ADENDA: Pelas 11 da manhã a aplicação começou a funcionar. No entanto fica mais uma vez o reparo ara os problemas da aplicação quando se inicia uma nova fase concursal.
No século XXI apenas se regista um aumento do número de crianças a frequentar a educação pré-escolar e por conseguinte o número de educadores de infância.
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A DGEEC divulga a publicação “Educação em Números 2016”. Esta publicação inclui informação estatística oficial referente às diferentes modalidades de educação e formação, compreendendo a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. São apresentados dados evolutivos de 2000/01 a 2014/2015 relativos a crianças, alunos, recursos humanos, estabelecimentos de educação e ensino e modernização tecnológica.
“É natural, uma vez que os estabelecimentos públicos são muito mais numerosos, estando espalhados por todo o país”, observa o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, recordando que encerrar todas as escolas com menos de 21 alunos foi uma opção política com prós e contras, mas assumida nos últimos anos.
No ano lectivo de 2000/01 havia aulas em 17.141 escolas, 14.533 das quais da rede pública, enquanto na rede privada funcionavam 2608 colégios. No último ano lectivo para o qual há dados disponíveis, o de 2014/15, regista-se um decréscimo de cerca de 58% nos estabelecimentos públicos, que ficaram reduzidos a 6161 escolas.
Já o ensino particular apresenta um saldo positivo, ao subir, entre 2000/01 e o ano lectivo de 2014/15, para 2737 escolas em funcionamento. Só entre 2013/14 e o ano lectivo seguinte desapareceram 414 escolas públicas — e este nem sequer foi o valor mais elevado dos últimos anos.
Depois da reunião entre Ministério da Educação e Sindicatos chegamos praticamente ao fim do ano lectivo e importa agora fazer um pequeno balanço deste mandato de Tiago Brandão à frente do Ministério da Educação.
As expectativas para a sempre difícil pasta da educação eram altas e o facto de termos um Ministro jovem com esta difícil tarefa criou algum alento na classe docente.
O mandato praticamente começou com a anulação de algumas medidas inúteis de Nuno Crato que criavam grande contestação.
A anulação da PACC, não sendo de sua autoria, acaba por marcar esse ponto de viragem, seguiu-se depois a anulação da BCE para 2016/2017 e a eliminação dos exames de 4º e 6º ano, sendo que para este ano apenas existiu voluntariamente para que o diploma não ser vetado pelo Presidente da República, ao mesmo tempo foram introduzias as provas de aferição nos 2º, 5º e 8º anos, também voluntariamente para este ano lectivo.
À anulação da BCE atribuo nota 5 ao Ministério da Educação. Esta é sem dúvida uma medida inteligente que vai permitir uma abertura do ano lectivo 2016/2017 sem problemas de maior. A dança de cadeiras que existia com uma panóplia de concursos em simultâneo provocava um atraso inútil na colocação de professores. Mas veremos o que será negociado em Setembro no novo diploma de concursos para ver se esta coragem toda terá ou não continuidade.
Sobre a anulação de alguns exames e a introdução de provas de aferição já atribuo uma nota inferior e não é negativa porque existiu para este ano um regime de voluntariado quer para exames quer para provas de aferição. Foi pena não se deixar tempo de debate para que a decisão fosse feita junto da comunidade educativa. Aqui um 3 baixinho. Se a decisão final fosse a mesma e tivesse havido este debate daria um 4 ou um 5.
Outra grande medida emblemática deste ministério foi a quebra de contratos de cooperação para turmas em início de ciclo com uma grande quantidade de escolas particulares. Apesar de ser compreensível que não deva haver contratualização com escolas particulares onde o serviço público exista, julgo que foi uma decisão muito precipitada e sem grande estudo dos impactos que podem vir com esta decisão. Tenho a certeza que o principal objectivo que o Ministério da Educação queria atingir (redução de despesa) vai produzir uma situação inversa (aumento de despesa). Pela coragem mostrada nesta área dou positiva, nota 4, pelo processo dou negativa, nota 2.
Não há muito mais a avaliar até aqui e o que se prevê que venha para 2016/2017 será alvo de avaliações futuras. O sucesso dos alunos parece estar garantido com a introdução de mecanismos que vão falsear a avaliação dos alunos nos anos intermédios de ciclo e vamos lá ver se mesmo nos anos terminais do 1º e 2º ciclos os alunos vão estar sujeitos a algum tipo de retenção, porque nos últimos tempos têm-se voltado a discutir o preço das retenções e as metas orçamentais para 2017 não devem melhorar em relação a 2016.
