…empurrar para as vésperas da eleição de 2019 por algumas mudanças positivas.
 

Centeno não se compromete com data para lançar concursos de precários

Questionado pelo PSD, ministro das Finanças lembrou que análise dos pedidos tem de ser tratada com cautela para evitar processos de litigância.

O ministro das Finanças não se comprometeu com uma data para o arranque dos concursos de integração de precários no Estado, afirmando que o Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) decorre até ao final de 2018 e terá de garantir condições idênticas a estes trabalhadores.

Durante uma audição parlamentar, que decorreu nesta quarta-feira de manhã, a secretária de Estado da Administração Pública disse que algumas das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) devem terminar a análise dos requerimentos ainda este ano, mas que algumas devem concluí-la “nos próximos dois meses”. Ou seja, em alguma situações o trabalho sói estará concluído no final de Fevereiro.

Depois desta afirmação da secretária de Estado, a deputada do PSD Carla Barros questionou o ministro das Finanças sobre se tinha condições para garantir que os concursos podem avançar já em Janeiro.

Na resposta, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse apenas que a conclusão do PREVPAP deverá ocorrer até 31 de Dezembro de 2018.

Fenprof

“Transparência” e “seriedade política” foram exigências da FENPROF em reunião que voltou a colocar carreira e concursos na mesa das negociações

FNE

Aquele que eu queria neste momento é que o Ministério da Educação assumisse o compromisso assumido, que eu também assumi depois, para o pagamento dos fornecedores dos manuais escolares até 31 de Dezembro…

… disse Júlia Azevedo, do SIPE.

Proposta do Governo para 5.º e 7.º escalões da carreira docente “é intragável”

Segundo Júlia Azevedo, o ME quer que a progressão para estes escalões aconteça sempre em Janeiro de cada ano, e não no momento em que os professores reúnem todas as condições para aceder.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai pedir uma reunião de negociação suplementar para discutir o acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira, defendendo que a proposta do Ministério da Educação (ME) nesta matéria “é intragável”.

De acordo com a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, a reunião deverá acontecer na primeira semana de 2018, a 3 ou 4 de Janeiro, depois de o sindicato e o Governo não terem conseguido na reunião desta terça-feira desfazer o impasse relativo à negociação das condições de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira e os concursos de professores do próximo ano.

“Consideramos que esta portaria é intragável. O Ministério da Educação (ME) recusou-se a estabelecer um regime transitório para os docentes que já cumpriam os requisitos de acesso a estes escalões em 2010 e que apenas não progrediram por inércia do Governo, que não publicou a portaria de vagas”, criticou Júlia Azevedo.

A presidente do SIPE disse também que o sindicato não está disposto a aceitar que o Governo não determine um número de vagas anuais para aceder a estes escalões: “Sem este número estar quantificado não nos é possível chegar a acordo nenhum.”

Segundo Júlia Azevedo o ME quer que a progressão para estes escalões aconteça sempre em Janeiro de cada ano, e não no momento em que os professores reúnem todas as condições para aceder, nomeadamente o tempo de serviço, o que, disse a sindicalista, levará a que um professor que atinja as condições em Fevereiro passe quase um ano com uma perda salarial referente à progressão a que tem direito.

Autonomia, liderança e participação

Como é sabido, está em curso o projeto piloto de autonomia e flexibilidade curricular (PAFC), que complementa o projeto piloto de inovação pedagógica (PPIP). São várias as vezes em que me perguntam se o objetivo desta iniciativa é a inovação. Não hesito em responder que não, porque a inovação por si só não é um valor absoluto, nem uma garantia de uma educação melhor. A inovação é apenas o instrumento e não a finalidade.

Estes projetos partem de uma constatação e de duas necessidades. Constatamos que Portugal tem ainda taxas muito elevadas de insucesso escolar. É sempre bom frisar que os números não são o problema, mas sim o que eles escondem. O insucesso significa que há alunos que não estão a aprender e, além disso, sabemos que o grande preditor de insucesso é o nível socioeconómico das famílias e a qualificação académica das mães. O insucesso não é, pois, o problema de uma taxa que queremos reduzir, mas sim o problema de qualidade das aprendizagens e de justiça social que precisamos de resolver. Um sistema educativo em que os que sistematicamente reprovam são os mais carenciados é injusto, porque estes são os que mais dependem da escola.

Este primeiro dado significa que, se nada fizermos, se não deixarmos acontecerem formas diferenciadas de ensinar, continuaremos a deixar de fora os mesmos. Flexibilidade significa dar às escolas a liberdade para implementarem o currículo, com gestão autónoma de tempos, metodologias, espaços, formas de organização dos alunos para que todos – e é importante frisar que falamos de todos – aprendam.

Após um trabalho bastante participado, foi homologado o Perfil do Aluno. Este perfil responde à pergunta: o que é um aluno bem sucedido? Responde, dizendo que o aluno de sucesso é alguém que tem conhecimentos e que os aplica com sucesso na resolução de problemas, que domina linguagens científicas e tecnológicas, que pensa crítica e criativamente, que comunica eficientemente, que desenvolve sensibilidade estética e artística, que coopera com os outros, que se preocupa e promove o seu bem estar e o dos outros. Para que este Perfil seja desenvolvido, é necessário que as escolas tenham liberdade para criar projetos curriculares próprios, em que o currículo é o principal instrumento para o desenvolvimento destas competências. Temos, no piloto em curso, escolas que estão a diversificar instrumentos de avaliação, a explorar programas de mentorado, a desenvolver temas transversais com a participação das diferentes disciplinas, a reestruturar os apoios para um mais eficaz atendimento a necessidades específicas dos alunos.

A necessidade de diversificar para promover melhores aprendizagens, neste perfil alargado de competências, sustenta a atribuição de liberdade às escolas.

