Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Planifique as medidas necessárias para os próximos anos, no sentido de garantir um crescimento sustentado do orçamento para a educação e ensino superior públicos até que seja atingido um investimento por aluno que satisfaça plenamente as necessidades do País, respeitando os princípios constitucionais.

2 – Proceda, para concretizar o estabelecido no número anterior, ao levantamento das necessidades e ao desenvolvimento de medidas que assegurem:

a) A progressiva gratuitidade do ensino para todos;

b) A igualdade de oportunidades no acesso e frequência escolares;

c) O acesso de todos aos mais elevados níveis de ensino;

d) A gestão democrática das escolas;

e) A formação integral do indivíduo.

3 – Promova uma verdadeira política de estabilidade e defesa da escola pública através de concursos nacionais que atribuam o vínculo público efetivo aos docentes e trabalhadores não docentes, aos professores e técnicos de educação especial e aos psicólogos e profissionais das ciências da educação que supram necessidades permanentes.

Aprovada em 6 de janeiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Pelo segundo ano consecutivo o ComRegras apresenta um estudo que visa mostrar um pouco da realidade escolar ao nível da indisciplina. Trata-se de dados reais do interior das escolas, classificados por participações disciplinares (ordens de saída de sala de aula), medidas corretivas e medidas sancionatórias.

2º Estudo Sobre Indisciplina em Portugal com Dados das Escolas (2014-2016)

DADOS GERAIS DO ANO LETIVO 2015-2016

Total de Participações Disciplinares – 11127

Universo de 47 Agrupamentos/Escolas (5,4% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas)

Extrapolando para a totalidade dos Agrupamentos/Escolas – 206 055 Participações Disciplinares

Nº de Alunos com Participações Disciplinares – 4417 (8,23%)

Universo de 45 Agrupamentos/Escolas (5,1% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Total de Medidas Corretivas – 6541

Universo de 46 Agrupamentos/Escolas (5,3% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Número de Alunos que Cumpriram Medidas Corretivas – 2782 (5,18%)

Universo de 45 Agrupamentos/Escolas (5,1% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Total de Medidas Sancionatórias – 1496

Universo de 46 Agrupamentos/Escolas (5,1% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Número de Alunos que Cumpriram Medidas Sancionatórias (vulgo suspensão) – 1142 (2,13%)

Universo de 46 Agrupamentos/Escolas (5,1% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Passou um ano e está tudo igual… quantos mais anos passarão até encararmos este problema de frente?

Porque a interioridade sente-se a todos os níveis, até na recuperação dos estabelecimentos escolares… O interior não é só paisagem, também lá há gentes que não devem ser esquecidas.

Coesão e assimetrias: o curioso caso da Alexandre Herculano

…o município de Lamego assinou um protocolo com o Ministério da Educação para ser dono de obra da requalificação da Latino Coelho, assumindo a execução de um novo projecto (que reduziu o custo de intervenção de 15 milhões de euros para 4,6 milhões) e custeando 75% da contrapartida nacional, ou seja, metade da verba não coberta por fundos comunitários, sendo a outra metade assumida pelo governo. O município do Porto recusou-se a assinar o protocolo e continua a exigir que o governo assuma as suas responsabilidades e que execute o projecto da Parque Escolar.

O município de Lamego assinou este protocolo assumindo desempenhar funções e suportar custos que competiam ao governo, no pressuposto de que tal protocolo seria universal. Ou seja, que seria subscrito por todos os municípios que o entendessem e que nos outros que não subscrevessem o protocolo, as verbas objecto de mapeamento seriam aplicadas pelo governo, mas inalteradas no montante. Diga-se, em abono da verdade, que este posicionamento do município de Lamego, como o de todos os municípios do interior, não é mais do que o seguimento da colaboração que quotidianamente os município prestam ao governo na instalação, funcionamento e manutenção de serviços e equipamentos públicos da administração central no território colocando serviços e funcionários em edifícios municipais, executando obras e assumindo encargos de funcionamento corrente, que competem, apenas e só, ao governo central.

Os municípios do interior são obrigados a assumir estes custos, sob pena de verem os últimos serviços da administração central com presença no território fecharem portas e votarem os cidadãos a um abandono e discriminação ainda mais grave. Tal não acontece no Porto. Os serviços e equipamentos da administração central são mantidos pelo governo e a Câmara Municipal pode afectar a integralidade dos recursos do município aos assuntos da responsabilidade municipal e do interesse dos seus munícipes. Correcto, mas comparativamente injusto.

Já alertei, tenho vindo a alertar. O assunto anda a ser discutido longe dos ouvidos públicos e quando se der conta já não há nada a fazer. Mas a luta agora é outra, é a gestão… e o inimigo são os diretores.

 

Municipalização

Ainda ontem alguém ligado ao PS me confirmou que a questão é para estar resolvida no primeiro trimestre deste ano, tendo ouvido isso ao próprio ME. Ou seja, enquanto muito pessoal anda distraído com as vinculações e concursos, a coisa avança nos bastidores, com o silêncio conivente dos que se tinham afirmado inimigos figadais de tal processo.

