63 professores vao receber indemnizações por erros no concurso de colocação
A comissão de acompanhamento aos lesados pela Bolsa de Contratação de Escola (BCE) analisou 86 requerimentos, 63 dos quais foram aceites, 20 não tiveram direito a receber qualquer compensação e dois dos lesados não aceitaram os valores propostos.
A comissão de acompanhamento foi criada na sequência dos erros com a primeira BCE, que acabou por ser anulada, depois de terem sido detetados erros nas colocações de docentes, numa altura em que estes já estavam em serviço nas escolas, e em que já tinham assumido despesas de contratos de arrendamento e deslocação para ocuparem o lugar que lhes tinha sido atribuído no concurso.
Segundo dados do Ministério da Educação e Ciência dos 86 requerimentos apresentados, 63 tiveram como desfecho a aceitação dos montantes de compensação apresentados, “bem como com a renúncia ao direito ao recurso judicial”.
O MEC adiantou ainda que “20 docentes não discordaram, face à fundamentação apresentada pela comissão, com o facto de não lhes ser devida qualquer compensação” e “apenas dois docentes não concordaram com o montante da compensação financeira proposto”.
Tendo a comissão de acompanhamento encerrado os seus trabalhos com a entrega do relatório, caberá aos docentes que não concordaram com a proposta de compensação apresentada por este grupo de trabalho decidir se pretendem dar continuidade ao processo, recorrendo aos tribunais.
O ministro Nuno Crato assumiu no parlamento, em setembro de 2014, que o processo de colocações de professores nas escolas pela 1.ª BCE tinha erros matemáticos na fórmula de cálculo das listas ordenadas, tendo pedido desculpas a pais, alunos, deputados e ao país pelos erros que redundariam na demissão do Diretor-Geral da Administração Escolar, nesse mesmo dia, depois de ter afirmado que os problemas eram da exclusiva responsabilidade dos serviços do Ministério da Educação.
Os erros acabariam por obrigar a anular este concurso, a refazer a lista e corrigir colocações, que deixaram muitos professores inicialmente colocados sem um lugar nas escolas, em alguns casos a centenas de quilómetros das suas residências, o que implicou investimentos como arrendamentos de casas.
A 08 de outubro o ministro disse no parlamento que o Governo pediu ao Conselho Superior da Magistratura a designação de um representante para uma comissão avaliar junto das partes eventuais compensações a professores lesados com erros nas colocações, tendo nomeado o juiz conselheiro jubilado Soreto de Barros para presidir à comissão.
