… que ainda não foi aprovado e existe apenas como documento de trabalho.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/03/Relatório-TécnicoCNE_perfilaluno.pdf”]

1. As alterações que o sistema de ensino sofreu nos últimos anos oscilaram entre concepções anglo-saxónicas, de raiz empirista, e ideias construtivistas, de inspiração piagetiana. Estas, hipervalorizando as chamadas ciências da educação. Aquelas, hipervalorizando o conhecimento. O equilíbrio entre estes dois extremos não foi a escolha do secretário de Estado João Costa.

Ao Expresso, João Costa foi claro quando afirmou que nalgumas áreas era impossível trabalhar, por falta de horas disponíveis. E disse que a Educação Física, a História e a Geografia eram disciplinas “descalças” de tempo. Quando lhe perguntaram se Português e Matemática perderiam horas, João Costa respondeu que “algumas terão de perder, claro”. Em declarações ao Correio da Manhã, reafirmou a necessidade de tirar de um lado para pôr no outro. Nem de outro modo poderia ser para permitir, como anunciou, que as escolas decidissem 25% do currículo e nele se incluísse a Área de Projecto e a Educação para a Cidadania, sem aumentar a carga semanal global. Do mesmo passo, repetiu várias vezes que as alterações curriculares se aplicariam já no próximo ano e em todas as escolas.

Agora, António Costa, com receio das repercussões que a leviandade provocasse nas eleições autárquicas, e Marcelo, com o paternalismo que o Governo aceita, meteram o secretário de Estado na ordem e desenharam a retirada: não há cortes e a coisa circunscreve-se a 50 escolas voluntárias. A falta de confiança no Ministério da Educação ficou patente. Repetiu-se o calduço do pai Marcelo que, no ano-lectivo passado, levou os garotos da 5 de Outubro a recuarem em matéria de avaliação no ensino básico. Numa palavra, escreveu-se direito por linhas tortas.

A reforma em causa era apressada e demasiado marcada por uma determinada ideologia. Orquestrou o apoio dos amigos (vide a cena amadora do apoio a João Costa, via uma sua adjunta, exposta no Correio da Manhã), mas não cuidou do apoio dos professores e da sociedade, muito menos de prever o impacto que teria na complexidade de todo o sistema de ensino.

A responsabilidade da ética política em que uma reforma educacional deve assentar exige que se procure um consenso partidário. As mudanças desta envergadura devem ter uma duração garantida para produzirem efeitos, devem acomodar processos de transição ponderada e prever uma campanha de comunicação pública, que explique razões (fundamentadas em diagnósticos sólidos, que não em palpites de ministros que foram aos jogos olímpicos), necessidades (assentes em evidências) e objectivos (expressos em linguagem perceptível, que não em “eduquês” de má memória).

2. O novo normativo sobre concursos retoma, com um pouco de cosmética, a visão do anterior governo do PSD/CDS-PP. A entrada nos quadros continua condicionada pela “norma-travão” e pela chamada vinculação “extraordinária”, que não pelo direito conferido por sucessivas contratações.

Recorde-se, a propósito, que o PS votou recentemente, ao lado do PSD e CDS-PP, a inviabilização de um projecto de lei do PCP, que previa a obrigatoriedade de incluir em concurso nacional, por lista graduada universal, todos os lugares, com horário completo, que resultassem de necessidades manifestadas pelas escolas durante três anos consecutivos.

No próximo concurso de mobilidade interna teremos professores do quadro de primeira e professores do quadro de segunda. Mais uma vez, a lista universal de graduação é desprezada, agora por um processo de intenções que interpreta, e penaliza, de forma totalitária, decisões anteriores de permanência em quadros de zona pedagógica. Por tudo isto, resulta de um cinismo atroz o “parlapiê” do preâmbulo do Decreto-Lei nº 28/2017, que, significativamente, não colhe a aprovação de nenhum sindicato de professores. Como o anterior, nesta matéria, o Governo encarou a negociação sindical como mero formalismo legal e ficou claro que, quando as incidências orçamentais relevam, as suas prioridades não se afastam do que Crato serviu.

In “Público” de 22.3.17

Lançamento no dia 23 de março pelas 18H30M na FNAC Oeiras Parque

Apresentação por Abel Barros Baptista.

Uma obra essencial para todos os que querem dominar a arte da escrita.

Eu já nem contabilizo, vou-me adaptando. Já não tenho paciência para tanta instabilidade. Mas há quem o faça…

Ainda não entenderam que, de uma vez por todas, é necessário parar com tanta mudança?

Não estou a falar destas ou daquelas mudanças. Estou a falar de um acordo alargado, que nunca foi tentado por ninguém, mas que enche a boca de muitos. Tem de se olhar para a escola como aquilo que ela deve ser. Não como reflexo de uma politica, mas como reflexo de uma sociedade.

Entendam-se e deixem de BRINCAR às casinhas…

Escolas. Houve 40 reformas curriculares nos últimos dez anos

Programas das disciplinas, metas curriculares e avaliação de alunos já mudaram 40 vezes desde 2006.

Comunicado

Face às notícias que têm sido publicadas, o Conselho Nacional de Educação desmente formalmente que tenha sido emitido ou aprovado qualquer Parecer sobre o Perfil do Aluno na sessão plenária realizada hoje, dia 20 de março 2017.

