Pelo DN: Falta de professores – Comunidade escolar não acredita que propostas do governo resolvam o problema

Falta de professores. Comunidade escolar não acredita que propostas do governo resolvam o problema

O ministro da Educação, João Costa, tem reunido nas últimas semanas com os sindicatos para chegar a um entendimento sobre as medidas a implementar para fazer face à escassez de professores. João Costa já deu sinais de mudanças ao ter completado horários de docentes nas últimas reservas de recrutamento e ao deixar que os professores retirados das listas de colocação por terem denunciado contrato pudessem voltar a fazer parte das referidas listas. Contudo, manifestou a intenção de ir mais além e de rever as normas de recondução de professores contratados, bem como o modelo de recrutamento.

O Ministério da Educação (ME) também já fez saber que quer alterar as regras de colocação em mobilidade por doença, potenciar uma vinculação mais rápida, alterar os modelos de formação inicial de professores e atualizar as habilitações para a docência, entre outras medidas.

Medidas essas que, para diretores de escolas e docentes, não são suficientes para resolver o problema.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), vê nas medidas já implementadas “um bom sinal”, mas sublinha que apenas resolvem “uma ínfima parte do problema”. “Vai atenuar, mas o problema vai persistir porque é estrutural. Não se resolve esta questão a curto prazo. É um problema profundo que precisa de reformas significativas”, explica. Das medidas divulgadas para avançarem, Filinto Lima diz serem importantes, mas ressalva não se poder “passar do 8 ao 80″, nomeadamente no que diz respeito às habilitações para a docência ou à mobilidade por doença”.

“Não queremos ver pessoas com uma doença grave colocadas a muitos quilómetros de casa. Já no que se refere às habilitações, eu entendo que se queira resolver o problema no mais curto espaço possível, mas não podemos baixar a qualidade dos professores e o risco é grande de que isso aconteça. Gostaria de ter nas escolas professores como os atuais, que são fortemente habilitados”, afirma.

O presidente da ANDAEP alerta para o risco de, no próximo ano letivo, “voltar a haver turmas sem professores durante vários meses” e aponta aquela que considera ser a chave do problema.

“É preciso dignificar a valorizar a carreira docente, estes remendos e paliativos que já estão no terreno são importantes, mas o problema é estrutural. É necessário cativar professores para a docência e também ir buscar os eternos contratados com 10 ou mais anos de serviço. O nosso país não pode perder esses professores. As medidas que estão em cima da mesa não têm em conta a melhoria das condições dos professores, que continuam com um sistema de avaliação muito injusto e com demasiadas turmas. É preciso que os professores tenham menos trabalho burocrático, é preciso que quando se deslocam para longe tenham apoio na deslocação e rendas, e é necessário rever o vencimento nos primeiros escalões. Tem de ser mais elevado. Não há que esconder isso”, conclui, confessando acreditar que os sindicatos, perante algumas das medidas propostas pelo ME, “poderão recorrer de forma mais frequente à greve”.

Docentes desiludidos com as propostas

Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio (Póvoa de Varzim) e autor do blogue dedicado ArLindo (um dos mais lidos no setor da Educação) também não tem dúvidas de que são necessárias mais medidas no combate à falta de professores.

“Tendo em conta que nos próximos quatro anos se perspetiva que mais de 10 mil docentes se aposentem e que não há uma renovação neste número de professores a sair do sistema de ensino superior para o mercado de trabalho, os problemas serão agravados, mesmo que sejam reduzidas as mobilidades estatutárias e mudadas as condições da mobilidade por doença. O penso rápido feito agora no final do ano letivo não é suficiente para inverter a falta de professores nos próximos quatro anos e o problema será agravado, caso não haja uma alteração de fundo na carreira docente que volte a atrair novos jovens para a formação superior via ensino”, explica.

O diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio destaca ainda o estado de espírito dos docentes: “Neste momento, os docentes contratados com horários temporários encontram-se desiludidos com as propostas do Ministério da Educação e sentem que o ano letivo 2022/2023 será uma completa incógnita sobre o seu futuro, os docentes colocados em mobilidade por doença em 2021/2022 e que se encontram colocados dentro de um raio de 25 km, em linha reta, desesperam por mudanças na proposta para perspetivar também o seu futuro. Os restantes estão desiludidos por ser esta a prioridade do Ministério da Educação e por não perspetivarem melhorias nas suas condições de trabalho e de remuneração”.

Segundo Arlindo Ferreira, o ME “apenas se debruçou neste momento sobre dois assuntos para resolver de imediato, a mobilidade por doença e a renovação de contratos, que até ao momento não têm acordo com os sindicatos”. “Os professores aguardam ainda por medidas que valorizem a carreira docente e as condições de trabalho nas escolas, sendo o mais urgente para os professores e as escolas a revisão do sistema de avaliação docente e a eliminação das barreiras administrativas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalões”, sublinha.

