O PSD questionou esta segunda-feira o ministro da Educação sobre a aplicação do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, confrontando-o também com críticas feitas pela Provedoria de Justiça e sindicatos “face à gravidade” da situação.

PSD questiona ministro da Educação sobre mobilidade de docentes por motivos de doença

As 12 perguntas do PSD dirigidas ao ministro João Costa têm como primeira subscritora a deputado social-democrata Sónia Ramos, sendo também assinado por outros deputados como António Cunha, Inês Barroso, Alexandre Poço, Joana Barata Lopes, entre outros.

No texto introdutório relativo às perguntas, o Grupo Parlamentar do PSD refere que em 17 de junho passado entrou em vigor o decreto que estabelece “o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença dos próprios, do cônjuge ou pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, parente ou afim no primeiro grau da linha reta ascendente que estejam a seu cargo, proporcionando-lhes uma colocação na área geográfica por eles indicada”.

“O referido decreto reconhece a necessidade de se continuar a garantir a proteção e o apoio na doença aos docentes, bem como aos familiares que se encontrem a seu cargo, quando existir necessidade de se deslocarem para Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada (AE/ENA) perto do local de prestação de cuidados médicos ou dos apoios a prestar”, salienta-se depois, antes de se citarem afirmações publicamente proferidas pelo ministro da Educação sobre esta matéria.

Entre outras perguntas, o PSD pretende agora que o executivo socialista esclareça “quantos docentes viram a sua situação de mobilidade por situação de doença deferida após o seu aperfeiçoamento; e quanto docentes, cuja situação de doença tenha ocorrido após 30 de junho, viram os seus pedidos de mobilidade por doença deferidos?”

O PSD quer também saber quantos docentes foram convocados para juntas médicas e quantos compareceram, quantos viram comprovada a situação que lhes permitia serem opositores ao concurso de mobilidade por doença e que diligências já foram efetuadas para corrigir o problema identificado pela Provedora de Justiça, nomeadamente no que se refere à “ausência de uma articulação linear entre as decisões da ADSE e os serviços da medicina do trabalho”.

A este propósito, os sociais-democratas advertem que tem sido frequente as decisões da medicina do trabalho não serem cumpridas pelas escolas.

“Que medidas já foram adotadas para que os docentes portadores de doenças crónicas, de deficiência ou que tenham pessoa a cargo com estas especificidades, possam exercer a sua atividade em consonância com as obrigações legais que vinculam o Estado Português? Que medidas foram adotadas pelo Governo para resolver o grave problema na emissão e atribuição do atestado médico de incapacidade multiúso? Por que razão os docentes não podem beneficiar dos mesmos direitos concedidos aos demais trabalhadores, na assistência aos filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica?”, questiona este grupo de deputados da bancada do PSD.

Neste texto dirigido ao ministro da Educação, o Grupo Parlamentar do PSD observa que em outubro passado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof ) uma queixa ao Comité Europeu dos Direitos Sociais por violação de normativos comunitários em matéria de direito à proteção e promoção da segurança e saúde no trabalho.

Apontam, depois, que no mesmo mês a provedora de Justiça “procedeu a uma primeira apreciação crítica da aplicação” do referido decreto, considerando “não existir um regime adequado de proteção na doença adaptado às especiais exigências da profissão docente”.

O PSD realça ainda que a provedora de Justiça expressou também “preocupações com a exigência de apresentação de atestado médico de incapacidade multiúsos, bem como com a desatualização da lista de doenças a que se aplica o regime de mobilidade”.

“Mostrou ainda preocupação relativamente à impossibilidade dos docentes que, não necessitando de mobilidade geográfica, precisam de ter uma redução na carga letiva ou mesmo de afetação a outras tarefas relevantes no contexto escolar, mas que se vêm impossibilitados de aceder a estas possibilidades”, acrescenta-se.

As buzinas dos carros fazem-se ouvir esta segunda-feira na Ponte 25 de Abril, em Lisboa, em mais um protesto de professores e funcionários das escolas.

“Estamos quase a fazer História”. Professores em marcha lenta na Ponte 25 de Abril

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 24 de março de 2023 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Apuramento de Vagas 2023/2024, destinada à recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes, através da identificação dos docentes que cumprem o previsto no n.º 2 do artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor e no n.º 2 do artigo 16.º do anexo do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.

Consulte a nota informativa e o manual de utilizador.

SIGRHE – Apuramento de Vagas 2023/2024

Manual de utilizador – Apuramento de Vagas 2023/2024

Nota Informativa – Apuramento de Vagas 2023/2024

Na nossa História recente, houve, pelo menos, três protestos, que mobilizaram diferentes grupos de cidadãos, e que podem configurar-se como Desobediência Civil:

– Em 21 de Abril de 1989, no Terreiro do Paço (Lisboa) assistiu-se a um protesto da Polícia de Segurança Pública (PSP), que ficou conhecido como a Manifestação dos “Secos e Molhados”…

Nessa data, manifestaram-se mais de mil Polícias, sem farda, sobretudo para exigir o direito de se poderem sindicalizar (estavam proibidos de o fazer), mas também para reivindicarem o direito de usufruírem de uma folga semanal, de transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, de melhores vencimentos e instalações (Jornal Expresso, em 6 de Março de 2014)…

Os manifestantes (“Molhados”) foram reprimidos por outros Polícias do Corpo de Intervenção da PSP (“Secos”), com canhões de água, bastonadas e brigadas com cães, depois de o Ministro da Administração Interna (Silveira Godinho), membro do Governo chefiado por Cavaco Silva, ter dado a ordem para a carga policial…

Nesse dia, acabaram por ser detidos os seis Polícias de uma delegação que entrou no Ministério da Administração Interna para entregar um caderno reivindicativo…

Um ano após a Manifestação dos “Secos e Molhados” foi aprovada a Lei do Associativismo da PSP…

Essa Manifestação foi considerada como ilegal e, obviamente, como uma desobediência grave à Lei em vigor, mas não deixou de se realizar e de surtir o principal efeito pretendido…

– Em 5 de Fevereiro de 1992 iniciou-se um intenso movimento estudantil contra a Prova Geral de Acesso (PGA), que varreu praticamente todas as cidades do País e que se traduziu, entre outros, por significativas Manifestações na rua, greves às aulas, comunicados à imprensa, cortes de trânsito e de pontes em muitos locais, moções e entrega de cadernos reivindicativos a Câmaras Municipais, Governos Civis, Direcções Regionais de Educação, Ministério da Educação e Grupos Parlamentares (Aprender a democracia: Jovens e protesto no ensino secundário em Portugal, Ana Maria Seixas)…

Perante esses implacáveis protestos de estudantes do Ensino Secundário, nunca antes vistos em Portugal, o Ministro da Educação (Diamantino Durão) acabou por ser demitido pelo 1º Ministro (Cavaco Silva) em 13 de Março de 1992 e, depois de vários meses de contestação, em Setembro de 1992, a PGA foi finalmente abolida…

Em alguns momentos dessa luta, houve cargas policiais sobre os estudantes, mas isso não os demoveu…

Esse movimento estudantil teve, obviamente, algumas acções consideradas como ilegais e, logo, como desobediências graves à Lei em vigor, mas não deixou de se efectivar e de originar o principal efeito pretendido…

– Em 24 de Junho de 1994, assistiu-se a um Bloqueio da Ponte 25 de Abril, em protesto contra um aumento exorbitante do preço das portagens (de 100 escudos para 150 escudos), que culminou em confrontos com a Polícia (Jornal Diário de Notícias, em 22 de Junho de 2019)…

Nesse dia, pelas sete horas da manhã, seis camiões bloquearam o acesso Sul da Ponte 25 de Abril, tendo-se seguido um movimento de dura contestação por parte de muitos cidadãos, que recorreram ao “buzinão” e à marcha lenta, como formas de protesto… De resto, o “buzinão” e a “marcha lenta” dos automobilistas durou vários dias, o que provocava, todas as manhãs, filas infindáveis de carros…

O bloqueio foi obviamente considerado como ilegal e, consequentemente uma desobediência grave à lei em vigor, mas o aumento das portagens foi suspenso e a obstrução da Ponte ajudou a gerar um forte movimento de contestação ao próprio Governo, tendo sido considerado como “o princípio do fim” da governação de Cavaco Silva, enquanto 1º Ministro…

No dia do bloqueio houve carga policial sobre os manifestantes, mas isso não os desencorajou…

Os três grandes protestos anteriores têm em comum o facto de terem sido movimentos de cidadania e de exercício de cidadania, contra leis consideradas como injustas e desproporcionais:

– O protesto dos Polícias, exigindo o direito à sindicalização, e o protesto dos estudantes do ensino Secundário face à PGA, contra leis consideradas como injustas e em vigor, mas que acabaram por ser revogadas, como consequência das respectivas acções reivindicativas;

– O bloqueio da Ponte 25 de Abril, contra uma lei considerada como injusta e desproporcionada, que teria entrado, de imediato, em vigor, não fossem os contundentes protestos…

Os três protestos também tiveram em comum uma natureza pacífica, no sentido em que não visavam o uso de violência contra ninguém, mas, em todos, houve, da parte dos Governos em funções, uma clara tentativa de os reprimir pela força e, até, pela agressão…

Sim, é possível exercer o direito de Desobediência Civil em Portugal, como se comprova pelos três casos anteriores, cujos desfechos culminaram na obtenção de “vitórias materiais”, ou seja, alcançaram-se resultados efectivos, concordantes com as pretensões dos respectivos signatários…

E também os três casos atrás referidos se enquadram, indubitavelmente, na definição de Desobediência Civil, dada por John Rawls:

“um acto público, não violento, consciente e, não obstante um acto político, contrário à lei, geralmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo”…

A principal ilação a retirar dos casos anteriores parece ser esta: perante leis consideradas como atentatórias aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, há momentos em que é preciso ter a coragem de desobedecer e de recusar o seu cumprimento…

As leis injustas conferem aos cidadãos o direito à insubordinação, indissociável de um Estado Democrático…

Não pode haver Liberdade sem a coragem de a exercer…

De que serve a Liberdade se não for exercida pelos cidadãos?

