[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/06/comunicado_prova_639.pdf”]

A proposta do Alexandre Henriques agrada-me bastante. Uma Greve deste tipo seria uma forma de luta que se enquadraria bastante bem nos tempos que correm… A greve como a conhecemos deixou de ter o impacto que tinha noutros tempos.

O único problema será enquadra-la a nível legal na nossa profissão… E tínhamos os serviços mínimos…

Proponho uma GREVE de ZELO por tempo indeterminado.

Depois de uma greve q.b., julgo que está na altura de pensar diferente e fazer diferente. É claramente visível uma saturação entre os professores de greves de um dia e de manifestações. As greves de longa duração, apesar de muito aclamadas, não são viáveis, pois os ordenados dos professores não permitem certos “luxos” e os sindicatos não devolvem o dinheiro aos seus associados. Proponho por isso uma GREVE de ZELO, esta permitirá manter vencimentos e terá um impacto significativo.

O que é uma greve de zelo?

São a realização mais lenta de um serviço, podendo causar prejuízos ao empregador ou tendo como objetivo divulgar uma causa à população, quando o serviço é público.

Porquê uma greve de zelo?

Pelo simples motivo que os professores dão muito mais do que aquilo que recebem. Esqueçam fins de semana de trabalho, atendimento a pais fora das horas de expediente, trabalho de direção de turma além das horas previstas, preparação de aulas até às tantas, correção de testes enquanto a família relaxa, fichas, relatórios, atendimento a alunos, etc, etc…

Tudo isto e muito mais sai do “corpinho” do docente, acabar com o trabalho de bastidores irá afetar de forma direta todo o processo de ensino.

Mas a minha proposta não fica por aqui, continuo a dizer que é preciso juntar assistentes operacionais/administrativos à luta, e tentar… tentar… incluir os pais nas nossas reivindicações. Se juntar os assistentes operacionais/administrativos não deve ser difícil, incluir os pais é um desafio, mas a tentativa merece ser feita. E claro, os diretores deviam juntar-se à causa, bem como TODOS os sindicatos.

Já perceberam que proponho a força de um coletivo em detrimento das ações aleatórias e muitas delas inconsequentes.  A escola não pode ser defendida por vagas e apenas por alguns, defender a escola é defender professores, assistentes operacionais/administrativos, pais e alunos, defender a escola é reivindicar com inteligência e mostrar que todos estão de acordo no essencial. E não me venham dizer que é impossível… o que falta é vontade e capacidade de diálogo para chegar a um entendimento.

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Apresentação de requerimentos até 27 de junho de 2017

Foi publicada a Portaria n.º 202/2017, de 16 de junho, que altera e republica a Portaria n.º 247/2016, de 29 de junho, que estabelece as normas para a concessão de mobilidade aos docentes das escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira.

Nestes termos e de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 4.º da supracitada portaria, informamos os potenciais interessados que se encontram abertos, até 27 de junho de 2017, os procedimentos com vista à mobilidade de docentes pelos seguintes motivos:

Mobilidade por deficiência ou doença incapacitante;
Mobilidade por filhos menores e gravidez;
Mobilidade mediante proposta do órgão de gestão;
Mobilidade externa.

Para mais informações, por favor consulte o ofício circular n.º 60/2017, de 20 de junho.

Secundário

Foi publicada a lista ordenada provisória de candidatos admitidos do concurso de afetação ao quadro de zona pedagógica.

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FNE mantém greve de professores

A Federação Nacional da Educação (FNE) decidiu esta terça-feira manter a greve dos professores marcada para quarta-feira, dia de exames nacionais, após uma reunião no Ministério da Educação, que não correspondeu às expectativas da estrutura sindical.

“Apresentámos oito sugestões, o Ministério da Educação acolheu uma, cinco totalmente rejeitadas e duas tiveram acolhimento parcial”, disse aos jornalistas o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva no final da reunião desta tarde.

Segundo o dirigente, não havia razões para continuar uma discussão que não estava a conduzir a um acordo, pelo que a FNE decidiu manter a greve de quarta-feira, dia de exames nacionais do secundário e provas de aferição do ensino básico.

João Dias da Silva referiu que o Ministério apenas aceitou uma sugestão da FNE relacionada com a portaria que define os rácios do pessoal não docente.

De acordo com a mesma fonte, não houve respostas satisfatórias por parte da tutela para questões que os sindicatos consideram fundamentais como mais concursos de vinculação extraordinária para professores contratados, um regime especial de aposentação e uma redefinição dos horários de trabalhos.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/06/Propostas_para_compromisso_fne_20jun2017.pdf”]

“Os compromissos do Ministério da Educação”

 

O Ministério da Educação emitiu um documento compromisso no qual relata, segundo a sua versão, o que foi assumido entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais. Nesse documento elenca um conjunto de medidas já implementadas. Por fim fala de um compromisso de medidas relativas à organização do calendário e do tempo de trabalho.

Debrucemo-nos mais sobre este último assunto e destaquemos:

A “Harmonização do calendário do pré-escolar – Alinhamento do calendário da educação pré-escolar com o calendário do 1.º ciclo do ensino básico. (JUN2017)”. Congratulo-me pela parcial reposição da justiça no calendário da educação pré-escolar, mas o calendário escolar do 1.º ciclo que, neste ano letivo, pela primeira, foi diferenciado do calendário do restante ensino básico e parece que é para manter no futuro. A lógica parece ser, quem tem maior carga horária, como “compensação” tem um calendário mais extenso. Mais uma injustiça para o 1.º ciclo. Quanto ao calendário escolar deveremos reivindicar um calendário igual para a Educação  Pré-Escolar e todo o Ensino Básico.

