente stressantes, perigosas ou excitantes, costuma ser libertada na corrente sanguínea, apodera-se de quase todos os que deambulam pelos corredores de cada escola, saindo de uma reunião, para entrar na seguinte…

E cada um não pode deixar de agradecer às suas glândulas supra renais por tão abundante segregação hormonal, pois que sem ela dificilmente sobreviveriam a tão intenso frenesim, despoletado pelo preenchimento das mais variadas Fichas de “Monitorização das monitorizações”…

Conseguir reagir, respondendo a múltiplos estímulos, e sobreviver aos mesmos, é o principal objectivo…  

Em cada “Época da Monitorização das monitorizações”, os Directores de Turma, a quem foi incumbida a suprema responsabilidade de supervisionar o preenchimento de grande parte das Fichas de “Monitorização das monitorizações”, pobres criaturas, costumam andar numa azáfama, quase sempre acompanhada de algumas arreliações…

Pois que há sempre quem se esqueça do preenchimento da Ficha de “Monitorização das monitorizações” Nº 547, absolutamente imprescindível para apresentar como Evidência (do que quer que seja), sobretudo naquelas ocasiões em que a escola possa ser visitada pela IGE…

Claro está que o preenchimento desenfreado das mais variadas Fichas de “Monitorização das monitorizações” se enquadra naqueles procedimentos absolutamente redundantes, existentes na maior parte das escolas, vulgarmente designados por Burocracia…

Nas escolas não se vive sem Burocracia, aquela Arte de “converter o fácil em difícil, através do inútil” (roubado da Internet, de autor desconhecido)…

Chega mesmo a ser muito difícil conceber uma escola sem procedimentos redundantes, de tão enraizados que os mesmos se encontram…

Tão difícil, que até se poderá imaginar, por exemplo, a reacção de alguém que integre um Conselho de Turma perante a, muito hipotética, missiva de não ser necessário preencher qualquer Ficha de “Monitorização das monitorizações”:

– “Como assim, não é preciso preencher nenhuma Ficha de “Monitorização das monitorizações”?!?!?!”

(Verbalização acompanhada por uma expressão facial de incredulidade e de um indisfarçável horror, mas também de um, inconfessável, pensamento: “isto está bonito está, querem lá ver que agora se passou à bandalheira de não preencher Fichas”?)…

O consumo compulsivo de Burocracia nas escolas chega mesmo a assemelhar-se a uma qualquer dependência…

Se o preenchimento de Fichas de “Monitorização das monitorizações” cessasse, o que poderia substituir aquela gloriosa sensação de alívio e o excelso sentimento de “missão cumprida”, aquando da entrega das 1348 fichas de registo na Direcção do Agrupamento ou na respectiva Secretaria?

E a Burocracia nas escolas, fez-me lembrar desta “maldade”, em forma de gracejo:

Chefe da Secretaria, pergunta ao Director:

– Sr. Director, o nosso Arquivo está completamente cheio, não poderíamos deitar fora os documentos e as pastas com mais de 10 anos?

Director:

– Excelente ideia! Mas antes tire cópias de tudo…

Agora mais a sério, e sem tanta ironia e sarcasmo, uma das formas de lutar contra a Burocracia nas escolas será subscrever a Petição pelo “Fim do Projeto MAIA” que, como é sabido, tem gerado profusas Fichas de “Monitorização das monitorizações”, sem utilidade prática reconhecida…

Já a subscrevi e posso garantir que, depois de o fazer, o meu humor melhorou substancialmente…

(Paula Dias)

Após anos a anunciar que estava estudar o assunto, e a agendá-lo para as negociações com os sindicatos, o ME “demitiu-se” do inferno da burocracia que criou e entregou-o à LABX – “Centro para a Inovação no Setor Público – unidade orgânica integrada na Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.)”. Esta confissão de incapacidade é grave. Desburocratizar neste domínio é um acto de gestão, de política educativa e de domínio de sistemas de informação. É para professores decidirem. Acima de tudo, é para eliminar incontáveis procedimentos inúteis. Requer um decreto com um só artigo: a um professor não se pode exigir uma qualquer procedimento que inverta o ónus da prova.

Esta decisão representa a falência da gestão do ministério que, durante décadas, foi gerido como se fosse uma empresa privada dos partidos políticos.

Escrevi (5.10.22) assim recentemente no Público (“Foi fatal não confiar nos professores”): “(…)É desafiante desconstruir, neste breve registo, este monstro que “adoeceu” os professores e que Governo e sindicatos reconvocam para a mesa negocial com um preocupante desconhecimento do universo informacional ao circunscrevê-lo à penosa tarefa burocrática de um grupo específico (directores de turma).””

Recupero um texto (resumo-o) que escrevi para o blogue e para a impressa do Público em 21.01.2009:

“Bloco da precaução:

Quem reflecte sobre o sistema escolar escolhe um ponto de partida. A minha opção concentra-se no tratamento da informação e sistematizei-a em 3 blocos: ensino, organização escolar e precaução.

Duas questões prévias:

Sabe-se muitas maneiras de ensinar, mas sobre o modo como cada um aprende a palavra-chave é ignorância. Então, é avisado não hierarquizar métodos de ensino;

Os critérios para a tomada de decisões obedecem à hierarquização de três categorias: delimitar, obter e fornecer informações. Deve ser feita uma análise aturada que estabeleça a informação que é estruturante para a obter e fornecer em tempo real com o recurso a novas tecnologias.

Situemos a argumentação e façamos a caracterização dos três blocos.