Uma coisa parece certa, neste momento: a arrogância, a prepotência, a obstinação e a perversidade, que têm vindo a ser demonstradas pelo Governo chefiado por António Costa, assomam como algo ímpar na História da nossa Democracia e têm sido o principal obstáculo à conquista de “vitórias materiais”, por parte dos profissionais de Educação…

Está na hora de os profissionais de Educação se insurgirem, sem reservas, contra uma governação que notoriamente os desrespeita e de recusarem, sem medo, o cumprimento de leis injustas e iníquas…

Competirá aos Sindicatos da Educação delinear as estratégias que considerem adequadas, no sentido da desobediência categórica às leis que, em breve, serão publicadas…

E, já agora, que não se caia no absurdo e no ridículo de serem os próprios Sindicatos da Educação a legitimar as expectáveis leis injustas e iníquas, ao fazerem de conta que as mesmas correspondem a “vitórias materiais” alcançadas pela luta até agora encetada…

Até agora não houve “vitórias materiais” e só acreditará no contrário quem não estiver genuinamente empenhado na luta pela defesa dos interesses e dos direitos dos seus representados…

Esta luta tem que ser capaz de gerar “vitórias materiais”…

(Paula Dias)

A ideia de que só se deve aprender o que é útil é uma ideia útil mas absolutamente parva

Sobre a educação — a matança dos tenrinhos

Sim, voltemos à síntese sobre a educação:
“Não se trata de encher um balde, trata-se de acender um fogo.”

E sejamos, pois, directos e pragmáticos: não é possível acender um fogo em vez de encher um balde se o que se pede no final, nos exames, é que o balde cheio — o aluno que sabe a matéria — descarregue a água pedida na medida certa. Uma avaliação fechadíssima, de qualquer disciplina — que em vez de pensamento pede fechamento —, o que exige é o balde cheio de uma água concreta e bem definida e o que impede, violentamente, é o espantoso exercício da curiosidade. Mesmo que tal seja involuntário ou mesmo inconsciente, é isto que acontece. Toda a curiosidade será proibida, diz o exame fechado, logo no início do ano, aos alunos, em modo altifalante, para que nenhum ouvido escape; toda a curiosidade sobre assuntos laterais ao programa, mesmo que assuntos fascinantes, é curiosidade inútil, pois não enche o balde com a água fechadíssima que vem para a avaliação — esse autor e essa ideias são incríveis, sim, mas não vêm para o exame; peço desculpa, passemos à frente.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 25

Listas – Reserva de recrutamento n.º 25

Durante muitos anos, os protestos na Educação foram sendo realizados quase sempre de uma forma “branda e aveludada”, muitas vezes traduzida por um pensamento deste género: “Discordamos veemente, mas acabaremos por fazer…”

Reclamava-se muito, mas quase sempre por via “oficiosa”, e os protestos ou as reclamações raramente eram visíveis e assumidos, ou se concretizavam, em termos públicos…

Em suma, “resmungava-se” muito, mas acabava sempre por se aceitar e cumprir todas as ordens, pelo menos em termos tácitos…

O Ministério da Educação, durante vários anos, foi muito mal habituado pelos próprios profissionais de Educação, tanto pela quase ausência de efectivos protestos, como pela sua abnegação, que foi permitindo colmatar as muitas falhas de funcionamento existentes dentro de cada escola, nomeadamente a insuficiência de meios materiais, mas também de recursos humanos, todas imputáveis à Tutela…

Os  muitos problemas, frequentemente existentes em cada escola, foram sendo disfarçados pela atitude altruísta dos profissionais de Educação, que permitiu ir remediando as carências aí patentes…

A ideia que foi sendo passada para o exterior seria, mais ou menos, esta:

– Se não há queixas é porque está tudo bem;

– E, de certeza, que está tudo bem porque as escolas continuam a funcionar regularmente e sem perturbações visíveis…

Só que, afinal, não estava tudo bem…

E exactamente por isso, os profissionais de Educação acabaram, finalmente, por unir-se e assumir uma luta efectiva, audível e visível, que, neste momento, se vai recriando das mais variadas formas…

Pela parte do Governo, já se percebeu, há muito, que não existe qualquer intenção de fazer cedências significativas e que também há uma clara índole coerciva nas propostas até agora apresentadas…

A prova disso foi a forma como o Ministério da Educação procedeu ao desfecho das últimas “negociações” com os Sindicatos: no fim prevaleceu a sua vontade e o que realmente importará serão as próprias pretensões, manifestamente expressões de prepotência e de arrogância…

À luz do anterior, as próximas rondas negociais servirão exactamente para quê? Que esperança poderá, ainda, daí advir?

Sabendo que, em breve, será publicado em Diário da República o normativo legal referente ao novo regulamento dos Concursos de Professores, expectavelmente incompatível e oposto às pretensões docentes, o que fazer perante tal Lei?

Depois de toda a contestação, que tem vindo a ser assumida sob as mais variadas formas, acabará por se aceitar e cumprir uma lei, previsivelmente, injusta e iníqua?

Começa a sentir-se o constrangimento típico de um “beco” de difícil saída…

Chegados aqui, façamos  um pequeno “exercício de futurologia”, assente em suposições:

– Supondo que nas próximas rondas negociais se manterá, pela parte do Governo, a intenção de não fazer quaisquer cedências significativas, permanecendo em simultâneo uma clara índole coerciva nas propostas apresentadas, que atitude deverão adoptar os Sindicatos perante tal intransigência?

Aceitam-se e cumprem-se todas as decisões tomadas, unilateralmente, pelo Governo?

– Supondo que a luta dos profissionais de Educação, depois de recorrer a vários tipos de Greves e a Manifestações de vária ordem, não consegue demover o Governo, nem fazê-lo aceitar as principais pretensões dos profissionais de Educação, como resolver esse impasse?

Esquece-se a luta, “voltamos todos para casa”, fazemos de conta que não se passou nada e aceitam-se e cumprem-se todas as directivas do Governo?  

O Governo pode ter “abanado”, mas não “caiu”, nem cedeu, face à presente luta, na medida em que, nem as Greves, nem as Manifestações, nem a “opinião pública”, nem as Vigílias, nem os Cordões Humanos, nem os Acampamentos, nem as tomadas de posição públicas de diversas entidades, o fizeram retroceder no essencial…

Assim sendo, as actuais formas de contestação estarão ou não esgotadas?

Com toda a franqueza, por tudo o que já se viu, não parece que o actual Ministério da Educação esteja disposto a alterar uma “vírgula” ao que pretende implementar, se não existir uma contestação que ultrapasse as formas de luta até agora encetadas…

E se, pela positiva, a união dos profissionais de Educação é, neste momento, uma realidade indesmentível; pela negativa, também o é  o facto de, em termos práticos, não se ter alcançado o principal efeito pretendido:

– Levar o Ministério da Educação a retroceder nas suas decisões iniciais, acolhendo as principais reivindicações dos profissionais de Educação…

Objectivamente, o que se ganhou até agora, face ao pretendido?

Apesar de toda a criatividade presente nas várias formas de luta que, entretanto, se foram desenvolvendo, e que tem ajudado a animar “as tropas”, não se pode perder de vista o principal objectivo desta contenda e os respectivos resultados práticos:

– Contrariar as pretensões do Governo, conseguindo, por essa via, impedir  a publicação de leis injustas e iníquas, com prejuízos insanáveis, e que previsivelmente se constituem como potenciais atropelos aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, indissociáveis de um verdadeiro Estado de Direito…

– Na verdade, as formas de luta até agora empreendidas não conduziram à obtenção dos resultados concretos desejados, mas apenas a “vitórias morais”…

As “vitórias morais” também são importantes, mas acabarão por perder a sua vitalidade e o seu significado se não forem acompanhadas por vitórias materiais, com efeitos concretos e visíveis…

A maioria absoluta parlamentar legitima, pelo menos em termos teóricos, as decisões tomadas pelo Governo, consumadas sob a forma de normativos legais…

Ainda assim, vivemos numa sociedade democrática, onde, obviamente, cabem a rejeição e a transgressão de leis, que possam ser consideradas como oponentes aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, onde se enquadra a possibilidade de Desobediência Civil…

Abdicar, à partida, dessa prerrogativa poderá revelar-se como um erro crasso, como muitos outros cometidos ao longo dos últimos anos e que acabaram por conduzir ao actual estado de calamidade em que se encontra a Escola Pública…

Aceitar tudo e cumprir tudo continuam como uma opção ou essa alternativa foi definitivamente posta de parte pelos profissionais de Educação?

