O SIPPEB – Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico enviou ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República uma petição no sentido de se fazer justiça em relação aos horários de trabalho e à Aposentação dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e dos Educadores de Infância.
Na última década, este grupo de docentes foi escolhido para alvo de todas as tropelias, experimentalismos e abusos. Massacrados com a revogação do regime especial de aposentação, com uma brutal carga letiva que deixou de incluir o intervalo – que agora á obrigatório vigiar! – e com a crescente menorização nas orgânicas decisórias dos Agrupamentos de Escolas, usualmente potenciadas pelas Direções, este grupo profissional exige medidas urgentes que os coloquem em pé de igualdade com os docentes dos outros níveis de ensino.
É urgente que se faça justiça aos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e aos Educadores de Infância.
É urgente que se conceda a aposentação completa para todos estes profissionais aos 57 anos de idade e aos 34 anos de serviço.
Porquê? Porque têm ao longo de toda a carreira um horário sobrecarregado diferente de todos os outros docentes e que neste momento muitos estão exaustos e doentes, o que não é recomendável para estes profissionais e para o ensino.
Neste sentido, urge que se uniformizem todos os horários de serviço docente, igualando os horários dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e Educadores de Infância ao dos outros Docentes do Ensino não Superior, incluindo as reduções ao longo da carreira (Artº 79 do ECD).
Se isto acontecer, o problema dos intervalos, que foram subtraídos injustamente aos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, ficará sanado.
Assim, uma vez resolvida a situação dos horários e da aposentação, acima referenciados, abrir-se-ão portas à entrada de novos jovens docentes há muito tempo desempregados.
Por outro lado, a redução de alunos por turma é condição indispensável ao ensino de melhor qualidade, no que concerne a um atendimento mais personalizado, por parte do professor em relação a alguns alunos.
Com os respeitosos cumprimentos.
Lisboa, 30 11 015
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Não gosto de falar de quem não conheço, de quem não tenho referências. Mas uma coisa é certa, estou na expectativa. Quais as ideias para a educação? O que se vai defender? O que reserva o futuro à educação em Portugal? Espero que as expectativas não saiam “furadas” como da ultima vez… e para fazer melhor não é necessário fazer muito… mas há muito que fazer.
(clicar na imagem) in P3 by João André
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“Nós temos valor…
Muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, a sociedade, o mundo.
Juntos somos fortes…”
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Educação não é encher um balde, mas acender uma chama.
William Butler Yeats
Na ultima sexta feira os o fim dos exames do 1º ciclo foi votado na Assembleia da Republica. E agora?
Com esta iniciativa criou-se um vazio. Como irá o Ministério da Educação aferir o nível da aquisição de aprendizagens pelos alunos deste ciclo? É sabido que os “números” são o “sustento” dos gabinetes, dos rankings, das medidas…
O programa de governo refere:
“ – Apoiar as escolas e os agrupamentos a desenvolverem processos de avaliação interna, que contribuam para a regulação e autorregulação das aprendizagens e do ensino e dos projetos educativos e para a produção de informações credíveis acerca do que os alunos sabem e são capazes de fazer;
– Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade, prática sistematicamente criticada pelas organizações internacionais com trabalho relevante na área da educação, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna.”
Falta saber como estes dois pontos vão ser operacionalizados. A reavaliação à realização de exames está a meio. O fim, dos exames, como os vimos nos últimos três anos, estará concluída com a alteração legislativa. Mas ainda não acabou. O ministério necessita de números. O que irá surgir entretanto? Em que moldes? Veremos o retorno das provas de aferição? Ou teremos uma avaliação interna mais estandardizada?
Não quero dar ideias a ninguém, mas fico a aguardar o desenvolvimento da situação. Lá para fins de janeiro, princípios de fevereiro talvez se tenham noticias…
Aprendi desde muito cedo a extrair o importante, prescindindo de uma multiplicidade de coisas que (…) desviam a mente do essencial. O problema é que para os exames tinhas de enfiar tudo na cabeça, quer quisesses ou não. (…) É um erro grave acreditar que a vontade de olhar e pesquisar pode ser fomentada pela obrigação e pelo sentido de dever. Penso que até um predador animal saudável pode ser privado da sua voracidade se lhes for exigido continuarem a comer quando não têm fome.
