A principal proposta do PCP vem exigir que a norma travão tenha apenas como única condição os 3 anos ou os 1095 dias de serviço.
Pede também neste projecto de lei que os concursos sejam anuais e que os contratos sejam considerados anuais desde que sejam celebrados ainda no 1º período e com termo a 31 de Agosto.
Aguardo com curiosidade o debate deste assunto que ainda não se encontra agendado.
O alargamento da escolaridade obrigatória a 12 anos criou a necessidade de definir um perfil de competências do aluno no final desse percurso e de entender o modo como o sistema educativo deve promover esse fim.
Sendo certo que nos últimos anos tem havido trabalho curricular sobre disciplinas, esse trabalho tem sido feito de forma fragmentada, sem que seja claro qual o contributo de cada disciplina para o todo.
Torna-se assim necessária a construção de um perfil que permita uma gestão flexível, contextualizada e integrada do currículo, em linha com os projetos internacionais de definição de um perfil de aprendizagens essenciais, de competências sociais e relacionais que se consubstanciem numa predisposição para aprender ao longo da vida.
Para a construção deste perfil de referência, foi nomeado, por despacho do Secretário de Estado da Educação, o seguinte grupo, coordenado por Guilherme de Oliveira Martins:
Guilherme de Oliveira Martins – Fundação Calouste Gulbenkian
Teresa Calçada – ex-coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares
Rui Vieira Nery – Fundação Calouste Gulbenkian e FCSH da Universidade Nova de Lisboa
Carlos Sousa Gomes – Professor do Ensino Básico e Secundário (Escola Francisco Arruda)
Manuela Encarnação – Professora do Ensino Básico e Secundário (Escola Almeida Garrett)
Maria João Horta – Educom e Universidade Nova de Lisboa
Sónia Valente Rodrigues – Universidade do Porto
José Leon Acosta – Universidade de Lisboa e Conselho Nacional de Educação
Joana Brocardo – Instituto Politécnico de Setúbal
José Vítor Pedroso – Diretor-Geral da Educação
Luísa Ucha – Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Constituem-se ainda como consultores desta equipa, para assegurar a articulação deste perfil com as melhores práticas internacionais, com a educação dos 0 aos 6 anos, com a educação especial e inclusiva e com a aprendizagem ao longo da vida, os seguintes especialistas convidados:
Andreas Schleicher – OCDE
Joaquim Azevedo – Universidade Católica Portuguesa
Chumbos voltaram a cair pelo segundo ano consecutivo, mas aos sete anos ainda há quase 10% de alunos que ficam para trás. Em 2014/2015 reprovaram menos 37 mil alunos do que no ano lectivo anterior.
Os últimos dados estatísticos sobre Educação, agora divulgados, mostram que a percentagem de chumbos entre os alunos do ensino básico e secundário voltou a cair pelo segundo ano consecutivo. Aconteceu em 2013/2014. E voltou a acontecer em 2014/2015, o último ano com dados divulgados e que foi também o derradeiro do mandato de Nuno Crato enquanto ministro da Educação.
Esta é uma forma de ver: a taxa de retenção relativa ao total de alunos inscritos no básico e secundário desceu de 12,3% em 2012/2013 para 11,8% em 2013/2014 e depois para 9,7% em 2014/2015. A outra forma de encarar estes dados é a seguinte: a taxa de retenção de 2012/2013 foi a mais elevada dos últimos dez anos, e as quedas registadas depois voltaram a situá-la em níveis anteriores. O valor obtido em 2014/2015 é idêntico ao de 2011/2012 mas ainda longe do mínimo de 7,5% registado em 2010/2011.
“Julgo que todos devemos estar contentes com estes resultados e gratos aos professores, aos directores e às escolas, assim como ao apoio de muitos pais, que permitiram atingir este progresso”, disse Nuno Crato ao PÚBLICO.
Já se sabe que o despacho da Mobilidade por doença foi novamente colocado para audiência dos interessados, após negociação com as organizações sindicais.