A minha avaliação final é positiva, mas tanto pode cair para negativa como subir para um bom e tudo depende como a educação venha a ser tratada a partir de Setembro e do peso que Tiago Brandão vai ter junto do Governo para aumentar as verbas da educação no próximo orçamento de estado.
Deixem aqui a vossa nota e se quiserem podem também dar a vossa opinião na caixa de comentários.
No quadro das reuniões periódicas de balanço do funcionamento do sistema educativo, a FNE reuniu hoje com o Ministro da Educação.
Neste encontro de trabalho, foi feita uma retrospetiva de algumas das questões mais significativas que marcaram o ano letivo que agora está a terminar, tendo sido referido que ficaram resolvidas algumas das matérias que constavam do caderno reivindicativo da FNE e que tinham maior urgência, pelo seu impacto negativo entre os profissionais da educação. Embora a FNE tenha registado que nalguns casos não se tomaram as decisões mais aprofundadas que reclamava, ficou entendido que em relação a algumas delas os processos negociais a desenvolver ao longo do próximo ano letivo as vão acolher.
Assim, a reunião serviu também para que a FNE elencasse as matérias prioritárias que entende deverem ser integradas nos próximos processos negociais, embora o Ministério da Educação não tenha demonstrado na oportunidade condições para um agendamento preciso com vista à resolução dos problemas identificados.
Desde logo, a FNE considerou ser urgente o início do processo de negociação com vista à revisão do regime de concursos, eliminando os fatores de distorção e injustiça que ainda se mantêm, e especificamente em relação à norma-travão (e o direito à vinculação dos docentes que acumulam contratos sucessivos) e à dimensão dos quadros de zona pedagógica. Da parte do Ministério da Educação, houve disponibilidade que este processo possa ser lançado a partir de outubro.
Depois, para a FNE, torna-se essencial intervir de uma forma clara em relação ao estabelecimento de um regime específico de aposentação dos docentes, tendo em conta o especial desgaste e a diversidade de situações de exercício profissional. Esta questão integra ainda a extensão excessiva da duração da carreira e a necessidade de se estabelecerem mecanismos de redução da componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço. O Ministério da Educação limitou-se a referir as dificuldades orçamentais e financeiras atuais para poder avançar neste domínio.
A FNE referiu também a excessiva carga de trabalho em que os professores estão envolvidos, a qual precisa de ser reenquadrada, tanto mais que se comprova que o tempo normal de trabalho é largamente excedido em resultado de uma variedade de necessidades que ultrapassam em muito o que são as tarefas de relação com os alunos, e que são muitas vezes procedimentos administrativos e burocráticos que deveriam ser realizados por outros trabalhadores. Esta matéria deverá ser tratada ao nível de uma intervenção que permita a correta distribuição do serviço atribuído pela componente letiva e pela componente não letiva, redimensionando-as.
Mas a questão da sobrecarga de trabalho também tem de ser resolvida ao nível do estabelecimento de novas orientações com vista à definição de limites para o número de alunos por professor, de acordo com cada ciclo de ensino, o que o Ministério da Educação considerou constituir um dos objetivos do Programa do Governo, devendo ser implementada faseadamente, começando pelos anos iniciais de ciclo.
A FNE insistiu, ainda ao nível da organização do tempo de trabalho dos professores, na necessidade de se rever o respetivo regime, quer para alunos, quer para professores, redefinindo as interrupções letivas, a duração e organização do calendário letivo/escolar e a consideração como letivo de todo o tempo de trabalho com alunos realizado pelos professores do 1º ciclo.
A FNE voltou a insistir na necessidade de se fazer a tempo a preparação do despacho de organização do ano letivo de 2017/2018, integrando a avaliação da utilização do crédito global atribuído às escolas em resultado do despacho deste ano, identificando limitações e potencialidades, e alterando e reforçando as condições de exercício do cargo de diretor de turma.
A FNE considerou ainda essencial a extinção do período de congelamento da progressão em carreira, de modo que esta se torne aliciante e atrativa, uma vez que os profissionais do setor estão desalentados por falta de perspetiva de desenvolvimento da carreira e do reconhecimento do trabalho que realizam.