Albert Einstein, in Notas Autobiográficas
O ensino básico tem de ser o percurso em que se aprende o conhecimento necessário e acessível a todos e todas. O discurso da suposta exigência dos exames só serve para esconder o falhanço das políticas: tiram-se meios às escolas e depois chumbam-se as crianças que não se conseguirem safar. Exames no básico substituem a exigência da aprendizagem pelo facilitismo da desistência.
Catarina Martins
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Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, vieram a público dois importantes relatórios em que se analisa a Educação nacional. Refiro-me ao Estado da Educação 2015, do Conselho Nacional de Educação, e ao Education at a Glance 2015, da OCDE. Pelo primeiro, ficámos a saber que o insucesso escolar aumentou nos últimos três anos, em todos os anos da escolaridade, enquanto diminuiu, pela primeira vez em 41 anos de democracia, a taxa de cobertura do pré-escolar. Com o segundo, verificamos que a diferença entre gerações, no que a qualificações respeita, é a maior de todos os países que integram a OCDE e que o esforço das famílias para financiar os estudos superiores é o maior da União Europeia. A um e a outro registo não é alheia a natureza da ideologia que pontificou na última legislatura, durante a qual todas as políticas públicas foram marcadas por uma “economização” bruta, que as redefiniu e geriu como se de simples mercadorias se tratasse, propalando-se mesmo a ideia segundo a qual os direitos humanos fundamentais, as dimensões básicas da vida, em que a Educação se inclui, dependem da conjuntura económica por que se passa.
(clicar na imagem) in Publico by Santana Castilho
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A Federação Nacional dos Professores entrega hoje no parlamento a sua petição em defesa de um regime especial de aposentação para os docentes, que tem em consideração “o elevado desgaste físico e psicológico” provocado pela profissão.
Como confirmam vários estudos, nacionais e internacionais, realizados nesta área, o exercício continuado da docência provoca um elevado desgaste físico e psicológico nos educadores e professores, que se reflete na qualidade das práticas pedagógicas e, por consequência, na própria qualidade do ensino.
O agravamento dos horários de trabalho e a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, consubstanciada na uniformização de regimes e no agravamento nas condições de tempo de serviço e idade, originam uma profunda injustiça, já que obrigam os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade (o que, para muitos, significa exercer a atividade docente durante mais de 45 anos), retiram a professores e alunos o direito a condições condignas de ensino e de aprendizagem e dificultam a indispensável renovação geracional do corpo docente.
Considerando o que antes se afirma, propõe-se:
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De imediato e a título de regime transitório, sem qualquer penalização, a aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram os quarenta anos de serviço e de descontos;
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O início de negociações que visem criar um regime de aposentação dos professores e educadores aos 36 anos de serviço e de descontos, sem qualquer outro requisito;
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Enquanto vigorar o regime transitório, a possibilidade de aposentação antecipada dos docentes sem qualquer outra penalização que não seja a que decorra do tempo de serviço efetivamente prestado, com os indispensáveis descontos realizados.
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A alteração do artigo 37.º-A, do Estatuto da Aposentação, Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, de forma a ser possível a aposentação antecipada dos docentes a partir do momento em que completem 30 anos de serviço independentemente da idade.
A ver no que dá…
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A situação do 1.º Ciclo do Ensino Básico e dos seus profissionais, por razões de ordem economicista e por falta de atenção e de preocupação dos governantes para com este setor, tem vindo a degradar-se muito, apesar dos sucessivos alertas, denúncias e propostas feitos pela FENPROF. Há casos em que o problema não decorre da lei, mas da forma incorreta e ilegal como as direções de muitos agrupamentos a decidem aplicar (são disso exemplo, o pagamento das deslocações entre escolas ou o número de alunos por turma); noutros casos, infelizmente frequentes, ao terem de optar entre duas possibilidades, as direções escolhem a mais desfavorável para os docentes alegando razões de racionalidade e/ou gestão (exemplos: a atribuição do tempo de estabelecimento, que pode ir de 1h a 3h; o regime de coadjuvação, com algumas direções a decidirem, contrariando a Lei, retirar o professor titular da turma; o inglês fora ou dentro das 25 horas letivas semanais; entre outras); por último, há ainda situações em que as alterações à Lei foram no sentido de piorar e penalizar, tanto os docentes como os alunos, sendo necessário e urgente estabelecer soluções positivas.
