Para que as listas possam ser publicadas na segunda quinzena de Agosto, aponto mais para a última semana de agosto, ainda faltam algumas etapas no calendário dos concursos.
Ainda é necessários que as escolas peçam as suas necessidades temporárias para 2023/2024, que nesta primeira fase serão apenas horários anuais completos e incompletos, ao mesmo tempo que deverá decorrer a ICL2. No entanto, apenas os docentes dos quadros poderão ficar colocados em horários incompletos na Mobilidade Interna, porque os docentes contratados só ficarão colocados em horários anuais e completos na Contratação Inicial.
Também faltam ser conhecidos os resultados das Mobilidades Estatutárias que estão a atrasar imenso e que por essa razão irá obrigar muitos docentes a concorrer à Mobilidade Interna, quando não seria necessário que concorressem, caso fossem conhecidos os resultados dessas Mobilidades Estatutárias.
A proposta do Ministério da Educação para a vinculação dos professores de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis foi aceite por oito organizações sindicais que participaram nas reuniões desta sexta-feira.
A Federação Nacional da Educação (FNE) foi a primeira a chegar a um acordo com o Governo, depois de o Ministério ter acolhido algumas sugestões daquela organização sindical, nomeadamente a garantia de que os professores de artes visuais e audiovisuais daquelas escolas também beneficiarão do novo mecanismo de vinculação dinâmica, que permite que os professores sejam integrados nos quadros à medida que acumulem o equivalente a três anos de serviço.
A proposta acabou por ser aceite também por: Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação (FEPECI), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Pró-Ordem, Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (SIPPEB), Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (FENEI/SINDEP) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL).
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Num elogio ao Ocidente, o Papa Francisco apela ao humanismo da Europa. “A tua tecnologia, que marcou o progresso e globalizou o mundo, sozinha não basta; e muito menos bastam as armas mais sofisticadas, que não representam investimentos para o futuro, mas empobrecimento do verdadeiro capital humano que é a educação, a saúde, o Estado Social”, declarou Francisco, ao lado do Presidente da República e perante uma plateia de governantes e corpo diplomático, no Centro Cultural de Belém, na manhã desta quarta-feira.
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes colocados no Concurso Externo e Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024, efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
No que à educação respeita, vejo o Governo alheado da realidade e antecipo, por isso, mais um turbulento ano escolar 2023/24. Atente-se aos sinais mais recentes:
1. Pode um burocrata desburocratizar? O gabinete do ministro João Costa fez chegar à imprensa um ramalhete de reluzentes intenções, muitas repetidas e todas objectivamente facultativas, a que chamou 20 medidas para desburocratizar procedimentos em vigor nas escolas. A profundidade da coisa está bem expressa na medida 18: “Eliminar a necessidade de tramitação de papéis para justificação de faltas de professores que se encontram em visitas de estudo”. O resto resume-se assim:
Muitas das inutilidades que eram feitas em reuniões nas escolas passam a ser feitas nas casas dos professores. As recomendações para simplificar actas vão ser um belo argumento para impedir que os professores resistentes exprimam por escrito as suas discordâncias relativamente às decisões tomadas. O Projecto Maia escapou à farsa e a “meritocracia” em voga foi servida com um prémio Simplex para as escolas que mais se distingam a beijar a mão à corte de quem manda.
2. E condenar? Segundo a página da Direcção-Geral da Administração Escolar, 6358 docentes candidataram-se à mobilidade por doença, mas só 4107 lograram colocação. Das 9044 vagas existentes, nem metade foram ocupadas. Subjacente a este apontamento estatístico está a desumanidade com que o ministro da Educação trata professores com doenças incapacitantes ou com familiares de si dependentes, por condições de vida dramaticamente frágeis.
De acordo com a retórica do ministro, o objectivo que substituiu um direito por um concurso era evitar situações abusivas. Nesta linha discursiva, todos estamos recordados de dois anúncios feitos por João Costa: a realização de 7496 juntas médicas para fiscalizar o que ele apelidou de práticas fraudulentas na mobilidade por doença, primeiro, e o apuramento de 25% de fraudes nas juntas realizadas, depois.
Independentemente do miserável funcionamento das juntas médicas da época anterior, especializadas em “aviar” professores doentes à razão de 50 por hora e decretar o retorno às aulas de professores vítimas de doenças terminais, que morreram dias volvidos, o que ninguém sabe é quantas juntas da época recente foram feitas. Muito menos o número exacto das fraudes denunciadas, a sua natureza precisa e, sobretudo, que procedimentos sequentes foram tomados. Já que o não fez antes, é imperioso que João Costa fale agora. Melhor dizendo, porque a palavra dele não me merece crédito, traga a público as evidências documentais que lhe permitem condenar, pela segunda vez, milhares de professores desvalidos.
3. Recuperar aprendizagens sem professores? O Governo prolongou para 2023/24 o plano de recuperação das aprendizagens afectadas durante a pandemia. Mas retirou às escolas créditos horários equivalentes a 3300 professores, que nos últimos dois anos garantiram a execução do plano. Como é possível recuperar aprendizagens, diminuindo drasticamente o reforço de professores para apoio aos alunos?
4. A surreal novela do veto: entrada de leão, saída de sendeiro, para ficar tudo como dantes, quartel-general em Abrantes. O veto do Presidente da República ao diploma sobre a progressão da carreira dos professores podia ter sido um ponto de partida para algo mudar. Podia, se Marcelo não fosse um mestre do parecer, sem ser. Não me surpreendeu, por isso, que tudo tenha caído por terra, com Marcelo a admitir promulgar o mesmíssimo diploma, simplesmente alindado com uma cosmética vazia de consequências, depois de ter dito o que disse. Só pode ficar surpreendido quem já se tenha esquecido da pirueta com que tentou descolar daquela infeliz declaração que proferiu, segundo a qual “cerca de 400 casos de abusos sexuais de menores não era um número particularmente elevado”.
Marcelo Rebelo de Sousa é um ser volátil, com superiores poderes de adaptação às circunstâncias, para delas tirar dividendos. Hiperactivo, de inteligência brilhante e fulgurante (qualidade importante, mas longe de estar no topo das características que identificam um ser humano superior), Marcelo é omnipresente a discutir tudo com todos, mas avesso a comprometimentos claros que o impeçam, no futuro, como bom acrobata da palavra que é, de reverter a seu favor conflitos novos.
In “Público” de 2.8.23
