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Foi publicada hoje, no Diário da República, a Resolução que recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares.

Passem pelas escolas e deixem-se de recomendações…

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01114618018

Clicar na imagem para aceder ao guião.

REGULAMENTO DO CONCURSO

Tema: 1º Maio – Dia do Trabalhador

Objetivos
– Compreender o dia 1º de maio como o Dia do Trabalhador;
– Desenvolver o conhecimento sobre o 1º de maio;
– Reconhecer a solidariedade como um valor fundamental da sociedade atual;
– Contribuir para o desenvolvimento do trabalho em grupo.

Modalidades de Concursos e Condições de Participação
O concurso encontra-se aberto a todos os alunos distribuídos pelos seguintes escalões:

1º escalão – Educação para a Infância (Pintura e Colagem)
2º escalão – 1º Ciclo do Ensino Básico (Pintura)
3º escalão – 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico (Pintura)
4º escalão – Ensino Secundário (Pintura)

Pode ver aqui.

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Horários de trabalho, desgaste e envelhecimento dos docentes

Nestes últimos tempos, Ministério da Educação e Sindicatos têm andado em constantes rondas negociais de extrema importância para a educação e para os seus profissionais. Dentro dessas negociações destaque para os concursos, descongelamento da carreira, recuperação de tempo de serviço, negociação sobre progressão aos 5.º e 7, entre outros. Infelizmente, estes dossiers ainda estão longe de gerarem consenso e de estarem encerrados.
Agora, nesta reta final de janeiro, os sindicatos estão a ser solicitados para reunir com Ministério da Educação sobre outros temas de não somenos importância: o processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes.
Temo, pelo que tenho lido e constatado sobre estes temas, que os nossos representantes legais, os sindicatos, não alinhem todos pelo mesmo diapasão. Como docente do 1.º ciclo congratulo-me e quero destacar e relembrar alguns factos que passo a enunciar. A posição do ME quando assina no compromisso com os sindicatos, que decorreram nos dias 6 e 9 de junho de 2017, “compromete-se o Ministério da Educação a garantir, nesta matéria, um acompanhamento próximo das soluções que, no plano setorial ou transversal a toda a Administração Pública, venham a equacionar-se, de forma a assegurar, para os trabalhadores docentes, o paralelismo de eventual tratamento diferenciado”. Também merecem ênfase a postura do SIPPEB, a 22 de Setembro de 2017,no âmbito das reuniões periódicas com o ME, comunicou ao Sr. Ministro que a aposentação na monodocência tem de se efetivar, tendo em conta os horários diferenciados dos restantes professores. A 12 de outubro, a FNE, em Plenário Nacional, aprova uma resolução, a qual delibera no ponto 8: “Encontrar soluções de compensação aos educadores de infância e professores do 1.º ciclo que pelas caraterísticas do exercício em regime de monodocência não podem reduzir a sua componente letiva à semelhança dos seus pares dos restantes ciclos de ensino.” Para finalizar esta resenha de factos que merecem o devido destaque, não poderemos ignorar e devemos dar o devido relevo ao que referiu o 1.º ministro, a 8 de junho de 2017, no debate quinzenal da Assembleia da República, relativamente à idade de reforma dos professores. António Costa admitiu a reforma antecipada para os monodocentes ao afirmar “…possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário”.
Faço votos e apelo para que os sindicatos de professores aqui não citados venham a convergir com estas ideias e se gere uma opinião consensual por um regime de aposentação para os docentes e de um regime específico para os professores do 1º ciclo e educadores de infância ou por outras medidas similares, além da necessidade de convergirem na definição da componente letiva e da componente não letiva e pelos horários de trabalho dando prioridade à função docente. Relativamente ao ME está na hora de passar das palavras aos atos e fazer fé nas palavras do 1.º ministro para não o descredibilizar nem ao seu governo.

Depois da sua reeleição como Presidente do Conselho das Escolas, José Eduardo Lemos dá uma entrevista esclarecedora ao DN. Destaca-se o seguinte:

O presidente do Conselho de Escolas, José Eduardo Lemos, critica a falta de transparência na aprovação dos orçamentos das Escolas. E diz que a falta de informação e esclarecimentos sobre o descongelamento só pode gerar ceticismo nos docentes, que estão à espera para ver para crer.

Acreditar é ter fé e eu penso que o problema real do subfinanciamento não é uma questão de fé, mas sim uma questão de âmbito político e de gestão do sistema educativo. Não vejo sinais políticos que me levem a pensar que haverá alterações na gestão do sistema educativo que tornem o financiamento das Escolas mais transparente, mais criterioso, mais previsível e mais adequado às suas necessidades. Acresce que não me recordo de uma única proposta de orçamento que tivesse sido acolhida na totalidade, ou perto disso, pelo organismo que gere financeiramente o setor da Educação. Na verdade, o orçamento de cada escola é da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira o qual, que se saiba, nunca divulgou os critérios, nem os elementos concretos que justificam o orçamento atribuído às escolas em geral, muito menos junto de cada a cada Escola.

