A calculadora do salário líquido para 2018 pode ser utilizada por funcionários do sector público ou do privado e tem em conta as retenções de IRS, contribuição para a Segurança Social e pagamento em duodécimos dos subsídios de Férias e de Natal (de um ou dos dois).
Publicita-se as listas definitivas dos candidatos admitidos, selecionados para o preenchimento de necessidades e bolsa de reserva, e excluídos – Projeto C.A.F.E., em Timor-Leste.
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Fui à minha galeria de grotescos inscrever o despacho nº 11391, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no D.R. de 28 de Dezembro do ano findo. O verbete anterior é de Abril de 2015 e regista que, em consultas compulsivas de saúde ocupacional, as mulheres tinham de apertar as mamas até esguicharem leite, se queriam continuar a ter reduções de horário para amamentação dos filhos. Concedo que, comparado com isto, o Ministério da Saúde melhorou. Agora, apenas decidiu proibir a venda de uma extensa lista de produtos em bares que funcionam em instalações suas.
Do cortejo imenso de carências e problemas do SNS, o iluminismo do Governo escolheu os malefícios dos rissóis e dos pastéis de bacalhau e, do ano saboroso, na proclamação do seu cardeal, o governo do PS retirou o gosto da mortadela e congéneres. Numa pressurosa lista de sinal bom, recomendam-se sandes de alface e cenoura ralada e fixa-se “a disponibilização obrigatória de água potável gratuita”, não passasse pelos neurónios politicamente desalinhados de algum comerciante disponibilizar versões de água com suspensões de coliformes de terceira geração.
No preâmbulo do despacho fala-se de promover hábitos alimentares saudáveis e capacitar os cidadãos para tomarem decisões informadas sobre a saúde. Mas daí ao índex das proibições foi apenas um parágrafo. O mesmo Governo que, contra a vontade dos pais e dos directores das escolas, proibiu o fim das concessões das empresas que servem refeições intragáveis às crianças sob sua tutela, impõe agora o fim da concessão dos fornecedores das empadas e chamuças que os adultos procuram. Uma coisa é condicionar a ingestão exagerada de refrigerantes e alimentos processados por crianças em crescimento, entregues aos cuidados do Estado, nas escolas. Outra é infantilizar adultos autónomos e colocar no índex um croquete (que até pode ter sido cozinhado no forno com carne biológica) ou uma taça de arroz-doce. Uma coisa é proibir o que pode incomodar os outros. Outra coisa é impor o fundamentalismo castrador dos falsos moralistas. Uma coisa é prosseguir políticas que conduzam a escolhas informadas. Outra coisa é remover pequenos prazeres, semeando medos e complexos de culpa, que conduzem a depressões garantidas. O mesmo Estado que instituiu, e bem, o testamento vital, que num hospital permite, e bem, que se interrompa a gravidez e se prepara, e bem, para discutir a eutanásia, libertando-nos, enquanto indivíduos, de morais colectivas, não me permite que dentro das instalações do SNS coma uma patanisca?
Se a ASAE actuar e os pasteleiros resistirem, antecipo o nascimento de uma espécie de filogenia de secos e molhados. Como é sabido da Biologia, a filogenia de uma espécie é função de dados e evidências, sim, mas de interpretações, também. Donde a bizarria do texto permitir quatro sugestões, pro bono, que deixo aos resistentes:
– O pastel de nata, réu condenado neste processo, safar-se-á se for arguida a superveniência de duas condenações para o mesmo crime contra o colesterol. Com efeito, já enviado para a fogueira num período do despacho, pelo esqueleto de massa folhada, é reenviado, noutro, por ter as vísceras feitas de nata. Se em sede fiscal não se admite a dupla tributação, argua-se a nulidade, em processo culinário, desta dupla punição.
– Chamem o Bloco de Esquerda e peçam ajuda a Catarina Martins. A igualdade de género está ferida no despacho: as chamuças são nomeadas e proscritas, mas os torresmos foram protegidos.
– Também o princípio da igualdade é flagrantemente violado. O despacho deita abaixo as frigideiras de Braga (para quem não conheça, trata-se de um ex-libris gastronómico da cidade), mas deixa em pé as caralhotas de Almeirim.
– Proscritos que foram os jesuítas e os mil-folhas, levem ao forno reinventados maçons e novíssimos novecentos e noventa e nove-folhas.