Passemos à “Consideração do intervalo dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico na componente lectiva”. Aleluia, após uma legislatura completa de um governo com este ato injusto e discriminatório e após um de ano legislatura do atual governo, finalmente foi reposta a mais elementar justiça. Será caso para dizer “água mole em pedra dura tanto dá até que fura”. Mas sobre esta matéria ainda há muito por explicar. Há vários cenários hipotéticos como será a elaboração dos “tempos constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas, com exceção do período de almoço. (SET2017)”. Ter-se-á de aguardar pela emissão da tal circular sobre o OAL e sinceramente não faço qualquer vaticino sobre o que vai acontecer, preferindo parafrasear a frase famosa dum jogador de futebol “prognóstico, só no fim do jogo”. No entanto, fico um pouco apreensivo para a calendarização da “garantia de concretização por parte do Ministério da Educação” apontar para setembro, o que me parece ser já muito tardio, não dando hipóteses a eventuais reações e correcções.

No descongelamento de carreiras “promoverá a abertura de um processo negocial com vista à regulamentação do artigo 37.º do ECD – progressões ao 5.º e 7.º escalões. (NOV2017)”. O ME, no referido documento sobre os compromissos, confunde, propositadamente ou não, descongelamento da carreira com regulamentação do Artigo 37º do ECD. O ME deve comprometer-se com o descongelamento da carreira docente em simultâneo com as outras carreiras  da Administração Pública. Antecipadamente deverá o ME promover um processo negocial, com as organizações representativas dos docentes, para a regulamentação do Artigo 37º do ECD, bem como promover o reposicionamento de muitos docentes que indevidamente foram ultrapassados no 1º Escalão e assumir a resolução prévia de outros erros e ilegalidades que ainda persistam.

Relativamente à aposentação era expectável não haver alterações, já o afirmara António Costa na Assembleia da República, agora o que ele adiantou nesse debate na AR “…possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário” questiono se estará relacionado com o que aparece no documento do ME onde se pode ler, sobre este ponto “um acompanhamento próximo das soluções que, no plano setorial ou transversal a toda a Administração Pública, venham a equacionar-se, de forma a assegurar, para os trabalhadores docentes, o paralelismo de eventual tratamento diferenciado.” E sem apontar qualquer data de garantia de concretização. Enfim, muito vago e reconhecer que há discriminação com situações de monodocência e adiar para as calendas gregas a sua resolução, parece-me muito injusto e muito mau. E reafirmo um monodocente ter uma componente lectiva de 25h com 59 anos de idade e os seus pares terem menos 7h e ter 20h com 60 anos e os seus pares terem menos 6h acho muito injusto. Atenção, concordo com a redução que usufruem os pluridocentes e até já beneficiaram de mais horas de redução, agora reconhecerem que há discriminação com os monodocentes e manter “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, isso não.

Há todo um caminho longo ainda a percorrer e que se afigura moroso, mas com determinação e persistência haveremos de lá chegar.

José Carlos Campos

 

Agendada reunião entre a FNE e o ME para as 15h do dia 20 de junho 2017

Na sequência da reunião de ontem e depois do envio de um novo documento negocial, o Ministro da Educação convocou a FNE para uma reunião hoje, dia 20, às 15h00.

O Ministério da Educação respondeu ao solicitado pela FNE para que até à véspera da greve, se esgotem todas as possibilidades para que possa ser encontrado um espaço negocial, que permita responder às justas exigências dos professores.

No final da reunião, o Secretário Geral da FNE prestará declarações sobre o posicionamento da FNE em relação a todas as questões que levaram à marcação desta greve, bem como ao resultado final desta reunião.

Reformas antecipadas, progressão nas carreiras e greve dos professores

Seria obviamente possível reduzir a idade de reforma, reduzindo simultaneamente o valor do pensão. Será que é isso que os portugueses desejam com os salários relativamente baixos que auferem?

1. O tribunal arbitral decidiu, e bem, em relação à anunciada greve de professores na quarta-feira, dia de exames nacionais do 11º ano (e de provas de aferição do 2º ano), que haverá serviços mínimos. Os sindicatos protestaram, mas sem razão. Existe um direito à greve, mas existe também um direito à educação (e avaliação) e em caso de conflito há mínimos que devem ser assegurados. Um exame nacional é algo bastante stressante para os estudantes e suas famílias. O exame do 11º ano conta para a média de entrada no ensino superior pelo que essa pressão ainda é maior e pode haver agora alunos do 12º a fazer melhoria de nota. Assim, a greves em dias de exames digo claramente: não obrigado! E estou convicto que essa é a opinião da esmagadora maioria dos portugueses.

As motivações para esta greve são sobretudo duas. Uma que os sindicatos sabem que não é exequível, mas que tem grande apoio na classe dos professores do básico e secundário (a antecipação da idade de reforma sem penalizações) e outra, que será objeto de negociação política aquando do Orçamento de Estado em Novembro, que é o das progressões nas carreiras.

Nos últimos anos tem havido várias petições para que se crie um regime de excepção de aposentação para os docentes do ensino não superior, a última, já deste ano 2017, (a 253/XIII/2), em processo de apreciação, com 19676 signatários solicitando um regime de excepção para docentes com 60 anos de idade e 36 de serviço. Em 2016 a FENPROF apresentou uma petição (32/XIII/1) com 27977 assinaturas, que levou a dois projetos de resolução de iniciativa do PEV e do PCP que não foram aprovados, tendo a oposição de PS, PSD e CDS.