Penso que ainda será cedo para avaliar os efeitos concretos da implementação destes projetos, especialmente o da gestão flexível do currículo, uma vez que se trata de um projeto mais recente. Neste momento, penso que é possível dizer com alguma segurança que o plano nacional de promoção do sucesso escolar transferiu para muitas escolas alguns recursos humanos de que necessitavam e que permitiram reforçar o apoio aos alunos e, nessa medida, promover o sucesso. O Plano desafiou as Escolas a identificarem bem algumas causas do insucesso e a estabelecerem objetivos e medidas concretas para as combater. Embora não tanto como se propagandeou – a vertente da formação dos professores está atrasada e a parte de financiamento para equipamentos, via CIMs e Áreas Metropolitanas, ainda não se materializou – penso que o PNPSE foi vantajoso para as Escolas. Quanto à gestão flexível do currículo, ainda não existem dados firmes e fiáveis que permitam avaliar os impactos que esta terá no sucesso e nas aprendizagens dos alunos. Esta é uma das razões que, do meu ponto de vista, desaconselham vivamente a generalização pretendida pelo Ministério da Educação.

Neste momento, penso que o descongelamento das carreiras ainda não se refletiu nas Escolas, uma vez que ainda nenhum docente sentiu qualquer benefício na carreira daí decorrente. A falta de informação e esclarecimentos às Escolas sobre o descongelamento só pode gerar ceticismo nos docentes, que estão à espera para ver para crer. Nos últimos anos, os docentes têm assistido a uma marcante desvalorização da carreira e a um constante desrespeito pela dignidade do seu trabalho e profissão que já só acreditam nas “boas notícias” quando as veem materializadas.

Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 18ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 29 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 30 de janeiro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

A valorização docente na sociedade atual

A valorização docente é uma responsabilidade de toda a sociedade, não é só uma questão de professores e alunos.

De acordo com a perspectiva histórica, o trabalho do professor está relacionado à ideia de educação como um processo pelo qual as sociedades transmitem seus costumes, tradições, valores, ou seja, sua cultura, sendo a profissão docente o instrumento necessário para sistematização da transmissão cultural das sociedades. Esse movimento dialético de criação e transformação do homem e do seu mundo é o que sociologicamente conceitua-se como cultura. A oficialização do ensino público ocorre graças a oposição do imperador Juliano à expansão do cristianismo. Na tentativa de impedir a contratação de professores cristãos, exige que toda a nomeação de professor seja confirmada pelo Estado, passando os professores assim, a defender os interesses do mesmo. Esse entendimento é necessário, para que possamos contextualizar os diferentes momentos e exigências já feitas ao papel da escola na humanidade e por consequência de seus profissionais. Diante disso, importa agora fazer uma reflexão sobre a docência na atualidade, pois o assunto tem-se tornado centro de muitos debates, tornando-se central falar sobre a formação e a valorização do professor.

Na atualidade, o professor é colocado, para além dos saberes inerentes à profissão, face a novos reptos que exigem um conjunto de competências sociais e humanas, sem as quais se torna inexequível o exercício profissional frente aos desafios deste século. Assim, os professores são convidados a desenvolver e liderar um processo de transformação social como refere Roberto Carneiro em seu livro “Fundamentos da Educação e da Aprendizagem – 21 ensaios para o século XXI”.

Neste século, em que a sociedade já passou por vários estágios de evolução, avanços científicos e tecnológicos, a escola ainda permanece como a responsável pela sistematização do conhecimento através de um corpo docente que nem sempre recebe a devida atenção no sentido de garantir melhores condições para o exercício da profissão, tanto da sociedade em geral como da própria tutela. Ambas exigem do professor formação constante e nenhuma as valoriza. Em Portugal, o primeiro a desvalorizar a formação docente (ao menos até o ensino secundário) é o próprio Ministério da Educação, seguidos das Instituições Escolares, os próprios colegas e a sociedade. Reportando-se até ao ensino secundário, a tutela, lhes importa mais o tempo de serviço prestado pelos seus professores que a formação ou graus académicos por eles adquiridos após a formação base. Se um professor destina seu tempo livre em pós graduar-se, mestrear-se ou doutorar-se, ver-se-á deparado com uma enorme desvalorização de seu novo grau académico dentro dos centros educativos, já que as políticas educativas valorizam muito mais o tempo de serviço e as ações de formação acreditadas pelos centros de formação que a aquisição de um novo grau académico pelas universidades. Frente a isso, a sociedade passa a legitimar-se na era da desvalorização do conhecimento e do labor docente. O estado fornece as ferramentas para que a fragmentação da classe docente comece pela classe docente, respaldando a sociedade na desvalorização do esforço e do conhecimento na obtenção de novos graus académicos (stricto sensu).