In “Público” de 10.1.18
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento tendente à revisão do Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Despacho normativo n.º 1-A/2017, de 10 de fevereiro.
Publicado a 5 de janeiro de 2018. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral de Educação e enviada para o endereço eletrónico [email protected]
Procedimento tendente à revisão do Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário
A preparação do referido despacho normativo justifica-se para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 91/2013, de 10 de julho, 176/2014, de 12 de dezembro, e 17/2016, de 4 de abril, tendo por objetivo concretizar as normas e os procedimentos relativos às provas de avaliação externa e às provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário.
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Tiago Brandão Rodrigues afirmou que negociou para que “o descongelamento de carreiras acontecesse” e que a definição do número de professores que vai progredir é um “trabalho subsequente”.
O ministro da Educação disse esta segunda-feira que a definição do número de professores que vai progredir ao abrigo da portaria de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente é “um trabalho subsequente” à negociação do diploma.
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… não me parecem corretos. Será que contabilizou as dezenas de professores que, no ultimo concurso interno, entraram nos quadros do continente e deixaram os quadros dos Açores?
De resto, os professores dos Açores debatem-se com as mesmas dificuldades e problemas que nós no continente. Carreiras, concursos, concursos extraordinários, ECD, discursos destrutivos…
Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 15ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de janeiro de 2018 (hora de Portugal continental).
Depois de esta quarta-feira terem cumprido um primeiro de três dias de greve nas Portas da Cidade, em Ponta Delgada, cerca de uma centena de professores voltaram esta quinta-feira aos protestos de rua, que, desta feita, tiveram lugar em zona próxima à Alameda do Mar, na avenida Infante Dom Henrique.
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Um dia inteiro para refletir sobre a implementação do Perfil dos Alunos no final da escolaridade obrigatória.
O Ministério de Educação, em colaboração com a Federação
Nacional de Associações de Estudantes dos Ensinos Básico e
Secundário, desafia todas as escolas de todos os níveis e ciclos
de ensino e todos os que lá trabalham e ainda famílias, pais
e encarregados de educação, decisores políticos e a sociedade em
geral a integrarem esta iniciativa nacional.
Esta iniciativa consiste na organização de uma Conferência Nacional
designada “Dia do Perfil dos Alunos” que irá decorrer no Espaço Expositivo
da Fundação Champalimaud.
Em simultâneo, ocorrerão em todas as Escolas atividades em torno do
“Perfil dos Alunos”.
Segundo a FEPECI, a proposta do ME para a subida aos 5º e 7º escalões é, quotas 50% para o 5º escalão e 33 % para o 7º escalão. Esta proposta está dependente do “sim” do Ministério das Finanças.
Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.
Aprovada em 15 de dezembro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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“Se tens um coração de ferro, bom proveito. O meu, fizeram-no de carne, e sangra todo o dia.”
José Saramago
1. Passou o Natal das ocas farturas. Por comodidade e interesse, o Natal comercial tem varrido da memória dos homens o verdadeiro Natal, menos fantasioso, aquele em que Herodes, o Grande, ao saber do nascimento do Rei dos Judeus, mandou assassinar todos os recém nascidos em Belém, para varrer o alegado concorrente. Segue-se a passagem de ano e é tempo do habitual balanço.
Em 2017, Portugal tornou-se moda para os turistas. Em 2017, assegura a santa madre Estatística, cresceu a economia, cresceu o emprego e registámos o mais baixo défice desde 1974. Em 2017, saímos do procedimento por défice excessivo e recebemos bulas purificadoras das agências de rating. Em 20017, um dos diáconos do totalitarismo financeiro, mas nosso, arrebatou o ceptro do Eurogrupo.
Prestes a findar 2017, o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2016 foi claro: de 2008 a 2016, foram-nos extorquidos 14,6 mil milhões de euros para acudir aos desmandos de banqueiros e amigos, soltos e impunes. Em 2017, os incêndios florestais fizeram 111 mortos e 350 feridos.
Em 2017, um político que foi de férias quando meio Portugal ardia, considerou saboroso o ano que finda.
Imagino como seria cómoda a vida de um governante que não se importasse com nada nem ninguém. Mas será possível governar sem se importar? Será possível governar sem a capacidade de nos colocarmos na pele daqueles que não conhecemos, mas sofrem? Será possivel governar sem amar? No coração de quem ama, os êxitos efémeros não apagam o sofrimento perene nem as alegrias superficiais afastam a dor mais funda.