Não deixa de ser curioso a forma “em silos” com que funciona a Assembleia da República. Como é aposentação de professores, é enviado à Comissão de Educação, como se a Comissão do Trabalho e Segurança Social (CTSS) e a Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) nada tivessem a ver. Logicamente são pedidos pareceres essencialmente a organizações de professores que, como seria de esperar, apoiam a medida. Não é de estranhar que quando se pergunta a um universo um pouco diferente, o sindicato dos quadros técnicos do Estado, a resposta já venha com uma nuance: nada a opor “no entanto consideramos desejável que a criação de um regime de aposentação mais justo para os docentes, ora peticionado, seja enquadrado num debate mais abrangente sobre os regimes de aposentação e reforma”. E se o pedido de parecer fosse feito a entidades do sector privado a resposta seria provavelmente diferente. É evidente que a discussão deve partir do geral para o particular e não iniciar-se e terminar no caso dos docentes.

2. Começar pelo geral é antes do mais reconhecer que Portugal é dos países europeus em que a idade estatutária de reforma é das mais elevadas, mas também onde o rácio da primeira pensão sobre o último salário é mais elevado. A sustentabilidade da segurança social, com o aumento da esperança de vida e do rácio de dependência dos idosos, exige um equilíbrio entre os vários parâmetros do sistema. Seria obviamente possível reduzir a idade de reforma, reduzindo simultaneamente aquele rácio, logo o valor do pensão. Será que é isso que os portugueses desejam com os salários relativamente baixos que auferem? Tudo indica que não pois houve em 2016 muito menos pessoas a solicitarem a aposentação do que previsto pelo governo. Uma das razões estará decerto na existência de simuladores de pensão para trabalhadores inscritos na CGA e na segurança social. Apesar de a partir de trinta anos de descontos e 55 anos de idade ser possível pedir a aposentação, o corte na pensão, devido à antecipação, é significativo e isto tem levado a cada vez mais pessoas trabalharem até à idade estatutária. A antecipação com corte a partir dos 55 é prática corrente noutros países (ver aqui o caso do Reino Unido).

Indo agora ao caso particular dos docentes, as razões de uma excepção ao regime geral, prendem-se, segundo os próprios, a um desgaste físico e psicológico excessivo a partir de certa idade e tempo de serviço. Outras profissões, decerto que poderão dizer o mesmo, em particular médicos ou enfermeiros que têm de fazer bancos de urgência. Porém, reconheço que docentes, em particular educadores de infância e professores em monodocência no primeiro ciclo do básico, seja muito complicado e extenuante lidar, em idade avançada, com crianças, sobretudo porque, ao contrário de professores de outros ciclos, não podem, ou é mais difícil, reduzir a carga lectiva com o tempo de serviço. Esta situação não é um problema especificamente nacional e devemos olhar para as melhores práticas internacionais. Flexibilidade, ajustamentos aos horários lectivos e mobilidade na função pública para outras funções, pode permitir responder senão total, parcialmente, a algumas das preocupações dos professores sem criar iniquidades e injustiças com outros trabalhadores em funções públicas e com os do privado.

Finalmente, para as progressões nas carreiras, é também uma questão que tem de ser discutida no quadro geral do descongelamento progressivo das carreiras na função pública e do envelope financeiro que a ele estará associado em sede de Orçamento de Estado. Não me parece existirem condições de definir com rigor qual será esse envelope financeiro pelo que me parece prematuro que haja compromissos financeiros entre Ministério da Educação e sindicatos.

A FENPROF entregou ao ME um “contra-compromisso” na tentativa de ver mais umas pretensões satisfeitas. A greve continua convocada para amanhã. (mas ainda pode ser desconvocada)

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/06/F-136_PROPOSTAS_DA_FENPROF_PARA_UM_COMPROMISSO.pdf”]

Os professores poderão ir de férias mais sossegados… ou seja, ir de férias!!!

Professores continentais podem deixar a Região em breve

Muitos dos professores continentais a dar aulas na Madeira podem regressar ao continente, caso concorram às 1200 vagas disponibilizadas a nível nacional. Na Região, o governo quer ter os docentes todos colocados até ao final do mês de julho.

Às vezes parece que sim… Hoje é um desses dias.

Ministro da Educação: “Os exames não são a finalidade das aprendizagens”

Tiago Brandão Rodrigues garante que não é anti-exames. Diz que estes são um “instrumento que permite a cada estudante mostrar a si mesmo e aos seus professores” o que aprendeu.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, aconselha aos alunos que tenham “tranquilidade” nos exames dos próximos dias e diz que está de acordo com esta forma de avaliação no final do ensino básico e do secundário. Em respostas por email ao PÚBLICO, confessa que não se lembra da sua média de acesso ao superior, mas acrescenta que tudo lhe correu de feição.

O Cinema Sem Conflitos é um site dedicado à prevenção e mediação de conflitos, especialmente desenhado para ser utilizado em contextos educativos. Semanalmente são recomendadas diversas curtas-metragens e lançados artigos especializados sobre as principais tipologias de conflitos identificadas nas escolas:

O Plano Nacional de Cinema (PNC) é uma iniciativa conjunta da Presidência do Conselho de Ministros, através do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, operacionalizado pela Direção-Geral da Educação (DGE), pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e pela Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema (CP-MC).

O PNC está previsto como um plano de literacia para o cinema e de divulgação de obras cinematográficas nacionais junto do público escolar e pretende formar públicos escolares, despertando nos jovens o hábito de ver cinema, bem como valorizá-lo enquanto arte junto das comunidades educativas.

O processo de candidaturas anuais das escolas (Ensino Público e Ensino Privado, incluindo as das Regiões Autónomas, Escolas Públicas Portuguesas no Estrangeiro e Escolas Portuguesas de iniciativa privada sediadas no estrangeiro) para participarem no PNC (ano letivo 2017-18) vai decorrer entre 12 de junho e 28 de julho.

