Na reunião desta sexta-feira com todos os sindicatos, João Costa mostrou abertura para iniciar uma negociação sobre as matérias que constituem o maior foco de tensão com os professores, como a abolição de quotas para progressão e o tempo de serviço que esteve congelado. Ao Expresso, ressalva que podem ser encontradas soluções para compensar os docentes que não impliquem a recuperação desse tempo.

Ministro da Educação abre a porta à negociação sobre efeitos do tempo de serviço que esteve congelado

O Presidente da República disse hoje acreditar que as negociações entre o Governo e os professores vão “a caminho de uma solução” que cobre um “número muito elevado de problemas” e que esse caminho é “um sinal de esperança”.

Marcelo acredita que negociações vão “a caminho de solução”

Acórdão de 17 de fevereiro de 2023

O S.TO.P. – Sindicato de Todos os Profissionais de Educação – anunciou, na manhã desta sexta-feira, uma nova marcha, em Lisboa, para o próximo dia 25. Em resposta à “contínua intransigência do Ministério da Educação e aos ataques ao direito à greve”, afirmou aos jornalistas André Pestana, líder daquele movimento sindical.

S.TO.P. convoca marcha de professores em Lisboa para dia 25

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 21.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 22 de fevereiro de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 21

Listas – Reserva de recrutamento n.º 21

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente no dia 16/02/2023, nas instalações do ME em Caparide, para analisar a proposta de decreto-lei que define as medidas excepcionais e temporárias de conclusão do ensino secundário e analisar a situação atual das escolas.

Neste âmbito, o Plenário aprovou por unanimidade o PARECER n.º 1/2023 e a RECOMENDAÇÃO n.º 1/2023, os quais foram já enviados para o gabinete de Sua Excelência o Sr. Ministro da Educação.

António Castel-Branco, PCE, 16/02/2023

No dia em que desfilaram 140 000 pessoas, professores na maioria, em Lisboa, o Ministério anunciou serviços mínimos que obrigaram já não só a cuidar de crianças com fome ou com problemas de saúde (o que jamais justificaria serviços mínimos, deveriam ser as câmaras a assegurar isto e não professores), mas a dar aulas, regulares. Esta foi a “negociação”. Imposição de dar aulas. Dois membros do Estado, e um da UG, militante do
PS, são os 3 árbitros que decidiram isto – está na mão deles, que não são um tribunal, o exercício do directo à greve – 48 anos de sindicatos controlados pelo Estado não deveriam ter chegado para conter os ímpetos autoritários dos governos? Quando forem declarados ilegais, daqui a meses ou anos, já a greve não teria efeito.

Em greves parciais como os professores estão – na minha opinião bem – os funcionários judiciais, com condições deploráveis de vida e trabalho; e os ferroviários, e os guardas prisionais, entre outros. Greves a tempo parcial, como fazem os docentes, são normais, legais e legítimas. Não são as greves que nos prejudicam a vida, mas as más condições de trabalho de quem presta estes serviços.

Embora à frente de uma manifestação de 140 mil, quando tudo devia ser exigido, quando a força de um sector exige condições mínimas de negociação, Mário Nogueira – concorde-se ou não com ele, eu não concordo – disse em discurso, “estamos dispostos a ceder”. O que respondeu o Ministério? Mais serviços mínimos, que aniquilam qualquer direito constitucional à greve. No quadro da UE o Governo é claro – o Estado é pessoa de bem para os bancos e os gestores, os serviços públicos apodrecem aos nossos olhos, diariamente.

O pouco que o Ministério diz “ceder” piora a condição dos professores, já que os do quadro passam a ser flexíveis, passam a poder ser colocados (obrigatoriamente pelos directores) noutra escola do mesmo Agrupamento, pagando os custos do tempo e da deslocação. Esta é a solução para a falta de docentes – uberizá-los. Aos dos quadro.

Mesmo que possa concorrer todos os anos (e não de 5 em 5 anos) para não andar de casa às costas, como não abrem vagas, esta “cedência” é inútil. As vagas não abrem onde as pessoas vivem.

O Ministério não está disposto a “ceder”. Até na gestão de um quiosque quando há uma reunião deve haver uma ordem de trabalhos que é por todos aprovada. Todos os grupos de trabalho que participo antes da reunião enviam uma proposta de ordem de trabalhos, que é previamente submetida à votação. A ordem de trabalhos em discussão contempla uma pequena parte das exigências dos professores. No restante, que é a maioria, não há negociação porque o Ministério se recusa a colocar os temas na ordem de trabalhos. É um pouco como se conta de Ford a produzir carros, quando lhe pediram para mudar de cor, “façam os carros que quiserem desde que sejam pretos”

Quando o Ministério diz que “cede” os jornalistas não são meros pés de microfone. Devem ouvir o Ministério, os professores e decidir – sim, decidir, eles jornalistas, com os dados e análise em mão – quem tem razão, segundo um critério de verdade, verificação fontes, etc.

Raquel Varela

Foi, finalmente, conhecido o Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade da Greve Nacional decretada pelo STOP e pelo SIPE…

O “frenesim” que se verificou no passado dia 15 de Fevereiro, por essa divulgação, provou que:

– Não ter lido o Parecer da PGR gerou, de modo geral, um certo “drama e horror”, perfeitamente desnecessários e injustificados;

– A maior parte da Comunicação Social não se deu sequer ao trabalho de ler o referido Parecer, constituindo-se, dessa forma, como o principal aliado do Ministério da Educação;

– A estratégia do Ministério da Educação, que bem poderá ser considerada como potencialmente sórdida e ardilosa, consumada pela divulgação de uma “Nota à Comunicação Social”, constitui-se obviamente como uma tentativa desesperada de intoxicar a “opinião pública” contra a presente luta dos profissionais de Educação;

– Além da tentativa de intoxicação da “opinião pública”, o Ministério da Educação também pretenderá, através de  uma interpretação desse Parecer, que bem poderá ser considerada como “não balizada”, “demasiado livre” ou “muito criativa”, atemorizar, descredibilizar e desmobilizar os profissionais de Educação;

– No fundo, pretenderá o Ministério da Educação fazer passar a ideia, enviesada, de que os profissionais de Educação serão uns “fora-da-lei”, prevaricadores da pior espécie, sem contudo ser capaz de refutar os motivos invocados pelos mesmos e que fundamentam a luta em curso…

Ou seja, o Ministério da Educação, em vez de contradizer cabalmente os motivos que levaram os profissionais de Educação à presente luta, parece antes procurar os eventuais “erros processuais” da Greve, atendíveis para poder “ilegalizar” a luta dos profissionais de Educação…

E não refuta os motivos que levaram os profissionais de Educação à presente luta  porque, na verdade, não consegue desmentir factualmente nenhum desses fundamentos…

Estando disso privado, paradoxalmente pela sua própria acção, restará ao Ministério da Educação a “política do vale tudo”…

Do anterior, decorre uma pergunta:

– Prevalece o Parecer do PGR ou a interpretação desse parecer pelo Ministério da Educação, contida na Nota por si enviada à Comunicação Social?

Não sou Jurista, mas não me parece credível que uma interpretação de um Parecer possa prevalecer sobre o próprio Parecer, portanto vejamos, de forma resumida, alguns aspectos do próprio Parecer, constantes nas Conclusões do mesmo:

– Os aviso prévios de greve, além de contemplarem toda a jornada diária, devem também contemplar a modalidade de greve parcial, ou seja, a greve aos primeiros tempos do horário diário (20.ª);

– Se não existir concordância entre os avisos prévios de greve e a execução da mesma, poderá afigurar-se uma violação do princípio da boa-fé que, em casos extremos e excepcionais, poderá ser considerada como uma conduta abusiva no exercício do direito à greve e, portanto, ilícita (21.ª);

– Dada a exiguidade factual existente, não se pode concluir pela existência de greve abusiva e, portanto, ilícita (22.ª);

– Como a lei não estabelece um limite máximo de prejuízo que a greve pode causar, não é invocável o princípio da proporcionalidade como fundamento de ilicitude (23.ª);

– Se a proporcionalidade fosse um requisito de greve, muitos sectores, como os transportes, em que os prejuízos pela paralisação são maiores, ficariam impedidos de fazer greve e de protestar, ficando assim mais expostos aos arbítrios das entidades laborais (24.ª).