Para a FNE, é ainda essencial que ao longo do próximo ano letivo se determine a reposição das carreiras especiais de trabalhadores não docentes.
Finalmente, a questão da excessiva dimensão de alguns agrupamentos deve ser tratada, de forma a serem eliminadas as situações de excesso.
Em relação às questões elencadas, o Ministério enquadrou a ação futura no contexto das dificuldades financeiras e orçamentais que limitam a capacidade de resposta para as solucionar a todas e ao mesmo tempo.
Foi claro, ao longo da reunião, que a FNE entende que os trabalhadores da educação devem poder ver reconhecido o valor do trabalho que realizam, o que tem de se concretizar em medidas que façam com que o exercício profissional seja mobilizador e valorizado.
Para a FNE, estas são matérias essenciais, de cuja negociação não abdica e que colocará no âmbito da sua intervenção no quadro da negociação coletiva a desenvolver a partir de setembro.
A FENPROF reuniu (29/07/2016) com a equipa ministerial levando na agenda quatro grandes conjuntos de questões:
i) Relacionamento negocial;
ii) Abertura do ano letivo;
iii) Orçamento do Estado para 2017;
iv) Necessidade de, com urgência, serem resolvidos problemas que afetam escolas e professores.
Na reunião realizada foram entregues ao Ministro os dois documentos que se anexam:
A FENPROF informou o ME sobre as expetativas com que os professores encaram o ano letivo 2016/17, não por ser o próximo, mas por ser o primeiro da inteira responsabilidade de um governo e uma equipa ministerial que têm afirmado defender a Escola Pública, num contexto de grande valorização da Educação.
Assim, embora esperando que o arranque do ano letivo que se aproxima decorra no quadro de estabilidade que a equipa ministerial anterior nunca conseguiu, há três preocupações que têm surgido com maior frequência nas escolas: a colocação atempada dos professores, isto é, na sua grande maioria antes de 1 de setembro; o reforço dos apoios devidos aos alunos com necessidades educativas especiais que deverão permanecer 60% ou mais do tempo letivo nas turmas; o financiamento adequado das escola, sendo resolvidos alguns problemas que têm sido noticiados.
Quanto aos problemas financeiros, o Ministro garantiu estarmos perante situações pontuais; sobre colocações informou estar tudo a desenvolver-se como previsto, tendo mesmo sido já antecipado o processo de lançamento das ofertas de escola; relativamente aos apoios a alunos com NEE remeteu o debate para reunião a realizar com o Secretário de Estado da Educação.
Relativamente ao OE para 2017, a FENPROF afirmou que esse deverá ser um ano de valorização da condição docente e também de introdução de mudanças significativas no sistema educativo português.
Nesse sentido, apresentou um conjunto de 10 propostas, de entre as quais se destacam a criação de um regime excecional de aposentação para os professores (uma medida a que foi dado grande ênfase, uma vez que, neste momento, é fundamental para o futuro da Escola Pública o rejuvenescimento do seu corpo docente, para além da justiça que ela comporta para os professores), o descongelamento das carreiras ou a reorganização dos horários de trabalho, bem como a aprovação de um modelo de gestão democrática das escolas, a desagregação dos mega-agrupamentos ou a realização de uma revisão adequada dos currículos escolares.
O Ministro comprometeu-se a ter estas propostas presentes no momento de elaboração da proposta de OE para 2017, não indo, porém, além disso. Seria muito mau sinal, como lembrou a FENPROF, se 2017 não fosse o ano de inversão do ciclo de corte na Educação, pelo que acompanhará atentamente todo esse processo, exigindo que o investimento na Educação deixe de ser, apenas, um desiderato e passe a ser efetivo.
Na reunião, a FENPROF colocou ainda a necessidade de serem melhorados procedimentos no âmbito da relação negocial, tanto mais que se aproxima um importante momento de negociação (revisão do regime de concursos). Lembrou a FENPROF que, nos termos da lei, “o direito de negociação coletiva dos trabalhadores é exercido exclusivamente pelas associações sindicais…” (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo 347.º da Secção I, capítulo I do Título II), pelo que, independentemente de processos de diálogo e auscultação que o ME entenda desenvolver, não abdicará de, em relação à negociação, exigir o estrito cumprimento da lei.