Mais Informações

Formulário de Candidatura Online

Serviços mínimos não diminuem exigências dos Professores

O Colégio Arbitral decidiu, por maioria, estabelecer serviços mínimos para o dia da greve marcada pela FNE para o dia 21 de junho próximo.

A FNE respeita a decisão do Colégio Arbitral, apesar de não concordar com a sua aplicação.
No quadro da decisão deste Colégio Arbitral, deverá ser garantido um conjunto de condições:

1. Receção e guarda dos enunciados das provas de aferição e dos exames nacionais em condições de segurança e confidencialidade – um docente;
2. Vigilância da realização dos exames nacionais – dois docentes (vigilantes) por sala;
3. Vigilância das provas de aferição – um docente vigilante por sala
4. Cumprimento das tarefas do professor coadjuvante – um docente por disciplina, e
5. Cumprimento do serviço de secretariado de exames, pelo número de docentes estritamente necessário.

Apesar da definição dos serviços mínimos, os docentes portugueses que não forem chamados para assegurar os serviços mínimos estarão em greve em relação a todo o restante serviço docente, atividades letivas e não letivas que lhes estiverem distribuídas para esse dia.
A determinação de serviços mínimos no dia da greve não diminui as razões da enorme insatisfação dos professores.

Esta greve visa demonstrar ao Governo e particularmente ao Ministério da Educação a enorme insatisfação dos docentes portugueses em relação à ausência de medidas concretas de valorização do trabalho profissional docente, e isto apesar das expetativas que foram sucessivamente criadas em relação a inúmeros problemas sucessivamente identificados e sucessivamente adiados.

Da parte da FNE, continua a haver total disponibilidade para, em diálogo construtivo com o Ministério da Educação, encontrar soluções que visem eliminar aquela insatisfação, estranhando-se que, até este momento, e apesar das afirmações públicas do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação, a aposta no diálogo esteja ainda sem qualquer iniciativa governamental.

Tão pouco se considera que constituam resposta suficiente as afirmações que o Ministro da Educação fez na reunião que manteve com a FNE no passado dia 6 de junho, como aliás na altura muito claramente foi referido.

Como se tem vindo a assinalar, é fundamental que o próximo ano letivo abra com a garantia, para todos os docentes portugueses, de que há aspetos essenciais da sua carreira e das suas condições de trabalho que são significativamente alterados.

A não haver resposta aos problemas identificados como mais significativos, não haverá outra alternativa que não seja a marcação de novas iniciativas de contestação que demonstrem a necessidade de serem adotadas medidas que respondam à exigência de valorização dos docentes, com expressão nas suas condições de trabalho e no desenvolvimento da sua carreira.

 

Lisboa, 16 de junho de 2017
O Departamento de Informação da FNE

FENPROF reafirma importância da greve de 21 de junho e apela a uma grande adesão dos professores e educadores

O número de nascimentos voltou a subir em Portugal, mas não compensa os óbitos. As escolas estão a ficar sem crianças. Embora os números não pareçam significativos, por si só, se os transformarmos em futuros alunos vamos ter um período próximo em que o seu número diminuirá. Esse período será seguido por outro em que haverá um ligeiro aumento. Resta saber qual o impacto que esta pequena oscilação terá nas escolas e no número de lugares a abrir ou fechar…

Em 31 de dezembro de 2016, a população residente em Portugal foi estimada em 10 309 573 pessoas (menos 31 757 face a 2015). Este resultado traduziu-se numa taxa de crescimento efetivo negativa de -0,31%, reflexo da conjugação de saldos natural e migratório negativos.
Registou-se um novo aumento do número de nascimentos (87 126 nados-vivos), contudo esse aumento foi insuficiente para compensar o número de óbitos (110 535), mantendo-se o saldo natural negativo (-23 409 em 2016, comparado a 23 011 em 2015).
Apesar da diminuição do número de emigrantes e da estabilização do número de imigrantes continuou a verificar-se um saldo migratório negativo (-8 348), ainda que mais atenuado comparativamente com 2015 (-10 481).
O envelhecimento demográfico em Portugal acentuou-se: face a 2015, a população com menos de 15 anos de idade diminuiu para 1 442 416 (-18 416) e a população com idade igual ou superior a 65 anos aumentou para 2 176 640 pessoas (+35 816); a população mais idosa (idade igual ou superior a 85 anos) foi estimada em 285 616 (+12 234).
Em 2016, a idade média da população residente em Portugal situou-se em 43,9 anos, tendo aumentado cerca de 3 anos na última década.

Nos últimos sete anos, a população reduziu-se em 264 mil pessoas

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos para dia 21 de junho. Vamos esperar pelo documento para sabermos como vamos proceder em dia de greve com necessidades sociais impreteríveis…

Serviços mínimos decretados para o dia da greve dos professores aos exames

A decisão sobre a existência de serviços mínimos foi decretada por um tribunal arbitral, onde têm assento representantes da tutela e dos sindicatos. Este tribunal foi constituído na sequência do desacordo entre Governo e sindicatos, com o primeiro a defender a necessidade de existirem serviços mínimos e os segundos a oporem-se, por considerarem que os exames não são necessidades sociais impreteríveis, uma vez que o Ministério da Educação pode mudar a data da sua realização.

Despacho n.º 5296/2017

Através das alterações agora introduzidas ao Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, dá-se cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento de Estado para 2017, aprovada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, consagrando-se um claro reforço da ação social escolar como meio de combate às desigualdades sociais e de promoção do máximo rendimento escolar de todos os alunos.