“Os conteúdos lecionados no 1.º Ciclo são, essencialmente relacionados com narrativas da mitologia clássica e costumes dos romanos e gregos”, disse Isaltina Martins.

Vai daí, “introduz-se na Oferta Complementar a possibilidade de os alunos usufruírem de aulas de Ioga, Robótica, Empreendedorismo, Mandarim e Filosofia. Não que eu seja contra, até sou a favor, mas julgo que ainda estamos um pouco atrasados para que seja já no próximo ano letivo. Faltam professores. Ou serão os titulares de turma a tornar-se “bilingues” e mestres filosóficos? Já nem falo em especialistas em robótica… O empreendedorismo, é o nosso dia a dia se queremos que as escolas funcionem.

Tem filhos no 1.º Ciclo? Estas são as novas disciplinas que poderá aprende

Governo pretende aumentar a flexibilidade curricular e diversificar as metodologias em sala de aula.

Nota: a fotografia usada no post do Facebook é de uma turma de “repetentes”…)

As palavras não são nossas são do CM. Mas uma coisa é certa, por mais simples que seja a resposta, todo este episódio tornou-se um pouco estranho.

Uma coisa é certa, há alguém que precisa de umas aulas de como gravar documentos…

A sugestão desta semana é, O cavalinho de Madeira, de Célia Nunes e com ilustrações de Luísa Costa.

Sinopse

Esta é a história de um menino pobre que não tinha brinquedos. O seu pai, que era carpinteiro, construiu-lhe um em madeira: um lindo cavalinho de balouço. Mas, para enorme surpresa do garoto, o cavalito de madeira ganhou vida e nasceram-lhe umas asas, tornando-se um cavalo alado. Os dois vão viver uma aventura fantástica.

INÍCIO DO PROCEDIMENTO CONDUCENTE À ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PORTARIA QUE PROCEDE À REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE INTEGRAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOCENTES, PREVISTO NO ARTIGO 4.º DO DECRETO-LEI N.º 28/2017, DE 15 DE MARÇO

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 25ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de março de 2017 (hora de Portugal Continental).

Consulte a nota informativa.

Todos sabemos que a educação sempre andou ao sabor dos ventos leste e oeste… mas nunca houve estabilidade, durante tempo suficiente, para se poder tirar conclusões e consequências sobre esta ou aquela politica.

Por mais que se julgue que o que aí vem, pode ser melhor do que temos, não desfaz o facto de ser mais uma mudança. Que pode, muito bem, ter fim daqui a pouco tempo. Basta que o vento mude de direção.

Enquanto esta tempestade, de ventos cruzados, continuar, a educação em Portugal continuará a não produzir os resultados que todos queremos. Só o faz de conta usufrui de uma estabilidade quase assustadora…

Costa garantiu a Marcelo que mudanças no currículo não são para já

O Presidente da República já disse publicamente que “as estruturas curriculares não podem mudar de cada vez que muda o Governo”.

O secretário de Estado da Educação, João Costa, disse inicialmente, por várias vezes, que estas alterações deveriam entrar em vigor em 2017/2018, embora só nos anos iniciais de cada ciclo. A primeira vez que o afirmou foi numa entrevista ao Diário de Notícias, em Outubro passado. Mais recentemente, a 24 de Fevereiro, João Costa admitiu, no Parlamento, pela primeira vez, que a chamada flexibilização curricular (nome dado pelo Ministério da Educação às mudanças que estão a ser preparadas) poderia não acontecer já no próximo ano lectivo.

Devo ser só eu, mas parece-me que isto já vem tarde. Depois do ato consumado é que se protesta…

Está marcada, para dia 22 deste mês, já na próxima semana (temos tempo, não se preocupem) uma ação de protesto. Quem marca um protesto para uma quarta feira, dia em que a maioria dos docentes está a trabalhar, demonstra que quer, mesmo, fincar o pé no chão e dizer, “daqui não saio, daqui ninguém me tira”…

Haja paciência para tanta luta…

Professores protestam contra nova lei dos concursos

O diploma que altera os concursos de professores foi ontem publicado em Diário da República e levou de imediato a Federação Nacional de Professores a anunciar uma ação de protesto já para o próximo dia 22. A Fenprof já fez também queixa ao Provedor de Justiça e tentará alterar a lei em sede parlamentar (ver caixa). O diploma prevê que a vinculação extraordinária, que permitirá a entrada nos quadros de mais de 3 mil docentes, seja regulada mais tarde por portaria das Finanças e da Educação.

Mas para quem? Quem é que vai usufruir dessa oportunidade, como, quando?…

Está visto que, este, é o próximo assunto na agenda politica do governo. Depois do banho de água fria e da criação de falsas expectativas que se criaram com o Perfil do Aluno, levanta-se nova bandeira. Resta saber se é mesmo para ir para a frente ou se vão surgir umas quaisquer eleições pelo caminho… A contestação é certa, nem que seja a fazer de conta…

Todos sabemos no que isto pode resultar, E ainda que, nos “confortem” com as afirmações de que a gestão dos docentes não passará para a alçada municipal, isso ficará muito mais fácil de executar…

O que hoje me dizem, amanhã não ouço.

PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO É OPORTUNIDADE PARA OS SERVIÇOS CENTRAIS

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, afirmou que o processo de descentralização de competências é uma «oportunidade para descentrar os serviços centrais do Ministério da Educação».

Na sessão de abertura da conferência «Modelo de Descentralização de Competências na Educação», em Coimbra, a Secretária de Estado disse que «tudo o que seja tornar as decisões de gestão mais próximas dos cidadãos é positivo».

«Esta aproximação faz-se pela transferência de competências para as autarquias e pelo reforço da autonomia das escolas», acrescentou Alexandra Leitão.

O processo de descentralização é visto como uma «oportunidade para reforçar o triângulo, cujos três vértices essenciais à melhoria do sistema educativo são Ministério da Educação, autarquias e escolas, com toda a comunidade educativa e intervenientes».

Foi publicado em D.R, a constituição de um Grupo de Trabalho para a realização do estudo da regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa. Isto vai para a frente…

Despacho n.º 2286/2017

INÍCIO DO PROCEDIMENTO RELATIVO À ALTERAÇÃO DO DESPACHO NORMATIVO QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E ACESSO À AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Parecer emitido pelo CNAPEF (Conselho Nacional de Associações de Professores e Profissionais de Educação Física) e pela SPEF (Sociedade Portuguesa de Educação Física) sobre o “Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória”.

Porque pelos vistos há quem tenha necessidade, urgente, deste documento, aqui fica a comparação dos Decretos Lei…

É hoje, é amanhã…

É tudo, é nada, é um cheirinho da coisa… e no fim o que interessa são os votos do “povinho”, pois tem de se aproveitar a onda. Afinal a revolução não passou de um fuminho… Com as eleições à porta, quem é que pode querer, no seu perfeito juízo, que o ano letivo, corra qualquer risco, de começar menos bem? Esta é a pergunta para os 5 milhões…

Já ontem o ministro começou, a tentar, convencer a opinião pública que é para se ter calma. Mas, na verdade, já há quem saiba desde a semana passada, mesmo assim, lançaram pareceres cá para fora muito bonitos de se ler. Haja paciência… e cada um que interprete como quiser.

Mais uma vez, estamos perante uma desautorização do ME? Será?…

Ou é isso, ou andam a brincar com isto tudo, e mais grave, andam a brincar com a Escola e todos os membros da comunidade escolar.

Quando os interesses do partido são postos acima dos interesses do país está tudo dito, está tudo explicado, está tudo…

Educação. Costa trava reforma curricular por causa de autárquicas

Primeiro-ministro deu orientações a Tiago Brandão Rodrigues para não avançar com flexibilização curricular e evitar riscos no arranque do ano letivo, a um mês de eleições. Em setembro, a medida só vai avançar em 50 escolas para o ministro da Educação não perder a face.

 

A Fenprof participou na “discussão pública” sobre o documento “Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória”, emitindo um parecer que aqui fica para consulta.

O documento assenta numa visão humanista da Educação, em clara oposição à postura tecno-burocrática até aqui prevalecente; regista o conceito de complementaridades no que toca aos saberes e recusa a visão hierarquizada destes, que teve o seu apogeu com o último governo da direita; sedimenta uma perspetiva de inclusão, por oposição a visões elitistas e excludentes implementadas no nosso país pelos arautos do neoliberalismo em educação”.

“No limite se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande porque só podem ser governantes professores, académicos, professores de liceu e gente que não tem uma vida privada. Vale a pena perguntar se é o sistema que nós queremos e se é essa democracia que queremos construir”, estas foram as palavras que suscitaram a revolta…

Já houve quem se insurgisse contra ,mais, esta “alusão”, mas não posso deixar de lhes fazer companhia.

De facto, os políticos têm de aprender que a educação vem de casa e qualquer figura “pública” tem de dar o exemplo pelo qual quer ser lembrada. O respeito que se tem pela profissão dos outros será o mesmo que têm pela nossa.

Os professores podem e são políticos, não só por escolha, mas porque a sua atividade os obriga. O que não são, é políticos de ocasião ou encontrados, por aí, em algum comício de algibeira. Mas até podemos falar daqueles que não exercem a profissão, sim esses, os que fazem companhia a quem muitas vezes os escamoteia e tenta rebaixar, só por pensar que são vitimas fáceis. Basta olhar para o lado na A.R. e veem-se por lá sentados a bater “palminhas”… Será que é a esses que as palavras acima encaixam que nem luvas?

Há que respeitar para se ser respeitado. Quem não aprendeu isso em criança, tarde ou nunca aprenderá…

(também há professores a morar em Lisboa, é assim que os tratará na campanha para as autárquicas?)

Cristas gera indignação com comentário sobre professores

Por solicitação do Ministro da Educação, o C.E. apreciou o “Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória” tendo sido aprovado o Parecer n.º 01/2017.