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Pré aposentação
1 — Pré-aposentação é a situação para a qual transita o pessoal docente que declare manter-se disponível para o serviço, desde que se verifique uma das seguintes condições:
a) Tenha pelo menos 55 anos de idade e 32 anos de serviço e requeira a passagem à situação de pré aposentação;
b) Seja considerado pela Junta Médica com incapacidade parcial permanente para o exercício das correspondentes funções ,mas apresente capacidade para o desempenho de outras funções docentes.
2 — A declaração de disponibilidade para o serviço a que se refere o número anterior deve ser apresentada até ao final do ano lectivo anterior à passagem à situação de pré-aposentação, conjuntamente como requerimento a solicitar a mudança de situação.
3– Ao pessoal abrangido em situação de pré-aposentação não pode ser distribuído serviço docente que inclua a titularidade de turma de alunos.
4 – Na situação de pré-aposentação, o pessoal continua sujeito ao regime de incompatibilidades e conserva os direitos e regalias do pessoal com funções letivas atribuídas.
5 — A passagem à situação de pré-aposentação depende, em todos os casos, de despacho do Ministro da Educação e Ciência, podendo esta competência ser delegada nos termos legais.
6 — O pessoal abrangido pelas situações de pré-aposentação pode, a todo o tempo, renunciar a essa situação, ficando sujeito ao regime especial de aposentação para a classe docente prevista neste diploma legal.
Regime Especial de Aposentação
1 — A aposentação do pessoal com funções docentes rege-se pela legislação aplicável aos funcionários e agentes da Administração Pública ,com a especificidade dos artigos seguintes.
2 – Os docentes de todos os níveis de ensino têm direito a aposentarem-se com pensão por inteiro com 36anosdeserviço,independentemente da idade.
3 – Sem prejuízo do número anterior, os docentes em regime de monodocência têm direito a aposentarem-se com pensão por inteiro aos 35 anos de serviço, desde que não tenham usufruído da dispensa total da componente lectiva pelo período de um ano escolar, previsto no art.º 79º, nº 3, do Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), aprovado,peloDecreto-Leinº139-A/90,de28deabril. 4 – Após o reconhecimento da aposentação pela entidade pública e a respetiva publicação legal, o beneficiário mantém os respetivos descontos para o regime contributivo(CGA ou Segurança Social) até ao limite de idade estabelecido no art.º37º,nº1,do Estatuto da Aposentação.
Clique aqui para mais propostas…
Propostas de 6 de novembro.
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A Cooperativa Didáxis, de Famalicão, inflacionou os encargos para receber mais verbas do contrato de associação. Através de sucessivas acções que interpôs nos tribunais, tem escapado à decisão a que foi condenada: pagar uma multa e devolver o dinheiro ao Estado.
(Clicar na imagem) in Publico by Samuel Silva
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… os exames do Crato acabaram…
Aguardamos pelo resto… que este ciclo tanto precisa…
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… opiniões.
O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática enviou aos Líderes de todos os Grupos Parlamentares da XIII Legislatura e ao Deputado do PAN uma carta expondo as preocupações da SPM sobre a abolição das provas finais do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e cujo conteúdo é o seguinte:
O Projeto de Lei N.º 37/XIII/1.ª, com o título “Eliminação dos Exames Nacionais do 1.º Ciclo do Ensino Básico”, proposto pelo Bloco de Esquerda e que será submetido a discussão e votação na Assembleia da República no próximo dia 27 do corrente, prevê a eliminação da Prova Final de Matemática e de Português a que os alunos do final do 1.º ciclo do Ensino Básico são submetidos antes de poderem transitar para o 2.º ciclo.
Esta prova de avaliação externa, que contribui para a classificação final do aluno com um peso de 30% (sendo os restantes 70% provenientes da classificação interna atribuída pelo professor ao longo do percurso escolar das crianças), constitui um instrumento importante para aferição dos conhecimentos dos alunos no final do 1.º ciclo e a análise cuidada dos seus resultados, nos diversos itens, constitui um indicador precioso para identificar fragilidades na aquisição de conhecimentos e no desenvolvimento de capacidades dos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico. Este aspeto é tanto mais importante quanto este ciclo é fulcral na formação dos alunos e, se não determina o seu futuro percurso escolar, condiciona-o em larga medida.