Assim, em primeiro lugar, é reposta a comparticipação para as visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares aos alunos que estejam abrangidos pelos escalões A e B da ação social escolar, respetivamente em 100 % e 50 % do valor total, a fim de garantir que estas atividades são acessíveis a todos os alunos.

Por outro lado, também através da presente alteração se vem definir que as escolas integradas no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) vão manter os serviços de refeições escolares, nos períodos das férias de Natal e da Páscoa, para os alunos beneficiários da ação social escolar, com o intuito de atender às necessidades específicas dos alunos que frequentam estas escolas.

Ademais, igualmente no cumprimento do estipulado na Lei do Orçamento de Estado para 2017, é agora prosseguido o regime de gratuitidade dos manuais escolares, com a sua distribuição gratuita no início do ano letivo de 2017/2018 a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, enquanto medida promotora de igualdade no acesso ao ensino.

Com efeito, o Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, criou uma bolsa de manuais escolares, mas afigura-se que, apesar de ser importante responsabilizar os alunos pela sua utilização e restituição, aos alunos abrangidos pela ASE não pode ser recusada a disponibilização de manuais escolares no ano letivo seguinte no caso de não devolverem os manuais ou de o fazerem nas condições adequadas.

Com o mesmo objetivo, cria-se agora também um auxílio económico para aquisição de manuais escolares, correspondente a 25 % do escalão A da ação social escolar, aos alunos beneficiários do escalão 3 do abono de família, o que configura um terceiro escalão da ação social escolar.

Adicionalmente, através do presente Despacho, define-se que é da competência do Ministério da Educação o financiamento da comparticipação no transporte de alunos que não possam utilizar a rede regular de transportes, garantindo-se, deste modo, o pleno direito à educação a todas as crianças e jovens.

Por fim, em cumprimento da política global do XXI Governo relativamente a esta matéria, as crianças e jovens integrados no contingente de refugiados beneficiam também dos apoios previstos no presente Despacho, integradas no escalão A.

No último relatório da UNICEF sobre a situação das crianças dos 41 países mais ricos (não fazia a mínima ideia que estávamos assim tão bem posicionados a nível económico) Portugal apresenta-se a meio da tabela no critério ‘educação’, avaliadas as competências em leitura, matemática e ciências. Já no que diz respeito a saúde de qualidade, bem-estar das crianças e no critério consumo e produção responsáveis, Portugal é o país que apresenta melhores índices.

Portugal situa-se na 18ª posição entre os 41 países da UE/OCDE na Tabela Classificativa. Comparando nove dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Portugal tem a melhor classificação em “Saúde de qualidade e bem-estar” e “Consumo e produção responsáveis” (1º), e pior posição em “Erradicar a fome” (32º).

Fica um resumo das classificações relativas para cada objetivo e as principais estatísticas para cada indicador, incluindo tendências-chave selecionadas. (clica na imagem)

Candidaturas até 26 de junho.

Encontra-se aberto o processo de seleção de um Professor Convidado Internacional, para contrato a termo certo, em regime integral, para o Ensino de Português como Língua Não Materna na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), ao qual podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições fixadas em edital.

O “alemão” ataca muitas cabeças quando chegam ao poder. Essas cabeças podem chegar ao cúmulo de  pensar que os cargos são eternos… mas, também eles podem saltar do poleiro e voltar a ser professores.

A imagem abaixo foi retirada de um post do Facebook, a ser verdade é vergonhoso para quem é Diretor de uma escola. (já tinha previsto que tal coisa acontecesse, resta saber se foi um caso isolado ou se está generalizado)

O PS é um partido político que foi perdendo a sua matriz ideológica. Sob a liderança de António Costa, a aliança à esquerda é meramente circunstancial e ditada por ser a única forma de ganhar o Governo, depois de perder as eleições. Para os que legitimamente discordem deste ponto de vista, recomendo a análise fina das votações da legislatura e a interpretação grossa dos sinais dos últimos dias (bloco central na TAP, flop na chefia das secretas, imprudente acolhimento de familiares de amigos e de interesses de amigos, prudente respeito pelos contratos firmados com os chineses da EDP mas oportuno desprezo pelos contratos firmados com os professores portugueses).

Para os que concluem o ensino secundário, é hora de exames, onde se joga a entrada nas universidades e politécnicos. Para alguns dos outros é hora de brincar às provas de aferição, onde se queima credibilidade, tempo e dinheiro, porque se trata de provas que foram largamente usadas e abandonadas por inúteis e porque, ao persistir na asneira, ao menos que fossem aplicadas no fim dos ciclos de estudo ou feitas por amostragem.

Na equação política do PS a Educação não conta. O ministro é um bibelot que acompanha os senhores nas festas e que se mistura com a malta nos recreios, quando há fotógrafo por perto.

A análise do discurso do secretário de Estado João Costa expõe uma mistura de postulados gastos, por óbvios, com teorias pedagógicas velhas e ultrapassadas, que foram abandonadas porque falharam, depois de terem lançado a confusão no sistema de ensino. É certo que este arauto-mor do “eduquês” recuperado teve os ímpetos travados e passou das “alterações profundas” e da sua generalização para a experimentação circunscrita da “flexibilidade pedagógica”. Mas a verdade é que está destruindo, com o apoio de prosélitos e oportunistas, o que, apesar de tantas vicissitudes e sacrifícios, os professores sérios e maduros conseguiram acrescentar aos resultados do sistema de ensino. E poupem-me os prosélitos à ligeireza do “parece que no tempo de Crato é que era bom”, porquanto basta ler o que sobre ele escrevi. A questão é termos passado de uma pedagogia ferozmente utilitarista, que encarava a Educação como mercadoria ao serviço da economia de mercado, sem sensibilidade humanista nem consideração pelas diferenças individuais das crianças em formação, para uma pedagogia do paraíso, assente na retórica provinciana do “aluno do século XXI”, do “trabalho de projecto”, da “flexibilidade pedagógica”, do “trabalho em rede” e dos “nados digitais”, sem considerar o estádio intermédio que resulta da arbitragem prudente entre o valor intrínseco do conhecimento e a especulação pedagógica.