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2017

Recomenda ao Governo a regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades de trabalho precário existentes no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Divulgue o diagnóstico sobre precariedade na Administração Pública e no setor empresarial do Estado com os falsos recibos verdes e outras formas de trabalho precário no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).

2 – Substitua o trabalho precário no IEFP, I. P., por instrumentos de contratação adequados à função e duração das necessidades de trabalho.

3 – Estabeleça, nos próximos concursos, regras que impeçam o recurso à prestação de serviços sempre que exista um horário de trabalho definido, funções exercidas com subordinação jurídica e enquadradas no cumprimento da missão do IEFP, I. P.

4 – Até ao final de 2017, apresente o ponto da situação do trabalho precário no IEFP, I. P.

Aprovada em 16 de dezembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/02/Comparação-Final-Dec-Lei-132-2012.pdf”]

Terminado o processo de negociação coletiva com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, respeitante à alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, sem que fosse assumido qualquer compromisso por parte do Governo Regional dos Açores na introdução de normas conducentes à limitação do recurso abusivo à contratação sucessiva de docentes, entendeu o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores patrocinar a subscrição de uma Petição Pública, dirigida à Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, solicitando que se proceda à produção de legislação que corrija as injustiças, desigualdades e discriminação dos professores e educadores de infância sucessivamente contratados a termo resolutivo pela Secretaria Regional da Educação e Cultura dos Açores.

Subscreva aqui a Petição Pública

Há quem diga que a justiça tarda, mas não falha. Há quem espere, mas encaixe 10.000€. E há quem não seja responsabilizado por fazer os contribuintes pagar pelas suas birras e desgostos…

Ministério da Educação condenado a pagar indemnização a Fernando Charrua

Em declarações à agência Lusa, Fernando Charrua frisou que a Justiça “demora tempo de mais”, tendo sido necessário esperar dez anos por uma decisão, mas “felizmente” existe. “A Justiça é lenta, mas o que é certo é que é a única coisa que temos para nos defender de actos de arbitrariedade cometidos por quem nos governa”, declarou.

Apesar de satisfeito pelo desfecho, o professor lamentou que seja o erário público, através do Ministério da Educação, a pagar a sua indemnização. “Se o Governo achar que está a indemnizar cidadãos por actos praticados com dolo por ex-dirigentes, sabendo estes o que estavam a fazer, pode pedir o direito de retorno”, salientou.

Fernando Charrua revelou que o Ministério da Educação já se mostrou disponível para pagar voluntariamente os 10.000 euros, acrescentando: “aguardo serenamente, como sempre aguardei”.

Existem entre 40 a 50 mil trabalhadores com contrato a prazo ou com falsas prestações de serviços que estão à espera de ser integrados nos quadros da função pública. Em conjunto com os outros precários do estado perfazem um número acima dos 100 mil. Sabendo que cerca de 26 mil trabalham para o Ministério da Educação tirem as devidas conclusões sobre os Diplomas aprovados ontem em Conselho de Ministros. E já agora sobre as verdadeiras intenções dos mesmos…

Vinculação extraordinária não respeita nem direitos dos docentes nem necessidades do sistema educativo

A decisão hoje anunciada pelo Governo para a vinculação extraordinária de cerca de 3000 docentes não respeita nem o direito à vinculação de milhares de docentes que acumularam anos e anos de contratos sucessivos, nem as necessidades permanentes do sistema educativo.

O Conselho de Ministros aprovou hoje os diplomas legais de revisão do regime de concursos e de vinculação extraordinária.

À FNE não foi dado conhecimento das versões finais destes diplomas que hoje foram aprovados em Conselho de Ministros, pelo que não conhece o seu conteúdo.

Com efeito, tendo terminado sem acordo com a FNE o processo negocial sobre estas matérias, a FNE não teve conhecimento da versão adotada para conclusão desta negociação.

No entanto, o comunicado do Conselho de Ministros anuncia que esta vinculação extraordinária permitira a entrada nos quadros de cerca de 3 000 docentes.

Ora, a verdade é que são muitos mais os milhares de docentes sucessivamente contratados que não são assim abrangidos por esta norma e que portanto não veem reconhecido o direito que a lei lhes atribui.

Mas também é verdade que são muitos mais os milhares de lugares que todos os anos são preenchidos pelo recurso à contratação para dessa forma responderem ao que são necessidades permanentes do sistema educativo.

Estas foram algumas das razões que inviabilizaram o acordo sobre a alteração do regime de concursos e estas são as razões que fazem com que a FNE desenvolva todas as ações que estiverem ao seu alcance para que tão cedo quanto possível sejam reconhecidos os direitos destes docentes e para que a precariedade deixe de ser a marca do funcionamento do sistema educativo.

Aliás, ontem mesmo, na Presidência da República, a FNE deixou expressas estas mesmas preocupações.

Por outro lado, e depois de publicados os novos diplomas, a FNE não deixará de utilizar todos os instrumentos de contestação que entender convenientes, para que os direitos dos docentes contratados sejam definitivamente respeitados.

