Redenção- Carlos Santos

Infelizmente, a insensibilidade de braço dado com a injustiça, estão a empurrar pessoas com vidas difíceis até ao ponto de desespero.
Como não conheço curas de doenças por decreto, prevendo-se tantos professores com doenças incapacitantes a se deslocarem para escolas num raio de 50 quilómetros em linha reta ou descendentes/ascendentes diretos a necessitarem de apoio, no próximo ano letivo muitos irão ver-se obrigados a meterem baixa por doença, implicando ainda menos professores nas escolas (que já estão com falta de deles). Também inúmeros professores com idade avançada e elevado desgaste, que se iam mantendo em funções graças ao auxílio dos professores em MPD que asseguravam cargos, apoios pedagógicos, turmas, projetos, tutorias, coadjuvações, substituições, etc., na ausência deste apoio, também eles não aguentarão e recorrerão à baixa médica, avolumando ainda mais a falta de professores nas escolas.
Perante um cenário tão adverso e nocivo para o ensino, o ministro poderá retratar-se e assumir que esta alteração não terá surtido o efeito desejado e, para bem das aprendizagens dos alunos e da qualidade de vida dos professores, ter a humildade e o profissionalismo de reconhecer a sua ineficácia, revertendo ou revendo por antecipação a medida por forma a que os professores possam voltar para as escolas, local onde deverão estar e onde fazem falta para desempenhar inúmeras funções pedagógicas necessárias, incluindo lecionação. Não será assim tão descabido, uma vez que no Decreto-lei publicado em DR no Artigo 12.º “Avaliação”, refere que “O regime de mobilidade de docentes por motivo de doença previsto no presente decreto-lei é objeto de avaliação no prazo de dois anos após a sua entrada em vigor, tendo em vista a apreciação da sua implementação e eventual revisão.” Contudo, num país onde maioria absoluta é confundida com poder totalitário, duvido muito que esta redenção venha a acontecer.

Outra alternativa que poderá repor alguma justiça, poderá ser obtida se as organizações sindicais fizerem chegar providências cautelares/fiscalizações preventivas e requerimentos jurídicos alegando a inconstitucionalidade do Decreto-lei por atentar contra a proteção da saúde. Um direito basilar consagrado na nossa Constituição no seu artigo 64.º e na Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, que referencia “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde” [CRP, artigo 64.º, n.º 3 b)]. Nas alíneas e) e i) do n.° 1 do artigo 4.° da LTFP, o empregador público, está obrigado ao cumprimento dos “Princípios Gerais” e “Obrigações Gerais do Empregador”, relativos às promoção da segurança e saúde no trabalho, consagrados nos artigos 5.° e 15.° do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde do Trabalho – Lei n.° 102/2009.

Além da vertente jurídica, é importante fazer chegar este parecer ao Presidente da República e restantes partidos com assento na AR, assim como recolher um abaixo-assinado e, a partir de setembro, conseguir que alguma comunicação social dê eco a situações reais a que professores que concorreram a MPD sem deferimento estarão a ser submetidos, contribuindo para pressionar e acelerar procedimentos e sensibilizar a opinião pública.
Esta perfila-se como a alternativa mais viável que poderá levar a que a nova legislação seja suspensa por ordem jurídica dissolvendo-se em nada, mantendo-se em vigor a legislação anteriormente vigente.

Todavia, o mais incompreensível foram as declarações do ministro que puxa da “dispensa de trabalho que configura uma baixa médica” quando os professores em MPD não estão com dispensa de trabalho e até asseguram turmas e imenso trabalho com alunos.
Sente-se nitidamente o desejo de remover esses professores do sistema, por abandono da profissão, por baixa médica ou por pedido de reforma antecipada com elevadas penalizações que poderá deixar muitos abaixo do limiar da pobreza. Descartar professores altamente qualificados com um valor incalculável de saber acumulado pela enorme experiência de vida profissional, enquanto se pretende que sejam substituídos por professores com baixas qualificações ou qualificações questionáveis, sem experiência profissional e duvidosa vocação para o ensino, como aconteceu quatro décadas atrás. Claro que os pais deveriam ser os primeiros a apresentarem preocupações com a perda na qualidade das aprendizagens dos seus filhos, mas grande parte deles só tem (maus) olhos para a vida dos professores, interesse que existam escolas de portas abertas onde podem depositar os seus filhos e os irem buscar ao final do dia e a idoneidade discutível das confederações de pais pela cor partidária dos seus dirigentes.
Um desperdício de valor humano, cultural e profissional incomensuráveis que este governo propicia com esta medida descabida sem qualquer preocupação de uma sociedade que, quando não está adormecida e distraída, está a destilar veneno para cima dos docentes.

Conhecendo a essência da escola doutrinária a que pertence este e outros ministros da Educação que o antecederam, estou mais certo de que apenas uma ordem de tribunal poderá por cobro a toda esta insanidade legislativa.
Até lá, estou certo de que os professores que concorreram em MPD irão continuar a fazer o que sempre fizeram, dando o seu melhor, muitas vezes para além das possibilidades da existência humana, mas só até certo ponto, pois a sua integridade física e mental não pode ser posta em causa por incúria e insensatez de quem deveria zelar por todos os atores do processo educativo, mas faz sempre questão de remover os professores da equação.
Os professores não poderão colocar em causa a sua saúde, arriscando-se a ficarem numa cadeira de rodas, acamados, vitimados por acidentes rodoviários ou com invalidade total e permanente, submetidos a cirurgias de resultado incerto ou até perderem a própria vida ou a dos familiares diretos a seu cargo, apenas por «achismos» e experimentalismos irrefletidos de quem deveria ter mais compreensão, mais consciência, mais humanidade e mais competência no exercício das suas funções governativas.
Vida só temos uma e não deveria ser admissível que possam brincar com ela por mera falta de respeito fundamentado em suposições e suspeitas.

Carlos Santos