Finalmente, é necessário dignificar a condição profissional dos professores na sua ação. Eles são especialistas em educação, formados em desenvolvimento curricular. Não podem, por isso, estar espartilhados e impossibilitados de exercer as competências que têm. Dar autonomia às escolas para o desenvolvimento curricular, para a construção de projetos próprios, para a diversidade dos instrumentos de avaliação, é responder à necessidade de confiar nos profissionais e de acreditar que são eles quem sabe encontrar as melhores soluções para a promoção de melhores aprendizagens.

As lideranças são críticas nestes processos. Refiro-me não apenas às equipas de direção das escolas, mas também às lideranças intermédias. Sabemos que o trabalho colaborativo entre professores é um forte preditor de boas aprendizagens para os alunos.

Cabe, portanto, às lideranças escolares saber promover cooperação e colaboração, encontrar espaços e tempos para a discussão, em detrimento de tarefas que se podem revestir de alguma inutilidade, apostar numa liderança motivacional, valorizando o melhor contributo de cada professor e, sobretudo, ouvir a comunidade educativa, para que os projetos educativos sejam co-construídos, assumidos por todos e partilhados. A liderança que estimula a participação é a que mais frutos dá e a única que é verdadeiramente democrática.

O ano letivo arrancou com inúmeros seminários e jornadas pedagógicas promovidos pelas próprias escolas. Sentiu-se uma escola portuguesa a discutir educação, finalidades, metodologias. Este debate alargado e participado é fundamental, para que se dê uma resposta capaz aos desafios de construção de uma escola em que todos aprendem e desenvolvem competências cruciais para o exercício de uma cidadania ativa.

Os dados recolhidos nos projetos em curso permitem-me olhar para o futuro com grande otimismo, porque temos lideranças empenhadas e, sobretudo, um corpo docente apostado fortemente na melhoria do sistema educativo.

João Costa

Secretário de Estado da Educação

… a febre da avaliação de desempenho já se sente no ar.

Ainda vamos todos desejar continuar congelados.

… onde nem suspeitava que a partir de 2011 e até 31/12/2017 pudesse existir novo congelamento.

Recordo que nessa altura já tinha chamado a atenção para a duração das carreiras entre os antigos e os novos vinculados a partir de 2011.

Neste quadro tentem arrastar a vossa progressão não considerando os anos entre 2011 e 2017 para terem uma noção aproximada da vossa situação real na carreira.

Tabela real de progressão

… virou-se contra a feiticeira.

No Expresso.

E pelo quadro apresentado pelo ME serão reposicionados em escalões sem passar pelas quotas e as aulas observadas de determinados escalões onde elas são obrigatórias.

Há dois docentes que vão diretamente para o 8 escalão.

Com votos de aprovação do PS, PCP, BE, PEV e PAN e abstenções de PSD e CDS.

Clicar na imagem para ler o projeto aprovado hoje.

Primeira ronda do processo negocial está concluída

O processo negocial que consta do ponto 7 da Declaração de Compromisso assinada no dia 18 de novembro de 2017 iniciou esta manhã, nas instalações da Direção-Geral da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa.

Numa ronda que se destinava essencialmente a apresentar os dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda fixar o calendário negocial, estavam em causa as condições em que se operaria o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado 2018, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos.

Desta forma, João Dias da Silva, Secretário-Geral, liderou a comitiva da FNE que era constituída pela Vice Secretária-Geral, Lucinda Manuela Dâmaso, pelo Presidente da FNE, Jorge Santos e pelos Secretários-Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e José Eduardo Gaspar e que foram recebidos pela Secretária de Estado Adjunta da Educação e pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

Neste primeiro encontro pós assinatura do compromisso, o Ministério apresentou vários quadros estatísticos relativamente à distribuição dos professores pelos diferentes escalões apresentando também o impacto da evolução da progressão dos professores sem recuperação de tempo de serviço e o seu impacto financeiro. Foram também apresentados pela tutela dados relativos ao impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço, que nos quadros do Ministério da Educação se limitavam aos últimos 7 anos de congelamento.

O Secretário-Geral João Dias da Silva afirmou que “nesta reunião a FNE pediu mais dados estatísticos, nomeadamente sobre a distribuição dos professores de acordo com o número de anos de serviço de cada um, portanto não nos chega saber quantos professores existem em cada escalão, mas também em que ponto está cada professor”.

Ficou marcada nova reunião para o dia 24 de janeiro de 2018, com a FNE a ter como passo seguinte analisar internamente estes dados estatísticos fornecidos pelo Ministério preparando, segundo João Dias da Silva, “soluções que garantam durante os próximos anos e até ao termo da próxima legislatura que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira tendo como referencial a anulação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados”.

De destacar também a notícia que chegou hoje da Assembleia da República, onde o Projeto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”, que continha o pedido de contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, foi aprovado pela atual maioria, contando apenas com a abstenção do CDS-PP e PSD.

Reunião negocial sobre a recomposição da carreira, 15 de dezembro

• Projeto de Resolução dos Verdes que visava a contagem integral do tempo de serviço foi aprovado no parlamento apenas com a abstenção de PSD e CDS-PP;

• Ver declarações do Secretário Geral da FENPROF em https://youtu.be/zJv-BZMsBGI, à saída da reunião com o governo.

Conforme previsto na Declaração de Compromisso assinada, em 18 de novembro, entre o governo e as organizações sindicais de docentes, realizou-se a primeira reunião do processo negocial relativo à designada recomposição da carreira.

A recomposição da carreira compreende três componentes:

– Reposicionamento dos docentes que, tendo entrado na carreira durante o período de congelamento, ficaram retidos no 1.º escalão;

– Descongelamento das progressões, que se realizará nos termos definidos para o conjunto da Administração Pública;

– Recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores ao longo de 9 anos, 4 meses e 2 dias de atividade desenvolvida.