Estamos, ou não, condenados à obediência?

(Paula Dias)   

Caros/as colegas,

Um dia havemos de falar e escalpelizar tudo o que falhou. E talvez ver como não repetir. Esta é a altura de vos pedir desculpa.

O governo aprovou e vai por em vigor o novo diploma de concursos.

Dessa lei vão sair vilanias bastantes, para eu achar que devo pedir-vos desculpas pela parte que tenho nisso.

Não tenho problema em qualquer caso em pedir desculpa. Aí inspiro-me, sem problemas, em Willy Brandt, que abominava o Nazismo, e pediu em Varsóvia desculpa pelos crimes feitos em nome da Alemanha. De joelhos.

Já ouvi alguém dizer que foi a mais orgulhosa humilhação que alguém podia sofrer.

Para os que vão sofrer com a lei, que não conseguimos evitar, aceitem imaginar-me na postura dessa foto.

Schiller terá dito que “a mais alta das vitórias é o perdão”. Ao fazer este pedido de desculpas estou a dar-vos a mais alta das vitórias sobre mim e sobre o fracasso em que colaborei.

Ainda me lembro do que é a angústia de contratado e QZP em horizonte de vida anual.

O período de luta foi luminoso e a luz foi-se, no que aos concursos diz respeito. Mas a luz que houve deve ser lembrada como tempo feliz e inspiração.

Mas consigo ver o que vai resultar para muitos do fracasso a que também ajudei.

E também tenho amigos e amigas que estimo e por quem tenho carinho e respeito, e cuja felicidade prezo, no grupo dos que estas normas vão prejudicar. E o mal maior é a infelicidade que vão causar.

MESMO PERDENDO, O REMÉDIO É LUTAR SEMPRE

Pedir perdão não vai melhorar a vossa vida, senão porque como terá dito Martin Luther King: “O perdão é um catalisador que cria a ambiência necessária para uma nova partida, para um reinício.”

Ao pedir-vos que me perdoem o fracasso em que colaborei estou a reconhecer que podíamos todos fazer melhor. Que podia ter feito melhor.

E não espero que acreditem, mas era bom que dessemos todos outra oportunidade à tentativa. Talvez não volte o espírito leve e otimista que havia pelo Verão, mas vale a pena tentar.

Aqueles que viram estas semanas, desde setembro, sabem que lutei e fiz, com energia e com o pouco talento que tenho, a crítica do que se foi passando.

Dei sugestões e fiz observações. Não é atenuante para o fraco resultado em que ajudei, ter prejudicado bastante a minha vida e coisas importantes para mim, com a luta.

Face ao prejuízo que tive, era melhor ter resultados. Noutras faces da vida também tenho desculpas a pedir.

Talvez protegesse melhor a vida do transtorno, mas faria a luta outra vez e acho que tem de continuar.

Brevemente o Governo vai tentar reverter vitórias nossas, convencido que está dos seu dogmas e preconceitos. Hão-de voltar à carga, em pouco tempo, com o fim da graduação, os perfis e obrigações extensas no número de locais a concorrer.

Não atenderam à idade de quem concorre na moderação das obrigações (que fazem que os que envelheceram a concorrer, agora o vão fazer com regras para novos). Não atenderam a casos especiais como a doença e as incapacidades, que estão mais desprotegidas.

E, antes disso se consolidar tudo, há outra fase de negociações de tudo o que está em aberto.

Aceito que alguns não estejam já para me ler ou ouvir mais, face à porcaria que saiu de resultado daquilo em que colaborei. Admito que tenham de ser misericordiosos para ler isto.

Mas lutamos, e mesmo derrotados agora, lutaremos juntos outra vez.

Mesmo não aceitando a critica demolidora de que os “sindicatos não fazem nada”, que não é verdadeira, acho que todos, e eles, podíamos fazer melhor.

Os documentos estavam bons, mas o Governo não quis realmente fazer o seu dever: servir o interesse público, produzindo um acordo que fosse bom para esse interesse.

A NOVA LEI É UM CASTIGO

O diploma que sai serve mal o interesse público e é carrasco para todos os que forem concorrer.

Peço desculpa por não ter ajudado a uma vitória, mas tão só a um ato de resistência em que tudo acaba imposto. Mas lutamos.

Não tenho problema em pedir perdão. Acho comovente ver a tal imagem de Willy Brandt (que deixo em anexo). E conseguiu o perdão que queria para o seu povo.

Quem pede perdão e explica porquê sai mais justo do exercício, mesmo ajoelhado face à dimensão do mal que leva a ajoelhar.

Mesmo que quem pode perdoar ignore o pedido ou possa mandar recado de que não quer saber de desculpas e nos reduza à nossa insignificância de derrotados.

Mas não gosto que me guardem rancores ou indiferença pela falta de coragem em dizer que falhei. Posso falhar, até por falta de mais coragem, inabilidade ou má perceção, mas assumo.

E, neste caso, podem todos os outros não o fazer, mas eu assumo a minha parte. Não nos correu tão bem como justificaria a energia gasta. Não foi por medo ou cobardia. Foi azar e talvez má organização.

Não tenho problema em pedir desculpa seja a quem for na vida privada ou em público. Uma das imagens da minha infância é Egas Moniz de corda ao pescoço a pedir desculpa. Em criança nunca achei que estaria nessa posição tantas vezes, em privado ou em público.

Mesmo sofrendo grave humilhação, como a que sofremos todos, terei muita felicidade em ser perdoado pelo mal que ajudei a deixar passar.

Mas isso não vos adianta de nada.

É só um tipo chato que escrevia uns textos, e que até leram pontualmente com algum gosto, que se tenta desculpar. Mas andei estes meses de boa fé e pedir desculpa é parte disso.

Fui derrotado convosco na luta contra as maldades do diploma. Para penitência já ofereci a muitos, que conheço, ajuda para o processo de concorrer. Tenho obrigação de ficar a perceber algo da lei quando sair. Vou aplicá-la como dirigente.

Este pedido de desculpas nem é o mais difícil. Pior vai ser encarar
os colegas que vão ficar longe ou prejudicados e ter de assumir que queria ter ajudado a que fosse feito o melhor e só deu para aquele desastre.

Se for perdoado, sorrirei e, mesmo desgostoso, e sabendo que não voltará o clima feliz, ligeiro e animado de setembro, em que tudo eram possibilidades e projeto de luta, acho que isso dará energia para as lutas que ainda falta fazer.

Porque, como dizia Salgado Zenha, só é derrotado quem desiste de lutar.

Já me tem acontecido na vida fugir à luta, merecer castigo e sofrer os maus efeitos por isso. Mas não foi esse o caso.

Lutamos. E agora, com o vosso perdão pelo fracasso que o governo nos impõe, só resta iniciar nova fase. E lutar mais.

• Apresentação de proposta de correção  dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento.

• Metodologia de trabalho para a redução da Burocracia nas Escolas.

• Correção de desigualdade na redução de componente letiva nos GR da monodocência.

• Regularização de vínculos de Técnicos Superiores e Técnicos Especializados sem funções de formação.

• Apresentação de Calendário Negocial

Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

O rapaz tinha sido transferido da escola de Eiriz para a EB 2,3 de Baião, referenciado como problemático, após ter sido expulso.

Professor agredido à cabeçada e ao pontapé por aluno em escola de Baião

Um professor de matemática da Escola Secundária de Baião foi agredido, na tarde desta quarta-feira, por um aluno à cabeçada e ao pontapé, avança o JN.

O jovem deixou o docente com hematomas nas pernas após o ter agredido ao pontapé.

Segundo o mesmo jornal, as ameaças de agressão a professores e a auxiliares de ação educativa eram constantes. Esta quarta-feira, o jovem de 14 anos passou da ameaça verbal à agressão física.

O rapaz tinha sido transferido da escola de Eiriz para a EB 2,3 de Baião, referenciado como problemático, após ter sido expulso.