Por último, a FENPROF lembrou que um dos principais contributos do ME para a estabilidade dos professores e a tranquilidade do funcionamento das escolas será a resolução de um conjunto de problemas que se arrastam, em alguns casos há muito anos, e que afetam professores e escolas. Aspetos de carreira ou questões que afetam o normal funcionamento das escolas são exemplos de matérias que constam de um Dossiê entregue ao Ministro da Educação. O governante assumiu o compromisso de, até setembro, responder a cada uma das questões colocadas, tendo informado que a primeira de todas (entrega anual de certidão de registo criminal) tinha sido recentemente solucionada.
Esta não foi uma reunião muito clara em relação ao que será o futuro do setor. Intenções à parte, ficaram as dúvidas sobre as condições que existirão para introduzir as mudanças positivas que se reclamam. A forma como decorrerá a abertura do ano letivo será um primeiro sinal; o nível de resolução dos problemas apresentados no Dossiê entregue um indicador importante; o Orçamento para a Educação em 2017 a clarificação da vontade política existente no sentido de investir verdadeiramente na Educação, valorizando a Escola Pública e todos os profissionais docentes.
Face a este cenário ainda insuficientemente esclarecido, os professores manter-se-ão atentos e, se necessário, disponíveis para lutarem.
No Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas, em abril, o Governo de António Costa já assumira que os salários dos funcionários públicos não deviam alterar-se no próximo ano. E essa é uma promessa que vai ser cumprida. De acordo com o “Diário de Notícias” esta sexta-feira, os serviços da administração pública começaram ontem a receber uma circular de Mário Centeno com instruções para congelarem salários em 2017.
“A orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016”, refere a circular.
Estas ordens do Governo vêm confirmar o já era patente no Programa de Estabilidade: o Mário Centeno não inscreveu qualquer verba para aumentar os salários em 2017. Em dezembro deste ano, os funcionários públicos já terão recuperado o valor total dos cortes salariais impostos durante os ajustamentos da troika.
“O número de efetivos para 2017 é compatível com as medidas de âmbito orçamental adotadas e com o plafond estabelecido” e que, “assim, deve refletir os movimentos de entradas e saídas de pessoal a ocorrer durante o ano, de acordo com a utilização prevista de cada instrumento de gestão dos recursos humanos da administração pública”, diz ainda a circular.
Em 2016, o Governo prevê gastar cerca de 20 mil milhões em despesas com pessoal – o equivalente a 10,9% do PIB.
Ainda não tive tempo suficiente para analisar os dados do último estudo da DGEEC sobre o perfil do professor 2014/2015, mas o Alexandre Henriques já fez a análise que preparava-me para fazer.
Tal como já tinha referido em 2014 a tendência para a redução de professores no ensino público já tinha terminado e até verificava a partir haver um aumento de necessidades de professores. Apresentei esses dados ainda em 2014 e confirma-se agora com a apresentação deste estudo que isso realmente aconteceu, apesar da comparação com 2013/2014 ainda apresentar uma décima negativa.
Aconselho vivamente a leitura do artigo do Alexandre Henriques para perceberem que a redução do número de professores não se deveu apenas a questões demográficas.
1- Vão a candidatura e clicam no lápis. 2- Baixam a página até ao fim e clicam em graduações, antes devem clicar no editar nessa mesma página.
3 – Agora nas preferências clicam no lápis
Há professores que já submeteram a sua candidatura, concorrendo em 2ª prioridade, e agora à tarde receberam a informação da escola que deviam concorrer por ausência da Componente Lectiva, 1ª prioridade.
O título deixado pelo Público não é novidade alguma para os leitores do Blogue e já muitos estudos foram aqui feitos dando conta dos mesmos resultados..
Esta questão já me foi feita várias vezes e há dúvidas se um docente QZP que obteve colocação em Mobilidade Interna em 2015/2016 e posteriormente efectuou pedido da MPD e teve deferimento é obrigado ou não a concorrer este ano à Mobilidade Interna ou se regressa à escola de colocação da MI de 2015/2016.
A Nota Informativa de hoje não responde directamente a esta questão mas responde de forma indirecta e já lá vamos.