O bloco do ensino é o lugar que determina a actvidade que cada professor faz dentro da sala de aula; neste imenso universo é indiscutível que cada professor deve estar sempre preparado para fundamentar as opções científicas e didácticas e os critérios para avaliar os alunos.

O bloco da organização escolar é o espaço que cria as melhores condições para que cada aula se realize: é a sua primeira finalidade. Solicita aos professores duas informações: a classificação e assiduidade de cada aluno. Deve seleccionar a informação que pretende obter para a fornecer em tempo real e com a exigência da produção de conhecimento.

O bloco da precaução caracteriza-se por um universo informativo que é obtido apenas para arquivo e que está determinado de modo central por invenções técnico-pedagógicas. E é aqui que encontramos um elenco interminável de burocracia inútil que adoece os profissionais.

A institucionalização deste bloco, e a sua aparente autoridade, parte dos serviços centrais do MEC e alastra-se à organização das escolas. As invenções burocráticas devidamente preenchidas, são, por precaução, a única consciência profissional de muitas. Isso retira sentido de autonomia e de responsabilidade e gera fenómenos de subserviência e de medo.

Este bloco, que foi construído paulatinamente ao longo de anos e que criou um inferno, é difícil de derrubar.

O que mais impressiona é a incredulidade dos que estiveram anos a fio do lado errado: começaram por crer nas virtudes dos dogmas, sustentaram as suas vidas na acomodação a cinzentos privilégios e acabaram como defensores acérrimos de burocracia monstruosa.

A situação dos professores explica-se deste modo: imersos num tentacular assombro burocrático, os professores, indignados e saturados, e sem liberdade para ensinar, ecoaram os seus protestos dos lugares mais recônditos do país até ao histórico Terreiro do Paço. Os incrédulos funcionários desta industria que move milhões ficaram atónitos e surpresos, mas ainda esperançosos: têm, em quem governa o MEC, um último e desesperado bastião. Não deve ser fácil assistir a uma queda sem fim e presenciar a ruína das convicções.

Contudo, foi possível identificar um conjunto denominado de “boas práticas” que tornava “exequível” aquilo que depois se provava ser inaplicável: é essa uma parte crucial da história recente da avaliação do desempenho dos professores e do seu arrastamento insuportável. Quando se tentou perceber as boas práticas das escolas ditas de referência, o ridículo eliminou rapidamente a visibilidade mediática que se quis impor.

Também por precaução se deixou de falar nisso.”

Na segunda-feira, dia 13 de março, duas professoras da Escola Básica Educadora Zaida Garcez, em Darque, foram agredidas por dois encarregados de educação de uma aluna de etnia cigana.  O diretor do Agrupamento de Escolas do Monte da Ola, ao qual pertence aquele estabelecimento de ensino, confirmou as agressões, que ocorreram a meio da manhã…

Duas professoras foram agredidas

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 27 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 28 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 26

Listas – Reserva de recrutamento n.º 26

Deliberação n.º 338/2023

O Governo vai rever o aumento de 52 euros para ordenados até 2612 euros ou de 2% para valores superiores.

O Executivo está a desenhar uma proposta de revisão dos aumentos salariais atribuídos este ano à Função Pública, no sentido de os adequar à inflação média anual, sem habitação, verificada em 2022, de 7,8%, superior em 0,4 pontos percentuais aos 7,4% usados pelo executivo para atualizar os ordenados, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento. Segundo as contas do Dinheiro Vivo (DV), isto significa que os trabalhadores do Estado poderão receber pelo menos mais três euros por mês. A medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2023.

Salários na Função Pública sobem pelo menos mais três euros com retroativos

Muita gente critica a minha mania de falar de leis e normas.

Na verdade, não sou jurista, nem pouco mais ou menos. Estudei Direito no Ensino Secundário (e tive um bom professor, advogado ilustre), frequentei 2 anos do Curso de Direito e vários cursos com forte componente jurídica, além de ter 28 anos de experiência de trabalho na função pública, 16 como dirigente do Estado em 2 Ministérios (além de entidades privadas regidas pelo Direito Público).

Assim, sou um marteleiro, meio autodidata, mas que valoriza para uso a formação jurídica que tem e tem cabeça para pensar. No caso das escolas, além do tempo de docência, tenho 8 anos de funções de gestão.

E sou cauteloso a olhar para as leis que tenho de aplicar.

Por exemplo….

QUÓRUM DE REUNIÕES DE AVALIAÇÃO.

A norma geral legal é esta (CPA)

Quórum das reuniões

Artigo 29.º

Quórum

1 – Os órgãos colegiais só podem, em regra, deliberar quando a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto esteja fisicamente presente ou a participar através de meios telemáticos.

2 – Quando se não verifique na primeira convocação o quórum previsto no número anterior, deve ser convocada nova reunião com um intervalo mínimo de 24 horas.

3 – Sempre que se não disponha de forma diferente, os órgãos colegiais reunidos em segunda convocatória podem deliberar desde que esteja presente um terço dos seus membros com direito a voto.

4 – Nos órgãos colegiais compostos por três membros, é de dois o quórum necessário para deliberar, mesmo em segunda convocatória.

A PORTARIA QUE REGULA AS REUNIÕES

Subordinada a esta lei, porque as portarias são regulamentos e, por isso, se subordinam às leis está a Portaria 223-A-2018.

Muita gente diz que ela trouxe alterações, mas eu não acho que ela seja exatamente assim.