Participaram nesta reunião todas as organizações que subscreveram a Declaração de Compromisso. Em causa estiveram a apresentação dos dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e a fixação do calendário negocial, nos termos, aliás, do que se encontra consagrado na Lei de Trabalho em Funções Públicas quanto à negociação coletiva.

A melhor notícia, contudo, não vem da reunião com as secretárias de Estado Adjunta da Educação e da Administração e Emprego Público, mas sim da Assembleia da República: o Projeto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes” para a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira foi aprovado, hoje, 15 de dezembro, pela maioria parlamentar (PS, PCP, BE, PEV e PAN), tendo havido apenas a abstenção do PSD e CDS-PP (os dois partidos que formavam a anterior maioria que suportava o governo de Passos Coelho – Paulo Portas – Nuno Crato). Esta é mais uma importante vitória da razão dos docentes portugueses, estando agora o governo obrigado, mais do que nunca, a negociar e a tomar as medidas necessárias para que esta decisão (que já fazia parte da Declaração de Compromisso) seja efetivamente concretizada.

Entretanto, os docentes começaram a receber uma carta do ministro da Educação na qual o governante apenas se refere de uma forma pouco clara, em relação a alguns aspetos, ao que será o processo de descongelamento, procurando desligar este da contagem integral do tempo de serviço. Para a FENPROF esta é matéria que deverá ser tratada em conjunto com as outras duas acima referidas (reposicionamento e descongelamento), evitando-se, dessa forma, que o governo procure adiar a definição dos tempos, calendários e processos para a contagem integral de todo o tempo de serviço, como ficou estabelecido na Declaração de Compromisso.

A próxima reunião do processo negocial hoje iniciado e que pretende concretizar os termos da Declaração de Compromisso ficou agendada para 24 de janeiro de 2018.

No entanto, as negociações entre a FENPROF e o ME vão prosseguir ainda durante este ano de 2017, estando já confirmada nova reunião a 20 de dezembro para prosseguir o processo negocial em curso, relativo à revisão do regime geral de concursos, aprovação de normas concursais para docentes do ensino artístico especializado e de técnicas especiais e à fixação de normas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, tendo o Ministério acrescentado à ordem de trabalhos desta reunião a questão da criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

Para 10 de janeiro, está marcada a primeira reunião do processo negocial relativo ao posicionamento dos docentes retidos no 1º escalão, e a 26 de janeiro tem lugar a primeira discussão sobre as questões relacionadas com o desgaste da profissão docente, como os horários de trabalho e a criação de um regime específico de aposentação.

O Secretariado Nacional

… porque o Ministério da Educação não identifica o(a) docente.

Presidente da Associação de Professores de Português enfrenta processo disciplinar por fuga no exame

Inspeção-Geral de Educação concluiu o inquérito à fuga no exame nacional de Português do 12.º ano, instaurando um processo disciplinar a uma professora. O Expresso sabe que se trata da presidente da associação de professores da disciplina, Edviges Ferreira.

… e demora a decompor-se.

Parece que é desta vez que o grupo de recrutamento da língua gestual portuguesa vai mesmo ser criado e foi conhecida hoje a proposta de Decreto-Lei para a criação deste grupo de recrutamento, assim como o Relatório Final do Grupo de Trabalho para a criação deste novo grupo de recrutamento.

Não tenho nada contra a criação deste novo grupo de recrutamento, mas pergunto-me porque o mesmo não é feito para o Português Língua Não Materna (PLNM) onde existem inúmeros alunos sem professores devidamente capacitados para trabalhar nesta área. E a necessidade deste grupo de recrutamento é certamente maior que a do grupo de Língua Gestual Portuguesa.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Anteproposta-DL-LGP-vf.pdf”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Relatorio-GT-LGP.pdf”]

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues recebe a comunicação social, no Ministério da Educação em Lisboa, a propósito do novo modelo de avaliação do ensino básico já divulgado. 12 de janeiro de 2016. PEDRO NUNES/LUSA

Documento enviado hoje às escolas com algumas indicações sobre as progressões na carreira que ocorrerão em 2018.

[gview
file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Gabinete-do-Senhor-Ministro-da-Educação-Progressão-na-carreira.pdf”]

O próximo quadro apresenta a evolução das colocações desde 2012 em todas as reservas de recrutamento.

O ano letivo 2017/2018 tem 20.212 colocações até à Reserva de Recrutamento 13, número já próximo das 14 reservas de recrutamento do ano letivo 2016/2017 (21.579 colocações).

Tendo em conta que entraram no quadro no ano letivo 2017/2018 mais 3.263 docentes e apenas 755 aposentaram-se em 2017, existem mais docentes em funções no ano letivo 2017/2018 que no ano letivo anterior.

Pelo segundo ano consecutivo é possível dizer que existe um crescimento do número de professores.

Em breve farei a comparação dos não colocados nesta fase com listas anteriores para perceber onde poderão vir a faltar professores para as necessidades futuras com as aposentações que virão a acontecer nos próximos anos.

Foram colocados 270 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 13 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

A próxima lista (RR14) sai agora no dia 29 de Dezembro de 2017.

Da lista mensal de aposentados e reformados da CGA de Janeiro de 2018 estão aposentados 50 docentes da rede do ME de Portugal Continental de acordo com a distribuição seguinte.

Todo este tratamento já o fiz em tempo real.

Este documento foi-me enviado como um documento discutido na reunião do ME  com os sindicatos.

A primeira versão encontra-se aqui.