Agora imaginem que obtiveram colocação em MI no ano 2015/2016 e foram colocados em MPD noutro agrupamento através de uma nova Mobilidade. Quem ficaria no vosso lugar a substituir-vos? Podia ficar outro docente QA/QE/QZP ou contratado. Se ficasse um docente do quadro ele também ficaria colocado em horário anual numa colocação plurianual. Nesse caso será esse docente a ter preferência por continuar no lugar visto estar também a ocupar uma vaga anual. Podia-se aqui questionar se não seria a graduação que teria de ser verificada para ver quem poderia dar continuidade.
E aqui entra o palavra chave de tudo, continuidade.
O docente que foi colocado em MPD não iria dar continuidade, que é a principal fundamentação para a colocação ser plurianual.
B.2.1. Os docentes QZP que obtiveram colocação por concurso até ao final do primeiro período, em horário anual, mantêm a colocação obtida de modo a garantir a continuidade pedagógica desde que subsista um mínimo de 6 horas de componente letiva, conforme estipula o n.º 4 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor, caso tenham exercido funções nesse AE/ENA;
Indirectamente encontra-se aqui a resposta à questão do título deste artigo. Mantêm a colocação na escola de colocação caso tenham exercido funções nesse AE/ENA e exista um mínimo de 6 horas.
Como passaram a exercer funções noutro agrupamento em MPD não podem regressar à escola de colocação de 2015/2016 e terão de ir a concurso de MI, mesmo que concorram novamente à MPD.
Já aqui foi lançada uma versão experimental com um documento para apoio às preferências dos professores contratados e também do quadro.
A explicação do documento pode ser lida no link anterior, mas deixo-o novamente aqui para vos apoiar nesta fase.
Volto a chamar a atenção que a distância calculada no documento é feita de forma linear e não tem em consideração as reais distâncias por estrada, mas sempre ficam com uma ideia aproximada dessas mesmas distâncias a um determinado ponto de partida.
Os códigos das escolas já estão aqui colocados, pelo que nem vale a pena mostrar outros trabalhos aqui feitos com os códigos das escolas.
Para terem uma noção mais real das distâncias podem também ver o mapa seguinte elaborado aqui o ano passado, e que para além das distâncias entre escolas também mostra os diferentes percursos possíveis para se chegar a um determinado agrupamento tendo como ponto de partida a vossa casa.
Se quiserem integrar este mapa no vosso telemóvel de forma a vos guiar até um determinado agrupamento podem ver este artigo.
Será que estão a resolver a embrulhada em que se meteram as escolas, pelos vistos com indicações da DGAE, para que fossem indicados todos os docentes sem componente letiva na escola de provimento para ausência da componente letiva? Mesmo aqueles já colocados pela segunda prioridade em 2015/2016?
Já tinha dado conta desse estado de loucura na ICL 1, mas parece mesmo que o caso é grave e precisa de grande remédio.
E pelo que verifico acabaram-se as preferências regionais.
Acho bem.
Só falta o mesmo acontecer nos Açores.
PS: Chamaram-me a atenção para uma disposição no artigo 13º que diz o seguinte:
“2 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 3, na ordenação dos candidatos a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º e os n.os 5 e 6 do artigo 40.º do presente diploma, terão prioridade os docentes que tenham sido bolseiros da Região durante, pelo menos, um dos anos letivos do curso que lhes confere habilitação profissional ou própria para a docência, ou tenham frequentado na Região curso promovido pela direção regional que tutela a área da Educação Especial e Reabilitação que lhes confere formação especializada em educação especial, ou tenham prestado pelo menos 90 dias de serviço docente em escola da Região Autónoma da Madeira no ano escolar em que decorre o concurso, ou tenham realizado estágio profissionalizante, mesmo quando este não seja remunerado, em escola da Região Autónoma da Madeira, e desde que, na situação referida nos n.º 3 do artigo 10.º, aceitem ser providos por um período não inferior a três anos”
Afinal, já não acho nada bem.
A fase da inscrição já decorreu entre 19 e 20 de Julho e muito em breve deve iniciar-se a fase de candidatura ao concurso Externo/Contratação, que será por um período de três dias úteis.
Mais informações no site da Secretaria Regional de Educação da Madeira aqui.