Os pontos levantados aqui têm como objetivo refletir sobre a valorização docente com vista a indagarmos até que ponto as políticas públicas estão preocupadas com o desenvolvimento da educação, entendendo como fundamental sua contribuição para as demandas sociais, com um projeto de sociedade e de cidadania e com o desenvolvimento e a paz. Por outro lado, esses anseios confrontados com a sociedade atual nos colocam desafios, e a educação por meio do professor, certamente tem um papel decisivo a desempenhar nessa construção histórica da sociedade, visto que o trabalho docente é fundamental, por meio da (re)construção e disseminação do conhecimento, para a escola enquanto instituição. Uma educação de qualidade exige investimento na valorização e formação de seus professores para que estes possam responder a necessidade de um país que quer oferecer de verdade uma educação de qualidade para todos sem exceção alguma.

A valorização do professor é dever de toda a sociedade e deve traduzir-se em medidas concretas de valorização desse profissional. A primeira delas são as condições de trabalho. Quando se fala que a profissão docente é importante, todas as condições oferecidas devem refletir isso, senão estar-se-á reforçando sua desvalorização.

 

Elisabete Pogere
Professora, Especialista em Intervenção Psicossocioeducativa

in Ensino Magazine

Alguns professores estiveram hoje em tribunal por causa da ação em que contestam o concurso de mobilidade interna de Agosto. É uma ação movida por mais de uma centena de docentes de todo o país, que consideram o concurso ilegal e injusto.

A SuperNanny mostrou aquilo que os professores há muito dizem

A SIC tem o mérito de ter exposto o que há muito é conhecido pelos professores, mas infelizmente as suas queixas nunca foram ouvidas, verdadeiramente ouvidas.

Já lá vamos à forma, mas para já o conteúdo.

Ser pai ou mãe não é uma capacidade inata como muitos dizem, é preciso aprender a parentalidade e alguns não têm perfil para aprender, nunca tiveram e não é por serem pais que passaram a ter.

Quando assisto a pais que acusam os professores de incompetência, que os seus filhos são os titulares absolutos da verdade, quando recusam os conselhos dos professores/psicólogos, chegando ao ponto de prejudicarem o sucesso educativo dos seus filhos, estamos perante uma derrota educativa dos filhos, mas também dos pais…

A SIC tem o mérito de ter exposto o que há muito é conhecido pelos professores, mas infelizmente as suas queixas nunca foram ouvidas, verdadeiramente ouvidas. É preciso trabalhar as famílias, a indisciplina que reina nas escolas é uma manifestação evidente da dificuldade dos pais em educar os seus filhos, uma educação que se baseia em muitos direitos e poucos deveres, em poucos ‘nãos’ e muitos ‘sins’, uma educação que é comprada pelos objetos e escasseia em responsabilidade e autonomia.

Faltam meios no terreno para ajudar os pais, falta uma responsabilização efetiva dos pais, falta uma educação parental a tempo e horas, antes do mal se tornar maior e impossível de alterar.

Quanto à forma que a SIC escolheu para “ajudar” os pais, bem…

Será que os responsáveis da SIC aceitariam que entrassem cinco a dez pessoas casa adentro, filmando os seus filhos, as discussões que têm com estes, as suas lágrimas em grandes planos, expondo-os a milhões de espectadores?

Será que os responsáveis da SIC aceitariam fazê-lo gratuitamente ou vendiam esses momentos privados por cerca de mil euros? As discussões têm preço? A privacidade tem preço? Quanto valem as lágrimas de uma criança???

Que acompanhamento é que a SIC e a sua SuperNanny irá dar às crianças/jovens que foram violadas na sua privacidade, atiradas aos olhares e comentários de colegas em idade perfeita para fenómenos como o bullying, a exclusão social e afins, durante as próximas semanas/meses?

Que acompanhamento é que a SIC e a sua SuperNanny vão dar, às milhares de crianças que vão tentar reproduzir aquilo que viram na televisão, pois como apareceu na televisão é fixe, é válido, é importante?

O que a SIC fez, e o que os pais que já eram incompetentes provaram mais uma vez que o são, foi vender um produto, foi ganhar dinheiro com um produto, um produto que é uma criança/jovem que não tem voto na matéria e que também ela foi comprada pelos seus 15 minutos de fama.

Os danos foram feitos, as marcas vão ficar e apesar das estratégias de sucesso que são transmitidas aos pais terem valor, nada, nada pode ultrapassar o direito à privacidade e o dever dos pais em protegerem os seus filhos. Onde estarão as SuperNanny e os pais quando o Zé, a Maria ou o Manel gozarem com as novas “estrelas” televisivas? Onde estarão quando forem vítimas da inveja de terceiros, da arrogância própria de quem de repente passou a ser famoso e que por isso julga-se mais importante que os outros?