No contexto cultural português, um instrumento de aferição externo que não tenha qualquer reflexo na classificação final dos alunos, depressa perde relevância aos olhos dos mesmos, bem como junto dos seus pais, professores e restante comunidade educativa. Seria, ainda assim, uma aferição externa ao trabalho desenvolvido.
É indispensável que continuem a existir instrumentos que permitam a aferição externa dos conhecimentos e capacidades, bem como a obtenção de dados fidedignos e uniformes a nível nacional que possam suportar a adoção de medidas informadas de apoio a alunos e professores neste nível de ensino e nos seguintes.
A Sociedade Portuguesa de Matemática constata com grande preocupação que o projeto de Lei em causa propõe a eliminação pura e simples da prova final do 1º ciclo e nem sequer contempla a sua substituição por qualquer outra prova de aferição externa. A eliminação de qualquer tipo de aferição externa ao nível do 1º ciclo em nada contribuirá para a diminuição dos níveis de insucesso e abandono, nem para o aumento das qualificações, que, estamos convictos, é algo em que todos estamos empenhados. Como se costuma dizer: não é matando o mensageiro que se matam os problemas.
Como conclusão, a Sociedade Portuguesa de Matemática entende que as provas e exames de avaliação externa no final de cada um dos ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, estando, como qualquer avaliação, longe de serem perfeitas e não permitindo avaliar tudo o que é ensinado e aprendido (e exatamente por isso devendo ser balanceadas com a avaliação interna, produto do trabalho do aluno ao longo dos anos), são um elemento fundamental do conjunto de “checks and balances” que formam o sistema educativo e constituem mesmo um “check” com funções insubstituíveis: de aferição da qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente dos diretamente interessados (aluno, pais, professor e escola); de equalização das oportunidades de sucesso, independentemente de simpatias, contactos sociais, ou inflação local de classificações; e de identificação de deficiências do sistema de ensino, passo indispensável à sua posterior correção (permitindo, por exemplo, o suporte factual de estudos publicados pelo IAVE, CNE, e outras entidades). Se ocorreu alguma distorção no trabalho letivo motivada pela existência de provas externas no final do 1º ciclo, então tais efeitos negativos deverão ser avaliados e contrapostos com os efeitos positivos decorrentes da sua existência para que, após essa análise e em conjunto com as direções e as coordenações pedagógicas nas escolas, sejam criadas condições e disponibilizados meios para que todas as componentes da escolaridade, incluindo as avaliações externas, decorram sempre com a maior normalidade.
Convicto de que estas preocupações da Sociedade Portuguesa de Matemática serão adequadamente ponderadas pelo Grupo Parlamentar liderado por V. Ex.ª, apresento os meus melhores cumprimentos,
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… a treinar?!!! Bem… opiniões.
(clicar na imagem) in Público by Graça Barbosa Ribeiro
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Abertura negocial na educação
O setor da educação tem sido tradicionalmente problemático para os governos, sobretudo com contestação dos professores. Nuno Crato, ministro da Educação de Passos Coelho, notabilizou-se pela quase absoluta ausência de diálogo com a Fenprof, afeta à CGTP.
António Avelãs, do secretariado nacional da Fenprof, admite não conhecer “nem o ministro [Tiago Brandão Rodrigues] nem os seus secretários de Estado” mas acrescenta que – até por isso – “as expectativas têm de ser positivas”. Por outro lado, reconhece, “o programa do governo está construído de forma a, em algumas matérias, se aproximar dos objetivos dos professores e das escolas”. No entanto, avisa, há outras que irão “exigir da parte do Ministério grande abertura negocial”, desde questões ligadas à profissão docente , como “as aposentações, a progressão na carreira, os concursos de professores”, até aos exames e à discussão “sobre um modelo para as vias profissionais [para os alunos] que permita que não sejam secundárias” em termos de qualidade.