Quando se junta a melodia das “aprendizagens essenciais” ao estribilho da “flexibilidade pedagógica”, os que já assistiram a tantos coros de outros tempos sabem o que a música vai dar: um desconcerto nacional em que o ascensor social, que a Escola pode ser, pára uma vez mais. Explicitando a metáfora: Crato mandava os que chumbavam aprender uma profissão aos dez anos; Costa nivela por baixo e reserva “as aprendizagens essenciais”, que ninguém sabe o que são nem como se definem, para os que já chegam à Escola oprimidos pela sorte madrasta de terem nascido em meios desfavorecidos. Definitivamente, só há um caminho, que não importou a Crato e menos importa a João Costa: encontrar um currículo e programas correspondentes equilibrados e adequados à maturidade e desenvolvimento dos alunos e acompanhá-los, sem diminuições de exigência e rigor, com reforço de meios e recursos logo que evidenciem as primeiras dificuldades. A inovação pedagógica do aprender menos não remove o insucesso. Mascara-o. Os experimentalismos que partem do abaixamento da fasquia não puxam pelos que ficam para trás. Afundam-nos. O escrutínio sério das políticas educativas das últimas décadas, que só um pensamento crítico livre de contaminações ideológicas permite, demonstra-o.

É importante que cada professor saiba bem de que lado quer estar nesta dialéctica.

In “Público”

O GRITO DO IPIRANGA DOS MONODOCENTES
O dia 8 de junho de 2017, no meu entender, poderá vir a ser considerado o dia do “Grito do Ipiranga dos monodocentes”, quando no debate quinzenal da Assembleia da República o Primeiro-ministro reconhece que há discriminação com situações de monodocência.
Contudo, aqui vai o meu alerta e a minha apreensão, pois se aqueles que têm o dever ético e deontológico de nos defender e que são os nossos representantes legais perante a tutela continuarem apáticos, frouxos e, até vou mais longe, coniventes com uma política discriminatória em relação aos monodocentes, esta intervenção do Primeiro-ministro corre um sério risco de ficar inócua perante a falta de determinação na defesa dos interesses e legítimos direitos deste sector profissional da educação.
Passemos a casos concretos. No dia seguinte, 9 de junho, os sindicatos independentes desconvocam a greve agendada para o dia 14 de junho e fazem um comunicado a justificar as razões de tal ato. Até aqui, tudo bem. Contudo ao fazer a leitura do comunicado a justificar as razões que fizeram com que a greve fosse desconvocada, há uma razão que me provocou profundo desagrado, a qual passo a citar:
“…o calendário escolar do ensino do pré-escolar será idêntico ao do 1.º ciclo do ensino básico.”
Mais uma discriminação pela negativa para o 1.º ciclo. Neste ano letivo de 2016/17, pela primeira vez, impuseram-nos um calendário diferenciado do restante ensino básico. Para o próximo ano pretende-se manter esse ato injusto e discriminatório.
Pretendiam justificar a desmarcação da greve, num dos pontos, com o calendário do pré-escolar, tudo bem. Aludiam somente que foi apresentada uma correcção positiva no calendário do pré-escolar e ponto final. Agora, o que implicitamente estão a afirmar é que concordam que o calendário do 1.º ciclo seja desigual ao 2.º e 3.º ciclo. O 1.º ciclo sempre teve um calendário escolar idêntico ao restante ensino básico e, pela primeira vez, neste ano lectivo, tal não sucedeu. E concordam que se repita, para o ano, o 1.º ciclo ter um calendário mais longos que os restantes ciclos do ensino básico. Por que motivo são sempre os mesmos sacrificados?
Passemos agora aos ditos sindicatos mais representativos da classe. O que é que defendem.
O regime especial de aposentação para os monodocentes acabou em 2005 e defendem agora que seja tudo metido no mesmo saco em termos de regime especial de aposentação. Defendem a continuação da diferenciação da carga horária da componente letiva dos monodocentes (passar das atuais 25h para 22h) e dos pluridocentes (passar das atuais de 22h para 20h).
A redução da componente letiva dos pluridocentes verifica-se a partir dos 50 anos (e bem e até já foi a partir dos 40). Para os monodocentes somente a partir dos 60 anos e ficam com uma componente lectiva de 20h, quase as mesmas horas de início de carreira dos atuais pluridocentes, e para estes, com esta idade de 60 anos, têm uma componente letiva de 14h. Enfim, este é o quadro atual, ao qual o Primeiro-ministro reconhece que há necessidade de criar condições, onde há efetivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.
Muito agradado ficaria se os sindicatos, a partir deste momento, começassem a zelar e pugnar pelos interesses dos monodocentes e renegociassem compensações efetivas, com especial incidência para os docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo com uma carreira mais longa e que já sentem um acumular de desgaste enorme, em vez da concessão da dispensa da componente letiva aos 25 e 33 anos de serviço. Um professor aos 60 anos ter uma componente letiva de 20h é desajustado, injusto, discriminatório, contrariando todos os princípios pedagógicos e sendo totalmente contraproducente.
Vamos aproveitar esta intervenção do representante máximo do governo, para fazer daqui o “Grito do Ipiranga dos monodocentes” e os sindicatos dos professores que não se esqueçam, nós precisamos dos nossos representantes legais (sindicatos), mas nós professores somos a única razão da existência dos mesmos. Por favor, aproveitem quando os ventos são favoráveis e tornem-se grandes, valorizando e dignificando os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico.