Hoje em dia, os professores não podem tirar uma fotografia aos alunos…

Hoje em dia os professores não podem filmar os alunos por motivos pedagógicos (correções de gestos técnicos por exemplo), mesmo que os pais autorizem, existem orientações das “Europas” que o impedem…

Hoje em dia questionamos se as notas devem ser afixadas…

Hoje em dia não é permitido passar uma simples circular com o nome dos alunos castigados para servirem de exemplo aos restantes, tudo em nome da privacidade dos prevaricadores…

Mas em pleno horário nobre, tudo é esquecido, tudo vale e damos de caras com este belo espetáculo mediático, ignorando todos os princípios éticos e de elementar bom senso.

E para todos aqueles que apontam o dedo à exposição mediática das crianças, quantos de vós é que não publicam fotografias e vídeos dos vossos filhos, dia sim dia sim nas redes sociais?

Vivemos numa sociedade com duas faces e com muitos telhados de vidro…

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Documento entregue aos sindicatos no final das reuniões de hoje sobre a recomposição da carreira. Quer parecer que todos estes números e quadros, elaborados pela equipa do ME, apenas servem como desculpa para protelar a situação o tempo necessário da “engonha”… justificando junto da opinião publica a negociação e os milhões que os professores “querem sacar” ao erário…

O “Dia do Perfil dos Alunos” e o perfil do Governo

Se há um “Dia Internacional da Comida Picante” (16 de Janeiro), um “Dia Mundial das Zonas Húmidas” (2 de Fevereiro), um “Dia do Engolidor de Espadas” (28 de Fevereiro), um “Dia Mundial da Higiene das Mãos” (5 de Maio), um “Dia Mundial do Mosquito” (20 de Agosto) e um “Dia Mundial do Pijama” (20 de Novembro), como esperámos tanto para enriquecer o arquivador da República com o “Dia do Perfil dos Alunos”?

Descido o pano deste Carnaval antecipado, arrisco o veredicto da Quarta-feira de Cinzas.

No âmago da concepção que o secretário de Estado João Costa diz moderna está o logro de arrastar prosélitos acríticos para a criação do aluno novo, com um caudal de vacuidades que falharam há duas décadas. João Costa vem forjando a ilusão de que com iniciativas inferiores se obterão resultados superiores.

O modo como os alunos integram o que aprendem nas diferentes disciplinas foi objecto, na anterior experiência da denominada “gestão flexível do currículo”, de uma coreografia de actividades de “faz de conta” e de uma sobrecarga de burocracia escolar e procedimentos inúteis, que agora se repetem.

A riqueza de um sistema de ensino assenta na diversidade de soluções e não no centralismo de inquisidores pedagógicos. Qualquer suposto vanguardismo teórico ou qualquer preponderância de brigadas de bem-pensantes são elementos castradores da liberdade metodológica e da beleza de ensinar. Mas foi isso que se celebrou no “Dia do Perfil dos Alunos”, conseguido remake do “Dia do Luzito” ou do “Dia do Chefe de Quina”.

Não haverá, nunca, salutar transformação da educação pública sem real autonomia intelectual, pedagógica e profissional dos professores e das escolas. Não haverá, nunca, motivação intrínseca para a acção sem uma profunda descomplicação das leis e das normas, que personificam a burocracia sem sentido.

Mais que o perfil do aluno é importante reflectir sobre o perfil do Governo no que à Educação é identificável. Nesta área não são evidentes reflexos dos progressos económicos com que todos os dias o discurso oficial nos confronta. Os alunos tiritam com frio nas escolas porque não há dinheiro para ligar os aquecimentos. Muitos cursos profissionais estão subfinanciados. As negociações para a progressão na carreira docente são, antes, expedientes para retrocessos desrespeitadores do compromisso assinado com os sindicatos no passado dia 18 de Novembro de 2017. Eterniza-se a falta de pessoal auxiliar e evidencia-se, consequência persistente de tudo isto, a balcanização da classe docente, com o nascimento de facções hostis entre si, que não escondem lamentáveis ódios públicos, expostos nas redes sociais. Infelizmente, vejo defender o diferenciamento estatutário entre contratados e não contratados, professores do básico e professores do secundário, professores velhos e professores jovens.

Opressora e dominante, a burocracia disputa, hora a hora, o reduzido tempo que resta aos professores para ensinar. A última descoberta colocou as escolas num carreiro, vergadas à plataforma, mais uma, criada para recensear todos os docentes, registando, num desperdício escandalosamente redundante, todo o tipo de informação que lhes diz respeito, como se o monstro central não tivesse sucessivas bases de dados e registos biográficos sobre tudo o que respeita a todos, registos criminais incluídos. Estivesse eu errado e não teríamos essas sucessivas edições dos últimos anos sobre o “Perfil do Docente”, cheias de números, quadros e quadrinhos pica-miolos!

in Público 24/01/18

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/01/Port_29_2018_Regras_Preenchim_Vagas_Progre_5_7escaloes.pdf”]

Terminadas as negociações sobre a criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa o ME  lança uma Nota de Imprensa.

Continua a batalha campal dentro de portas com colegas a não perderem uma oportunidade de dar aquela cobarde facadinha pelas costas a outro colega de profissão.
Mesmo estando todos de rastos para onde nos atiraram, ainda encontramos motivos e forças para tentarmos passar por cima dos outros.