E já que se fala em “arbítrios das entidades laborais”, não pode deixar de se referir este aspecto da Nota à Comunicação Social do Ministério da Educação:

– Nessa Nota, o Ministério afirma que o Parecer é claro quando refere que executar a greve em divergência com os avisos prévios relativos à mesma afecta a legalidade do exercício desse direito…

O principal problema da, peremptória, expressão “afecta” é que, pela verdade, não corresponde ao exarado no Parecer da PGR… Quando muito, a expressão correcta deveria ser poderá afectar a legalidade do exercício do direito à greve…

Em primeiro lugar, não corresponde porque não ficou provado, nem poderia, por essa não ser uma competência do Conselho Consultivo da PGR, que exista uma divergência material entre os avisos prévios de greve e a execução da mesma…

Em segundo lugar, o Parecer da PGR afirma que, à luz dos dados disponíveis, não se pode concluir pela existência de greve abusiva ou ilícita, pelo que, e pela verdade, a expressão “afecta a legalidade” não passará de uma mera convicção, sem qualquer fundamento jurídico…

Portanto, o Ministério da Educação parece continuar a efabular sobre a Realidade, tentando substituí-la por factos alternativos e inverdades que, no fundo, são o mesmo que mentir, mas sem uma carga tão pejorativa…

A propósito do Parecer da PGR, uma última palavra à Presidente da CONFAP, mas também a todos os que a têm acompanhado na defesa de que os profissionais de Educaçãotêm o direito inalienável de fazer Greve, desde que seja aos Sábados, Domingos e Feriados, pelos alegados prejuízos que causam:

– A todos os anteriores, sugere-se a leitura atenta e compreensiva do referido pronunciamento, em particular das Conclusões 23.ª e 24.ª…

Não pode valer tudo. Não podemos deixar que valha tudo.

(Paula Dias)    

Insisto na ideia mesmo que haja gente a gargalhar.

Isto devia ser feito assim:

Movimento coletivo. Para ser eficaz.

Reunião geral de Diretores, subdiretores e adjuntos/as.

Proposta: ultimato com data marcada ao Governo. Ou negoceia mesmo tudo (e não só concursos) ou no dia x entramos com o pedido de demissão coletivo. E todos os presentes votam e comprometem-se.

Texto elaborado para divulgar com problemas e soluções (medidas a tomar).

Seria uma espécie de “MFA” da mudança no quadro opaco em que estamos.

Afinal embora muitos colegas nos vejam como “coronéis”ou “brigadeiros”, pouco mais somos realmemte que “tenentes” ou “capitães”….

E forçando a metáfora também nós levamos com a incompetência da “brigada do reumático” dos boys dos órgãos centrais (façam lá o computo dos processos disciplinares fúteis que caem sobre atos banais de equipas diretivas).

E, como há muitos membros de equipas diretivas sindicalizados os sindicatos e as associações podiam ajudar a organizar.

Para os que estão mais amarrados ao lugar (que não é o meu caso), acho que nem chegavam a entregar a cartinha, tal a força da ameaça.

E ganhavam o respeito de muita gente ao terem sido uma força de desbloqueio.

Tu não vais acreditar. Coisas do arco da velha que até parecem invenção, mas não, pura realidade. Eu conto.

O Chão da Vã é uma aldeia ribeirinha que existe mesmo, com este nome esquisito, tem código postal e tudo, para não pensares que invento: Chão da Vã 6000-540 Juncal do Campo, Castelo Branco. Os cinco pintainhos à volta da galinha, adivinha, eram cinco crianças em frente de uma regente escolar, todas sentadas em tropeços de cortiça, bem juntinhas, coladinhas, por razões que adiante se verão.

Não sei se sabes o que era uma regente escolar, mas hoje, com a crise que aí vai, é fácil de explicar. Naquele tempo, meados do século passado, nem havia professores que chegassem, nem Salazar queria que houvesse. As crianças, pensava ele, sufocavam as Finanças. O que é que o homem fez? Fechou as Escolas do Magistério, que formavam os professores, e criou a classe das regentes escolares, muito mais baratinhas, nem precisavam de ter a 4ª classe, bastava que fossem pessoas de bem, boa conduta, e que transmitissem fielmente a imagem do regime, a União Nacional. Meninas, às vezes ainda adolescentes, que não queriam trabalhar no campo, que canseira, aceitavam ser regentes em troca de um salário de 300 escudos só nos meses que trabalhavam, um euro e meio na moeda atual. Como vês, professora, professor, o problema não é novo. As nossas crianças continuam um grande estorvo para as Finanças.

Um dia, o Senhor Inspetor Escolar, naquele tempo dobrava-se a língua, contou um episódio verdadeiro que não vais acreditar. Eu ia almoçar com alguma frequência a casa do Senhor Inspetor, o pai do meu melhor amigo nessa época. E contou ao almoço a história mais estapafúrdia que ouvi em termos de pedagogia pura, vivida, ali, no terreno. Foi ao Chão da Vã visitar o Posto Escolar, com a regente em plena sessão de trabalho, muito concentrada, crianças muito atentas. Todas foram lendo, uma após outra, para o Senhor Inspetor ver a qualidade do trabalho desenvolvido. E liam mesmo.

Pequeno pormenor: só havia um livro de leitura, que a regente abria no regaço, voltado para ela, e as crianças do outro lado aprendiam a ler com o livro ao contrário. Professoras de hoje, atentai, aposto que os vossos alunos não têm esta habilidade adquirida de ler de pernas para o ar. A boa pedagogia tem contornos inimagináveis. Mas também, o que é que isso interessa, ler podem ler ao contrário, o que não podem é desatinar com a linha do regime.

Salazar tinha coisas que hoje não lembrariam nem ao diabo. O homem deve ter aprendido as primeiras letras com uma regente escolar e por isso, em vez de ler que as Finanças sufocam as crianças, lia que as crianças sufocam as Finanças. Teimava em ler o livro ao contrário.

Passou por aí um ministro que tinha uma ideia estrambólica: não adianta ensinar bem um chorrilho de asneiras e barbaridades. Punha o foco mais naquilo que se ensina e menos na maneira como se ensina. No fundo, é a linha dos adeptos do eduquês, que defenderão que a regente do Chão da Vã ensinou o que devia, as crianças aprenderam a ler bem, o modo pouco importa. As crianças são livres de ler como sabem. Se as línguas semíticas, como o árabe e o hebraico, se leem da direita para a esquerda, ao contrário das línguas românicas e outras, pode dar jeito ler com o livro ao contrário. Imaginem que os futuros jovens que aprenderam a ler com o livro ao contrário são colocados nas Finanças em Castelo Branco. Os contribuintes chegam e poisam os seus documentos em cima do balcão. Nenhum problema: a leitura é igualmente acessível ao cliente, que lê de frente, e ao funcionário, que lê ao contrário. Aqui se vê que o mundo é perfeito. Mas fica-me uma desconfiança: acho que o governo e os professores atuais também não aprenderam a ler da mesma maneira, não sei se aprenderam de pernas para o ar, mas de certeza que uns aprenderam da direita para a esquerda e outros da esquerda para a direita. Com outro problema: muitos só aprenderam a ler o que está na cartilha. Herança trágica.

Fiquei ligado ao Chão da Vã, não apenas por esta lição de pedagogia, mas por uma lição de vida, hoje muito atual, em que um “regente” de engenharia foi chamado a desempenhar as funções de engenheiro diplomado. O Chão da Vã não tinha nem capela, nem igreja, nem o sino a dar as horas ao som do hino de Fátima. Falha inadmissível. A construção de um edifício desta envergadura exigia um projeto, uma “planta”, que a junta de freguesia do Juncal tinha de submeter à Câmara de Castelo Branco.

Cá dê um mestre arquiteto de alto gabarito para trabalho de tamanha responsabilidade? Não havia, mas a junta convidou um ótimo “regente de engenharia”, que era eu. Com razão, eu andava no 5º ano do liceu, tinha uma régua, um esquadro, um tira linhas e habilitações muito superiores às das regentes escolares, preenchia todos os requisitos.

Somos um país de génio: “se não tens cão, caças com gato”. É a verdadeira afirmação do génio luso, que o ME está a aplicar aos professores. Com uma dificuldade: os professores não são propriamente animais domésticos, mas mordem e arranham que se desunham.

A Câmara aprovou o projeto, a igreja fez-se e até hoje não caiu. Mestre Afonso Domingues, lembram-se, o arquiteto cego que projetou a Abóbada do Mosteiro da Batalha, como reza a linda narrativa de Alexandre Herculano, foi aqui substituído por outro Afonso, nem mestre, nem arquiteto, nem talento, nem coragem de dormir sob o teto da obra acabada de construir, mas tinha régua e esquadro, o suficiente para ser regente. Os regentes vão ser a salvação da escola. Ensinam de pernas para o ar? Sim, mas fica tudo mais barato e equilibram as Finanças. Como diria Madame de Pompadour, depois de mim, o dilúvio!

Diário As Beiras. 2023.02.16

        Decorrem as negociações entre Ministério e Sindicatos. As principais reivindicações não constam da Ordem de Trabalhos. O que preocupa o Senhor Ministro (o Governo) é, desde o início, as medidas que têm que forçosamente tomar para seguir diretivas de Bruxelas- colocações de professores, vínculos laborais. Outras reivindicações? É como se durante quase três meses de Manifestações, Greves, com prejuízo de alunos, pais e dos próprios professores, enquanto docentes e pais, não tivessem existido.

​Não é problema do Ministro, nem do Primeiro– Ministro, que haja milhares e milhares de portugueses insatisfeitos? Para que serve o Governo de um país? Para manter as mágoas àqueles que durante anos seconservaram calados à espera que houvesse melhoria nas condições de trabalho, que houvesse alguém de bom-senso na educação, que cumprisse o que um Estado “pessoa de bem” deverá cumprir, ou seja, pagar o que deve?! Para deixar arrastar situações de inquietação social durante meses, como se nada se passasse?? Temos um Governo de pessoas que se fingem cegas e surdas a quem pagamos, como se fossem gente normal, para resolver as situações de governação do país??

Sentindo já esta desorientação na docência, muitos estudantes foram-se afastando dos Cursos de Formação, sendo jovens, para não se comprometerem com uma profissão mal paga, difamada, agredida, onde não se reconhece o trabalho (em grande parte feito em casa) e na qual a Entidade Patronal não cumpre com os principais deveres de proteção da integridade física e moral dos seus funcionários.

Já se prevê o futuro, sem profissionais de Educação, mas a quem manda neste país não importa. Cada vez mais se goza, é o termo, goza com os professores, indo negociar sem ligar a reivindicações, não entregando propostas a tempo, esperando que o desespero tome conta de quem não aguenta o cansaço.

​Por quanto tempo vai durar este impasse? É muito benéfico para as nossas crianças! Quem não cuida dos mais novos e frágeis não é digno de estar à frente de um povo. Nem com minorias.

       Já me desliguei da profissão, mas não me mantenho indiferente a tanto destrato. É superior às forças de qualquer PESSOA de BEM.

Por Fátima Ventura Brás- Prof.ª Ensino Básico

Perdi algum tempo da minha vida a ler o parecer da PGR e as suas mais de 80 páginas (que li todo). A conclusão do comunicado do Ministério é um abuso indigno de um linguista.

E quem fez o comunicado, ou não leu tudo o que recebeu, ou confunde as perguntas e seus pressupostos com a conclusão….

Basta para tal ler (entre outras) a conclusão 22 do parecer (página 81) que diz taxativamente:

“No entanto, atentos os factos indicados na informação fornecida este Conselho Consultivo não pode concluir, dada essa exiguidade factual, a existência de “greve abusiva” tanto mais que o apuramento e comprovação da matéria de facto e a consequente aplicação do direito constitui um labor que, em concreto, extravasa as suas competências, constituindo, sim, tarefa da função judicial.”

Assim, o CC da PGR aos autos da “ilegalidade” disse nada e até houve uma Conselheira Maria Cação Rodrigues Cavaleira que, com uma escrita cristalina e simplificadora (no meio da palha enevoada das 80 e tal páginas) diz tudo.

O comunicado do Ministério é uma mistificação e num país a sério seria inadmissível um tal grau de manipulação.

Muito triste todo este episódio. E a conclusão é que com este ministro isto não vai melhorar, só piora.

Por mim, parava a greve e recomeçava, depois do Carnaval, sem estes serviços mínimos e em dias alternados para acabar o falacioso da greve contínua.

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Luís Sottomaior é professor de história do segundo ciclo mas, mais do que isso, é sub-director no Agrupamento de Escolas da Abelheira – Viana do Castelo. Foi director e estudou gestão escolar.

Sabe mais do dia-a-dia de uma escola do que os governantes, segundo o próprio. Assim falou com o ZAP, não só verbalizando a sua experiência individual enquanto professor, mas também como alguém que está há muito tempo dentro do universo da administração escolar.

A conversa com o Luís decorreu dois dias depois de nova manifestação nacional de professores em Lisboa, que no sábado passado terá juntado cerca de 150 mil pessoas.

E antes de deixar outras críticas: “Em relação à Segurança Social, há pessoas que não podem estar doentes porque, se ficarem, vão ser indigentes. Há professores a dormir em rulotes. Outros ficam durante uma semana, ou mais, a dormir no carro – porque é difícil arranjar alojamento”.

Outra situação “absolutamente chocante” é a dos professores que não têm subsídio de desemprego por não terem horários completos, alertou.

“Reformados pobres”

Há um “clima de comunhão” entre os docentes. As opiniões divergem, como sempre, mas sentem que esta é a última oportunidade para se fazer uma viragemdos problemas.

Porque há que pensar mais além: “Se os professores não tiverem solução para os seus problemas de carreira, vão ser reformados pobres. Eu próprio penso nisso.

Falta devolver aos docentes seis anos de serviço e falar sobre isso, “mais do que salário, é falar sobre aposentação”.

O custo da recuperação integral das carreiras dos professores custaria ao Estado 331 milhões de euros por ano, segundo os cálculos do Ministério das Finanças. “O que é uma gorjeta”.

“O Governo tem dinheiro para pagar salários mas não quer repor a justiça salarial em termos de reforma. E esse valor até seria maior, mas houve professores que já se reformaram, por isso vai custar menos”

Depois, um aviso sobre o que, considera este docente, o Executivo socialista anda a esconder: “O que este Governo está a fazer, em relação aos professores, é o que o Governo de Passos Coelho queria fazer às claras: cortar nas reformas – algo que foi recusado. Agora o Governo está a cortar às escondidas. E não se tem falado sobre isso, na comunicação social”.

“Desta vez é a sério”

O ZAP já tem escutado a frase “desta vez é a sério”, quando se fala nas greves, nas manifestações, nos protestos dos professores.

O que mudou na postura agora? Luís responde: “Quando uma coisa é muito espremida, chega o momento em que não há mais nada a espremer. Salta a mola”.

Ao longo dos últimos 15 anos os problemas acumularam-se. As pessoas estão mais velhas, havia expectativas de melhoria de carreira e a carreira piorou, no acordo com Isabel Alçada (ministra da educação, em 2010) sobre o estatuto da carreira de docente as pessoas não perceberam o que ia acontecer. Agora perceberam e não estão a gostar”.

Em resumo: “O quadro é muito pior, condições de trabalho pioraram, o centralismo do ministério aumentou, a burocracia representa uma carga maior… As pessoas reagem”.

A transição da gestão escolar para as Câmaras Municipais não resulta, avisa o professor. Porque é um mito: “A municipalização é um mito político português, ainda dos tempos da Monarquia Constitucional, que a República agravou. Os municípios não são todos iguais, a estrutura e a capacidade de gestão divergem muito”

Em França, por exemplo, e num processo que provavelmente vai chegar a Portugal, a municipalização gera desigualdades porque as políticas municipais não são iguais em todo o lado.

“As pessoas acham que o sistema educativo nacional é muito grande… Não é. Há muitas ideias feitas erradas sobre este assunto. É um mito político que visa sobretudo desorçamentar: o Governo quer entregar as despesas às Câmaras Municipais, mas muitas vezes não quer entregar os recursos para fazer essas despesas. Devíamos ter feito outra reflexão antes de entrar neste mito”.

Na sequência de um post publicado ontem aqui e que só hoje vi, alegando que no final da Manifestação deste sábado não se esperou no Terreiro do Paço por todos os colegas que nela vinham, gostaria de dar o meu testemunho factual.

Nos cartazes convocadores da Manifestação sempre constou as 15h para o seu início. Foi em função dessa hora que se organizaram os autocarros, mas há sempre alguns que param para almoçar ou por qualquer outra razão podem chegar com algum atraso. Também o pessoal de Lisboa que era o 1º Distrito a desfilar, por ter sido o 1º a iniciar a Greve por Distritos, só chega em pleno passado um “bocadinho”…

Não tomei nota da hora exata em que a marcha arrancou, mas nós, os 9 presidentes das entidades promotoras, às 15h já estávamos a agarrar na faixa que abriu o desfile, faltavam os Bombos à nossa frente que, entretanto formaram; vieram de seguida uma série de canais televisivos, rádios, imensos fotógrafos e muitos jornalistas de outros meios de comunicação colocar questões aos organizadores, fazer perguntas, ouvir as respostas e arrancámos de seguida, deviam ser 15h20m ou 15h30m, o habitual nestas situações.

“Descemos a Av. da Liberdade, amplas praças e ruas sempre ladeados por milhares de pessoas que saudavam a enorme Marcha. Finalmente, a faixa da frente “Em defesa da Profissão Docente” deu entrada no Terreiro do Paço e estacionou junto ao palco, por nós contratado para o efeito.

Depois de muitas dezenas de milhares de colegas terem chegado e permanecido no “Terreiro dos Professores”, com palavras de ordem, animação de palco por dirigentes dos vários sindicatos convocantes e atuaçãode agrupamentos musicais escolares, esperámos VÁRIAS HORAS (até voltámos a chamar ao palco um grupo musical de uma escola de T. Vedras) pela chegada dos muitos milhares de colegas que ainda se encontravam em marcha.

Entretanto, ANOITECEU e quando começou a chuva (que depois parou), nós que estávamos no palco a adiar as 9 intervenções, víamos recrusceder a deslocação de milhares de colegas, muitos deles com bandeiras dos diversos sindicatos, em direção aos autocarros fretados, metro, barcos e comboios.

Foi só após toda esta factualidade que a PRÓ-ORDEM usou da palavra aos microfones, bem como, os presidentes das restantes organizações sindicais promotoras desta iniciativa. Aliás, comecei por referir na minha intervenção que tínhamos estado ali a adiar as intervenções finais, fazendo um compasso de espera (foi esta expressão que usei, está gravado) para que TODOS os colegas chegassem, mas dadas as circunstâncias não podíamos adiar mais.

O “problema” é que uma manifestação com cerca de 150 mil pessoas leva largas horas a chegar ao local da concentração e quando chegam os últimos os primeiros já se cansaram de esperar, querem ouvir rapidamente os discursos dos organizadores e regressarem a suas casas: nestas circunstâncias, não há uma solução óptima…

Todavia, o mais importante é que foi a maior manifestação desde o primeiro 1º de Maio de 1974, participaram nela, por exemplo, os colegas André (do STOP e do MAS), os colegas Gabriel Mithá Ribeiro (Deputado do Chega) e TODOS os que nela quiseram participar. 

Filipe do Paulo, Presidente da PRÓ-ORDEM

Um dos pontos da discórdia é a obrigatoriedade de dar 3 horas de aulas por dia. Presidente da Associação de Dirigentes Escolares diz que é difícil cumprir e é uma limitação ao direito à greve.

Greve dos professores. Diretores de escolas admitem demitir-se devido aos serviços mínimos

Estamos a viver um dos momentos mais negros da história recente do país. Um ataque aos mais elementares pilares da democracia através da limitação de uma das únicas ferramentas reivindicativas que os trabalhadores ainda podem usar – o direito à greve. Primeiro, com serviços mínimos que implicavam o impedimento do direito à greve a assistentes operacionais em pontos-chave das escolas e aos professores de apoio a alunos de NEE. Depois, decretando mais serviços mínimos, que implicavam para cada turma um mínimo de 3 horas de aulas diárias, significam, praticamente, serviços máximos e a quase total proibição de os professores poderem fazer greve. Um precedente que, alastrando a outras classes profissionais, poderá representar o fim de um direito pelo qual, durante décadas, muita gente derramou sangue para conseguir alcançar.

As iniciativas do governo de pedido da limitação do direito de os professores fazerem greve, evidenciam claramente que o ministério da Educação nunca teve a intenção de negociar nada. Desmascara uma postura negocial farsante que pretendia ir prolongando o período negocial com o único propósito de esperar que os professores fossem vencidos pelo cansaço e desistissem da luta. Como isso não aconteceu – antes pelo contrário, a luta intensificou-se –, o governo não teve qualquer problema em travar a greve. Uma atitude que nada tem de democrática e atenta contra os mais básicos direitos dos trabalhadores, trazendo à lembrança atitude idêntica que acabou com a greve às avaliações em 2018, rematada com um primeiro-ministro que ameaçara demitir-se se fosse obrigado a devolver o tempo de serviço congelado aos professores.

Revelando até onde poderá ir o executivo através da intervenção da máquina política na comunicação social, basta repararmos como nos últimos dias proliferam comentadores que apelidam os professores de «radicais». Nos média notam-se claramente as manobras de bastidores para silenciarem os professores, desde uma semana em que os canais de notícias quase não fizeram diretos nas greves distritais, até ao silêncio absoluto de Marques Mendes no dia seguinte à maior manifestação de sempre dos professores, a qual contara com a presença simbólica da ASPP/PSP e da Associação de Oficiais das Forças Armadas.

Está montado o gabinete de guerra aos professores com o intuito de levar a luta até às últimas consequências, bem ao estilo do “Quem se mete com o PS, leva”, que, infelizmente, se poderia também aplicar a outros partidos com assento parlamentar.
Se houve alguma dúvida sobre a forma como os professores são tratados neste país e os motivos da sua revolta, agora ficou bem claro.

Carlos Santos

Reposição do tempo inter-carreiras

Recuperação do Tempo de Serviço

Redução da componente letiva aos docentes do Pré Escolar e 1.º Ciclo em igualdade com os dos outros ciclos.

Proposta de Decreto Legislativo Regional

Estatuto da Carreia Docente da Região Autónoma dos Açores

O Colégio Arbitral decretou serviços mínimos para os dias 20 e 22 de fevereiro. Estes dias são de pausa letiva, de acordo com o Calendário Escolar aprovado para este ano letivo.

O Colégio Arbitral desconhece o calendário escolar ou a marcação de serviços mínimos nestes dois dias traz água no bico?

Unidos em Defesa da ESCOLA PÚBLICA

1) A luta dos professores e técnicos superiores da Escola é uma luta genuína, com foco em valores como a justiça, o respeito, a valorização e a dignidade, e sem qualquer interesse sindical ou político;

2) A educação é a base de uma sociedade desenvolvida e a maior promotora de mobilidade social; uma sociedade que não investe significativamente na educação e no conhecimento compromete o seu futuro;

3) os “professores são os pedreiros do mundo“, pois estão na base da conceção da sociedade e de algo fundamental numa sociedade desenvolvida, o “Elevador Social“;

4) É urgente o combate à precariedade e instabilidade de alguns professores e técnicos superiores, sistematicamente contratados e deslocados, votados a um baixo rendimento devido aos encargos financeiros acrescidos e não vislumbrando uma merecida estabilidade nas suas vidas;

5) É urgente reduzir o trabalho burocrático, a sobrecarga de trabalho que pouco ou nenhum benefício traz para o processo educativo e que limita o tempo disponível para apostar na qualidade, inovação e humanização da Escola, assim como o tempo pessoal/relacional dos seus profissionais;

6) É urgente um novo modelo de avaliação de desempenho que não defina quotas, que não estrangule e lentifique a progressão na carreira;

7) É urgente a recuperação do tempo de serviço retirado aos professores (6 anos + 6 meses + 23 dias);

8) É urgente a atribuição de remunerações dignas aos profissionais da educação, alinhadas com o seu investimento formativo e as responsabilidades envolvidas;

9) É urgente combater o facilitismo que tem sido introduzido pelos sucessivos governos no sistema educativo, tal como a perda de autoridade dos profissionais de educação;

10) É urgente tornar a profissão de professor uma PROFISSÃO NOBRE, prestigiada e mais atrativa, tanto para os que já a exercem como para os jovens, caso contrário, muitos docentes continuarão a optar por sair do ensino e poucos jovens estarão interessados na carreira de professor, pelo que, tendo em perspetiva o número de aposentações num futuro próximo, não haverá professores suficientes para as necessidades do país;

11) A persistente desvalorização dos profissionais da educação na sociedade portuguesa e a contínua degradação do quotidiano da escola pública têm conduzido a uma crescente insatisfação profissional, tornando-se estes profissionais uma das classes que acusa um maior desgaste e exaustão e apresentando, muitos deles, problemas de saúde mental que importa mitigar e, sobretudo, prevenir.

Por uma ESCOLA PÚBLICA de QUALIDADE

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Ei-los, novamente, a descer a avenida da Liberdade. Um mar de gente magoada. Uma multidão que exige respeito e mal anda um País que não respeita quem o ensina a ser pessoa.
Bem podem gemer desculpas, os culpados desta afronta a tantos homens e mulheres que se entregam aos nossos filhos, aos nossos netos, ensinando-lhes a magia das palavras, os segredos do saber. Não exigem muito, embora exijam tudo: Respeito!
Gemem desculpas os culpados. E escondem-se atrás de silêncios cobardes. E dou por mim a pensar se estes decisores indecisos, perguntarão aos seus botões por onde andam os professores que lhes ensinaram a descobrir o a vida. Talvez os descubram na imensa mole humana que desce a avenida. Talvez ainda se recordem que se chegaram onde chegaram, devem-no àqueles que, agora, numa marcha indignada, pedem respeito.
Fui professor. Infelizmente a saúde não me permite descer a avenida com os meus antigos colegas. Por isso escrevo para eles. Para lhes agradecer o sacrifício, para lhes agradecer a paixão que entregam ao seu trabalho, pela dedicação aos seus alunos.
Escrevo-lhes por respeito e para exigir que os tratem com respeito! Devemos-lhe ter ganho um sentido para a vida e esse poderoso milagre que é transformar seres humanos em pessoas.
Bem hajam!

Não se interprete este texto como se ele fosse um apelo à desunião dos Profissionais de Educação… Este texto poderá ser tudo, menos isso…

Este texto é uma forma de assumir que existe um problema grave, tornando-se imprescindível enfrentá-lo… Não há outra forma de o resolver e de o  ultrapassar…

No Sábado, estive 5 horas na Manifestação, sempre integrada no Sector destinado ao S.T.O.P….

Durante esse tempo, houve sempre alegria e boa-disposição, houve animação e houve espírito de camaradagem, por oposição ao vento gelado que amiúde soprava e contra a espera de 3 horas para sair do Marquês de Pombal…

Ao longo da Rua do Ouro, muitos outros manifestantes que já regressavam do Terreiro do Paço, iam parando no passeio para aplaudir o nosso entusiasmo…

Sobretudo nesses momentos, houve interacções (ainda mais) ruidosas, como se se tratasse de um cumprimento entre conhecidos de longa data… Foi bonito e fez-me arrepiar algumas vezes…

Outros desses manifestantes, deixaram transparecer no rosto uma espécie de desconforto, como se pedissem, subliminarmente, desculpa por alguma coisa…

Em alguns momentos, aquele percurso da Rua do Ouro até ao Terreiro do Paço tornou-se, por isso, em algo sui generis e estranho…

Confesso que, naquele momento, não compreendi bem aquela expressão em alguns rostos e que isso me causou uma certa perplexidade…

Compreendi, passado pouco tempo, o plausível porquê daquele comportamento:

Chegados, finalmente, ao Terreiro do Paço, não encontrámos aqueles que seria de esperar: muitos milhares de manifestantes, pretensamente nossos pares em tudo, menos em solidariedade…

Não nos deram outra alternativa que não fosse a de fazermos o fim de festa sozinhos, mas com o mesmo entusiasmo que nos caracterizou ao longo de todo o percurso da Manifestação…

As coisas más não desaparecem só porque se evita falar delas e este não pode ser um tema interdito ou um tabu, que não deva ser falado ou discutido, por poder causar algum tipo de melindre:

A entrada no Terreiro do Paço foi, metaforicamente, como levar com um balde de água fria…

Havia por ali algumas pessoas, poucas, e a FENPROF já lá não estava, tinha-se “evaporado” e demitido do seu papel de “anfitriã”…

Não houve o menor esforço por parte da organização da Manifestação em demonstrar solidariedade para com os milhares de “últimos”, que acabaram, de certa forma, por ser “atraiçoados” e completamente desrespeitados…

Porque não esperaram pela entrada de todos os profissionais de Educação no Terreiro do Paço? Acaso alguns profissionais valerão menos do que outros?

Foi muito feio e, com tristeza, fez-me sentir vergonha alheia pela FENPROF…

No Sábado, pelo que vi e senti, esgotou-se o que restava de alguma ilusão relativa à possibilidade de uma desejável, e imprescindível, união sindical…

Por isso, união dos profissionais de Educação? Sim, com certeza, mas não será certamente com o contributo de uma união sindical, que nunca chegará…

Fatalmente, há coisas que nunca mudam e o Velho Sindicalismo provou no Sábado que é uma delas…

E nem o facto de “todos os olhares” estarem postos nesta Manifestação, inibiu o comportamento anti-democrático, por parte da FENPROF…

Resta saber o que mais virá a seguir, em termos de eventuais entendimentos com o Ministério da Educação, acordos esses, potencialmente danosos para a maioria dos profissionais de Educação…

Acredito que os profissionais de Educação estarão, agora mais do que nunca, particularmente atentos ao que se passa entre as várias estruturas sindicais e a Tutela e que não perdoarão facilmente a repetição dos erros do passado ou serem “atraiçoados”, de forma indecorosa e com má-fé…

Lisboa, sempre Lisboa, essa cidade inigualável…

Na Sábado à noite, já em casa, ainda atordoada por algo que não queria ter vivido, vieram-me ao pensamento estes versos de Alexandre O´Neill (Poema A Gaivota), que ilustram bem a minha desilusão e o pessimismo, decorrentes do que se passou em Lisboa, num final de tarde pardacento:

“Nesse céu onde o olhar

É uma asa que não voa

Esmorece e cai no mar”.

Apesar do que se viu e sentiu não ter sido sempre agradável, não podemos “esmorecer”, nem “cair no mar”, ainda que se torne cada vez mais difícil resistir a tantas contrariedades…

(Paula Dias)   

A forma particularmente infeliz (para não dizer outra coisa politicamente incorreta), como o governo e a população em geral têm gerido esta crise na Educação, espelham a falta de valores, de cultura e de espírito de cidadania que atrofiam a nossa sociedade.
Se os problemas na Educação estão longe de ser um exclusivo português, a forma como são solucionados diz muito sobre o povo que somos. Senão, vejamos:
-Este ano, Espanha optou por uma grande reforma orgânica na Educação com a valorização dos seus profissionais;
-A falta de professores em França mereceu uma intervenção direta do presidente Macron, que começou por garantir que nenhum professor poderia ganhar menos de 2.000€ e, para atrair jovens para a profissão, melhorou consideravelmente as condições de trabalho da classe docente;
-Nos EUA, confrontados com a falta de 100 mil professores, a presidência atribuiu extraordinariamente 9 mil milhões de dólares, apenas para a contratação de mais professores.
-A Finlândia reservou 10 mil milhões de euros para a Educação e 2 mil milhões para atrair mais jovens para a profissão;

Em Portugal, com um investimento na Educação que, em comparação com outras nações, só envergonha o país, para combater a falta de atratividade da profissão, mantemos um vencimento de início de carreira pouco superior ao salário mínimo e o Estado diz a um jovem – Se queres ser professor, pega nas tuas malas e arranja um carro, mete-te à estrada, paga as contas de combustível e alojamento e desenrasca-te.
Depois de uma sucessiva perda de poder de compra desde 2010, para compensar isso e uma inflação exorbitante que atingiu os 7,9% no ano passado, o Estado deu aos professores um aumento miserável pouco além dos 2%, degradando ainda mais a sua condição salarial.
Os professores estão há intermináveis anos a queixarem-se que o estado da Educação está insuportável e que já não aguentam mais e, da parte dos governos, não têm visto interesse em resolver coisa alguma. Governo que, diante do estado de esgotamento de uma classe, se limita a atirar mais burocracia para cima daquela que já existe nas escolas e, de uma maneira ofensiva para com as reivindicações dos docentes, apenas tem palavras de intimidação e de privação no seu direito à greve.
Já em 2006, quando Maria de Lurdes Rodrigues, orgulhosamente, afirmou ter perdido os professores, mas ganho a população e os pais, na mesma altura, o presidente francês fazia um comunicado à nação, agradecendo publicamente aos professores o seu contributo pelo progresso que o país tinha alcançado.

Perante esta realidade, será preciso ser muito inteligente para perceber os motivos de indignação dos professores?
Constituirá algum mistério o facto de o país estar constantemente a ser ultrapassado por outros nos rankings internacionais de desenvolvimento?
Por conseguinte, em rigor, quando o pensamento político para a Educação não vai além de uma legislatura, incapaz de pensar a Educação a médio e longo prazo e de contar com a colaboração dos professores – vistos sempre como uma despesa e como adversários a reprimir – o sistema de ensino no nosso país só pode piorar.
A todo este desprezo, soma-se a passividade de uma sociedade que, após dois meses de um visível sentimento de revolta dos professores, que se têm esforçado por denunciar o estado calamitoso em que se encontra a Escola pública, ainda não foi capaz de exigir que se faça um debate público alargado acerca dos graves problemas da Educação em Portugal, onde se inclui a preocupante falta de professores. Interessa-lhe, apenas, ter uma escola de portas abertas (vulgus, armazém) – nem que seja sem condições, vocacionada somente para tomar conta dos mais desfavorecidos –, acabando por dizer muito sobre a mentalidade limitada que tomou conta de toda uma sociedade que não luta pelos seus diretos a serviços públicos de qualidade.

Carlos Santos

difícil não concordar com o ministro das Infra-estruturas, João Galamba, quando, a propósito do bónus de três milhões de euros previsto para a CEO da TAP, diz que não lhe cabe pronunciar-se sobre se a quantia é exagerada ou não: “Foi o acordado. O Estado é pessoa de bem, o Estado cumpre o que foi acordado.” A ideia de que os acordos devem ser cumpridos parece incontestável. Mas, para dar apenas dois ou três exemplos, tenho visto por aí uns professores, uns enfermeiros e até uns trabalhadores da TAP a insistir nisso mesmo, só que sem grande êxito. Há tempos de serviço que, ao contrário do acordado, não contam; progressões na carreira que, ao contrário do acordado, não se concretizam; contratações de trabalhadores precários que, ao contrário do acordado, não ocorrem. É possível que seja uma regra válida apenas para CEO. Ou, então, é um problema da língua portuguesa, e deve ser corrigido. A partir de agora, o que se combina com um CEO é o acordado; o que se promete a um trabalhador é o adormecido. É provavelmente por isso que os trabalhadores vão para a rua fazer barulho em manifestações: o ruído costuma ser um poderoso despertador. Neste caso, todavia, parece funcionar mal.

“A ideia de que os acordos devem ser cumpridos parece incontestável. Mas, para dar apenas dois ou três exemplos, tenho visto por aí uns professores, uns enfermeiros e até uns trabalhadores da TAP a insistir nisso mesmo, só que sem grande êxito“, relembra Ricardo Araújo Pereira, cronista do Expresso.

Leia todo o artigo: https://swki.me/fvWuG3bc

LISBOA (Reuters) – Dezenas de milhares de professores foram às ruas de Lisboa neste sábado em um dos maiores protestos em Portugal nos últimos anos, no momento em que o governo socialista enfrenta uma onda de descontentamento pelo elevado custo de vida…. – Veja mais em 

Vieram do Norte, do Centro e do Sul do País. Do Minho ao Algarve, milhares de professores rumaram este sábado a Lisboa. Chegaram de autocarro, comboio, carro, barco, a pé e de bicicleta e transformaram o Marquês de Pombal, a Avenida da Liberdade e o Terreiro do Paço numa gigantesca sala de aula, onde manifestaram o seu protesto, exigindo dignidade e respeito pela profissão de professor.

Professores mostram cartão vermelho ao Governo

Perdi de vista a família, dormi ao relento, percorri caminhos de espinhos, enfrentei a força do vento e abracei a solidão em cada terra onde a sede do saber era maior do que a vontade dos homens.
Espalhei sorrisos pelos rostos dos filhos dos outros, enquanto os meus eu não os via.
Tantos bocados de mim deixei por aí espalhados por toda a parte.
Percorri tantas estradas, tantas gentes, tanto país até aqui chegar.

Parti de madrugada com uma mão vazia e outra cheia de nada, mas o coração cheio de razão e de verdade. Vindos da mesma madrugada, despidos de tudo e vestidos de nada, viemos contar tanto que nos vai na alma que de tanto não há palavras para explicar.
Desço a rua nu do corpo, mas vestido da vontade férrea de sentir que nunca é tarde.
Sindicatos dão-me camisolas e bandeiras, políticos, calças com bolsos esvaziados, repórteres, sapatos sem sola, mas vou despido de tudo e, de tudo isso, não quero nada.
De um colega calço os sapatos que só nós conhecemos, visto-me da roupa da pele que só nós sentimos, e a camisola do luto que visto, sem cor nem partido, é a dos meus colegas de luta nas amarguras, na esperança e na união. É a maior de todas elas – a camisola de Professor.

Depois do “Adeus” regressámos todos aqui partilhando a mesma dor da traição e o mesmo amor pela Educação.
Hoje a aula é gratuita, é na rua que vamos dar uma lição de cidadania cantando que a lutar, também estamos a ensinar. Que quem ensina a voar, não pode rastejar. Que os professores unidos, jamais serão vencidos. É minha e vossa esta rua cujas pedras da calçada conhecem melhor do que ninguém este nosso sentimento, a nossa angústia, a nossa causa, a nossa revolta, a nossa razão.
Pregado o último prego, de mão em mão, desliza um caixão sobre a multidão. Alguém pergunta – Quem morreu? – e toda a rua geme o mesmo grito de dor, anunciando – Mataram a Educação! Desfaz-se a urna em mil mãos de onde nasce a pomba de esperança para ressuscitar aquilo que jamais conseguirão matar – a liberdade de pensar, a arte de ensinar, a vontade de lutar.

Um professor cai por terra. É reerguido por mil mãos que se recusam deixar alguém para trás. Para cada pedra uma mão, em cada mão um amigo anunciando aos quatro ventos que, quem derrubar um só professor, ofenderá todos os outros, difamará a casa da Educação. Jamais um colega que tropece nas mil pedras que atiram ao nosso caminho, voltará a ficar esquecido caído no chão. Com as pedras colhidas, faremos um monte para onde subiremos para hasteamos a bandeira da Liberdade e da Educação para todos.

Nesta rua de angústia e esperança cabe todo um país. Ecoam vozes do Minho ao Algarve, das Beiras ao Alentejo dançam ondulantes as mesmas vontades, do Tejo ao Douro corre o mesmo rio infinito de determinação.
Dei abraços a todos e abracei todo o país que se juntou mesmo aqui à minha beira; tanta emoção, tanta alegria, tantas lágrimas, tantos amigos do peito desconhecidos que cantam comigo a mesma canção; a canção que só sabe a letra de cor quem é professor.

Já não cantamos sozinhos, cantam as pedras da calçada, cantam as paredes que ladeiam esta estrada transbordando este sentimento pelas ruas da cidade até parar todo o país.
Olhei para lá do horizonte deste mar de gente e soube que, hoje, esta estrada é a nossa morada. Desta luta fizemos o nosso hino, o nosso ar, o nosso pão, a nossa guerra, o nosso destino.

Junto com o rio de gente desaguo naquela praça de emoção que tão bem nos conhece.
Todas as palavras que trazia comigo na algibeira sobre o tempo de serviço e o dinheiro roubado, a reforma afastada, a estabilidade nunca alcançada, a burocracia que nos consome, as quotas atravessadas e tantas outras injustiças que nos impuseram, perdi-as pelo caminho e agora não sei o que dizer.
Subo ao alto de uma estátua e, sem cábula, canto o meu grito de emoção para todo o país ouvir; vestido da força das minhas gentes, solto ao vento o que me vai na alma, a alegria da profissão que me roubaram, a juventude que me gastaram, os sonhos que me tiraram e a vida que me levaram.
Neste momento inesquecível, esquecemos o mundo que se esqueceu de nós e, de peito aberto, gritamos a uma só voz a vida que desejámos e nunca tivemos, a justiça que merecemos e nos negaram, a dignidade que tivéramos e nos roubaram.
Um grito invencível pela Educação, pelo futuro de todo um povo e pela Liberdade.
Gritamos ao mundo inteiro, até a voz acabar, pela devolução do Respeito, por tudo o que amamos e por tanto sentimento sem palavras que ainda haveria por dizer…
Viva quem ensina a voar
Viva quem não desiste de lutar
Viva o orgulho de ser professor
Viva para sempre a Educação

Carlos Santos (vestido da luta pelas nossas vidas)

A manifestação vista com melancolia…

“Foi bonita a festa, pá”

A manifestação vista com melancolia…

“Foi bonita a festa, pá”

Percorri a manifestação do Rossio ao Marquês e do Marquês ao Terreiro do Paço 2 vezes.

Muita conversa, muitos reencontros. Já trabalhei em 12 escolas e há muitos colegas que estão dispersos pelo país.

O meu olhar captou muita imaginação e genuidade nos cartazes.

Depois das manifestações, fico sempre melancólico. Hoje pensei várias vezes nos desencontros com quem gosto, que vou tendo por conta da energia nesta luta.

Já foram 4 fins de semana tomados e o foco, à semana, que me desviou de amigos e de quem gosto, desde Setembro. E fica a mágoa e a tristeza disso.

Muita gente diz que estou um chato e monotemático.

E não sou sindicalista, nem quero. Mas não prescindo da minha participação nisto, soldado raso falador e escrevinhador, mesmo com custos.

Quem sabe, irreparáveis nos danos. E não é fácil pedir desculpa de um prejuízo na vida pessoal, que se faz em nome de uma vitória que tarda e se vê longe e frágil.

Gastamos dinheiro, afastamo-nos de outras pessoas, cansaço, até risco (a chegada hoje aos autocarros… ).

Há um clima de festa e de ânimo unitário e de comunhão e, depois, o clima de calma pôs-tempestade. A reacção nula do governo agrava a raiva.

Que é coletiva e não depende de líderes.

Agradeço a algumas pessoas, que não conheço, que me abordaram e me deram cumprimentos simpáticos. Peço desculpa por parecer indiferente e talvez distante nesses momentos (em que até já me comovi).

Eu sou mesmo timido e desajeitado nessas situações. E fui educado para ser contido. O que ajuda ao foco racional.

Escrevo e dou palpites por aqui, por mim, e não deixo de ficar feliz por haver quem lhes dê algum préstimo e me diga coisas simpáticas.

Mas, correndo o risco de ser mal entendido, essa simpatia e felicidade não me afetam num dado fundamental.

Se, evidentemente, gosto do agrado que manifestam, suspeito que vai haver situações futuras, breves, em que vou causar grande desagrado. E serei contido perante a reação, como sou hoje perante a simpatia.

Sou conforme só à minha cabeça e, se isso parece que está a ter aceitação no que escrevo, calculo que algumas coisas futuras que terei para dizer talvez não o sejam.

Esse meu individualismo racional de análise já foi fonte de grande infelicidade e não falha.

Hoje a minha opinião tem simpatia mas “Sic transit gloria mundi”.

Mas, hoje, mesmo com a minha melancolia pessoal e política, colocada em prospectiva, foi festa.

Festejemos então um momento de unidade como não havia desde 2008.

Há um clima de festa e de ânimo unitário e de comunhão e, depois, o clima de calma pôs-tempestade. A reacção nula do governo agrava a raiva.

Que é coletiva e não depende de líderes.

Agradeço a algumas pessoas, que não conheço, que me abordaram e me deram cumprimentos simpáticos. Peço desculpa por parecer indiferente e talvez distante nesses momentos (em que até já me comovi).

Eu sou mesmo timido e desajeitado nessas situações. E fui educado para ser contido. O que ajuda ao foco racional.

Escrevo e dou palpites por aqui, por mim, e não deixo de ficar feliz por haver quem lhes dê algum préstimo e me diga coisas simpáticas.

Mas, correndo o risco de ser mal entendido, essa simpatia e felicidade não me afetam num dado fundamental.

Se, evidentemente, gosto do agrado que manifestam, suspeito que vai haver situações futuras, breves, em que vou causar grande desagrado. E serei contido perante a reação, como sou hoje perante a simpatia.

Sou conforme só à minha cabeça e, se isso parece que está a ter aceitação no que escrevo, calculo que algumas coisas futuras que terei para dizer talvez não o sejam.

Esse meu individualismo racional de análise já foi fonte de grande infelicidade e não falha.

Hoje a minha opinião tem simpatia mas “Sic transit gloria mundi”.

Mas, hoje, mesmo com a minha melancolia pessoal e política, colocada em prospectiva, foi festa.

Festejemos então um momento de unidade como não havia desde 2008.

Novas manifestações marcadas pelos sindicatos.

No dia 2 os professores de Coimbra para norte e no dia 3 os professores do sul .

Mário Nogueira acredita que o protesto deste sábado foi “provavelmente” a “maior manifestação de sempre de professores e educadores em Portugal” ao contar com mais de 150 mil a descer a Avenida

Fenprof anuncia nova greve dos professores para os dias 2 e 3 de março

Bem acima dos 100 mil manifestantes, os professores marcharam avenida abaixo acompanhados pelas famílias, alunos, pais e outros adiantes da causa.

Mais de 150.000…

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Decisão:
Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal Arbitral delibera por maioria fixar os seguintes serviços mínimos:
Pessoal docente e técnicos superiores:
A – Educação Pré-escolar e 1 ciclo do Ensino Básico:
o Prestação de 3 horas educativas (Pré-escolar) ou letivas (1.e Ciclo) diárias, com termo no período de refeição (abertura do refeitório);
¡ Garantia dos apoios às crianças e alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais prev¡stas no Decreto-Lei n.s 54/201,
regime jurídico da Educação lnclusiva;
Garantia dos apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a lnclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;

B -2.e e 3.e ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário:
Garantia dos apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situaçöes mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar;
Garantia da continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional das crianças e alunos, no âmbito do Plano 2t123 Escola+ – Plano lntegrado para a Recuperação das Aprendizagens.

C- Meios:

Prestação de 3 tempos letivos (aulas) diários, por turma, garantindo semanalmente a cobertura das diferentes áreas disciplinares/disciplinas/componentes de formação do currículo;
Garantia dos apoios aos alunos que beneficiem de medidas seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.e 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da Educação lnclusiva;
Garantia dos apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a lnclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de
Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;
Garantia dos apoios aos alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar;
Garantia da continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21,123 Escola+ – Plano lntegrado para a Recuperação das Aprendizagens.
Aqueles que forem estritamente necessários ao cumprimento dos serviços mínimos descritos, escola a escola adequados à dimensão e ao número de alunos que a frequenta:
o Docentes:
1 por cada grupo/turma na educação pré-escolar e no L.e Ciclo.
1 por cada aula/disciplina nos restantes ciclos de acordo com os serviços mínimos acima identificados.
1 docente ou técnico por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas acima identificadas nos diferentes ciclos de ensino.

Carla Calado, 45 anos, nomeia todas as coisas que acumula por ser diretora de turma. São muitas. Aos sábados vai às competições do desporto escolar sem receber mais por isso. Nunca conseguiu sair da “roleta” dos contratos. Trabalha seis dias por semana e leva para casa 1100€. Divorciada e mãe de um filho, já foi colocada um pouco por todo o país, incluindo ilhas, e confessa ainda depender dos pais: “Se eu entro todos os dias às 8h00 da manhã, devo-lhes isso a eles”. Diz ser “um dos rostos da precariedade dos professores”. O Expresso ouviu vários outros testemunhos, antes da grande manifestação marcada para o Terreiro do Paço, em Lisboa. Qual é afinal a realidade por trás das palavras de ordem?

“Sou professora há 23 anos e sou sustentada pelos meus pais”

Professores protestam em frente à Assembleia da República durante uma manifestação convocada pelo S.TO.P. - Sindicato de Todos os Professores, em Lisboa, 17 de dezembro de 2022. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Augusto Santos Silva, que desempenha o cargo de Presidente da Assembleia da República, concedeu uma entrevista à TSF, publicada em 7 de Fevereiro de 2023, da qual se transcrevem os seguintes excertos (negrito meu; os erros ortográficos presentes nos excertos constam na própria publicação):

– “Questionado sobre a greve dos professores, que tem marcado as últimas semanas, Augusto Santos Silva até começa por saudar “a luta pelos direitos dos professores”, que é “algo normal em democracia”, mas acaba por criticar “os sindicatos recentes que reveem num modelo anarcossindical“.

– “Santos Silva definiu ainda como “greve self-service” os que “fazem grave quando querem, a um tempo ou a um dia inteiro”, sem que anunciarem o protesto em causa.”Não me parece admissível. Não sei se é legal ou não. A Procuradoria-Geral da República dirá”, acrescentou.”

Pelas anteriores afirmações, depreende-se que Augusto Santos Silva considera as acções reivindicativas dos “Sindicatos recentes” (expectavelmente, Sindicato S.T.O.P.) como potencialmente anarquistas, certamente por oposição ao Velho e tradicional Sindicalismo (expectavelmente,  FENPROF e FNE), talvez tido por si como muito respeitador do statu quo…

Augusto Santos Silva também deixa no ar a possibilidade de essas acções “anarquistas” poderem ser ilegais, o que não pode deixar de ser interpretado como uma espécie de “ameaça”, ainda que cinicamente velada, com o objectivo plausível de atemorizar e intimidar os profissionais de Educação, tentando, de forma indirecta, condicionar as suas acções de luta…

Curiosamente, em 2009, Augusto Santos Silva, que na altura desempenhava o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares no Governo chefiado por José Sócrates, proferiu esta afirmação (negrito meu):

– “Eu cá gosto é de malhar na direita e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam de facto à direita do PS e são das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique, estou-me a referir ao PCP e ao Bloco de Esquerda“, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares.” (Rádio Renascença, em 26 de Dezembro de 2016, notícia sobre algumas afirmações polémicas de Augusto Santos Silva)…

No momento presente, o menos que se pode considerar acerca do posicionamento de Augusto Santos Silva será isto:

– Do Presidente da Assembleia da República, que ocupa o segundo lugar nas Precedências do Protocolo do Estado Português e a quem cabe, entre outros, substituir interinamente o Presidente da República em caso de impedimento temporário ou vacatura do cargo até à tomada de posse do novo Presidente eleito (Página Oficial da Assembleia da República), não se pode esperar, nem aceitar, uma tão clamorosa falta de isenção, de imparcialidade e de equidistância…

– Nesse sentido, Augusto Santos Silva mais parece um membro do Governo do que um Presidente da Assembleia da República, talvez esquecendo que, em Democracia, é inadmissível que se faça uma “confusão” tão gritante entre as competências desses dois cargos…

– Augusto Santos Silva que, segundo o próprio, tanto gostará de “malhar” nas “forças mais conservadoras e reaccionárias”, talvez não tenha dado conta que as suas presentes declarações, relativas aos “Sindicatos recentes”, espelham exactamente aquilo que tanto criticou em 2009…

Mais conservador e reaccionário, visando tais Sindicatos, há-de ser difícil de afirmar…

– Compreende-se que para Augusto Santos Silva, enquanto membro ilustre do apparatchik do Partido Socialista, o Velho Sindicalismo seja o que mais convém ao Governo, sobretudo pela previsibilidade das suas acções e da sua inércia, mas também pelo seu histórico de cedências face à Tutela…

No fundo, nas mentes de alguns, o Velho Sindicalismo fará parte do “sistema” e isso tornará a sublevação menos provável; enquanto que os “Sindicatos recentes” serão vistos como potenciais “intrusos indesejados”, “agitadores” ou “perigosos radicais”…

O actual movimento sindical, encabeçado pelo S.T.O.P., não se radicalizou, como alguns parecem advogar…

O actual movimento sindical, de acordo com a defesa dos interesses dos seus representados, apenas tem feito o que lhe compete, algo que o Velho Sindicalismo não foi capaz de fazer ao longo dos últimos anos, habituando a Tutela a uma incompreensível tibieza…

O presente Governo, de modo absolutamente irresponsável, tem vindo a “recriar” o conceito de Democracia de forma perigosa, por vezes muito próxima do autoritarismo, da prepotência e da arbitrariedade, abrindo o caminho ao estabelecimento de um certo “populismo” radical…

No momento presente, e pela parte que me toca, continuo a acreditar na capacidade mobilizadora do Sindicalismo “recente”, leia-se S.T.O.P., e não me identifico como “anarquista”, “radical” ou “desordeira”, características que Augusto Santos Silva parece querer imputar aos que apoiem tal movimento…

O que jamais apoiarei será, todo e qualquer, verdadeiro Radicalismo, sempre anti-democrático, de Extrema-Direita ou de Extrema-Esquerda…

Amanhã, Lisboa irá, por certo, povoar-se de pessoas de Bem, que não abdicam de lutar pelos seus Direitos, nem pelo Respeito que lhes é devido…

 (Paula Dias)

O ministro da Educação, João Costa, ainda não percebeu o que se está a passar na educação. O seu antecessor, Tiago Brandão Rodrigues, deixou acumular os vários problemas com que se debatem os professores.

Ministério da Educação vs. professores

Quando João Costa foi escolhido pelo primeiro-ministro, confesso que fiquei agradado e pensei que, por ter sido anteriormente secretário de Estado, estava por dentro dos dossiês e podia desenvencilhar este nó górdio em que está a educação.

Enganei-me redondamente! A abordagem não foi a melhor e a forma como tentou apoiar-se nos diretores gerou um grito de revolta que é surpreendente.

Os diretores de uma escola devem representar os legítimos anseios dos professores, em vez de passarem, por um passe de mágica, a defender outro tipo de interesses. Não nos podemos esquecer que um diretor, antes disso, é professor e deixando o cargo volta ao lugar de professor.

O que se tem visto é protestos e mais protestos, manifestações e mais manifestações, greves e mais greves. E, mesmo assim, o Governo não cede. Convém salientar que protestar cansa, mas surpreendentemente os professores não desistem. Uma greve tem implicações no salário do professor, já de si baixo. Isso deveria pôr os nossos governantes a pensar duas vezes. O Governo está à espera que esta onda de contestação passe e tudo acalme – como diz António Barreto, “o Governo espera que passe”, mas, desta vez, tem que dar uma resposta. O Governo aparenta um desnorte inaudito, mas o Governo existe para governar e não para se justificar.

Neste diferendo com os professores, o Executivo tem a chave para dar a volta a toda esta situação, procurando um acordo honroso. Todavia, a seguir à tomada de posse, encadeou um escândalo atrás de outro, por nomeações inadequadas. E parece cansado. António Costa teve uma surpreendente maioria absoluta, mas está a ter um desgaste rápido nunca antes visto. Paira no ar uma certa volatilidade; a forma de recuperar a iniciativa é resolver o dossiê “professores”.

O PS e Costa, cuja maioria absoluta levou a uma certa arrogância e excesso de confiança, ainda têm a última palavra para resolver o problema dos docentes – se o fizerem poderão cumprir a legislatura.

António Costa é conhecido por resolver problemas intrincados e sabe que Luís Montenegro não descola nas sondagens, e muitos militantes do PSD começam a ficar nervosos.

*Fundador do Clube dos Pensadores

JN