 

Lisboa, 2 de fevereiro de 2017

(Será que por ser divulgado aqui no blog deixa de ser verdade? E a boca não é para o Mário…)

Ministério com duas faces, dá com uma mão para tirar com a outra…

Conhecida a nota enviada pelo Ministério da Educação para as redações, embora ainda não a versão final do diploma que estabelecerá um novo regime legal de concursos, a FENPROF constata que não só incluirá o que, à margem da negociação, foi comunicado aos sindicatos pela Secretária de Estado Alexandra Leitão, como agrava as próprias condições da realização dos concursos, nos próximos dois anos, para os professores que são hoje trabalhadores do Estado. 

Refira-se que:

• Pelas soluções conhecidas, a FENPROF não acompanha a ideia de que as soluções defendidas pelo ministério para o concurso interno e para a mobilidade interna garantam a promoção da justiça e equidade afirmada no comunicado;

• O anúncio de cerca de 3000 vinculações (extraordinárias) é claramente insuficiente, tendo em conta o universos de professores que, apesar de terem um contrato a termo, se encontram a satisfazer necessidades permanentes. Registem-se, porém, as melhorias introduzidas neste âmbito no decurso do processo negocial, com a FENPROF assumir, neste domínio, um papel fundamental;

• A redução de número de anos citado, relativamente à “norma-travão”, não altera a estrutura da norma, mantendo a inoperância também identificada pela Provedoria de Justiça.

• A inclusão de uma norma transitória que permitirá o concurso dos professores com emprego em colégios privados (com contrato de associação), à frente de centenas de professores que estão contratados pelo Estado, revela que o ME:

– cede ao lobby dos operadores privados que ficam, assim isentos, de pagar quaisquer indemnizações aos professores que, eventualmente, viessem a despedir;

– atira para o desemprego professores com contrato com o ME, substituindo-os, de imediato, para as mesmas funções, por outros professores provindos do privado, violando, dessa forma, normas do Código de Trabalho;

– põe em causa a aplicação da “norma-travão” do próximo ano, devido a esta substituição de trabalhadores contratados a termo pelo ME.

Esta clara opção ideológica do governo de proteger os interesses dos proprietários dos colégios (que assim podem ver-se livres de trabalhadores, sem quaisquer despesas), aprovada em conselho de ministros, é ainda mais grave porque a decisão que tomou viola o direito à negociação coletiva, ao não ter garantido o direito das organizações sindicais a pronunciarem-se, em sede de negociação, sobre esta medida agora consumada.

Apesar da existência de aspetos positivos, a confirmar no futuro diploma, já identificados no decurso do processo negocial, a FENPROF rejeita o tom triunfalista com que o Ministério da Educação anunciou em comunicado os novos diplomas.

Tendo em conta as insuficiências e as dúvidas quanto ao suporte legal de algumas medidas anunciadas, a FENPROF irá continuar os seus contatos institucionais, no sentido de ainda ser possível inverter esta situação gravíssima, e irá informar e auscultar os professores sobre as ações a desenvolver.

O Secretariado Nacional da FENPROF
2/02/2017 

Todos estávamos à espera que estas escolas seguissem para tribunal para tentar reverter a decisão do ME. O que eu não estou a entender é que, além do ME, também se querem “comer” umas às outras, ao referir que determinadas turmas deveriam ter sido atribuídas a uma escola em vez de outra… vá-se lá entender!

(clicar na imagem para consultar documento)

O Governo criou o Programa Qualifica que se constitui como uma estratégia integrada de formação e qualificação de adultos. Um dos pontos diferenciadores do Programa Qualifica é a aposta em percursos de formação que conduzam a uma qualificação efetiva, por oposição a uma formação avulsa, com fraco valor acrescentado do ponto de vista da qualificação e da melhoria da empregabilidade dos adultos.

Neste sentido, o Governo procedeu a algumas alterações ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que estabeleceu o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), designadamente a criação de um sistema de créditos que, alinhado com a estrutura modular da oferta formativa já existente, possibilite a capitalização coerente de unidades de formação e maior mobilidade e flexibilidade nos percursos formativos. Complementarmente ao sistema de créditos, o Governo criou um instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências – que assume agora a designação de «Passaporte Qualifica» -, instrumento central de valorização e facilitação dos percursos individuais de formação.

Foi publicada em D.R. a Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica»

Portaria n.º 47/2017 – Diário da República n.º 23/2017, Série I de 2017-02-01106380301

Deliberação (extrato) n.º 71/2017 – Diário da República n.º 23/2017, Série II de 2017-02-01 106377146

Educação – Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Prorrogação da Equipa Multidisciplinar de Gestão Documental pelo período de seis meses

Despacho n.º 1171/2017 – Diário da República n.º 23/2017, Série II de 2017-02-01 106377147

Educação – Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Cessação da comissão de serviço da mestre Maria Teresa Reis Castanheira no cargo de Diretora de Serviços de Avaliação Externa do Instituto de Avaliação Educativa, I.P.