As situações em que isso acontece são mais do que seria aceitável em gente que deveria ser instruída, culta e civilizada.
Gentinha pequenina que acha:
-que Educadores de Infância deveriam estar fora do Estatuto da Carreira Docente;
-que colegas do departamento das Expressões deveriam ganhar um ordenado inferior aos outros;
-que professores contratados deveriam ter um estatuto e direitos diferenciados;
-que deveria haver distinção estatutária entre licenciados, mestrados e doutorados;
-e por aí fora…

Vai-se vendo demasiados casos de professores do ensino superior a desprezarem os do secundário, estes acharem-se superiores aos do básico, no básico menosprezarem os do 1º ciclo e os educadores serem marginalizados.
Infelizmente, na cabeça de alguns (algo incompreensível) isto existe e por vezes até lhes sai da boca para fora.

A formação integral de uma criança tem de abarcar o máximo de horizontes e saberes possível e começa desde a sua nascença… e os primeiros colegas a prepararem a robustez desse complexo “edifício”, chamado ser humano, são aqueles que se dedicam a criar bons alicerces para que este se construa robusto para não cair.
A importância dos Educadores de Infância e dos Professores do 1º Ciclo é fundamental para o futuro desenvolvimento da criança e para a “matéria-prima” que mais tarde vamos receber nas nossas salas de aula.
Só não compreende isto quem é ignorante… mesmo tendo um canudo.

E ser do quadro ou contratado, de uma ou outra área disciplinar, de um nível inicial ou mais avançado no ensino, todos nós formamos uma classe que só pode funcionar no seu todo. Ninguém é dispensável.
Mas não adianta explicar isto quando o outro está decidido a não entender.
Há pessoas que aprenderam a ler e a escrever. Só é pena não terem aprendido a pensar.

Por exemplo: é mais importante o educador de infância ou mais importante o professor?
O mais importante é não ser estúpido, porque todos nós somos professores e educadores.

Ainda andamos nós preocupados com aquilo que os outros falam dos professores, quando nem dentro da classe nos respeitamos mutuamente?
Andamos nós a tentar que a classe se una numa luta pela reconquista dos direitos de todos nós, quando não nos conseguimos entender nem olhar como iguais?

Um professor, um VERDADEIRO PROFESSOR, não é aquele que tenta passar por cima do outro. O verdadeiro professor é aquele que não deixa que maltratem, humilhem ou ameacem um colega de profissão, porque quem faz isso a um professor, está a fazê-lo a toda a classe.
E quando quem o faz é um colega de profissão, pior ainda.

Os meus parabéns vão para todos os colegas, independentemente do grau de ensino, disciplina ou área que lecionam, ou da sua formação académica ou situação profissional. Saúdo-vos pelo simples motivo de, mesmo depois de todo o mal que nos têm feito, todos nós estarmos a fazer com brio e dedicação o mais digno dos trabalhos, que é o combate à ignorância e à exclusão social através do milagre que diariamente fazemos na sala de aula.

Para sermos uma CLASSE UNIDA só temos de expulsar as palavras “exclusão” e “diferenciação” entre colegas e começarmos a ver que o mundo não é só da nossa cor. Só assim seremos realmente uma classe e conseguiremos ser respeitados ao ponto de termos a moral necessária para reclamarmos a recuperação os nossos direitos.

Tem início hoje a formação sobre projeto de Autonomia  e Flexibilidade Curricular, mas ainda estão abertas as inscrições.

É um curso com organização DGE que tem como objetivo a disponibilização de conteúdos que proporcionem a reflexão, promovendo a interação entre os participantes sobre uma temática específica, neste caso, a Autonomia e Flexibilidade Curricular.

É uma formação online. Tem prazos de execução, mas não são apertados nem esta formação é obrigatória. Não é uma formação creditada. É constituída por 6 Módulos e algumas tarefas. Não é nenhum “bicho de sete cabeças”.

Deixo-vos o cronograma, a lista de tarefas, o quadro síntese da ponderação das tarefas do MOOC e os critérios para a avaliação do diário de aprendizagem, para que cada um possa avaliar por si.

Por fim deixo-vos a mensagem da inscrição na plataforma  onde decorrerá muito da ação:

Hi, there

You signed up for Padlet!

That’s beautiful. You’re beautiful.

Na quinta-feira passada o BE apresentou, na Assembleia da Republica, o Projeto de Resolução N.º 1236/XIII/3.ª (MEDIDAS PARA REGULAR OS HORÁRIOS, COMBATER O DESGASTE E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS DOCENTES). As intenções devem ser as melhores, mas para que tudo o que é proposto se transforme em realidade não basta a vontade, é necessário ter o apoio da maioria… (alguns dos seus membros já provaram (mais que provado) que não estão para aí virados) … ao resultado da votação está no final do post.

