Mudanças no concurso de professores ditadas por razões de ordem financeira
Ministério da Educação explicou ao Parlamento as razões de só ter disponibilizado horários completos no último concurso de professores, o que levou a que algumas centenas de docentes tenham sido colocados em escolas a centenas de quilómetros de casa.
O Ministério da Educação (ME) alegou que o objectivo de ter colocado apenas horários completos a concurso, na primeira fase de colocação de professores concluída em Agosto, foi o de “assegurar uma gestão racionalizada dos recursos humanos”.
Este é um dos argumentos expostos num ofício do gabinete do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, enviado este mês ao Parlamento a propósito de uma petição onde se contesta a alteração, sem anúncio prévio, das regras que têm orientado os concursos de colocação de professores desde 2006.
A petição foi lançada por vários destes docentes logo após terem sido conhecidas as listas de colocações, a 25 de Agosto passado. Por ter recolhido mais de quatro mil assinaturas, terá de ser discutida no Parlamento.
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Parece que afinal havia um motivo para não cumprir a lei dos concursos e passando uma rasteira aos professores alterar o critério de colocações na primeira lista e só nesta (25/08/2017). Ora, se por razões financeiras havia necessidade de colocar os profs em horários completos, então deveriam ser feito uma nota explicativa, por ocasião da abertura do concurso de MI, a aplicar em todas as listas e não só na primeira, criando injustiças nas diversas listas de colocação. Por outro lado, que sentido fez colocar os mais graduados (que como se sabe são os que têm maior redução da componente letiva) com 16h, 18h e 20h em horários completos que posteriormente terão de ser reduzidos??? Pelo menos poderiam ter disponibilizados os horários incompletos para serem atribuídos aos que tivessem igual componente letiva respeitando as suas preferências.
O que importa agora, já que o ME de forma unilateral e ilegal criou injustiças e prejuízo a muitos profs, é saber como reparar essas mesmas injustiças e não fazê-las perdurar por 4 anos.
Isto só se repõe se houver um novo concurso interno extraordinário em 2018 com a repetição de todas as fases do concurso (MI e CI, obviamente) e com cabal esclarecimento do modo de colocação na 1ª lista e seguintes. Pois já ninguém confia no critério que está legislado uma vez que pode voltar a ver desrespeitado pelo ME.
O concurso interno antecipado proposto pelo ME é injusto e penso que ilegal porque prevê apenas que os profs descontentes possam a ele ser opositor, obrigando-os a ir a MI (que é outro concurso) permanecendo os que tiveram sorte no concurso de 2017 nos seus lugares. Ou seja, isto é uma possibilidade que não dá qualquer hipótese a ninguém porque os menos graduados que foram beneficiados no concurso de 2017 continuarão nos seus lugares. A 1ª oportunidade dada aos profs descontentes foi o alargamento do período de permutas que não trouxe qualquer mudança significativa porque não houve interessados a permutar para ficarem pior do que estavam e agora esta proposta é mais uma medida para fazer de conta que se deu alguma oportunidade de reparar o erro do ME.
Assim, O SR. Ministro tenha a decência de reconhecer a sua estratégia desrespeitosa da legislação dos concursos e tenha o bom senso de abrir novo concurso interno em 2018, com vagas, para permitir aos profs que assim o pretendam uma mudança de quadro e posteriormente abra a MI, PARA TODOS, definindo claramente o critério a usar, EM TODAS AS LISTAS, na colocação de docentes a vigorar até novo concurso interno. Seja justo!
Não faz sentido abrirem novo concurso externo extraordinário para vincularem milhares de profs (quando se sabe que a curto prazo diminuirão o nº de alunos) e não reparem o erro cometido na MI de 25/08/2017 com novo concurso interno, com vagas em 2018, e nova MI em 2018 para todos.
Ah, sim!… Claro que não faz nenhum sentido!… Entretanto desrespeitam-se as directivas europeias e sobretudo – e isso é o mais relevante – as legítimas expectativas de quem trabalhou dezenas de anos a contrato. Mas o “sejam coerentes!” que comece por dar o exemplo e que renuncie ao seu vínculo com o ME, tão preocupado que está com a redução demográfica que se avizinha. E como lhe vai sobrar tempo, comece a fazer uns exerciciozinhos gramaticais de concordância sujeito/predicado. 😉
As vinculações são legitimas desde que o sistema necessite dessas pessoas que já há uns anos a esta parte asseguram serviço público de educação (independentemente das expetativas dos contratados) e desde que essas vagas também sejam disponibilizadas aos quadros antigos. Coisa que desde 2013 de forma injusta e ilegal não o são.
Vinculou onde o sistema precisava de si! Não reclame e vá dar aulas onde vinculou.
Viva a precariedade (dos OUTROS)!
A estabilidade do corpo docente ocorre no concurso interno e não no concurso de MI com qzp´s enormes e cada vez com mais gente a estes vinculados. O erro do ME (por desrespeito pela legislação do concurso apenas na lista de 25/08/2017) só será retificado com novo concurso interno, com vagas reais, e nova MI para todos. Que os sindicatos não se concentrem apenas nas negociações do descongelamento, mas também na exigência de novo concurso geral com todas as fases.
Claro que a razão foi essa… e foi muito bem! Os vinculados devem ser OBRIGADOS a concorrer em primeiro lugar para o QZP onde estão!
Senão teremos vinculados a ocupar horários incompletos noutros QZP’s, enquanto contratados ficam vinculados nos QZP’s desse professor, à custa de vagas que nunca existiram… Ou acham que se os professores vinculados no 07 ou 10 estivessem lá a trabalhar, haveria tantas centenas de professores a vincular por lá? Está a criar-se um poço onde todos os professores serão engolidos… mas claro que cada um olha para o seu umbigo e para o curto prazo!
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