Despacho n.º 1172/2017 – Diário da República n.º 23/2017, Série II de 2017-02-01 106377148

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Avaliação Externa, da mestre Paula Cristina Roseira Simões

Enquanto por cá, irão ser considerados 4 anos para a abertura de vaga QA, pelos Açores bastarão 3 anos. Parece que estamos a falar de dois países…

Governo vai considerar nos quadros professores com contratos a termo

 
O secretário Regional da Educação e Cultura dos Açores anunciou hoje que nos lugares do quadro dos professores “vão ser consideradas” as vagas correspondentes aos contratos a termo celebrados, consecutivamente, durante três anos.
“Em conformidade com o que está estabelecido no estatuto da carreira docente, acordou-se que no cálculo do número de lugares do quadro deverão ser consideradas as vagas correspondentes aos contratos a termo resolutivo celebrados, consecutivamente, durante três anos”

Noticias IGEC

O Programa Minuto Cidadão, produzido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. disponibiliza informação sobre o projeto Escola 360º em vídeo, disponível no canal da IGEC terceira medida do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa – SIMPLEX, visa consolidar os processos de gestão escolar no ensino pré-escolar, básico e secundário numa aplicação centralizada, fiável, segura e mais económica.

Este projeto-piloto abrange 15 escolas e organismos centrais, e permite melhorar o tratamento e gestão dos sete principais processos administrativos relacionados com os alunos:

• Matrículas, renovações e transferências
• Gestão de informação biográfica
• Turmas
• Assiduidade
• Avaliação
• Certificados
• Notificações (faltas, avaliação, sumários, calendários de avaliação)

Com esta medida o Ministério da Educação (ME) pretende colmatar a falta de integração de bases de dados da Administração Pública.

O ME revelou que tem 320 Milhões de Euros para requalificar escolas. Será muito? Será pouco? Será suficiente?

Depois da “festa”, vem a ressaca e as escolas degradadas continuam a aparecer nos noticiários. A falta de condições existentes nos edifícios escolares por todo o país está a crescer. Não tardará muito a constatarem que, até, as escolas que foram abrangidas pela “festa”, já estão necessitadas de “muita” manutenção…

Ministério diz que há 320 milhões para obras nas escolas

O Ministério da Educação diz que a requalificação de escolas está a ser planeada e desenvolvida com 320 milhões de euros de fundos comunitários já garantidos para obras ao abrigo do Portugal 2020. Nas infraestruturas da responsabilidade do governo – as escolas dos 2º e 3º ciclos e secundário – estão previstas 200 intervenções, envolvendo 200 milhões de euros, enquanto no pré-escolar e no 1.º ciclo básico as autarquias já garantiram um total de 120 milhões para serem efetuadas 300 intervenções.

(é melhor nem começar a falar das escolas do 1º ciclo)

“a santidade era uma coisa para todos os dias, mas era difícil. porque a vontade de me manter santo não me assistia da mesma forma, alguns conseguiam destruir-me por dentro a esperança de os salvar.”
in “o nosso reino”

Nunca temam quem lê, mesmo que sejam crianças, temam, antes, quem nunca abre um livro e os lapsos informáticos de quem “rotula” os livros constantes no PNL.

Aqueles sítios onde a caneta não é tua…é nossa! Onde todos mandam e ninguém quer mandar…

Que modelo de gestão democrática é que queremos para as escolas? Queremos voltar ao passado ou queremos saltar para o desconhecido?

Antigo Liceu Alexandre Herculano, no Porto, fecha por falta de condições. As condições em que se encontra esta escola são deploráveis, mas é nessas condições que alunos, professores a pessoal não docente têm de trabalhar todos os dias, bem diferentes das encontradas nos gabinetes da 5 de outubro…

Escola Alexandre Herculano, no Porto, encerrada por chover dentro das salas

Diretor decidiu encerrar a escola

A Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, foi hoje encerrada pelo respetivo diretor por “chover em várias salas”, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN).

Em comunicado, o sindicato recorda que “tem vindo a alertar para a falta de condições” da escola “ao longo de vários anos”, sustentando que “a decisão de encerramento deste estabelecimento de ensino por chover no seu interior é só mais um episódio que revela a sua degradação, colocando permanentemente em risco a segurança e a saúde de trabalhadores e alunos”.

Publicada, hoje, em Diário da República.

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2017

Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que uniformize o calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico, garantindo a coincidência do início das suas atividades letivas, interrupções e termo.

Aprovada em 22 de dezembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

As colocações ao abrigo do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar devem acontecer na próxima sexta-feira, uma informação já confirmada pelo ME.

O ME confirmou a validação de horários e que na próxima semana começarão a chegar os primeiros professores às escolas requeridos para este programa.

Está prevista uma duração de dois anos para o PNPSE, ao longo dos quais, em qualquer momento, as escolas podem recorrer à plataforma criada para o efeito e manifestar necessidades de docentes ao abrigo deste programa.