2. Felizmente recuperado das vertigens e falta de equilíbrio que a síndrome vestibular aguda lhe provocou, o ministro Tiago Brandão Rodrigues foi à Chamusca e caiu do cavalo da demagogia. Embalado pelo trote das referências à “metodologia expositiva” (Estado da Educação 2016, CNE, págs. 7, 27 e 28), alegadamente usada em excesso pelos professores, e instado a pronunciar-se sobre a matéria (Público, 15.12.17), passou ao galope: “… esses dados dizem respeito ao ano lectivo 2015-2016, cujo início foi ainda da responsabilidade do anterior Governo. Tivemos a oportunidade de, sabendo nós como o estado da educação se apresentava nesse ano lectivo, poder desenvolver novas políticas públicas para dar resposta à estaticidade das salas de aula …”.
Estática esteve a leitura do relatório por parte do patusco ministro. É que “esses dados” referem-se a 2012, como está no relatório que Tiago não leu. E a poderem, inquisitoriamente, ser ligados de modo isolado a algum Governo, então seria … ao do PS (Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada).
3. A 19 deste mês, a página institucional da DGAE ofereceu-nos um texto de antologia propagandística sobre as inovações, velhas de décadas, do secretário de Estado João Costa, autor da prosa. Sob a epígrafe “Autonomia, Liderança e Participação”, disse-nos João Costa: “O insucesso não é, pois, o problema de uma taxa que queremos reduzir, mas sim o problema de qualidade das aprendizagens e de justiça social que precisamos de resolver”.
O engenho ensaísta do secretário de Estado antecipou uma probabilidade inovadora: a taxa pode aumentar mas o insucesso diminuir. É uma questão de reescrever o que entendemos por qualidade das aprendizagens. E a caneta pedagógica é ele que a tem.
4. A secretária de Estado Alexandra Leitão, em representação do Governo, assumiu o compromisso de negociar com os sindicatos o modelo da recomposição da carreira dos professores, tendo por referência o actual estatuto, por forma a ser possível a recuperação do tempo de serviço. No exercício negocial em curso, o ministério da Educação divulgou números falsos sobre as correspondentes implicações financeiras, com o óbvio intuito de iludir a opinião pública. Este procedimento é próprio de aldrabões. Apesar de deselegantes, há momentos em que determinadas palavras têm que ser usadas.
In “Público” de 27.12.17
As consequências das politicas educativas dos últimos anos começam a ter consequências que já foram vistas noutros países. Um destes dias vão andar a mendigar professores.
A motivação para o ingresso numa profissão que, à partida, se sabe ter um futuro incerto, de ter de se andar de casa às costas, instável a todos os níveis, em que a entidade patronal não respeita e não defende os seus trabalhadores, não pode trazer os números de outrora.
Baixa natalidade, turmas enormes, más condições de trabalho, entraves na entrada na carreira, a degradação da imagem da profissão (por parte de quem a mais devia respeitar), décadas de desinvestimento na educação., tudo isto e mais alguma coisa não atrai os jovens à profissão.
Juntemos os poucos que querem entrar aos muitos que querem sair e teremos um futuro ainda mais negro…
A sociedade só irá entender quando nada mais houver a fazer?
Especialistas defendem que não se está a formar docentes a mais, apesar da quebra da natalidade, pois é crucial renovar quadros e qualificar adultos.
No início do século, mais de 51 mil estudantes do ensino superior estavam em cursos de Educação para se tornarem professores. No ano passado, eram 13 603 – o número mais baixo dos últimos 20 anos. A quebra traduz o desencanto com uma profissão cada vez mais fechada, em virtude da diminuição da natalidade. “É o sistema a autorregular-se”, resume o presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Alberto Amaral.
Publicita-se as listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos para o preenchimento de necessidades e bolsa de reserva – Projeto C.A.F.E., em Timor-Leste.
Desde há muito que ouço falar em desburocratização da escola e do trabalho dos professores, mas ficamos por aí. Falamos…
A diversidade de burocracia que se encontra nas nossas escolas é algo de monstruoso. Qualquer gato pingado inventa mais uma grelha e um documento para preencher. Correndo alguns agrupamentos, vemos que os procedimentos para a mesma ação são tão diversos como a vontade de quem lidera e de quem, não liderando, quer agradar a quem o faz.