A proposta pode parecer descabida, para alguns, injusta, para outros, mas no cômputo geral nem é má de todo. É o que a maioria anda a defender há muito. (quase parece uma cópia das reivindicações docentes)

Vejamos…

No caso do 1.º ciclo é defendida a redução da componente letiva para 22 horas semanais. Esta é uma medida que tem de ser muito bem equacionada. Tem de se ter em conta que todo o tempo de serviço em que os docentes lecionaram as atuais 25 horas seja bonificado.

A segunda medida proposta é a uniformização do Art.º 79. Deixa de haver diferenciação na forma em como é aplicado aos docentes dos diferentes níveis de ensino. Esta medida faria acontecer uma revolução no pré-escolar e 1.º ciclo. Dois docentes a lecionar a mesma turma, com a mesma “titularidade”… É tudo uma questão de adaptação e mente aberta.

A terceira proposta é uma das que eu gostava de ver implementada e bem esclarecida, para que não sobrassem interpretações subversivas. Clarificar que as reduções da componente letiva se devem traduzir em correspondentes aumentos da componente não letiva de trabalho a nível individual, e não de estabelecimento, era um ato de coragem e de justiça. Já agora, clarificar, muito bem clarificado, a quarta proposta, que vem no seguimento desta.

Definir de forma clara os conteúdos das componentes letiva e não letiva, distinguindo nesta o que deverá estar integrado na componente de estabelecimento e clarificando que toda a atividade que é diretamente desenvolvida com alunos deverá integrar a componente letiva. Esta proposta, a ser aceite, votada, legislada e aplicada… seria… eu já nem consigo arranjar palavras para o que seria. (quem quiser que se exprima, estou emocionado)

Por último, aquela proposta que todos deveriam exigir, pela qual deveriam manifestar-se, fazer greve, arrancar os cabelos e ir para a rua gritar.  “Encontre medidas eficazes para travar o rápido envelhecimento do corpo docente, garantindo o rejuvenescimento da profissão e a transmissão geracional dentro das escolas.” Ou seja, aposentar os professores que já se encontram “cansados” e substitui-los por “novos” professores. Um professor não deveria lecionar para lá dos 60 anos, seja lá com que tempo de serviço, mas esta é só a minha opinião…

Fica aqui, para que todos possam analisar por si, o…

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1236/XIII/3.ª

MEDIDAS PARA REGULAR OS HORÁRIOS, COMBATER O DESGASTE E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS DOCENTES

Votação:

(na mesma sessão plenária foi discutida a Petição Nº 300/XIII/2,  solicitando a adoção de medidas com vista a garantir a igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes)

Ontem foi dada posse ao novo CE, pelo punho do Tiago Brandão.

O CE é um órgão consultivo do ME representante dos estabelecimentos de ensino público. Esse órgão é constituído por diretores das várias zonas pedagógicas.  Já aqui demos conta dos resultados e das listas vencedoras.

Felicitam-se  os vencedores e deseja-se–lhes um bom trabalho em prol da educação pública.

Fica aqui a fotografia oficial da tomada de posse… (é notória a falta de espaço para albergar tanta gente, que nunca falte poder de intervenção)

A portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5º e 7º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, encontra-se a aguardar publicação em Diário da República. Unilateralmente, o Ministério da Educação vai em frente, sem consideração pelas negociações com os sindicatos de professores.

Estas negociações servem para quê? Para Inglês ver ou para dizer que se fazem? Chamam a isto negociações? Eu chamo consulta…

Esta informação surge no Boletim Informativo n.º 8 do CIREP:

Diplomas para Publicação em Diário da República: 

Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro

Senhor Primeiro-Ministro,

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU são organizações sindicais de educadores e professores que subscreveram com o Governo, em 18 de novembro, p.p., uma Declaração de Compromisso destinada a resolver diversos problemas referentes à carreira docente e, também, a desenvolver outros processos negociais destinados a melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e a reverter o reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas.

Na sequência da Declaração de Compromisso, foram abertos os primeiros processos negociais, cuja avaliação feita pelas organizações sindicais signatárias é muito negativa. Para tal, contribuem, por exemplo, a não fixação de qualquer patamar mínimo para progressão a alguns escalões da carreira, tal como havia sido negociado antes do congelamento, com a então ministra Isabel Alçada, ficando, por isso,  à discricionariedade dos governos a fixação anual de vagas, ou a não contagem de tempo de serviço prestado em funções docentes para efeitos de carreira.

Entendem as organizações sindicais que a postura negocial do Ministério da Educação nestes processos põe em causa direitos inalienáveis dos docentes, além de contrariar princípios subjacentes à declaração assinada em novembro passado. Acresce que o que se passou nos processos negociais já encerrados ou em curso é indiciador do que poderá acontecer em outros processos também previstos para breve e muito importantes, como são o da recuperação do tempo de serviço e os relativos ao desgaste da profissão, que se centrará em aspetos como os horários de trabalho e a aposentação dos professores e educadores.