Existem estes prazos que quando há interesse são cumpridos, mas não o foram quando da negociação do calendário escolar.
Já disse que desconfio deste interesse do Ministério da Educação para este atrasado da publicação deste despacho. Se a primeira proposta da Mobilidade por doença tinha quotas por agrupamento, a versão final, já negociada com os sindicatos, elimina essa quotas e permite voltar ao anterior modelo onde o professor faz uma opção por um único agrupamento e deixa de estar sujeito a essa quotas. Mas não será que este atraso na publicação do despacho mais não serve do que contornar essas quotas fazendo com que muitos professores não consigam o pedido de Mobilidade por doença por terem os seus médicos a gozarem as suas férias?
O bicarbonato de sódio efervesce ligeiramente na água. Observo o corropio espiral das minúsculas partículas dissolvendo-se com indiferença num bailado circular, enquanto vislumbro as primeiras lágrimas a escorrer-lhe pelo rosto.
Estendo-lhe o líquido juntamente com um lenço, como se a dor da perda se colmatasse com um medicamento qualquer para a indisposição.
É fácil, tão fácil estar de fora e apenas consolar os outros. Consolar aqueles que observam o fundo do copo e o veem, ano após ano, apenas vazio.
Consolar aqueles que apostam tudo na geografia do impossível.
Consolar aqueles que se despedem dos amores com o coração rasgado ao meio.
Consolar aqueles a quem faltam moedas e sobram despesas.
Consolar aqueles que, estupidamente, sonham um dia chegar ao destino.
É fácil estar de fora, percorrer apenas nomes, números, posições e seguir caminho sem olhar para trás. E exigir muito sucesso no final das contas feitas.
Mas difícil mesmo é não perder a esperança, não deixar de amar o que se faz.
Difícil é sobreviver à injustiça de legislação que merecia, apenas, ser abundante papel higiénico de uma casa de banho pública qualquer.
Difícil é dizer basta e tomar a decisão corajosa de criar uma escada equilibrada, estável que verdadeiramente permita uma graduação justa.
Sorte de uns, azar de outros. Pois, coisas da vida…
Isso, agora sorve o bicarbonatozinho enquanto ainda tens a possibilidade de sofrer mais uns quantos murros no estômago.
E observa como, lá em cima, no 12º andar de uma rua em Lisboa, te consideram nada mais do que uma breve formiga indiferente.
Aproveita, limpa as lágrimas, mas mantém a cabeça baixa, baixinha. Não respires demasiado alto e prepara-te para recomeçar a rastejar.
Nada mais esperam de ti, professor eternamente contratado.
Depois de publicada a lista de colocações e já com todos os dados disponíveis em formato excel é possível fazer diversos estudos que, quer eu quer o Davide Martins estamos a elaborar nestes dias.
Este quadro apresenta a idade dos 100 docentes que vincularam no concurso externo deste ano ao abrigo da “norma travão”.
Lembro no entanto que dos 100 docentes que vincularam, apenas uma docente não vinculou por esta regra, já que obteve colocação concorrendo na 2ª prioridade. Os restantes 99 docentes fizeram-no concorrendo ao abrigo da 1ª prioridade.
O docente mais novo que vinculou tem 29 anos e é do grupo 350 – Espanhol, e os docentes mais “velhos” foram colocados nos grupos 290 – Educação Moral e Religiosa Católica e 600 – Artes Visuais e ambos têm 59 anos de idade.
Surgem sempre nesta altura questões que já foram respondidas em vários artigos aqui no blogue, o primeiro em 17 de Fevereiro de 2016 e o segundo em 23 de Maio de 2016.
Se continuarem com dúvidas podem colocar as questões na caixa de comentários deste artigo.
Mas antes de perguntarem façam a leitura dos dois artigos.
Lembro que está previsto para hoje a publicação do aviso de abertura do concurso para oferta de emprego a termo resolutivo nos Açores e que o mesmo deve ser publicado aqui.