Seja como for a sua vigência é subordinada à lei.

Há quem diga que as suas normas são interpretáveis como permitindo impedir a greve dos professores a avaliações.

Esse problema resolvia-se se algum sindicato decretasse uma greve ao trabalho de Diretor de Turma. Sem diretores de turma (ou seus substitutos, porque a greve seria à função, não dos titulares do cargo) não se fazem reuniões de avaliação.

Em primeiro lugar, a Portaria deve ser interpretada no seu próprio contexto e face às suas intenções que se proclamam elevadas. Vejam, por exemplo, o que se diz sobre o objeto da avaliação. Destaco do texto abaixo os adjetivos e palavras com carga qualitativa. A avaliação é coisa solene e proclamada importante, mas pode ser atamancada para impedir o direito à greve e em vez de estarem os professores necessários para um trabalho de qualidade pode estar só um terço (e debaterem propostas de ausentes)

Artigo 16.º

Objeto da avaliação

2 – A avaliação assume caráter contínuo e sistemático, ao serviço das aprendizagens, e fornece ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e aos restantes intervenientes informação sobre o desenvolvimento do trabalho, a qualidade das aprendizagens realizadas e os percursos para a sua melhoria.

Quem lê acha que é mesmo coisa séria e que deve ser feita por processos altamente rigorosos e participados e que não se improvisam.

OS CONSELHOS DE AVALIAÇÃO

A ferramenta administrativa orgânica para executar esses elevados desideratos são os Conselhos de Avaliação.

Vêm regulados no artigo 35º e como órgãos administrativos estão subordinados ao CPA (o ponto 5 que sublinhei é muito claro).

As normas dizem o seguinte (https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/223-a-2018-115886163)

Artigo 35.º

Conselhos de avaliação

1 – O conselho de docentes e o conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, são constituídos, respetivamente, no 1.º ciclo, pelos professores titulares de turma e, nos 2.º e 3.º ciclos, pelos professores da turma.

2 – Tendo em consideração a dimensão do agrupamento de escolas e das escolas não agrupadas, podem os órgãos competentes definir critérios para a constituição do conselho de docentes, nos termos do respetivo regulamento interno.

3 – O conselho de docentes emite parecer sobre a avaliação dos alunos apresentada pelo professor titular de turma.

4 – Compete ao conselho de turma:

a)  apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno;

b)  deliberar sobre a classificação final a atribuir em cada disciplina.

5 – O funcionamento dos conselhos de docentes e de turma obedece ao previsto no Código do Procedimento Administrativo.

6 – Quando a reunião não se puder realizar, por falta de quórum ou por indisponibilidade de elementos de avaliação, deve ser convocada nova reunião, no prazo máximo de 48 horas, para a qual cada um dos docentes deve previamente disponibilizar, ao diretor da escola, os elementos de avaliação de cada aluno.

7 – Nas situações previstas no número anterior, o coordenador do conselho de docentes, no 1.º ciclo, e o diretor de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, ou quem os substitua, apresentam aos respetivos conselhos os elementos de avaliação previamente disponibilizados.

8 – O parecer e as deliberações das reuniões dos conselhos de avaliação devem resultar do consenso dos professores que as integram.

9 – Nos conselhos de docentes e de turma podem intervir, sem direito a voto, outros professores ou técnicos que participem no processo de ensino e aprendizagem, bem como outros elementos cuja participação o conselho pedagógico considere conveniente.

CONSENSO?

Lateralmente, e antes de ir a outros assuntos, destaco o absurdo pueril da norma do nº 8 que visa disfarçar que se vai atamancar a avaliação com essa coisa do consenso (que contraria o disposto no artigo 24º do CPA que diz quais são as formas de votação e não inclui o consenso; o artigo começa com a expressão “Salvo disposição legal em contrário”, mas portaria não é lei). Logo o consenso não é processo de decisão. Na realidade vota-se e 1/3 vai votar por 3/3.

O que o autor da portaria quer dizer é que se quer unanimidade, preferencialmente, mas isso não é imposto, porque os professores são autónomos na avaliação individual que fazem dos alunos. O Conselho delibera com base no voto individual dos seus membros.

Este quadro é um pouco como nas habilitações em que era preciso mestrado ou licenciatura com pedagógicas e agora bastam umas cadeiras porque o governo governou mal e não previu a demograficamente natural falta de professores. E atamanca….E ninguém faz escrutínio político disso. Porque a alternativa, nesta nossa democracia coxa, também atamancaria….. O Bom Governo dos renascentistas é conceito para tipos com leituras históricas a mais.

UM QUÓRUM QUALQUER OU COISA RIGOROSA?

Porque os CT deviam ter os professores todos para deliberar e ser assim (deviam estar todos) é que, durante anos, se diz que para faltar a um Conselho de Turma era preciso atestado médico. Porque a presença de todos para a definição material da avaliação dos alunos (para a debater “sistematicamente”, etc.) era tão importante, que, salvo a greve ou a doença, não se permitiam ausências (e isso era independente do prejuízo ao quórum, que deixava sempre de existir se muitos fizessem greve ou estivessem doentes).

Terem de estar todos numa reunião de avaliação não era para chatear professores que tivessem outros compromissos, nem para lixar a vontade de bloquear efeitos de greve do governo. Ou a avaliação é séria e é feita por todos os intervenientes, ou se admite que “meia dúzia” basta…Até porque os professores não são todos da mesma disciplina e é possível um aluno ser avaliado sem estar o professor de Matemática, Português e Filosofia desde que esteja 1/3 do total.