Conclusão de mais um estudo do projecto aQeduto é comum a todos os 11 países analisados. ?Apenas 10% dos estudantes consideram que ser bem sucedido depende do docente
Portugal está entre os países europeus onde uma maior percentagem de alunos com bons resultados afirmou concordar totalmente com a frase “ser bem-sucedido depende só de mim”: 44,2% dos estudantes de meios carenciados responderam pela positiva (só a Suécia está à frente com 44,3%) e 48,6% dos oriundos de agregados mais favorecidos afirmou o mesmo, o valor mais alto alcançado entre os 11 países analisados.
Esta é uma das conclusões de mais um estudo do projecto aQeduto, que é hoje apresentado e resulta de uma parceria entre o Conselho Nacional de Educação e a Fundação Francisco Manuel dos Santos. Na base destes estudos estão os resultados obtidos em 2012 em Matemática no programa internacional de avaliação de alunos PISA e as respostas às entrevistas feitas durante a realização destes testes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, que visam analisar a literacia dos jovens aos 15 anos.
Em todos os países analisados são mais os alunos que consideram que o esforço feito pelos próprios é muito mais importante para o sucesso do que os professores. “Na maioria, apenas cerca de 10% dos alunos consideram que ser bem-sucedido depende do professor”, destacam os autores do estudo.
Em Portugal, quando questionados se o sucesso depende do professor, apenas 9,1% dos alunos carenciados com bons resultados concordam com a afirmação. Uma percentagem curiosamente inferior à registada entre os alunos de meios favorecidos que têm também bons resultados (13,6%).
Também entre os alunos com piores resultados, o esforço é valorizado como a principal dimensão para o sucesso, tanto entre os carenciados como entre os oriundos de meios favorecidos (38,5% e 45,1% respectivamente). E o papel dos professores é igualmente menorizado neste grupo, com apenas 11,4% dos alunos carenciados a reconhecerem o papel daqueles para o seu sucesso, uma percentagem que sobe para 12,9% entre os estudantes de meios mais favorecidos.
“Os alunos têm a percepção de que os professores já cumpriram a sua parte e que a partir daí o valor acrescentado para garantir mais sucesso cabe ao próprio. É a nossa interpretação dos resultados deste inquéritos, que foi comum a todos países analisados, e que consideramos muito interessante, por revelar a consciência dos alunos de que, se eles próprios puserem mais, conseguirão ir mais longe”, afirmou ao PÚBLICO a investigadora do ISCTE Isabel Flores, que é uma das autoras do estudo.
Os bons e maus resultados utilizados neste estudo são os scores (pontuações) obtidos nos testes PISA e que podem oscilar entre zero e mil, sendo que a média está nos 500. Os alunos com bons resultados são os que tiveram scores iguais ou superiores a 500.
Eficácia e autoconfiança
E quais as características comuns aos estudantes que ficaram na média ou a superaram no PISA de Matemática, independentemente do seu meio de origem? A principal é a “eficácia na resolução de problemas” (80%), de seguida vem a “autoconfiança a Matemática” (60%), o ser rapaz (52%), ter perseverança (51%) e “vontade de resolver problemas complexos” (47%). Entre estas variáveis, a autoconfiança e a eficácia na resolução de problemas são as que registam maiores diferenças entre os alunos de estratos mais carenciados e os de meios favorecidos.
“É interessante verificar que os bons alunos de classes mais favorecidas se distinguem pela autoconfiança, enquanto os seus colegas de classe menos favorecidas, apesar de menos autoconfiantes, se diferenciam por serem, na prática, realmente eficazes na resolução de problemas”, destacam os autores do estudo, que deixam a pergunta de fundo a que falta responder: constatando-se que “a eficácia e autoconfiança dos alunos têm um alto poder determinante na probabilidade do sucesso, como estimular estas características nos alunos que não as demonstram?”.
Esta investigação confirma, mais uma vez, que Portugal é dos países avaliados onde a associação entre o estatuto socioeconómico e cultural e os resultados obtidos no PISA continua a ser mais forte. À sua frente está a França, atrás o Luxemburgo e a Espanha. Já na Finlândia, a situação é a inversa, o que, segundo os autores do estudo, “pode significar um sistema de ensino mais inclusivo”.
E os TPC contam?