A apresentação de candidaturas será feita de 04 a 08 de Julho, conforme consta no calendário seguinte.
… mas acho que a manifestação de preferências para a contratação inicial/reserva de recrutamento deverá iniciar-se no dia 8 de Julho e terminar a 14 e a Mobilidade Interna começar a 15 ou 18 de Julho e terminar a 21 ou 22 de Julho.
Outra previsão minha (que mais parece uma certeza) é que o ME esteja a atrasar tanto o pedido de Mobilidade por Doença na esperança que os médicos que têm de assinar os relatórios estejam de férias e assim inviabilizar muitos dos pedidos.
Não deixa de dar que pensar que a antecipação da publicação das listas, previstas para a primeira quinzena de Julho tenham sido publicadas no último dia do mês de Junho, dia em que jogava a selecção nos quartos de finais do Europeu de Futebol.
Porque hoje não vejo muito destaque na comunicação social sobre essas colocações.
Se tivessem vinculado mais de 1000 ou 2000 professores quase garanto que as listas não tinham sido publicadas ontem, mas sim hoje.
Ao concurso externo anual/contratação inicial existem 56.749 candidaturas definitivas (excepcionam-se as que poderão entrar após o recurso hierárquico) e a distribuição dos candidatos por grupo de recrutamento e grau da sua formação inicial é a que se encontra no quadro seguinte.
Surgem muitas dúvidas em 2016, agora que os contratos estão a terminar, para saber se os professores contratados têm direito à caducidade de contrato.
Sim, têm.
A norma que impedia o pagamento da caducidade de contrato em 2015, no final do contrato, surgiu com o Orçamento de Estado para o ano 2015 e apenas no caso de não ser colocado até ao final do 1º período de 2015 é que teria direito a essa compensação.
Com a publicação do Orçamento de Estado para 2016 essa norma desaparece. Podem dar conta disso aqui.
E para esclarecer definitivamente o assunto, publico um e-mail enviado a uma escola, que o Assistente Técnico deu conta no seu blogue e que o passo a transcrever.
Exmo. Senhor Diretor
Em referência ao vosso e-mail de XX.XX.XXXX, cumpre-nos informar V.Ex.ª que deve verificar em qual das situações se enquadra a docente:
1 – Um docente que tenha obtido colocação no ano letivo 2015/2016, na sequência de ter obtido também colocação no ano letivo de 2014/2015 e que cesse funções ainda em 2015não tem direito à compensação pelo contrato celebrado em 2014/2015.
2 – Um docente que tendo obtido colocação em 2014/2015 e tenha obtido colocação em 2015/2016 e cesse funções durante o ano de 2016, tem direito à compensação do 2º contrato, mas não tem direito à compensação do 1º contrato 2014/2015.
Com os melhores cumprimentos,
Lourdes Curto
Diretora de Departamento do DGRH
Não existe qualquer dúvida que a caducidade de contrato volta a ser um direito dos professores contratados e que para qualquer contrato do ano lectivo 2015/2016 que cesse em 2016 há o direito ao pagamento dessa compensação.
Clicar na imagem para ler a síntese sobre os principais resultados relativos ao Ensino Superior também publicado hoje à tarde na página da DGEEC, na sequência da publicação do relatório Estatísticas da Educação 2014/2015.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/06/estatisticas-da-educacao-201415-principais-resultados-relativos-ao-ensino-superior/
Este relatório é o único que me permite verificar o número de docentes que exercem funções no sistema de ensino fazendo a separação entre docentes do quadro e docentes contratados.
Como se verifica nos dados de 2014/2015 é na zona da Área Metropolitana de Lisboa onde existe a maior percentagem de docentes contratados.
Em todos os sectores de ensino existem mais de 25% de professores contratados que estiveram a trabalhar em 2014/2015 nessa zona.
Enquanto assistimos ao erro e à errância, o que era urgente continua por fazer.