Vamos aguardar que assim seja…

“Estou farta da má educação de uma percentagem cada vez maior de alunos e do protecionismo dos pais”, escreveu a professora Eva Valderas, numa intervenção divulgada por um jornal espanhol. “A mim pagam-me para ensinar, não para aguentar”, diz ela, farta da crescente má educação.

É uma intervenção cheia de verdades, não só para os pais e alunos do país vizinho, mas também para os pais e alunos portugueses. Mas, não são só os pais ou os alunos os alvos visados por esta docente, que não poupa a administração, “que muda as leis que regem o trabalho dos professores sem fornecer o tipo de formação mais adequado”. E também por lá se costuma dizer, “Que bem vivem os professores”.
Fica a intervenção para que todos possam ler. Se alguém não o conseguir fazer por não compreender espanhol, traduza no “Google translate“, porque, hoje, já esgotei a paciência disponível.

 Vayan por delante dos premisas:

1ª: No tengo nada en contra del Equipo directivo. Esto que voy a decir a continuación no es producto de una situación puntual que deba resolverse con una modificación del Plan de Centro ni nada parecido. Sí quiero que conste en acta.

2ª: Esto que voy a hacer ahora se llama arenga: discurso militar para enardecer a las tropas antes de entrar a la batalla.

¡Ya estoy harta!

Ya está bien señores, de seguir aguantando.

Yo no estoy aquí para aguantar, y utilizo las palabras textuales que un padre me dijo por teléfono cuando lo llamé para que corrigiera la actitud de su hija, que no me dejaba hacer mi trabajo.

A mí, que yo sepa, me pagan para enseñar, no por aguantar.

Harta de la sociedad, que encumbra a seres que presumen de su ignorancia, que valora a un futbolista o a un ‘nini’ más que a una persona con estudios, respetuosa y educada. De los programas de televisión, que presentan como modélicos a aquellos que sin estudios y sin sacrificio alguno se han colocado ganando un sueldazo por criticar, acostarse con, comprar en…

Estoy harta de aguantar la mala educación con la que llegan, cada vez en mayor porcentaje, los niños al Instituto. La falta de consideración, no digo ya de respeto, hacia mi persona cuando entro en las clases, que parece como si entrara el viento por la ventana.

Harta del proteccionismo de los padres, que quieren que sus hijos aprueben sin esfuerzo y sin sufrir, sin traumas…De la falta de valoración del esfuerzo que sí hacemos nosotros.

Harta de la Administración, que cambia las leyes y la normativa que rige en mi trabajo sin preguntarme qué opino y sin darme formación para hacer bien mi nuevo trabajo. Que me coloca dos horas más en el horario lectivo y me explota laboralmente, porque yo, en los últimos años, lo único que hago es trabajar, trabajar como una posesa. Ya, hasta mis hijos me lo dicen.

Ahora dicen que nos van a devolver esas horas, ¿sabéis donde nos la van a devolver? En el horario irregular que dedicamos en casa, el que nadie ve. Yo tardo cinco horas en corregir 30 exámenes de 1º de Bachillerato, entonces ¿ya esa semana no doy ni una hora más en casa, no? Ya no programo, no preparo mis exámenes, no me actualizo para utilizar la Tablet (que me he comprado de mi bolsillo para trabajar mejor), ni para saber utilizar la plataforma digital del Centro, no relleno informes de faltas, no redacto actas…y un largo etcétera de tareas invisibles.

El colmo es que algunos de nosotros nos hemos planteado pedir reducción de jornada, cobrando menos, para hacer bien nuestro trabajo. Pero, ¿adónde vamos a llegar? ¿En qué trabajo se hace eso? ¿Dónde se ha visto renunciar a tu salario para dormir con la conciencia tranquila? Esto no pasa en ningún lado.

Y encima de todo hay que aguantar “¡Qué bien viven los maestros!” Porque para la sociedad somos unos privilegiados que “no damos un palo al agua”.

Las 67 propuestas de mejora de la Educación famosas no vienen sino a machacarnos todavía más. ¿Qué vamos a hacer cuando a un alumno no lo podamos expulsar unos días por mal comportamiento? Además, tampoco está bien visto que lo pongamos a barrer o hacer tareas para la comunidad…el padre no quiere que humillemos a su hijo. Pues yo creo que debemos imbuirnos de la gracia del Juez Calatayud. Autoridad somos igual que él. Ejerzamos nuestra autoridad, es lo único que la ley nos reconoce, hagámosla efectiva.

Tenemos que hacernos oír, actuar como colectivo, no irnos quejando por los rincones, a escondidas, que parece que nos da vergüenza. Así no se nos oye fuera. Gritemos nuestro inconformismo, no podemos seguir así, exijamos nuestros derechos como trabajadores, que parece que todo el mundo tiene derechos menos nosotros.

Enseñamos a nuestros alumnos por ser críticos, mentes libre pensadoras que puedan elegir y discriminar lo que les conviene de lo que no, y nosotros somos los primeros aborregados, no hacemos nada, seguimos agachando la testuz para que el yugo nos caiga con más fuerza.