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 27 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 28 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 29 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 30 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 31 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 27 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 29 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 30 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 31 março de 2023

Pré-Avisos de Greve ao Sobretrabalho de 27 a 31 de março de 2023

Pré-Aviso a todo o serviço extraordinário de 27 a 31 de março de 2023

1. Como se esperava, terminou sem acordo a reunião suplementar entre o Ministério da Educação e os sindicatos. O que se segue? A promulgação de um diploma que colocará milhares de professores, contra a sua vontade, a centenas de quilómetros de casa, dificultará ainda mais os mecanismos de aproximação à residência e conferirá aos directores o poder de afastar os professores incómodos, mesmo que sejam do quadro. Numa palavra, passará a vigorar um normativo que só piora o que já estava em vigor.
E seguem-se novas reuniões negociais, para debater a recuperação do tempo de serviço. Mas sobre a matéria, João Costa já esclareceu que as próximas negociações não se ocuparão da recuperação do tempo de serviço de todos os professores, mas sim das compensações (“correcção dos efeitos assimétricos”, no dizer do ministro) a atribuir aos que tenham sido mais prejudicados durante o congelamento das carreiras.
Aquilo que o ministro agora apoda de “efeitos assimétricos” é uma epígrafe maliciosa para uma ideia racionalmente sem nexo e eticamente desprezível. Limpando-a dos floreados palavrosos do ministro, o que ela significa é isto: João Costa vai entrar, mais uma vez de má-fé, numa negociação viciada, porque já tem o resultado antecipadamente determinado, qual seja distribuir umas migalhas a uns e discriminar os restantes. Como se não tivessem trabalhado todos, João Costa propõe-se promover ultrapassagens indecorosas, com um confrangedor desprezo pela justiça mínima.
2. Duas sondagens recentes e a observação simples dos factos expõem o fracasso da estratégia de manipulação da opinião pública promovida pelo Governo e, particularmente, por João Costa, no contencioso com os professores. Mas, no domínio dos resultados, João Costa levou a dele avante: a sua política ruinosa avançou e um péssimo decreto-lei vai ser aprovado num Conselho de Ministros inerte ante a destruição do sistema nacional de ensino e da escola pública.
A união genuína dos professores e a abnegação com que se entregaram a manifestar publicamente a sua repulsa pelas políticas nefastas de que são vítimas não demoveram um ministro desumano e incompetente. Daí a pergunta que se impõe: que fazer agora?
Talvez reflectir sobre a forma como Peter Singer aborda, no seu livro “Ética Prática”, a relação entre a consciência individual e a lei. A dado passo, o autor formula esta pergunta:
“Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei, quando a lei protege e sanciona coisas que achamos totalmente erradas?”.
E Peter Singer responde a si próprio pela escrita de Henry Thoreau, assim:
“Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. A única razão que tenho o direito de assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo”.
Posto isto, que bela lição dariam os professores a João Costa se o deixassem a falar sozinho com o diploma que vai levar a Conselho de Ministros e nem um só dos contratados concorresse à pérfida vinculação dinâmica! A que outra artimanha recorreria o criativo ministro, para não ser levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por incumprimento da correlata Directiva 1999/70/CE?
3. A realização das provas de aferição em suporte digital é um processo que começa a revelar-se como de princípio era de prever: sem computadores suficientes, sem estruturas de base (rede eléctrica e de Internet preparadas e adequadas nas escolas) e muitos alunos insuficientemente familiarizados com as rotinas informáticas, não passa de uma iniciativa de novos-ricos irresponsáveis. O irrealismo (Projecto de Desmaterialização das Provas de Avaliação Externa) terminará, antecipo, atribuindo, como é habitual, a culpa do fracasso às escolas e à falta de formação dos professores.
A esta vertente operacional acresce a mais importante, sobre a qual venho a escrever, de há muito: sendo a utilização do digital desejável e incontornável, não deve ser impulsionada por dogmas políticos, antes com a consideração dos avanços científicos no domínio das neurociências, particularmente da psicologia cognitiva. E esses avanços permitem expor a pobreza pedagógica e a limitação de exames assentes em escolhas múltiplas.
In “Público” de 15.3.23

Estados democráticos incapazes de defender as suas classes profissionais que asseguram e/ou promovem a manutenção dos seus valores humanos, sujeitam-se a uma acelerada degeneração da sociedade como hoje (ainda) a conhecemos. Não só me parece óbvio que isto vem progressivamente a acontecer em Portugal, como me parece justo afirmar que a responsabilidade tem sido não só de sucessivos governos, em particular, mas de todos nós, em geral. Foi assim no passado com forças policiais, está a ser assim no presente com professores.

Pela reposição da autoridade dos (nossos) professores

A crescente exigência, burocrática e social, para que os nossos professores provem exaustivamente a adequação de uma qualquer ação e/ou decisão avaliativa e/ou disciplinar, por menor que seja, removeu-lhes a capacidade de cumprir com a função que justifica a sua existência. Hoje, obrigamos os professores a pensarem duas vezes antes de reprovar alunos porque se arriscam a ter de passar o seu fim-de-semana a preencher relatórios e relatoriozinhos, e verificar que encarregados de educação veem as suas mais irrealistas reclamações surtirem efeito. Conscientemente ou não, diminuímos o espírito dos nossos professores e obrigámo-los a serem conservadores na aplicação das suas competências, pois fizemo-los sentirem-se frágeis e desprotegidos. Os professores sentem-se incompetentes para o exercício das suas funções e, por isso, desejam fugir das suas carreiras profissionais.

A consequência de tudo isto é criarmos uma sociedade de indivíduos incapazes de se superarem, intelectualmente inaptos, e socialmente mal-educados. A desresponsabilização dos alunos (e das suas famílias) pelo seu comportamento e rendimento na escola levou a que os professores tenham de fazer de tudo para que estes façam pouco mais de nada. Alunos e encarregados de educação permitem-se não querer saber da escola porque criou-se a ideia de que ela não é capaz de educar. Nada mais errado: simplesmente foram lhes removidas as ferramentas para tal.

É urgente reverter o leverage da relação entre professores e encarregados de educação. Temos de voltar a dar confiança e autoridade ao professor para que este se permita ser exigente, competente para reprovar alunos pouco dedicados ao seu futuro (e ao futuro do país), e penalizar os pais que tenham usufruído do seu direito de ter filhos e abdicado do seu dever de os educar. Em 2014 em Inglaterra, por exemplo, a aprovação de uma medida de política que permitiu aos diretores de escola atribuir multas aos pais pela ausência injustificada dos seus filhos à escola promoveu uma redução de mais de 200 mil faltas regulares à escola nos 5 anos conseguintes.

Desenganem-se aqueles que julgam que as manifestações dos nossos docentes versam (sobretudo) problemas de dinheiro. Esse não é o problema maior. O que os professores mais querem é voltarem a sentir-se professores: demos-lhes condições para exercerem as suas competências, permitamos-lhes sentirem-se capazes de impactar positivamente a sociedade (porque é isso que um qualquer professor espera de si) e rapidamente iremos verificar que a solução para o seu atual problema não é assim tão cara.

A incapacidade de responsabilizar-se (ética, moral, social e até financeiramente) os encarregados de educação pelos comportamentos inadequados dos seus filhos na escola, e a remoção da autoridade social e dignidade profissional do professor são passos decisivos para a deterioração da escola pública como hoje a conhecemos. Como é possível compaginar o desenvolvimento civilizacional do nosso estado democrático com professores cada vez mais limitados no exercício da sua atividade profissional?

Proposta fundamentada de recuperação do tempo de serviço, nos termos e para os efeitos previstos no Artigo 351.º da LTFP 

Os professores e educadores tiveram as suas progressões na carreira suspensas em dois períodos da sua vida profissional, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias. Penalizados durante esse período ao serem impedidos de progredirem na carreira, os docentes foram vítimas de uma dupla penalização ao verem esse período eliminado depois de as progressões terem sido retomadas.

Esta dupla penalização está a ser reparada nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com a recuperação faseada do tempo em que as progressões estiveram suspensas o que, contudo, não acontece no continente, onde o governo da República se limitou a recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Como se não fosse suficiente a perda de 6 anos, 6 meses e 23 dias do período de congelamento das carreiras, muitos docentes estão, ainda, a perder tempo de serviço devido à existência de vagas na progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, onde chegam muito mais tarde do que deveriam pelas razões já antes referidas. Sobre todas estas perdas de tempo de serviço, soma o que decorre da transição entre diferentes estruturas da carreira, primeiro, quando esta foi dividida em categorias e, depois, quando essa divisão terminou. Aliás, estas perdas de tempo de serviço nas transições entre estruturas de carreira levaram a ultrapassagens na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros antes de 2011 pelos que ingressaram após 2013. Quando, após o descongelamento das progressões, em 2018, teve lugar o reposicionamento na carreira por parte destes últimos, recorda-se que cerca de 11 000 docentes ficaram em escalão igual ou superior àquele em que se encontravam cerca de 54 000 com igual ou mais tempo de serviço.

No passado, a recuperação do tempo de serviço não teve lugar por não ter merecido acolhimento por parte do governo e, na Assembleia da República, após a ameaça de demissão do Primeiro-Ministro, em 3 de maio de 2019, grupos parlamentares que se tinham comprometido a aprovar a recuperação do tempo que estivera congelado, terem alterado o seu sentido de voto.

É intolerável manter por mais tempo esta penalização dos professores e educadores. Não só pelo prejuízo imediato que tal constitui, como pelo facto de estar a ser fortemente comprometido o valor da futura pensão de aposentação.

Face ao que antes se alega e à necessidade de, pelas razões que atrás se expõem e fundamentam esta proposta, corrigir a situação, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU propõem ao Ministério, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que:

– Com início em 2024 e até final da atual legislatura, seja contabilizado integralmente o tempo de serviço prestado pelos docentes na profissão e, em função do mesmo, estes sejam reposicionados no escalão correspondente ao tempo integral de serviço;
– Para essa contabilização, sejam tidos em conta os três fatores que contribuem para a perda de tempo de serviço: não recuperado do período de congelamento; perdido a aguardar vaga para progressão aos 5.º e/ou 7.º escalão; perdido na transição entre estruturas de carreira;
– Por opção dos docentes este tempo possa ser contabilizado, em parte ou na totalidade, para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão;
– Para evitar novas perdas de tempo de serviço, até à eliminação definitiva das vagas impostas à progressão aos 5.º e 7.º escalões, o número de vagas a abrir em cada ano para os docentes avaliados de “Bom” seja em número igual ao dos docentes que reúnam os demais requisitos para progressão.
No processo negocial que decorrerá na sequência da apresentação desta proposta, as organizações sindicais manifestarão disponibilidade para a solução a encontrar relativamente ao processo faseado de recuperação do tempo de serviço, mas não para a sua recuperação apenas parcial.