E isso ser assim devia preocupar os pais porque a avaliação é feita pelo Conselho de Turma há décadas (já era assim no tempo do Salazar e até antes) por boas razões de qualidade. Os pais deviam impugnar notas com base na falta de quórum material (que é diferente de formalismos para atamancar).

Os principais oponentes de “notas” debatidas só por 1/3 dos professores deviam ser os pais em nome da qualidade do processo que depende de os processos terem qualidade pelo debate que se possa fazer e não de estarem nos mínimos da quantidade de presentes. Avaliar uma pessoa e as suas aprendizagens não é o mesmo que dar uma licença de esplanada ou de colocação de um cartaz.

MAS, COMO SE FAZ GREVE ÀS AVALIAÇÕES NESTE QUADRO?

Hipótese 1 – faltarem todos ou mais que 2/3 também na segunda convocatória (e o outro terço paga um apoio aos restantes, dividindo os custos) e não aceitarem que as reuniões de avaliação, que não se fizerem nas interrupções letivas, sejam feitas em sobre trabalho. A meio do 3º período ainda as notas não saíram. E isso pode ser focado em certos anos (por exemplo, escolher um ano e gastar recursos de greve e de fundo de greve aí).

Hipótese 2 – não entregarem os documentos da avaliação (o que raia a desobediência civil, mas, se for generalizado, não há logística para processos disciplinares) e serem esquisitos no pedido de esclarecimentos aos ausentes. Recusarem votar e aprovar notas de ausentes por falta de dados materiais e empancar o processo com esclarecimentos e recusas de votação (porque o professor tem de estar presente a esclarecer a pedido do CT, que como leva a avaliação a sério, só vota depois de esclarecido na reunião).

Hipótese 3 – ser decretada uma greve sectorial à função de diretor de turma em reunião. Isto é, sempre que alguém é chamado a substituir um DT, entrar em greve, porque essa função está num pré-aviso.

Posso aprofundar a análise, mas acho que isto chega para começar a debater o tema.

Face esta análise desapaixonadamente (e eu ponho paixão na vida e quando a recuso arrependo-me) acho que haverá sempre de ponderar custos de opinião pública, etc.

Na minha opinião, perturbar um pouco a avaliação, atrasando-a, era boa tática (e para falar nomeadamente do “abandalhamento” que o ministério promoveu da avaliação, em que as flexibilidades desconexas e inclusões canhestras e sem recursos, têm forte dedo interventor do atual ministro).

Aliás, a discussão da avaliação rebenta-lhe nas mãos, porque a desvalorização da avaliação é sua responsabilidade, como autor da legislação quer prefere o sucesso escolar ao verdadeiro sucesso educativo.

E só para terminar diria aos pais: imaginem que um tratamento médico implica, por regras da arte médica, reunir um conselho de especialistas com 6 médicos. Se lá estiverem só 2, e chegar formalmente para decidir, ficam confortáveis com essa decisão? Aceitavam ser operados?

E porque aceitam com naturalidade e para despachar que os alunos sejam avaliados por um terço dos especialistas?

Esta quarta-feira (22) é o “dia D” ( dia dos docentes), reunião do Ministério da Educação com os sindicatos. Sinceramente não espero grande coisa, ou mesmo nada. Muito palavreado, mas não passa disso.

Os docentes exigem coisas concretas e já.

A degradação deste governo acentua-se pela não relação com os docentes. Como foi possível chegar a este ponto de não retorno?!

O extremar de posições não leva a nada, os sindicatos têm que parar para pensar. A fase das greves teve o seu percurso e ficou bem vincado os problemas dos docentes. O Ministro da Educação, João Costa, contribuiu para o seu sucesso, insinuando que as greves, que levaram ao encerramento de numerosas escolas em todo o país, poderiam ser ilegais e que não negociava sobre a pressão de marcação de greves.

Dia D (dia dos docentes)

Essas declarações inflamaram ainda mais os docentes.

Os professores não conseguiram recuperar pelo que sofreram durante os anos da Troika, que impôs cortes selvagens quando Portugal teve de ser socorrido em 2011 pela Comissão Europeia, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Central Europeu com 78 mil milhões de euros. Não esquecer que a entrada da Troika em Portugal deveu-se a um governo presidido por um socialista. Cabe a este governo presidido por um socialista procurar resolver o problema.

Nunca deu certo, varrer o lixo para debaixo do tapete. Esse tapete foi a vida superficial que os professores levaram até agora. Mas, chegou o momento de dizer basta! O lixo que são os erros, que este governo cometeu, por não assumir como prioridade o dossier professores. A seguir à Troika, veio a pandemia. A sujeira que ficou debaixo do tapete é enorme, é necessário limpar o lixo por alguém especializado que deixe tudo limpo.

Mais cedo ou mais tarde esta indignação iria despoletar. A agitação acumulada ao longo dos anos foi recentemente agravada por receios de que o Governo planeasse deixar a contratação de professores nas mãos das autarquias locais e pelos directores das escolas.
Protestar cansa e as greves entram nos bolsos dos professores, mas acho que António Costa ainda não se apercebeu da dimensão deste problema, ou está a fazer de conta.

Está na hora das reuniões do governo com os sindicatos ter alguém do Ministério das Finanças e alguém próximo de António Costa.

In DN

Conclusões do grupo de trabalho nomeado para rever o regime de habilitação profissional para a docência estão há três meses a ser ponderadas pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior.