(clicar na imagem) in DN, by Filipa Ambrósio de Sousa, Filomena Naves, Pedro Sousa Tavares e Valentina Marcelino
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Surpreende-me que o tema da aposentação apareça, agora, como uma prioridade de todos os sindicatos!!!
Aquando da revogação do regime especial de aposentação, a sua oposição não se fez sentir. Viviam-se tempos conturbados na educação, tal como hoje, e a este tema não foi dada a prioridade necessária. Só agora, quando as consequências se começam a notar em toda a classe, vêm com a bandeira desfraldada na defesa de um regime especial.
Num momento em que o país passa por momentos de incerteza, no que diz respeito ao poder politico, pode-se ganhar ou simplesmente ser usado. Exemplo disso foram umas reuniões que aconteceram em meados deste ano. Todos os partidos com assento parlamentar, nessa altura, se mostraram “sensibilizados” com uma proposta que lhes foi dada a conhecer. Como disse noutro post, “de boas intenções está o inferno cheio”. Na altura convinha a todas as forças politicas afirmarem que estariam “de acordo” com tal proposta. Até foi realizada uma petição…
Depois disso e do dia 4 de outubro têm vindo a lume mais propostas e mais petições. Até parece que os sindicatos se encontram numa ação organizada de forma a exigirem soluções sobre o mesmo tema.
As propostas defendem, todas, uma redução significativa da idade da reforma e do tempo de serviço necessário para a alcançar. Umas mais completas e elaboradas que outras, mas todas vão de encontro a essa ideia. Há, até, quem se tenha lembrado de compensar os docentes que exercem em monodocência… outros nem por isso.
Seja qual for a solução que se encontre, no consenso, com o governo que aí vem, de certeza, será melhor do que a que temos atualmente. Se por acaso se conseguir alguma alteração!… É que não tenho ouvido, da parte de nenhuma força politica, uma palavra sobre o tema. Nos programas eleitorais, aqueles que nunca se cumprem, também não li nada sobre este tema. Parece que só os docentes, há muito, e agora, os sindicatos, querem discutir o problema. A ver vamos… se entre lutas de poder, desta vez, ganham os professores… Todos sabemos que um regime especial de aposentação beneficiaria “velhos” e “novos”…
Já agora, aproveito para lembrar os sindicatos de professores, que caso esta luta chegue a um porto “seguro”, a próxima bandeira a desfraldar passará pela reformulação da carreira. A carreira docente, neste momento, está totalmente desatualizada e desajustada ao corpo docente. E por pensar isso, pergunto: como será possível um docente chegar ao topo da carreira se só “consegue” integrar essa carreira pelos 40 anos de idade? como acontecerá isso, se os congelamentos sucessivos se eternizaram? Ou estarão os sindicatos à espera que se legisle sobre a tabela única de vencimentos para a função pública para depois virem chorar sobre o leite derramado?…
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De facto ando intrigado… ainda ninguém falou em substituir os exames por outro tipo de prova, de forma a aferir aprendizagens dos alunos do 1º ciclo… desengane-se quem, por acaso, julga que se vai ver livre da correção de exames ou um outro tipo de provas, até, porque o ME vive de números… Mas que sexta feira os exames de Crato sejam extintos de vez… e depois discute-se o que virá a seguir.
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Fica aqui o CV…
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Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão
Fica aqui o CV…
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Ministro da Educação – Tiago Brandão Rodrigues
Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Alexandra Leitão
Secretário de Estado da Educação – João Costa
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Como se fosse uma novidade…
O total da despesa pública em educação em Portugal aumentou 14 por cento entre 2008 e 2010 para voltar a cair 14% entre 2010 e 2012″, lê-se no relatório “Education at a Glance”, que contém dados dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) e de parceiros.
(clicar na imagem) in Sol
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No seguimento de um outro Post surge agora este… As medidas do ex da educação vão para a frente já depois do divorcio…
5,3 milhões para universidades comprarem bicicletas… e no ensino básico e secundário, será que também vai haver direito a Bikes?
As prioridades deste ministério andam um bocadinho trocadas…
(clicar na imagem) in JN by Salomé Filipe
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(clicar na imagem)
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Há quem queira ir mais além… e eliminar todos os exames no Ensino Básico…
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Gostei, especialmente, da proposta para a redução do tempo letivo no 1º ciclo… mas mesmo assim estes docentes ficariam em desvantagem em relação ao horário letivo dos restantes ciclos… não se entende muito bem esta diferenciação. Será para fazer o favor a alguém?
Mas que venham mais propostas, está na hora dos sindicatos, todos, reivindicarem melhores condições para a educação em Portugal…
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Parece que está na ordem do dia… pode ser que ainda cheguemos a algum “lado”…
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…continua-se a “bater” no “outro”!!!
Critica-se o passado, mas onde estão as novas ideias?
Pela frente que ministro teremos? Ninguém sabe. Mas o exemplo da educação na legislatura de Crato servirá por muitos anos de exemplo, de mau exemplo…
Na educação, tivemos um ministro que declarou que queria rebentar com o seu Ministério. Possivelmente com esse objectivo, reduziu o seu orçamento em cerca de 1700 milhões de Euros, sendo um dos ministérios em que se foi claramente para além da tróica. Claro que se pode argumentar que parte da redução da despesa era necessária, mas, ao contrário do prometido à tróica, não se reduziram as transferências para o ensino privado. Aliás, não só não cortou nas verbas transferidas, como alargou o seu âmbito: qualquer colégio privado passou a poder concorrer a financiamento público, deixando de ser requisito legal a não existência de escola pública por perto. Com isto, empurrou-se toda a classe média-alta para o ensino privado. O objectivo é transparente: entregar o ensino público às escolas católicas, em especial fora de Lisboa e Porto, onde o ensino privado laico escasseia.
Luis Aguiar Conrria in Observador
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Há “contas” que eu não entendo, mas… os “Salários voltam a cair.”..
Numa análise por subsector, a DGAEP adianta que o ligeiro incremento do número de trabalhadores do Estado é “resultado do aumento de emprego na administração central [0,9%], em particular no Ministério da Educação e Ciência”, embora também se verifiquem aumentos nas regiões dos Açores e da Madeira.
in Publico by Raquel Martins (clicar na imagem)
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As equipas multidisciplinares são já uma presença na maioria dos agrupamentos de escolas no país. A Ordem dos enfermeiros surge, agora, com mais uma proposta para integrar essas equipas. Um enfermeiro em cada escola. Uma boa ideia… algo que já acontece pela Europa, mas por cá ainda é uma proposta!
O presidente do Conselho Nacional de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros defendeu hoje a necessidade de promover a saúde escolar e de colocar um profissional a tempo inteiro nos estabelecimentos de ensino.
(clicar na imagem, in Sol)
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No passado sábado (dia 7 de novembro), tomaram posse os novos órgãos sociais da ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, que passam a ter a seguinte composição:
DIREÇÃO
Presidente : João Manuel Bexiga de Almeida
Vice-Presidente : Pedro Manuel Gomes Vieira
Tesoureira : Maria Inês da Silva Pequeno Garcia
Secretário : Fernando António Rodrigues Rocha
Vogal : Luís David Perdigão Ferreira
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente : César Israel Mendes de Sousa Paulo
1.º secretário : Rui Alexandre Moreira Areal Silva
2.º Secretário : Francelina Clara Pires Amaro
Suplente : António Pedro Pagês das Neves
CONSELHO FISCAL
Presidente : Vítor Amadeu Veloso da Silva
Secretário : Duarte Augusto Lopes Ferreira
Secretário : Hernâni Marques Baptista
Bom trabalho…
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Será desta?…
A conferência de líderes parlamentares agendou hoje para o dia 27 de novembro os projetos de lei do BE para o fim dos exames no primeiro ciclo e para revogar a prova de avaliação dos professores.
Não se entende bem em que dia será, mas que venha…
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E lá vão voar mais 5€ por ano… há que pagar para trabalhar.
Onde está a organização do “Estado”? Onde está a base de dados dos funcionários públicos?
No caso dos professores ainda se começou com a E-Bios, mas foi projeto mal acabado e que só tem como fim os concursos, nada mais…
As alterações ao Código Penal implementadas em agosto pelo anterior Governo, para controlo das atividades que envolvam contacto regular com menores, passaram a obrigar todos os docentes a apresentar anualmente o certificado de registo criminal.
Lei nº103/2015
2 – Após o recrutamento a entidade empregadora ou responsável pelas atividades está obrigada a pedir anualmente a quem exerce a profissão ou as atividades a que se refere o número anterior certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do mesmo na aferição da idoneidade para o exercício das funções.
In Correio da Manhã, By Bernardo Esteves (clicar na imagem)
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A incógnita continua…
As editoras andam a tentar despachar o stock de livros de preparação para os exames do 1º ciclo.
Chegam às escolas caixas e caixas de manuais de treino para os exames, na expectativa de que os professores os consigam “despachar”. Mas neste momento as “coisas” parecem que estão a pender para que, já este ano, os exames sejam extintos, pelo menos no 1º ciclo. As declarações sucedem-se nesse sentido, se, é claro, chegarem a “mandar nisto tudo”. A semana passada essas declarações foram:
“o culto das provas do 1.º ciclo” constituiu um “anacronismo histórico” e um exemplo de medidas com efeitos “prejudiciais no processo de desenvolvimento pedagógico” dos alunos. Por isso, pôr-lhes um fim é uma questão urgente. “Temos urgência na proposta, porque é importante e gera concordância. É uma das propostas que é consensual e não causará à partida nenhum problema [entre os partidos da esquerda]”.
“…a deputada admite não poder adiantar para já uma data concreta para que o tema do 1.º ciclo entre na agenda. Mas lembra que “as matérias educativas vão naturalmente estar em cima da mesa” desde o início, até porque “os últimos quatro anos deixaram a escola pública muito mais condicionada”.
Há também a “promessa” eleitoral de que os exames acabariam caso assumissem o poder, o que parece estar quase…
“Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade, prática sistematicamente criticada pelas organizações internacionais com trabalho relevante na área da educação, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna.”
E na proposta governativa de que se teve conhecimento, aparece exatamente o mesmo…
O que ainda ninguém referiu, concretamente, é o que vai surgir entretanto em substituição…
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… luta-se até ao fim.
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Cada um que tire as suas próprias conclusões… mas as disparidades estão lá bem patentes…
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Isto de ser professor tem a vertente de se pagar para trabalhar…
Vai um professor numa visita de estudo com os seus alunos. Descansado, porque tudo foi pensado ao pormenor . O lanche vai nas mochilas, o caderno de apontamentos na mão de cada criança, os bilhetes de ingresso no local a visitar, pagos previamente, declaração de idoneidade na carteira… O motorista do autocarro da autarquia muito solicito e simpático leva-os em segurança com uma condução irrepreensível. Tudo corre bem…
A surpresa chega quando no final da viagem, o docente é confrontado com o pagamento das portagens do percurso!!!
Mediante a recusa, por parte do docente, do referido pagamento, a autarquia envia a “conta” ao agrupamento. O agrupamento, por sua vez, apresenta a tal “conta” novamente ao docente. “Tens que pagar. Hoje é o ultimo dia. Se não pagares, depois vem com multa…”
Mas anda um professor a pagar as portagens dos autocarros da autarquia? Será que a Municipalização da Educação não prevê esse tipo de despesas? Ou vão ser os Encarregados de Educação a ter que fazer uma “vaquinha” para os filhos terem direito a visitas de estudo?
Qualquer dia vem a “conta” do Gasóleo…
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Sim,… porque nestas coisa de tribunais, eu só acredito quando o ato está definitivamente consumado…
Bloquistas entregam primeira iniciativa desta legislatura para a Educação, que passa por retirar da lei a prova obrigatória para os contratados com menos de cinco anos de serviço.
… e mesmo assim fico à espera…
(clicar na imagem para ler noticia na íntegra, in Económico, by Ana Petronilho)
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… seja lá quem for!…
Entramos na era “pós-Crato”. O ministro responsável pelas opções educacionais nos últimos quatro anos foi substituído e tomou já posse a nova ministra da Educação ainda que não saibamos, dada a complexa conjuntura política que vivemos, porquanto tempo exercerá ela o cargo.
Estas mudanças são sempre portadoras de uma expectativa esperançosa. A actual ministra (ou quem lhe vier a suceder) que educação encontrará e qual será o alcance da sua intervenção?
Opinião de David Rodrigues in Publico
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