Resolução da Assembleia da República n.º 173/2021
Sumário: Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.
Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Avalie o modo da contabilização dos dias de serviço dos docentes contratados para efeitos de segurança social e diligencie para que estes, ao concorrerem, saibam quantos dias são declarados à segurança social.
2 – Diminua a amplitude dos intervalos dos horários a concurso, minimizando as diferenças, dentro do mesmo intervalo, em termos de vencimentos, tempo de serviço e dias de trabalho declarados à segurança social.
3 – Garanta que são contabilizados de forma justa e proporcional todos os dias de trabalho dos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo declarados à segurança social, resultantes do exercício de funções docentes em uma ou em várias escolas.
Aprovada em 22 de abril de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
11 comentários
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A falta de professores é tanta que aqui no Chat ao lado é só gente a clamar pelas MIGALHAS e berram e tudo dizendo:
– as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….
– Queremos MAMAR nas Têtas do ESTADO!……………..as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….as Listas?….
Que VERGONHA!…..são estes os profissôres da Tanga que temos.
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Este Pensador é também o Karamba. Pavoneia-se aqui ainda com outros vários nomes, como Pintelko.
É sardoado todos os domingos para ficar sempre contente para vir para aqui a deitar postas de pescada durante a semana.
E que tal a contagem de todo o tempo de serviço daqueles que estão ha anos nos quadros e praticamente conhelados na carreira !!!…
…alguns destes professores nem sabem escrever…. eu diria mesmo caramba em vez de karamba!
Será por isso que o professor karamba escreve Tragedia em vez de Tragédia, Publica em vez de Pública, mãe em vez de mão e sitio em vez de sítio….
VocÊÊÊÊÊ… tá brincando, sim!?! Não vê c a pressa se escreve assim??? O coleguinha calado seria um poeta!
Congelados na carreira
Havia de ser três escalões em vez de dez….
1 – Probatório
2 – Docente
3 – Mestre
Já estava no topo há muito! ( se merecesse, claro)
Venham os 3 escalões porra!
E viva a reduão do tempo de serviço, Chiça!
A resposta anterior deste Karamba é bastante elucidativa e reveladora do respeito que esta gentalha e escória socialista, Sousas Tavares e outra canalhagem da mesma estirpe , tem por nós , professores. E mais não digo porque esta gente não merece sequer estar a perder tempo a explicar e argumentar com analfabetos formatados.
Se não estivesse ocupado comentaria algo mas como estou ocupado, nada comento.
Votos que as recomendações passem ao terreno.