As organizações que, ora, se dirigem a V.ª Ex.ª já enviaram um ofício ao Senhor Ministro da Educação apresentando propostas que, em sua opinião, vão no sentido de ser respeitada a Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro, manifestando disponibilidade para a renovação do compromisso, então, assinado. Compreendem, contudo, as organizações sindicais de docentes, que muitos dos constrangimentos que se colocam nos processos negociais relativos às carreiras não são decisão exclusiva do Ministério da Educação, mas do Governo, razão pela qual decidiram dirigir-se a V.ª Ex.ª, Senhor Primeiro-Ministro, solicitando a realização de uma audiência para data tão breve quanto possível, pois é seu entendimento que dessa reunião poderá, eventualmente, resultar o desbloqueamento de alguns dos processos negociais em curso.

Com os mais respeitos cumprimentos,

Pel’As organizações sindicais de docentes,

ASPL  FENPROF  FNE PRÓ-ORDEM SEPLEU SINAPE SINDEP SIPE SIPPEB SPLIU

Procedimento regulamentar tendente à alteração do regime de concessão do apoio financeiro a estabelecimentos de ensino artístico especializado

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à aprovação da Portaria que estabelece o procedimento tendente à alteração da Portaria Conjunta n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, através do Ministério da Educação, às entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo para frequência dos cursos de iniciação, dos cursos de níveis básico e secundário de música e dança e dos cursos de nível secundário de artes visuais e audiovisuais, prevista no artigo 20.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.

• Publicado a 17 de janeiro de 2018. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico [email protected]

Procedimento regulamentar tendente à alteração do regime de concessão do apoio financeiro a estabelecimentos de ensino artístico especializado

A alteração da referida portaria justifica-se para efeitos de regulamentação do previsto na alínea c) do n.º 2 e n.º 5 do art.º 8.º da Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, aprovada pela Lei n.º 9/79, de 19 de março, tendo o procedimento por objeto fixar os termos de atribuição do apoio financeiro pelo Estado às entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo para frequência dos cursos de iniciação, dos cursos de níveis básico e secundário de música e dança e dos cursos de nível secundário de artes visuais e audiovisuais, termos esses previstos nos artigos 19.º a 21.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, considerando ainda o disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, na Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de dezembro, no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril e no regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto e o Código dos Contratos Públicos.

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Tiago Brandão refere que, se a informação não estiver compilada, os professores terão de esperar um pouco mais pela atualização salarial (os que subiriam em janeiro). Mas como ele próprio diz, “não manda nada”…

Falhas administrativas podem atrasar atualizações salariais de professores

Ainda em negociação para evitar novas greves, o ministro da Educação não garante que os salários dos professores incluam já a atualização imposta pelo descongelamento das carreiras. De visita a uma escola de Peso da Régua, Tiago Brandão Rodrigues admitiu pagamento com retroativos.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 17ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de janeiro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Foi publicada no Diário da República de hoje a Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.

Portaria n.º 25/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18

Após a reunião que teve lugar hoje, as Organizações Sindicais de Docentes deram as seguintes explicações:

Este vídeo retrata o que se passou numa recente sessão da 8.ª Comissão de Educação e Ciência, quando a deputada Ilda Novo confrontou o ME acerca do que se passou no concurso de MI a 25 de agosto e também sobre o anteprojeto de Dec-Lei. A Secretária de Estado Alexandra Leitão explica, de uma forma clara, qual a sua posição em relação a esta situação… é ouvir para crer.

Súmula de questões e reflexões em torno da intervenção da Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, na Comissão de Educação.

As habilitações para a docência já não são o que eram…

CONTRA A SUBVERSÃO DA CARREIRA DOCENTE
ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES EXIGEM, DO ME E DO GOVERNO,
RESPEITO PELOS PROFESSORES E PELO COMPROMISSO ASSUMIDO EM NOVEMBRO

REUNIÃO A REALIZAR EM 17 DE JANEIRO JUNTARÁ, DE NOVO, AS ORGANIZAÇÕES QUE, EM NOVEMBRO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

A proposta divulgada pelo Ministério da Educação, de reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão durante o período de congelamento, mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Trata-se de uma proposta destinada a provocar perdas ainda maiores de tempo de serviço, a acentuar desigualdades e que, se fosse o caminho para o reposicionamento, seria fortemente penalizadora.

Nos próximos dias 18 e 19, datas previstas para a ronda negocial seguinte sobre esta matéria, o Ministério da Educação terá a oportunidade de corrigir aquela inqualificável proposta, apresentando uma nova que respeite o objetivo definido para o processo de reposicionamento: colocar os docentes, a quem este se dirige, no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas que, com igual tempo de serviço, ingressaram na carreira antes de 2011. FOI ESSE O SENTIDO DO COMPROMISSO QUE, EM 18 DE NOVEMBRO, P.P., GOVERNO E ORGANIZAÇÕES SINDICAIS SUBSCREVERAM.