Embora ouça, de tempos a tempos, alguém dizer que vai acabar com o nível burocrático existente nas escolas portuguesas e que vai libertar os professores desse trabalho que em nada beneficia a sua prática, esse trabalho tem vindo a aumentar.
Para compreendermos até que ponto isto chegou, basta olhar para a ordem de trabalho de uma qualquer reunião de avaliação. As diferenças são abismais. Enquanto num agrupamento a ordem de trabalhos pode conter apenas dois pontos de discussão; Ponto um: Avaliação dos alunos do 1º período; Ponto dois: Outros Assuntos; no Agrupamento ao lado pode conter mais de dez pontos para informação e discussão de temas da dita avaliação. É um regabofe de informação, maior parte dela inútil, que se transcreve para uma ata. Não há um consenso do que deve e não deve constar de uma ata de avaliação. As orientações são escassas ou inexistentes e a coberto de uma pseudo-autonomia, criam-se pequenas enciclopédias de dados inúteis que em nada melhoram as práticas dentro das escolas.
No 1º ciclo até a forma como se reúne o C.D. diferencia de um agrupamento para outro. Uns reúnem com a totalidade de docentes que lecionam no 1º ciclo (docentes do Grupo110, titulares de turma e de apoio educativo, docentes do Grupo 120, Inglês e Docentes do Grupo 910, Ed. Especial), outros reúnem por grupos de ano (os docentes do apoio educativo, Inglês e Ed. Especial andam a saltar de sala em sala) e ainda há quem reúna por escola (fazem os docentes do 120 e 910 andarem na estrada sem necessidade nenhuma…).
As folhas de excel também vieram para ficar. Ganharam uma importância tal que nenhum professor se pode dar ao luxo de não ser “letrado” nesta ferramenta. Há até quem diga que não pode trabalhar sem ela. De facto pode ser uma ferramenta importante para a obtenção e tratamento de dados, mas daí a ser método único, vai um caminho muito longo. É importante saber para que servem as ditas grelhas e o que se pode obter com as mesmas. A maioria dos agrupamentos institucionaliza grelhas para depois analisar dados. Muito bem. Mas o que é que faz com esses dados? Como é que esses dados contribuem para a melhoria das práticas letivas e não letivas? Ou será só para constatar factos? Factos que serão registados numa daquelas atas com muitos pontos de discussão, que de seguida é arquivada, ninguém a lê ou dela tira conclusões, só saindo do ficheiro quando por lá aparece a inspeção. A inspeção, por sua vez, concorda na integra com os dados que lhe apresentam, não tem como discordar, parabeniza o ato e essa parabenização faz com que o ato, para alguns, se torne sagrado. (esquecem-se depressa da tal da autonomia)
É de extrema urgência, a elaboração de um documento com orientações, claras e concisas, para acabar com estas discrepâncias e trabalho inútil que em nada melhora a prática dentro e fora da sala de aula. Não quer dizer que esse documento venha atentar contra a desejada autonomia, mas que venha por ordem em atos administrativos que ninguém entende e nada têm de útil. Os agrupamentos podem ficar com margem de manobra de como elaborar certos e determinados documentos, mas que em todos eles se possa ver o mesmo conteúdo de agrupamento para agrupamento.
Talvez assim isto se tornasse menos burrocrático …
No mínimo uma situação caricata numa resposta a um pedido de RH. A politica do “copy/paste” tem meandros que ninguém entende.
A história resume-se basicamente a isto: no final da semana passada, a docente recebeu uma notificação do ME a informar que já estava disponibilizado na sua página da plataforma a resposta ao seu RH. Eis que ao lê-lo se apercebe que no ponto 13 (III do Direito) o Agrupamento de Escolas referido (Agrupamento de Escolas de Arronches) não corresponde àquele onde está colocada (Agrupamento de Escolas de Almeida) e que, aliás, é citado corretamente no ponto 4 (II dos Factos). Por aqui se atesta a falta de profissionalismo e de responsabilidade não só de quem elaborou a análise, como também de quem deu o parecer, juntamente com quem procedeu ao Despacho do mesmo, por não terem verificado o que estavam a assinar.