[embeddoc url=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Projeto-de-DL-regime-de-recrutamento-vinc.-extraordinária-concurso-interno-e-extraordinário.pdf” download=”all” viewer=”google”]

Não muda muita coisa em relação à versão 1.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Portaria-das-vagas-de-acesso-ao-5-º-e-7-º-escalões-.pdf”]

• terminar com as avaliações sumativas nas épocas festivas do Natal e da Páscoa;
• reduzir para dois os momentos de avaliação sumativa;
• a criação de algumas disciplinas semestrais;
• introduzir novas pausas letivas de uma semana em Novembro e Fevereiro;

Mas por enquanto ainda só pondero.

… continua com a mesma liderança.

A lista A, encabeçada por Eduardo Lemos, reforça o seu mandato no Conselho das Escolas, elegendo 6 conselheiros para o próximo triénio.

Quando um “roubo” é uma questão nova e complexa!

“Espíritos poderosos devem ser convocados apenas pelos mestres que os dominam.”

A entrevista do “nosso” Ministro da Educação, reflete esta afirmação, se não for isso, estamos muito mal, se for isso estamos só mal!

“O Aprendiz – feiticeiro (em alemão: Der Zauberlehrling) é o título de um poema de Johann Wolfgang von Goethe, escrito em 1797.

O poema começa com um velho feiticeiro saindo de sua oficina deixando seu aprendiz com tarefas a realizar. Cansado de limpar o chão, o aprendiz encanta o esfregão para que este trabalhe sozinho – usando magia que ele ainda não domina. A oficina logo está encharcada, e o aprendiz se dá conta que não é capaz de parar o esfregão.

Não sabendo como controlar o utensílio encantado, o aprendiz parte o esfregão em duas partes, com o auxílio de um machado, mas cada uma das partes se transforma em um novo esfregão que continua a espalhar a água. Quando tudo parece estar perdido, o velho feiticeiro retorna, e rapidamente quebra o feitiço e salva o dia.”

O poema termina com a fala do velho feiticeiro: “Espíritos poderosos devem ser convocados apenas pelos mestres que os dominam“.

Parece-me isso mesmo, “Espíritos poderosos devem ser convocados apenas pelos mestres que os dominam“. O Sr. Ministro da Educação, não domina, não é mestre!

Reconheço que não é o Crato, mas não é “mestre”!

Não gostei nada desta entrevista. Li com atenção, mas, mais valia não ter lido!

Reparemos no que, de mais importante, ficou. Isto, na minha opinião:

Primeiro, a ideia de que, “não tenho poder para resolver as questões que atormentam os professores!”

Segundo, “não defendo a classe que tutelo!”

Mas vamos à entrevista:

Em resposta à pergunta:

– “Os sindicatos falam em nove, (anos) porque contam também os meses, dias, eles até gostam de dizer o número de dias, nove anos, quatro meses e dois dias, qualquer coisa como isto.”

Responde:

“Independentemente disso, e eu queria-me balizar nestes sete anos porque é especificamente aquilo que nós estamos neste momento a conversar, queria dizer algo importante: essa outra questão terá o seu tiro de partida, digamos assim, no dia 15 de dezembro nessa reunião. Será certamente um processo longo, um processo onde estarão envolvidos o Ministério da Educação, o Ministério das Finanças, todo o Governo, também as organizações sindicais, e o que nós sabemos é que existem constrangimentos por um lado, mas sabemos que há pretensões de várias ordens e são elas também várias por parte das organizações sindicais.”

Ou seja, são 7 anos e não 9 e, será um processo longo e, portanto, mais tempo, mais congelamento!

Quando o “grande” Baldaia, especialista em educação questiona o Ministro sobre a avaliação:

“Faz sentido, para si, que alguém progrida na carreira apenas pelo número de anos da carreira?”

“Essa é uma discussão lata que poderíamos ter sobre administração e emprego. Eu não vou, neste momento e aqui, discutir a carreira dos professores; foi algo que foi construído ao longo de dezenas de anos e, mais especificamente, com muita concertação e com diálogo constante com os muitos Governos que se foram sucedendo em democracia e a carreira dos professores existe tal qual como a conhecemos.”

Insiste o especialista nesta coisa da escola!

Há escalões em que isso acontece e há outros em que eles sobem simplesmente pelo tempo de carreira, não é?

“Pelo tempo, mas também por outras questões relacionadas com a formação e a avaliação.”

Afirma o ministro!

“Mas são dos que têm o período mais curto para poder haver uma progressão.”

Insiste o Baldaia conhecedor!

“Ainda gostava de voltar ao modelo de avaliação dos professores para lhe perguntar se, em sua opinião, ele é suficientemente bom, se pode ser melhorado ou se acha que os professores que avaliam alunos têm, no fundo, medo de serem avaliados?”

E insiste

“Mas entende que haveria necessidade de melhorar este modelo de avaliação ou não?”

“Isso não está em cima da mesa neste momento, é o que lhe posso dizer. Neste momento não está em cima da mesa mexer na avaliação dos professores.”

E insiste, o grande Jornalista!

“Ela não é feita, basicamente, e sempre que um ministro tentou fazer correu-lhe mal: Maria de Lurdes Rodrigues, como ministra da Educação, teve problemas sérios com os professores quando tentou fazer a avaliação; o último ministro, no Governo PSD/CDS fez uma avaliação que foi praticamente boicotada. Isso significa que os professores têm uma avaliação para poderem progredir na carreira, mas que praticamente não é feita.”

Resposta do Sr. Ministro

“Não é verdade que não seja feita, o processo de progressão e de avaliação é um processo sério. Podíamos ter uma longa discussão, de horas até, com académicos, com gente que versa sobre estas questões ou com todos aqueles que fazem opinião sobre esta questão, sobre se poderíamos ir mais longe ou não e se eles são bem ou mal avaliados comparativamente a outros trabalhadores da função pública, mas não podemos dizer que o que existe neste momento não é sério. O que existe é sério e, basicamente, o Ministério da Educação, neste momento, não tem a intenção de estar a mexer nesta questão em concreto.”

