A colega Emília Pereira pediu-me para abrir um debate exclusivo às respostas dos recursos hierárquicos.
Porque constata-se que para casos semelhantes tem havido respostas diferentes, o que não é de estranhar, porque cada jurista interpreta de forma diferente casos idênticos (algo que não devia acontecer).
Ainda ontem me contaram uma história de dois casos exatamente iguais em que a única coisa que mudou nos dois recursos foi o nome do docente, um deles veio deferido e outro indeferido.
Fica aqui o tema para debate na caixa de comentários, agradeço que indiquem a resposta dada pela DGAE no caso de deferimento/Indeferimento e a situação que originou o recurso.
Bom dia, Arlindo.Tenho lido no seu fórum que muitos colegas têm recebido deferimento relativamente aos recursos apresentados pela não renovação. Sinto-me desesperada, pois não sei o que fazer. Também apresentei recurso porque não consegui a renovação, apesar de a escola me ter garantido que a tinha pedido, O meu recurso veio indeferido com base no seguinte: ”Contudo, compulsada a declaração de necessidades temporárias efetuada pelo Agrupamento …constata-se a inexistência de qualquer requisição de número de horas e horários para o referido grupo de recrutamento…”; ´´Desta forma, inexistindo qualquer horário naquele Agrupamento e no grupo de recrutamento da Recorrente, não se verifica o requisito constante na alínea b) do n.º 3, do artigo 42.º do DL n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83.º-A/2014, de 23 de maio: Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada.”Mas para meu espanto parece-me, aparentemente, que para situações iguais os serviços do MEC estão a dar respostas diferentes. Esta questão é vital para mim pois fico impossibilitada de aceder a uma vaga para QZP ( já tenho mais de 15 anos de serviço…).
Estarei eternamente grata se me puder ajudar a perceber esta questão e a agir na justiça se o meu caso foi mal indeferido.Obrigada
12 comentários
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Como já tive oportunidade de comentar em outro post, o meu recurso relativo à não renovação foi deferido mesmo a minha escola não tendo requisitado o horário na plataforma informática.
Neste momento estou a fazer todos os esforços para me manter até ao final deste ano letivo na mesma escola.
No meu caso, a resposta inicial dada pela DGAE à justificação da minha não renovação foi que o “Agrupamento não indicou a necessidade de um horário completo para o GR solicitado na plataforma das Necessidades Temporárias 2014.” Após ter comprovado que não correspondia à verdade, a DGAE reconhece que o horário tinha sido pedido mas que ” de acordo com a rede homologada, a DGEstE determinou que, por razões de homologação da rede, não havia necessidade de contratar qualquer docente daquele grupo de recrutamento do Agrupamento de Escolas de …”. Tenho cerca de 13 anos de serviço e voltei à estaca zero.
O meu caso é semelhante ao teu e ainda aguardo resposta ao (in)deferimento. Como tal, não faço ideia do que me vão responder, uma vez que assim é: para o mesmo caso, respostas diferentes!! Tal não pode acontecer!! É lamentável a sequência de confusões deste concurso e as consequentes penalizações que delas decorreram para muitos docentes.
Eu penso que aqui terá sempre relacionado com o pedido da escola (interpretação da data de apuramento da necessidade) e o ponto de vista do jurista como diz o Arlindo. Em tribunal vai ser complicado porque não serve de prova outras decisões
Eu continuo à espera.
Também eu continuo à espera de resposta.
Eu continuo à espera desde o dia 12 de setembro. Não entendo como é possível não ter ainda obtido qualquer resposta, quando outros colegas submeteram o seu recurso mais tarde e já têm resposta… é uma incompetência total e completa.
Também continuo à espera. Tenho conhecimento de varios casos como o meu, iguais ou similares, que ja vieram deferidos. Eu continuo à espera…
O meu recurso foi «deferido parcialmente»… Também é giro, não é?
É giro mas eu nem sei o que isso é 🙂
Mais uma invenção do ME! Concluíram que eu reunia todas as condições para ter sido renovada, mas que precisavam de fazer uma simulação informática para se certificarem de que nenhum prof. de carreira tinha concorrido para a escola em questão. Simulação feita, responderam que não havia nada a fazer, pois havia professores de carreira envolvidos.
O meu lugar foi preenchido na 2.ª Bolsa de Recrutamento, por professoras contratadas, assim como o de mais 5 colegas na mesma situação que a minha. É ou não giro?! É um fartote!!!
Parece me que vai acontecer o mesmo. Responderam me hoje que foi parcialmente deferido. Vão simular nem sei quanto tempo vai levar!