No geral, são os alunos com melhores resultados que “despendem mais tempo a realizar trabalhos de casa”, mas feitas as contas, conclui-se no estudo do aQeduto, “não se observa uma relação entre um maior número médio de horas dedicadas à realização de trabalhos de casa e o score médio dos países”. O que quer isto dizer? Que, por exemplo, os alunos finlandeses “dedicam pouco tempo a trabalhos de casa e a média deste país no PISA é elevada (519), ao passo que em Espanha o número de horas é o dobro e o score é relativamente baixo (484)”. Ou seja, o impacto do número de horas dedicado pelos alunos a esta tarefa não tem um impacto significativo na posição em que o país fica na tabela do PISA.
Na Finlândia, os estudantes dedicam em média três horas por semana aos TPC, o valor mais baixo em conjunto com a República Checa, enquanto em Espanha este valor sobe para seis. Em Portugal, os TPC consomem em média quatro horas semanais, ficando assim este país a meio da tabela, que no caso vai até às sete horas que os alunos polacos e irlandeses dedicam aos trabalhos escolares fora da sala de aula.
Olhando para este quadro de 2014 é muito fácil perceber quem pode ou não concorrer à Mobilidade Interna.
A lei não mudou desde então e por isso mesmo as regras terão de ser semelhantes.
A única situação que aqui falta tem a ver com os docentes QZP que o ano passado foram retirados do concurso por colocação em Mobilidades anuais (Mobilidade por Doença, Mobilidade Estatutária, etc…). No entanto, como não obtiveram colocação logo após o concurso interno devem ser candidatos obrigatórios à Mobilidade Interna para 2016/2017, mesmo que sejam retirados novamente deste concurso.
Há docentes QA/QE que foram colocados o ano passado em Mobilidade Interna na 1ª e na 2ª prioridade que estão a ser indicados pela sua escola de provimento para serem candidatos obrigatórios à Mobilidade Interna.
Obviamente que quem foi colocado o ano passado na Mobilidade Interna, seja na 1ª ou na 2ª prioridade, são colocados em plurianualidade a vigorar até ao próximo concurso interno (que será em 2017) e mantém a colocação em 2016/2017 na escola de colocação do ano 2015/2016.
Quando muito as escolas de provimento devem informar o docente que foi enviado a ausência da componente lectiva em 2015/2016 se em 2016/2017 já existe o mínimo de 6 horas de componente lectiva, para que o docente opte pelo regresso à escola de origem.
Mas os relatos que me chegam são cada vez mais surpreendentes e assustadores.
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2016/2019
Foi prolongado o prazo da Indicação de Componente Letiva (I) – 2016/2017 até às 18.00h do dia 25 de Julho.
Assim, já não acredito que a Mobilidade Interna comece dia 25 e muito possivelmente só começara dia 26 de Julho.
No entanto, chegam-me relatos estranhos sobre a ICL 1 que podem criar algumas complexidades e que só deverão ser resolvidas na ICL 2.
A própria DGAE parece estar a dar indicações às escolas que a questionam, para indicar todos os docentes da escola de provimento (mesmo os que foram colocados em Mobilidade Interna na 2ª prioridade) para a indicação de componente letiva.
Se realmente for verdade esta orientação, então vamos ter professores que concorreram na Mobilidade Interna em 2015/2016 e obtiveram colocação a ter componente atribuída na escola de provimento e na escola de colocação.
É estranho que assim seja, e espero que o relato que me chegou seja apenas um descuido de quem na DGAE deu essa informação.
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E atenção a quem está interessado nas atividades de enriquecimento curricular em Vila do Conde. É que hoje é publicado no Diário da República o anúncio da abertura do concurso para a contratação de técnicos para as áreas de atividades fisícas e desportivas, também inglês, expressão plástica e música. O município refere que desta forma vai criar no máximo 85 postos de trabalho, mas e, aí vai o motivo para a chamada de atenção: os interessados têm somente três dias úteis, a partir de hoje, para se candidatarem. Todos os pormenores estão na página da Internet da Câmara de Vila do Conde.
Clicar na imagem para ver o aviso de abertura acabado de publicar em Diário da República.
IGeFE envia resposta ao SPZN onde confirma que se mantém o pagamento da totalidade da remuneração.
O SPZN divulga, para conhecimento dos seus sócios, que fomos informados pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P., na sequência de pedido de esclarecimento realizado pelos n/ serviços jurídicos, que relativamente à substituição de faltas por doença por dias de férias, caso o docente pretenda substituir os três primeiros dias de faltas por doença por dias de férias, mantem-se o pagamento da totalidade da remuneração, por substituição.