Infelizmente, situações destas repetem-se e, embora a maioria das pessoas não veja dano numa situação como esta, para quem está a viver uma situação destas não é nada agradável.
Foi publicado em D.R. a criação do o Programa Formar+, o objetivo deste programa é de promover e apoiar as atividades formativas junto da população jovem, das entidades e dos profissionais com intervenção na área da juventude.
Já houve quem se pronunciasse, durante o dia de ontem, sobre o dito documento, até quem já tinha conhecimento desde o dia 15.
Quem está “por dentro” destes números estranha-os num primeiro olhar e num segundo olhar desmancha-os.
O ME manipulou informação de forma a demonstrar que a classe docente não tem de que se queixar e até são uns beneficiados. De uma forma “subtil” passou informações irreais (eles sabem bem o que fizeram e porque o fizeram) à sociedade para mais uma vez denegrir os professores.
Como pode o ME afirmar números de progressão aos 5.º e 7.º escalões quando ainda não estão fixadas vagas, nunca estiveram, e a forma como serão calculadas ainda está em negociação?
Não pode. Mas fê-lo… escondendo-se atrás de uma nota de rodapé: “Apenas considerado o requisito de tempo previsto no ECD”, quando sabe muito bem que o tempo não é o único requisito. Para a progressão ao 3.º, 5.º e 7.º escalões os requisitos não são apenas o tempo de permanência no escalão. Para o 5.º e 7.º escalões existe o requisito de obtenção de vaga, o que pode atrasar a progressão por tempo indeterminado.
A única coisa que pode afirmar é o número de docentes que reúnem as condições para o fazer, nada mais. Logo os números do impacto financeiro nunca podem estar corretos.
As progressões ao 10.º escalão (aquele que está deserto desde que foi criado) estão encapotadas por um pré-requisito que transferirá essa despesa de Ministério. Ao acontecer, o impacto dessa despesa no Orçamento de Estado, será substancialmente reduzida, uma vez que os cortes na aposentação a isso obrigarão.
Há outra situação que não me parece estar prevista no impacto financeiro apresentado, o faseamento. Um docente que progrida em 2018 fá-lo-á de forma faseada, em tranches de 25%, até ao final de 2019. Como podem apresentar aqueles números? Deve ser o que esta, “subtil”, nota quererá explicar de uma forma pouco clara “Nota: Há progressões que, reportando-se a um ano, só produzem impacto financeiro no ano subsequente”. Digo eu…
As informações prestadas pelo ME não são claras e induzem em erro. É sempre mais fácil negociar com base em informações que transformem a outra parte nos “maus da fita”…
A forma como o ME tratou os docentes ao apresentar este documento, faz-me “adivinhar” caminhos tortuosos de imposição de pontos de vista nas negociações em curso.
(deixei de entender o entusiasmo de alguns, no dia 15 de dezembro, à saída da reunião)
Coordenador/a Científico-Pedagógico/a da Unidade de Implementação do Camões, I.P. do Programa da UE de Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO) . Candidaturas até 7 de dezembro.
Projeto
Programa da UE de Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO)
País
Timor-Leste
Cargo
Coordenador/a Científico-Pedagógico/a da Unidade de Implementação do Camões, IP
Vínculo
Contrato de cooperação, ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril
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Cargo de Docente para a Unidade de Implementação do Camões, I.P. do Programa da U.E. “Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste”.
Projeto
Programa da UE de Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO)
País
Timor-Leste
Cargo
Docentes da Unidade de Implementação do Camões, IP
Vínculo
Contrato de cooperação, ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril
Encontra-se aberto procedimento concursal para recrutamento de um professor de Português e dois professores de Matemática, com habilitação profissional para o 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, no âmbito do projeto Apoio à Consolidação do Ensino Secundário em São Tomé e Príncipe (ACES-STP).
O desempenho da atividade será na Região Autónoma do Príncipe.
A remuneração mensal será entre 1650€ e 1850€, dependendo da experiência e perfil profissional.
Os professores serão contratados como agentes de cooperação (consultar Lei 13/2004).
Para mais informações relativas ao perfil dos professores e ao procedimento concursal, consultar os termos de referência disponíveis em:
– Português aqui.
– Matemática aqui.
O período de receção de candidaturas decorre entre 12 e 19 de dezembro de 2017.
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