Em resumo, sobre o roubo de anos de serviço dos professores que tutela, o Ministro fala nas calendas que sabemos representa o dia que jamais chegará, pois era inexistente no calendário grego, ou seja, um “longo processo negocial” que possa confundir e cansar os professores portugueses.

Sobre as (6 ou 7) questões sobre avaliação dos professores do, insistente, Paulo Baldaia, (metade da entrevista é sobre avaliação), o “nosso” Ministro demonstra que não defende quem tutela. Ou a avaliação está mal e quer alterar, ou está bem e devia ser firme e assertivo.

Deixou ficar no ar o que muita gente gosta de nos acusar.

“Espíritos poderosos devem ser convocados apenas pelos mestres que os dominam“.

A entrevista do “nosso” Ministro da Educação reflete esta afirmação, se não for isso estamos muito mal, se for isso estamos só mal!

João Ferrer

Pelo andar das reuniões negociais parece-me que foi tremendo o erro do afrouxamento sindical.

O Orçamento de Estado passou na especialidade e poucos foram os ganhos que vieram dessa aparente acalmia.

Professora em lágrimas apela a Marcelo

Vídeo no link
 

Novo protesto de professores, desta vez, nas cerimónias da Restauração da Independência. Professora e mãe de três filhos diz que ficou colocada na Guarda. Professores pedem a Marcelo que não seja “conivente”. O Presidente da República ouviu e pediu que os docentes lhe fizessem chegar o diploma em causa.

Ministério da Educação quer impor regras que prejudicam, gravemente, os professores

Em relação à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira pretende deixar à discricionariedade das Finanças a progressão na carreira docente.

Quanto aos concursos, não só recusa resolver problemas que persistem no atual regime, como pretende avançar com um concurso interno antecipado inútil para os propósitos anunciados.

 – Progressão aos 5.º e 7.º escalões

. A ausência de uma percentagem mínima para qualquer um dos casos (previsto no acordo de princípios de 2010), deixa à discricionariedade dos governos, em particular, das finanças, em cada ano, a decisão sobre o número de vagas. Daí poderá resultar a não abertura de qualquer vaga para progressão, como acontece, por exemplo, com as vagas das licenças sabáticas e de equiparação a bolseiro. O ME recusa mesmo prever na Portaria a aprovar a obrigatoriedade de negociação anual das vagas.

. O ME pretende atribuir uma bonificação que não tem qualquer efeito prático a quem ficar retido nos 4.º e 6.º escalões, por falta de vagas. A FENPROF considera que a única forma de compensar a retenção será deduzir esse tempo nos escalões seguintes, eventualmente, 1 ano por cada escalão. Esta será, também, a única forma de não fazer aumentar a duração da carreia, que já está em 34 anos. O ME recusa esta possibilidade.

. Não há qualquer norma transitória para quem aguarda, há 7 anos, pela saída desta portaria. Para a FENPROF, estes docentes deverão progredir, excecionalmente, aos 5.º e 7.º escalões, sob pena de muitos perderem, de imediato, ainda mais do que os 9 anos, 4 meses e 2 dias de todos os outros.

– Concurso interno antecipado

. Sempre que se realizou um concurso interno antecipado foi-lhe associada uma Mobilidade Interna, nos exatos termos em que a prevê o regime geral de concursos. Da primeira vez em que isso era indispensável (o ME admite que este concurso interno antecipado se destina a mitigar a insatisfação pelo que aconteceu no início do ano), o ME decide alterar a forma como a Mobilidade Interna decorrerá, na prática, anulando o efeito pretendido com a antecipação. A manter-se esta posição do ME, estaremos perante um logro.

. Entende, ainda, a FENPROF que as alterações ao regime de concursos deverão ir além da antecipação do concurso interno. É necessário corrigir outros aspetos, tais como:

• Definição de regras objetivas para a abertura de lugares, de acordo com necessidades reais das escolas;
• Prioridade única para todos os docentes de todos os quadros, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna;
• Redução da área geográfica dos QZP;
• Vinculação aos 3 anos de serviço, no respeito pelas normas previstas no código de trabalho (possibilidade de interrupção não superior a 1/3 da duração do contrato anterior) e considerando completos, para este efeito, todos os horários acima de 20 horas;
• Acesso de todos a todas as vagas colocadas a concurso, ou seja, quando há concurso externo para vinculação, as vagas abertas não podem deixar de ser antes colocadas no concurso interno.

Outras matérias estiveram também em discussão nesta reunião negocial, a saber:

– Regime de concursos para docentes de Música e Dança

Independentemente de alguns aspetos relativos ao regime, que a FENPROF ainda espera que sejam melhorados, o problema maior é que o ME, apesar do compromisso que assumiu, não prevê um concurso de integração extraordinário, pelo que alguns docentes com muitos anos de serviço poderão ficar de fora, sendo ultrapassados por outros. O ME diz estar convicto que não, mas sem garantir.

– Concurso de integração extraordinária para docentes de técnicas especiais

O problema, neste caso, é inverso, pois o projeto do ME não prevê um regime de concursos para o futuro, que, entre outros aspetos, inclua uma norma de vinculação dinâmica. Assim, poder-se-á estar a resolver um problema imediato, mas sem resolver a questão de fundo, o que significa que o problema voltará a colocar-se mais tarde.

Face ao que aconteceu nesta reunião, a FENPROF decidiu divulgar, no final, a Carta Aberta sobre concursos, que se anexa. Decidiu, ainda, convocar, para o próximo dia 6 de dezembro, um Plenário Nacional de Professores, descentralizado por vinte e uma (21) localidades (informação, também, em anexo). Na sequência desse Plenário Nacional poderão vir a ser desencadeadas formas de luta, com vista à alteração das posições que, intransigentemente, estão a tentar ser impostas pelo Governo.