José Carlos Campos

Depois de avanços e recuos sempre vamos ter greve no dia 21. Isto, se até lá não mudarem de ideias…

Fenprof confirma greve e nega negociações com Governo

Mário Nogueira reafirmou que se mantém a greve no dia em que estão também marcados exames nacionais

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, reafirmou esta terça-feira em Leiria que se mantém a greve do dia 21 de Junho, data de realização de exames nacionais, e desmentiu que haja negociações com o Governo.

Matemática e Ciências Naturais 5º Ano

5.º Ano / Prova de Aferição 12.06.2017

Português 8º Ano

8.º Ano / Prova de Aferição 12.06.2017

A professora Felisbela Lopes costuma fazer leituras muito sensatas e certeiras nos artigos que escreve no vosso jornal (JN) e nos comentários que faz na televisão. Porém, no artigo de opinião do passado dia 9 de junho, parece ter feito uma leitura excessivamente apressada, facilitista e, por que não dizê-lo?, algo populista  da situação dos professores em Portugal.

Na realidade, o diagnóstico inicial está correto: a profissão de professor não traz atualmente qualquer tipo de gratificações, os vencimentos são baixos, a carreira docente é desmotivante, os alunos carecem das mais elementares regras de educação, a indisciplina grassa nas escolas e a profissão, sendo central na formação de sucessivas gerações, anda à deriva… Mas isso, diz a articulista, “não justifica uma greve no dia de exames. Os professores não podem desestabilizar de modo tão profundo os estudantes”.

E, então, pergunto eu, o que é que justifica uma greve dos professores? E, já agora, em que data é que convém marcar essa greve?(Imagino que, preferencialmente, no mês de agosto ou no decurso das pausas letivas!) Mas existe alguma greve, “um direito de todos os trabalhadores” como afirma, que não ponha em causa serviços e que não dificulte a vida dos utentes e dos  cidadãos ? Haverá alguma greve de médicos  ou de enfermeiros que não ponha em causa a saúde dos pacientes que aguardam cirurgias, consultas e tratamentos? Ou alguma greve de transportes que não ponha em causa os utilizadores que adquiriram passes e títulos de transporte e que fizeram reservas de viagens com meses de antecedência?

Na opinião da professora FL, “todos os direitos devem ser repensados quando colidem brutalmente com os direitos de terceiros” e, curiosamente, apesar da assunção de que as coisas não vão bem no reino da educação e de que há reivindicações justas, a hipótese de se delinear um regime especial de reformas antecipadas para docentes é incompreensível porque existem muitas outras profissões de desgaste rápido. É verdade que existem, mas parece-me que, em vez de se afirmar categoricamente que “não se legitima qualquer exceção a esse nível”, era preferível repensar cada uma dessas profissões, pesar os prós e os contras e avaliar os custos e os benefícios de manter profissionais no ativo que já não estão em condições plenas de cumprir as suas funções, arrastando-se penosamente em rotinas e rituais profissionais em que já não conseguem dar o melhor de si aos outros.

Gostava de referir que sou professora há cerca de 25 anos, que já me dessindicalizei há muitos, que não vou fazer greve no dia 21 e que questiono o “timing” dos silêncios e das aparições sindicais nos “media”; sublinho ainda que já vi voltas e reviravoltas no ensino, nos currículos, nos regimes de avaliação, nas equipas e nas burocracias ministeriais, mas ainda, ainda, não atingi a saturação e continuo a acreditar naquilo que faço… infelizmente, vejo todos os dias colegas mais velhos à beira da exaustão física e psicológica, no limite das suas forças, frequentemente sob medicação ou em situação de baixa médica, a contar os dias para a reforma. Parece-me que professores assim não podem cumprir cabalmente a sua função; parece-me que, perante este cenário, todos – alunos, professores, comunidade educativa, escola, sociedade em geral – ficamos a perder e que a existência de um regime especial de aposentação não é uma bizarria injustificável.

Sugere a articulista que “Ser professor pode ser desgastante”: esclareço-a, com experiência no terreno, que é imensamente desgastante nos dias que correm! Refere que “Difícil será o papel dos docentes que, neste tempo, motivam a estudar com afinco”: esclareço-a que é dificílimo motivar os alunos para o estudo seja em que altura for porque a escola não é só a época dos exames e a pauta de avaliação! Diz que “Não é fácil aceitar a data desta greve”: acrescento que não é fácil aceitar a data de nenhuma greve seja ela qual for!

 

Helena Maria Paio

… surgiram algumas noticias na imprensa nacional que traduzem o estado da “coisa”…

À primeira vista, a primeira noticia leva a declarar duas frases conhecidas de todos, “Os políticos são todos iguais” e “Mudam-se as moscas…”. Há politicas que ninguém entende… Mas até podem ter razões mais do que aceitáveis. Nunca se sabe…

Governo altera mapa para financiar colégio de amigos socialistas

Tutela fez ajuste nas zonas que considera carenciadas de escolas públicas. E a correção permite à Escola Internacional de Torres Vedras ter contratos de associação. Os donos deste colégio têm ligações familiares à diretora-geral da DGEstE, entidade que gere os contratos, e ao PS.

