É Oficial a Tolerância de Ponto

No despacho n.º 3772/2017, publicado hoje.

 

 

1 – É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 12 de maio de 2017.

2 – Excetuam-se do disposto no número anterior os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

3 – Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente.

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15 comentários

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  1. Como de costume, os da Madeira são de outro País… Na Madeira, o presidente do governo regional alegou não haver justificação para se aplicar a tolerância de ponto. Deve ser de outra religião…

      • Vasco Viana on 5 de Maio de 2017 at 12:54
      • Responder

      Deveriam não ser de outro país não apenas quando interessa, mas sempre.

        • casa ponte on 5 de Maio de 2017 at 16:29
        • Responder

        Nem mais.

          • Luís on 7 de Maio de 2017 at 17:20

          Aqui se vê porque motivo a nossa classe não anda para a frente. Com esta união é impossível.
          Primeiro, não sou madeirense mas do centro do país. Apenas tive de vir trabalhar para a Madeira para conseguir dar aulas. E não me venham dizer que sou um privilegiado, quem o assim considerar, tem um bom remédio, venha para cá este ano. Vão certamente abrir muitas vagas porque os que, como eu, vão finalmente para o continente trabalhar, libertarão vagas para quem estiver disposto a passar pelo que eu passei, a mil Km da minha terra e de onde me sentia confortável.
          Segundo, pagar menos IVA? Nunca veio à Madeira, pois não? Faço-lhe um convite, venha cá passar uns dias e verá o que é ser turista o ano inteiro. Sabe que os combustíveis, por exemplo, são mais caros aqui do que aí. Claro que aqui não há low costs, apenas Galp, BP e Repsol. É verdade, também só temos Pingo Doce e Modelo, os preços é que são mais elevados do que aí. A ignorância não se justifica e antes de falar, deveria informar-se.
          Por último, não me revejo na opinião de alguns, poucos que pensam ser possível a independência da Madeira. Isso que se ouvia há algum tempo atrás era a senilidade de quem não dava mais. Quer saber o clima político e toda a sua envolvência? Sabe o que é ser chamado de cubano e ser visto como um “invasor”? Se isso é dor de cotovelo, faça-me um favor, venha dar aulas para cá e verá como irá engolir tudo quanto disse, acompanhado de vinagre e fel.

    1. É no que dá andarem há 43 anos a queres a independência.
      Ou a independência é só para pagarem menos IVA e terem uma offshore?

  2. Excetuam-se do disposto no número anterior os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

    a escolas não é de interesse público? só pergunto…

      • casa ponte on 5 de Maio de 2017 at 16:27
      • Responder

      Todos os serviços e organismos são de interesse público. Nesse caso não havia tolerância de ponto.

    • casa ponte on 5 de Maio de 2017 at 16:28
    • Responder

    Gostaria de saber como é que alguns agrupamentos já estão a dizer que não vão dar tolerância de ponto.

    1. Os Diretores não têm poder para dar ou deixar de dar tolerância de ponto. A lei aplica-se à Adm Central. As exceções são hospitais, polícia.. (estão previstas na lei) e tê tolerância noutros dias, a acordar com os diretores.

  3. Arlindo,
    os professores que têm turmas do Ensino Profissional vão ter que repor as aulas do dia 12 de maio?!…

      • anonimo on 5 de Maio de 2017 at 22:02
      • Responder

      Claro. Sempre foi assim nos profissionais. Quando faltas tens de repor as aulas também.
      A calendarização do ano letivo para estes alunos não é o mesmo que a calendarização do ensino regular. Já houve anos em que acabei as aulas dos profissionais no final de Julho e porque tive de dar cerca de 8 a 10 aulas por semana, caso contrário teria de acabar em agosto. Pois é.

    • Fernando Silva on 5 de Maio de 2017 at 22:56
    • Responder

    Como de costume, os que trabalham no privado, têm de picar o ponto!!!!!

      • robin dos bosques on 6 de Maio de 2017 at 18:14
      • Responder

      O Estado é uma entidade patronal e dispensa seus funcionários nesse dia tal como seu patrão e outros podem dispensar seus funcionários também nesse dia ou quando quiserem são livres de o fazer não seja assim sei que você diz que o povo é que paga os salários dos fp mas se não os ouve-se andaria ilegal porque não tinha quem para lhe fazer e entregar seus documentos.Sabe? todos fazemos falta

    1. Também foram os funcionários públicos que andaram a pagar a crise e ainda a andam a pagar, enquanto os do privado não ficaram nem congelados nem tiveram sobretaxas, nem as reformas cortadas, nem as reformas com sobretaxas, nem o horário de trabalho aumentado e afins… Também foram os do público que tiveram que aguardar anos para entrar no público, porque nem a lei geral foi cumprida durante anos, quando sempre o foi no privado. Também foram os do público que anos após anos eram despedidos e não tinham qualquer compensação no final, por serem despedidos. Durante anos a fio, nem subsídio de desemprego tinham direito. Há quem queira ser funcionário público só para o que lhe convém.

        • Rodrigo Carvalho on 9 de Maio de 2017 at 23:22
        • Responder

        quem fala assim não é gago.

  1. Thank you very much for your blog.

    I enjoyed reading this article.

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