O Secretariado Nacional

Publicação das listas provisórias de admissão e exclusão – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

Publicita-se as listas provisórias de admissão e exclusão ao procedimento concursal para o exercício de funções docentes do projeto CAFE em Timor-Leste.

Listas Provisórias de admissão e exclusão

A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português

O estudo «A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português» foi desenvolvido entre dezembro de 2016 e julho de 2017 por uma equipa de investigação multidisciplinar do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL (CIES-IUL) coordenada por Luís Capucha.

O Paulo Guinote foi buscar aqui o preço deste estudo.

Neste estudo também ficamos a saber que vão reformar-se 8065 docentes até 2020/21 (página XIX).

Ao ritmo de 600 ou 800 por ano não estou a ver como se vai atingir esse valor em 2020.

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Governo não revela vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, denuncia a FNE

O Governo continua sem revelar quantas vagas vai abrir para que os professores que reúnam condições acedam aos 5.º e 7.º escalões da carreira, mas contabiliza cerca de mil docentes com o tempo de serviço necessário, adiantou a FNE.

 

A Federação Nacional de Educação (FNE) reuniu-se hoje com a equipa governativa do Ministério da Educação (ME) para um segundo encontro dedicado a negociar a portaria que vai regulamentar o acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira, o concurso interno de professores e o concurso de acesso aos quadros específico para os docentes do ensino artístico e especializado.

“Continuamos a verificar que o ministério não identifica as vagas que vai abrir. […] O ministério indicou que havia em condições de transitar de escalão, para cada um dos casos, pouco mais de mil docentes. Nós quisemos saber quais são as características destes professores, […] como identificaram este universo e não ficámos com informações muito claras sobre a composição deste universo, porque parece que o ministério só conseguiu verificar que se trata de pessoas que têm o tempo [de serviço] completo para cada um dos escalões”, disse o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, à Lusa.

Em falta estão informações como a avaliação qualitativa obtida por estes professores nos últimos anos, se cumpriram o requisito do 4.º escalão de ter aulas observadas, se já reuniam condições de progressão em 2010, entre outros aspetos, acrescentou Dias da Silva.

“Há um conjunto de dúvidas em relação ao passado e em relação ao futuro. Há um momento que deve ser considerado como momento de referência para a transição, se deve ser janeiro ou se deve ser setembro”, disse o líder da FNE, explicando que no caso de 2018 deve ser janeiro, mas nos anos subsequentes poderia ser setembro.

Por não ter respostas completas da tutela e também por ter deixado sugestões de alteração, que o Governo ainda pode introduzir no projeto de portaria, a FNE vai esperar pelo fim das negociações e pelo novo texto para decidir se pede negociação suplementar para esta portaria.

Na reunião foram ainda abordados o concurso interno de professores, com a FNE a insistir que a solução encontrada pelo Governo não faz justiça a todos os professores prejudicados com as colocações no presente ano letivo, e que a única solução justa é a colocação administrativa.

No entanto, admitindo que o Governo insista num novo concurso interno no próximo ano letivo, a FNE espera que a tutela aproveite o momento para avaliar e repercutir nas vagas abertas as “reais necessidades das escolas”, abrindo lugares onde os professores são sucessivamente contratados.

Sobre o diploma que vai permitir o acesso aos quadros dos docentes do ensino artístico e especializado, a FNE entende que as alterações propostas pelo Governo correspondem às exigências sindicais.

João Dias da Silva disse que o diploma deverá incluir uma norma que determina que a profissionalização destes professores – algo que nunca tiveram a possibilidade de fazer – se possa concluir um ano após a abertura do concurso e acesso aos quadros, devendo a formação ficar a cargo da Universidade Aberta, por ser a instituição que permite formação à distância.

Já muito foi aqui falado no blogue sobre este tema. A provedoria de Justiça em resposta dada a um pedido faz a sua interpretação.

A ler.

Segurança social e profs contratados …. a corda parte sempre para o lado mais fraco.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/resposta-de-descontos-seg-social.pdf”]

Com o descongelamento das carreiras prevista para o dia 1 de Janeiro de 2018 começam a surgir dúvidas quanto à avaliação de desempenho docente.

Nada melhor do que colocar as FAQ’s de 2012 sobre o assunto para se compreender melhor o processo.

Nestes dois documentos as únicas coisas que devem ter atenção é na mudança dos anos letivos que são referidos no documento. (clicar nas imagens para ler os dois conjuntos de FAQS..

Onde se lé na questão 12 da FAQ 1.

“entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de agosto de 2014, deverá concluir a avaliação de desempenho até ao final do ano escolar de 2012/2013”

Deve ler-se agora

“entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de agosto de 2018, deverá concluir a avaliação de desempenho até ao final do ano escolar de 2012/2013″

(NÃO MUDO AQUI O ANO 2012/2013 POIS À DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DOCUMENTO AINDA NÃO SE SABIA QUE A CARREIRA CONTINUAVA CONGELADA EM 2014, PELO QUE PARTO DO PRINCÍPIO QUE TODOS JÁ FORAM AVALIADOS NESSE ANO 2012/2013).

Onde se lé na questão 12 da FAQ 1.

“o docente que completar o tempo de serviço de permanência no escalão, no período compreendido entre 1 de setembro de 2014 e 31 de agosto de 2015, deverá concluir a avaliação de desempenho até ao final do ano escolar de 2013/2014”

Deve ler-se agora

“o docente que completar o tempo de serviço de permanência no escalão, no período compreendido entre 1 de setembro de 2018 e 31 de agosto de 2019, deverá concluir a avaliação de desempenho até ao final do ano escolar de 2017/2018”

Manifesto-me contra!