Governo ainda não decidiu como vai mexer na formação de professores

As conclusões do grupo de trabalho encarregado de rever o regime de habilitação profissional para a docência já estão nas mãos dos ministros da Educação e do Ensino Superior, desde o final do ano passado, mas o Governo ainda não decidiu de que forma vai mexer na formação dos professores. As medidas propostas pelos especialistas “dificilmente terão impactos no próximo ano lectivo”, avisa a investigadora Carlinda Leite, que coordenou o relatório.

O PSD veio, de forma juridicamente muito interessante, colocar o problema da MPD, ao fazer perguntas ao Governo.

Tem-se falado muito desse problema. Mas, este assunto, que o link sugere para as empresas privadas, foi totalmente esquecido na negociação de concursos.

O seu escamoteamento traduz-se numa injustiça.

A lei geral de trabalho e a LTFP acessoriamente preveem vagas consignadas para os portadores de deficiência/incapacidade.

Um direito geral dos cidadãos portugueses no acesso ao trabalho e a funções públicas. Diferente da MPD, que é uma questão específica do ME, mas em que a legislação devia ser integrada.

Mas, como isto das quotas de incapacidade não é norma específica do Ministério da Educação, não foi referido uma vez, que eu visse, na negociação e nas notícias.

OS EFEITOS DA MUDANÇA DOS QZP

A sua aplicabilidade, que já aconteceu no passado com os QZP grandes que tínhamos, fica prejudicada com os QZP mais pequenos, que agora teremos, que não têm sempre contingente suficiente.

Assim, uma lei que consagra um direito fundamental, pode ser prejudicada na sua aplicação, porque o ME se julga uma ilha jurídica.

Os problemas existem em vários pontos do concurso:

1. No acesso aos QZP novos dos que estão nos QZP antigos. Como os QZP novos são mais pequenos, podem não ter os quantitativos para gerar vagas deste tipo, se não forem criados mecanismos de correção de base regulamentar.

2. No acesso aos QZP novos de contratados (pelo mesmo motivo)

3. Na contratação (onde isto não era aplicado, mas devia, com base no número de horários postos a concurso por grupo e zona que deviam ser contingentados)

4. Na vinculação em quadro de escola (onde devia haver contingentes de vagas agregadas para prever esta possibilidade e o respeito por esta lei)

Aliás, os portadores de deficiência deviam ser protegidos de coisas como dar aulas em várias escolas ou cair em DACL (o que é quase a mesma coisa). E também ninguém se lembrou.

Isto é assunto técnico e que merecia um estudo profundo. E os sindicatos deviam ver com atenção na tecnicidade.

A LIGAÇÃO À MPD….

Aliás, a MPD devia ser fundida juridicamente com este sistema geral e ser estudada como lei específica deste sistema geral para a coisa fazer mais sentido.

Mas admito que isso seja só para gajos chatos e picuinhas como eu.

E que muita gente se sinta confortável entre os dirigentes do ME com o sistema confuso que joga em choque com MPD e lei gerais sobre incapacidade.

Isso pode traduzir-se em graves injustiças.

Há um discurso politiqueiro sobre a MPD, mas este mecanismo é mais justo que a colocação com base em doenças só transitórias (que devia ser transitória e limitada no tempo, como é a baixa).

Se a doença é permanente, o que é preciso consolidar colocações e assumir que as vagas são consignadas e as pessoas neste grupo estabilizam mais depressa.

Mas isso exige verificação e permanência da doença.

Aliás, essa questão da transitoriedade e permanência da doença e do grau de incapacidade são dos temas que não se discutem com transparência no meio da questão (sem falar dos direitos adquiridos por via de terceiros em que há tropelias que bastem).

Para aqueles que me vão atacar com moralismos bacocos e com o clássico “hás-de apanhar uma doença” (muita praga me rogaram por causa das minhas posições nisto….) só respondo:

– Na Abelheira estão 25% dos 12 casos de consolidação de mobilidade do país deste ano.

Não posso dizer qual a doença das pessoas, como é óbvio, mas são suficientemente graves e permanentes para se ter proposto à DGAE aplicar essa solução que vem da Lei Geral. Em termos simples “não bloqueamos”.

E no caso das doenças (em especial as permanentes e crónicas) o que preciso é soluções consistentes, justas (até para os que não estão doentes, que também têm direitos) e que sejam operacionalizáveis com transparência.

E esta lei que o Estado aplica às empresas devia aplicá-la, bem e com regramento, a si próprio.

Mas ninguém reparou ao negociar concursos.
No meu caso reparo porque me lembro da minha mãe. O tema, aliás, é bastante emocional para mim. Mas a minha mãe que tive uma gravíssima doença cardíaca não quereria um regime de privilégio, mas justo.

E infelizmente vejo que muita gente que discute a MPD está mais preocupada com o interesse próprio, sem olhar ao dos outros, e pouco com a justiça geral (o que Rawls diria para se determinar com “o véu da ignorância” da posição individual de cada um).

E roguem lá as pragas……

Estão as empresas preparadas para ter quotas por incapacidade? Advogados respondem

Órgão consultivo do Ministério da Educação dá razão aos sindicatos na luta contra… o Ministério da Educação

O diploma que vem regulamentar a contratação de professores não mereceu a concordância dos sindicatos mas foi aprovado em Conselho de Ministros na última quinta-feira. Prevê a criação de Conselhos de Quadros de Zona Pedagógica e o completamento de horários dos professores em mais do que um agrupamento de escolas e escolas não agrupadas. São duas das “linhas vermelhas” que levaram os sindicatos a dizer não ao acordo. Agora, o órgão que representa os diretores junto da tutela, o Conselho de Escolas (CE), opõe-se às mudanças propostas pelo Ministério.