Yo así no aguanto más, vosotros haced lo que queráis. Llevo 19 años en la docencia, tengo 45, a lo mejor es mi crisis de la mediana edad…pero, si algo me han dado los años es valor, no tengo miedo, y, como me aprieten más el tornillo, saltaré como un resorte. Solo quiero avisar: de aquí en adelante no pienso quedarme callada ‘por educación’. Contestaré en el mismo tono y con la misma contundencia que se me trate.

A mí me gusta enseñar y transmitir. Me gusta el trato con los alumnos, los quiero y animo. Me considero un motor social de cambio, una fuerza generatriz. No soy un burro de carga dispuesto a aguantar hasta que reviente.

“Sim, estamos a falar de gente que vive bem explorando os novos escravos”. Esta frase é do director do Público. Escreveu-a no dia 20, elogiando uma denúncia de Manuel Narra, autarca da Vidigueira, a quem pertence a expressão “novos escravos”. Substituamos “gente” por Ministério da Educação e trabalhadores agrícolas por professores e a afirmação redobra exponencialmente de legitimidade. Porque o Ministério da Educação tem vivido bem, sem escrúpulos, há décadas, escravizando os professores contratados. Ou terá escrúpulos quem obriga terceiros a contratar ao fim de três anos de trabalho instável, mas mantém, por décadas, a precariedade dos seus?

Um observador atento e informado só pode considerar vergonhosos os ziguezagues do ME nas negociações sobre o processo de vinculação dos professores aos quadros. A 20 de Dezembro, na AR, a secretária de Estado Alexandra Leitão foi assertiva e clara quando afirmou que os professores da rede privada não podiam concorrer em paridade com os da rede pública. Há dias fez uma pirueta inteira e proclamou o contrário. Num dia os contratos exigidos têm que ser no mesmo grupo de recrutamento. Noutro dia já podem ser em grupos diferentes. Num dia só conta o tempo de serviço após a profissionalização. Noutro dia já vale o tempo antes e depois da dita. Num dia só ascenderão ao céu os que estiverem colocados em horários completos e anuais neste ano-lectivo. Noutro dia a aberração cai e a dança macabra continua, iludindo uns e desiludindo outros, todos escravos de uma vida, que o ME trata como lixo descartável.

Uma negociação séria e responsável só podia partir das limitações que o OE dita para este ano e assumir, por imperativo do Código do Trabalho e da Directiva 1999/70/CE, o compromisso de acolher nos quadros, até ao fim da legislatura, todos os que cumprem os requisitos legais. Governantes adultos e com ética mínima limitar-se-iam a estabelecer o faseamento dessa entrada, usando a lista nacional de graduação dos professores. No contexto presente é o instrumento, o único, que garante equidade e que acolhe as obrigações constitucionais. Suscita consenso. Porque teimam em desrespeitá-la? Porque insistem em critérios opacos, que beneficiam uns em detrimento de outros e somam injustiças gritantes a deploráveis decisões anteriores?

Governantes que não façam da política uma palhaçada não podem esquecer, no Governo, aquilo que defenderam na oposição, a saber:

– A Resolução 35/2010, tomada nos termos do nº 5 do artº 166 da Constituição, após proposta do CDS-PP, recomendou a integração nos quadros de todos os que tivessem 10 anos de serviço. E, note-se bem, bastavam seis meses em cada ano. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do BE.

– A Resolução 37/2010, tomada nos mesmos termos, após proposta do PS, recomendou que fosse feito um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades docentes permanentes das escolas e fosse aberto concurso extraordinário que lhes desse resposta e garantisse a estabilidade do sistema. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV.

A proliferação de regras e critérios sociopáticos gerou uma confusão brutal e tornou cada vez mais difíceis novas intervenções. Seja o que for que se proponha agora, sem fazer o que deve ser feito, só legitima novas insatisfações. Um maldito estatuto de carreira docente, com o qual Maria de Lurdes Rodrigues instituiu professores de primeira (os titulares) e professores de segunda (todos os outros) foi o instrumento perverso que iniciou uma divisão e uma disputa malquista, da qual a classe não mais se libertou: contratados contra os do quadro; os da rede pública contra os da rede privada; os dos quadros de agrupamento e de escola contra os dos quadros de zona pedagógica e estes contra aqueles.

Quando o Estado fomenta isto, é de direito ou é pérfido?

In “Público” de 25.1.17

A Luta faz-se lutando… mas vamos lutar numa frente de batalha de cada vez, nem que o inimigo nos ataque em muitas mais!

A Municipalização anda a passos largos pelo país, mas não ouço ninguém a “berrar”. Já só faltam os professores passarem para a tutela dos municípios, mas não se iludam que a nossa vez chegará.

Desta vez vão edifícios (os da pré escola e do 1º ciclo já lá estão há muito) e pessoal não docente, mas os municípios não vão receber mais estas competências por serem solidários com o governo central, vão receber qualquer coisita em troca…

E quando “comprarem” os professores? Vai ser tudo uma questão de números…

Primeiro levaram os judeus,
Mas não falei, por não ser judeu.
Depois, perseguiram os comunistas,
Nada disse então, por não ser comunista,
Em seguida, castigaram os sindicalistas
Decidi não falar, porque não sou sindicalista.
Mais tarde, foi a vez dos católicos,
Também me calei, por ser protestante.
Então, um dia, vieram buscar-me.
Mas, por essa altura, já não restava nenhuma voz,
Que, em meu nome, se fizesse ouvir.