“Um manifesto subscrito por 10 diretores de escolas públicas propõe a suspensão do acesso ao 10.º e último escalão da carreira docente nas negociações com o Ministério da Educação sobre a recuperação do tempo de serviço congelado. O documento sugere ainda que o 8.º escalão mantenha seis anos de duração. “Apelando à solidariedade entre os professores, defendemos a suspensão do acesso ao 10.º escalão da carreira até o quadro económico do país permitir a reversão desta decisão, e defendemos a inalteração do regime transitório que dimensiona o 8.º escalão”, defende o manifesto subscrito por José Queirós, do agrupamento da Póvoa de Lanhoso, e nove outros diretores. “São cedências equilibradas, com equivalente financeiro volumoso, adequadas a um tempo de lenta recuperação económica e apaziguadoras de tensões sociais desnecessárias e inúteis”, pode ler-se no documento. Os subscritores entendem que desta forma os sindicatos estarão em condições de exigir a devolução de todo o tempo congelado, num período de quatro anos, com início em janeiro de 2019. A proposta surge na sequência de declarações de membros do Governo a avisar que a contagem integral do tempo de serviço “esbarra em constrangimentos financeiros do Estado”, o que suscitou “dúvidas sobre o resgate futuro dos direitos laborais”. O manifesto apela à solidariedade para com os professores mais jovens: “Entendemos que no centro do compromisso devem estar os professores mais fragilizados. É certo que todos os professores fizeram sacrifícios durante a austeridade, pagando a taxa extraordinária de IRS e sofrendo cortes remuneratórios avultados. Mas não foi assim com o congelamento do tempo de trabalho, que atingiu menos os que estavam próximos do fim da carreira – apesar de tudo, parados em lugares confortáveis. Os professores que mais sofreram com o congelamento das carreiras são os que ocupam os escalões intermédios e os primeiros escalões”. Transcrevi o texto do CM.

Desde já, fica claro que estou no 9º escalão!

No entanto, e citando Evelyn Beatrice Hall, “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”

A liberdade de expressão  tem de ser a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido e é isso que a defendo.

Mesmo, para com os patetas, que têm dado opiniões sobre a escola e os professores, sem nada saberem do tema, nos mais diferentes palcos mediáticos, defendo essa liberdade.

Por isso mesmo, tenho o direito de me manifestar, contra o triste manifesto de 15 de dezembro!

Para já estranho que estes manifestantes Diretores, de Agrupamentos de escolas (ao que parece), não ofereçam o seu “suplemento remuneratório mensal que se soma ao ordenado base do diretor, subdiretor e adjuntos de agrupamento de escolas ou escola não agrupada e é calculado com base no cargo e em função da população escolar que dirige.

De acordo com uma tabela que consultei, um diretor de uma escola ou agrupamento de escolas com mais de 1200 alunos recebe um suplemento remuneratório de 750 euros. Se a escola tiver entre 801 e 1200 alunos recebe 650 euros e se dirigir uma escola com até 800 alunos aufere mais 600 euros.

Um subdiretor ou adjunto de uma escola com mais de 1200 alunos recebe um complemento ao ordenado de 400 euros, de uma escola com 801 até 1200 alunos recebe 355 euros e de uma escola com até 800 alunos aufere mais 310 euros.

Ora eu reconheço que é justo, mas estes subscritores solidários podiam ter começado por aí!

Reparem no pormenor do texto manifestante:

“Mas não foi assim com o congelamento do tempo de trabalho, que atingiu menos os que estavam próximos do fim da carreira – apesar de tudo, parados em lugares confortáveis. Os professores que mais sofreram com o congelamento das carreiras são os que ocupam os escalões intermédios e os primeiros escalões”.

“Parados em lugares confortáveis”?

Na escola, os lugares mais confortáveis são os dos Diretores, desde logo pelas poltronas em que se sentam.

Já agora, estes Senhores Diretores deviam era pensar no modelo de eleição dos Agrupamentos de Escola, ou ainda não concluíram que a eleição indireta não arrecada simpatia e pode traduzir-se, até, numa prática antidemocrática?

Esperamos um manifesto sobre este tema!

João Ferrer

Ao que parece a redução do número de alunos por turma aplicada em 2017/2018 às escolas TEIP serão aplicadas a todas as restantes escolas no ano letivo 2018/2019.

Assim, os limites máximos de alunos por turma serão de 24 no 1.º ano e nos 5.º e 7.º anos o intervalo varia entre o mínimo de de 24 alunos e um máximo de 28 alunos.

Turmas com menos alunos nos 1.º, 5.º e 7.º anos em 2018/2019

Para esta matéria, os únicos grupos parlamentares sem propostas eram os do PSD e do CDS-PP – que, no governo, aumentaram o número máximo de alunos por turma. Ontem à noite foram votadas as iniciativas do PS, do PCP e do BE, todas aprovadas, ainda que as últimas duas parcialmente: ficaram excluídas as turmas do Ensino Secundário e, no caso da proposta dos comunistas, também as com alunos com necessidades educativas especiais.

As normas vão ainda ser chamadas a plenário, esta manhã, e a iniciativa do PEV será apenas votada esta tarde. A redução será feita nas turmas de início de cada ciclo, ou seja, no próximo ano lectivo incide sobre os 1.º, 5.º e 7.º anos. Apesar de caber à tutela definir a redução, esta deve ser de dois alunos, à semelhança do que aconteceu já este ano nos territórios educativos de intervenção prioritária.

Quando os Lobos Uivam e as outras “raças” são “insultadas”.

Na obra de Aquilino Ribeiro está representada a saga dos beirões na defesa dos terrenos baldios perante a ditadura do Estado Novo.

Nos finais dos anos 40, o Estado Novo resolve impor aos beirões uma nova lei: Os terrenos baldios que sempre tinham sido utilizados para bem comunitário e onde essa comunidade retirava parte vital do seu sustento, seriam agora “expropriados” e esses terrenos utilizados para plantar pinheiros.