Porto, 13 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Percebe-se que este doente piora a cada dia que passa e o médico, sabendo a causa e conhecendo a cura, continua a adiar o tratamento que é eficaz, tendo passado já três meses de internamento.

Professores nos cuidados intensivos

Professores vão fazer greve às avaliações no final do ano lectivo

A plataforma de nove organizações sindicais anunciou esta segunda-feira que a greve às avaliações finais do ano lectivo é mesmo para avançar. “Em cima da mesa também está a greve às avaliações finais. Inicialmente pusemos a hipótese [de a fazer] ao segundo período”, mas uma vez que há escolas em regime semestral, os sindicatos optaram pelo final do ano, disse o líder da Fenprof, que integra o grupo dos nove.

Neste momento, parecem esgotar-se as possibilidades de entendimento com o Ministério da Educação…

Ao longo de todas as rondas negociais já realizadas, as propostas da Tutela continuaram, como sempre estiveram desde o início: Injustas e Iníquas…

A Injustiça e a Iniquidade serão, talvez, o que melhor define tais propostas…

Injustiça e iniquidade a vários níveis, sempre acompanhadas por um certo prazer sádico, ao propor, obstinadamente, sempre, as “soluções” mais tortuosas, desleais e perversas…

Chegados aqui, o que restará?

Restará, talvez, resistir e desobedecer…

A Constituição da República Portuguesa consagra o Direito de Resistência, como prerrogativa de qualquer cidadão:

“ARTIGO 21.º (Direito de resistência) Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”

Decorrente do Direito de Resistência, a Desobediência Civil afigura-se, frequentemente, como uma consequência natural dessa garantia…

John Rawls define a Desobediência Civil como “um actopúblico, não violento, consciente e, não obstante um acto político, contrário à lei, geralmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo”…

O conceito de Desobediência Civil é indissociável de uma sociedade democrática, onde, obviamente, cabem a rejeição e a transgressão de leis, que possam ser consideradas como oponentes aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade…

A Desobediência Civil é uma prerrogativa reconhecida aos cidadãos e pode ser invocada sempre que os seus Direitos, Liberdades e Garantias sejam violados por políticas e leis injustas, incongruentes com um verdadeiro estado de direito democrático…

Depois de esgotadas todas as vias possíveis de entendimento ou de negociação, a Desobediência Civil é uma transgressão da lei, no sentido em que se recusa obedecer-lhe e cumpri-la, mas é uma insubordinação legitimada pelo direito à insurgência contra determinadas normas jurídicas e medidas governamentais, consideradas como atentatórias às virtudes da democracia…

A principal diferença entre Direito de Resistência e Desobediência Civil talvez resida no facto de a primeira ser uma conduta iminentemente individual e a segunda consistir numa acção de carácter colectivo…

Os profissionais de Educação, no pleno uso dos seus Direitos, Liberdades e Garantias, poderão recorrer à Desobediência Civil, como forma de se oporem à injustiça, à deslealdade e à perversidade das intenções propostas pelo actual Governo, atentatórias aos princípios de um pleno estado democrático, se forem concretizadas…

“Se uma lei é injusta, desobedeça”, seria talvez o conselho a dar aos profissionais de Educação, seguindo o pensamento de Henry David Thoreau, o primeiro a formular o conceito de Desobediência Civil…

Salgueiro Maia, o maior “Desobediente” da nossa História, também nos deixou uma afirmação, que bem nos poderá inspirar a todos:

“Há alturas em que é preciso desobedecer”…

Todos esperarão, por certo, que não seja necessário recorrer à prerrogativa da Desobediência Civil, mas os profissionais de Educação também parecem, cada vez mais, cientes de que a presente luta não pode parar e que deve seguir o seu caminho…

Pela parte do Governo, já se percebeu, há muito, que não existe qualquer intenção de fazer cedências significativas e que também há uma clara índole coerciva nas propostas apresentadas…

Perante tal intransigência e face a políticas governamentais destituídas de justiça e de equidade, restará, a cada um, decidir até onde estará disposto a ir e se admite ou não a possibilidade de aderir a uma eventual Desobediência Civil, entendida como uma posição de Classe Profissional…

(Paula Dias)

A ponte EIFFEL de Viana do Castelo só tem tabuleiro pedonal porque, em 1877, quando ela começou a ser construída, a população protestou que queria um.

Era para ser só ferroviária, na visão de Lisboa.

Os sucessores desses minhotos que protestam, hoje deram bom uso a esse tabuleiro. A protestar contra um governo que não ouve o nosso clamor.

Pelo menos uns 1400, fizeram um cordão humano a unir as duas margens. A ponte foi fechada 10 minutos e a reação da população foi muito favorável. Palmas, apitos de assentimento, sorrisos.

Foi um momento bonito e até o tempo ajudou.

Os nossos colegas que estavam no rio fizeram um vistaço.

Antes, tive o meu momento não sectário do dia. Toda a gente e a própria sabem que tenho apreço pela Rosa Máximo, a aguerrida dirigente local do SPZN (aliás, toda a gente sabe que me dou bem com os dirigentes sindicais da minha terra).

Não concordamos numa data de coisas e discordamos com veemência, mas comunicamos. Para mim, comunicar é essencial (Habermas a mais 😁). E detesto a indiferença ou a hipocrisia do apelo à unidade sem atos.

Convidou-me para assinar a bandeira do seu sindicato, que acho uma ideia engraçada, e alinhei. A bandeira, para mais, tem as cores da Polónia que é um país onde tenho grandes amigos.

E estar junto com os outros colegas pode ser ser tambem por o nome lado a lado numa bandeira.

O meu rabisco ficou ao lado do de um colega que fez, e muito bem, menção do cargo (subdiretor).

Saúdo-o, sem saber de onde é ou quem é. Calculo que fez menção ao cargo pelo mesmo motivo forte que eu….

Antes de estar subdiretor ou ser sindicalizado do Stop (onde hoje sou da minoria que critica a direção), sou professor e faço o meu trabalho, sempre a pensar que sou cidadão.

E, hoje, além disso, deve ter sido dos dias em que, sendo um crítico duro dos defeitos da minha terra, mais contente fiquei com poder dizer que sou vianense.

Vi ali algumas das pessoas colegas e conterrâneos que, há 6 meses, foram para a praça apanhar frio com a ideia de que era preciso protestar.

Hoje, com mais 1400, demos juntos um belo exemplo da persistência que vai fazer falta aos professores portugueses.

Professores? “Era importante, neste momento, criar pontes e não paredes”

ecorreu esta quinta-feira uma ronda de negociação suplementar entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores.

Os professores já demonstraram por ‘a mais b’, de forma incontestável, as suas razões e os seus problemas.

Penso que devia ter havido alguma abertura para se negociar e fazer um compasso de espera, seria uma atitude inteligente quer dos professores quer do Governo.

Os professores têm de ter nervos de aço, perícia, sabedoria e mestria. O ótimo é inimigo do bom. Não se pode conseguir tudo, mas pode-se conseguir muito.

Que me recorde, nunca houve tanto apoio e compreensão da opinião pública para com os professores, isso é uma mais-valia que não se pode perder.

Estar a marcar novas greves, antes de negociações não me parece uma boa decisão, nesta fase. O S.TO.P., já o fez. Um dos maiores problemas dos professores é serem uma classe numerosa, mas também, terem muitos sindicatos que nem sempre estão de acordo. Isso prejudica o curso das negociações.

Nos concursos podia ter havido entendimento, avanços na vinculação e evitar ultrapassagens de professores.

Recrutamento de professores pelos diretores? O Ministério devia ter deixado cair esse dossier.

Um dos maiores problemas de uma escola são alguns diretores que fazem uma interpretação abusiva da legislação, chegando ao ponto de não permitir que um professor possa acompanhar um familiar ao médico ou ir a um funeral de uma pessoa familiar próxima, alegando o cumprimento de serviços mínimos. A isto se chama prepotência e abuso do cargo que ocupam.

Os diretores são eleitos para defender os direitos dos professores, não são eleitos para cair nas boas graças do Ministério, quererem ascender a cargos e saírem da escola.

Deve haver calendarização do que também preocupa os professores – contagem do tempo de serviço, equiparação do topo da carreira a técnico superior e aposentação específica.

Para estes dossiers deve estar presente nas negociações, alguém do Ministério das Finanças para avalizar os custos dessa operação.

Era importante, neste momento, criar pontes e não paredes. Infelizmente, no final da reunião, sindicatos e Governo não chegaram a acordo. As coisas não correram bem. Vai haver nova reunião e inevitavelmente mais greves.

O ministro da Educação continua inaudível, indiferente, secreto e rígido. O Governo anda a brincar com o fogo, joga no cansaço dos professores e na sua desunião, mas pode sair-lhe o tiro pela culatra.

O Governo não liga aos protestos dos professores, só ligará se recear a sua queda. Daí, esta luta dos professores ser pela democracia, pelos direitos, pelos portugueses e suas famílias.

Ser professor é das profissões mais dignas e importantes do mundo, sem eles não há políticos, nem ministros, nem governo.”