O CE dá parecer negativo à criação dos Conselhos de QZP (novo nome dado pelo Ministério aos contestados conselhos locais de diretores, mas mantendo as mesmas funções de gestão das colocações dos docentes), “apesar de admitir que esta medida pode contribuir para mitigar a falta de professores”. O CE “reitera o teor da Recomendação n.º 1/2023, de ‘eliminação da proposta de criação de quaisquer conselhos locais para a gestão de professores, cuja implementação se afigura demasiado complexa, não permitindo vislumbrar benefícios significativos’, em virtude de condicionar a autonomia e singularidade” de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

“Imagine um QZP como o de Lisboa, que engloba desde Vila Franca de Xira à Amadora, Mafra, Almada, Palmela… São mais de uma centena de diretores reunidos para decidir a colocação de professores. Seria ineficaz”, explica à CNN Portugal António Castel-Branco Ribeiro, presidente do Conselho de Escolas e também ele diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra.

O parecer do CE foi aprovado por unanimidade no plenário desta segunda-feira e refere-se ao documento lhe foi enviado pelo Ministério no último dia 13 de março, três dias antes de ser discutido em Conselho de Ministros. Um prazo apertado que, até por uma questão estatutária, o CE não teve a possibilidade de cumprir. Garante o presidente do CE que o Governo se comprometeu a discutir e a aprovar o diploma, ainda sem o parecer do órgão consultivo, com indicação de que “estariam abertos a introduzir alterações”.

Mas disso pouco ouvimos falar. Aos sindicatos não interessa falar muito sobre isso, não é uma causa comum.

Enquanto os 6 anos, 6 meses e 23 dias é uma causa comum a todos os docentes, tirando os 16% que já se encontram no 10.º escalão que só poderão recuperar algum tempo se anteciparem a reforma destes, as Ultrapassagens só afetaram alguns. Umas dezenas de milhar de alguns…

São docentes que cumpriram um ano de probatório no índice 126, mais três anos no índice 151 e ainda alguns que cumpriram um escalão de 5 anos em vez dos 4 anos atuais. Ou seja, quem entrou na carreira antes de 2011 ainda espera ser integrado na carreira atual no escalão e índice devidos.

Na transição de carreiras, que nestes casos foram três, não foram acauteladas futuras ultrapassagens.

Esta não é uma luta de hoje. Há processos a correr em tribunal, há anos, à espera de despacho de prenuncia por parte de um juiz.

Será destes docentes que ouvi o Ministro da Educação referir-se quando falou de docentes  que foram apanhados em fases diferentes pelo congelamento e que o Primeiro Ministro se referiu numa entrevista à TVI?

João Costa disse que se vai olhar para o “segmento de professores” que ficou “mais prejudicado” com o congelamento das carreiras. Posso dizer que quem entrou na carreira entre 2005 e 2008 já entrou congeladíssimo, além de ter congelado pouco tempo depois do primeiro descongelamento. Neste período houve duas carreiras docentes diferentes que levaram às ultrapassagens. Será a estes docentes que João Costa se refere?

(Pode existir por aí alguém que julgue que este artigo vai dividir as forças da luta, mas como pode um artigo dividir o que está dividido por motivos justos?)

Os professores voltaram a sair à rua, esta segunda-feira, em cinco cidades do país: Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Almeirim e Portimão.

Esta manifestação não esteve associada a nenhuma estrutura sindical. Tratou-se de  um movimento de cidadãos livres e no uso do seu direito à manifestação por uma causa justa e do interesse de todos.

O PSD questionou esta segunda-feira o ministro da Educação sobre a aplicação do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, confrontando-o também com críticas feitas pela Provedoria de Justiça e sindicatos “face à gravidade” da situação.

PSD questiona ministro da Educação sobre mobilidade de docentes por motivos de doença

As 12 perguntas do PSD dirigidas ao ministro João Costa têm como primeira subscritora a deputado social-democrata Sónia Ramos, sendo também assinado por outros deputados como António Cunha, Inês Barroso, Alexandre Poço, Joana Barata Lopes, entre outros.

No texto introdutório relativo às perguntas, o Grupo Parlamentar do PSD refere que em 17 de junho passado entrou em vigor o decreto que estabelece “o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença dos próprios, do cônjuge ou pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, parente ou afim no primeiro grau da linha reta ascendente que estejam a seu cargo, proporcionando-lhes uma colocação na área geográfica por eles indicada”.

“O referido decreto reconhece a necessidade de se continuar a garantir a proteção e o apoio na doença aos docentes, bem como aos familiares que se encontrem a seu cargo, quando existir necessidade de se deslocarem para Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada (AE/ENA) perto do local de prestação de cuidados médicos ou dos apoios a prestar”, salienta-se depois, antes de se citarem afirmações publicamente proferidas pelo ministro da Educação sobre esta matéria.

Entre outras perguntas, o PSD pretende agora que o executivo socialista esclareça “quantos docentes viram a sua situação de mobilidade por situação de doença deferida após o seu aperfeiçoamento; e quanto docentes, cuja situação de doença tenha ocorrido após 30 de junho, viram os seus pedidos de mobilidade por doença deferidos?”