Esta não é uma proposta isolada, pois, relativamente a outros aspetos de carreira, ainda recentemente o Ministério da Educação impôs um regime de progressão aos 5.º e 7.º escalões que deixa à completa arbitrariedade dos governos a decisão sobre os contingentes anuais de vagas a fixar. Isto, porque não terão de observar quotas mínimas, nem de desenvolver qualquer processo negocial, apesar de se tratar de matéria cuja negociação é obrigatória.

Face à necessidade de alterar quadro tão negativo e de, prevenindo, impedir que este se repita quanto à recuperação de tempo de serviço, AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES QUE, EM NOVEMBRO PASSADO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, VÃO REUNIR-SE NO PRÓXIMO DIA 17 (QUARTA-FEIRA), EM LISBOA, A PARTIR DAS 15 HORAS.

Na reunião, as organizações subscritoras da Declaração de Compromisso farão uma avaliação do grau de cumprimento pelo Governo, articularão posições sobre o processo negocial em curso, relativo ao reposicionamento na carreira, definirão princípios a defender no processo global de recomposição da carreira e decidirão sobre eventuais ações e lutas convergentes a desenvolver em defesa da carreira docente, desde logo os docentes a quem o ME nega o direito a um reposicionamento justo na carreira.

As organizações sindicais de docentes defendem um processo de recomposição da carreira que restitua, aos docentes, o direito a nela progredirem e chegarem ao topo nos tempos que a lei estabelece.

ESTA PRIMEIRA REUNIÃO TERÁ LUGAR NO HOTEL OLISSIPO – MARQUÊS DE SÁ
(AV. MIGUEL BOMBARDA, Nº 130) E, NO FINAL DA MESMA, ÀS 17:30 HORAS,
SERÁ FEITA UMA DECLARAÇÃO DANDO CONTA DAS CONCLUSÕES.

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

O Ensino em Portugal ainda não morreu, mas já fazem fila todos aqueles que querem martelar o último prego do seu caixão.

E o fim fica mais próximo…
-sempre que os professores gastam mais tempo com burocracia do que a preparar e a lecionar;
-sempre que um professor é vítima de violência e Bullying nas escolas;
-sempre que há professor contra professor, seja por que motivo for;
-sempre que um professor, que dedicou uma vida a educar um povo, esgotado se arrasta em serviço por não ver chegar a aposentação que lhe vai sendo adiada;
-sempre que os diretores se esquecem que também são professores;
-sempre que os sindicatos não se unem em redor do interesse maior de todos os professores;
-sempre que os políticos, que foram formados pela Escola, agradecem-lhe querendo-a agora destruir cortando-lhes fundos;
-sempre que os políticos agradecem aos professores, que os ensinaram a ler e a pensar, com a ingratidão de os perseguir e humilhar;
-sempre que os jornalistas e comentadores difamam quem os formou e os ensinou a escrever e a raciocinar;
-sempre que os alunos vão à escola apenas para passar o ano e serem recompensados;
-sempre que os alunos não têm disciplina nem são responsabilizados;
-sempre que os pais veem a escola apenas como um depósito de alunos;
-sempre que os pais empurraram para os professores a responsabilidade de educar os seus filhos;
-sempre que todos nos perdem o respeito e nos tiram a dignidade.

Assim se mata um povo destruindo o seu maior legado, que é a cultura transmitida através da Educação.
O Ensino está a morrer, mas (com a exceção dos professores) ainda ninguém se deu conta disso. Ninguém se deu conta da mágoa de quem se sente magoado e injustiçado.

O povo que instruímos, formámos e ajudámos a tirar da miséria, é o mesmo que depressa se esqueceu da importância que os professores tiveram nas suas vidas e, sem consciência, talha agora as tábuas do nosso caixão.
“Povo que lavas no rio
Que talhas com o teu machado
As tábuas do meu caixão
Pode haver quem te defenda
Quem compre o teu chão sagrado
Mas a tua vida não”
(Pedro Homem de Mello)

NHA MININU

O CD Nha Mininu – Música Tradicional Infantil da Guiné Bissau – está integrado no projeto “Cultura i nô balur” – promovido pela FEC – Fundação Fé e Cooperação e parceiros, com o financiamento da União Europeia, da Misereor e do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Durante seis semanas percorremos as nove regiões do país, onde efectuámos 114 sessões de gravação, nas quais recolhemos cerca de 500 canções de 15 etnias, em 17 línguas distintas.

Utilizando estas gravações como base de construção dos temas, adicionámos em Lisboa o contributo de músicos guineenses residentes em Portugal, como Braima Galissa, Bubacar Djabate e Gueladjo Sané, bem como outros instrumentos e objetos sonoros por nós tocados.

Esperamos que este trabalho possa contribuir para a divulgação e dignificação da cultura musical  da Guiné-Bissau em toda a sua variedade e riqueza, em particular a do universo infantil.

Convidamos-vos a ouvir e descarregar gratuitamente o CD, partilhando-o como quiserem.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/01/comunicado-SNPL.pdf”]

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 16ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 15 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 16 de janeiro de 2018 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.