Nem todos trabalham horas a mais… os do 1º ciclo e os do pré-escolar devem andar a gozar de um estatuto diferente… pelo menos levam com 25 horas letivas semanais e erguem as mãos ao céus de tão agradecidos! Já nem falo dos Representantes de Estabelecimento, porque esses, nunca tiveram qualquer beneficio em sê-lo…

Professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana

“Os professores não podem continuar a sacrificar as suas vidas pessoais e familiares, suportando cargas de trabalho extremas que acabam por prejudicar, direta ou indiretamente, a resposta pedagógica adequada e de qualidade para os alunos e, igualmente, o seu bem-estar psicossomático, nem a colmatar a escassez de recursos das escolas com os seus bens materiais.”

A FENPROF não podia ser mais clara na apresentação das conclusões do inquérito que promoveu a nível nacional (Norte, Região Centro, Grande Lisboa, Zona Sul, Açores e Madeira) sobre os horários dos docentes do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

Divulgadas em conferência de imprensa realizada esta manhã em Lisboa, as conclusões desse inquérito, com 5 709 respostas validadas, apontam: os professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana! Confirma-se, assim, um problema já conhecido mas que não tem merecido qualquer solução por parte de várias equipas ministeriais.

Mário Nogueira, Secretário Geral; Anabela Delgado (SPGL), José Manuel Costa (SPN), João Louceiro (SPRC) e Francisco Oliveira (SPM) integraram a Mesa deste encontro com a comunicação social.

O Secretário Geral da FENPROF fez uma breve introdução e Anabela Delgado apresentou o inquérito, explicando a sua estrutura e aspetos técnicos e analisando os seus principais dados. A dirigente sindical alertou ainda para as ilegalidades que se continuam a registar nos horários dos docentes, dando como exemplo a integração dos apoios a grupos de alunos na componente não letiva. / JPO

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 24ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de março de 2017 (hora de Portugal Continental).

Encontra-se disponível a alteração à minuta para certificação de tempo de serviço prestado por Educadores de Infância, em estabelecimentos de ensino de educação Pré-Escolar, dos 3 aos 5 anos.

Continuam as explicações Ad Hoc sobre o Perfil do aluno… Isto já começa a enjoar!

Lancem o documento cá para fora de uma vez por todas e acabemos com especulações, desorientações e outras palavras acabadas em “ões”. Se é para discutir, vamos discutir coisas concretas, deixemo-nos de massacrar quem tem mais com que se preocupar e mais o que fazer. Deixem de querer vender um “produto” que ainda não existe. Sim, vender, estão-nos a vender a opinião deles.

O que é fundamental aprender?

“O objectivo não é reduzir o programa, mas sim olhar para a disciplina e para os alunos por idade e ciclo de aprendizagem e estabelecer o que é fundamental que aprendam”, especifica Lurdes Figueiral, acrescentando que quando se fala de aprendizagens essenciais é “no sentido de fundamentais e não de mínimas”.

Da parte dos professores, este trabalho deverá estar concluído até ao princípio das férias da Páscoa, a 5 de Abril, indicou Lurdes Figueiral, que refere ainda que um dos objectivos do que tem vindo a ser analisado é o de se caminhar para um currículo “onde as aprendizagens não estejam apenas espartilhadas pelas disciplinas”, desenvolvendo “abordagens transversais”. “Há aprendizagens que podem ser feitas sem ser na carga horária das disciplinas”, especificou.

“Não há milagres. Para se pôr num lado tem se tirar noutro”, contrapõe o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), Jorge Buescu, lembrando que o secretário de Estado da Educação, João Costa, já mais do que uma vez disse à comunicação social que as escolas passarão a decidir quais as componentes de 25% do currículo, o que, frisa, é o mesmo que dizer que existirão cortes desta grandeza nas cargas horárias das disciplinas existentes.

Há pouco mais de um ano “anunciava-se” que esta legislatura ministerial seria imaculada quanto a manifestações. De facto, até já houve manifestações a favor de uma política que valorizava a Escola Pública, que alguns viram como de apoio à equipa.

Hoje, 9 anos depois de um marco incontornável da luta dos professores, anuncia-se o possível regresso à luta.

Olhando para trás, para a luta que se travava então, verifico, com revolta, que aquela batalha não foi mais do que isso, uma batalha. Uma batalha em que não se chegou a definir quem saiu vitorioso e que as suas conquistas se foram esfumando ao longo dos anos. Dizem que foram os professores. Sim, em muito aspetos saíram vitoriosos, nem que não seja pelo poder de união que conseguiram e que foi visto por todos.

Se há 9 anos tínhamos razões para sair à rua, hoje, voltamos a ter o que ontem já tínhamos. Como alguém me dizia, há pouco tempo, só nos falta o retorno do Professor Titular. A verdade é que temos deixado andar. Ninguém parece perceber que empurramos com a barriga um mal que em breve as gerações vindouras vão ter que pagar. Tudo isso em nome da pseudosustentabilidade. Temo-nos demitido de intervir no nosso próprio futuro enquanto professores. Temo-nos contentado com as migalhas que caem das barbas dos outros. Deitamo-nos nos louros, com que um dia julgamos ter sido coroados.

Temos tanto porque continuar a lutar. A Aposentação, as carreiras (esta foi a novidade desta semana que, na verdade, já se esperava), o descongelamento, a gestão…(quem não tem razões, é só escolher)

Nós não somos nenhum museu de memórias para vivermos delas… teremos um novo dia?

O nosso ensino profissional tem falhas graves. Não me venham com conversas de que é a preparação para o mercado de trabalho ou o ensinar uma profissão. E isto acontece porquê? Porque está mal organizado, mal direcionado, não responde às necessidades das comunidades e porque é visto como ensino de segunda. Só vai para o ensino profissional quem não é capaz de mais. Sim, é este o pensamento. A prova tenho-a à minha frente. Uma mãe que escreve sobre as expectativas que tem em relação à filha: “Pelo menos, que tire um curso profissional para poder trabalhar.”

“Pelo menos”… O nosso ensino profissional é visto como, o pelo menos. Enquanto assim for…

Governo diz que é preciso acabar com o preconceito no ensino profissional

“Portugal ainda não meteu na cabeça que o 12.º ano do curso de pastelaria é tão válido e tão digno como o 12.º ano do curso de línguas e humanidades”, diz o secretário de Estado da Educação.

Vencedor de vários prémios de inovação pedagógica da Microsoft, Rui Lima, professor do Colégio Monte Flor, lança esta quinta-feira o livro “A Escola que temos e a Escola que Queremos”

(clicar na imagem para ler entrevista)

É uma leitura interessante que nos revela uma visão da escola diferente da que vemos e vivemos no dia a dia. Um conceito de sala de aula e de um “dar aula” diferente, ao alcance de qualquer um que esteja disponível à mudança.

A consciência da necessidade de mudança é o primeiro passa para a efetivar.

INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DA PORTARIA QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO DOS MEMBROS DA DIREÇÃO DA ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE E DA ESCOLA PORTUGUESA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

O sucesso que o PNC tem tido é evidente entre os participantes. No seguimento deste projeto dá-se lugar ao alargamento do público alvo a usufruir deste programa onde, a  oportunidade  de ver os grandes clássicos do cinema é dada aos nossos alunos.

A DGAE/DSEEPE realizou, em fevereiro último, uma parceria com o Plano Nacional de Cinema (PNC) com o intuito de divulgar produções fílmicas nacionais, junto dos alunos das Escolas Portuguesas do Estrangeiro (EPE).

À adesão deste projeto esteve subjacente a certeza de que facultar aos alunos o contacto com as diferentes manifestações artísticas constitui uma valência relevante no que respeita à difusão da língua e da cultura portuguesas.

Acresce que esta iniciativa permite a realização de práticas pedagógicas que incentivam o aluno a tomar consciência de que o diálogo com todas as expressões da arte é imprescindível para um melhor conhecimento do património cultural. Para uma maior compreensão do mundo.

Não há valorização dos trabalhadores sem carreiras atrativas

Perante notícias hoje divulgadas sobre possíveis modelos de intervenção do Governo em relação à progressão nas carreiras da administração pública, a FNE sublinha a necessidade de que todo o processo de revisão dos regimes de progressão em carreira para todos os Trabalhadores da Administração Pública, incluindo as carreiras especiais, passe por efetivos processos negociais com uma participação ativa das organizações sindicais.

Com efeito, não se pode aceitar que grupos de trabalho técnicos construam soluções que venham a ser apresentadas apressadamente como soluções únicas e definitivas, ignorando os contributos essenciais e insubstituíveis das organizações sindicais.

Os trabalhadores da administração pública em Portugal foram dos que, ao longo dos últimos anos, mais contribuíram, por medidas fortemente penalizadoras, para responder à crise económico-financeira. O congelamento das progressões, associada à redução dos salários, foram pesado fardo que se abateu sobre aqueles trabalhadores, injustificadamente, e por tempo excessivo.

Agora que nos aproximamos da reposição dos salários de 2009, e que ainda nem sequer é total, existe a legítima expetativa de que o Governo cumpra o compromisso de descongelar as progressões em carreira. Aliás, a FNE apresentou na Assembleia da República uma petição com mais de 8 000 assinaturas, a exigir esse descongelamento, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, mas também a contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado.

Ora, é neste contexto que surgem notícias sobre novos modelos de progressão em carreira, e desde já anunciados como pressupondo quotas para a sua aplicação.

Não há modelo de progressão em carreira que possa ser justo se estiver assente em critérios quantitativos, cegos e uniformes sobre o número de trabalhadores que podem progredir.

Importa salientar o que todos os estudos têm demonstrado: que a qualidade da administração pública depende de trabalhadores mobilizados. Ora, esta mobilização só existe se as pessoas se sentirem reconhecidas e valorizadas. Não é com mecanismos administrativos que se consegue a motivação dos trabalhadores.

Para a FNE, torna-se necessário que o Governo clarifique o mais rapidamente possível os processos, a metodologia e o calendário de descongelamento das progressões em carreira e que reconheça que a participação das organizações sindicais é não só imprescindível como incontornável para a definição do enquadramento desses processos.

Porto, 6 de março de 2017

Para quem está à espera de, finalmente, se ver aquecido por mais uns “cobres” em janeiro de 2018, que são dezenas de milhares, esqueçam lá isso…

Já se tinham ouvido(lido) uns rumores sobre um novo modelo de progressão, mas agora veio a confirmação. Este governo quer alterar o “status quo” e, mais uma vez, retirar direitos adquiridos. Eu sei, vão-se começar a levantar vozes a favor da progressão por mérito, eu também sou a favor, mas isto vem defraudar as expectativas que foram lançadas. Estou em crer que isto vai demorar mais uns tempos…

Que se preparem os sindicatos, vêm aí novas negociações em que estará em causa o Estatuto da Carreira Docente, mais propriamente a Carreira Docente. Já que vão mexer, que mexam como deve de ser. Consigam um acordo por uma carreira docente realista, em que os últimos escalões sejam acessíveis a todos e não só a alguns, poucos…

E, afinal de contas, parece que as contas ainda carecem de cuidados, ao contrário de que tem sido dado a entender com o tal défice de 2,1%…

Reestruturação da função pública vai ter limites às progressões

O Governo quer que as carreiras da função pública passem a obedecer a critérios que passam por uma limitação às progressões na carreira. “É preciso mais gestão de recursos humanos, com uma nova lógica, através de prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas”, explicou ao PÚBLICO o mesmo responsável governamental, acrescentando que a reestruturação das carreiras da função pública terá de ter em conta “o impacto orçamental”.

A estratégia do Governo tem um prossuposto: a promoção e progressão na carreira pressupõe mais despesa – e a necessidade de controlar a despesa do Estado com salários não vai desaparecer tão cedo.

Entre a desconfiança de uns e esperança de outros, como será o futuro próximo na educação?

Já temos certas algumas situações, outras ainda estão por definir, são especulações dizem uns e outros ficam sentados à espera para ver o que acontecerá. O certo é que alguma coisa mudará, todos gostaríamos de saber e se será para melhor ou pior…

19 milhões de euros para formação de professores (parece que já é certo, mas espero por saber o “tipo” de formação)

Flexibilização curricular (têm especulado muito à volta deste tema, mas ainda pouco se sabe. Até agora só se tem a certeza do regresso das disciplinas de Área Projeto e da Educação para a Cidadania)

Municipalização da educação (foi ameaçando, ameaçando e instala-se sem qualquer oposição de quem quer que seja)

Deixo-vos um artigo do Jornal I onde são enumeradas mais algumas mudanças…

Mudanças na Educação: Vira o disco… e não toca o mesmo

Citando Rui Lima em, A Escola que temos e a Escola que queremos, “ Fazer algo diferente do habitual, «fora da caixa», romper com as práticas fortemente enraizadas nas escolas e no seio da profissão docente é, talvez, um dos maiores desafios que se põe a um professor.”, quiçá, a um decisor nesta área de governação.

Tudo indica que está a ser preparado um perfil do aluno, à saída da escolaridade obrigatória, em que se indica o reforço das expressões. Mas a escolaridade obrigatória começa no 1º ciclo, que tem uma carga horária de vinte e cinco horas letivas, acrescidas de cinco horas de Atividades de Enriquecimento Escolar.

Hoje em dia, a maior parte das escolas, tem uma distribuição da carga horária dos alunos em que a disciplina de Português e a disciplina de Matemática são as rainhas, oito horas semanais para cada uma. Deixam nove horas semanais para Estudo do Meio, Apoio ao Estudo, Oferta Curricular e para as diferentes Expressões. Expressão Físico Motora, Expressão Plástica, Expressão Dramática e Expressão Musical, tudo isto, condensado em três horas semanais. A carga horária é uma das limitações mais evidentes no ensino das Expressões. Mas o problema não reside só aí. A alteração dos currículos foi o grande motor da, ainda maior, secundarização das áreas de Expressão.

Os currículos encontram-se desajustados, principalmente o da disciplina de Matemática, não os ajustaram à carga horária, ao modelo de ensino “disponível” e a meu ver, à idade do público-alvo. Mas isso, são desabafos de quem é confrontado com estes problemas, todos os dias, no terreno.

As competências essenciais vêm abrir um caminho, já trilhado por alguns no passado, a todos. Resta-nos saber se as pedras desse caminho são grandes ou pequenas. Se a realidade de cada escola poderá levar as crianças a almejar um mesmo futuro ou se as vai circunscrever em futuros diferentes. Os medos, nossos, deles e dos outros, são os mesmos. O que vem aí desta vez? A mudança assusta, faz reavivar velhos receios e experiências menos positivas. Mas a escola tem de mudar, porque a mudança é o motor de qualquer amanhã. A escola tem de construir um novo projeto. Tem de calcurrilhar um caminho que exerça a transformação social que nos é exigida, onde a comunidade seja, toda ela, um espaço de todas as aprendizagens.

As Expressões, no 1º ciclo, necessitam de uma nova vida. Necessitam de uma importância que lhe tem sido limitada e incapaz de transmitir, na sua magnitude, todo o seu potencial. Numa escola o essencial não é só aprender a ler, escrever e contar até dez… é aprender a ser.

Os pedidos de mobilidade a titulo excecional/extemporâneos, apresentados após o dia 1 de setembro, têm vindo a ser indeferidos.

Os colegas recebem por email o seguinte texto a justificar o indeferimento:

“Fica V. Exa. notificada, nos termos do artigo 114º do Código de Procedimento Administrativo que foi indeferido o seu pedido de Mobilidade por Doença para o ano escolar de 2016/2017, porquanto o pedido em causa não cumpre com os requisitos do Despacho nº 9004-A/2016, publicado no diário da república, 2ª série, nº 133 de 13 de Junho de 2016, nomeadamente no que respeita à instrução do procedimento (nº. 6).

Com os melhores cumprimentos,

Maria Luísa Oliveira

Diretora-Geral da Administração Escolar”

Até parece que os colegas ficaram doentes por vontade própria…

Acima de tudo pedem “calma,” na “fúria reformadora”. No fundo pedem atenção. Subentende-se que querem ter uma palavra a dizer em todo este processo.

“O documento está cheio de boas intenções e deixa-nos, enquanto pais e encarregados de educação, cheios de esperança num futuro mais risonho para a escola dos nossos filhos.” Mas, são as questões pedagógicas que  estão a suscitar dúvidas, “como vai ser conseguida a aplicação dos objetivos apresentados?”, então querem entrar na discussão. Até podem, utilizando os meios para isso aqui: http://area.dge.mec.pt/perfil

Fica o comunicado:

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/03/comunicado_02_03_17.pdf”]

Disciplina: Yes We Can!

Não devemos sentir incómodo em assumir que temos um problema nas mãos. A indisciplina dentro e fora da escola está a aumentar. Mas há silêncios ensurdecedores. Será a indisciplina tema tabu?

A disciplina não vem com manual de instruções, mas existem caminhos que podem ser percorridos. No meu entender, o que mais me agrada é seguramente o caminho da prática.

Existem escolas que estão organizadas e não esperaram por soluções externas, assumiram a sua realidade, as suas lacunas e fizeram das fraquezas força. “Profissionalizar” o combate à indisciplina escolar tem obrigatoriamente que passar por três fases. Reconhecer, conhecer e intervir!

in Observador

Sua Excelência
Presidente da Assembleia da República

ASSUNTO: PETIÇÃO – PELA IGUALDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM MONODOCÊNCIA

A presente Petição visa a obtenção da igualdade das condições de trabalho entre todos os docentes, bem como a aplicação de um sistema transitório que permita compensar os docentes da Educação Pré-Escolar (EPE) e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico (1.ºC) pelo acréscimo de tempo de serviço letivo prestado ao longo da carreira, comparativamente aos docentes dos restantes níveis de ensino.
Em resultado da leitura objetiva das condições de trabalho definidas no Estatuto da Carreira Docente¹, no que se refere à componente letiva semanal de trabalho, à componente não letiva, e respetivas reduções, conclui-se que, ao fim de 40 anos de serviço, os docentes da EPE e do 1.º C cumprem o equivalente a mais 16,5 anos letivos do que os restantes docentes.
A enorme diferença, devidamente comprovada nas tabelas em anexo (disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/folders/0BzxbVWbKsQJMaHpGd01MV0ppU2c ), resulta dos seguintes fatores:
– número de horas semanais da componente letiva:
22 “horas” para os docentes a partir do 2.º ciclo Versus 25 horas para os docentes da EPE e do 1.ºC;
– definição de hora letiva:
50 minutos para os docentes a partir do 2.º ciclo Versus 60 minutos para os docentes da EPE e do 1.ºC;
– redução semanal da componente letiva por idade¹:
2h aos 50 anos; mais 2h aos 55; mais 4h aos 60 anos para os docentes a partir do 2.º ciclo Versus 5h apenas aos 60 anos para os docentes da EPE e do 1.ºC e possibilidade de dispensa total da componente letiva durante dois anos, um ao atingir 25 anos de serviço e, outro, ao atingir os 33.
Pelo exposto, conclui-se, então, que:
1 – Os docentes da EPE e do 1.º C iniciam a carreira com mais 3 horas letivas semanais, ao que acresce o facto de estas comportarem uma maior duração.
2 – Ao longo de toda a carreira, acentua-se substancialmente a diferença da carga letiva semanal, pelo facto destes não usufruírem de qualquer redução da componente letiva semanal, até aos 60 anos de idade;
3 – Apesar dos docentes da EPE e do 1.º C gozarem, a partir dos 60 anos, de uma redução letiva de 5 horas, continuam a lecionar, semanalmente, mais 8,3 horas do que os
restantes docentes, sendo que a respetiva carga letiva, a partir dessa idade, é claramente superior à dos seus “pares” em início de carreira.
Desta análise, torna-se evidente que os docentes da EPE e do 1.º Ciclo não beneficiam das mesmas condições de trabalho dos restantes docentes, o que configura uma clara discriminação em prejuízo dos primeiros. Efetivamente, a sobrecarga letiva a que estão sujeitos acentua significativamente o desgaste físico e psicológico inerente à profissão, sendo que os dados apresentados justificam claramente a necessidade da adoção de medidas que visem a anulação destas diferenças.

Nesse sentido, no 1.º ciclo, propõe-se a lecionação de todas as áreas de Expressões por docentes com formação específica, ficando o/a docente titular de turma responsável pelas restantes; na Educação Pré-escolar, apresenta-se como possível solução, a colocação de educadores a lecionar algumas horas em regime de parceria pedagógica, bem como, com a função de completar o horário dos educadores titulares de grupo.
A par destas medidas deverá ser implementada uma fase transitória, para a qual deve ser definida uma redução da idade exigida atualmente para o acesso à aposentação, com base no tempo já lecionado em monodocência.
Estas propostas assumem particular relevo na medida em que possibilitam: o desagravamento das condições de trabalho dos docentes em causa, através da igualdade de critérios na definição dos horários letivos; a melhoria da qualidade do ensino; a colocação de docentes jovens no sistema educativo, contribuindo, assim, para a diminuição da taxa de desemprego, tal como para a necessária renovação geracional da classe docente.

Atentos os argumentos invocados e considerando que:
1 – Segundo a Constituição da República Portuguesa, entre outros², devem ser garantidos os seguintes direitos fundamentais:
Artigo 13.º (Princípio da igualdade):
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
Artigo 26.º (Outros direitos pessoais):
1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, (…) e à protecção legal
contra quaisquer formas de discriminação.
Artigo 59.º (Direitos dos trabalhadores):
1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo,(…), têm direito:
a) À retribuição do trabalho, (…) observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma (…) a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;
2. A igualdade das condições de trabalho entre todos os docentes, nomeadamente quanto à duração semanal de trabalho e às reduções da componente letiva, independentemente do nível que lecionam, é uma causa de elementar justiça;
3. O regime especial de aposentação dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, existente até 2005, se alicerçava, de forma justa, no acréscimo de tempo de trabalho prestado ao longo da carreira, no não usufruto de benefícios resultantes da redução da componente letiva e no inevitável agravamento do desgaste físico e psicológico adveniente do exercício da profissão;
4. Aquando da eliminação do regime especial de aposentação, por via da entrada em vigor da Lei n.º60/2005 e do Decreto-Lei n.º 229/2005, ambos de 29 de dezembro, não foram implementadas quaisquer medidas no sentido de instituir a igualdade das condições de trabalho;
5. A dimensão diferenciadora do Princípio da Igualdade (tratar diferenciadamente o que é desigual) só deve ser entendida, quando traduzir a anulação ou a atenuação das diferenças, e nunca a sua perpetuação ou agravamento. Corroborando esta asserção, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa define a “obrigação de diferenciação, como o meio de compensar a desigualdade de oportunidades, o que subentende a supressão (eliminar e atenuar) por parte dos poderes públicos de desigualdades fácticas de natureza social, económica ou cultural.”(³)

Os signatários solicitam a Vossa Excelência a análise desta questão e o respetivo encaminhamento com vista à alteração de uma evidente desigualdade que urge corrigir.

Neste entendimento, propõem, em síntese:
(1) A definição, no Estatuto da Carreira Docente, de condições de trabalho iguais para todos os docentes, independentemente do nível que lecionam.
(2) Concomitantemente, a aplicação de uma fase transitória de compensação do tempo já lecionado em monodocência, considerando uma redução de 4 meses, por cada ano de lecionação, para o acesso à aposentação dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico em exercício de funções.

Agradecendo toda a atenção dispensada ao assunto, subscrevemo-nos, apresentando os nossos respeitosos cumprimentos.

Notas:
¹ – Os dados apresentados no texto têm por base o estipulado no ECD do Continente, cujos cálculos constam da tabela 1 do Anexo 1. A tabela 2, do mesmo anexo, contém os dados efetuados de acordo com o ECD da Região Autónoma dos Açores.

Ver Anexo.

ASSINAR Petição

Apesar das leituras que possam vir a ser feitas das informações que, até hoje, vieram a público, sobre a contagem do tempo de serviço, no “caso” das faltas por doença. Aconselha-se todos os docentes que se sentem lesados por tal ato (já me disseram que alguns contratados já viram este tempo de serviço ser contabilizado. Pudera, não sobem de escalão…) a completar o documento e a entregar nas suas secretarias. Esperemos que as leituras dos Diretores sejam as que esperamos, porque de leituras que nos prejudicam estamos nós fartos…

Caso  tal não acontecer, fica, aqui, o apelo ao Sr.º Ministro para que, de uma vez por todas, faça com que redijam uma Circular que não possa ter mais do que uma interpretação.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/03/Oficio-Faltas-por-doença-2017.pdf”]

NOTA: Na ausência de resposta por parte do Diretor, no prazo de dez dias, entrem com novo pedido.
Pedir sempre comprovativo de entrega.

Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma de concursos, mas deixou ressalvas. Entre elas que seria “melhor tratar em diploma próprio o concurso extraordinário” e “não deixar para Portaria” e chama a atenção para a redução da taxa de natalidade…

Fica a parte do comunicado da Presidência da República referente ao diploma:

1. A contratação de professores pelo Estado – e portanto a serem pagos pelo contribuinte através do Orçamento do Estado, que não pode assegurar o emprego de todos – tem de tomar em conta a evolução da natalidade e uma maior eficiência na gestão da rede escolar, evitando redundâncias e ineficiências.
2. Deve também assegurar a qualidade do ensino público, bem como uma justa transição de professores que asseguram ou asseguraram o ensino privado contratualizado.
3. Melhor seria tratar em diploma próprio o concurso extraordinário e não deixar para Portaria tão lata densificação normativa.
4. Atendendo, contudo, ao equilíbrio atingido em matéria tão sensível, o Presidente da República promulgou o Diploma que altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.