O PSD quer também saber quantos docentes foram convocados para juntas médicas e quantos compareceram, quantos viram comprovada a situação que lhes permitia serem opositores ao concurso de mobilidade por doença e que diligências já foram efetuadas para corrigir o problema identificado pela Provedora de Justiça, nomeadamente no que se refere à “ausência de uma articulação linear entre as decisões da ADSE e os serviços da medicina do trabalho”.

A este propósito, os sociais-democratas advertem que tem sido frequente as decisões da medicina do trabalho não serem cumpridas pelas escolas.

“Que medidas já foram adotadas para que os docentes portadores de doenças crónicas, de deficiência ou que tenham pessoa a cargo com estas especificidades, possam exercer a sua atividade em consonância com as obrigações legais que vinculam o Estado Português? Que medidas foram adotadas pelo Governo para resolver o grave problema na emissão e atribuição do atestado médico de incapacidade multiúso? Por que razão os docentes não podem beneficiar dos mesmos direitos concedidos aos demais trabalhadores, na assistência aos filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica?”, questiona este grupo de deputados da bancada do PSD.

Neste texto dirigido ao ministro da Educação, o Grupo Parlamentar do PSD observa que em outubro passado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof ) uma queixa ao Comité Europeu dos Direitos Sociais por violação de normativos comunitários em matéria de direito à proteção e promoção da segurança e saúde no trabalho.

Apontam, depois, que no mesmo mês a provedora de Justiça “procedeu a uma primeira apreciação crítica da aplicação” do referido decreto, considerando “não existir um regime adequado de proteção na doença adaptado às especiais exigências da profissão docente”.

O PSD realça ainda que a provedora de Justiça expressou também “preocupações com a exigência de apresentação de atestado médico de incapacidade multiúsos, bem como com a desatualização da lista de doenças a que se aplica o regime de mobilidade”.

“Mostrou ainda preocupação relativamente à impossibilidade dos docentes que, não necessitando de mobilidade geográfica, precisam de ter uma redução na carga letiva ou mesmo de afetação a outras tarefas relevantes no contexto escolar, mas que se vêm impossibilitados de aceder a estas possibilidades”, acrescenta-se.

As buzinas dos carros fazem-se ouvir esta segunda-feira na Ponte 25 de Abril, em Lisboa, em mais um protesto de professores e funcionários das escolas.

“Estamos quase a fazer História”. Professores em marcha lenta na Ponte 25 de Abril

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 24 de março de 2023 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Apuramento de Vagas 2023/2024, destinada à recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes, através da identificação dos docentes que cumprem o previsto no n.º 2 do artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor e no n.º 2 do artigo 16.º do anexo do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.

Consulte a nota informativa e o manual de utilizador.

SIGRHE – Apuramento de Vagas 2023/2024

Manual de utilizador – Apuramento de Vagas 2023/2024

Nota Informativa – Apuramento de Vagas 2023/2024

Na nossa História recente, houve, pelo menos, três protestos, que mobilizaram diferentes grupos de cidadãos, e que podem configurar-se como Desobediência Civil:

– Em 21 de Abril de 1989, no Terreiro do Paço (Lisboa) assistiu-se a um protesto da Polícia de Segurança Pública (PSP), que ficou conhecido como a Manifestação dos “Secos e Molhados”…

Nessa data, manifestaram-se mais de mil Polícias, sem farda, sobretudo para exigir o direito de se poderem sindicalizar (estavam proibidos de o fazer), mas também para reivindicarem o direito de usufruírem de uma folga semanal, de transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, de melhores vencimentos e instalações (Jornal Expresso, em 6 de Março de 2014)…

Os manifestantes (“Molhados”) foram reprimidos por outros Polícias do Corpo de Intervenção da PSP (“Secos”), com canhões de água, bastonadas e brigadas com cães, depois de o Ministro da Administração Interna (Silveira Godinho), membro do Governo chefiado por Cavaco Silva, ter dado a ordem para a carga policial…

Nesse dia, acabaram por ser detidos os seis Polícias de uma delegação que entrou no Ministério da Administração Interna para entregar um caderno reivindicativo…

Um ano após a Manifestação dos “Secos e Molhados” foi aprovada a Lei do Associativismo da PSP…

Essa Manifestação foi considerada como ilegal e, obviamente, como uma desobediência grave à Lei em vigor, mas não deixou de se realizar e de surtir o principal efeito pretendido…

– Em 5 de Fevereiro de 1992 iniciou-se um intenso movimento estudantil contra a Prova Geral de Acesso (PGA), que varreu praticamente todas as cidades do País e que se traduziu, entre outros, por significativas Manifestações na rua, greves às aulas, comunicados à imprensa, cortes de trânsito e de pontes em muitos locais, moções e entrega de cadernos reivindicativos a Câmaras Municipais, Governos Civis, Direcções Regionais de Educação, Ministério da Educação e Grupos Parlamentares (Aprender a democracia: Jovens e protesto no ensino secundário em Portugal, Ana Maria Seixas)…

Perante esses implacáveis protestos de estudantes do Ensino Secundário, nunca antes vistos em Portugal, o Ministro da Educação (Diamantino Durão) acabou por ser demitido pelo 1º Ministro (Cavaco Silva) em 13 de Março de 1992 e, depois de vários meses de contestação, em Setembro de 1992, a PGA foi finalmente abolida…

Em alguns momentos dessa luta, houve cargas policiais sobre os estudantes, mas isso não os demoveu…

Esse movimento estudantil teve, obviamente, algumas acções consideradas como ilegais e, logo, como desobediências graves à Lei em vigor, mas não deixou de se efectivar e de originar o principal efeito pretendido…