Poema de Martin Niemoller

Pelos Açores, as negociações, também não aguçaram todas as pontas. O problema deve ser da “afia”…

Sindicato dos professores quer negociações suplementares com Governo dos Açores

O líder do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) declarou que vai requerer uma reunião extraordinária com o Governo regional, após duas rondas negociais, para salvaguardar a mobilidade dos professores e a sua graduação.

“Consideramos que há alguns aspetos em que queremos ainda uma maior aproximação, nomeadamente no que respeita à mobilidade dos professores, de forma a garantir que os detentores do quadro de zona pedagógica do continente também possam concorrer nos Açores, na área da educação, uma vez que o concurso interno já foi garantido”, disse António Lucas.

O sindicalista, que falava à agência Lusa em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, após a última de duas rondas negociais com o secretário regional da Educação e Cultura, defendeu que os três sistemas educativos do país “devem garantir a mobilidade dos docentes”.

Concursos de professores sem acordo da FNE

A última tentativa de consenso em torno dos concursos de professores falhou, esta sexta-feira, no Ministério da Educação e Ciência, com a FNE a dar por encerradas as negociações (…)

“A Federação Nacional da Educação saiu das instalações do ministério no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, sem qualquer acordo, dando por encerradas as negociações.

“Não houve evolução nenhuma no documento apresentado anteriormente pelo ministério, saímos como entrámos”, esgotada a negociação suplementar, disse à Lusa fonte da FNE.

Os sindicatos defendem que devem passar a integrar os quadros todos os professores com três contratos de trabalho sucessivos para o ano inteiro, com horário completo.”

Poucas ou nenhumas? A esperança será a ultima a morrer?

Seja qual das opções for, logo saberemos, mas convém saber quais as expectativas que os interlocutores têm para esta fase das negociações. E já há quem comece a quebrar e a fazer concessões ao ME…

Educação corta mil vagas para entradas nos quadros

“Só aceitamos essa proposta com a contrapartida de o ministério assumir o compromisso que daqui a um ano estará a reavaliar as necessidades permanentes e estabelecer um momento, digamos nos próximos três anos, para vincular docentes e ir acabando com a precariedade”, refere Vítor Godinho, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Para a Federação Nacional de Educação (FNE) a questão também não tem que ver com “um número mágico”, aponta o seu secretário-geral, João Dias da Silva. “A questão tem que ver com o reconhecimento do direito das pessoas à vinculação. Se estamos à procura de um número à medida das disponibilidades financeiras que se diga claramente”, desafia.

Formação e Supervisão

Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA

Muitos são os desabafos que nos têm chegado por email com pedido de divulgação. Fica aqui mais um…

A vinculação extraordinária de professores, gera-me revolta e desesperança. Trabalho desde 1998, concorro a quatro grupos de recrutamento, porque, ao longo destes anos, apostei na formação e vejo-me, mais uma vez e com 5682 dias de serviço, a ser atropelada pela injustiça. Entre horários completos e incompletos, anuais e temporários, tenho ficado sempre colocada. Este ano, estou colocada num horário temporário… pois é, vejo-me privada de vincular, com 15 anos e 187 dias de serviço.
Será difícil perceber que o critério mais justo é o que exige uma lista ordenada de graduação? Acabou a bolsa de contratação de escola e todos aplaudimos essa medida por ser justa a contratação com base na referida lista. Aplauso, mais uma vez e qual raposa matreira, repleto de enganos. De que estamos à espera para se fazer justiça para com os profissionais que há quase duas décadas, como eu, servem a Educação?
Por tudo isto, estou zangada!! Por tudo isto, escrevi ao senhor Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

Para quem tiver tempo ou curiosidade em ouvir o que foi dito, ontem na comissão de educação.

É interessante ouvir a opinião de alguns dos intervenientes para memória futura, principalmente no que diz respeito à aposentação docente…

Estamos em janeiro. Na segunda metade de janeiro. E finalmente as escolas vão ver chegar os recursos humanos ao abrigo  do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Já diz o povo: Mais vale tarde que nunca…

Há 32 milhões de euros para o ministério contratar mais de 500 professores

Reforço de recursos humanos destina-se ao desenvolvimento de ações de promoção do sucesso escolar integradas em 2900 medidas aprovadas pelo ministério. Maior parte da verba virá de fundos comunitários.

Ministério da Educação (ME) vai dispor de 32 milhões de euros, a maior parte de fundos comunitários, para contratar mais de 500 professores que ainda estão em falta nas escolas e assim levar por diante o novo Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, que foi lançado neste ano letivo.

