Protocolo IHRU-DGAE: andam a gozar connosco?

A habitação, designadamente o seu preço, em muitas das regiões onde mais faltam professores é mais um contributo para o agravamento do problema escolar da década, a falta de professores qualificados. Um problema que tem como causa primeira, a desvalorização da carreira e do exercício da profissão docente. 

Sobre o acesso à habitação, por parte dos professores deslocados, a preços suportáveis, o Concurso de Mobilidade Interna deste ano traz uma novidade: um protocolo de cooperação entre o IHRU e a DGAE. De acordo com a Nota Informativa, este protocolo entre estas duas entidades tem em vista a “disponibilização de soluções habitacionais aos docentes com dificuldade de acesso a uma habitação em áreas diversas do território nacional”.

Esta bela declaração de intenções… não passa disso mesmo! No manual de utilizador para a contratação inicial e reserva de recrutamento, verifica-se que só há possibilidade para Lisboa ou Portimão, muito longe do que recebeu a designação de “áreas diversas do território nacional” que pode levar o incauto a acreditar que está ali a solução para o acesso suportável à habitação. Para um professor se candidatar a uma destas 29 habitações tem de submeter a sua candidatura ao IHRU e tem de fazer o upload da submissão da candidatura aquando do concurso. Para efeitos de concurso os candidatos são ordenados de acordo com três critérios associados a distância da residência, rendimento per capita e ordenação na lista graduada.

A mobilidade dos professores de “casa às costas” é um dos grandes problemas da profissão, agravado nos últimos anos pelo seu envelhecimento, pois quem é colocado longe de casa já não é jovem. Ao contrário do que o ministério anuncia, o recente concurso de “vinculação dinâmica”, afinal, tem problemas de dinâmica – 32% das vagas ficaram por ocupar, 44% no caso do QZP1 (engloba os distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto). É necessário ter em conta que o custo da habitação impede hoje que muitos docentes aceitem colocações longe de casa, sendo que muitos abandonaram e poderão vir a abandonar a profissão por essa razão.

Por tudo isto, medidas de apoio à habitação são urgentes e necessárias como tem defendido a FENPROF. O que não se pode é brincar com algo tão sério! O que não se pode é dizer que há “disponibilização de soluções habitacionais aos docentes com dificuldade de acesso a uma habitação em áreas diversas do território nacional” e depois os números serem tão irrisórios que até dá vontade de perguntar: andam a gozar connosco?

Lisboa, 3 de agosto de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF