Reforço da articulação dos estabelecimentos escolares com as autoridades de saúde em situações de risco para a saúde pública
Foi publicado, hoje, no 1º suplemento do Diário da República.
Determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação.
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