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues recebe a comunicação social, no Ministério da Educação em Lisboa, a propósito do novo modelo de avaliação do ensino básico já divulgado. 12 de janeiro de 2016. PEDRO NUNES/LUSA

O ministério continua a seguir o blogue, mas como ainda não temos os números finais não podem avançar um número definitivo…

O ME informou, hoje, os sindicatos que a última proposta de vinculação extraordinária abrange mais de 3.000 professores, um número bastante diferente daquele que as anteriores versões apontavam, 4.000. Ou seja, esta ultima versão veio diminuir o número de potenciais novos vinculados. A introdução da exigência de este ano letivo, os docentes, estarem colocados num horário completo e anual veio fazer o jeito ao MF e reduzir os gastos…

Os números requeridos relativos à abertura de vagas de Q.A. ainda não foram divulgados pelo ME. (Devem estar à espera do Arlindo)

A FNE já requereu negociação suplementar, o SIPE se não o fez anunciou-o no dia 13 de janeiro, a Fenprof decide amanhã, mas é de esperar que siga a mesma estratégia.

FNE pediu negociação suplementar

A Federação Nacional de Educação enviou esta quarta-feira ao Ministério da Educação o pedido de negociação suplementar relativo ao processo de revisão do regime de concursos de professores.

A Federação Nacional de Educação (FNE) considera que a última proposta apresentada pelo Ministério da Educação (ME), na semana passada, ainda se afasta mais das “pretensões da Federação” e acrescenta mais fatores de injustiça na vinculação dos docentes contratados, por isso, espera conseguir introduzir alterações ao projeto durante as negociações suplementares.

 

A Revolta é o único argumento que a injustiça respeita e considera como meio de dissuasão dela própria.

Revolta docente contra vinculação

Centenas de professores mais experientes fora do quadro.

A necessidade de ter contrato anual e completo neste ano letivo para vincular aos quadros deixa de fora centenas de professores mais experientes e está a gerar muita contestação. Esta exigência foi introduzida pelo Ministério da Educação (ME) na última proposta de vinculação extraordinária, apresentada aos sindicatos na sexta-feira.

Muitos vinculavam com a proposta apresentada a 30 de dezembro, mas não com a nova. “Durante 13 dias pensei que vinculava, mas desde sexta-feira fiquei fora. Estou angustiado e nem dormir consigo”, conta ao CM João Carlos Pereira, que leciona desde 2002. “Tenho 15 contratos sucessivos com o ME, mas este ano fui colocado, em contratação inicial, num horário incompleto de 19 horas. Não vinculo e sou ultrapassado por colegas menos graduados”, disse. Nas redes sociais foi criada a página ‘Vinculei durante 13 dias’.

Na RTP os professores dão voz à sua revolta e desilusão em relação às novas propostas do ME. Tinham esperança, durante 13 dias tiveram esperança de, finalmente, vincular. A ultima proposta deitou as, já poucas esperanças, por terra…

De acordo com o Governo só podem entrar para os quadros os professores com horários anuais completos no ano de 2016/2017.

Através das vinculações extraordinárias previstas para 2018 e 2019, milhares de professores vincularão. Quem o afirma é o nosso ministro, Tiago Brandão Rodrigues. Segundo ele, trata-se de diminuir a precariedade laboral de muitos professores. Disse também que informará os sindicatos relativamente ao número de professores a vincular.

O problema é que ele não é professor, logo não sabe qual a precaridade a que se refere. E não deve ter consultado o blogue para ter uma ideia de quantos professores poderão vincular com esta medida.

O assunto não morreu, pelo menos para os professores. Esta petição, como tantas outras, admite que a profissão é desgastante e que os professores estão envelhecidos. Não me parece que o que aí vem, vinculação extraordinária e alteração da Norma Travão, vá rejuvenescer o corpo docente…

Fica o link da petição para que, quem quiser, assinar.

Reforma aos 60 anos e 36 anos de serviço para professores

Ex.mos Senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa

É inegável o envelhecimento dos corpos docentes das escolas portuguesas. É também inegável o fosso existente entre professores no ativo e as novas gerações de professores que não conseguem um contrato de trabalho. É um facto que nas escolas existe um número muito reduzido de professores com menos de 40 anos de idade, e com menos de 30, apenas estagiários. É reconhecido por todos que a passagem de testemunho, a passagem do saber-fazer, não está a ser transmitido às novas gerações pelos professores mais velhos com as consequências negativas a médio prazo, já nalguns grupos disciplinares, para o sistema de ensino no seu todo. É admissível que a profissão docente é uma profissão de elevado nível de desgaste psicológico, mental e físico, bastando para isso cruzar dados com o Ministério da Saúde e verificar a percentagem de docentes que consomem anualmente anti depressivos e calmantes para poderem exercer a sua profissão com profissionalismo. É comummente aceite por alunos, pais e outros elementos da comunidade educativa que os professores atingem níveis de exaustão no final de cada período letivo e no final do ano, incompatíveis com o exercício saudável da suas funções. Por todas estas razões, consideramos de extrema importância a adoção de um regime de exceção para professores no acesso à sua aposentação desde que atingidos os 60 anos deidade e os 36 anos de serviço.