A discussão em torno do financiamento de novas turmas com contratos de associação ocupou a atenção da opinião pública nas últimas semanas. A contestação daí decorrente, desviando-nos de problemas mais importantes, acabou por ser favorável à imagem do Governo e ao errante ministro da Educação. Uso o adjectivo errante com o seu duplo significado: aquele que erra e aquele que vagueia sem rumo certo. Vejamos algumas justificações para o que digo, agora que a fase aguda da zaragata dos colégios acabou e o ano lectivo também.
Comecemos por este tema. Sobre a medida e a sua justiça pronunciei-me publicamente de modo claro e repetido. Mas uma medida destas não se toma no fim do ano, quando os colégios já tinham as inscrições em marcha. Tendo o grau de sensibilidade política que qualquer leigo mais atento conhece, não devia ter sido lançada porque uma secretária de Estado “teve a ideia”, como a própria candidamente narrou em entrevista à Visão. O efeito, facilmente previsível por quem conhecesse tentativas anteriores, tornava obrigatória uma estratégia de comunicação política que apresentasse ao país uma situação que só foi sendo conhecida porque outros colmataram a irresponsabilidade do Governo. O estudo, o único apresentado, feito à pressa e depois de a confusão estar em marcha, é frágil relativamente a algumas zonas, onde a redundância não é evidente. Foi lamentável ver António Costa acenar com compensações imorais e incumpríveis. PSD e CDS, procurando transformar o que é simplesmente justo num drama, acabaram protegendo o verdadeiro drama que foi a gestão amadora deste dossier por parte de Tiago Brandão Rodrigues.
Foi desastrosa a intervenção em matéria de avaliação de alunos. Com o ano lectivo já adiantado, tivemos, sucessivamente, três modelos, com o primeiro-ministro a ser desmentido pelo ministro e vice-versa e os dois a darem o dito por não dito. Com os deputados do PS a votarem contra o próprio programa do Governo. Sem se saber se governava o Governo, o parlamento ou o presidente da República. Impensável. Errado e errante.
As provas de aferição não são novidade no sistema. Já existiram e não provaram. O ministro fez mal ao recuperá-las. E fez pior ao colocá-las em anos que não são de final de ciclo, decisão difícil de compreender. Com a sua atitude insensata, interrompeu uma série estatística que vinha de 2001 e que permitia, apesar da indesejável precocidade dos exame do 4º ano, comparar resultados e tirar algumas ilações úteis para decisões pedagógicas informadas. Disse o ministro que, assim, os professores poderiam identificar os problemas dos alunos e intervir a tempo. Como se não fosse isso que a avaliação interna permitisse, assim as escolas tivessem recursos e autonomia para actuar. Mas sem coisa alguma em final de ciclo, como vai o ministro verificar, com a lógica que defende, se as intervenções a que se refere resultaram?
A preparação do próximo ano lectivo teve aspectos lamentáveis (regulação da dimensão das turmas com alunos com necessidades educativas especiais e determinação administrativa desumana das situações de carência de assistência médica). É certo que houve reconsideração. Mas a marca da errância e do erro, próprias de quem chegou ao cargo sem uma linha publicada ou uma ideia conhecida sobre Educação, não desapareceu. Outros aspectos, igualmente errados, acabaram consagrados no despacho 4-A/2016. É o caso das tutorias, anunciadas como se não existissem já, quando, em rigor, a situação piora: antes tínhamos uma hora semanal para cada aluno assistido; no próximo ano, a hora para cada aluno passa a 24 minutos. É o caso da alteração do mecanismo de atribuição de créditos horários que, na maioria dos casos, piora a situação existente. É o caso do prolongamento da duração do tempo de aulas, num sistema em que os alunos já tinham os tempos máximos de permanência na escola, por comparação com os parceiros europeus. É o caso desse logro em marcha, mistificação indizível para banir o insucesso escolar, de que pouco se fala (veja-se o meu artigo aqui publicado em 20/4/16).
Enquanto assistimos ao erro e à errância, o que era urgente continua por fazer. O agrupamento permanece como unidade orgânica de gestão, usurpando a identidade de cada escola. O modelo de gestão permanece inalterado, carente de democraticidade. A autonomia resume-se a um discurso que, de tão repetido, sem existência real, virou mantra de falsidade. Os quadros de pessoal continuam sem dimensão adequada às necessidades das escolas. Os programas disciplinares não foram expurgados dos milhares de metas sem sentido. As elevadas cargas curriculares, desajustadas relativamente ao desenvolvimento psicológico das crianças, não foram diminuídas. Permanece um estatuto de carreira docente insustentavelmente burocratizado, sem referencial deontológico, com um modelo de avaliação do desempenho obsoleto, inútil e inaplicável. Não se tocou na missão e na estrutura da Inspecção-Geral da Educação e Ciência.
Para hoje está prevista a publicação por parte da DGEEC do relatório “Estatísticas da Educação 2014/2015”.
A antecipar essa publicação deixo aqui os números de docentes por faixa etária desde 2000/2001, retirado do relatório do ano passado, por sector de ensino, para se perceber como rapidamente a classe docente se encontra a envelhecer.
Em todos os sectores de ensino começam a desaparecer os docentes com menos de 30 anos de idade e existe uma tendência de crescimento da faixa etária acima dos 60 anos de idade.
No ensino secundário mais do que duplicou o número de docentes na faixa dos 50 aos 59 anos de idade e reduziu-se em vinte vezes o número de docentes com menos de 30 anos.
Olhar e analisar estes quadros serve para perceber que dentro de uma dezena de anos quase metade dos docentes em funções nas escolas estarão na aposentação ou próximo dela e que quando existir essa renovação os novos serão quase tão “velhos” como os que saíram ou vão sair.
… todas as escolas e professores que durante estes últimos dias têm desenvolvido projectos para a Promoção do Sucesso Escolar com vista a assegurar um sucesso fictício dos alunos, e que não vão ter mais crédito de horas para implementar esses programas.
A única condição que o ME assegura são os créditos de horas atribuídos a cada escola que já foram antecipadamente anunciados no DOAL. Ou seja, menos horas que no ano passado para a maioria das escolas.
E, infelizmente, eu vou-me divertindo com estas apresentações, porque as boas intenções que as escolas apresentam vão bater num poste verde, mas muito verde mesmo.
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) pretende propor, aos membros do Governo responsáveis, a designação de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e com experiência e competências profissionais em estudo e conceção de métodos e processos técnico-científicos, no âmbito da educação, para o exercício, em regime de comissão de serviço, de funções inerentes à carreira especial de inspeção, pelo período de um ano.
Para o efeito, informa-se que esta Inspeção-Geral aceita manifestações de interesse, apresentadas por docentes detentores do grau de mestre ou doutor em Ciências da Educação ou em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem.
Informação complementar
Legislação enquadradora: alínea d) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto e do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual;
Código de grupos de recrutamento preferenciais: 100, 120, 220, 330, 500, 510, 520 e 910;
Experiência profissional relevante: docentes com 15 ou mais anos de serviço docente efetivo e com desempenho de cargos nas estruturas de coordenação e supervisão ou de direção de turma;
O número de postos de trabalho, dependente de apuramento em sede de mapa de pessoal, será definido no momento da formalização da proposta à tutela;
Remuneração: a remuneração pelo exercício de funções em comissão de serviço é a correspondente ao lugar de origem, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03 de agosto;
Domicílio profissional: Lisboa, Porto ou Coimbra;
A formalização da manifestação de interesse deverá ser remetida, até ao dia 1 de julho de 2016, por via eletrónica, para o endereço [email protected], acompanhada de curriculum vitae.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/06/mobilidade-para-o-exercicio-de-funcoes-inerentes-a-carreira-especial-de-inspecao/
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) pretende propor, aos membros do Governo responsáveis, a requisição de docentes integrados na carreira com nomeação definitiva da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o exercício de funções técnico-pedagógicas de acompanhamento da ação inspetiva.
Para o efeito, informa-se que esta Inspeção-Geral aceita manifestações de interesse, apresentadas preferencialmente por docentes dos grupos de recrutamento 330, 430, 500 e 910.
Informação complementar
Legislação enquadradora: artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual;
Experiência profissional relevante: docentes com 15 ou mais anos de serviço docente efetivo e com desempenho de cargos nas estruturas de coordenação e supervisão ou de direção de turma;
Formação pós graduada relevante nas seguintes áreas: Orientação educativa, Supervisão pedagógica e formação de formadores, Comunicação educacional e gestão da informação e Educação especial;
O número de postos de trabalho, dependente de apuramento em sede de mapa de pessoal, será definido no momento da formalização da proposta à tutela;
Remuneração: a remuneração pelo exercício de funções em requisição é a correspondente ao lugar de origem;
Domicílio profissional: Lisboa;
A formalização da manifestação de interesse deverá ser remetida, até ao dia 1 de julho de 2016, por via eletrónica, para o endereço [email protected], acompanhada de curriculum vitae.
Não é a primeira vez que se fala na necessidade da mudança do calendário escolar de 3 períodos para 2 semestres.
A ANDAEP volta novamente a falar no assunto e FNE e FENPROF parecem estar de acordo com essa necessidade de mudança, não o assumindo ainda de forma clara.
Tendo em conta que o calendário escolar para 2016/2017 não foi auscultado previamente, fica assim adiado por pelo menos mais um ano a forma de organização do ano lectivo que continua feito em função do calendário religioso.
Faz sentido manter um calendário escolar dividido em 3 períodos ou a alteração para 2 semestres irá trazer melhorias?
Justifica-se 3 momentos de avaliação, ou apenas dois momentos são suficientes?
Vamos entrar amanhã na semana onde a probabilidade de publicação das listas de colocações do concurso externo anual é enorme.
Lembro que a DGAE anunciou, ainda em Abril, que seria na primeira quinzena de Julho que seriam publicadas as listas de colocações ao concurso externo anual, e na próxima sexta-feira já entramos nessa quinzena.
Após a publicação das listas de colocações será anunciada a data para a manifestação de preferências à contratação para 2016/2017.
Fica aqui a sondagem para ver se acertamos na data de publicação destas listas.
Desde este fim de semana está activo uma nova funcionalidade aqui no blogue que pode ter alguma utilidade para quem por aqui vai passando.
Em parceria com a empresa Jooble, um motor de busca de empregos, foi criado um HTML específico para este blogue e que remete para diversas ofertas de emprego que se encontram em vários sites da especialidade com as palavras chave: Professor, Formador e Explicador.
Para aceder a este motor de busca já com as ofertas disponíveis basta irem ao menu EMPREGO na barra horizontal do blogue.
Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
Pré-Escolar
O início das atividades educativas com crianças nos estabelecimentos de educação pré-escolar e na intervenção precoce é definido tendo por referência o constante do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante, sendo o termo a 30 de junho de 2017.
Das 40 escolas que se candidataram à abertura de turmas com contrato de associação apenas uma não conseguiu ter qualquer turma atribuída.
O Colégio da Via-Sacra em Viseu perdeu na candidatura as duas únicas turmas financiadas nessa zona para o Colégio Da Imaculada Conceição, pelo critério de desempate.
Clicar na imagem para aceder à lista provisória do procedimento para celebração de contratos de extensão de contratos de associação.
O PÚBLICO compilou um conjunto de dados sobre como se têm saído os rapazes e as raparigas nos exames nacionais. E, em geral, elas saem-se melhor. Já nos testes internacionais, que apelam à capacidade de “enfrentar o desconhecido”, ganham eles. Há uma matemática dos rapazes e outra das raparigas?