– Em 24 de Junho de 1994, assistiu-se a um Bloqueio da Ponte 25 de Abril, em protesto contra um aumento exorbitante do preço das portagens (de 100 escudos para 150 escudos), que culminou em confrontos com a Polícia (Jornal Diário de Notícias, em 22 de Junho de 2019)…

Nesse dia, pelas sete horas da manhã, seis camiões bloquearam o acesso Sul da Ponte 25 de Abril, tendo-se seguido um movimento de dura contestação por parte de muitos cidadãos, que recorreram ao “buzinão” e à marcha lenta, como formas de protesto… De resto, o “buzinão” e a “marcha lenta” dos automobilistas durou vários dias, o que provocava, todas as manhãs, filas infindáveis de carros…

O bloqueio foi obviamente considerado como ilegal e, consequentemente uma desobediência grave à lei em vigor, mas o aumento das portagens foi suspenso e a obstrução da Ponte ajudou a gerar um forte movimento de contestação ao próprio Governo, tendo sido considerado como “o princípio do fim” da governação de Cavaco Silva, enquanto 1º Ministro…

No dia do bloqueio houve carga policial sobre os manifestantes, mas isso não os desencorajou…

Os três grandes protestos anteriores têm em comum o facto de terem sido movimentos de cidadania e de exercício de cidadania, contra leis consideradas como injustas e desproporcionais:

– O protesto dos Polícias, exigindo o direito à sindicalização, e o protesto dos estudantes do ensino Secundário face à PGA, contra leis consideradas como injustas e em vigor, mas que acabaram por ser revogadas, como consequência das respectivas acções reivindicativas;

– O bloqueio da Ponte 25 de Abril, contra uma lei considerada como injusta e desproporcionada, que teria entrado, de imediato, em vigor, não fossem os contundentes protestos…

Os três protestos também tiveram em comum uma natureza pacífica, no sentido em que não visavam o uso de violência contra ninguém, mas, em todos, houve, da parte dos Governos em funções, uma clara tentativa de os reprimir pela força e, até, pela agressão…

Sim, é possível exercer o direito de Desobediência Civil em Portugal, como se comprova pelos três casos anteriores, cujos desfechos culminaram na obtenção de “vitórias materiais”, ou seja, alcançaram-se resultados efectivos, concordantes com as pretensões dos respectivos signatários…

E também os três casos atrás referidos se enquadram, indubitavelmente, na definição de Desobediência Civil, dada por John Rawls:

“um acto público, não violento, consciente e, não obstante um acto político, contrário à lei, geralmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo”…

A principal ilação a retirar dos casos anteriores parece ser esta: perante leis consideradas como atentatórias aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, há momentos em que é preciso ter a coragem de desobedecer e de recusar o seu cumprimento…

As leis injustas conferem aos cidadãos o direito à insubordinação, indissociável de um Estado Democrático…

Não pode haver Liberdade sem a coragem de a exercer…

De que serve a Liberdade se não for exercida pelos cidadãos?

Uma coisa parece certa, neste momento: a arrogância, a prepotência, a obstinação e a perversidade, que têm vindo a ser demonstradas pelo Governo chefiado por António Costa, assomam como algo ímpar na História da nossa Democracia e têm sido o principal obstáculo à conquista de “vitórias materiais”, por parte dos profissionais de Educação…

Está na hora de os profissionais de Educação se insurgirem, sem reservas, contra uma governação que notoriamente os desrespeita e de recusarem, sem medo, o cumprimento de leis injustas e iníquas…

Competirá aos Sindicatos da Educação delinear as estratégias que considerem adequadas, no sentido da desobediência categórica às leis que, em breve, serão publicadas…

E, já agora, que não se caia no absurdo e no ridículo de serem os próprios Sindicatos da Educação a legitimar as expectáveis leis injustas e iníquas, ao fazerem de conta que as mesmas correspondem a “vitórias materiais” alcançadas pela luta até agora encetada…

Até agora não houve “vitórias materiais” e só acreditará no contrário quem não estiver genuinamente empenhado na luta pela defesa dos interesses e dos direitos dos seus representados…

Esta luta tem que ser capaz de gerar “vitórias materiais”…

(Paula Dias)

A ideia de que só se deve aprender o que é útil é uma ideia útil mas absolutamente parva

Sobre a educação — a matança dos tenrinhos

Sim, voltemos à síntese sobre a educação:
“Não se trata de encher um balde, trata-se de acender um fogo.”

E sejamos, pois, directos e pragmáticos: não é possível acender um fogo em vez de encher um balde se o que se pede no final, nos exames, é que o balde cheio — o aluno que sabe a matéria — descarregue a água pedida na medida certa. Uma avaliação fechadíssima, de qualquer disciplina — que em vez de pensamento pede fechamento —, o que exige é o balde cheio de uma água concreta e bem definida e o que impede, violentamente, é o espantoso exercício da curiosidade. Mesmo que tal seja involuntário ou mesmo inconsciente, é isto que acontece. Toda a curiosidade será proibida, diz o exame fechado, logo no início do ano, aos alunos, em modo altifalante, para que nenhum ouvido escape; toda a curiosidade sobre assuntos laterais ao programa, mesmo que assuntos fascinantes, é curiosidade inútil, pois não enche o balde com a água fechadíssima que vem para a avaliação — esse autor e essa ideias são incríveis, sim, mas não vêm para o exame; peço desculpa, passemos à frente.