Assim, sem mais nem menos, o Estado chega e diz que, a partir daquele momento, acabou. A revolta acaba por suceder e entre mortos e feridos tudo acaba numa caçada aos homens por parte da polícia que leva muitos homens à prisão acusados de serem instigadores e cérebros da revolta. O Estado mostra então todo o seu esplendoroso poder. Aqui representado está a saga dos beirões na defesa dos terrenos baldios perante a ditadura do Estado Novo.

Faz lembrar o que os professores actualmente passam!

Um estado mentiroso e incumpridor com uns (os professores) e, voluntarioso e amigo de outros:

Bancos, grandes empresas, políticos com 12 anos de actividade e com grandes reformas, grandes escritórios de advogados bem representados na Assembleia da República, tecno formas, lucros com favorecimentos nos vistos gold, etc, etc, etc.

O estado é incumpridor porque, não assume os seus compromissos com os professores.

É mentiroso porque, afirma que são os professores o mal deste país, o cancro da sociedade, a causa do défice, o travão ao desenvolvimento.

Reparemos no que afirmam as “ilustres” figuras da nossa praça, sobre a classe dos professores:

Marques Mendes,

“no seu entender, há uma distorção entre o tratamento dado aos funcionários públicos e aos privados: “Para o país ligado ao Estado, parece que a austeridade acabou. Relativamente ao outro país, o do sector privado, dos trabalhadores por contra de outrem, dos trabalhadores independentes, esses não vêem essa melhoria”.

Rodrigo Moita de Deus no programa “O Último Apaga a Luz”, na RTP3,

“Os resultados miseráveis dos alunos devem-se aos professores miseráveis que temos em Portugal.”

Anselmo Crespo,

afirma; “Os professores não são avaliados” e “prestam um mau serviço”.

José Manuel Júdice,

tratou a classe docente com o termo “raça”.

Naturalmente que entendemos estes “senhores”  e, outros, que todos os dias pisam a escola pública, nos jornais, na televisão e nas redes sociais. Têm uma missão, matar o ensino público, a saúde pública e todos os outros serviços de que a população normalmente precisa, para os entregar aos amigos, a grupos bancários, a interesses privados. Ainda vamos ver a escola pública nas mãos dos donos da EDP, ou dos donos dos CTT.

João Ferrer

MANIFESTO 15 de DEZEMBRO
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O direito dos professores à recuperação na carreira de todo o tempo congelado durante a época da austeridade é legítimo e é justo.
Saudamos a plataforma sindical pelo empenhamento nesta causa colectiva.
Saudamos a plataforma sindical pela vitória na madrugada de 18 de Novembro: um primeiro compromisso do governo de integrar o tempo congelado na progressão das carreiras.
Saudamos também a plataforma sindical pelo compromisso do governo de reposicionar os professores do 1.º escalão que estão nos quadros por vinculação em 2011 ou nos anos seguintes.
Entendemos que no centro do compromisso devem estar os professores mais fragilizados. É certo que todos os professores fizeram sacrifícios durante a austeridade, pagando a taxa extraordinária de IRS e sofrendo cortes remuneratórios avultados. Mas não foi assim com o congelamento do tempo de trabalho, que atingiu menos os que estavam próximos do fim da carreira – apesar de tudo, parados em lugares confortáveis. Os professores que mais sofreram com o congelamento das carreiras são os que ocupam os escalões intermédios e os primeiros escalões.
Conhecemos as condições de formação do actual 10.º escalão da carreira docente, vazio, até hoje, por efeito da crise e da austeridade. O acesso a este escalão não foi e não é motivo de injustiças ou de frustrações profissionais – é um topo imaginário ou virtual.
Também sabemos as razões dos escalões provisórios de 6 anos. Foram efeitos exclusivos da translação dos escalões da carreira em 2010, e não suscitaram nem dúvidas nem desigualdades.
Os avisos no texto do compromisso sobre a recomposição das progressões na carreira e as declarações públicas de diversos membros do governo – reconhecendo a justeza da reivindicação da contagem integral do tempo de serviço, mas referindo que esta esbarra em constrangimentos financeiros do Estado –, suscitam dúvidas muito sérias aos signatários sobre o resgate futuro dos seus direitos laborais.
Assim, apelando à solidariedade entre os professores, defendemos a suspensão do acesso ao 10.º escalão da carreira até o quadro económico do país permitir a reversão desta decisão, e defendemos a inalteração do regime transitório que dimensiona o 8.º escalão. São cedências equilibradas, com equivalente financeiro volumoso, adequadas a um tempo de lenta recuperação económica e apaziguadoras de tensões sociais desnecessárias e inúteis.
Nestes termos, há efectivas e reais condições para que a plataforma sindical exija ao governo, nas reuniões que se iniciam no próximo dia 15 de Dezembro, a devolução de todo o tempo congelado e o reposicionamento imediato dos professores, aceitando que a diferença salarial entre os escalões de partida e os escalões de chegada seja devolvida em quatro anos, em segmentos equivalentes, com início a 1 de Janeiro de 2019.

Póvoa de Lanhoso, 22 de Novembro de 2017.

Os signatários,

José Queirós (AE de Póvoa de Lanhoso)
Francisco Queirós (ES de Paredes)
Estela Freitas (AE de Alpendorada)
Natália Neves (AE de Sobreira)
Adelino Sousa (AE de Arouca)
Teresa Garcia (AE de Frazão)
Vasco Araújo (AE de Alberto Sampaio)
Estela Póvoas de Abrunhosa (AE António Nobre)
Joaquim Silva (AE Joaquim Araújo)
Rute Cunha Rocha (AE de Pinheiro)

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Subscrição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87545

Pelo Google: pesquisar “Petição Pública” e depois “Manifesto 15 de Dezembro”