A segunda é uma novela que já se arrasta há ano e meio… e parece que não terá um fim de conto de fadas…

Governo prepara-se para anular concurso dos delegados

Resultados do concurso «não agradaram» à secretária de Estado Alexandra Leitão e o subdiretor da DGEstE e presidente do júri já bateu com a porta.

A terceira fala-nos de razões…  Mas a greve é um direito de todos os trabalhadores e até há quem a encare como um dever, por isso…

Greve no dia 21? Não!

Não é da ordem das gratificações que se faz o dia a dia da classe docente dos diferentes graus de ensino. Os professores ganham pouco, não têm uma carreira revigorante e, dentro da sala de aula, debatem-se frequentemente com o desinteresse e com a indisciplina de alunos que deveriam estar ali para aprender, mas que necessitam, antes de tudo, de ser educados. Esta atual deriva de uma profissão com uma enorme centralidade na formação de sucessivas gerações não justifica uma greve no dia dos exames. Os professores não podem desestabilizar de modo tão profundo os estudantes.

Hoje, no debate quinzenal da Assembleia da República quero salientar parte de uma intervenção do 1.º ministro, que a seguir a passo a transcrever na íntegra.
“…relativamente à idade de reforma, como sabe, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a… ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.”
Daqui somente quero extrair que, pela primeira vez, vejo um político (e neste caso até é o 1.º ministro) a reconhecer que há discriminação com os monodocentes. Não acredito na classe politica, não sei se isto vai repor alguma justiça, não sei se vamos começar a ser tratados com a equidade que nós professores e educadores de infância merecem, não sei o que é que concretamente vão fazer, mas o facto de reconhecer aquilo que muitos que têm a obrigação de nos defender não conseguem ver é para mim e, por si só, uma enorme satisfação.

José Carlos Campos

História e Geografia de Portugal 5º Ano / Prova de Aferição

Ciências Naturais e Físico-Química 8º Ano / Prova de Aferição

O primeiro ministro já veio dizer que se necessário aciona a prestação de serviços mínimos. Mas só se, até ao dia da greve, não se chegar a um acordo…

O direito de greve está consagrado no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa.

A legislação não pode limitar os interesses daqueles que através da greve decidem protestar, nem daqueles que podem ser afetados direta ou indiretamente pela mesma, devendo definir a prestação  dos serviços mínimos para satisfazer as necessidades sociais impreteríveis. Só deve ser aceitável restringir o direito à greve, previsto no artigo 18º da Constituição se for necessário salvaguardar direitos, também, constantes na Constituição respeitando os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Assim sendo, as necessidades sociais impreteríveis referidas no ponto 3 do artigo 57º da Constituição são as que não satisfeitas se traduzem na violação dos direitos constitucionalmente protegidos.

A greve não é um direito absoluto.

Dito isto, torna-se obvio que o conceito de necessidades sociais impreteríveis que devem ser satisfeitas durante a greve, pode esvaziar qualquer sentido que possa ser atribuído à mesma.

Será que os exames e as provas de aferição são uma necessidade tão premente que não possam ser satisfeitas em outra data sem prejuízo de todos os intervenientes? A alínea d) do ponto 2 do artigo 397º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas diz que não…

Cabe ao Tribunal Arbitral a decisão relativamente à definição dos serviços mínimos a prestar em período de greve, fixando, em percentagem, o serviço normalmente prestado pelas escolas.

Como poderão ser atribuídos os serviços mínimos na educação?

Neste momento, essa é a grande questão… Resta-nos aguardar pela fixação dos serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral. A acontecer, será a primeira vez, mas há uma primeira vez para tudo…

(em 2005 já se sabia que isto iria acontecer)

No final, quem vai ser o mau da fita e sair mal na fotografia, será o mesmo de sempre…

Os docentes que pretendam vir a usufruir da Mobilidade por Doença têm até hoje para efectuarem o pedido na mesma aplicação e fazerem o upload do Relatório Médico.

… há quem diga que tem que acontecer.

Perfil do aluno implica “quase uma revolução”

O Conselho das Escolas defendeu hoje no parlamento que, para desenvolver o perfil do aluno para o século XXI, é preciso “quase uma revolução” nas escolas, com implicações na formação docente, avaliação, autonomia e dimensão das turmas.

Cada um lê e interpreta a legislação como bem entende. Alguns até o fazem de maneira diferente para a mesma situação, de acordo com os seus interesses do momento ou de quem…

A discussão dos serviços mínimos em educação já se fez, mas convém, a quem de direito, esclarecer como vai ser desta vez.

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas refere:

Artigo 397.º
Obrigações de prestação de serviços durante a greve

1 – Nos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, a associação que declare a greve, ou a comissão de greve, e os trabalhadores aderentes devem assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades.
2 – Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se órgãos ou serviços que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, os que se integram, nomeadamente, em alguns dos seguintes setores:
a) Segurança pública, quer em meio livre quer em meio institucional;
b) Correios e telecomunicações;
c) Serviços médicos, hospitalares e medicamentosos;
d) Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional;
e) Salubridade pública, incluindo a realização de funerais;
f) Serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis;
g) Distribuição e abastecimento de água;
h) Bombeiros;
i) Serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado;
j) Transportes relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas;
k) Transporte e segurança de valores monetários.
3 – As associações sindicais e os trabalhadores ficam obrigados a prestar, durante a greve, os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações.
4 – Os trabalhadores que prestem, durante a greve, os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações e os afetos à prestação de serviços mínimos mantêm-se, na estrita medida necessária à prestação desses serviços, sob a autoridade e direção do empregador público, tendo direito, nomeadamente, à remuneração.

Agora, cada um leia como quiser e bem entender, e quem deve esclarecer que esclareça…