Excerto da comunicação enviada pelo IGFE I.P
Mais uma vez se demonstra a justiça das nossas reivindicações e a qualidade da nossa ação.
As escolas e Segurança Social querem por força incluir os docentes contratados no ponto 4 do artigo 16º do Decreto Regulamentar 1-A de 2011 (nas situações de contrato a termo parcial, de muito curta duração e de contrato intermitente com prestação horária de trabalho), fazendo os descontos como se contratados a tempo parcial fosse. De acordo com o Código do Trabalho tal é uma ilegalidade.
A modalidade de trabalho de muito curta duração surge regulada no artigo 142.º do Código do Trabalho, sob a denominação “Casos especiais de contrato de trabalho de muito curta duração”, não podendo de forma alguma este tipo de contrato ser aplicado indiscriminadamente. Diz ainda o artigo 142.º do Código do Trabalho que este tipo de contrato só pode ser aplicado em duas situações: “ em caso de “contrato de trabalho em atividade sazonal agrícola”; e para a realização de evento turístico de duração não superior a uma semana”. Em ambos os casos nunca podendo exceder os 70 dias de trabalho.
Quanto à modalidade de contrato de trabalho intermitente, esta surge regulamentada no artigo 157º do Código de Trabalho e destina-se a: “ empresa que exerça actividade com descontinuidade ou intensidade variável, as partes podem acordar que a prestação de trabalho seja intercalada por um ou mais períodos de inactividade; o contrato de trabalho intermitente não pode ser celebrado a termo resolutivo ou em regime de trabalho temporário.
A noção de trabalho a tempo parcial surge regulamentada nos artigos 150º a 157º e de modo algum aos contratos dos docentes com horário incompleto pode ser aplicada a noção de trabalho a tempo parcial, dado que o artigo 150º do Código do Trabalho prevê que a noção de trabalho a tempo parcial seja entendida como: “ (ponto 3 – O trabalho a tempo parcial pode ser prestado apenas em alguns dias por semana, por mês ou por ano, devendo o número de dias de trabalho ser estabelecido por acordo)”, ora o serviço distribuído ao docente não resulta de um acordo entre este a direcção da escola; artigo 153º do Código do Trabalho que transcrevo na íntegra:
1 – O contrato de trabalho a tempo parcial está sujeito a forma escrita e deve conter:
a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;
b) Indicação do período normal de trabalho diário e semanal, com referência comparativa a trabalho a tempo completo.
2 – Na falta da indicação referida na alínea b) do número anterior, presume-se que o contrato é celebrado a tempo completo.
3 – Quando não tenha sido observada a forma escrita, considera-se o contrato celebrado a tempo completo.
Podemos então afirmar, com pleno conhecimento de causa, que nos contratos a termo resolutivo dos docentes contratados para horários incompletos não se verifica a condição expressa a alínea B do ponto 1 do artigo 153º do Código do Trabalho, o que reverte para que seja aplicado o ponto 2 do mesmo artigo.
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017
Dois projetos de resolução recomendando ao Governo a possibilidade de docentes com 40 anos de descontos se poderem aposentar sem penalizações foram hoje chumbados no parlamento, motivando apupos e críticas de cidadãos presentes nas galerias.
Os textos, apresentados por PCP e “Os Verdes”, tiveram voto favorável destes partidos e do Bloco de Esquerda (BE), merecendo a abstenção do deputado do PAN e o voto contra de PS, PSD e CDS-PP.
Vários apupos escutaram-se no final da votação, o que levou o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a lembrar os cidadãos que assistiam às votações que nas galerias não é possível haver manifestações de repúdio ou agrado – “o que não é manifestamente o caso”, reconheceu Ferro – pelas decisões dos deputados.
O texto do partido ecologista pedia um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, “com vista a criar justiça no regime de aposentação”, ao passo que o documento comunista era mais amplo, pedindo ao executivo “a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas”.
“É amplamente reconhecido o desgaste físico e psicológico que os educadores de infância e os professores sofrem ao longo das suas carreiras e que este desgaste, por um lado, conduz a uma enorme pressão e sobrecarga sobre o docente e, por outro lado, leva a que se comprometa não só a qualidade da prática pedagógica, como em última consequência a qualidade do próprio ensino”, advogam os comunistas no seu projeto de resolução hoje chumbado.