Diminuição de professores de substituição

André Pestana, coordenador nacional do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.T.O.P.) alerta que, caso as medidas propostas se efetivem, implicariam “alterações profundas na mobilidade por doença (MPD) e nas renovações dos professores contratados que, além de trazerem injustiças graves em particular para todos os colegas na MPD, paradoxalmente poderão potenciar o aumento de alunos sem professor”.

“O S.TO.P. advertiu o ME sobre esse risco (na última reunião a 18 de maio) explicando que se professores doentes (ou com doentes a cargo) passarem a ter que se deslocar muitos quilómetros em estrada todos os dias, mais cedo ou mais tarde esses professores poderão atingir o seu limite e entrar de baixa médica”.

O responsável salienta que, “simultaneamente, com as alterações pretendidas pelo ME para as renovações dos professores contratados, diminuirá a oferta de professores contratados para os horários temporários (precisamente os que substituem os professores de baixa) porque lhes compensará mais concorrer a horários incompletos que podem ser renovados”.

À semelhança dos diretores de escolas, Pestana pede “urgência na resolução de problemas fundamentais que prejudicam e desmotivam quem trabalha nas escolas”. E sem “uma urgente dignificação e valorização salarial”, diz, “não serão certamente os melhores alunos do secundário (ou mesmo da universidade) que escolherão ser professores, o que também implicará uma degradação da qualidade das aprendizagens dos nossos alunos”.

Revisão das habilitações é “regresso à década de 80”

Sem querer fazer “futurologia”, Artur Vieira, diretor do Agrupamento de Escolas de Canelas (Gaia), acredita não haver grandes alternativas à aceitação de diplomados sem formação em ensino, porque “as estatísticas mostram que o número de professores reformados e de pessoas formadas para a docência tem uma grande disparidade.

“Vamos entrar naquilo que existia no final dos anos 80 em que as habilitações suficientes – que ainda estão consagradas por lei – chegarão para ser professor”. No entanto, o responsável não vê a medida com “maus olhos”. “Eu comecei assim quando estava no primeiro ano de engenharia”, conta, sublinhando ser uma medida viável e necessária para fazer face à escassez de professores.

Admitindo que algumas medidas desagradem a comunidade escolar, pede para que seja dado “tempo ao ministro da Educação”. “Está aí há pouco tempo e é-lhe colocado um desafio que os ministros anteriores nunca agarraram. Eu espero que a sociedade educativa não faça o que se fez com muitos ministros que foram triturados porque, muitas vezes, a máquina impõe medidas mais arriscadas”, conclui.

“Ainda veremos campanhas de recrutamento de professores como as das Forças Armadas”

Luís Sottomaior Braga, professor de História e especializado em gestão e administração escolar, é incisivo na apreciação das medidas que o ME pretende implementar.

“Não creio que sequer arranhem a superfície do problema. A avalanche de aposentações ainda não começou e era calculável já há anos. Algumas das mexidas pontuais deste ano nas regras de concurso são profundamente injustas e até o podem agravar. Entrou-se num frenesim típico dos burocratas que acordam de repente da paralisia. Houve muito tempo para medidas estruturais: melhorar a carreira, as condições de trabalho e, principalmente, a remuneração. Agora o Governo toma medidas a torto e a direito, dispara a tudo o que mexe, na expectativa de encontrar mais professores e ainda faz pior: toma medidas que induzem falsamente a ideia de que a culpa da falta de professores é dos atos dos professores”.

O docente diz, por exemplo, não compreender as alterações na mobilidade por doença ou a vontade de chamar às escolas professores requisitados para outras funções. “Essas medidas não geram disponibilidade de pessoas suficiente. E porque não abordar realmente as questões fundamentais: estatuto, dignidade profissional, carreira e salário? Isso é que é uma solução. O resto nem paliativo é. É só marketing”, refere. E para resolver de forma eficaz o problema da falta de professores, explica, “não se pode manter a indiferença aos problemas salariais, às vagas limitativas para subir a escalões de carreira, ou não atender às distâncias de colocação face à residência”.

Luís Sottomaior Braga lamenta ainda que “a despesa em educação face ao PIB” esteja “abaixo do volume médio de despesa dos países da União Europeia”. Para o professor, “a função docente não é competitiva como escolha de trabalho na comparação com diversas outras funções, até menos qualificadas e exigentes, noutras áreas”. “Trabalho difícil, mal remunerado e precário: funciona a lei da oferta e da procura. Ainda veremos campanhas de recrutamento de professores como as das forças armadas. Se o ministro encarasse isto de frente e fosse resgatar dinheiro desperdiçado para melhorar e repor justiça nas questões de remuneração docente era uma surpresa”.