Noticias Ao Minuto

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 24.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 24

Listas – Reserva de recrutamento n.º 24

Segundo reza o Génesis, ao sétimo dia Deus completou a sua obra e achou que era altura de descansar. À sétima ronda de negociações entre Ministério da Educação e sindicatos, ninguém, infelizmente, está ainda em condições de descansar. Nem o executivo, nem os professores, nem os pais e, especialmente, nem os alunos. Os próximos tempos, para as escolas, continuam turbulentos e, nessa medida, é todo o país que não deve descansar.

Professores: avaliação final

Greve por distrito

Greve ao último tempo letivo

Greve às avaliações

Greve ao trabalho extraordinário

Entre outras formas de luta…

Para João Costa, é tempo de partir para uma negociação “serena e construtiva em que os alunos não são prejudicados”.

Ministro da Educação admite que pode não haver acordo global com os sindicatos

Acórdão

A Sofia, 12 anos, surpreendeu e preocupou toda a gente quando questionada na escola sobre o que queria ser quando fosse adulta e respondeu: Honesta. Estavam num grupo de trabalho animado, mas em clima ameno. Os colegas riram, mas a professora chegou-se à frente e perguntou: Estás bem? Os pais, gente culta, escolaridade longa, foram informados e ficaram alarmados. Era um problema de psicólogo ou mesmo de psiquiatra. Uma menina perturbada e ainda tão nova!

Lá vão tempos em que a escola era um espaço relativamente imune ao mundo exterior. Essa imunidade acabou. A glória e a miséria entram de mãos dadas e as crianças e jovens são portadores dos “vírus” mais ameaçadores que se transmitem através das televisões, noticiários, internet, com todos os escândalos políticos, económicos e sociais.

Seria suposto que a escola se escudasse num mundo de valores, de princípios, de atitudes que assegurassem a formação de pessoas honestas, disciplinadas, respeitadoras, democráticas, “limpas”. Pura utopia. Entre nós, a escola preocupa-se mais com as notas e os exames, o resto é “poesia”. Sem generalizar. Como cantava o meu saudoso companheiro e amigo Adriano, “há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”. Como a Sofia.

As crianças e jovens vivem hoje num ambiente em que estão permanentemente expostas ao que o ser humano tem de pior: a corrupção, o roubo, a violência, o crime, a pedofilia, as violações, a guerra, o ódio partidário e clubístico, o bullying, os massacres dentro das próprias escolas. Tudo isto entra nas casas, nos noticiários, nas redes, logo, nas escolas. É neste caldo que aprendem ou que são impedidas de aprender.

A televisão substitui o diálogo familiar à hora das refeições e o programa abrange invariavelmente a instabilidade e os escândalos do governo, as mudanças de ministros e secretários de estado, a corrupção e a mentira no mundo político, económico, bancário e empresarial. Segue-se a guerra interminável, sangrenta, arrepiante. A pedofilia, que atrofiou tantas crianças, a violência doméstica, as greves que nunca mais acabam, as subidas do custo de vida de mistura com a fome e a pobreza. Se Dante voltasse, o seu primeiro capítulo da Divina Comédia – o Inferno – teria de ser reescrito porque tem hoje luzes e sombras que não poderia então imaginar.

As crianças e jovens estão hoje permanentemente expostos a este mundo instável e ameaçador. Para muitos é apenas um espetáculo desolador, mas muitos outros são vítimas deste mundo de violência, de pobreza, de desigualdades gritantes que os revoltam e transtornam. Quantas crianças desistiram da escola e da vida por terem sido abusadas! Os abusadores lavam as mãos e as doenças mentais e o suicídio aumentam assustadoramente.

O mundo de hoje não será pior do que foram os mundos do passado. O problema é que hoje nada se oculta, nada se esconde, entra-nos a cada hora casa dentro, e preenche invariavelmente o mundo da informação. A gravidade dos problemas ganha realce nas parangonas dos jornais e revistas e aumenta o som nos noticiários. A escola poderia ser um espaço de prevenção e proteção, mas passa ao lado.

Chegamos a um ponto em que são as crianças ameaçadas a apontar o dedo aos adultos, mais preocupados com cifrões do que com as pessoas. A saúde das crianças e jovens não os detém. Nem mesmo a sua sobrevivência.

Os problemas sociais e as misérias de todo o tipo não ficam à porta da escola, entram mesmo no seu interior e provocam estragos incontroláveis. Os níveis de escolaridade aumentam, mas baixam os níveis de educação. Muitos pais não têm tempo para os filhos.

A investigação em educação dedica a maior atenção ao clima de escola. Em termos comuns, visa a tranquilidade, harmonia, segurança, camaradagem, espírito de cooperação. Este é o caldo em que a escola pode reunir e criar as melhores condições de aprendizagem e enfrentar o “barulho” que vem de fora e que pode comprometer a construção de uma “mente sã num corpo são”. A verdade é que os problemas não ficam à porta da escola, entram mesmo no seu interior e muitas crianças e jovens perdem a capacidade de concentração.

A educação pelo exemplo deixou de ser um caminho seguro. Os exemplos que hoje damos aos nossos filhos e netos são assustadores e só podem conduzi-los ao inferno. Eles sabem a herança que lhes deixamos. O inferno é o clima em que estamos a transformar o planeta onde ainda vivemos e onde eles poderão viver ou não.

A Sofia tinha a vocação de ser honesta. A verdade é que na galeria das atuais profissões de sucesso é muito estreito o espaço para a honestidade. É um problema de incompatibilidade.

José Afonso Baptista | PhD Ciências da Educação | Diário As Beiras, 9.3.2023

Depois de três alunos terem destruído a escola, foi-lhes instaurado um processo. Em resultado disso, os jovens foram expulsos e viram-se obrigados a mudar de instituição de ensino. Em dezembro, a Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Carnaxide, concelho de Oeiras, foi brutalmente vandalizada. Dois menores, de 14 e 15 anos, assumiram ter sido os responsáveis pelos atos de destruição.

Alunos que vandalizaram escola em Carnaxide foram expulsos

Por favor esqueçam por um momento o ensino superior e pensem principalmente na qualidade e na exigência de todo o sistema educativo, exigência e qualidade que começa na base, onde tudo afinal tem o seu princípio. 

É a Educação Estúpido

Há muitos anos que defendo que a Educação está na raiz de todos os nossos problemas como País – políticos, económicos, sociais e comportamentais – problemas que afectam toda a sociedade portuguesa. Também há muitos anos que acredito que a solução reside nos primeiros anos de vida das crianças, nas creches e no pré-escolar, através de uma mudança revolucionária que coloque a educação das nossas crianças no centro das nossas principais preocupações. Fui recentemente convidado para participar num observatório com a designação Observatório da Educação e do Ensino Superior e perguntei-me a razão de não ser apenas o Observatório da Educação e a razão de ser de ali estar de forma diferenciada o ensino superior. A resposta pareceu-me simples, todos os participantes dos trabalhos são licenciados e doutorados e todos olham a educação com esses olhos privilegiados.

Talvez por ser dos poucos portugueses que na vida política não passou pela universidade, vejo a questão de forma diferente, da mesma forma que os dinamarqueses a viram nos idos do século XIX. Razão porque a minha prioridade é há muitos anos interromper o círculo vicioso da pobreza e da ignorância que se perpetua nas famílias pobres portuguesas de geração em geração, retirando as crianças dessas famílias  durante o maior número de horas possíveis do dia, para as integrar num processo de desenvolvimento de tal qualidade que evite que essas crianças cheguem ao ensino oficial aos seis ou sete anos marginalizados para toda a vida, em relação aos seus colegas das classes sociais  mais favorecidas, crianças pobres que vivem em casas onde não há livros, crianças que não frequentam as aulas de música e de natação, que não vão ao teatro.

Defendo pois um programa que faça uma revolução, que dote o país de creches e do pré-escolar com instalações da mais elevada qualidade, com educadores licenciados e doutorados para o efeito, com boa alimentação e, questão essencial, com transporte que garanta a disciplina dos horários e de toda a frequência e disciplina do sistema educativo. Por favor esqueçam por um momento o ensino superior e pensem principalmente na qualidade e na exigência de todo o sistema educativo, exigência e qualidade que começa na base, onde tudo afinal tem o seu princípio.

Uma segunda grande questão do ensino em Portugal é resolver todos os problemas de ignorância, de violência, de intolerância e de todos os comportamentos impróprios existentes na sociedade  portuguesa e não só. É igualmente nas crianças que podemos iniciar essa outra revolução, através de um novo modelo de educação que atravesse todas as fases do ensino, que hoje se dedicam apenas a tratar os conhecimentos, para passarmos a tratar também os valores, os comportamentos e as competências e com igual dignidade. A  política portuguesa está cheia de preocupações com a violência doméstica, com a intolerância para com os sectores minoritários da sociedade, com o racismo, com as turbas dos estádios de futebol e com a frequência violenta das noites das cidades, dando às polícias e à justiça a missão impossível  de resolver todos esses problemas, os quais apenas se resolverão na base, pela inauguração do mundo novo da responsabilidade individual.

É também nas creches e no pré-escolar, acreditem, que poderemos começar a resolver os graves problemas da economia portuguesa, que hoje se apresentam intratáveis, com mais de noventa por centro de pequenas e médias empresas, quase todas comerciais e sem capacidade de exportação, empresas que empregam principalmente trabalhadores sem a formação adequada e com baixíssimas qualificações e sem empregos suficientes no sector industrial das grandes empresas, onde existem normalmente empregos melhor remunerados para funções repetitivas de relativa rápida formação. Ou seja, nas creches e no pré-escolar cuidaremos do futuro do nosso desenvolvimento e através da industrialização cuidaremos do presente, melhorando a qualidade de vida dos adultos, através da criação de mais empregos industriais melhor remunerados que contribuam para a redução da economia hoje composta por milhares de muito pequenas empresas, quase sempre comerciais, que funcionam apenas no mercado interno e sem qualquer futuro. Explico-me: trata-se das feiras e mercados, dos muitos milhares de restaurantes, pastelarias e cafés que existem em cada prédio, são os cabeleireiros, os míni mercados das cidades, as milhentas lojas de bijuterias, a agricultura e as pescas de sobrevivência e até os muitos milhares de advogados que tentam resolver na justiça os problemas criados por uma sociedade da violência e da corrupção, sem os valores e as competências para promover o investimento nacional e internacional de que precisamos, nomeadamente para renovar o processo de industrialização iniciado com o PEDIP.

A propósito, é interessante constatar que nos últimos cem anos os dois melhores períodos de crescimento da economia portuguesa foram quando da entrada na EFTA e no período do PEDIP/Autoeuropa e, não por acaso, através dos mesmos três elementos fundacionais: indústria, investimento estrangeiro e exportação. Será preciso fazer um desenho?

Volto ao início, na presente tragédia que vivemos hoje no ensino em Portugal, com muitos milhares de professores na rua na tentativa de resolver os problemas existentes pela greve e munidos da razão do longo tempo  já passado sem decisão do que só pode ser resolvido pela negociação inteligente, bem intencionada e enfrentando as transformações necessárias. A propósito, não me recordo de ter visto algum professor universitário na rua, o que, diga-se em abono da verdade, com o sistema existente é perfeitamente compreensível.

Finalmente, será também nas creches e no pré-escolar que poderemos voltar a introduzir na sociedade portuguesa os valores da responsabilidade, da ética, da exigência e da solidariedade, não já apenas para as elites onde hoje são também factores escassos, mas para todos.

Não podemos compactuar com a ideia de haver professores de 1ª e outros de 2ª, conforme sugere a última proposta ministerial com a criação de prioridades nos concursos. Foi esta uma das principais bandeiras de luta dos professores ao longo dos últimos anos – concursos justos por graduação profissional.
Não é aceitável que se argumente que os QZP é que estão mal e que os QA estão bem. Não é lícito, uma vez que há QA a 700 quilómetros de casa e QZP “à porta de casa”, como também o contrário se passa.
Muitos foram os professores QA que concorreram a QZP para poderem ficar numa prioridade à frente nos concursos de Mobilidade Interna. Haverá melhor exemplo do que este para revelar o enorme atropelo que tem sido feito à graduação profissional como critério de colocação de professores? Atitudes destas nada tiveram a ver com justiça, mas com oportunismo. As pessoas aproveitaram a ocasião, mesmo que alicerçada em desigualdades.
O argumento de que os QA têm escola e os QZP não, também não é plausível. Dos QA (que também fizeram uma vida inteira na estrada para conseguirem efetivar), grande parte estão efetivos muito longe da sua residência.
Como é que se pode afirmar que um professor, nestas circunstâncias, está bem, só porque tem uma escola?
Ficando numa prioridade atrás dos QZP, esse professor não tem uma escola, tem uma prisão onde está desterrado a cumprir serviço sem oportunidade de poder ser colocado mais perto de casa.
E se há casos de QZP que até estarão à frente de alguns QA, em quê que o critério de graduação profissional os prejudicaria? Continuariam na mesma à frente nas listas graduadas.
Imagine-se, por exemplo, que um de nós está há horas numa fila à espera da sua vez e, subitamente, alguém acabado de chegar, nos passasse à frente, apenas porque lhe foi dada uma senha verde. Pensem bem, seria justo?
Pois é o que tem vindo a acontecer com as prioridades e será isso que irá suceder com os mais de 10 mil contratados que, com as novas propostas do ministério, irão efetivar em QZP e passarão à frente de todos os QA.
Nesta situação, poderemos chegar ao ridículo de ter professores com 3 anos de serviço que, na Mobilidade Interna, ficarão à frente de colegas com 30 ou 40 anos de serviço.
Quantos QA não estão efetivos a centenas se quilómetros de casa?
Vão ficar aí nessas escolas longe de casa para o resto das suas vidas, enquanto QZP podem concorrer para próximo de casa, mesmo que muito menos graduados?
Então, a graduação profissional serve para quê?
Chamam a isto justiça? É preciso haver equidade.
Que se abra o número real de vagas, que se possa concorrer para qualquer escola do país e na MI se abram vagas para horários completos e incompletos.
Que, em qualquer fase dos concursos, Concurso Interno ou Mobilidade Interna, com vínculo ao estado, os QZP não passem à frente dos QA, nem vice-versa.
Professores de carreira, sem distinções, nem alíneas, nem prioridades, nem subterfúgios, TODOS SUJEITOS À GRADUAÇÃO PROFISSIONAL como critério mais justo para a colocação.

Carlos Santos

Nova greve por distritos e greve às avaliações são as duas ações de luta que os professores, na consulta realizada pelas nove organizações sindicais nas escolas, colocaram no topo da lista de protestos.

Professores admitem greves às avaliações e exames

Nova greve por distritos e greve às avaliações são as duas ações de luta que os professores, na consulta realizada pelas nove organizações sindicais nas escolas, colocaram no topo da lista de protestos.

Nas propostas feitas pelos docentes destacam-se greves aos exames, às provas de aferição, às correções dos exames ou de uma semana. As nove organizações sindicais já têm um pré-plano de luta definido mas as ações só avançarão se a reunião desta quinta-feira terminar sem acordo quanto ao modelo de concursos e não houver calendarização sobre a recuperação do tempo de serviço.

As expetativas para a reunião suplementar, assume Mario Nogueira, são ” baixas” mas ainda assim, frisou esta terça-feira, numa conferencia de Imprensa, as organizações decidiram “esgotar” todas as possibilidades e não inibir o ministério de apresentar novas propostas por causa de novos protestos.

Assim, as próximas ações serão anunciadas no final da ronda se o ME não recuar nas seis “linhas vermelhas” que as organizações sinalizam no diploma e se não houver calendarização de novas negociações, especialmente sobre a recuperação do tempo de serviço. No entanto, garante o líder da Fenprof, “a consulta será tida em conta’.

Mais de 61 mil professores acederam à plataforma e quase 33 mil responderam na integra ao questionário sobre as propostas de alteração ao modelo de recrutamento, prioridades para a carreira e novas ações de luta.

Mais de 70% elegeram uma nova greve por distritos, greve às avaliações do 2 período e uma manifestação a um sábado entre as possibilidades colocadas pelas organizações. Mas os docentes também fizeram propostas: greve aos exames, as provas de aferição, as correções dos exames, a todas as reuniões ou a todas as atividades fora da escola, a demissão em bloco de todos os órgãos de gestão, manifestações, vigílias, buzinões ou até marchas lentas nas estradas nacionais.

Nogueira admite que o sinal dado pelos professores nas respostas à consulta é o de querem endurecer e intensificar ainda mais a luta.

Quase 97% dos professores responderam recusar a criação de um conselho de quadro de zona pedagógica, que permitirá aos diretores distribuirem serviço aos docentes de quadro e contratados completando-lhes o horário em vários agrupamentos. O novo órgão é uma das linhas vermelhas.

As ultrapassagens na carreira pelos requisitos à vinculação, os limites à mobilidade interna, são outras linhas vermelhas recusadas por mais de 90% dos docentes.

Quase 80% (79,15%) consideram que o projeto de diploma do Governo não merece acordo. E 70,37% defendem que as organizações devem aceitar negociar a recuperação do tempo de serviço mas destes, 53,42% dizem que a recuperação não pode ser parcial para quem está há mais de seis anos da aposentação ou para chegar ao topo da carreira; 16,95% admitem um acordo ainda que a recuperação do tempo seja parcial.

As nove organizações vão apresentar queixa junto da comissão europeia e parlamento europeu contra a desvalorização da carreira e pelos abusos nos serviços mínimos.

Há escolas, garante Nogueira, que estão a usar as listas de serviços mínimos para “piquetes de substituição” em casos em que os professores faltam para irem a consultas ou a um funeral. “É ilegal”, assegura, garantindo que vão continuar a ser feitas queixas junto da Inspeção Geral de Educação e da Procuradoria Geral da República.

As organizações vão ainda pedir reuniões a todos os partidos com assento parlamentar.

Despacho n.º 3068/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha para exercer o cargo de diretor-geral da Educação.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, doravante abreviadamente designado de Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Direção-Geral da Educação e a consequente necessidade de assegurar o seu regular funcionamento até à designação de novo titular a prover mediante procedimento concursal que será conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, trabalhador com contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Fundação Calouste de Gulbenkian é, reconhecidamente, dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo:

1 – Designo, no uso das minhas competências e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação, a que se referem os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação.

2 – Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do ora designado é publicitada em anexo ao presente despacho.

3 – O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022.

24 de fevereiro de 2023. – O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Situação Profissional: Contrato de trabalho por tempo indeterminado, a exercer funções de direção, na Fundação Calouste de Gulbenkian.

Formação académica:

Doutorando em Psicologia (3.º ano em curso), especialidade em Psicologia Educacional, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Instituto Universitário;

Licenciatura e mestrado integrado em Psicologia, especialidade em Psicologia Educacional, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Instituto Universitário.

Formação profissional e complementar:

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), no INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Formação complementar nas áreas de necessidades educativas especiais, aprendizagem da leitura e escrita, orientação escolar e profissional, prevenção de comportamentos de risco, desenvolvimento comunitário urbano, multiculturalismo e gestão da diversidade.

Resumo da experiência profissional:

Diretor do Programa Gulbenkian Conhecimento, na Fundação Calouste Gulbenkian, entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2023;

Diretor-adjunto do Programa Gulbenkian Conhecimento, na Fundação Calouste Gulbenkian, entre janeiro de 2018 a dezembro de 2019;

Subdiretor-geral da Direção-Geral da Educação, desde março de 2012 a dezembro de 2017;

Subdiretor-geral da Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, entre setembro de 2010 e março de 2012;

Coordenador da Equipa de Educação do Programa de Desenvolvimento Comunitário Urbano – K’ CIDADE, da Fundação Aga Khan Portugal, entre janeiro de 2008 e setembro de 2010;

Diretor do Programa K’ CIDADE, da Fundação Aga Khan Portugal, entre 2005 e 2008;

Docente na formação inicial de professores de 1.º ciclo do ensino básico, entre 2008 e 2010;

Assessor do vereador da Educação e Juventude da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, entre 2003 e 2004;

Coordenador do Centro Comunitário de Arcena (Alverca) e técnico superior no Plano Integrado de Prevenção das Toxicodependências do Município de Vila Franca de Xira, entre 2000 e 2004;

Psicólogo educacional no Serviço de Psicologia e Orientação do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, entre 1998 e 2000.

A verdade vem sempre ao de cima. Tiram a uns para beneficiar outros. Neste caso os residentes não habituais.

Isto não afeta só os professores, afeta todos os funcionários públicos e, acima de tudo, os contribuintes residentes habituais deste país, que é um paraíso só para os residentes não habituais.

Benefícios para residentes não habituais custa o triplo do descongelamento das carreiras dos professores?

A verdade na política: a mentira da Educação

Muitos responsáveis políticos esquecem que a governação da res publica implica o rigor e o realismo na avaliação dos problemas e a verdade quanto ao relato dos factos. De há muito a sensação que temos é a de que se navega à vista nos mares encapelados da Educação. De Maria de Lurdes Rodrigues a João Costa, de Manuela Ferreira Leite a Tiago Brandão Rodrigues, a pasta ministerial tem constituído um verdadeiro caso de esquecimento de inúmeras medidas pelos quais são responsáveis todos os ministros e as suas respetivas equipas. Mas foi entre 2005 e 2009, no consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, que se feriu de morte a profissão docente. Não pode a ex-governante, pois, dizer, que está agora preocupada “com o estado da Escola Pública”. O país ganhará em saber alguns factos e os pais entenderão definitivamente a nossa luta. No fim deste artigo deixo proposta de livro bem atual.

Os factos: foi a antiga ministra quem criou o cargo de Diretor nas escolas; essa medida que resultou no servilismo de muitos que seguem as diretrizes emanadas do Ministério da Educação, aparelho da ideologia oca. Pergunto: com que verdadeira imparcialidade e rigor se quis criar este cargo? Não se criou um ambiente policial nas escolas? Que falem os professores!! Que digam de sua justiça! Que ponham a nu as perseguições de que são e foram alvo! Pergunto: as escolas, antes de haver o cargo de diretor, funcionavam mal? Foi no consulado de Maria de Lurdes Rodrigues que se criou o modelo de avaliação docente baseado no sucesso obtido pelos estudantes. Tal medida gerou um facilitismo soez que devia ser repudiado por todos, inflacionando-se as classificações com vista à subida de escalão e boa classificação de desempenho. A mentira como moeda de troca na relação pedagógica e na relação entre pares, eis a política de MLR. Assim, é bom professor quem banaliza os Excelentes, os 17, os 18, ou mesmo os 19 e 20 valores. Com Exames Nacionais que visam comprovar o sucesso das avaliações, baixou-se o nível de dificuldade e exigência das matérias a lecionar. Resultado final: todos contentes e os pais também. Depois desta escolaridade obrigatória e das licenciaturas à bolonhesa, temos de perguntar: que país será o nosso? Que conhecimentos têm futuros quadros superiores?

Maria de Lurdes Rodrigues mudou o estatuto da carreira docente criando a discriminatória divisão entre “professor” e “professor titular”. O objetivo? Reduzir do Orçamento o gasto com salários de 93% para 75%, com impacto direto na progressão profissional dos professores em todos os níveis de ensino e foi com Maria de Lurdes Rodrigues que se promoveu o Estatuto do aluno. Consequência: os filhos dos iPhones e dos tablets, das redes sociais; a geração “Tipo, tás a ver? Tá-se! Que cena!”, filhos da violência online tudo podem na escola – tudo menos estudar verdadeiramente. Entre 2005-2009 reformou-se o 1.º ciclo, considerado “programa de benefícios para as famílias e não como estratégia para implementar a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos”. Resultado: a Escola-Refeitório-Armazém. Aprender a ler e a pensar, a escrever bem e a ter consciência crítica, descobrindo a cultura, a memória e a História, as artes, a Linguagem? Isso fica reservado para as classes ricas que podem pagar privados e/ou fazer emigrar os seus filhos para a Finlândia.

Não falarei do criminoso projeto da Parque Escolar, com derrapagens orçamentais de 547%… Pergunto apenas: onde está a verdade na política? Não foi MLR quem “degradou a carreira docente e as condições de aposentação” (palavras suas)? O que nos faltava para o projeto neoliberal, meramente economicista, vingar na Educação? A municipalização. Isso e a “inverdade” do Ministro das Finanças que declara, ufano, que a dívida pública (a dívida dos elefantes brancos da nossa economia) está a descer e que, por isso, não pode subir salários aos milhares que pugnam por uma vida com sentido no país do absurdo em que Portugal se tornou

Por não ser possível pagar as contas com uma renda de 1400 libras e pelo menos 600 libras por mês no supermercado. Se a isto juntarmos despesas em transporte, nunca menos de 150 libras, custos de gás e electricidade na casa das 200 libras mensais sem contar com impostos municipais, taxas de audiovisual e já agora o direito a sair ao fim de semana, rapidamente se gasta um ordenado de 2600 libras.
Mentira, contas redondas sobram 30 libras para a tal saída ao fim de semana.
Porque são precisos dois empregos e não é possível ter dois empregos quando o primeiro, o de professor, o ensino, a educação, rouba 12 horas ao dia.
No recibo de vencimento estão descriminadas as horas de trabalho pagas semanalmente: 30 horas.
Entenda-se isto não como um horário laboral de 30 horas e sim o direito a apenas 30 horas de trabalho remunerado. Tudo o resto, o excesso, faz parte do contrato de trabalho em função das necessidades da escola.
Ora, a escola tem sempre necessidades. São agora 4 da manhã de Sábado e ainda estamos à espera da resposta de um irmão sobre o paradeiro de um aluno ausente da escola e cujo progenitor está incontactável.
Isto depois de passar uma tarde a bater porta a porta à procura da morada da dita criança. Só temos o nome da rua para a qual a mãe se mudou recentemente sem avisar ninguém. E não, da criança ainda nada. E sim, já notificámos a polícia e os serviços sociais. E não, não podemos ir para a cama, não enquanto não se souber do bem-estar da criança.
É obrigatório por lei.
Assim como é obrigatório por lei cada escola pagar o gás e a electricidade independentemente dos aumentos estratosféricos e pelo menos meio milhão de libras em média de dívida ao estado.
E não, não se discute o estado quando o estado é o rei e Deus acima do rei.
Conclusão: ao invés da pressão política da parte de directores e municípios, acabam-se com actividades extracurriculares, apoios individuais, visitas de estudo e já agora pessoal auxiliar e professores.
Mas como de caminho outros tantos professores batem com a porta, para bem do tal orçamento escolar e desde quando a educação é um negócio, uma empresa e eu que nunca vi um lucro para além do lucro no sorriso de uma criança, muitos são os alunos sem professor ou então com dois ou três professores da mesma disciplina ao longo do ano e a consequente ausência de pontos de referência mais o impacto na qualidade de ensino.
E o impacto óbvio no recrutamento e formação de professores e cada vez menos jovens com o desejo ou sonho de um dia fazerem parte das fileiras da educação: se em 2020 eram 40000 nas universidades, este número baixou para 36000 em 2021 e 29000 em 2022.
Por alguma razão se explica estar um português, e quem diz um português diz tantas outras nacionalidades, a ensinar no Reino Unido.
O mesmo Reino Unido de fronteiras tão encerradas como inexpugnáveis.
Por conseguinte, greve, greve geral a 1 de Fevereiro, greve regional a 2 de Março e novamente greve geral a 15 e 16 de Março.
A luta continua quando o povo sai à rua!